O vocalista do Guns N’ Roses, Axl Rose, foi acusado de ter agredido sexualmente uma mulher em 1989, de acordo com um documento judicial ao qual a AFP teve acesso nesta quarta-feira (22). No processo, a vítima, Sheila Kennedy, atriz e modelo, alega que Rose “a agrediu sexualmente” e que ela “não consentiu e se sentiu dominada”.
O líder da banda de ‘hard rock’ ainda não comentou publicamente a acusação.
O incidente teria ocorrido no quarto de um hotel em Nova York, após ambos terem se conhecido em uma boate.
Na queixa, o artista é acusado de ter forçado Kennedy a fazer sexo anal. Segundo seus advogados, a modelo “acreditava que Rose iria atacá-la fisicamente, ou pior, se ela dissesse não ou tentasse afastá-lo. Ela entendeu que a coisa mais segura a fazer era deitar na cama e esperar que Rose terminasse de agredi-la”, diz o texto.
“(Isso) teve impactos emocionais, físicos, psicológicos e financeiros ao longo da vida de Kennedy”, completou a denúncia.
O processo civil foi apresentado à Suprema Corte do condado de Nova York em 22 de novembro e exige que Axl Rose, cujo nome de registro é William Bruce Rose, enfrente um julgamento com júri.
“Rose usou sua fama, status, e poder como uma celebridade e artista na indústria musical para poder manipular, controlar e agredir violentamente Kennedy”, afirma a denúncia.
A demandante pede reparação financeira pelos danos e sequelas que sofreu com o comportamento violento sob efeito de drogas de Rose, que “a tratou como propriedade usada para seu próprio prazer sexual”.
A ação foi movida sob uma lei de Nova York, que permite até 23 de novembro a apresentação de queixas de agressão sexual já prescritas.
Na semana passada, amparada pela mesma lei, a cantora de R&B Cassie, cujo nome de registro é Casandra Ventura, abriu um processo contra o rapper Sean Combs por agressão sexual e estupro. Um dia depois, eles chegaram a um acordo para solucionar o caso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de quatro homens que estavam presos pelos atos de 8 de janeiro.
O que aconteceu Moraes revogou as prisões dos manifestantes Jaime Junkes, Jairo de Oliveira Costa, Tiago dos Santos Ferreira e Wellington Luiz Firmino. Todos foram acusados pela invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes, mas nenhum foi julgado até o momento.
As solturas foram determinadas dois dias depois da morte de um dos acusados na prisão. Cleriston Pereira da Cunha, também acusado pelos atos, passou mal durante o banho de sol no presídio da Papuda na última segunda-feira (20).
Moraes determinou restrições à liberdade dos réus soltos. Todos vão usar tornozeleira elerônica, deverão entregar seus passaportes e ficam proibidos de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados. Além disso, terão que se apresentar semanalmente à Justiça em suas cidades de origem.
Dos mais de 1,4 mil que foram presos pelos atos de 8 de janeiro, mais de 90% respondem em liberdade. Segundo o Supremo, 112 deles continuam detidos.
Um dos soltos alegou problemas de saúde Dos quatro réus libertados, apenas um alegou questões de saúde. Ao pedir a soltura de Jaime Junkes, em agosto, a defesa afirmou que ele tem 68 anos e sofre de miocardite (inflamação na “parede” do coração), pulmão sequelado e “outras doenças”.
As defesas dos outros três reús apelaram para os bons antecedentes dos acusados. Os advogados de Jairo Costa, Tiago Ferreira e Wellington Firmino afirmaram que eles são réus primários e têm trabalho e residência fixa.
Nos despachos que determinaram as solturas, Moraes não cita questões de saúde. O ministro afirmou que as prisões foram revogadas porque se encerrou a instrução criminal, ou seja, os envolvidos foram ouvidos e as provas já foram produzidas.
Barroso lamentou morte de preso O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, lembrou hoje a morte de Cleriston. Ele lamentou o ocorrido, mas citou a taxa de mortalidade nas prisões do país e enfatizou que o STF já declarou o “estado inconstitucional de coisas” do sistema carcerário.
Após a morte de Cleriston, Moraes determinou uma apuração sobre as circunstâncias da morte. O ministro, que é relator dos processos sobre os atos de 8 de janeiro, cobrou cópia do prontuário médico do réu.
