O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.

Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.

O secretário destacou a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda no início de 2023, que negocia o conjunto das demandas dos servidores do Executivo federal e a criação das mesas específicas para tratar temas e particularidades das diversas carreiras do setor público.

“É muito importante manter essa conexão direta de comunicação do governo com a sociedade por meio dos canais institucionais existentes. E com o governo respeitando o direito de greve, encarando as negociações com a maior seriedade e compromisso”, destacou.

Reestruturação de carreiras
Além do reajuste nas remunerações, os servidores da educação pedem a reestruturação de carreiras. Para José Celso, a pauta é necessária e mudanças serão feitas. No entanto, ele alertou que o pedido “não é pouca coisa”, por envolver aspectos não apenas orçamentários, mas também técnicos, relativos à forma de organização e funcionamento da carreira. “É uma discussão complexa, uma discussão que não se esgota no curto prazo”, afirmou.

José Celso adiantou que a proposta que o governo irá apresentar é “muito convergente com o que saiu do relatório do grupo de trabalho, que tem o respaldo das entidades que estavam ali presentes”.

O grupo de trabalho (GT) mencionado pelo secretário reúne representantes dos ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Em 27 de março, o relatório final do GT que debateu a reestruturação do PCCTAE, para institutos e universidades federais, foi entregue oficialmente à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.

O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país.

O relatório do GT serviu como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores nesta sexta na Mesa Específica de Negociação.

Reunião com Lula
Na semana passada, representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniram com o presidente Lula no Palácio do Planalto, por mais de duas horas.

A diretoria da Andifes defendeu a importância de valorização dos servidores técnicos-administrativos em educação e docentes; assistência estudantil; e a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidades tecnológicas. Também destacou a autonomia das universidades federais seguindo o exemplo das universidades no estado de São Paulo, onde há estabilidade orçamentária anual, além da garantia constitucional na nomeação de reitoras e reitores.

Para além dessas reivindicações, a categoria aponta a necessidade de recomposição do orçamento das universidades federais.

Em nota divulgada no começo desta semana, a Andifes afirmou que “tem acompanhado de perto” as reivindicações dos técnicos-administrativos e dos docentes e espera que as negociações sejam resolvidas “de forma satisfatória para todos e para a sociedade o quanto antes”. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores”, frisou.

Balanço
Segundo o último levantamento divulgado pela Andifes, das 69 universidades federais, 16 estão em greve e 22 ainda farão assembleia nos próximos dias. Cinco estão “em estado de greve”, o que significa que já têm aprovação da assembleia e podem suspender as atividades a qualquer momento. Há ainda cinco universidades com indicativo aprovado.

Dos dois centros federais de educação tecnológica representados pela Andifes, o de Minas Gerais está em greve e o do Rio de Janeiro aprovou um indicativo.

Já de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), mais de 480 unidades de ensino, entre institutos e colégios, foram afetadas pela greve em 24 estados.

Metrópoles

A jornada de trabalho de quatro dias está fazendo sucesso em Portugal. Segundo uma pesquisa do governo, 95% das 41 empresas que implementaram o modelo, durante o segundo semestre de 2023, avaliaram a experiência como positiva. Em meio ao sucesso, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social disse avaliar continuar com o projeto.

A jornada de quatro dias de trabalho é conhecida como 100-80-100, isto é, 100% de pagamento do salário, trabalhando 80% do tempo e mantendo 100% da produtividade. O projeto piloto foi realizado em uma empresa na Nova Zelândia e, com o sucesso, a menor jornada começou a ganhar espaço em diferentes empresas pelo mundo.

Em Portugal não foi diferente. Os dados do governo apontam que a jornada reduzida aumentou o ganho dos trabalhadores em termos de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar. Se antes essa harmonização era difícil ou muito difícil para 46% dos envolvidos, o percentual baixou para 8% após quase seis meses de experiência.

“65% dos trabalhadores declaram ter passado mais tempo com a família após o início da redução horária. Isto reflete-se, também, na redução em 19% de sintomas de exaustão associada ao trabalho. A frequência de outros sinais negativos a nível de saúde mental também registou uma redução: o índice de ansiedade diminuiu em 21%; o de fadiga em 23%; o de insônia ou problemas de sono em 19%”, compartilhou o governo.

