O Papa Francisco acolheu, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a solicitação do arcebispo da Paraíba, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, de poder contar com a colaboração de um auxiliar. Assim, nomeou o padre Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, do clero da diocese de Caicó (RN), como bispo titular de “Fata” e auxiliar da arquidiocese da Paraíba. Padre Alcivan tem 51 anos e atualmente é pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN). A Presidência da CNBB enviou saudação ao novo eleito para o episcopado.
Saudação ao Monsenhor Alcivan Tadeus Gomes de Araújo Estimado Monsenhor Alcivan Tadeus Gomes de Araújo,
Com alegria, o acolhemos como novo membro desta Conferência, e celebramos junto com nosso irmão Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz a possibilidade de contar com seu apoio no pastoreio do Povo de Deus que caminha na Arquidiocese da Paraíba rumo ao Reino definitivo.
Sejam iluminadoras para seu ministério as reflexões apresentadas pelo Santo Padre, o Papa Francisco, em sua carta apostólica Totum Amoris est:
“Tal é a tarefa essencial que nos espera também nesta nossa mudança de época: uma Igreja não autorreferencial, liberta de toda a mundanidade mas capaz de habitar no seio do mundo, partilhar a vida das pessoas, caminhar juntos, escutar e acolher. Foi o que Francisco de Sales pôs em prática, interpretando a sua época com a ajuda da graça. Por isso convida-nos a sair da preocupação excessiva conosco, com as estruturas, a imagem social, perguntando-nos antes quais sejam as necessidades concretas e as expetativas espirituais de nosso povo”.
Nossa Senhora das Neves, padroeira da Arquidiocese da Paraíba, seja guia e intercessora nessa nova etapa de seu ministério ordenado.
Em Cristo,
Dom Jaime Spengler Arcebispo de Porto Alegre (RS) Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros da Silva Arcebispo de Goiânia (GO) 1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa Arcebispo de Olinda e Recife (PE) 2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília (DF) Secretário-Geral da CNBB
Informações biográficas Padre Alcivan Tadeus Gomes de Araújo nasceu no dia 21 de maio de 1972, em Cerro Corá (RN), filho de Valdenor Florêncio de Araújo (in memoriam) e Francisca Alcioneide Gomes de Araújo.
Ingressou no curso propedêutico do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars, em Caicó, no ano de 1990. No ano seguinte, transferiu-se para o Seminário Arquidiocesano de São José do Rio de Janeiro para cursar filosofia na Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II e Teologia no Instituto Superior de Teologia da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, entre 1993 e 1996. A ordenação presbiteral foi no dia 1º de fevereiro de 1997.
Padre Alcivan é mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, tendo cursado a formação entre 2009 e 2012.
Na diocese de Caicó, desempenhou diversas funções, como pároco, vigário episcopal para os Ministérios e Vocações, ecônomo, vigário judicial da diocese e vigário judicial adjunto e vice-presidente do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Natal (RN). Também foi diretor espiritual da Casa de Formação Inicial São João Paulo II e do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars; e diretor assistente das Rádios 95.9 FM e 102.7 Rural FM de Caicó. Fez parte como membro: do Colégio dos Consultores e do Conselho Presbiteral; da Comissão Diocesana de Arquitetura e Artes Sacras; e do Conselho Diretor da Fundação Educacional Sant’Ana.
Em sua atuação pastoral, desempenhou as funções de vigário paroquial das Paróquias de Sant’Ana e Imaculada Conceição em Currais Novos (1997); reitor do Seminário Diocesano Santo Cura d’Ars (1998); administrador da Área Pastoral Autônoma de Nossa Senhora do Patrocínio em São Fernando (RN) (1998); pároco da Paróquia de São Francisco de Assis em Lagoa Nava (RN) (1999-2002); presidente do Departamento Diocesano de Ação Social/DDAS (2004-2007); pároco da Paróquia de São Sebastião de Parelhas (RN) (2003-2009); administrador paroquial da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios de Cruzeta (RN) (2012); pároco da Paróquia de Sant’Ana de Caicó (2015-2022) e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Jardim do Seridó (RN) (2023).
Manifestações na noite desta terça-feira (7), de moradores sem energia elétrica, provocam interdições na avenida Giovanni Gronchi, na região do Morumbi, entre as zonas oeste e sul de São Paulo, e na rodovia Raposo Tavares, em Cotia, na região metropolitana. Os protestos começaram no fim da tarde.
Um policial militar ficou ferido durante a manifestação na avenida Giovanni Gronchi. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o PM foi atingido por um tiro no fim da tarde. O projétil atravessou a perna do militar, que foi levado ao hospital
A pasta não informou o estado de saúde do policial. Ninguém havia sido preso até a publicação desta reportagem.
Segundo dados oficiais mais recentes da concessionária Enel, cerca de 30,2 mil imóveis na região metropolitana de São Paulo continuam nesta terça com o fornecimento de energia elétrica interrompido por causa do vendaval e da tempestade da última sexta-feira (3).
Significa que pouco mais de 30 mil imóveis –entre residências e comércios– enfrentam o segundo dia útil da semana às escuras. Fato que tem gerado indignação e prejuízo em parte da população de protestos, como os da noite desta terça.
Na Giovanni Gronchi, moradores da região colocaram fogo em objetos na pista, o que provocou a interdição da avenida na região do “Ladeirão do Morumbi”.
O protesto chegou a ser dispersado, mas a via voltou a ser fechada no cruzamento com a rua Clementine Brenne por volta das 20h20.
A PM não informou se houve confronto. Em nota, a SSP afirmou que a polícia procurava lideranças para negociar e que foi disseram ter recebido relatos de que alguns manifestantes portavam “coquetéis molotov”.
Na rodovia Raposo Tavares, o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) disse que a manifestação começou por volta das 16h, no km 031+500, sentido oeste, em Cotia.
Por volta das 19h30 havia interdição de uma faixa de rolamento da via marginal e 5 km de congestionamento.
A Polícia Militar Rodoviária acompanha o ato e negocia com os manifestantes no local.
Às 19h50, um terceiro protesto fechou a pista na altura do número 4.951 da avenida Guarapiranga, na zona sul, de acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Segundo a PM, porém, ele foi dispersado logo depois.
