O Padre Reginaldo Manzotti foi levado às pressas ao hospital após sentir fortes dores e está internado. Por meio de comunicado publicado pela equipe do religioso nesta sexta-feira, 24/11, ele conta que sofreu complicações de uma cirurgia de coluna realizada em 30 de outubro.
“Como vocês têm acompanhado, tive complicações após a cirurgia, mas graças a Deus e as orações de todos, estou me recuperando lentamente”, disse. Em seguida, ele destacou que, após sentir tantas dores, os médicos finalmente descobriram qual era o seu problema e estão cuidando.
“Finalmente descobriram a causa de tanta dor e a atual equipe médica que me atende recomendou que eu permaneça internado e depois siga com repouso prolongado. Por isso, estarei ausente por mais algum tempo. Agradeço todas as orações e peço que continuem a rezar por mim. Que Nossa Senhora do Carmo os proteja e Deus os abençoe”, completou.
Nos comentários do comunicado, os fiéis desejaram melhoras ao Padre e dedicaram suas orações a ele.
Com crescimento de casos na Europa, Organização Mundial da Saúde subiu o nível de preocupação, e agora a Pirola é uma variante de interesse
Com crescimento de casos na Europa, Organização Mundial da Saúde subiu o nível de preocupação, e agora a Pirola é uma variante de interesse Com o crescimento de casos de pacientes infectados com a variante Pirola (BA.2.86) da Covid-19 na Europa, especialmente na França e Inglaterra, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu na última quarta-feira (22/11) colocá-la no rol das variantes de interesse.
Isso significa que há uma maior preocupação do organismo internacional com o risco de espalhamento da variante e a vigilância deve ser reforçada. A classificação de variante de interesse é um aumento de grau em relação ao que a Pirola estava anteriormente, de variante sob monitoramento.
“Não vemos uma mudança na gravidade em comparação com outras sub-linhagens, mas percebemos um aumento lento e constante na sua detecção em todo o mundo”, explica a epidemiologista Maria Van Kerkhove, diretora da OMS para a preparação e prevenção de epidemias e pandemias. Ela foi responsável pelo relatório que determinou o aumento do nível de gravidade.
Presente em 41 países, inclusive no Brasil, a variante Pirola tem sido responsável por cada vez mais pacientes com Covid-19 ao redor do mundo. Em setembro, ela representava cerca de 1,8% dos casos sequenciados — atualmente, são cerca de 8,9%.
A maior parte dos diagnósticos atualmente é causado pela variante Eris, que representa cerca de 50% do vírus circulando no mundo.
Epidemiologistas apontam que, mesmo com a doença se tornando menos letal, isso não é motivo para se descuidar: a onda de infecções vivida agora pode ser maior do que imaginamos Getty Images
Identificada em fevereiro de 2023, a nova variante do coronavírus (EG.5 ou Eris) se espalhou por vários continentes e parece estar associada a um maior risco de contágio Getty Images
A Eris, como a cepa tem sido chamada, surgiu a partir da Ômicron e apresenta alterações na proteína spike do vírus, justamente a parte do patógeno que a maioria das vacinas atua Getty Images
A variante BA.2.86 ficou conhecida popularmente como Pirola e apresenta variações substanciais em relação à Ômicron Getty Images.
Em ambos casos, não há dúvida que o risco de doença grave e morte é muito menor do que há um ano, graças ao aumento da imunidade da população por vacinação, infecção ou ambos, e pelo diagnóstico precoce com melhor atendimento clínico, segundo a OMS Getty Images
Assim como aconteceu com as outras variantes, os idosos e as pessoas com sistema imunológico fragilizado correm maior risco de complicações após a infecção pelo coronavírus. Mas isso não significa que os demais indivíduos não sejam afetados Getty Images
Epidemiologistas apontam que, mesmo com a doença se tornando menos letal, isso não é motivo para se descuidar: a onda de infecções vivida agora pode ser maior do que imaginamos Getty Images
Identificada em fevereiro de 2023, a nova variante do coronavírus (EG.5 ou Eris) se espalhou por vários continentes e parece estar associada a um maior risco de contágio Getty Images
O que é uma variante de interesse? As variantes de interesse são aquelas que possuem mutações que podem afetar a saúde das células humanas e que respondem pior a tratamentos. O nível superior é o das variantes de preocupação, que possuem maior transmissibilidade ou causam quadros mais graves da doença.
