Nesta semana, a Câmara Municipal de Currais Novos vai homenagear personalidades que prestaram relevantes serviços à comunidade nas áreas da comunicação, cultura, esporte, saúde, e na defesa e promoção dos direitos humanos. As Sessões Solenes serão realizadas na quarta (13) e na sexta (15), na sede do Poder Legislativo, às 19h e transmitidas pela TV Câmara, facebook e youtube.

Os Títulos de Amigo da Cidade e Cidadania Currais-novense serão concedidos a 41 pessoas que contribuíram com o desenvolvimento da cidade. Aos profissionais da saúde é concedido o Mérito Doutor Geraldo Rufino; aos da Imprensa, o Mérito José Siderley de Menezes. Já o Mérito Auleta Galvão Pereira prestigia as mulheres pelas ações na comunidade.

O Mérito Monsenhor Paulo Herôncio homenageia pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade; o Mérito Vicente Severiano é dedicado aos empreendedores e empresas locais e aos que se destacaram na luta em prol da pessoa com deficiência será concedido o Mérito Joseildo Paizinho Dantas.

Aos destaques pela atuação social e religiosa será concedido o Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho. Em reconhecimento pela atuação na defesa e promoção dos direitos humanos será concedida a Comenda Jornalista Dermi Azevedo e em reconhecimento à dedicação dos atletas ao esporte, a Condecoração Atlética Totoró.

Homenageados:

QUARTA-FEIRA (13/12)

Título de Cidadania Currais-novense:

Anderson Diniz Brito de Azevedo – proposição de Daniel Bezerra
Maria Gorette Sobrinha – proposição de Edmilson Sousa
Francisca Salete Mendes – proposição de Edmilson Sousa
Luciano Silva Santos – proposição de G Charles Dantas
Indhira Rênia Tavares Guimarães – proposição de Leilza Palmeira
José Carlos da Costa – proposição de João Gustavo
Milton Assunção – proposição de João Gustavo
Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes – proposição de Cleyber Trajano
Marcos Alves da Silva – proposição de Rayssa Batista
Maria do Carmo Tavares Duarte – proposição de Rayssa Batista

Amigo da Cidade:

Maria Adelaide Severino – proposição de Iranilson Medeiros
João Maria de Brito Gonçalves – proposição de G Charles Dantas
Kátia Cristina da Silva Macêdo Medeiros – proposição de Sebastião Cabral

Mérito Doutor Geraldo Rufino:

France Érica Bezerra Dantas – proposição de Daniel Bezerra
Vanda Maria de Medeiros – proposição de G Charles Dantas
Janaína de Melo da Silva – proposição de Jorian Santos
Ana Cristina Silva Cassemiro – proposição de Jorian Santos

Mérito Auleta Galvão Pereira:

Josefa Maria de Medeiros – proposição de Edmilson Sousa
Luziani Guimarães – proposição de João Gustavo

Mérito Vicente Severiano:

Bruno Ricardo Simões da Silva – proposição de Ezequiel Pereira
Paulo César Dantas – proposição de Leilza Palmeira

Mérito Monsenhor Paulo Herôncio:

Aderlan Medeiros da Silva – proposição de Ezequiel Pereira
Ana Maria Cândido Valentim – proposição de Sebastião Cabral
Maria de Fátima Santos de Araújo – proposição de Jorian Santos
Ana Maria Luís – proposição de Jorian Santos
Adaildo Benedito dos Santos – proposição de Jorian Santos

Mérito José Siderley de Menezes:

José Geraldo Carneiro – proposição de G Charles Dantas
Zayama Jatobá Bezerra de Menezes – proposição de Leilza Palmeira

Mérito Joseildo Paizinho Dantas:

Walfredo Luiz Galvão – proposição de Cleyber Trajano

Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo:

José Maria Rodrigues Bezerra – proposição de João Gustavo

Condecoração Atlética Totoró:

Francisco Hipólito Bezerra – proposição de Rayssa Batista

SEXTA-FEIRA (15/12)

Título de Cidadania Currais-novense:

Título de Cidadania Currais-novense:

Clidenor Alves Bezerra – proposição de Daniel Bezerra
Maria Ivone da Silva – proposição de Daniel Bezerra
Maria José de Pontes Leandro – proposição de Daniel Bezerra
Wotson Bruno de Assis – proposição de Daniel Bezerra
Marilene Bizerra da Costa – proposição de Daniel Bezerra
Eliane Fortaleza Santos de Medeiros – proposição de Ezequiel Pereira
Paulo Hélio Torres – proposição de Ezequiel Pereira
Márcia Nadja O. de M. Galvão – proposição de Ezequiel Pereira
Cláudia Rejane de Medeiros Maia – proposição de Iranilson Medeiros
Daniel Halisson Marques da Silva – proposição de G Charles Dantas
José Félix da Silva – proposição de G Charles Dantas
Ismael Aguido Pereira – proposição de G Charles Dantas
Gilberto Rodrigues dos Santos – proposição de G Charles Dantas
Maria Lúcia da Cunha Souza – proposição de G Charles Dantas
Ana Maísa Santana Cavalcante – proposição de Lucieldo Silva
Maurício Gomes da Silva – proposição de Sebastião Cabral
Sebastião Paulo da Silva – proposição de Sebastião Cabral
Maria Francisca da Silva – proposição de Sebastião Cabral
Damares Ribeiro dos Santos – proposição de Sebastião Cabral
José Otílio Bezerra Neto – proposição de Sebastião Cabral
Francisco Tadeu Dantas Júnior – proposição de Jorian Santos
Maria Clara Cavalcanti Clementino – proposição de Cleyber Trajano
Erinaldo Medeiros – proposição de Cleyber Trajano
Maria Gorete Macêdo e Silva – proposição de Cleyber Trajano
Francisca Marques Gomes – proposição de Cleyber Trajano
Danniel Alexandre Ferreira de Morais – proposição de Cleyber Trajano
Ives Porfírio Castro de Albuquerque – proposição de Cleyber Trajano

Amigo da Cidade:

Antônio Jorge da Silva – homenagem póstuma – proposição de Lucieldo Silva

Mérito Monsenhor Ausônio de Araújo Filho:

Stanley Lopes Dantas – proposição de Lucieldo Silva

Mérito Doutor Geraldo Rufino:

Patrícia Rosana dos Santos Sá – proposição de Jorian Santos

Mérito Auleta Galvão Pereira:

Amanda Taynara da Costa Correia – proposição de Jorian Santos
Paula Graciely Silva Pereira – proposição de Jorian Santos
Ana Cristina Pinto – proposição de Jorian Santos

O presidente da Argentina, Javier Milei, cancelou o repasse de verbas de publicidade aos meios de comunicação do país por um ano. A medida faz parte do pacote do governo para controlar as contas públicas do governo argentino e evitar uma hiperinflação, anunciou seu porta-voz nesta terça-feira.

“Fica suspensa a verba de publicidade aos meios de comunicação. Fica suspensa pelo prazo de um ano” detalhou Manuel Adorni, acrescentando que o presidente já havia dado indícios da medida durante sua campanha eleitoral, mas que a liberdade de expressão “não se negocia”.

Ainda de acordo com o porta-voz, a nova equipe de governo irá começar a revisar todos os contratos e nomeações feitas em âmbito nacional no último ano, prometendo um escrutínio detalhado e com previsão de punições a servidores que não passem as informações pedidas.

“Todo funcionário que não quiser dar informação que Milei e os ministros solicitarem terão a sanção correspondente” advertiu.

As primeiras medidas econômicas do governo devem ser apresentadas nesta terça. De acordo com o porta-voz, o ministro da Economia, Luis Caputo, fará um pronunciamento gravado, a partir das 17h, no qual anunciará o pacote de emergência econômica que a equipe de Milei vem planejando.

“Conterá um pacote de medidas que irão responder à urgência ou cobrir esta emergência econômica em que estamos imersos. Para evitar uma grande catástrofe, que todos já vivemos, onde entendemos que a situação é grave e temos consciência de que a situação pode ser pior, o presidente Milei e todos nós faremos todo o possível e impossível para tentar para evitá-lo” disse Adorni. (Com La Nacion)

Folha PE

A alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte será de 18% em 2024. Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que contestava a decisão terminativa da Comissão de Fiscalização e Finanças.

Mesmo com a liderança do Governo, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso em votação ostensiva, posteriormente confirmada nominalmente com 14 votos contrários.