As estatísticas revelam que morrem 4 pessoas por dia em presídios brasileiros, em geral de causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e elaboração de plano de melhoria de suas condições Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende chegar com uma comitiva de peso na posse de Javier Milei na Presidência da Argentina, marcada para 10 de dezembro.
Ele já convidou cinco governadores para o evento: Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná.
Tarcísio, Caiado e Jorginho Mello já confirmaram presença.
O ex-presidente vai levar também a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e assessores próximos, como o ex-secretário de Comunicação (Secom) Fábio Wajngarten, na viagem.
Na segunda (20), ele afirmou à coluna que, convidado por Milei, iria à cerimônia, já que “o Lula não vai”.
“Se o Lula fosse, ficaria difícil. Mas como o Lula não vai, não deve ir, as coisas ficam mais leves”, afirmou.
A eleição do ultraliberal argentino está sendo comemorada pelo bolsonarismo como uma demonstração da força da direita no continente.
Ele venceu o pleito por 55,69%, contra 44,30% do candidato peronista Sergio Massa.
Logo depois da eleição, Milei falou por telefone com Bolsonaro e com o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e os convidou para a posse.
Já com Lula não houve, até agora, contato.
Durante a campanha, Milei chamou o petista de comunista e corrupto, e afirmou que não pretende se reunir com ele enquanto for presidente da Argentina.
No domingo (19), dia do pleito, Lula reconheceu rapidamente a vitória do argentino e afirmou, em suas redes sociais, que a democracia “deve ser respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”.
Não citou, no entanto, o presidente eleito.
O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que Lula só deveria ir à posse caso Milei pedisse desculpas a ele.
Os preços dos produtos da cesta básica, como leite, pão, óleo e tomates, aumentaram de 40% a 50% na Argentina desde o anúncio da eleição do novo presidente, Javier Milei, no último domingo. O valor pago por verduras e carnes chegou a dobrar. E mesmo assim, ainda faltam produtos nas prateleiras como arroz, açúcar e biscoitos. Aos 65 anos, Rafael Berritela, um pequeno empresário argentino, conta que sua última lembrança de calmaria na economia o remete ao início dos anos 2000, no primeiro governo de Néstor Kirchner.
-Com Cristina câmbio ainda estava aceitável, tudo se complicou com Macri, mas a situação atual é a pior. E não dá para ser otimista com a eleição de Milei. Acho que vamos precisar voltar às ruas.
O agravamento do cotidiano não se restringe ao orçamento familiar. Berritela diz que os fornecedores da sua pequena distribuidora de produtos pneumáticos suspenderam as vendas à espera do que está por vir. A única possibilidade de negócio, lhe disse um dos fornecedores, é se estiver disposto a negociar com dinheiro vivo, dólar claro. E na cotação do paralelo, o blue, que é mais do que o dobro da taxa de câmbio oficial.
-Até Milei assumir será assim. Depois vai ficar pior – avalia Berritela.
De fato, nesta quarta-feira, o presidente eleito já admitiu que precisará de 18 a 24 meses para começar a cortar a inflação. O que é bastante assustador se lembrarmos que a taxa anual na Argentina já ultrapassa os 140% ao ano.
Para quem viveu os anos de 1980 e de 1990 no Brasil a impressão é de ver um filme na reprise. Preços trocados nas prateleiras minuto a minuto, estoques de comida nos armários de casa, proprietários de imóveis preferindo deixá-los fechados do que alugá-los, a desvalorização do dinheiro no dia a dia.
E se para os brasileiros está barato fazer turismo na Argentina, Berritela conta que para sua família sai mais barato passar uns dias no Nordeste do que na costa do país. Ele e a mulher estiveram em Maceió, entre 11 de 18 novembro. Sem reais nas mãos, ele não conseguiu trocar dólar pela moeda brasileira antes de embarcar, o pequeno empresário acostumado com o pagamento na moeda estrangeira aceito de cabo a rabo em Buenos Aires ficou encrencado.
-Não tínhamos reais, apenas dólar e nem o taxista aceitou.
Pressionado por entidades empresariais, o Governo Federal decidiu recuar e vai anunciar nesta quarta-feira a suspensão por 90 dias da portaria que traria restrições de trabalho aos domingos e feriados em setores da economia.