Em média, a experiência da semana de quatro dias envolveu uma redução de 13,7% das horas semanais, de uma média de 39,3 para 34 horas, reportada pelas empresas. Em 58,8% das empresas foi proporcionado um dia livre por semana (sexta-feira, por exemplo), enquanto 41,5% optaram por uma quinzena de nove dias úteis de trabalho.

As 41 empresas que participam do projeto situam-se em 10 distritos (com Lisboa, Porto e Braga como principais localizações) e operam sobretudo no setor social, da indústria e do comércio. Dos trabalhadores inquiridos, 85% disseram que avaliariam mudar para uma empresa com um funcionamento a cinco dias, após ter trabalhado no modelo de quatro dias, mas apenas mediante um aumento salarial superior a 20%.

Fonte: SBTNews

Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.

Os dados estão no estudo inédito Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil, lançado nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas.

Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais, na avaliação de Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), e responsável pelo levantamento.

“Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo”, explica.

Raça, classe social e região
A análise dos dados com base na autodeclaração de cor ou raça dos participantes mostra que, entre os brancos, 32% estão na faixa mais alta de conectividade significativa (score entre 7 e 9). Já entre pretos e pardos, a porcentagem cai para 18%.

A distância também é verificada na comparação entre estratos sociais. Na classe A, a maioria (83%) está na melhor faixa de pontuação e apenas 1%, na pior. Por outro lado, entre as pessoas nas classes D e E, apenas 1% delas está na melhor faixa e a maioria (64%), na pior.

As regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de conectividade significativa. No Norte, apenas 11% estão na faixa entre 7 e 9 pontos e 44% estão na faixa de 0 a 2 pontos. No Nordeste, os percentuais são de 10% e 48%, respectivamente. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste têm os melhores índices de usuários na faixa entre 7 e 9 pontos, com 27% e 31%, respectivamente.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, 44% da população encontram-se na pior faixa da escala e nas com mais de 500 mil habitantes, a proporção negativa cai quase pela metade (24%). Em relação à área, enquanto 30% dos habitantes das localidades urbanas estão no grupo de pior faixa (até 2 pontos), 54% dos moradores de zonas rurais encontram-se nessa condição.

Gênero e faixa etária
O estudo mostrou que os entrevistados do sexo masculino apresentaram melhores índices de conectividade significativa, com 28% na faixa entre 7 e 9 pontos e 31% entre 0 e 2 pontos. Já as mulheres tiveram 17% na melhor faixa e 35% na faixa mais baixa.

Segundo a pesquisa, apesar de indicadores como a prevalência de usuários de internet no Brasil não mostrar distâncias significativas entre homens e mulheres, a análise combinada de indicadores revela condições de conectividade mais precárias para a população feminina, “sublinhando barreiras pré-existentes para sua inclusão produtiva, equiparação em renda, incidência pública e participação na vida social, política e econômica do país”.

No recorte de faixa etária, o levantamento confirma a maior vulnerabilidade à exclusão digital dos idosos: 61% dos brasileiros com 60 anos ou mais apresentam scores mais baixos (até 2 pontos) de conectividade significativa.

Por outro lado, somente 16% e 24% dos usuários com idades entre 10 e 15 anos e 16 e 24 anos, respectivamente, estão na faixa mais alta (entre 7 e 9 pontos), contrariando a ideia de que os mais jovens apresentariam melhores indicadores no mesmo quesito. Os níveis mais elevados ocorrem justamente entre os grupos etários de maior incidência no mercado de trabalho (entre 25 e 44 anos).

“O estudo questiona a ideia de que os gargalos para inclusão digital seriam sanados por uma possível transição geracional, uma vez que os jovens já seriam super conectados. Quando olhamos para os usuários de internet de maneira geral, isso se confirma, mas ao complexificar a análise e entendermos a conectividade como um todo, fica claro que uma parcela importante desse grupo possui condições precárias de conectividade e vai ingressar no mercado de trabalho com uma desvantagem grande”, alerta Graziela Castello.

Redução da Disparidade
Ao analisar dados de anos anteriores, o estudo identificou uma redução na disparidade entre os grupos que ocupam os extremos da escala de conectividade significativa. Em 2017, 48% da população tinham score entre 0 e 2 e apenas 10% estavam na faixa de 7 a 9 pontos – uma distância de 38 pontos percentuais. Em 2023, a diferença entre eles recuou para 11 pontos percentuais.

