Uma senhora de um coração enorme e que gosta de ajudar as pessoas por nome de Leninha, que todas as sextas-feiras distribui sopa em frente a sua casa, no bairro Alto de Santa Rita, está precisando da sua colaboração. Leninha tem um sonho, que é, na última sexta feira do ano, distribuir, além da sopa, 100 cestas básicas às famílias. Se você deseja PARTICIPAR desse sonho, junte-se a Leninha e mate a fome de várias pessoas neste fim de ano. O endereço de Leninha é: Rua Chiquinho Batista 89 Conjunto Gilberto Lins Bairro Alto de Santa Rita. Em Junho de 2024, essa ação completará 3 anos.
Participando de Congresso Nacional da União de Vereadores do Brasil (UVB), no Distrito Federal, o presidente da câmara municipal de Currais Novos, Cleyber Trajano, tem agenda com a bancada federal do RN.
Na Foto, ladeado pelo deputado federal Benes Leocádio e a senadora Zenaide Maia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que não vai cortar nenhum recurso do Orçamento do ano que vem, mas, em 2023, o governo já bloqueou a liberação de verbas para o funcionamento de hospitais, o pagamento do Auxílio Gás e a compra de livros didáticos na educação básica.
Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Com a trava nos gastos, as ações do governo federal nas áreas afetadas correm o risco de paralisarem até o fim do ano ou atrasarem. Os ministérios admitem o impacto para atividades essenciais, mas minimizam os riscos de um “apagão” nos programas até o fim do ano. “O presidente promete não fazer em 2024 o que está fazendo em 2023″, afirma o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.
Governo Lula bloqueia R$ 296 milhões de recursos para hospitais
A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.
O Ministério da Saúde afirmou que buscou minimizar o impacto do bloqueio na hora de escolher quais recursos seriam atingidos. De acordo com o órgão, o valor afetou todas as emendas de bancada na mesma proporção. “De todo modo, o bloqueio incidiu sobre recursos cuja destinação ainda carecia de análise e aprovação de propostas apresentadas pelos entes beneficiados, não acarretando prejuízo para continuidade de obras já iniciadas”, disse o ministério.
Depois, na lista de bloqueios, vem o Auxílio Gás, com impacto de R$ 262 milhões. Conforme o Estadão revelou, se o dinheiro não for destravado até o fim do ano, 2 milhões de famílias correm o risco de não receber o benefício em dezembro. O Ministério do Desenvolvimento Social reconheceu o risco, mas disse que vai tirar dinheiro de outras áreas se o bloqueio não for revertido para garantir o pagamento do Auxílio Gás.
Enquanto esses recursos sofreram bloqueios, o dinheiro herdado do orçamento secreto — revelado pelo Estadão — permanece intacto, sendo negociado com deputados e senadores do Centrão e liberado conforme a vontade dos ministros e as negociações feitas com o Congresso, ainda sem transparência sem critério de distribuição regional.
Na ausência do Presidente da Câmara Ycleyber Trajano e do Vice Presidente Jorian Santos, por motivo de viagem a Brasília o vereador Iranilsnon Medeiros assume a presidência da Câmara Municipal até sexta feira (10/11)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou para a Polícia Federal a análise de uma “vaquinha” para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A “vaquinha” arrecadou R$ 17,2 milhões para o político. Bolsonaro alegou que simpatizantes enviaram o dinheiro por conta própria para ajudá-lo a pagar multar.
Ao STF, parlamentares afirmaram que a maioria dos doadores da vaquinha figura como investigada por atos antidemocráticos.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPI dos Atos Golpistas mostra que o ex-presidente reuniu o montante milionário por meio doações via PIX de janeiro a julho deste ano.
Segundo o Coaf, as movimentações, classificadas como atípicas, “provavelmente” têm relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores de Bolsonaro para pagar multas dele à Justiça.
Ainda segundo o relatório do Coaf, de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano, o ex-presidente da República recebeu quase 770 mil depósitos via Pix, que totalizaram R$ 17,2 milhões. O conselho identificou que R$ 17 milhões foram investidos em renda fixa.