Atualmente, além da Pirola, estão entre as variantes de interesse a Eris, a Kraken e a Arcturus. Ainda existem outras seis variantes do coronavírus no nível mais baixo, porém, no momento, nenhuma é considerada como de preocupação.
Aumento traz maior risco? Por hora, a OMS afirma que não é preciso se desesperar. Não existem indicativos de aumento perigoso na proporção de contágios e, por isso, um possível retorno da pandemia ou alta exponencial de casos como ocorreu com a Ômicron seguem improváveis.
Desde 5 de maio deste ano, a OMS não considera a Covid-19 uma emergência de saúde global, status no qual estava desde 30 de janeiro de 2020. Cerca de 13,5 bilhões de vacinas contra a doença já foram aplicadas em todo o mundo.
O município de Currais Novos será contemplado com a construção de 100 moradias do “Novo Minha Casa, Minha Vida”, programa retomado pelo Governo Federal e que nesta primeira seleção de propostas será direcionado para famílias com renda de até 02 salários mínimos (faixa 01). O anúncio das propostas selecionadas foi feito na última quarta-feira (22) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas pelo Ministério das Cidades, o Rio Grande do Norte será contemplado com 4,6 mil moradias, e destas, 100 serão construídas em Currais Novos. De acordo com o Prefeito Odon Jr, os apartamentos a serem construídos em Currais Novos farão parte do “Residencial Ir. Ananília 01”, homenageando a religiosa que dedicou parte de sua vida ao acolhimento, carinho e amor aos mais humildes. “Estamos muito felizes com essa notícia com a aprovação da proposta de construção de 100 residências em Currais Novos. Para 2024, enviamos o projeto de construção de mais 200 apartamentos, num total de 300 que serão destinados à famílias de baixa renda, e também temos projetos para a construção de 100 casas na zona rural”, comentou o Prefeito, que agradeceu o empenho do Deputado Federal Fernando Mineiro, da Governadora Fátima, e do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Abel Ferreira pode estar vivendo os seus últimos momentos no comando do Palmeiras. O treinador português tem uma proposta “irrecusável” do ponto de vista financeiro para assumir o Al-Sadd, do Catar. Caso aceite a oferta, ele se tornará o técnico mais bem pago do planeta. As informações são do jornal espanhol Sport.
De acordo com a publicação, as negociações estão bastante avançadas e serão finalizadas em 15 dias, quando terminar a temporada no Brasil. Assim como a Arábia Saudita, o futebol do Catar planeja alto investimento na próxima janela de transferências e o clube interessado em Abel está disposto no topo do ranking de maiores salários do mundo. Atualmente, o treinador mais bem pago do planeta é Diego Simeone, do Atlético de Madrid, recebendo cerca de 34 milhões de euros por ano.
Abel Ferreira tem contrato com o Palmeiras até dezembro de 2024. Ele chegou em 2020 e em pouco tempo se transformou em uma das figuras mais vencedoras da história do clube, sendo considerado por muitos o maior treinador da história palmeirense. Ele possui oito títulos pelo time alviverde, incluindo um bicampeonato da Copa Libertadores (2020 e 2021), um Brasileirão (2022) e uma Copa do Brasil (2020). Nesse período, recusou algumas sondagens e propostas.
Questionado ao longo do ano se renovaria contrato com o Palmeiras, Abel Ferreira desconversou sobre o assunto na maioria das vezes. Na última partida do time alviverde, quando a equipe venceu por 3 a 0 o Internacional, o treinador admitiu estar de “saco cheio” e que ia aguardar o fim do Campeonato Brasileiro para definir a sua situação.
