A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, por unanimidade , nesta terça-feira (23) um projeto que, na prática, reduz a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de motoristas autônomos com o transporte de passageiros. A medida contempla, por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativo. O texto diminui o percentual de tributação do IR — de 60% para 20% — sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas.
Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propôs compensar a perda de arrecadação, em 2024, com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras.
Também a pedido do governo, Petecão inseriu no projeto que o benefício para os motoristas valerá somente por cinco anos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Atualmente, taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda. A legislação permite que as categorias informem somente 60% do valor que obtiveram com as corridas — quando a soma ultrapassar a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais).
O benefício surgiu como forma de compensar gastos dos motoristas autônomos com, por exemplo, manutenção do veículo e combustível. A sobra — isto é, os 40% descontados — é reconhecida como isenta e não tributável na declaração.
A medida aprovada pela CAE nesta terça-feira amplia, portanto, esse desconto para 80%. Pela lei, o benefício é somente aplicado aos ganhos obtidos com o transporte de passageiros e não pode ser utilizado em outras fontes de renda do motorista.
Em seu parecer, Petecão argumentou que o novo percentual de tributação representa com “maior fidedignidade a receita livre de custos auferida pelos motoristas autônomos”.
Autor da proposta, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a medida vai beneficiar cerca de 1 milhão de motoristas de aplicativo, 400 mil taxistas e 300 mil mototaxistas.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente, cerca de 285 milhões de pessoas no mundo têm visão prejudicada. Só no Brasil, o Censo Demográfico de 2010 acordou mais de 35 milhões de habitantes com algum grau de dificuldade visual. Nos Estados Unidos, os números são igualmente alarmantes. Segundo dados fornecidos pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), aproximadamente quatro em cada 10 adultos correm alto risco de perda de visão. No entanto, as doenças oculares mais recorrentes — como a miopia, a hipermetropia, o astigmatismo, a presbiopia, a catarata, o glaucoma e a retinopatia diabética — podem ser tratadas e, em muitos casos, evitadas. Para desmitificar fatos comumente difundidos sobre a saúde dos olhos e contribuir para a amenização desses indicadores, especialistas em Oftalmologia comentam sobre as implicações comuns que as pessoas têm sobre a visão.
Um pouco de luz aconselhada das telas é prejudicial aos olhos Falso: Embora algumas pesquisas tenham descoberto que a exposição à luz das telas pode danificar a retina e causar potencialmente problemas de visão ao longo do tempo, nenhuma evidência comprovadamente comprovada de que isso aconteça com exposições típicas em humanos, segundo Joshua Ehrlich, professor assistente de Oftalmologia e Ciências Visuais da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. Também não há evidências de que usar óculos bloqueados de luz azul é melhor para a saúde dos olhos.
Mas as telas podem prejudicar a visão das outras maneiras, inclusive causando olhos secos, de acordo com Xiaoying Zhu, professora clínica de Optometria e principal pesquisadora de miopia do SUNY College of Optometry na cidade de Nova Iorque.
— Quando olhamos para uma tela, simplesmente não piscamos com a frequência que deveríamos e isso pode causar fadiga ocular e visão turva temporária — afirma ela.
Ler um livro ou usar um objeto eletrônico de perto faz mal Verdadeiro: Nossos olhos não devem se concentrar em objetos próximos ao nosso rosto por longos períodos de tempo, recomenda Zhu. Quando o fazemos, especialmente quando crianças, isso estimula o alongamento do globo ocular, o que com o tempo pode causar miopia.
Para ajudar a reduzir a tensão nos olhos, um especialista recomenda seguir a regra 20-20-20: a cada 20 minutos de leitura atenta, olhe para algo a pelo menos 6 metros de distância por pelo menos 20 segundos.