Pela manhã, integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) realizaram um protesto na sede da Enel, na zona sul de São Paulo, contra o apagão.
O movimento reivindicava o ressarcimento aos consumidores prejudicados, a retomada imediata do serviço e a elaboração de um plano para a temporada de chuvas. O MTST também criticou o corte de pessoal feito pela companhia italiana desde que assumiu a concessão, passando de 23,8 mil para 15,3 mil funcionários.
Ao todo, o apagão atingiu 2,1 milhões de clientes da Enel. Na última atualização na noite desta terça, cerca de 1,5% deles continuavam sem luz.
A empresa afirmou que o iria normalizar o fornecimento “para quase a totalidade dos clientes até esta terça, conforme anunciado em reunião com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)” e que estava com 3.000 funcionários nas ruas para recuperar as redes de energia.
Em todo o estado, o número de domicílios afetados em algum momento após a chuva chegou a 4,2 milhões.
Nesta terça, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil confirmaram a oitava morte em decorrência das chuvas no estado: uma pessoa que foi atingida por uma árvore na sexta-feira (3) em Ibiúna (a 69 km de São Paulo), estava internada e não resistiu. .
Uma pesquisa do Centro de Envelhecimento Saudável da Universidade de Copenhague constatou que a partir dos 19 anos, os órgãos das mulheres começam a apresentar os primeiros sinais de envelhecimento. Contudo, esse processo acontece de forma gradual.
Quanto aos homens, as mudanças começam a aparecer por volta dos 40 anos, mas tendem a acelerar após essa idade. Assim, os órgãos começam cedo a envelhecer na mulher, só que lentamente. Já no homem, os órgãos envelhecem mais tarde, mas quando esse processo começa, o envelhecimento é bem rápido.
A pesquisa foi publicada na plataforma de pré-prints BioRxiv e ainda não foi revisada por pares. Foram analisados os marcadores de senescência celular em 33 milhões de laudos de biópsia de 4,9 milhões de pessoas. Os participantes eram de todas as idades entre 1970 e 2018.
Mesmo com a grande amostragem, há certa limitação no estudo, pois as pessoas analisadas tinham realizado algum tipo de exame patológico. Assim, as biópsias só foram feitas quando os participantes procuraram atendimento médico. Portanto, há possibilidade do envelhecimento masculino começar mais tarde, porque os homens tendem a procurar ajuda médica quando seus sintomas são mais avançados, ao contrário das mulheres.
A menopausa é, provavelmente, o fator mais diferencial quando se compara o envelhecimento feminino com o masculino. É um processo natural que ocasiona uma drástica interrupção da secreção dos hormônios ovarianos. Desta forma, há uma repercussão importante no curto, médio e longo prazo que podem condicionar o envelhecimento feminino.
Pela primeira vez em 50 anos as mulheres são maioria em todos os estados brasileiros. A maior parte dos idosos com 100 anos ou mais também são do sexo feminino: 27.244 centenárias. O número de pessoas do sexo feminino na faixa etária é mais do que o dobro de homens com a mesma idade (10.570).
Isso pode ser explicado porque a expectativa de vida das mulheres é maior. Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população feminina vive em média 80,5 anos, enquanto os homens, 73,6 anos. Em geral, a expectativa de vida dos brasileiros é de 77 anos.
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Contribuição regional Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.
Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.
Trava Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.
Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.
“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.
Avanços Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.
“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.
Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.
“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.
Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao comentar a campanha Novembro Azul – de conscientização sobre doenças masculinas com ênfase no câncer de próstata –, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos homens que “criem juízo” e façam exames preventivos.
“Todo homem que se preza, todo homem que se respeita, todo homem que respeita a família, que gosta da família, que gosta da sua mulher, que gosta dos seus filhos, que gosta do seu pai e da sua mãe, que gosta dele próprio e da sua vida precisa criar juízo e fazer exame de próstata”.
Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula lembrou que há diversos tipos de exames preventivos contra o câncer de próstata, mas que o chamado exame de toque retal segue como o que mais causa resistência na população masculina.
“E é muito importante que faça [o toque] porque muito pior do que o médico dar um toque é você descobrir que está com câncer e morrer por conta de uma doença que você poderia curar”.
“Os homens precisam criar coragem. Se ele tem medo de levar o toque do médico, ele pergunta para sua mulher quantos toques ela leva na vida quando vai ao médico. E sai a mesma mulher que entrou. Morre muita gente por conta do câncer de próstata e você pode evitar isso com um pouquinho de coragem. Seja homem, faça o exame de próstata para que você viva muito mais e cuide da sua família.”
Câncer de próstata No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer nesse público. Para o triênio 2023-2025, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que surgirão 71,7 mil novos casos por ano.
O Ministério da Saúde recomenda que os homens estejam alertas a qualquer anormalidade no corpo e procurem o serviço de saúde, o mais breve possível, para garantir o diagnóstico precoce. Entre os principais fatores de risco para o câncer de próstata estão a idade (incidência e mortalidade aumentam após os 60 anos), o histórico familiar (pai ou irmão com câncer de próstata antes dos 60 anos) e a alimentação (sobrepeso e obesidade).
Homens que apresentam alguma alteração suspeita, como dificuldade de urinar, diminuição do jato de urina, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite e sangue na urina, devem procurar uma unidade de saúde.
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) que tiveram problemas logísticos ou estavam acometidos de doenças infectocontagiosas, e não puderam participar do certame, poderão solicitar de 13 a 17 de novembro, via Página do Participante, uma nova oportunidade para fazer as provas. A reaplicação do exame será nos dias 12 e 13 de dezembro.
O Ministério da Educação informa que “o mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição”.
Entre os problemas logísticos que possibilitam a reaplicação das provas para candidatos prejudicados estão alguns ligados a comprometimento da infraestrutura (como desastres naturais); falta de energia elétrica no local de prova (caso comprometa a visibilidade da prova); falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante; e erro no procedimento de aplicação da prova, caso incorra em comprovado prejuízo ao participante.
Doenças As doenças infectocontagiosas que possibilitam a reaplicação da prova são covid-19; tuberculose; coqueluche; difteria; doença invasiva por Haemophilus influenza; doença meningocócica e outras meningites; varíola; Influenza humana A e B; poliomielite por poliovírus selvagem; sarampo; rubéola e varicela.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.