“Estou de saco cheio destes jogos seguidos, viagens seguidas, marcam os jogos, mudam os jogos, o campeonato acaba no dia 3, depois mudam para acabar no dia 7″, reclamou o treinador português. “É muito jogo seguido, é muita conferência de imprensa seguida, é muita viagem. É chegar ao CT às 4h da manhã, é decidir se vou para casa dormir com minha família ou se fico no CT. Eu não quero isso para mim.”
Procurada pela reportagem do Estadão, a assessoria de Abel Ferreira não confirma a informação e trata o assunto como especulação. “Abel está focado em fechar a temporada da melhor forma possível. Nesse momento, toda e qualquer especulação fica de lado. Há duas semanas também noticiavam sondagens de Benfica e Al-Ittihad. Ele tem contrato até fim de 2024 e sua cabeça está totalmente voltada para a reta final do Brasileiro”, diz a nota.
Líder do Brasileirão, com 62 pontos, o Palmeiras volta a campo no domingo, quando encara o Fortaleza, 18h30 (horário de Brasília), pela 35ª rodada da competição. Nesta quinta-feira, o time cearense disputa jogo atrasado com o Botafogo, vice-líder, com 60. Caso o time carioca vença, assume novamente a ponta da tabela de classificação.
Infelizmente, o sonho de ter o cantor Alceu Valença no “Pavilhão Natalino” não se realizará, pelo menos esse ano. Com as negociações bem adiantadas e uma grande expectativa por parte dos organizadores, o artista pernambucano não virá para o Natal mais organizado e bonito do seridó, mas a prefeitura ainda busca um nome para substituir o renomado cantor. Esse ano, o pavilhão poderá ser com mais dias de festas, começando na quarta dia 20/12 até a sexta- feira (23 /12) O projeto ” À vontade ” já está confirmado para a quarta-feira. Obs: Alceu também é um grande nome para vir no Pavilhão de Sant’ana.
Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-braço direito de Flávio Bolsonaro quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), se queixou das “migalhas” que receberia por serem insuficientes para se bancar. Enquanto isso, falou que “sabe de tudo” sobre outros aliados beneficiados pela família Bolsonaro, que teriam a “vida resolvida” com cargos comissionados e contratos milionários. As informações foram compartilhadas em mensagens de áudio enviadas ao ex-sócio de Flávio, Alexandre Santini, obtidas pelo Metrópoles e divulgadas nesta quinta-feira. Em áudios compartilhados em 2022, Queiroz reclamou a Santini que enfrentava dificuldades financeiras próximo ao período do Natal e, por isso, precisava de dinheiro. Ele ainda se queixou de receber “migalhas” que considerou insuficientes para arcar com seus custos.
“Tô passando uma dificuldade muito grande, e eu tô precisando de um dinheiro, tá? Natal chegando aqui… Tô com problema financeiro mesmo, irmão” afirma Queiroz, que continua, se queixando: “Não é com migalhas que me dão aí de vez em quando que resolve a minha vida, não, cara”.
Os áudios foram trocados pouco depois de Queiroz e Santini retomarem o contato, depois de um tempo sem se falarem — segundo o Metrópoles, havia uma orientação entre os aliados mais próximos de Flávio Bolsonaro para evitar contato telefônico com o ex-assessor. O comportamento também foi criticado no áudio, em que questionou se poderia chamar o ex-sócio do filho “zero um” de “amigo” porque Santini teria afirmado, durante ligação, que não poderia mais falar com Queiroz.
“Eu sei de tudo” Em outros áudios obtidos pelo Metrópoles, Queiroz dá a entender que conhece todos os esquemas de beneficiamento de aliados próximos da família Bolsonaro. Como exemplo, ele cita o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Victor Granado, que emplacou o nome da esposa, Mariana Frassetto Granado, em cargo comissionado no gabinete do parlamentar no Senado, cargo que ocupa desde 2019.