Ler no escuro pode piorar sua visão Falso: No entanto, se a iluminação para tão fraca que você precisa segurar seu livro ou tablet próximo ao rosto, isso pode aumentar os riscos mencionados acima e criar fadiga ocular, o que pode causar dor ao redor dos olhos e têmporas, dor de cabeça e dificuldade de concentração. Mas esses geralmente são sintomas temporários, explica Zhu.
Usar óculos de sol faz diferença Verdadeiro: Há uma razão pela qual os especialistas dizem para não olhar para o sol. A exposição excessiva aos raios ultravioleta A e B da luz solar pode causar danos irreversíveis à retina, de acordo com Ehrlich. Além disso, também pode aumentar o risco de desenvolver catarata.
Muita exposição à luz ultravioleta também pode aumentar o risco de desenvolver câncer nos olhos, explica Ehrlich. Usar óculos de sol, óculos ou lentes de contato que bloqueiem os raios UV pode oferecer proteção.
Faz mal mergulhar de olhos abertos sem proteção Verdadeiro: O calor aumenta a temperatura da água das piscinas. E isso torna o ambiente mais propício à dermatose de bactérias causadoras de conjuntivite. Portanto, a oftalmologista Marcia Beatriz Tartarella, diretora da Sociedade de Oftalmologia Pediátrica da América Latina, recomenda aos banhistas um cuidado simples: evitar abrir os olhos debaixo d’água.
Fazer uma pausa no uso de óculos pode impedir que sua visão piore Falso: Alguns pacientes que precisam de óculos dizem a Safal Khanal, professor assistente de Optometria e Ciência da Visão na Universidade do Alabama em Birmingham, que não usam óculos o tempo todo porque acham que isso piorará sua condição. O oftalmologista alerta que isso não é verdade e aconselha que, se você precisar de óculos, deve usá-los.
As cenouras são boas para os olhos Verdadeiro: Embora uma dieta cheia de cenouras não proporcione uma visão perfeita, algumas evidências sugerem que os nutrientes nelas são bons para a saúde dos olhos. Um grande ensaio clínico, por exemplo, descobriu que suplementos contendo nutrientes encontrados nas cenouras, incluindo antioxidantes como betacaroteno e vitaminas C e E, podem retardar a progressão da degeneração macular relacionada à idade.
— Seguir uma dieta rica em antioxidantes não evita necessariamente a ocorrência de doenças oculares, mas pode ser útil especialmente para pessoas com degeneração macular precoce — explica Ehrlich.
O agravamento da visão é uma parte avançada do envelhecimento Falso: A maioria das causas de declínio da visão na idade adulta – incluindo degeneração macular relacionada à idade, catarata e glaucoma – são evitáveis ou tratáveis, se detectadas precocemente, diz Ehrlich. Se sua visão está começando a diminuir, não a descarte como apenas envelhecimento. Consulte um oftalmologista imediatamente (ou regularmente, todos os anos) para que você tenha a melhor chance de evitar essas condições, indique-o.
Uma psicóloga foi morta, segundo informações da Polícia Militar, com requintes de crueldade na noite de terça-feira (23) na cidade de Assu. Fabiana Maia Veras, de 47 anos, foi encontrada morta com as mãos amarradas, amordaçada e com os punhos cortados.
Além disso, segundo policiais, havia muito sangue no local e informações de hematomas no corpo dela.
Ela era conhecida na região e, em seu perfil no Instagram, boa parte das publicações eram de cunho profissional e mensagens de incentivo e apoio emocional.
O Papa Francisco aceitou a nomeação do bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz Santos, para assumir o bispado da Diocese de Petrolina, em Pernambuco. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (24) e publicada nos sites oficiais do Vaticano e da CNBB.
A nomeação de Dom Antônio Carlos Cruz Santos ocorre em substituição a Dom Francisco Canindé Palhano, que solicitou sua aposentadoria ao completar 75 anos de idade. O novo bispo agora assume a responsabilidade de liderar a Diocese de Petrolina, levando consigo sua experiência e dedicação ao serviço religioso e à comunidade.