Já nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar um documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após envio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (7/11), o julgamento que pode restabelecer condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador durante a ditadura militar. Está em análise a manutenção dos danos morais e indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O argumento é de que violações a direitos humanos, decorrentes de tortura, não prescrevem.
Em 14 de agosto, a ação entrou na pauta do STJ, mas foi adiada. Antes, em sessão do dia 8 de agosto, ministro Marco Buzzi, relator do caso, votou pela imprescribilidade de reparação civil por crimes de tortura na ditadura militar e a favor do pagamento de indenização à família deo Melino.
Em seu voto, Buzzi foi enfático: “Ditadura nunca mais”. Ele votou para derrubar a decisão de São Paulo que considerou a prescrição do caso. Se o voto dele for o vencedor, o caso volta para a 13ª Câmara Extraordinária para que eles decidam novamente sobre a indenização.
A ministra Isabel Gallotti abriu divergência. Ela votou por manter o acórdão do TJSP. Para ela, no direito privado, imprescritibilidade atenta contra a paz social. A ministra afirmou em seu voto que a Súmula 697 do STJ diz respeito a ações indenizatórias que discutem a responsabilidade objetiva do Estado, de forma que a imprescritibilidade, segundo ela, não atingiria processos que tenham como réu apenas o agente público.
Para Gallotti, embora a Lei de Anistia não tenha impedido a responsabilização civil de agentes públicos que atuaram na ditadura, a sua promulgação representou um pacto social de superação daquele momento político e de pacificação da sociedade brasileira.
Doi-Codi Ustra morreu em 15 de outubro de 2015. Em 2018, a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que o crime estava prescrito e anulou sentença condenatória da 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital paulista. No entanto, a companheira e a irmã do jornalista, morto em 1971, pediram ao STJ para afastar a prescrição da decisão. No recurso, elas pedem a imposição de condenação ao espólio do ex-coronel a fim de indenizar a familia do jornalista.
Luiz Eduardo Melino morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) em decorrência de espancamento e outros atos de tortura, em São Paulo. O local era comandado por Ustra.
O ex-coronel tinha sido condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a cada uma das autoras da ação, a esposa do jornalista assassinado, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã Regina Maria Merlino Dias de Almeida. Além disso, estava reconhecida a participação dele nas sessões de tortura que mataram Merlino. No entanto, o TJSP deu decisão diversa que agora terá o questionamento julgado.
O Recurso Especial chegou a entrar na pauta da 4ª Turma, em junho, mas o julgamento foi adiado para esta terça-feira. A relatoria do caso é do ministro Marco Buzzi no STJ.
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, na noite desta terça-feira (7/11), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes, de São Paulo.
O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. O Solidariedade diz que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa, que é necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.
Segundo a defesa de Marcelo de Lima Fernandes, ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.
O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato do deputado no fim de agosto. Em setembro, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu a análise da questão. O caso voltou à pauta nesta terça e Nunes Marques foi contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento.
Já a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, acompanharam o relator.
É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.
A cantora Madonna se divertiu ao ser chamada de “gostosa” durante show em Lisboa na segunda-feira (6/11). O vídeo que registra o momento circula nas redes sociais nesta terça-feira (7/11). Confira o momento:
“Obrigada, ‘gostosa’ eu entendo. Deve ter sido um brasileiro. E isso é algo bom. Há muitos brasileiros lindos pelo mundo”, afirmou a cantora ao ouvir o elogio. Sua resposta, bem humorada, provocou euforia no público.
A rainha do pop está realizando sua “Celebration Tour”, que passa por diversas cidades da Europa e da América do Norte. A turnê celebra os 40 anos de carreira da artista e ocorre após a cantora ter sido internada devido uma séria infecção bacteriana.
Aguinaldo Silva se irrita com atraso O dramaturgo brasileiro Aguinaldo Silva esteve no show de Lisboa. No entanto, ele usou as redes sociais para reclamar que o show começou com uma hora de atraso. “Madonna, que vá à luta. Nem Jesus me deixaria esperando uma hora. Quero meu dinheiro de volta.”, escreveu o autor de novelas.
Anteriormente, Aguinaldo havia feito uma postagem entusiasmado sobre o show. “Esperando a hora de, finalmente, ir ver Madonna aqui em Lisboa. Postarei fotos e vídeos”.
Foi a dificuldade para dormir e o constante desânimo que fizeram Maria*, de 60 anos, procurar ajuda médica.
Na consulta, ela descobriu uma doença que nunca imaginou ter, mas que tem se tornado cada vez mais comum nos consultórios brasileiros: a depressão.
“É uma doença que vai te afundando, pois você fica angustiada constantemente. Tanto que você não quer levantar da cama, pois é só dormindo que você não sente nada”, descreve.
👉Assim como Maria, 300 milhões de pessoas no mundo sofrem de depressão, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
O Brasil é o país com a maior prevalência desta doença na América Latina, de acordo com o relatório “Depressão e outros transtornos mentais”, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
🫥 Dados do último mapeamento sobre a doença realizado pela OMS apontam que 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros. 🫥 Em seguida, aparecem Cuba (5,5%), Barbados (5,4%), Paraguai (5,2%), Bahamas (5,2%), Uruguai (5%) e Chile (5%). 🫥 A nível continental, o Brasil aparece atrás apenas dos Estados Unidos, onde segundo a OMS, 5,9% da população sofre de transtornos de depressão. Um estudo epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde revela que nos próximos anos até 15,5% da população brasileira pode sofrer depressão ao menos uma vez ao longo da vida. Uma soma de fatores explica a alta incidência de depressão entre os brasileiros, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil:
Dificuldade de acesso a tratamento de qualidade na rede pública de saúde; Forte estigma social ainda existente no país em relação aos transtornos mentais; Falta de um protocolo de atendimento para a depressão. 👉A OMS aponta que o número de pessoas que sofrem de doenças mentais comuns está aumentando no mundo inteiro, principalmente em países de baixa renda.