Além do salário de quase R$ 20 mil recebido pela esposa de Victor, Queiroz diz que o próprio Victor teria firmado um contrato milionário com uma das advogadas de confiança do senador.
“A mulher do Victor tá lá pendurada no gabinete ganhando 20 mil, o Victor tá com um contrato milionário com a Luciana… Eu não sou otário, pô, eu sei de tudo, entendeu?” diz, afirmando ainda saber que vinha sendo criticado por filhos de Bolsonaro, e ameaça: “Eu quero falar isso com o amigo (Flávio), frente a frente. Porque, se for verdade, eu vou pro pau mesmo”.
Na série de áudios, o ex-assessor de Flávio deixaria claro que era comum a família Bolsonaro beneficiar aliados com toda sorte de auxílio. No caso de Queiroz, uma da “regalias” era o pagamento dos boletos da universidade de sua enteada, Evelyn Mayara, que chegou a ser nomeada para o gabinete de Flávio na Alerj. Em uma das mensagens de voz, ele pede transferências para quitar as mensalidades do curso.
“Acumula, fica seis meses, ela liga, se não (pagar) ela não pode renovar a matrícula. Eles fizeram faculdade, eles são tudo (formados em) faculdade particular, eles sabem como é que funciona isso” reclama.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (23/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo a agenda oficial do chefe do Executivo, o encontro ocorreu pela manhã. O magistrado participou ao lado de Lula da cerimônia de instalação da Comissão Nacional do G20. O encontro ocorreu após o Senado ter aprovado a PEC que visa limitar os poderes das decisões individuais dos magistrados. A emenda veda que os integrantes da Corte emitam decisões monocráticas. O texto, agora, segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Durante sessão plenária na tarde de hoje, Barroso defendeu que as propostas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. E alertou que o Senado coloca em risco a democracia brasileira. “Todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons.”
O ministro Alexandre de Moraes, reiterou as criticas dos integrantes da Corte a respeito da PEC afirmando que as discussões de ideias no Congresso são importantes instrumentos democráticos, mas que não podem intimidar a independência do Judiciário.
Na mesma linha, Gilmar Mendes criticou a proposta e afirmou que a Casa “não é feita de medrosos” e que não admitirá “intimidações”.
Ontem, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), votar a favor da emenda que retira poderes do Supremo. A posição do petista surpreendeu a base governista que votou contra a medida.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu duramente nesta quinta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais da Corte, aprovada no dia anterior pelo Senado.
O ministro chamou a proposta de “ressurreição de cadáver outrora enterrado” por considerar o teor do projeto semelhante a um anterior, rejeitado em 2020.
Também disse que os autores da PEC começaram a empreitada “travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais” e que “não se pode brincar de fazer emenda constitucional”.
A fala do ministro foi feita no começo da sessão do Supremo. Gilmar é o integrante mais antigo da Corte. Ele falou depois de o presidente, Roberto Barroso, também se manifestar contra a PEC.
“Esta casa não é composta por covardes, essa casa não é composta por medrosos”, disse Gilmar, em relação ao STF, afirmando que o STF “não admite intimidações”.
“Cabe lembrar a esses propagadores do caos institucional que os processos de reponsabilidade dos ministros dessa corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial, cânone inafastável do estado democrático de direito. Não se brinca de impeachment, isso é uma medida séria. E é preciso ser tratado por gente séria”, declarou.
Conforme o ministro, o Supremo não irá se submeter ao que chamou de “tacão autoritário, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais”, em relação à composição do Congresso.
“As ditaduras são sempre deploráveis e elas podem existir, tendo como marca o Executivo ou também o Legislativo”.
Gilmar criticou a prioridade dada ao tema no Legislativo, diante de problemas como a criminalidade organizada e o narcotráfico.