A oposição optou por colocar-se em obstrução e não votar. Veja os deputados que votaram contra o aumento do ICMS:

Adjunto Dias
Coronel Azevedo
Cristiane Dantas
Dr. Kerginaldo
Galeno Torquato
Gustavo Carvalho
Hermano Morais
José Dias
Luiz Eduardo
Neilton Diogenes
Nelter Queiroz
Taveira Jr
Terezinha Maia
Tomba Farias

96FM

Na sessão de hoje na Câmara Municipal de Currais Novos a vereadora Rayssa comemorou a conquista de 310 mil reais que será utilizada para a aquisição da compra de uma van para ser utilizada pelos programas sociais da secretaria de Assistência Social de nosso município.

Esse recurso foi conquistado através da articulação da vereadora Rayssa, com o deputado Fernando Mineiro, o prefeito Odon e o governo federal.

Com o recurso de R$ 420 mil conquistado para saúde e agora com a aquisição da van soma-se 730 mil conquistados pela vereadora Rayssa junto ao deputado Federal Fernando Mineiro.

O salário mínimo previsto no orçamento de 2024 será de R$ 1.421, conforme anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O novo valor representa um aumento de R$ 101, ou 7,7% frente ao montante atual.

O reajuste é baseado na nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
O salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421, pelas estimativas de técnicos do governo, considerada a nova regra de valorização. O novo valor passará a valer a partir de 1º de janeiro.

O valor previsto significa um aumento de R$ 101 (7,7%) em relação a 2023;
Quando começa a valer o salário mínimo de R$ 1.421
A partir do dia 1º de janeiro de 2024 a nova regra começará a ser aplicada.

Fórmula de reajuste anual do salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo será composto pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
O governo poderá decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso.
A nova política valerá até que outra lei a modifique.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

Quem tem direito ao salário mínimo
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

EXAME

O churrasco, definitivamente, voltou. Com o brasileiro mais sensível a preço, o consumo de carnes disparou 14% no terceiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2022, reagindo ao barateamento da proteína bovina. Em contrapartida, com peixes e suínos mais “salgados”, as duas categorias tiveram retração de 11% e 13%, respectivamente, no volume de vendas.

Os dados são de levantamento da firma de tecnologia Scanntech, feito a partir das informações de 40 mil pontos de venda (PDVs) de supermercados e atacarejos de todo o país.

Entre as proteínas bovinas, o rei foi o contrafilé: o corte mais comercializado no trimestre viu seu consumo disparar 60% em volume, impulsionado por uma queda de preço de 16,5%. Na vice-liderança da grelha ficou a alcatra, cujo volume deu um salto de 29,2%.

A pesquisa também observou avanço de 11% na compra de aves e de 17% no consumo de ovos — sendo que esse último havia começado 2023 com forte retração. No filé de peito, as vendas subiram 29% em um ano, enquanto o preço caiu 26%. No caso dos ovos, a retomada se deu apesar de uma estabilidade de preço: no tipo branco, líder de vendas, o volume avançou 29,2%, mas os preços recuaram apenas 1,6%.

Batata na ceia
“O movimento, que vem sendo verificado desde o primeiro trimestre nas vendas de bovinos e desde o segundo trimestre do ano nas de aves, acontece em consequência da forte queda nos preços que chegaram a 10% e 16% no 3º trimestre de 2023, respectivamente, na comparação entre períodos com 2022”, diz a Scanntech no levantamento. “O aumento do rendimento médio da população, aliado à queda de preços da proteína observada desde o início do ano, exerce forte contribuição para este desempenho positivo.”

Entre os peixes, a situação é inversa. Com a tilápia ficando 21,4% mais cara em um ano nos supermercados, o volume comprado pelo brasileiro despencou 23,7%. Já o bacalhau — que logrou a proeza de encarecer inacreditáveis 28,5% em relação ao (já proibitivo) preço de 2022 — registrou encolhimento de 22% no consumo.

Vai faltar batata para o bolinho caber no bolso na ceia de Natal…

o globo

O influenciador fitness Renato Cariani é alvo da Polícia Federal (PF) em operação com objetivo reprimir e desarticular uma organização criminosa que desviou produtos químicos para produção de drogas. As equipes cumprem mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (12/12), na Anidrol, indústria química na Grande São Paulo que tem o influencer como sócio.

A ação, batizada de Operação Hinsberg, tem apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), e da Receita Federal.

Mais de 70 policiais federais cumprem 18 mandados de busca e apreensão em endereços situados em São Paulo, Paraná e Minas Gerais. As investigações revelaram que o esquema abrangia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando “laranjas” para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras.