Relação com inquérito sobre milícias digitais Em manifestação enviada ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que o pedido deveria ser encaminhado à PF para apurar se há alguma conexão entre os dados e o inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia e as instituições.
A PGR também avalia que é preciso esclarecer se as doações foram feitas por investigados.
A defesa do ex-presidente tem afirmado que os valores “são provenientes de milhares de doações efetuadas via PIX por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”. (veja a íntegra da nota abaixo).
A movimentação foi na conta pessoal de Bolsonaro, aberta em junho de 2020, no Banco do Brasil.
A campanha foi anunciada no dia 23 de junho. Parlamentares e ex-integrantes do governo divulgaram amplamente a chave PIX do ex-presidente dias antes das postagens pedindo doações ao ex-presidente.
A Justiça de São Paulo tinha bloqueado mais de R$ 370 mil de Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia por não ter usado máscara em diversas ocasiões
Ainda no fim de junho, Bolsonaro afirmou que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais punições novas. E que o valor seria divulgado em breve.
Especialista diz não ver irregularidades nas doações O advogado tributarista Tiago Conde explica que não há nenhuma irregularidade em receber doações. Quem recebe o dinheiro fica com a responsabilidade de pagar o ITCMD, o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
A alíquota varia de estado para estado, de acordo com a origem da doação e não de quem recebeu. Vai de 4 a 8% sobre o valor doado. E só é cobrado quando ultrapassa determinados valores, dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é cobrado de doações acima de R$ 85.650 por pessoa.
O ex-presidente terá que declarar o valor recebido no Imposto de Renda do ano que vem, listando o CPF de cada um dos doadores.
O que diz a defesa Leia íntegra da nota divulgada pela defesa de Bolsonaro em julho:
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro tomou ciência, na data de hoje, do vazamento de informações bancárias de seu cliente, contidas em relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
A ampla publicização nos veículos de imprensa de tais informações consiste em insólita, inaceitável e criminosa violação de sigilo bancário, espécie, da qual é gênero, o direito à intimidade, protegido pela Constituição Federal no capítulo das garantias individuais do cidadão.
Para que não se levantem suspeitas levianas e infundadas sobre a origem dos valores divulgados, a defesa informa que estes são provenientes de milhares de doações efetuadas via Pix por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita.
Por derradeiro, a defesa informa, ainda, que nos próximos dias tomará as providências criminais cabíveis para apuração da autoria da divulgação de tais informações.
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo, após a crítica dele à Polícia Militar de Goiás (PMGO), em que ele defendeu a extinção da corporação.
A proposta de afastamento foi feito pela presidente do órgão Carlos Alberto França e aprovado por 18 votos a 3 no Órgão Especial, em sessão extraordinára, convocada para a manhã desta segunda-feira (6/11).
Polêmica com desembargador A decisão ocorre dias depois da reação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reagir a fala do magistrado. Em missão internacional na China, Caiado atacou as declarações do desembargador e defendeu o impeachment dele.
Caiado chamou o magistrado de “irresponsável”.
“Quando pede a extinção da nossa Polícia Militar, está atentando contra o Estado Democrático de Direito. Eu sempre respeitei o Tribunal de Justiça e sei que não tem nenhuma conivência com sua fala, que deve ser avaliada pelo Conselho de Ética, que deve lhe impor o impeachment. Mandei o procurador-geral do Estado de GO encaminhar pedido de investigação ao corregedor para que as penas sejam aplicadas”, disse o governador em vídeo.
Após a repercussão negativa da declaração, Camargo chegou a divulgar uma nota na qual afirma que a PM deve ser “admirada” e continuar com “valoroso trabalho”.
A exposição de quadros de mulheres com destaques na arte, cultura, ciência e nas lutas sociais da humanidade teve início em março de 2023, no mês marcado pela luta das mulheres. O evento tem a finalidade de homenagear e destacar mulheres, incluindo as mulheres das cidades onde vem passando.
O evento foi idealizado por Sônia Maria Godeiro, que é médica pediatra formada pela UFRN, militante sindical, feminista e atuante na política há mais de 40 anos. Em comemoração aos anos de luta, se dispôs a realizar a Exposição de forma intinerante no estado do Rio Grande do Norte.