“Chega ser curioso, quiçá irônico, que, após os bons serviços prestados por essa Suprema Corte no decorrer dos últimos anos, diria anos heroicos, difíceis, que agora se descobre que o grande problema do Brasil é o STF”.
“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra esse tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis, os militares. Nenhuma solução nesse sentido”.
O magistrado exemplificou temas que não teriam contado com uma decisão do STF, caso a PEC aprovada do Senado estivesse em vigor nos últimos anos.
“O tribunal teria sido impedido de interromper políticas públicas altamente lesivas para a sociedade. É o caso da política armamentista do governo anterior, da abertura indiscriminada do comércio durante o auge da pandemia e de estímulo a tratamentos ineficazes de combate ao vírus, cujo emblema é a famosa cloroquina”, declarou.
Entenda a PEC no Senado O plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, a medida vai à Câmara dos Deputados. Entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a interlocutores que não considera a PEC prioridade na agenda nacional.
Entre os pontos do texto apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), está o que proíbe a decisão monocrática — tomada por apenas um magistrado — que suspenda a eficácia de uma lei.
Veja outras alterações que o texto propõe: Decisões monocráticas É vedada pela proposta a suspensão de eficácia de lei por decisões monocráticas, que são tomadas apenas por um único magistrado.
Decisão monocrática só no recesso Quando um pedido que implique a suspensão de eficácia de lei for formulado no recesso do Judiciário, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável.
Entretanto, o tribunal responsável deverá julgar o caso em até 30 dias após a retomada de seus trabalhos sob a pena de perda da eficácia da decisão.
Criação de despesas Processos que estejam no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão de tramitação de proposições legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder, também ficarão submetidas às mesmas regras do recesso do Judiciário.
Ou seja, é possível ter uma decisão monocrática durante o período de recesso, mas ela deverá ser validade em até 30 dias após o retorno.
Medidas cautelares A proposta estabelece que, quando forem deferidas medidas cautelares em ações que peçam a declaração de inconstitucionalidade de lei, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses.
Após esse prazo, a questão terá prioridade na pauta sobre os demais processos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta quinta-feira as críticas que ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram ao Senado após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais na Corte. O parlamentar declarou que o Judiciário “não é arena política”, nem “intocável” e também reclamou que recebeu “agressões gratuitas” de ministros da Corte. — Não quero permitir polêmica em torno de um tema que tem clareza técnica grande. O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, Câmara e Senado, sancionada por presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.
Para Pacheco, a proposta aprovada está alinhada ao que estipula a própria Constituição:
— Não podemos permitir que individualidade de ministros declare inconstitucionalidade de lei. Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional. Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política.
O presidente do Senado falou também que recebeu “agressões gratuitas” de ministros do STF.
— Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri em razão de aprimorar a Justiça do nosso país.
Mais cedo nesta quinta, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fizeram duras críticas à aprovação da PEC. Mendes chegou a dizer que “os autores dessa empreitada começaram-na travestidos de estadistas e encerram-na, melancolicamente, como inequívocos pigmeus morais”.
Pacheco falou que “não quer polemizar” e reforçou que o Supremo não é “arena política”:
— Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal porque eu considero que o Supremo não é arena política. É uma Casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Eu sempre propugnei por isso, que se respeite o Supremo Tribunal Federal, que dá a palavra final sobre conflitos sociais, sobre conflitos jurídicos que são levados a ele para poder decidir. Então é uma Casa que deve julgar, que deve aplicar justiça, que deve aplicar a Constituição e todos os brasileiros devem confiar.
O chefe da Casa Legislativa ressaltou o papel do Supremo e afirmou que defendeu o Judiciário diante de ataques antidemocráticos, mas declarou que o Poder “não é intocável”.
— Eu como presidente defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli em todos os momentos arguições antidemocráticas, inclusive as que consubstanciaram o 8 de Janeiro. Com os ataques que nós sofremos, estivemos unidos nesse propósito, mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, ou sejam intocáveis.