A medida havia sido duramente criticada pelo setor empresarial, que temia perdas no comércio justamente no período de fim de ano. Integrantes de centrais sindicais se reuniram nesta tarde com o ministro e adiantaram à CBN que a suspensão será por 90 dias. Centrais sindicais e patrões concordaram em suspender portaria e criar uma mesa de negociação por esse período.
A medida, baixada na semana passada pelo ministério do Trabalho, revoga a autorização permanente que existia no governo Bolsonaro e estabelece que setores do comércio e serviços só podem funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.
A suspensão da portaria pode ser a saída para o governo evitar sofrer um revés no Congresso, porque parlamentares da Frente do Empreendedorismo querem aprovar projeto de decreto legislativo para sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Se o governo não recuasse, poderia ver a medida ser derrubada no Congresso Nacional.
Brasília (DF) 25/10/2023 Deputado Arthur Lira durante sessão que votou o projeto de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas sediadas fora do país). A deliberação vinha sendo adiada pelos parlamentares e só avançou após o governo confirmar a troca do comando da Caixa Econômica Federal para beneficiar o centrão.
A medida é parte importante do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo federal e tentar zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
A estimativa do governo com a proposta original era que, em 2024, os ganhos com as mudanças em fundos passariam de R$ 13 bilhões. Não foram apresentadas projeções sobre o texto final aprovado.
Foram 323 votos a favor e 119 contra. O Partido Novo e o PL, além da oposição e da minoria, orientaram de forma desfavorável. O texto segue para análise do Senado.
Até a manhã desta quarta, líderes partidários afirmavam que não havia clima político para a apreciação do projeto na Câmara e indicavam que isso seria decidido em reunião com o presidente da Casa. Os parlamentares se queixavam do que classificaram como demora do governo federal na execução das emendas e como descumprimento de acordos firmados, entre eles a troca do comando da Caixa.
Na tarde desta quarta (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Rita Serrano da presidência da instituição financeira e indicou para o cargo Carlos Antônio Vieira Fernandes —aliado de Lira.
O governo defende que a proposta aprovada, além de garantir mais arrecadação, busca alcançar mais justiça tributária. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.
Lula propôs a correção dessa distorção não somente para o futuro, mas tributando também os ganhos obtidos nos últimos anos.
Segundo o texto aprovado, os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil.
Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos.
Os fundos exclusivos são usados pelos super-ricos para investir milhões de reais em ações ou renda fixa pagando menos Imposto de Renda. Eles pagarão a alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga nos meses de maio e novembro de cada ano.
Atualmente, o tributo é recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” —cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil.
Para compensar esse alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo elevou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até agora nesses fundos —os chamados estoques. A ideia proposta inicialmente pela Fazenda era de 10%.
Pedro Paulo também atendeu a pedidos do Ministério da Fazenda e incluiu em seu relatório a possibilidade de manter parte da arrecadação dos fundos em dezembro de 2023. Antes, ele havia indicado que o início dos pagamentos pelos contribuintes seria maio de 2024.
Outro impasse que surgiu nas negociações envolveu os Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. A mesma regra vale para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).
A intenção da Fazenda era subir esse número para 500 cotistas, na tentativa de barrar o conluio entre membros de uma mesma família apenas para driblar o pagamento de tributos.
A proposta havia irritado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que ameaçou votar contra o projeto. Pedro Paulo reduziu o número mínimo para 300 em seu relatório inicial, mas isso ainda não havia atendido aos interesses da bancada.
O texto aprovado nesta quarta prevê um aumento do número mínimo para 100 cotistas, assim como um limite das cotas familiares a 30% do total do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. A lei já estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concessão do benefício.
A tributação de recursos mantidos por brasileiros fora do país busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que detêm investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore (fora do país) para fugir indefinidamente do pagamento de impostos.
Os projetos foram enviados originalmente em dois textos separados, que foram unificados no relatório do deputado Pedro Paulo.
Por tratar de mudanças na legislação do Imposto de Renda, o projeto precisa ser aprovado nas duas Casas e sancionado pelo governo federal ainda este ano para ter validade em 2024 —qualquer alteração na tributação sobre a renda precisa seguir a chamada regra da anterioridade anual, que tem como objetivo dar previsibilidade aos contribuintes.
A proposta gerou discussões em plenário, com acusações de que o texto final acabou beneficiando os mais ricos. O relator, Pedro Paulo, reagiu.