E alerta que, apesar da depressão atingir pessoas de todas as idades e nível de renda, o risco de alguém ficar deprimido aumenta com a pobreza, o desemprego e com fatos da vida, como a morte de uma pessoa próxima, o fim de um relacionamento, debilitação física ou problemas causados pelo consumo de álcool ou drogas.
“O Brasil é um país com uma carga tributária alta e com uma remuneração média baixa. Isso faz com que a população tenha que trabalhar muito mais do que outras para conseguir atingir serviços básicos que não são oferecidos com qualidade pelo Estado, o que acaba sobrecarregando a saúde mental dos brasileiros e desencadeando transtornos mentais, como a depressão”, diz Volnei Costa, médico psiquiatra e presidente do conselho científico da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata).
O chefe do grupo de Psiquiatria Intervencionista do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), André Brunoni, destaca a forte desigualdade existente no país, inclusive no acesso a tratamento adequado.
Estudos mostram que pessoas expostas a situações de violência, estresse e vulnerabilidade social tendem a ter maiores chances de diagnóstico e sabemos que, infelizmente, ainda existe essa diferença até no tratamento oferecido entre a rede pública e particular. — Volnei Costa, médico psiquiatra e presidente do conselho científico da Abrata Ainda segundo os pesquisadores ouvidos pela BBC News Brasil, o menor índice de subnotificação de casos de transtornos mentais, em relação aos demais países, pode também explicar o Brasil ter mais casos de depressão na América Latina.
Na lista de pessoas mais suscetíveis a ter depressão, mulheres aparecem na liderança. Segundo a OMS, elas apresentam duas vezes mais chances de terem o diagnóstico da doença do que os homens.
Do ponto de vista biológico, os menores níveis de testosterona acabam deixando a mulher mais exposta à doença. Por outro lado, na questão social e psicológica, a mulher corriqueiramente está em uma posição de maior vulnerabilidade que o homem e acaba ficando com muitas obrigações, o que aumenta as chances delas terem mais diagnósticos do que eles. — Volnei Costa, médico psiquiatra e presidente do conselho científico da Abrata Dartiu Xavier da Silveira, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que estuda depressão há anos, também ressalta que historicamente idosos e adultos jovens (18 a 29 anos) apresentam mais chances de terem o diagnóstico da doença do que outras faixas etárias.
“Trata-se de uma doença cuja gênese é multifatorial. Ocorre em decorrência da somatória de fatores diversos, tais como: predisposição genética, meio ambiente adverso ou hostil, relações interpessoais insatisfatórias, dificuldades em ser reconhecido dentro de uma comunidade. No entanto, quanto melhor for a qualidade de vida como um todo, menores serão as chances de uma pessoa desenvolver um quadro de depressão”, ressaltou.
Preconceito ainda é barreira Maria, que resolveu procurar ajuda após diversas tentativas de se “curar” sozinha da depressão, considera que o forte estigma ainda existente sobre a doença cerceia mulheres de procurar ajuda.
“Infelizmente, o preconceito contra a depressão é real. Cansei de ouvir gente dizer que o que tinha era frescura. No meu antigo trabalho, por exemplo, nunca pude falar que tinha depressão, pois eles não queriam me entender. Em uma das minhas crises, a gerente de RH subiu para falar comigo e me deu uma bronca por estar chorando na frente dos meus colegas.”
Volnei Costa, da Abrata, diz que a percepção estigmatizada do passado sobre transtornos mentais é um problema que precisa ser encarado pelo Brasil junto com o aumento de casos da doença.
“Por cerca de 16 séculos, os transtornos mentais ficaram retardos de serem cientificamente pesquisadas e ficaram no controle da igreja, que tratava os fenômenos de saúde mental como manifestações demoníacas. Isso cravou na percepção humana o entendimento que transtorno mental é algo errado, algo de quem não tem fé, é fraco ou não consegue se comunicar com o divino. É um pensamento que até hoje tentamos combater”, afirmou Volnei.
O problema é que o estigma muitas vezes desencadeia o diagnóstico tardio, tornando a doença crônica, segundo especialistas.
“O ideal é que desde cedo o paciente seja tratado, mas o que acontece muitas vezes é que procurar ajuda especializada é um dos últimos atos. Antes, o paciente tenta de tudo para evitar ser taxado como doente mental pela sociedade”, disse Mariza Theme, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Com o objetivo de combater este preconceito, desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) lançou uma campanha contra a psicofobia – como é chamado o preconceito sofrido pelas pessoas que padecem de doenças mentais.
“O combate ao estigma e a psicofobia são primordiais para salvar vidas e auxiliar a sociedade a compreender e identificar casos. É extremamente importante falar sobre saúde mental, discutir os principais sinais e fatores de alerta para identificar uma doença, assim tratar do assunto sem preconceito e o tabu que já lhe são atribuídos”, diz Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Atendimento especializado Contudo, engana-se quem pensa que o preconceito é a única barreira enfrentada por quem tem depressão no Brasil.
👉O acesso ao atendimento especializado na rede pública de alguns municípios brasileiros também dificulta a vida de quem tem depressão no país, segundo especialistas.
Levantamento feito pelo Instituto República.org com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mostra que existem apenas 19 psicólogos para cada 100 mil habitantes no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.
Em alguns países da Europa, esse número de profissionais chega a ser superior a 40 para cada 100 mil habitantes.
A ausência desses profissionais nas unidades públicas de saúde, seja no suporte individual ou coletivo, contribui para uma falta de prevenção de transtornos e também dificulta um tratamento mais adequado em relação a transtornos e doenças mentais. — Paula Frias, mestre em Ciência Política da UERJ e analista de dados da República.org
👉No Brasil, os estados do Pará, Ceará, Amazonas e Maranhão aparecem como os que possuem o menor número de psicólogos atendendo na rede pública de saúde.
“Isso acaba dificultando o diagnóstico, fazendo com que muitas pessoas sejam subtratadas e, quando tratadas, o tratamento é feito de forma tardia ou até com medicamentos incorretos”, disse Elton Kanomata, médico psiquiatra do Hospital Israelita Albert Einstein.