Segundo Graziela, essa melhora progressiva, com a redução do grupo populacional com pior nível de conectividade e aumento do grupo com melhor nível, pode ser explicada por fatores como o crescimento da oferta de planos de conexão com maior velocidade pelas operadoras, mudanças nas formas e locais de uso pela população, que se intensificaram durante a pandemia.

“Até o aumento natural da frequência de uso da internet, que assumiu e assume cada vez mais centralidade em nossas vidas. Mas esse progresso, em parte também por melhorias de infraestrutura, parece ainda em velocidade bastante inferior às reais necessidades da população”, diz.

Estudo
O estudo foi feito a partir do processamento de indicadores da pesquisa TIC Domicílios, para compreensão da qualidade de acesso às tecnologias digitais no país. A TIC Domicílios, realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), é a mais abrangente pesquisa amostral domiciliar especializada em tecnologias da informação e comunicação feita no país.

A ideia de “conectividade significativa” é um conceito em construção apoiado no entendimento de que a conexão deveria permitir utilização satisfatória de vários serviços na internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online.

De acordo com Graziela, as políticas públicas para resolver os gargalos desse setor devem ser orientadas pelas quatro dimensões utilizadas para medir a conectividade significativa: custo acessível, acesso a dispositivos, qualidade da conexão e ambientes de uso (frequência e locais de uso).

“As políticas devem ser orientadas para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a conexões intermitentes e de qualidade, em múltiplos lugares, com acesso a dispositivos adequados às necessidades e atividades que se pretenda desenvolver, a um custo compatível com a renda da população. Mas se deve levar em conta também as particulares sociais, econômicas e territoriais, para que as políticas atendam de maneira efetiva às diferentes realidades que compõem nosso país”, avalia a coordenadora.

ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai eleger o novo presidente e vice em eleição a ser realizada no próximo dia 7 de maio. Em eleição com voto secreto e realizada por meio da urna eletrônica, os ministros escolherão quem vai substituir Alexandre de Moraes no comando da Corte.
Por tradição, a próxima a assumir a presidência é a ministra Cármen Lúcia, hoje vice-presidente. E o ministro Kassio Nunes Marques deve ser o vice, pelos trâmites normais. Mesmo assim, o TSE realiza as eleições e só diante do resultado anuncia os nomes.

Moraes tem mandato como presidente da Corte até 3 de junho. Depois dele, o eleito assume o cargo e comanda as Eleições Municipais 2024.

Cada ministro do TSE é eleito para ocupar o cargo por dois anos. O presidente do TSE deve ser eleito entre os ministros que fazem parte da Suprema Corte.

Metrópoles

Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.

A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.

Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.

Na ocasião, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe, bloqueou o Whatsapp e derrubou a rede em todo o país. O partido Cidadania moveu uma ação contra a decisão, e o caso foi parar no STF. A depender da decisão, pode-se abrir uma nova interpretação acerca da suspensão de plataformas no país.

As discussões começaram em 2016 e voltam à tona num momento em que a regulamentação das redes sociais tem sido debatida mundialmente.

Metrópoles

Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Histórico
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.

Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.

Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.

Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.

Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

ebc

Nas últimas décadas, cresceram os estudos com medicamentos feitos à base de canabidiol (CBD) ou baixas concentrações de tetrahidrocanabinol (THC), duas das cerca de 500 substâncias da planta Cannabis sativa. Cientistas investigam os possíveis benefícios dos compostos para uma série de patologias, como para as doenças neurodegenerativas, caso do Alzheimer e do Parkinson.

Agora, um novo trabalho conduzido por pesquisadores do Instituto Salk para Pesquisas Biológicas, nos Estados Unidos, aponta que um terceiro canabinoide, menos conhecido, tem despertado o interesse da comunidade científica e pode ter um potencial maior para os diagnósticos neurológicos: o canabinol (CBN ).

Publicado na revista científica Redox Biology, o trabalho de proteção protetora do cérebro do CBN em laboratório e criou quatro moléculas aprimoradas derivadas do canabinol para avaliação em animais e células humanas.

Todas elas tiveram um melhor desempenho neuroprotetor do que o próprio CBN, o que para os pesquisadores indica o potencial terapêutico do desenvolvimento de medicamentos à base de canabinol. Uma delas foi “altamente eficaz” para ferimentos traumáticos em moscas de frutas, afirma.