O senador declarou ainda que as discussões em torno da PEC tornaram o debate político “pobre e vazio de argumentos” e viraram uma disputa entre esquerda e direita. O parlamentar disse que a proposta é um aperfeiçoamento e não representa retaliação ao STF.
— O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para poder se deixar levar a uma discussão desse nível entre esquerda e direita, entre um presidente e ex-presidente.
A aprovação da PEC é vista como um aceno do presidente do Senado e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), a parlamentares bolsonaristas, que tem como uma demanda antiga a aprovação de instrumentos que enfraqueçam o Judiciário.
Alcolumbre busca o apoio da oposição para voltar a comandar o Senado e Pacheco tem mirado recuperar o eleitorado de direita em Minas Gerais, que entrou em atrito com ele após se aliar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da reunião de instalação da Comissão Nacional do G20, que será presidido pelo Brasil a partir de 1º de dezembro, Lula fez na manhã desta quinta-feira um inédito afago público ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou da agenda no Palácio do Planalto.
Ao começar seu discurso, ele agradeceu as presenças de seus ministros e dos presidentes da Câmara, “o nosso companheiro” Arthur Lira, e do STF, Luís Roberto Barroso, que estavam sentados cada um ao seu lado, e então mencionou Campos Neto — a quem atacou durante meses por conta da elevada taxa de juros Selic.
“E a novidade, pra quem achava que o Banco Central não participava de reunião, o Roberto Campos, presidente do Banco Central, que está cumprindo aqui um tarefa, tanto quanto a nossa, de participar dos compromissos do G20”, disse um sorridente Lula, provocando risadas entre os participantes.
Indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Campos Neto se sentou ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a apenas duas cadeiras de Lula. Os três se reuniram no Planalto no fim de setembro, pela primeira — e, até agora, única — desde o início do mandato do petista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte “não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”.
Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos.
As declarações de Barroso foram feitas durante abertura da sessão desta tarde. De acordo com o ministro, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional.
Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.
Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada.
Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.
São Paulo – A Justiça paulista aceitou a denúncia contra o aposentado Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, por lesão corporal dolosa contra mulher e maus-tratos a animais. Ele é acusado de chutar a advogada Caroline Zanin, 43, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e os cachorros dela. A decisão é da juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e foi publicada na quinta-feira (23/11). O réu alega inocência.
Rogério foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 1º de novembro. Para a Promotoria, o aposentado “agrediu a vítima e seus cães em plena via pública” e só “não causou danos mais graves em razão da falta de pontaria”.
O caso aconteceu em frente ao prédio onde Caroline Zanin mora, em Perdizes, na zona oeste da capital paulista, em 16 de outubro. O acusado de agressão é vizinho dela e mora a poucas quadras do local.
Perícia Perícia da Polícia Técnico-Científica concluiu que um dos cachorros de Caroline, de fato, atacou o acusado antes de ele desferir os chutes. O laudo, obtido pelo Metrópoles, ficou pronto após o oferecimento da denúncia do MPSP.
A perícia, feita com base em imagens de diferentes câmeras de segurança, responde quatro perguntas elaboradas pelo delegado responsável por investigar o caso. Em uma delas, a autoridade policial pergunta “se houve alguma ofensa à integridade física que pudesse justificar os chutes desferidos”.
A resposta da perícia foi registrada assim: “Nas imagens, é possível visualizar um dos cachorros puxando a bermuda do indivíduo e em seguida sendo controlado pela condutora através da guia, conforme imagens acima”.
Embora confirme parte da versão apresentada por Rogério na delegacia, a perícia desmente a alegação que Caroline Zanin não tentou conter os animais e afasta a hipótese de a vítima ter “ofendido de alguma forma a integridade física do autor”.
Acusação O laudo também confirma as agressões filmadas. “É possível constatar o indivíduo indo em direção da vítima e seus cachorros, dando vários chutes, forçando a vítima a se afastar e pedir ajuda ao segurança, até conseguir entrar no seu condomínio.”