Ao mesmo tempo, segundo a cientista política Paula Frias, ainda paira no senso comum do brasileiro uma ideia de que o cuidado com a saúde mental é um luxo ou algo que deve ficar em segundo plano
“Isso se deve muito a uma noção de que apenas a saúde física importa e em primeira instância é ela que torna a pessoa ‘funcional’. Essa ideia de tornar o indivíduo funcional e não ter uma preocupação com o seu completo bem-estar afasta, muitas vezes, o senso de urgência em absorver para a competência do Estado essa assistência à saúde mental e psíquica”, afirmou Paula.
‘Falta protocolo de atendimento’ Para o médico psiquiatra André Brunoni, da USP, muito além de profissionais, falta um protocolo de atendimento aos pacientes com depressão na rede pública de saúde do Brasil.
Nossa rede de atenção à saúde mental não é bem estruturada de ponta a ponta. Hoje em dia, por exemplo, é muito difícil ter acesso a psicoterapia pelo SUS. Sem contar que muitos antidepressivos que existem na rede pública não são atualizados há anos. Isso cria um abismo de tratamento de transtornos mentais entre rede particular e pública. — André Brunoni, médico psiquiatra da USP Para ele, é necessário um maior investimento do poder público brasileiro na rede de atendimento as vítimas de transtornos mentais.
“Pode parecer que o tratamento de transtornos mentais é caro, mas isso nem se compara com outras áreas da Medicina. Hoje, infelizmente, os gastos com saúde mental normalmente representam apenas 2% do orçamento da saúde.”
A opinião é compartilhada pelo presidente do conselho científico da Abrata, Volnei Costa.
“A maior parte da população brasileira precisa do SUS e muitas vezes os profissionais da rede não estão treinados para diagnosticar precocemente a saúde mental, fazendo com que o quadro da doença avance para uma depressão mais grave”, explicou.
Volnei também defende uma ampliação do horário de atendimento especializado.
“Hoje, o sistema de saúde a nível ambulatorial do Brasil não está preparado para atender aquelas pessoas com depressão que trabalham no horário comercial. É preciso facilitar esse atendimento para que mais pessoas tenham acesso”.
O que diz o governo O Ministério da Saúde disse à BBC News Brasil, por meio de nota, que vem trabalhando para aumentar o atendimento em saúde mental e que presta atendimentos para pessoas com depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“Para promoção de amplo atendimento em saúde mental, o Ministério da Saúde ampliou o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com investimento de mais de R$ 200 milhões em 2023. Ao todo, o recurso destinado para todos os estados e Distrito Federal será de R$ 414 milhões no período de um ano. A expectativa é que a Rede de Atenção Psicossocial tenha crescimento anual superior a 5% nos próximos quatro anos”.
Ainda segundo a pasta, o repasse será direcionado para os 2.855 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) existentes no país e para os 870 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
“Além do investimento, o Ministério da Saúde habilitou novos serviços para expansão da rede em todo país. Desde março, foram 27 novos CAPS, 55 SRT, 4 Unidades de Acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria nos estados do Nordeste. Os novos serviços foram habilitados em Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Para o custeio desses novos serviços serão investidos R$ 32.389.256,00 ao ano”, disse a nota.
O Ministério da Saúde também informou que, atualmente, a organização da rede pública para atendimento de pacientes com transtornos mentais está configurada em quatro níveis:
Organização por níveis de cuidado: a Atenção Primária é a principal porta de entrada para o SUS. Esta envolve promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, vigilância em saúde, com atendimento preferencial para casos de depressão e ansiedade leve e moderada. Até junho de 2023, foram realizados 10.866.381 atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS) a pessoas que apresentavam condições relacionadas à saúde mental.
Serviços especializados: para casos mais complexos, o acompanhamento é prioritariamente realizado pelos serviços especializados da RAPS. Isso inclui atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços de urgência e emergência, UPAs e Pronto Atendimento. Além disso, havendo justificativa clínica, há a possibilidade de cuidado em leitos de saúde mental em hospital geral. Acolhimento e encaminhamento: outra forma de acesso é quando o próprio usuário do SUS procura diretamente os serviços de saúde, ou por meio de encaminhamento de outros setores interligados, como Assistência Social, Educação e Justiça.
Medicação gratuita: por fim, o Ministério da Saúde informou que o SUS também fornece medicação para o tratamento de depressão em unidades de saúde pública e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Tipos de depressão Transtorno depressivo maior (depressão clássica): o indivíduo apresenta humor deprimido quase todos os dias, grande diminuição do interesse ou prazer em todas ou quase todas as atividades; perda ou ganho significativo de peso sem estar fazendo dieta; insônia ou hipersonia diária; agitação ou retardo psicomotor; fadiga ou perda de energia; sentimentos de culpa e inutilidade; capacidade reduzida para pensar, concentrar-se ou indecisão; e pensamentos de morte (medo de morrer e ideação suicida). Transtorno depressivo persistente (distimia): este transtorno representa uma consolidação dos transtornos depressivo maior crônico e transtorno distímico e tem como sintomas o humor deprimido constante por pelo menos dois anos (para adultos) ou pelo menos um ano (para crianças e adolescentes) em conjunto de duas ou mais das seguintes características: apetite diminuído ou alimentação em excesso; insônia ou hipersonia; baixa energia ou fadiga; baixa autoestima; ou sentimentos de desesperança. Depressão pós-parto: é um transtorno que acomete mulheres após o parto, sendo caracterizada por uma tristeza profunda. Pode promover falta de interesse por atividades diárias, insônia, cansaço extremo, ansiedade, sentimento de culpa, falta de conexão com o bebê, entre outros sintomas.
Transtorno disfórico pré-menstrual: os sintomas deste transtorno apresentam-se na maioria dos ciclos menstruais na semana final antes do início do ciclo e apresenta melhora poucos dias depois do início da menstruação, até se tornarem mínimos ou ausentes na semana pós-menstrual e pode apresentar sintomas como: instabilidade afetiva acentuada; irritabilidade ou raiva acentuada; ansiedade e tensão acentuados; e baixo interesse em atividades habituais.
Transtorno bipolar: é uma condição de saúde mental que causa mudanças extremas de humor. Conhecido anteriormente como psicose maníaco-depressiva, se caracteriza pela alternância de períodos em que a pessoa fica mais exaltada (mania), de episódios de depressão (hipomania) e de normalidade.