“O CBN não só tem propriedades neuroprotetoras, como também seus compostos têm o potencial de se tornarem novas terapias para vários distúrbios neurológicos. Conseguimos identificar os grupos ativos no CBN que estão fazendo essa neuroproteção e, em seguida, melhorá-los para criar compostos compostos compostos que têm maior capacidade neuroprotetora e eficácia semelhante a de um medicamento”, resume a professora do instituto Pamela Maher, autora sênior do estudo, em comunicado.

De acordo com os cientistas, muitos distúrbios neurológicos envolvem a morte de neurônios devido a uma disfunção na ação das mitocôndrias nessas células cerebrais. Eles afirmam que já se sabia que o CBN de alguma forma parecia evitar essa disfunção, por isso o conhecido efeito neuroprotetor. Porém, os detalhes ainda eram um mistério.

Em um trabalho anterior, de 2022, os pesquisadores do Salk descobriram que o CBN modula a função mitocondrial para evitar uma forma específica de morte celular chamada de oxitose, ou ferroptose, ligada à perda de um antioxidante que, consequentemente, leva a organela a sofrer danos oxidativos.

Após o estudo, eles começaram a aplicar métodos de descoberta de novos medicamentos para ir além da identificação dessas propriedades protetoras do CBN e avaliar se medicamentos a base do composto poderia ou não ter uma atuação significativa na prática.

No novo trabalho, os primeiros eles quebraram o canabinol em pequenos fragmentos e observaram quais deles tinham mais propriedades associadas à neuroproteção. Depois, sintetizaram quatro moléculas semelhantes ao CBN, mas que continham esses fragmentos amplificados para aumentar a resposta dos neurônios. As substâncias foram testadas em células humanas e de camundongos.

“Estávamos procurando análogos do CBN que poderiam chegar ao cérebro de forma mais eficiente, agir mais rapidamente e produzir um efeito neuroprotetor mais forte do que o próprio CBN. Os quatro análogos do CBN que encontraram propriedades químicas medicinais aprimoradas, o que foi empolgante e muito importante para nosso objetivo de usá-los como terapêuticos”, diz Zhibin Liang, primeiro autor e pesquisador de pós-doutorado no Salk.

Numa segunda etapa, as opções mais bem-sucedidas foram avaliadas com moscas de fruta que tinham um modelo animal de lesão cerebral traumática. Um deles, que recebeu o nome de CP1, teve uma eficácia especialmente elevada em tratar essas lesões, incluindo aumentar a sobrevida das moscas.

“Nossas descobertas ajudaram a demonstrar o potencial terapêutico do CBN, bem como uma oportunidade científica que temos de replicar e refinar suas propriedades semelhantes aos medicamentos. Poderíamos um dia dar esse análogo do CBN a jogadores de futebol na véspera de um grande jogo ou a sobreviventes de acidentes de carro quando chegam ao hospital? Estamos animados para ver a eficácia desses compostos na proteção do cérebro contra danos adicionais”, diz Maher.

Para o futuro, os cientistas pretendem prosseguir na investigação das moléculas e compreender melhor as alterações neuronais que ocorrem principalmente com a idade, associadas a doenças como Alzheimer e Parkinson, para conseguir adaptar os compostos do CBN ao uso terapêutico em seres humanos.

O GLOBO

A Polícia Federal prendeu um ex-deputado federal pelo estado do Pará no início da manhã desta quinta-feira (18/4), no Aeroporto Internacional de Belém, por crimes eleitorais. Wladimir Costa (Solidariedade-PA) foi abordado ao chegar de voo à capital paraense e encaminhado ao sistema prisional do estado.
A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) por meio das redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará também ordenou a exclusão das postagens em redes sociais que motivaram o mandado de prisão. Costa teve o mandato cassado em 2017 por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.
Metrópoles

Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) protocolou requerimento pedindo a lista de todos os presentes recebidos pelo presidente Lula, a primeira-dama Janja e os ministros de Estado em viagens oficiais.
O pedido foi apresentado pelo parlamentar bolsonarista nessa quarta-feira (17/4). Ele solicita a lista completa de presentes recebidos de 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de mandato de Lula, até 16 de abril deste ano.

Além da lista de presentes, o líder da oposição na Câmara pede a data de recebimento, o valor, a finalidade e a tramitação interna dos presentes dentro da Presidência da República.