“Ouvi um ou outro colega do PSOL falando que o relator estaria sendo de alguma forma benevolente com os super-ricos. Nada disso, estamos alinhando as melhores práticas e subimos a alíquota da atualização patrimonial. Não à toa, o governo entendeu e aceitou essa proposta até porque os efeitos de arrecadação já em 2024 podem ser, inclusive, maiores, do que pretendia originalmente o governo”, afirmou o relator durante a sessão.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse que o governo Lula tem uma “sanha arrecadatória que nunca se viu antes no país” e apresentou um requerimento de adiamento da discussão (derrubado em plenário). “Não podemos permitir que haja mais um tipo de saque, de assalto ao povo brasileiro. O governo quer arrecadar mais, para gastar mais”, disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto é fundamental para o país. “A taxação, em medidas compatíveis, sem nenhum exagero, dos fundos exclusivos e dos offshores [é] necessária porque ela é saneadora, arrecadatória e faz justiça tributária”, disse.
O youtuber e humorista pernambucano Tiringa foi preso após dirigir o veículo bêbado e causar um acidente na última segunda-feira (20), na cidade de Serra Talhada, Sertão de Pernambuco. Em vídeos divulgados, o youtuber aparece sentado na calçada de uma rua, após o acidente. (Veja vídeo)
Nas redes sociais, o humorista é conhecido por descontrair e tirar boas risadas dos mais de 10 milhões de seguidores com assuntos do dia a dia com tom de “arrogância”.
Ao g1, a Polícia Civil disse, Vicente Moreira de Andrade Neto, de 70 anos, conhecido nacionalmente como Tiringa “foi preso em flagrante delito, por meio da delegacia de Serra Talhada. O autor foi autuado por conduzir o veículo embriagado, por porte ilegal de arma branca e acidente de trânsito sem vítima, após colidir o veículo que estava dirigindo em outro que estava parado em via pública”.
Ainda segundo a polícia, ao tentar fugir, o humorista teria colidido em outro veículo. Foi realizado exame para verificação de consumo de bebida alcoólica e o autor assumiu a ingestão. Ele foi levado para a delegacia para realização dos procedimentos cabíveis. Com ele, a polícia apreendeu uma arma branca.
Era esperado, mas não deixa de ter peso: a Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa do RN rejeitou o projeto de lei do aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 2024. O placar foi de 5 a 2, como já era esperado pelos analistas da 96 FM.
Votaram contra o aumento do ICMS o relator do projeto, Coronel Azevedo, além de Tomba, José Dias, Luiz Eduardo e Nelter Queiroz. Votaram favoráveis os deputados aliados ao Governo: Isolda Dantas e George Soares.
Com isso, segundo o Meio Dia RN, os deputados governistas precisam apresentar um recurso no plenário para que o projeto volte a ser discutido. Se for aprovado o recurso, o projeto volta a tramitar e passará, no futuro, novamente pelo plenário, aí para a aprovação ou rejeição definitiva.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte por meio dos Comandos do 13º BPM, do CPRE e das Coordenações Estadual do PROERD e do PROJETE, em parceria com a Prefeitura Municipal de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, CONVIDAM VOSSA EXCELÊNCIA para a FORMATURA DOS PROJETOS SOCIAIS da Polícia Militar desenvolvidos nas escolas Públicas e Particulares em Currais Novos no corrente ano.
A Solenidade faz parte do calendário das comemorações do DIA DE AÇÃO GRAÇAS
e na ocasião estará sendo comemorado os 20 ANOS DE ATUAÇÃO DO
PROERD EM CURRAIS NOVOS, bem como as mais de 500 CRIANÇAS
ATENDIDAS NO ANO DE 2023.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 301 votos a 131, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, seja analisado ainda esta semana. Se aprovado, por se tratar de um decreto legislativo, o texto entra em vigor assim que publicado no Diário Oficial.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), 17 propostas foram apresentadas na Câmara para sustar a medida federal. No Senado, quatro foram protocoladas.
Entenda Na semana passada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma portaria que estabelece que setores de comércio e serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com os respectivos sindicatos. Uma lei municipal também poderá permitir o trabalho dos setores.
Segundo a medida, as mudanças passariam a valer a partir de janeiro de 2024 e afetaria supermercados, varejistas e farmácias, por exemplo.
Atualmente, nenhuma convenção coletiva ou lei municipal proíbem o trabalho dos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados.