No Rio Grande do Norte, mais de 22,3 mil pessoas poderão renegociar as dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir desta terça-feira (7), de acordo com divulgação do Ministério da Educação (MEC). Em todo o Brasil, cerca de 1,2 milhão de inadimplentes poderão aderir a negociação e obter descontos de até 99%.
Os débitos poderão ser renegociados em condições especiais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O devedor deve procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. De acordo com o anúncio, não apenas os inadimplentes poderão obter os descontos, mas aqueles que estão com o pagamento em dia podem obter condições de pagamento mais vantajosas e adequadas à situação financeira.
As dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$54 bilhões, de acordo com o ministro Camilo Santana. Os maiores descontos virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas); – desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal; – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal; – liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Deputados federais eleitos por São Paulo destinaram R$ 27,3 milhões do orçamento da União para outros estados. Levantamento do Estadão mostra que oito deputados e dois ex-deputados federais optaram por enviar recursos para fora de São Paulo ao invés de investir no estado em que foram eleitos. A lei permite que façam isso, mas é algo incomum. Até o momento, R$ 9,5 milhões já foram liberados pelo governo.
O caso mais flagrante é o do deputado Tiririca (PL), que já mandou este ano R$ 3,5 milhões em recursos para Porto Seguro (BA). A cidade do litoral baiano é comandada por Jânio Natal, prefeito do seu partido que deve tentar a reeleição em 2024. Parte da verba foi enviada com o carimbo da saúde, mas a maior fatia, de R$ 1,9 milhão, aparece como transferência especial – a chamada “emenda Pix”, que abastece o caixa das prefeituras sem necessidade de apontar o que deve ser feito com o dinheiro ou de prestação de contas. Também não há fiscalização. O valor ainda pode aumentar até o final do ano: sete das 12 emendas individuais aprovadas por Tiririca no orçamento abrem a possibilidade de direcionar o gasto tanto para São Paulo quanto para o Estado do Nordeste. Significa dizer que ainda cabe ao deputado apontar o destino de R$ 13 milhões da sua cota, segundo relatório de execução orçamentária da Câmara. Seu gabinete não respondeu aos diversos pedidos de entrevista feitos ao longo da semana.
O caso não é isolado. O deputado federal Rui Falcão (PT), por exemplo, aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mandou R$ 163 mil em “emenda Pix” para o município de Eliseu Martins (PI). A cidade tem pouco mais de 4 mil habitantes e fica na Chapada das Mangabeiras, a cerca de 480 quilômetros da capital Teresina. Procurado pelo Estadão, ele também se recusou a explicar a decisão.
O levantamento considerou todas as emendas individuais, chamadas de RP6 no jargão técnico do Congresso, assinadas pelos deputados de São Paulo no orçamento de 2023. Cada um deles teve direito a direcionar R$ 32,1 milhões nessa modalidade. Por ser uma despesa obrigatória do Executivo, os deputados costumam utilizar o recurso para atender as necessidades de suas bases eleitorais.
Para Mariana Almeida, economista e professora de Gestão Pública do Insper, esse tipo de gasto longe dos redutos eleitorais é mais um fator que acende o sinal de alerta para a qualidade do gasto no orçamento.
“A prerrogativa de abrir espaço para o Legislativo tomar decisões orçamentárias é pela capilaridade e pelo conhecimento que, em tese, os parlamentares têm das suas bases”, explica. “É preciso olhar no detalhe, mas essa decisão (de mandar emendas para fora) vai contra a lógica. Não se supõe que um deputado de São Paulo conheça muito bem o Piauí para fazer a melhor decisão de alocação de recurso público naquele estado.”
‘Emenda Pix’ e verba da saúde abastecem prefeituras distantes Derrotado nas eleições do ano passado, Vicentinho (PT) retornou à Câmara como terceiro suplente da federação PT, PV e PCdoB depois que o deputado Paulo Teixeira foi indicado por Lula para chefiar o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Ele já mandou, este ano, R$ 850 mil para quatro municípios do Nordeste. Além de uma “emenda Pix” de R$ 150 mil para São Francisco (PB), ele contribuiu, dentro da cota para a saúde, com R$ 200 mil para Jardim (CE), R$ 300 mil para Acari (RN) e R$ 200 mil para Arara (PB).
Vicentinho nasceu na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, mas construiu sua carreira política em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O político também não conversou com a reportagem.
Não se supõe que um deputado de São Paulo conheça muito bem o Piauí para fazer a melhor decisão de alocação de recurso público naquele Estado.” Mariana Almeida, professora do Insper
O deputado Miguel Lombardi (PL) foi além e direcionou R$ 700 mil em recursos da saúde para sete prefeituras em três Estados diferentes. Eleito com o lema de “deputado de Limeira” e “mais força para o interior paulista”, ele destinou dinheiro para Afonso Cláudio (ES), Conselheiro Lafaiete (MG), Campos Gerais (MG), Águas Formosas (MG), Carmo do Rio Claro (MG), Ituiutaba (MG) e União dos Palmares (AL) – R$ 100 mil para cada. Ele deve indicar mais R$ 440 mil para municípios das mesmas regiões até o final do ano.
Procurado pela reportagem, Miguel Lombardi disse que o recurso atende “apelo da Sociedade de São Vicente de Paulo” nessas localidades e negou que a situação gere constrangimento entre os seus eleitores. “Eu sou vicentino. São hospitais nossos que atendem os nossos assistidos. Não são valores expressivos, não. São valores mesmo só para dar uma contribuição e atender as pessoas pobres”, declarou.
Dados públicos também mostram que a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu, pretende enviar R$ 1 milhão em emendas sem carimbo para uma ou mais cidades de Pernambuco. O valor aparece como autorizado no site da Câmara, mas ainda não foi empenhado pelo governo.
Em nota, ela disse que a destinação da emenda é legítima e atende a uma demanda trazida pelo ex-deputado federal pernambucano Ricardo Teobaldo (Podemos), que foi presidente estadual da sigla até maio. Teobaldo fazia parte da legislatura passada e, portanto, aprovou emendas próprias no orçamento de 2023. A deputada não detalhou que prefeituras serão beneficiadas, nem onde o recurso será gasto.