Dom Antônio Carlos Cruz Santos, que pertence à Congregação dos Missionários do Sagrado Coração, nasceu em 25 de novembro de 1961. Embora tenha crescido no Rio de Janeiro, foi batizado e crismado em Penedo, cidade natal de seus pais. Ordenado em 1992, dedicou-se à formação de seminaristas ao longo de sua trajetória religiosa.
Sua jornada inclui passagens por diversas paróquias e atividades em várias regiões do Brasil, além de experiências em países da América Latina e da Europa. Ele exerceu funções como vigário em diferentes paróquias e também ocupou cargos de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus na Província do Rio de Janeiro.
Sua ordenação episcopal foi no dia 10 de maio de 2014 em São Gonçalo no Rio de Janeiro e sua posse na Diocese de Caicó aconteceu no dia 24 de maio do mesmo ano.
Dom Antônio é o sétimo bispo da Diocese de Caicó e o já é o quinto a permanecer por mais tempo a frente da diocese seridoense.
Dom Manuel Tavares de Araújo foi o bispo com mais tempo a frente da diocese de Caicó. Permaneceu por 19 anos de 1959 a 1978. Depois dele, quem esteve por mais tempo como bispo de Caicó foi Dom Heitor de Araújo Sales. Ficou por 15 anos de 1978 a 1993.
Empatados com 10 anos de permanência à frente a Diocese de Caicó estão Dom José de Medeiros Delgado, de 1941 a 1951 e Dom Jaime Vieira Rocha de 1995 a 2005. E também empatados com 6 anos de permanência como bispo da diocese seridoense estão Dom José Adelino Dantas, de 1952 a 195 e Dom Frei Manoel Delson.
A “Capacitação em Regularização Fundiária para Gestores e Técnicos Municipais” visa ampliar o conhecimento acerca do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para a regularização fundiária de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. O objetivo principal é capacitar os municípios a aprimorarem suas habilidades, especialmente na análise e gestão de projetos de regularização fundiária.
Vereador João Gustavo entrega a lei que reconhece o Boi de Reis do Trangola como Patrimônio da Cultura Material e Imaterial de Currais Novos. Um momento de valorização das nossas raízes e tradições! ” Agradecemos ao prefeito Odon Júnior por sancionar esta Lei e ao Sr. Luiz Reno Pinheiro, Curador do Museu Comunitário Vicente Firmino, por ser um guardião da memória e cultura do Povoado Trangola. Está Lei é um marco em prol da nossa cultura” disse o parlamentar João Gustavo.
O levantamento do Ipec divulgado neste domingo (21) revelou o fiasco da imagem do governo de Lula (PT) diante da avaliação de uma amostragem de 2 mil brasileiros consultados entre os dias 4 e 8 deste mês de abril, em 129 cidades. A gestão do petista foi reprovada em seis de oito áreas avaliadas, com piores desempenhos no combate à inflação, saúde e segurança pública.
A educação foi a única área com avaliação positiva superando a negativa. E a área do meio ambiente ficou com avaliação positiva empatada com a negativa.
Até mesmo o combate à fome e à pobreza, exaltada como área prioritária pelos governos petistas anteriores, teve avaliação negativa para a maioria dos brasileiros entrevistados pelo Ipec.
Veja os números:
– Combate à inflação: ruim ou péssima para 46%; ótima ou boa para 23%; regular para 28%;
– Segurança pública: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 27%; regular para 28%;
– Saúde: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 29%; regular para 30%;
– Combate ao desemprego: ruim ou péssima para 39%; ótima ou boa para 26%; regular para 31%;
– Política externa: ruim ou péssima para 37%; ótima ou boa para 30%; regular para 24%;
– Combate à fome e à pobreza: ruim ou péssima para 38%; ótima ou boa para 33%; regular para 29%;
– Meio Ambiente: empate em 33% considerando a gestão ótima ou boa; 33%, ruim ou péssima; regular para 29%.