Na delegacia, Rogério havia relatado que “dois cachorros agressivos” o atacaram e “morderam seu shorts (…) puxando-o para baixo, o que quase o despiu”. Também disse no interrogatório que “a proprietária daqueles cães nada fez, não puxou a guia para tentar evitar o ataque, tendo apenas ficado rindo.”
Mesmo antes de o resultado da perícia sair, o promotor Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, do MPSP, já havia afastado a relevância do ataque dos cães contra o aposentado.
“Ainda que fossem verdadeiras as alegações, no sentido de que Rogério fora previamente ‘atacado’ pelos dois pequenos cães da raça welsh corgi, tal situação permitiria reação imediata no sentido de se desvencilhar dos animais, que estavam inclusive passeando com as devidas guias”, escreveu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu atenção a seus ministros, durante a presidência brasileira no G20 em 2024, para que não esqueçam que a prioridade do governo é a gestão do próprio país. Para Lula, coordenar o grupo das 20 maiores economias do mundo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.
A presidência brasileira no bloco inicia-se em 1º de dezembro deste ano e segue até 30 de novembro de 2024. Lula falou, nesta quinta-feira (23), durante a abertura da reunião de instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto.
“Todo mundo vai ter muita tarefa, mas é importante vocês não esquecerem que vocês foram eleitos, indicados ministros para governar o Brasil, que portanto a prioridade é a função para a qual vocês foram escolhidos, para ser ministro. Significa que vocês vão ter que trabalhar mais do que já estão trabalhando, significa que vocês vão ter que se virar em dois ou em duas para que a gente possa atender as necessidades de organização do G20 e para que a gente não possa deixar a peteca cair”, disse.
“Se esse primeiro ano [de governo] foi o ano de reconstrução das coisas que nós tivemos que recolocar nesse Brasil, o ano que vem é o ano da gente colocar o pé na estrada, visitar esse país, conversar com prefeitos, governadores, deputados, senadores e, sobretudo, conversar com o povo que tem expectativa que a gente atenda os interesses que eles estabeleceram durante o processo eleitoral”, acrescentou o presidente.
A Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 foi instituída em junho deste ano e será composta por representantes de todos os ministérios, além do Banco Central e da Assessoria Especial do Presidente da República.
“É uma tarefa árdua, é a primeira vez, nós não temos experiência, nós vamos adquirir experiência com quem já fez o G20”, disse Lula, explicando a coordenação dos trabalhos no Brasil ficará a cargo dos ministérios das Relações Exteriores e da Fazenda.
Vinte dias após um apagão em São Paulo, a Enel Brasil anunciou hoje que o presidente da companhia, Nicola Cotugno, deixou o cargo.
O que aconteceu A companhia esclareceu que a saída de Cotugno foi definida em reuniões de Conselho das distribuidoras e da Enel Brasil em outubro. A empresa é alvo de críticas por apagões que deixaram milhões de clientes sem luz.
Nicola Cotugno esteve à frente da companhia nos últimos cinco anos e agora deixa o grupo para se aposentar, informou a empresa. “A Enel Brasil agradece a Nicola Cotugno por toda dedicação ao grupo e seus colaboradores, além do destacado foco nos clientes e contribuição à sociedade”, disse a companhia em nota enviada à imprensa.
Antonio Scala, executivo com 18 anos de trajetória à frente de diversas áreas na Enel, foi indicado como novo Country Manager da Enel Brasil.
O presidente do Conselho de Administração, Guilherme Gomes Lencastre, assumirá a posição de forma interina. Ele ficará no comando da companhia até que sejam concluídos os trâmites administrativos necessários para nomeação de Antonio Scala.
A presidente da CPI da Enel na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputada Carla Morando (PSDB), disse que vai pedir à Justiça o bloqueio do passaporte de Cotugno. “A fim de que não saia do país, e bloqueio de bens também! Lutamos pelos direitos da população que sofre diante do descaso da Enel!”.