Verbas bancam hospital, projeto espacial e escritórios no exterior As justificativas dadas pelos demais deputados paulistas para apoiarem projetos em outros Estados são diversas. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), por exemplo, destinou R$ 3,2 milhões para Alcântara, no Maranhão, onde está localizado o centro de lançamento do programa espacial brasileiro.
Ao pleitear o repasse no ano passado, o deputado escreveu que a proximidade do mar e a umidade elevada promovem um “ambiente muito corrosivo que acelera a degradação dos equipamentos”. Os recursos são geridos pela Força Aérea Brasileira (FAB). Procurado, o político disse que o projeto é de interesse nacional.
Ex-prefeita de São Paulo, a deputada Luiza Erundina (PSOL) solicitou o pagamento de R$ 2 milhões em emendas para bancar políticas públicas no seu Estado natal, a Paraíba. Do montante, cerca de R$ 1,6 milhão será em apoio ao Hospital do Câncer Napoleão Laureano, de João Pessoa (PB), e R$ 407 mil devem ser usados no setor da cultura. A deputada ainda alocou R$ 407 mil do orçamento impositivo para o Instituto Federal da Bahia, em Salvador (BA), dentre os recursos a que tinha direito.
Em nota, a deputada declarou que raramente destina recursos para projetos em outros Estados e que leva em consideração “não interesses eleitoreiros, mas o necessário interesse público”. Segundo ela, os deputados são eleitos para zelar pelos interesses de toda a sociedade brasileira, e não exclusivamente da população de São Paulo.
A deputada federal Maria Rosas (Republicanos) não só mandou recursos para longe de São Paulo como também para fora do Brasil. A seu pedido, o governo brasileiro vai gastar R$ 570 mil para contratar uma consultoria a fim de atuar em núcleos de atendimento a mulheres brasileiras em Orlando, Miami e Boston, nos Estados Unidos, além de bancar ações de “difusão cultural” do Instituto Guimarães Rosa, órgão ligado ao Itamaraty. Ao Estadão, a deputada disse que a verba tem como objetivo atender vítimas de violência nos chamados “Espaços da Mulher Brasileira” e oferecer reforço de língua portuguesa para crianças.
Secretário de Turismo de Tarcísio mandou R$ 4 milhões ao Pará Quando ainda era deputado federal, o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena (Republicanos), determinou o envio de R$ 4 milhões para Floresta do Araguaia (PA), município de 19 mil habitantes localizado na fronteira com o Tocantins. Deste valor, R$ 2,4 milhões foram em “emenda Pix”, montante já liberado pelo governo este ano, e o restante para custeio da saúde.
A medida beneficia diretamente a prefeita da cidade paraense, Majorri Santiago (PL). Ela é filha de um pastor da Assembleia de Deus e esposa do deputado estadual Alex Santiago (PL-PA), que pertence à mesma igreja evangélica. A proximidade da família com Lucena não é recente. Em setembro de 2021, Alex Santiago propôs um projeto de decreto legislativo concedendo o título de honra ao mérito ao então deputado federal “em reconhecimento ao apoio às regiões Sul e Sudeste do Pará”.
Lucena, por sua vez, é pastor evangélico e tem laços com a cidade de Arujá, no interior de São Paulo, onde fundou a igreja O Brasil Para Cristo na década de 1990. Após falhar em sua tentativa de reeleição para a Câmara no ano passado, ele acabou convidado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do mesmo partido, para a chefia da pasta.
O secretário não quis dar entrevista ao Estadão. Em nota, a Secretaria de Turismo afirmou que todas as indicações de emendas de Roberto de Lucena ao longo de 12 anos de mandato “obedeceram aos critérios técnicos obrigatórios estabelecidos pela Câmara dos Deputados” e que o ex-deputado beneficiou o Estado de São Paulo em diversas áreas “com total transparência e prestação de contas”.
De acordo com a pasta estadual, o montante teria chegado a R$ 358 milhões, mas a informação não pôde ser confirmada pela reportagem. Os dados consultados mostram a destinação de emendas somente a partir de 2015. De lá para cá, foram R$ 107 milhões em emendas de Lucena pagas no Estado.
O material também mostra que o repasse para prefeituras de fora de São Paulo não é novidade. Lucena mandou R$ 190 mil para Palmeira dos Índios (AL), em 2020, e R$ 800 mil para Pau D’Arco (PA), em 2021. No orçamento do ano passado, as emendas do político contemplaram Morada Nova (CE), com R$ 1 milhão, Milhã (CE), com R$ 500 mil, Taperoá (PB), com R$ 268 mil, e Porto Alegre (RS), com R$ 200 mil.
Em sua justificativa, a equipe de Lucena declara ainda que a intenção do ex-deputado era enviar a soma de R$ 2,5 milhões para custeio a saúde e transferências especiais a Floresta do Araguaia (PA), mas as emendas sofreram ajuste linear no Congresso “sem qualquer intervenção do parlamentar”. De fato, a cota de cada deputado para emendas individuais cresceu de R$ 19,7 milhões para R$ 32,1 milhões durante a tramitação do projeto de lei orçamentária de 2023.
O nome do ex-deputado consta no levantamento das emendas dos parlamentares paulistas pelo fato de a lei orçamentária ser elaborada no ano anterior à sua vigência, o que faz com que deputados que não foram eleitos sejam responsáveis pela execução de parte do orçamento público federal do ano seguinte. Pelo mesmo motivo, o comportamento de deputados novatos só pode ser avaliado com a elaboração do novo projeto.
Foram reeleitos 43 deputados em São Paulo nas eleições de 2022, do total de 70 representantes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que define o orçamento público do ano que vem, ainda está tramitando no Congresso, sob relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Além de Lucena, outro ex-deputado que consta na lista é General Peternelli (União Brasil). Relatório de transparência mostra que o militar abriu a possibilidade de destinar parte de uma quantia de R$ 16,3 milhões para a região Norte. Pelo menos R$ 10,3 milhões devem ser usados para financiar o atendimento a populações ribeirinhas e de áreas remotas na Amazônia. Ele não foi localizado.
A nuvem de fumaça proveniente de queimadas que encobriu o Amazonas já dura dois meses e tem forçado a população a retomar o uso de máscaras, proteção comum durante a pandemia de covid-19. Segundo o Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a região tem batido sucessivos recordes de péssima qualidade no ar. O governo local e o governo federal têm sido pressionados a tomar providências mais efetivas para conter o avanço do fogo na região da floresta.