Em sua justificativa, Barros alega que, até junho de 2023, Lula teria recebido 231 presentes oficiais. Segundo o deputado, a maior parte dos presentes teria sido dada por autoridades da China.

“A situação dos presentes recebidos por Lula gera tantas controvérsias que, em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por auditar os presentes recebidos no ano, antes mesmo do fim do mandato”, alega.

Barros, que assumiu a liderança de oposição na Câmara neste ano, é um dos aliados mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por uma suposta tentativa de vender presentes oficiais nos Estados Unidos.

Metropoles

Depois de um ano e quatro meses, o bicheiro Rogério Andrade, o mais poderoso contraventor do Rio de Janeiro, poderá retirar a tornozeleira eletrônica que usa desde dezembro de 2022. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, autorizou a retirada do equipamento em decisão sigilosa nesta terça-feira (16/4).
Além de mandar tirar a tornozeleira de Andrade, Kassio também atendeu ao pedido da defesa dele para que o bicheiro carioca seja liberado de cumprir recolhimento domiciliar noturno e dias de folga. A Justiça do Rio de Janeiro já foi comunicada sobre a decisão.

Como mostrou a coluna em dezembro, Rogério Andrade acionou o STF no início de novembro, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o pedido em outubro. A ação no Supremo, um habeas corpus distribuído a Kassio Nunes Marques, corre em segredo de Justiça.

Andrade foi alvo da Operação Calígula, deflagrada em maio de 2022 contra uma organização criminosa que opera jogos de azar no Rio de Janeiro e, segundo as investigações, é comandada por Rogério Andrade e seu filho Gustavo Andrade.

Ao STJ, a defesa de Rogério Andrade havia argumentado que as medidas cautelares já se estendem há muito tempo, que o bicheiro não descumpriu nenhuma delas e que as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro contra ele já estavam na fase final.

Outra alegação dos advogados de Andrade, sobrinho do antigo poderoso chefão do bicho carioca Castor de Andrade, foi a de que as restrições à sua liberdade estão impedindo “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem dois filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em finais de semana, por exemplo.

A retirada da tornozeleira de Rogério Andrade foi a terceira decisão favorável de Kassio Nunes Marques ao contraventor nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade. Em junho de 2023, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.

Metropoles

Após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (17/4) a regulação das redes sociais. O magistrado participou de uma cerimônia no Congresso Nacional destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil. Na ocasião, ele elogiou a iniciativa do Senado e lembrou da necessidade de lidar com as plataformas.
Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo. Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais, nós já éramos felizes e não sabíamos”, afirmou Moraes.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instituiu, em agosto do ano passado, um grupo de trabalho formado por juristas para modernizar o Código Civil vigente, que foi instituído em 2002. Sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado elaborou uma nova minuta com 2.046 artigos e entregou nesta quarta-feira aos parlamentares.

Correio Braziliense

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) receber queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Patriota-MG) por injúria e calúnia.

Bolsonaro ingressou com a queixa no STF, devido às manifestações do parlamentar em redes sociais nas quais chama o ex-presidente de “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “assassino”, além de afirmar que ele “matou milhares na pandemia”.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou, no parecer, que “ao tratar Bolsonaro por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

Hindenburgo ressaltou, ainda, que o contexto “parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Nessas condições, o Ministério Público Federal opinou pelo recebimento da queixa-crime.

Metrópoles

A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) identificou câmeras de segurança escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília e denunciou o caso às autoridades. A descoberta aconteceu em 28 de agosto de 2023 e foi divulgada pela parlamentar nesta quarta-feira (17/4).
“No dia 28 de agosto de 2023, foi descoberta a existência de algumas câmeras escondidas no apartamento o qual eu era inquilina, em Brasília. Uma invasão à minha privacidade e à privacidade do meu esposo, algo que nunca pensamos viver, o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo”, diz trecho da nota divulgada pela parlamentar.

A deputada federal afirmou que o caso trouxe uma série de consequências para sua saúde emocional e mental, “resultando em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico”.

As câmeras foram encontradas nas luminárias do quarto e do banheiro da unidade em que a parlamentar estava hospedada em um hotel da área nobre da capital federal.

O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e estava em segredo de Justiça. “Continuamos lutando por justiça, para garantir que não tenhamos mais pessoas passando por esse tipo de violência e violação de seus direitos”, completou a parlamentar.