Metrópoles.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita no sábado (9) a Mulher Economista de 2023 pelo sistema Cofecon/Corecons, que reúne os conselhos federal e regional de economistas.

A economista é desde março deste ano a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como Banco dos Brics, com sede em Xangai, na China.

Nos anos em que esteve à frente do Planalto, de 2011 a 2016, o PIB (Produto Interno Bruto) retraiu em dois anos consecutivos: 3,6% em 2015 e 3,3% no ano seguinte.

O ciclo de queda da atividade econômica foi um dos mais longos da história do país, somando 11 trimestres, do segundo trimestre de 2014 ao quarto de 2016. A queda acumulada foi de mais de 8% do PIB no período.

A votação do prêmio foi secreta e ocorreu durante uma plenária da Cofecon, realizada em formato híbrido. A honraria será entregue em 2024, durante a posse da nova diretoria do conselho, em data a ser confirmada.

“A premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”, disse o Cofecon, em nota.

Segundo o conselho, a escolha da ex-presidente reflete sua expertise no campo econômico e seu papel fundamental na implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil.

“O Sistema Cofecon/Corecons reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o reconhecimento do talento feminino em todas as esferas profissionais”, disse.

Dilma Rousseff foi ministra nos dois primeiros governos do presidente Lula. Ela comandou Minas e Energia e a Casa Civil. Lula chegou chamar Dilma de “mãe do PAC”, o Programa de Aceleração do Crescimento.

Em 2010, com o apoio do petista, ela foi eleita a primeira mulher presidente do Brasil. Em 2014, ela foi reeleita, vencendo o então senador Aécio Neves (PSDB).

Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado.

Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso.

A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em agosto deste ano, após esvaziamento da Lei de Improbidade Administrativa, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por 3 votos a 0, a decisão de primeira instância que arquivou ação contra a ex-presidente no caso das pedaladas fiscais, sem análise do mérito.

A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do MPF (Ministério Público Federal) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. O caso das pedaladas foi usado como base para o processo de impeachment da petista em 2016.

A nova lei de improbidade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, afrouxa normas da legislação anterior.

No ano passado, o STF entendeu, por maioria, que é possível aplicar a nova lei, mais benéfica, a casos que ainda não tiveram a tramitação encerrada na Justiça.

No TRF-1, o voto do juiz Saulo José Casali, que relatou o caso, foi acompanhado por unanimidade. Ele afirmou que o “grande esvaziamento” da legislação sobre improbidade administrativa justificava a medida.

Casali repetiu: “Esta lei foi efetivamente esvaziada em 2021, de modo que não havia realmente outra solução senão a produzida em primeiro grau, com indeferimento da inicial e extinção do processo sem o exame do mérito em relação a todos os réus”.

Antes da votação dos juízes, o advogado de Dilma, Eduardo Lasmar, disse que a ex-presidente não participou das operações de bancos apontadas pela acusação.

“O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Nenhuma descrição de dolo”, afirmou, na ocasião .

Apesar de tratar do mesmo tema, o processo de improbidade tramitou de forma independente do que ocorreu em 2016 no Congresso Nacional e que levou a ex-presidente ao impeachment por crime de responsabilidade fiscal.

Dilma foi indicada para a presidência do NDB em março deste ano, com salário superior a US$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 246 mil), de acordo com pessoas com conhecimento das negociações.

O NDB é presidido de forma rotativa pelos países dos Brics, e o mandato do Brasil vai até 2025.

Folha de SP

Para quem não está familiarizado com as regras de aposentadoria no Brasil, o final de ano representa uma época importante, já que após a Reforma da Previdência, no final de 2019, passaram a vigorar duas aposentadorias por idade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cujas regras passam a valer na virada do ano.

“A reforma da previdência trouxe regras de transição importantes que precisam ser acompanhadas ano a ano por quem está almejando a aposentadoria. É importante observar com cuidado essas regras para realizar um planejamento para aposentadoria, evitando perder a chance de se beneficiar com as regras de transição ao requerer a tão sonhada aposentadoria”, alerta Priscila Fichtner, sócia do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados.

A partir de 1º de janeiro de 2024 sobem a idade mínima e os pontos necessários para a aposentadoria. Isso porque, lembra Priscila, a regra de transição estabeleceu um sistema de pontuação progressivo, que engloba a soma do tempo de contribuição e idade.