– Educação: positiva, com 38% considerando a gestão de Lula como ótima ou boa; 31% ruim ou péssima; regular para 28%.
Faltando menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, uma parcela significativa dos eleitores do Rio Grande do Norte ainda não atualizou ou regularizou seus títulos eleitorais. De acordo com dados do cadastro eleitoral, concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), 39.304 eleitores estão em situação de ausência em três eleições consecutivas, podendo perder o título caso não renovem. O título eleitoral é um documento que habilita o cidadão a exercer o direito do voto. Os eleitores que apresentam pendências, seja por não votarem ou não justificarem o voto em três eleições consecutivas, ou ainda que desejam corrigir, atualizar dados ou transferir o domicílio eleitoral, têm até o dia 8 de maio para regularizar sua situação e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano.
Segundo a chefe da Seção de Planejamento e Logística de Eleições, Jussara Borba Diniz, caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, o eleitor não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda pode enfrentar outras restrições.
Jussara afirma que não há investigação para identificar os eleitores em situação irregular. “É possível que, em alguns casos, a regularização seja realizada de forma automática ou, na maior parte dos casos, é necessário que o eleitor ou a eleitora procure a Justiça Eleitoral através do Autoatendimento do Eleitor ou no Cartório Eleitoral”, comenta.
Segundo o Relatório de distribuição do eleitorado referente ao mês de março, disponibilizado pelo sistema ELO, houve uma diminuição de 413 títulos cancelados, 0,09%, em comparação com o mês de janeiro. Os motivos para cancelamento incluem falecimentos, revisão de eleitorado por ausência ou não comprovação de domicílio eleitoral, duplicidade ou pluralidade de registro, e sentença de autoridade judiciária, além do não comparecimento às urnas por três eleições seguidas.
Segundo o TRE-RN, atualmente, o Estado conta com 2.602.001 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral reforça o apelo para que os eleitores regularizem sua situação o quanto antes, garantindo assim a participação efetiva no processo democrático do país.
Horário estendido e WhatsApp Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o TRE-RN, através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE,) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.
Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.
O TRE-RN disponibiliza também uma central de atendimento remota para esclarecimento de dúvidas junto aos eleitores. A Central de Atendimento ao Eleitor permanecerá disponível até o dia 8 de maio, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, através do contato: 3654-5050 (apenas WhatsApp).
Eleições escolares em escolas privadas da capital têm apoio do TRE-RN A Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE/TRE-RN), através do Núcleo de Cidadania e Ações Sociais (NCAS), está realizando nestes primeiros meses do ano, eleições escolares em várias escolas públicas e privadas de Natal e também do interior, incluindo Macau e Mossoró. As ações fazem parte do Projeto Eleitor do Futuro, que visa preparar jovens para o processo democrático.
A parceria da EJE com as escolas envolve dois momentos. No primeiro, a Justiça Eleitoral leva um representante à escola para ministrar palestras aos estudantes que envolvem a importância do voto, da participação feminina na política, da democracia, das qualidades de um bom líder, entre outros assuntos ligados à política. A partir de então, as turmas decidem quem serão seus representantes como líderes de sala e do grêmio estudantil. Os nomes dos candidatos são enviados para o TRE-RN e as urnas são preparadas com foto, nome e número dos candidatos para que sejam realizadas as eleições nas escolas, utilizando as urnas eletrônicas.
As práticas das eleições escolares já ocorrem há vários anos, em parceria do TRE-RN com escolas públicas e privadas do Estado. Essa parceria promove feitos que estimulam e orientam os jovens sobre a importância do voto consciente e de como funciona a Justiça Eleitoral do país. “Eu tenho 17 anos, pretendo tirar meu título de eleitor pois estou muito ansiosa para participar de uma eleição pela primeira vez, e eu espero que a cada ano que passe, mais adolescentes consigam tirar o título para fazer a diferença no nosso país”, relatou Ana Luiza, aluna do 3º ano do ensino médio, após participar ativamente como mesária nas eleições da sua escola.