A estudante Raely Cardoso, de 25 anos, estuda em Manaus e mora em Manacapuru, na região metropolitana. Asmática, ela conta que já sofria com a fumaça antes mesmo de a nuvem tóxica se “instalar” na capital, quando percorria a rodovia estadual AM-070, que liga os dois municípios.
“Pego a estrada todo dia e antes mesmo de essa fumaça chegar em Manaus, ela já estava presente na rodovia. Por ser asmática, tive algumas crises no ônibus a ponto de a bombinha fazer pouco efeito, porque era muita fumaça e bem densa. Prejudicava até a viagem, pois o motorista quase não conseguia enxergar”, relata.
A jovem conta ainda que passou a utilizar máscara para tentar amenizar os sintomas. Em uma ocasião, chegou a colocar duas, uma por cima da outra. “O uso de máscara tem ajudado em alguns momentos e em outros parece não adiantar, sabe? A sensação é de constante sufocamento – com ou sem máscara”, afirma.
O psicólogo esportivo Matheus Vasconcelos tem vivido situação similar. Ele trabalha com atletas ao ar livre. “No sábado de manhã, tive de trabalhar de máscara porque estava pior do que na madrugada. Trabalho na área esportiva e esse é um dos setores mais prejudicados pela fumaça, pois ficamos mais expostos”, conta.
Vasconcelos conta ter uma inflamação pequena na adenoide, estrutura fisiológica atrás das cavidades nasais. “Com essa fumaça, causa irritação demais. Nos dias em que ela está densa, não adianta fazer nada. Passamos o dia no ar, vedamos tudo, usamos balde de água, umidificador, pano molhado nas brechas e, ainda assim, a fumaça continua invadindo”, relata.
Atendimentos
A médica pneumologista Joyce Matsuda, que trabalha na rede pública estadual, diz que tem percebido aumento de atendimentos ligados a doenças respiratórias. “Temos tido muitas queixas. Um exemplo é paciente de asma que estava com a condição controlada, mas nesse tempo de fumaça passou a apresentar crises”, conta.
Também médico pneumologista, Daniel Luniere diz que a exposição prolongada a fumaças derivadas da queima de material vegetal agrava sintomas. Na forma aguda, leva a tosse, desconforto torácico, falta de ar, irritação na garganta e rouquidão.
“Outros sintomas são relacionados a via aérea superior, como o aumento dos espirros, nariz ressecado e sangramento nasal em alguns casos. Os olhos também não são poupados, podendo apresentar lacrimejamento ocular, vermelhidão e coceira”, explica.
Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas disse apenas não ter registrado aumento “nos últimos dias”. Acrescentou ainda que as Unidades de Pronto Atendimento e Serviços de Pronto Atendimento estão preparados.
“A SES-AM reforça a orientação de que, neste período de estiagem, a população tome cuidados como uso de máscara, para se proteger da inalação da fumaça, mantenham-se hidratados, além de adotar o uso de umidificadores de ar ou recipientes com água para melhorar a umidade do ar”, orientou.
Recorde
Em outubro, o Amazonas registrou 3.858 focos de incêndio, o pior número desde o começo da série histórica, iniciada em 1998. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia. As áreas mais afetadas são nos municípios de Careiro e Autazes, região metropolitana de Manaus, e no Sul do Estado, no chamado “Arco do Fogo”, na divisa com Acre, Rondônia e Pará.
Nesta semana, o governo do Amazonas atribuiu a fumaça que encobre Manaus a queimadas no Pará. “Podemos verificar por imagens dos satélites que todos os municípios, que sofrem influência do Rio Amazonas, que serve como corredor de fluxo de ventos, até chegar a Manaus, têm sido impactados pela fumaça”, disse o secretário amazonense de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O governo afirma que tem trabalhado desde março nos municípios do Sul do Estado e na região metropolitana no combate aos focos de incêndio. Além do governo estadual, Ibama e ICMBio atuam no Amazonas com 270 brigadistas divididos em bases avançadas distribuídas nos municípios de Autazes, Careiro da Várzea, Careiro, Iranduba e Manaquiri.
Na sexta-feira, 3, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, transferiu para o Congresso Nacional parte da responsabilidade pela crise ambiental na região. Durante evento em Manaus, ela pediu pressa para a aprovar o Projeto de Lei 1.818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
“Faço um apelo a todos os parlamentares que aprovem, no Congresso, o projeto da lei de manejo do fogo. Ajudaria muito a estruturar melhor os Estados e os municípios para evitar que se chegue a uma situação como essa”, defendeu Marina.
O projeto de Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo prevê medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, sobretudo entre comunidades tradicionais e indígenas, e prevê sua substituição gradual por outras técnicas. O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios em vegetações.
Entre os dias 30/11 a 03/12, a capital do RN será palco de um evento inédito: a 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Essa iniciativa pretende reunir o melhor da produção regional, e um dos destaques será a participação da Feira Mulheres do Seridó, projeto idealizado e liderado pela Vereadora Rayssa.
A Feira Mulheres do Seridó será uma das protagonistas nesse evento que promete unir e fortalecer a produção da agricultura familiar e a economia solidária do RN. A sua presença representa a força e a diversidade do trabalho das mulheres da região do Seridó, um espaço onde tradição, cultura e empreendedorismo se entrelaçam.
Na Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, a presença da Feira Mulheres do Seridó será de extrema importância, uma oportunidade única para essas mulheres mostrarem seus produtos, técnicas tradicionais e talentos. Promovendo, além da economia solidária, a valorização do valioso trabalho realizado por essas mulheres na agricultura familiar, no artesanato e na economia local, fortalecendo a geração de renda e enaltecendo a identidade cultural da região.
A Vereadora Rayssa, como idealizadora desse projeto, destaca a satisfação em ver a Feira Mulheres do Seridó sendo reconhecida e espera que essa participação possa incentivar ainda mais o potencial das mulheres na região do Seridó e, assim, fortalecer cada vez mais a autonomia econômica delas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.
A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.
Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).
Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.
Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.
Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. A decisão foi seguida pela maioria dos deputados presentes.