Assim, a cada ano homens e mulheres precisarão somar mais pontos para obter o direito de se aposentar, até ser alcançado o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e de 105 pontos para os homens, em 2029.

• Regra dos Pontos (tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens somado à idade do trabalhador), as mudanças são:

Mulheres: precisam somar 91 pontos para se aposentar (e não mais 90)
Homens: precisam somar 101 pontos para se aposentar (e não mais 100)
“A regra de transição por pontos foi implementada desde 2019, para evitar perdas maiores para as pessoas que já estavam próximas de adquirir o direito ao benefício e trouxe uma média ponderada e escalonada até o alcance da estabilização”, explica a advogada.

Além de cumprir o tempo de contribuição e a pontuação, as mulheres precisam ter, no mínimo, 61 anos. No caso dos homens, é necessário ter 64 anos de idade.

Já no caso da regra da idade progressiva, usada por quem não atingiu pontos suficientes, mas completou a contribuição necessária, a mudança é na idade. É preciso ficar atento, pois a idade mínima sobe seis meses a cada novo ano.

Homens: 63 anos e 6 meses (e não mais 63 anos)
Mulheres: 58 anos e 6 meses (e não mais 58 anos)
A idade mínima só deixará de subir seis meses a cada novo ano em 2031 para as mulheres, fixando-se a idade mínima em 62 anos e para os homens em 65 anos, já em 2027.

• Regra de transição por idade: em 2024 permanece a necessidade de as mulheres terem 62 anos de idade e, um mínimo, de 15 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria.

“Vale lembrar que essas regras valem para quem já estava em vias de se aposentar. Para aqueles que começaram a trabalhar após 2019, aplicam-se as regras atuais implementadas pela reforma da previdência. Ou seja, mulheres só adquirem direito de se aposentar após completarem, 62 anos de idade e 30 anos de contribuição e os homens 65 anos de idade e 35 anos de contribuição”, esclarece a sócia do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados.

Aposentadoria pelo INSS
Para descobrir se vale a pena ou não se aposentar, o segurado pode acessar o aplicativo Meu INSS, ou o site do INSS, para conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e fazer uma simulação da aposentadoria.

Todo esse processo é feito gratuitamente e não é necessário contratar advogado.

globo

Além de mirar integrantes do PCC e do Comando Vermelho, a Operação Dakovo – investigação da Polícia Federal sobre poderoso esquema de tráfico internacional de armas – tem como alvo um servidor do Ministério Público Federal, lotado na cúpula da instituição, a Procuradoria-Geral da República. Analista processual, Wagner Vinicius de Oliveira Miranda é apontado como suposto integrante do ‘núcleo financeiro’ da quadrilha desbaratada na Operação Dakovo.

Os investigadores se debruçam sobre supostas operações entre uma companhia do qual o servidor do MPF é sócio e uma empresa cujas contas são usadas para recebimento de pagamentos de armas e drogas – a qual é controlada por Angel Antonio Flecha Barrios, apontado como intermediário da quadrilha que atuava na fronteira do Brasil com o Paraguai, abastecendo as principais facções brasileiras com pistolas, fuzis e munições de grosso calibre, arsenal que seria usado para ‘enfrentamento’.

A Justiça Federal da Bahia determinou que a Polícia Federal vasculhasse a casa de Wagner no bojo da fase ostensiva da Operação, aberta na terça-feira, 5. Também foi decretado o afastamento cautelar de Wagner da PGR por 30 dias, com a suspensão de acesso a sistemas internos ou externos que ele tenha em razão do cargo que ocupa.

A Justiça entendeu que a medida era necessária uma vez que, enquanto servidor lotado na PGR, Wagner possuía ‘livre acesso a sistemas e dados internos, podendo, eventualmente, acessar informações sensíveis relacionadas à operação’.

A Justiça levou em consideração o fato de Wagner possuir cadastro ativo nos sistemas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como servidor do MPF, ‘de modo que tem acesso a todos os processos, inclusive aqueles classificados com sigilo’.

Wagner é listado como integrante de um grupo de pessoas que ‘figuram nos comprovantes de depósitos e que permitiram o uso de suas contas bancárias para o recebimento de pagamentos de armas e drogas por parte de criminosos no Paraguai’.