Desde 2021, o empregador pode apenas comunicar o empregado que o estabelecimento abrirá normalmente em dias não úteis, determinando uma escala e respeitando os direitos de folga.
”Retrocesso significativo” De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara diz que a portaria “representa um retrocesso significado, inviabilizando o funcionamento de uma série de atividades comerciais cruciais” para a população.
“Essa medida, tomada sem uma avaliação prévia, compromete a manutenção de milhares de empregos em diversas atividades que vinham operando com sucesso desde 2019 em todo o Brasil”, diz o texto.
“Além do impacto direto na manutenção de empregos, essa medida traz consigo um impacto substancial na economia nacional. Restringir o funcionamento do comércio em dias estratégicos reduz significativamente a receita das empresas, afetando não só os negócios em si, mas também a arrecadação de impostos que são essenciais para o financiamento de políticas públicas e investimentos em infraestrutura”, acrescenta.
O PDL ainda diz que domingos e feriados são, muitas vezes, “a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”.
Outros 14 projetos de decreto legislativo semelhantes ao analisado pela Câmara nesta terça foram apensados ao texto de Gastão.
A cidade de Araçuaí, a 678 km de Belo Horizonte, registrou o dia mais quente no registro histórico no país, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A cidade do interior de Minas Gerais, localizada no Vale do Jequitinhonha, com pouco mais de trinta mil habitantes, marcou, neste domingo (19), a temperatura de 44,8ºC. Ainda segundo o Instituto, a maior temperatura já registrada no país tinha sido de 44,7°C em Bom Jesus (PI), no dia 21/11/2005. Trégua no calor Apesar do recorde, a semana começa com uma trégua no calor. De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apenas três capitais brasileiras terão temperaturas máximas próximas dos 40°C. Em Boa Vista (RR), a máxima prevista é de 38°C. Rio Branco (AC) pode bater os 37°C nesta segunda (20), enquanto os termômetros de Teresina (PI) devem marcar os 38°C ainda hoje (20). Apesar do calor, a chuva é esperada no Piauí nesta segunda (20). No Nordeste, a chuva pode aparecer também no sul do Maranhão e no Oeste da Bahia.
Na Região Centro-Oeste, onde o calor sufocante esteve presente nos últimos dias, a máxima prevista para hoje (20) é de 34°C em Cuiabá (MT). Segundo a Climatempo, a segunda-feira ainda será ensolarada no interior do Brasil, com possibilidade de pancadas de chuva que podem começar desde cedo. A segunda-feira de feriado será de muitas nuvens e chuva durante todo o dia na Região Sudeste. No Rio de Janeiro, a máxima não deve passar dos 25°C. Em São Paulo, os termômetro devem variar entre 18°C e 23°C.
A semana começa com garoa em Curitiba. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina terão um dia ensolarada com baixa probabilidade de chuva em quase toda a totalidade de ambos os estados, segundo a Climatempo. O contrário ocorre no Norte do país, onde pancadas de chuva são previstas em todos os estados, com maior intensidade no Acre, em Roraima e no interior do Amazonas.
O presidente da Ucrânia diz ter sobrevivido a, ao menos, cinco tentativas de assassinatos promovidas pela Rússia.
Em entrevista à mídia internacional, ele revelou que paraquedistas russos foram enviados à Kiev logo no dia da invasão: 24 de fevereiro de 2022. Os seguranças do presidente formaram, então, uma barricada improvisada com pedaços de madeira.
Zelensky voltou a confirmar ter recebido mensagens dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido para fugir do território ucraniano, mas garantiu ter recusado as propostas e pediu, na verdade, munição.
Zelensky comparou a sequência de tentativas de assassinato ao coronavírus pois – de acordo com ele – cada operação russa foi se tornando mais fraca com o passar do tempo.
Javier Milei prometeu fazer reformas radicais na economia argentina, entre elas adotar o dólar como moeda corrente e fechar o Banco Central. Entenda como isso funciona e quais são as consequências.Javier Milei, presidente eleito da Argentina, nunca escondeu seu plano: na campanha eleitoral, ergueu uma nota gigante de 100 dólares com sua imagem estampada nela. Na frentes das câmeras, também rasgou com raiva uma imagem do Banco Central. A mensagem: A Argentina precisa do dólar! Sua própria moeda, o peso, deve desaparecer, assim como o Banco Central.