O nome de Polidoro Júnior, repercutiu nas redes sociais, neste final de semana, após o jogador de futebol revelar que já ficou com Pabllo Vittar, de quem diz ser amigo. O atleta, conhecido por se envolver com celebridades, se pronunciou sobre o ‘affair’ após a cantora revelar que já se envolveu com um jogador brasileiro.
Durante uma entrevista ao Sabadou, programa de Virginia Fonseca no SBT, Pabllo contou que o homem mais famoso com quem ela já ficou é um jogador de futebol que atua em um clube brasileiro e é mais alto do que ela. Porém, a artista se recusou a revelar o nome do atleta.
“Posso falar a profissão, porque tem várias pessoas, mas o nome não posso falar. A profissão é jogador de futebol”, disse Vittar. Após isso, começou uma grande especulação sobre quem seria o amante secreto da artista.
Em entrevista ao colunista Leo Dias, Polidoro admitiu que já ficou com Pabllo. “Cara, vi o que tu publicou lá. Não tem muito o que falar. A Pabllo, adoro ela, minha amiga, muito gostosa para deixar passar, né?”, disse o jogador
Com a confirmação do envolvimento, o Polidoro foi alvo de comentários homofóbicos em suas últimas fotos no Instagram. “Tinha que ser da base do São Paulo mesmo para gostar de linguiça”, disse um. “É… está difícil saber quem é quem! Todo o cuidado está sendo pouco”, indicou outra. “Ele faz aula de balé, mas diz que luta karatê”, disparou um terceiro.
Pabllo Vittar é a terceira artista a ter o nome relacionado a Polidoro. Em abril de 2021, o jogador teve um caso com Jojo Todynho. O namoro durou apenas dois dias, após a contora descobrir que o atleta já tinha uma namorada.
Em outubro do mesmo ano, ele iniciou um namoro com Karol Conká, que durou cerca de um ano e chegou ao fim em setembro de 2022.
O jogador de futebol de 27 anos, já passou pelos times brasileiros Nacional-SP, Portuguesa-SP, São Caetano e Boavista-RJ, e pelos Atromitos e Kallithea, da Grécia, e o português Vilafranquense. O último clube com o qual teve contrato foi o US Ivry, da França, por quem jogou a temporada de 2022/2023. Porém, atualmente está sem clube.
O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores a cada cinco anos de serviço público. A matéria, chamada de “PEC do quinquênio”, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada em meio a embates entre o governo e a oposição. A proposta também é motivo de preocupação para o Ministério da Fazenda, que estima que o impacto aos cofres públicos será de R$ 42 bilhões por ano. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no judiciário, com um limite máximo de 30%.
Além disso, também teriam direito ao quinquênio os ministros e conselheiros de Cortes de contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas e defensores, desde que não exerçam outra atividade remunerada.
O texto também prevê que os gastos com esse benefício não entrariam no teto constitucional, que é a regra que estabelece o limite máximo de remuneração que pode ser recebida por servidores públicos. Atualmente, o teto é a remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), equivalente a R$ 44.008,52.
Esta é a segunda vez em 11 anos que o Senado tenta aprovar essa medida. Isso ocorre porque a PEC 10/2023 foi resgatada da PEC 63/2013, que também propunha o aumento gradual do subsídio a cada cinco anos de serviço público, com a diferença de que o limite seria 35% do salário. A proposta chegou a ser discutida por líderes partidários para ser votada em 2022, mas acabou arquivada ao final da legislatura anterior.
Durante o debate na CCJ, os senadores que apoiam a proposta argumentaram que, dada a importância das carreiras jurídicas, é fundamental garantir uma estruturação sólida, boa remuneração e atratividade para esses profissionais. O objetivo é evitar a migração de magistrados do serviço público para o setor privado.