Metrópoles

professores

Em Dias D’ávila, região metropolitana de Salvador, com R$ 0,46, normalmente não se compra nem um pão. Por isso, o aumento nesse valor proposto no salário dos professores municipais chamou a atenção dos moradores.
O aumento de quarenta e seis centavos foi proposto pela prefeitura por meio de um projeto de lei e aprovado no mesmo dia pela câmara municipal. O sindicato que representa os professores reclama que a categoria não foi chamada para negociação.

Na sessão realizada no último dia cinco, ficou definido também que os reajustes da categoria irão entrar em vigor em dezembro.

Mesmo cumprindo o piso nacional de quatro mil quinhentos e oitenta reais, dias d’ávila paga mais que o dobro aos vereadores, que ganham dez mil e cem reais por mês.

A cidade de cerca de 71 mil habitantes tem 413 professores na rede municipal. O salário estava congelado desde dois 2020, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia.

No índice de gestão municipal Áquila, usado no Prêmio Band Cidades Excelentes, Dias d’Ávila aparece na posição 3377. Quanto a educação, está na posição 3503.

Band

O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas do Senado, Romário (PL-RJ), busca em empresas do setor um patrocínio para o América-RJ, clube de futebol que ele preside. Ao jornal Folha de São Paulo , o senador disse não ver um conflito de interesses dos seus negócios com o trabalho da comissão de investigação as chamadas apostas apostas.

“Se essa aposta estiver na linha de que é uma dessas empresas que fizeram mal ao futebol brasileiro, tenha participação direta ou indireta em algumas dessas manipulações, vai pagar igual aos outros” , afirmou ao jornal.

Romário apresentou nesta 4ª feira (17.abr.2024) seu plano de trabalho com a previsão de que o colegiado tenha reuniões até 24 de outubro. No texto, o congressista detalhou 4 objetivos (leia mais abaixo) e pediu que a Câmara compartilhasse dados compilados na CPI da Casa que investigou a manipulação de jogos de futebol em 2023. Eis a íntegra (PDF – 123kB).

A CPI aprovou requisitos de solicitação de informações para a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e para as autoridades responsáveis ​​pelas operações Penalidade Máxima, Fim de Jogo, Aposta Certa, BetGoleada e Jogada Ensaiada. Também foram aprovados convites, dentre eles ao dono do Botafogo, John Textor. Os empresários deram declarações recentes de supostas manipulações no futebol, mas até o momento não apresentaram provas.

Eis os 4 objetivos definidos por Romário para o andamento da comissão:

investigar, por meio da coleta de depoimentos, do compartilhamento de provas e da análise e produção de informações, dos modos de operação e da estrutura das organizações criminosas dedicadas à manipulação de resultados no futebol brasileiro;
identificar lacunas legislativas e propor Projetos de Lei para caracterizar os crimes cometidos e prevenir a sua recorrência;
informar aos entes públicos e privados pertinentes a adoção de medidas de fiscalização e aperfeiçoamento do combate aos crimes identificados;
propor o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas, quando esta CPI identificar crimes a elas associadas.
Durante a sessão da CPI, o relator pediu que todos os nomes que foram chamados fossem convidados, não convocados. O presidente da comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), acatou o pedido, mas disse que caso o convidado não seja comparado, haverá a votação da convocação.

No plano de trabalho, Romário também fez alguns questionamentos que querem que a CPI seja capaz de responder. Dentre eles, estão as seguintes perguntas:

O que foi e tem sido feito com essas informações públicas e investigações, seja pelas autoridades, esportivas ou operadoras?
Como as entidades de administração e prática esportiva estão lidadas com o problema?
Como podemos melhorar e incrementar seu aparelho de fiscalização e controle?
Como é o trabalho das agências, órgãos e empresas de monitoramento dos jogos e apostas?
Na reunião desta 4ª feira (17.abr), os senadores da CPI também aprovaram o convite de comparação para a presidente do Palmeiras, Leila Mejdalani Pereira, e para o presidente do São Paulo, Julio Cesar Casares.

Com o início da comissão, o Senado repete o movimento da Câmara dos Deputados, que teve em 2023 a CPI da Manipulação de Resultados em Jogos de Futebol. Depois de 4 meses de audiências, a CPI na Câmara cerrou os trabalhos em setembro sem votar o relatório final . O colegiado aprovou um requerimento de vista, ou seja, mais tempo para analisar o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Poder 360