Apesar de analistas apontarem que Milei não conseguirá, no momento, colocar em prática essa promessa, por não dispor de maioria no Congresso, sua terapia de choque econômico recebeu muitos aplausos durante a campanha.
Especialmente porque a economia da Argentina está em crise há décadas e não consegue se recuperar. A inflação anual supera os 140%, e um período de seca afetou as exportações de carne e soja, as mais importantes da balança comercial do país. Enquanto isso, a pobreza aumenta e a economia deve registrar recessão neste ano. Muitos eleitores estão frustrados com a política.
Dólar como solução rápida
Se tudo ocorresse como deseja Milei, a introdução do dólar colocaria a Argentina de volta no rumo certo.
Outros países já adotaram essa estratégia, com Equador e El Salvador, que aceitam o dólar como meio de pagamento válido desde 2000 e 2001, respectivamente. No Panamá, o dólar é principal meio de pagamento desde 1904.
Com essa medida, o Estado reconhece a moeda americana como moeda de curso legal. Uma taxa de câmbio fixa determina a taxa na qual a moeda existente é convertida em dólares. A moeda do próprio país continua em circulação, mas geralmente não é mais impressa e desaparece gradualmente.
Tanto Equador como El Salvador usam o dólar atualmente. Após a introdução do dólar, a inflação ficou sob controle em ambos os países e os resultados da economia se estabilizaram. Entretanto, os dois países ficaram mais endividados.
Por outro lado, em muitos outros países com altas taxas de inflação acaba ocorrendo uma dolarização informal. Enquanto suas próprias moedas perdem valor, os consumidores guardam dólares como “reserva forte”. Isso acontece há anos na Argentina.
Vantagens da dolarização
A situação desoladora da economia e da moeda argentina está relacionada a erros graves na política econômica, fiscal e monetária. Milei e os defensores da dolarização estão convencidos de que, se o controle da moeda for retirado dos políticos – ou seja, das elites, que são vistas como corruptas -, os problemas serão resolvidos, como a inflação alta.
“A Argentina sempre teve inflação alta”, diz à DW o economista Nils Sonnenberg, pesquisador do Kiel Institute for the World Economy (IfW, na sigla em alemão). “Desde a introdução do peso em 1881, houve cinco reformas monetárias nas quais 13 zeros foram removidos das cédulas. E houve duas hiperinflações sem guerra.”
A baixa confiança dos argentinos na sua moeda é resultado disso. Aqueles que podem, guardam seu dinheiro em moedas consideradas mais estáveis. No final de 2022, os argentinos tinham mais de 246 bilhões de dólares em contas no exterior ou em notas – o que equivale a cerca de metade do PIB anual do país, de acordo com o escritório de estatísticas argentino. Isso ocorre apesar de controles de capital estarem em vigor desde 2019, com o objetivo de dificultar a fuga de divisas.
O fato de o Banco Central não ter sido capaz de garantir uma moeda estável também se deve à sua falta de independência da política, já que na Argentina o órgão está subordinado ao Ministério da Economia. No passado, o governo já demitiu presidentes do Banco Central, acessou suas reservas e incentivou o banco a imprimir dinheiro.
“Nos últimos 122 anos – desde 1900 – a Argentina teve déficit orçamentário, ou seja, mais despesas do que receitas”, diz Sonnenberg. “É preciso cobrir um déficit como esse de alguma forma, seja por meio de impostos mais altos ou de uma dívida maior. E se não for possível contrair mais dívidas, então você imprime dinheiro.”
Com o dólar como moeda nacional, as empresas e famílias argentinas voltariam a ter uma moeda estável com a qual poderiam planejar e fazer negócios, de acordo com os defensores da dolarização.
Riscos da dolarização
As vantagens da dolarização também são suas desvantagens. Se a política nacional não tem controle sobre a moeda, a margem de manobra para agir diminui drasticamente.
Seja em relação a subsídios, programas sociais, educação ou financiamento de promessas eleitorais, sem uma moeda própria, o cinto fica muito mais apertado.
Recessões e crises econômicas também seriam muito mais dolorosas do que já são hoje se o Estado não tiver meios de amortecer as maiores dificuldades.
Além disso, não seria mais possível obter uma vantagem competitiva ao desvalorizar a própria moeda, seja para os exportadores nacionais ou para o setor de turismo.