Apagões e críticas Milhões de domicílios paulistas esperaram por dias para ter a luz reestabelecida. A crise teve início no dia 3 de novembro e levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo. Mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia após a forte chuva com rajadas de ventos que atingiu São Paulo.
No dia 16 de novembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que cancele o contrato de concessão com a Enel.
Nunes elencou problemas que a prefeitura tem enfrentado com a Enel, e não apenas os recentes apagões na cidade. A multinacional assumiu o fornecimento de energia na capital e em 23 municípios da Grande São Paulo em 2018.
“Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram no dia 3 de novembro”, afirmou Nunes. “A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões.”
Em depoimento à CPI da Enel na Alesp, Nicola Cotugno foi questionado sobre a declaração do prefeito e preferiu não comentar. “Eu não quero comentar essa declaração que não escutei”, disse. “Acho que é correto por minha parte deixar para momento futuro [comentar] porque não tenho como examinar as palavras e o contexto. Vamos analisar e abrir as discussões que pertencem a esse caso.”
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), aplicou por meio do Procon uma multa de R$ 12,7 milhões à Enel pela interrupção prolongada do serviço. Alguns imóveis chegaram a ficar quatro dias sem luz
Quem é Antonio Scala
Antonio Scala entrou na Enel em 2009 como responsável de gestão de risco para Gerenciamento de Energia na Itália. Ele também atuou como responsável de Desenvolvimento Industrial e de Serviços de Energia para o mercado residencial no país. Em seguida, ocupou a função de chefe de Planejamento e Controle de Global Trading e liderou a Enel Green Power na América do Sul.
O executivo é formado em Administração de Empresas e atuou como sócio júnior na McKinsey & Company com foco nas áreas de energia, gás e finanças corporativas.
O Procon-SP divulgou nesta quinta-feira (23) uma lista com 78 sites para serem evitados durante a Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (24).
O índice inclui lojas que tiveram reclamações de consumidores registradas no órgão, foram notificadas e não responderam ou não foram encontradas.
Há lojas de vários setores, como eletrônicos, perfumaria e eletrodomésticos. A maioria – 65 deles – está fora do ar no último acesso registrado pelo Procon, mas pode ser reativada.
Entre os 13 que estão no ar, a maior parte (3) é do setor de vestuário (confira a lista completa abaixo).
Caso o consumidor tenha dúvidas ou reclamações, é possivel entrar em contato presencialmente ou pelo site.
Organização em ordem alfabética e a coluna “situação” se refere à data que a loja foi adicionada pelo órgão.
Site Empresa/Responsável CNPJ/CPF Situação* Inclusão 123importados.com Online Intermediações e Comércio Ltda 35912902000189 FORA DO AR 05/05/2023 123multiofertas.com.br WE HUB NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA 47876836000118 FORA DO AR 13/06/2023 123multiofertas.net WE HUB NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA 47876836000118 NO AR 13/06/2023 Acessivelmodasbras.com.br J.W.G.DOS SANTOS COM E CONF 41670743000156 FORA DO AR 25/03/2022 agachecomercial.net Eline Ferraz Cruz Franco 40037869000125 FORA DO AR 19/07/2022 ascarishop.com DROP AGENCY LTDA 42154916000146 FORA DO AR 27/06/2023 bmjbaby.com.br BMJ COM E SERV DE ARTIGOS INFANTIS LTDA 34657443000171 NO AR 27/06/2023 boavistaacabamentos.com SAULO DE OLIVEIRA FERREIRA 46189241000121 FORA DO AR 27/06/2023 brasilmagazine.com MATEUS REIS VENUTO 38275330000162 FORA DO AR 27/06/2023 brezzy.com.br SIMOA FERREIRA DE SOUZA 35838744000164 FORA DO AR 20/06/2023 caixamisteriosa.com GRUPO ECOM BRASIL LTDA 36716138000139 FORA DO AR 20/06/2023 casadonatebrasil.com YURI DA SILVA 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