Ele passou a ser investigado após a PF encontrar seu nome em meio à análise de dados de Angel Antonio Flecha Barrios, responsável por repassar armas ilegais importadas da Europa para as duas maiores facções brasileiras, PCC e Comando Vermelho.

Segundo os investigadores, Angel é um dos expoentes do núcleo de intermediários da quadrilha – ‘os que realizam o contato com os compradores, transportam os carregamentos de armas e drogas, conforme a oportunidade e conveniência, e operam a internalização das armas em território nacional, via fronteira entre Brasil e Paraguai’.

A PF apura o envolvimento de Wagner com uma suposta operação financeira ligada a Angel. O servidor do MPF é sócio de duas empresas: a Steak House Restaurante e a Bravoshop plataformas de vendas online. Esta última, segundo a PF, seria uma empresa de fachada. Um outro sócio foi identificado como Raimundo Nascimento Pereira.

A PF apurou que Raimundo consta como sócio da empresa Bravo Brasil – ‘sem empregados registrados e sem funcionamento no endereço constante nos seus registros cadastrais’. Tanto a Bravo Brasil como a Bravoshop têm o mesmo e-mail e telefone no cadastro e foram abertas no mesmo dia.

Tais informações se tornaram relevantes quando a PF analisou as informações guardadas na nuvem de Angel. Os investigadores encontraram uma conversa entre o intermediário e um certo ‘Hevert’, tratando sobre tráfico de armas e de drogas (maconha e cocaína) e substâncias químicas utilizadas na preparação de ketamina e anfetamina.

Entre 12 e 19 de julho de 2022, ‘Hevert’ enviou na conversa três comprovantes bancários com transferências que totalizam R$ 53.000 da conta da Bravo Brasil – Iphones Ltda para as contas da DDM Aviação Ltda e David Carlos Ferreira Ltda, usadas por Angel.

A DDM Aviação é uma empresa cujas contas são utilizadas para recebimento de pagamentos de armas e/ou drogas (que são internalizadas ilicitamente no Brasil) por parte de criminosos no Paraguai, diz a PF.

A corporação apontou, ainda, a informação de Relatório de Inteligência Financeira envolvendo as remessas de R$ 100 mil e R$ 50 mil de Wagner para a Bravo Brasil – Iphones, nos dias 20 de julho e 24 de outubro de 2022, referente a depósitos em dinheiro, e comunicadas por suspeita de lavagem de dinheiro.

Correio Braziliense

A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, teve seu perfil na rede X, antigo Twitter, hackeado. A conta foi invadida na noite desta segunda-feira (11).

As primeiras postagens realizadas após o perfil ser hackeado falavam em tom jocoso sobre temas políticos e sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. Também foi alvo das postagens o jogador Neymar.

O próprio hacker que invadiu o perfil publicou um áudio confirmando que invadiu a conta de Janja.

Até as 22h desta segunda-feira, a conta não havia sido recuperada pela primeira-dama.

Tribuna do Norte

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira, 11, que as Forças Armadas não vão permitir “em hipótese nenhuma” que o exército venezuelano entre em território brasileiro para invadir a Guiana. Segundo Múcio, uma outra hipótese avaliada pela Defesa seria a de uma invasão marítima, mas que é dificultada pela geografia da região da Guiana Essequiba, que é composta por florestas densas.
“Eles só chegarão pela Guiana se passassem pelo território brasileiro, e nós não vamos permitir em hipótese nenhuma”, afirmou o ministro da Defesa.

A intenção do governo brasileiro de impedir o uso do território brasileiro como local de passagem para um eventual tentativa da Venezuela de invadir a Guiana cria uma dificuldade logística para as tropas de Maduro por conta das características da região.

Múcio afirmou, no entanto, que o Brasil não irá se envolver em um eventual conflito. O ministro admitiu que as Forças Armadas brasileiras vão reforçar seu efetivo em Roraima, próximo a fronteira com Guiana e Venezuela. Ele alegou que o reforço de veículos do Exército para a região já era algo planejado pelo governo federal, mas que foi acelerado para evitar “qualquer problema” na tensão diplomática que existe na região.

“O Brasil não vai se envolver em hipótese nenhuma. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] dá consciência disso e nós já reforçamos. Já era ideia nossa reforçar Roraima porque Roraima tem o problema dos índios, problema dos garimpeiros, problema de drogas, problema de todo mundo. Evidentemente, que precipitamos e estamos aumentando o contingente lá em um tempo mais curto para evitar qualquer problema”, disse o ministro da Defesa.