A Argentina já está familiarizada com esse problema. De 1991 a 2001, o país atrelou sua moeda ao dólar americano por lei, a uma taxa de 1:1. Quando importantes parceiros comerciais, como o Brasil e o México, desvalorizaram fortemente suas moedas em relação ao dólar no final da década de 90, a economia argentina teve dificuldades. Seus produtos ficaram subitamente muito caros e quase impossíveis de vender, e a Argentina teve que abandonar essa taxa de câmbio.
Portanto, o dólar é tanto uma promessa de estabilidade como um risco para a Argentina. Ainda não se sabe se e quando ele será introduzido como meio de pagamento. A única certeza é que o presidente eleito terá de fazer concessões porque não tem maioria no Congresso.
A principal candidata para assumir o ministério das Relações Exteriores da Argentina disse que o país não vai promover relações com o Brasil e com a China. A declaração de Diana Mondino foi dada em entrevista à agência de notícias russa RIA Novosti.
O que aconteceu Questionada se o país incentivaria as exportações e importações com os dois países, Mondino disse: “Vamos parar de interagir com os governos do Brasil e da China.
Brasil e China estão entre os parceiros comerciais mais importantes da Argentina. Mas, durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Javier Milei fez críticas e ataques aos dois países.
O argentino já disse que Lula era “comunista”, “ladrão” e “corrupto”, e que não se encontraria com ele se fosse eleito. Milei convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para participar da cerimônia de posse em dezembro.
O presidente eleito da Argentina afirmou também que o governo chinês é um “assassino” e que o povo daquele país “não era livre”.
Brasil descarta romper relações Brasil e Argentina mantêm relação amistosa de cooperação colaborando em diversos projetos, segundo texto divulgado na tarde desta terça-feira (21) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Projetos não serão interrompidos. “Devido à recente eleição argentina, peças de desinformação estão repercutindo um falso rompimento diplomático entre Brasil e seu aliado histórico. Esses conteúdos maliciosos estão alegando que o governo brasileiro teria a intenção de retirar investimentos de obras em parceria com o país vizinho. Isso não é verdade”, diz a publicação.
Texto detalha acordos e parcerias entre os dois países. “A Aliança Estratégica Brasil-Argentina, relançada em 2023, é singular por conta de sua relevância, em todos os níveis, para ambos os países, do local ao global. Há sólidas e densas relações econômicas”.
Lula diz que não tem que ser amigo de presidente O presidente Lula afirmou hoje que “não tem de ser amigo” de presidentes de países vizinhos, só tem de haver uma relação republicana entre eles.
Sem citar o eleito na Argentina, Lula disse que a América da Sul “está vivendo algumas confusões” e que é preciso “chegar a um acordo”. Como candidato, Milei disse que o brasileiro era “comunista”, “ladrão” e “corrupto”.
Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela… Ele não tem que ser meu amigo, ele tem que ser presidente do país dele e eu tenho que ser presidente do meu país. Lula, em cerimônia do Itamaraty
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a Ordem de Rio Branco, em uma homenagem póstuma, ao indigenista brasileiro Bruno Pereira e ao jornalista britânico Dominic Phillips, assassinados em junho de 2022 durante viagem pelo Vale do Javari, no Estado do Amazonas.
A homenagem aos ambientalistas consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21.
Instituída no âmbito do Ministério das Relações Exteriores em 1963, a Ordem de Rio Branco tem o objetivo de “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas” e, assim, “estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”.
A comenda, criada em deferência ao Patrono da Diplomacia Brasileira, o Barão do Rio Branco, tem cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma medalha anexa à Ordem.
Os homenageados receberam a insígnia pela categoria de “comendador”. A Ordem é dividida em dois quadros – ordinário e suplementar – o primeiro destinado a agraciar diplomatas brasileiros da ativa e o segundo, diplomatas aposentados e demais pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
Além do decreto dos ambientalistas, o Diário Oficial desta terça traz um série de outros que concedem a medalha a outras autoridades e instituições. Em um deles, Lula homenageia a própria mulher, a primeira-dama do País, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
No mesmo ato, também são condecoradas a segunda-dama, Maria Lúcia Ribeiro Alckmin, esposa do vice-presidente Geraldo Alckmin, as ministras Margareth Menezes (Cultura), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) e vários outros ministros do governo federal. Todos eles receberam a Ordem de Rio Branco no quadro suplementar no grau Grã-Cruz.