“A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira”, disse o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). “Não é possível dizer que a PEC 10 vai quebrar o país”, completou.
Os senadores governistas, no entanto, rebateram o argumento. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) mencionou a necessidade de corrigir possíveis disparidades salariais entre magistrados no início e no fim de suas carreiras, sugerindo melhorias no acesso à profissão. No entanto, discordou da implementação do benefício, pois isso aumentaria os gastos públicos sem promover melhorias no serviço público.
“Como ex-governador, eu quero dizer que a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e a do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é aumento vegetativo da folha, independentemente do gestor, e, portanto, na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado”, afirmou.
Como a proposta se trata de uma PEC, é necessário que a matéria passe por cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno no plenário do Senado. Caso seja aprovada na primeira votação, ainda será necessário um segundo turno de votação antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Uma PEC só é aprovada se tiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Em Assembleia Geral realizada na noite dessa segunda-feira, 22, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23. Essa decisão foi tomada em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado à categoria. O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) expressou descontentamento com as propostas apresentadas pelo Executivo, que consideram medíocres e desvalorizantes em relação ao trabalho realizado pela categoria em prol da Segurança Pública.
Na tarde desta segunda-feira, houve mais uma rodada de negociação com a equipe do Governo. O SINPOL-RN e outras entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado. No entanto, o Governo apresentou uma nova proposta de apenas 5.3%, o que foi considerado um retrocesso e desrespeito à categoria. Diante disso, os policiais civis decidiram adotar uma atitude mais firme de luta.
Os policiais civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes de Natal. A Associação dos Delegados da Polícia Civil ainda não decidiu se adere à paralisação, mas uma assembleia será realizada nesta terça-feira, às 16h, para deliberar sobre o assunto. Todas as unidades da Polícia Civil do RN serão fechadas durante a paralisação.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em decisão publicada nesta segunda-feira (22), o ministro também estabeleceu que seja iniciado um processo de conciliação em relação ao reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.
Foi determinado que todas as entidades que entraram com ações a respeito do tema, chefes dos poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem, em 30 dias, propostas para discussão das ações.
O que é o marco temporal? A tese do marco temporal estabelece que povos indígenas só tenham direito ao reconhecimento e demarcação de seus territórios se comprovarem presença física nessas áreas antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
No ano passado, o STF entendeu que a tese seria inconstitucional. Em resposta à Corte, deputados e senadores aprovaram uma proposta para que o marco seja considerado uma lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez vetos no projeto, mas eles foram derrubados pelo Congresso.
Desde então, partidos políticos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas acionaram o STF para pedir que a Corte reconheça tanto a constitucionalidade quanto a inconstitucionalidade da tese.
Possíveis conflitos Em sua decisão, Gilmar reconheceu a existência de possíveis conflitos em relação a interpretações da lei e as balizas fixadas pelo STF.
Em seu entendimento, isso poderia gerar uma situação de insegurança jurídica e por este motivo suspendeu os processos.
“Considero necessária a concessão de medida cautelar para determinar a imediata suspensão de todos os processos judiciais que discutam, no âmbito dos demais órgãos do Poder Judiciário, a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, enquanto esta Suprema Corte promove a devida apreciação da conformidade da referida norma com a Constituição, à luz das balizas interpretativas já assentadas na jurisprudência da Corte sobre o tema”, afirma o documento.
Para tentar chegar a um acordo sobre a questão, o ministro pediu para que fossem apresentadas propostas “no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações”.
“Diante desse cenário, entendo que deve ser adotado um modelo judicial aberto e dialógico de superação do conflito, por meio da governança judicial colaborativa, com a utilização de ferramentas processuais adequadas para o enfrentamento das questões fáticas imbrincadas trazidas pelos interessados”, complementa a decisão.