Após a pressão brasileira e um telefonema de Lula para o ditador venezuelano, ficou marcado para esta próxima quinta-feira, 14, um encontro entre Maduro e o presidente guianense, Irfaan Ali, na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas. O governo federal escalou para a reunião o o chefe da assessoria especial da Presidência, Celso Amorim.

“Na hora que ele resolve sentar para conversar, não acredito que fará isso para dizer: ‘olha na próxima semana estarei ali para tomar posse’. Temos esperança que ele (Maduro) não vai comprar uma briga desse tamanho”, disse o ministro.

Conforme mostrou o Estadão, o Exército enviou 20 blindados para Roraima após o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar a vitória do plebiscito que chancela as suas pretensões de anexar um terço do território da Guiana. Os veículos partiram do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.

Nesta última quinta-feira, 7, dois militares ficaram feridos após a explosão de um caminhão da Força explodir na BR-401, rodovia que dá acesso à fronteira entre o Brasil e a Guiana. Eles foram socorridos com ferimentos leves e encaminhados para um hospital em Boa Vista, capital roraimense. De acordo com o Exército, as causas do acidente ainda estão sendo apuradas.

Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira um investimento de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$982 milhões.

O investimento foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Panalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro Silvio Almeida.

O plano é estruturado em seis eixos:
Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões

Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões

Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões

Cidadania, Educação e Cultura: Investimento R$ 41,1 milhões

Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões

Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão

Lula ainda vai assinar o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado apís um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences.

Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.

Folha PE

Além de fazer companhia, os cães trazem outros benefícios para a saúde dos idosos. Um estudo recente publicado na revista científica do Preventive Medicine Reports revelou que pessoas com mais de 65 anos e que são tutores de cachorros têm 40% menos probabilidade de desenvolver demência.
Segundo os autores, ter um companheiro peludo normalmente aumenta a atividade física e as interações sociais enquanto o tutor leva seu animal de estimação para passear. Ambos fatores são vitais para manter a saúde do cérebro e prevenir o declínio cognitivo.

Demência é uma condição grave de perda de memória, incluindo dificuldades de linguagem, resolução de problemas e outras atividades de pensamento que interferem na vida cotidiana, de acordo com a Associação de Alzheimer. A doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência, representando de 60% a 80% dos casos.

O Instituto Metropolitano de Gerontologia de Tóquio analisou 12 mil moradores da cidade japonesa e descobriu que ter cães significa que eles terão maior probabilidade de sair de casa, aumentando assim a interação entre humanos e exercitando o cérebro. Após um período de estudo de quatro anos, possuir um cão teve um “efeito supressivo” no desenvolvimento da demência, descreveram os pesquisadores.

“Especificamente, os donos de cães com hábito de exercício e sem isolamento social tiveram um risco significativamente menor de demência incapacitante”, escreveram os autores no estudo. “Os cuidados com os cães podem contribuir para a manutenção da atividade física, incluindo o hábito de praticar exercícios, e a participação social mesmo diante de restrições às interações como as vivenciadas durante a pandemia de Covid-19”, concluíram os pesquisadores.

Embora a probabilidade de desenvolver demência fosse maior para os donos de cães que não praticavam exercícios regularmente e estavam socialmente isolados, ainda era menor do que para aqueles que não tinham cachorro e não faziam exercícios ou socializavam.

Enquanto isso, evidências encontradas em estudos recentes — como o feito por pesquisadores da Escola de Psicologia da Universidade de Wollongong e publicado na Revista Internacional de Psicofisiologia — sugerem que passar apenas 20 minutos acariciando um cachorro pode diminuir os níveis de cortisol, o hormônio do estresse, nas pessoas.

O GLOBO

Quase dez anos após o crime, os acusados ​​pela morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, serão julgados nesta terça-feira (12).
Santiago Andrade morreu quando trabalhava na cobertura de um protesto na Central do Brasil, em fevereiro de 2014. O cinegrafista foi atingido por um rojão disparado por Fábio Raposo e Caio Silva.

Os dois responderam por homicídio doloso avançado, com emprego de explosivos e cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A Justiça do Rio de Janeiro marcou os dados do júri popular dos dois acusados. A tentativa de defesa do adiamento do júri, alegando que não teve acesso a provas importantes do processo.

BAND