Criminosos que atuam na internet conseguiram acessar o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pelo Tesouro Nacional para fazer todo o processamento patrimonial, contábil e execução financeira do governo federal. O programa é usado também por Legislativo e Judiciário. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de recursos para contas particulares, por meio de ordens de pagamento. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. Já a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, em nota, que acompanha o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.
Após o acesso indevido, que ocorreu neste mês, o Tesouro Nacional aplicou regras adicionais de segurança, a fim de estabelecer camadas para dificultar qualquer acesso indevido. As primeiras diligências apontam que os criminosos usaram certificados de gestores do sistema para dar os comandos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema não foi comprometido, mas sustentou não saber detalhes do caso. “A informação que eu tenho é parcial, de que o problema não é do Siafi, não é do sistema. Provavelmente, foi de autenticação de acesso. Isso está sendo apurado, como alguém teve acesso tendo sido autenticado. Não foi a ação de um hacker que quebrou a segurança. É isso que a PF está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, destacou, em conversa com jornalistas.
Haddad afirmou não ter sido informado sobre eventuais valores que podem ter sido desviados e frisou que conversaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. “Eu não tenho essa informação, pois isso está sendo mantido em sigilo, inclusive, dos ministros. Estava entre o Tesouro e a PF. Eu fiquei sabendo no mesmo momento que vocês (jornalistas). Inclusive, vou agora informar ao presidente”, completou.
Em nota, o Tesouro Nacional negou que se trate de uma invasão, mesmo reconhecendo o acesso indevido ao sistema. “O episódio não configura uma invasão, mas, sim, uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. As tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”, ressaltou o órgão. “Todas as medidas necessárias vêm sendo tomadas pela STN em resposta ao caso, incluindo a implementação de ações adicionais para reforçar a segurança do sistema.”
O Tesouro declarou estar colaborando com as investigações, e também não informou se recursos foram desviados. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, enfatizou o texto.
Em comunicado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos seguiu a mesma linha. Disse que “o episódio não configura uma falha de segurança no gov.br, mas, sim, uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular, que já está sendo investigada pelos órgãos competentes”.
“O ministério recomenda a todos os usuários que utilizem as ferramentas de segurança disponíveis no gov.br, como a validação em duas etapas e a gestão de dispositivos, que protegem a conta gov.br. Caso seja necessário, os usuários podem utilizar os canais oficiais da pasta para sanar dúvidas sobre a sua conta, como o gov.br/atendimento”, acrescentou.
Modus operandi Os crackers (termo usado para se referir a quem usa conhecimentos de informática para causar danos e prejuízos) tiveram acesso a contas do gov.br de gestores do Siafi, assim como às senhas, acessaram os serviços e liberaram pagamentos.
A informação foi confirmada pelo Correio com fontes na Polícia Federal. As credenciais teriam sido realizadas por meio de ataques de “fishing”, palavra em inglês que significa “pescaria”. Nesse tipo de cibercrime, pessoas mal-intencionadas enviam iscas, como links de páginas falsas, para coletar os dados dos alvos. Acreditando estar em uma página oficial do governo ou de bancos, por exemplo, a vítima insere informações que são usadas em golpes e fraudes.
Uma das hipóteses é que páginas falsas, que imitam o layout (aparência) dos sites oficiais do governo, foram usadas para enganar os servidores públicos. As informações teriam sido coletadas durante meses, silenciosamente, até que fossem reunidas credenciais suficientes para realizar um ataque em larga escala.
Em uma das tentativas, o cracker teria tentado fazer uma transferência via Pix, ou seja, instantânea. Mas o sistema detectou que o CPF, chave Pix utilizada, era o mesmo entre quem enviou o pagamento e quem receberia, o que é vedado pelas regras do governo. Após isso, o Tesouro Nacional teria passado a exigir o uso de certificado digital.
Porém, mesmo com a medida, foram identificadas tentativas de invadir o sistema usando certificado digital emitido por empresas privadas. Por conta disso, a regra passou a obrigar o uso de certificados emitidos pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o mandato, no início de 2023, com a promessa de demarcar 14 terras indígenas nos primeiros 100 dias de governo. Passados mais de 400 dias de gestão, a meta ainda não foi alcançada. Na última quinta-feira (18/4), o chefe do Executivo assinou a homologação de dois novos territórios. No ano passado, foram oito demarcações oficializadas, somando 10, no total. Outras quatro já passaram por todo o trâmite de demarcação e aguardam apenas o aval do presidente.
O número, no entanto, ainda é pequeno frente à quantidade de territórios que aguardam a regularização. Segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há 247 terras esperando definição: 132 estão sob estudo, 48 estão delimitadas e 67 tiveram declaração como terra indígena.
Outros 12 territórios receberam homologação, a última fase antes da demarcação, e 477 finalizaram a regularização. Existem ainda 490 áreas reivindicadas por indígenas e sob análise inicial da Funai.
As terras indígenas reconhecidas durante o terceiro mandato de Lula foram as seguintes:
Aldeia Velha (BA); Acapuri de Cima (AM); Arara do Rio Amônia (AC); Avá-Canoeiro (GO); Cacique Fontoura (MT); Kariri-Xocó (AL); Rio dos Índios (RS); Rio Gregório (AC); Tremembé da Barra do Mundaú (CE) e; Uneiuxi (AM). Ocupações A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, havia afirmado que o governo finalizaria a demarcação dos 14 territórios até o fim do mês, o que não deve ocorrer. Na quinta, Lula reconheceu que a homologação de apenas duas terras frustraria a expectativa das comunidades.
“Eu fiz isso para não mentir pra vocês. Eu fiz isso porque nós temos um problema. E é melhor a gente tentar resolver o problema antes da gente assinar [as homologações]”, disse Lula.
Segundo o presidente, os locais não homologados são territórios ocupados por fazendeiros ou por famílias de baixa renda. “Tem alguns governadores que pediram um tempo para a gente saber como vai tirar essas pessoas. Porque a gente não pode chegar lá com a polícia e ser violento”, justificou o presidente.
As terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC); Pindoty e Tarumã, nos municípios de Araquari (SC) e Balneário Barra do Sul (SC); e de Piraí, em Araquari e Joinville (SC), estão prontas para homologação.
A nada desprezível quantia de R$ 4 milhões aguarda por seu dono numa conta em nome do Supremo Tribunal Federal. O valor, apreendido na Operação Hefesto, que mostrou a suposta ligação de Arthur Lira com um esquema de corrupção em Alagoas, foi acautelado numa conta em nome do tribunal por ordem do relator do caso, Gilmar Mendes, que anulou toda a operação afirmando ter encontrado ilegalidades processuais.
A Operação Hefesto investigou desvios em kits de robótica envolvendo aliados de Arthur Lira. Predominou no Supremo o entendimento de que Lira teria sido o verdadeiro alvo da Polícia Federal desde o começo do caso, embora a investigação tenha ocorrido por oito meses antes de chegarem a uma pessoa relacionada ao presidente da Câmara. O nome de Lira só apareceu em junho de 2023, quando o aso foi remetido para o Supremo, foro do presidente da Câmara. O STF concordou com a defesa de Lira e anulou todo o caso.
Após a anulação, Gilmar Mendes determinou que os bens apreendidos fossem devolvidos para seus donos. Na Polícia Federal, chegou-se a cogitar que o valor também seria devolvido ao policial civil Murilo Jucá Nogueira Junior, já que, segundo a PF, foi no cofre de uma empresa ligada a ele que o dinheiro foi encontrado. Entretanto, até agora, segundo o STF, o valor não foi reivindicado.
Para reivindicar o dinheiro, seu alegado dono tem que apresentar provas, numa ação civil em primeira instância, de que é seu proprietário legítimo.