Os mais de 25 quadros foram obras do artista plástico Allan (Lindomar de Farias), e outros artistas locais das cidades visitadas. Confira as edições realizadas até aqui:
1° Edição – Natal: Palácio da Cultura/Pinacoteca do RN, nos dias 31/03 e 01/04, com exposição estendida até 15/04.
2° Edição – Caicó: Salão de Artes Visuais, nos dias 20 e 21/07.
3° Edição – Macau: Galeria D’Arts Degas, nos dias 20 e 21/10.
Dessa vez, a 4° Edição acontecerá na semana do Festival de Literatura de Currais Novos (FLIC), nos dias 10 e 11 de novembro, na Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Tendo entrada gratuita para todos os públicos.
A equipe de organização é composta por Sônia Godeiro (idealizadora), Wilson Farias, Sabrina Medeiros e Willian Mendes, além dos destaques das edições, como Guadalupe Segunda, Célia Lucena e Elisabeth Dias (Natal), Joaquim Sobrinho (Caicó), Dalvaci Neves e Degas (Macau), Lady Bárbara (Currais Novos). E mais de 50 madrinhas que adotaram a explicação dos quadros, ao longo das exposições.
Para mais informações, confira o Instagram do Projeto @expomulheresnotaveis ou entre em contato com Sônia pelo 84 99992-0509 (Whatsapp).
No Amazonas, ventos fortes e uma nuvem de poeira provocaram prejuízos na Região Metropolitana de Manaus.
A ventania forte chegou em Manaus na tarde de domingo (5). Logo uma tempestade de poeira se formou e cobriu vários bairros da cidade. Das janelas dos prédios, moradores registraram o avanço da tempestade. Casas ficaram destelhadas e sem energia.
O vento forte também atingiu a Zona Oeste de Manaus, onde ficam as praias. A areia e a poeira invadiram as ruas e as residências. As rajadas de ventos na região atingiram os 70 km/h. O aposentado José Neves Bruce estava com os dois netos pequenos quando a tempestade levou o telhado da casa dele.
“Susto foi muito grande e depois a gente ter que entrar em casa nessa hora, porque a coisa não foi fácil mesmo, não para a gente aqui. No meu caso, na minha idade, que eu tenho dois netinhos aqui, eu fiquei muito apavorado na hora”, fala o aposentado José Neves Bruce.
Com medo da ventania, a Vitória, vizinha do José, dormiu com os filhos na sala.
“A gente tudo reuniu colchãozinho, deitamos ali na sala mesmo, mas sabe como é, né? Carapanã, calor, as crianças. Essa aqui e está toda empoladinha que ela é mais bebezinha, mas deu para dormir, né? É o jeito, não pode fazer nada”, conta a dona de casa Vitória Karoline.
O Amazonas passa por uma seca histórica e sofre com queimadas de todos os tipos: tanto as legais, como as criminosas, e também as de causas naturais. A principal cidade atingida é Manaus que está há mais de uma semana coberta por uma nuvem de fumaça. O governo do Amazonas afirmou que queimadas na Região Metropolitana da capital e no Pará são as principais responsáveis pelo problema.
Segundo meteorologistas, todos esses fatores contribuíram para a tempestade de poeira acontecer em Manaus.
“Nós estamos na transição do período menos chuvoso para o mais chuvoso e que é a época que mais ocorrem tempestades aqui na Amazônia. Porém, esse ano, nós estamos com um agravante, que é o famoso o El Nino, aumentando muito as temperaturas. Nós estamos vivendo uma época de estiagem muito severa e a superfície está bastante seca. E aí o vento bateu e aí levantou toda essa poeira”, explica o meteorologista Gustavo Guterres Ribeiro. A previsão é que tempestades de poeira voltem a ocorrer.
“Nos meses de novembro e dezembro é comum que ocorram. Então, espera-se que eventos similares ao que aconteceu ontem voltem a se repetir”, diz Gustavo. O Ibama e os governos do Amazonas e do Pará afirmaram que ampliaram as ações de combate e fiscalização contra as queimadas ilegais.
Como há meses não se via, há aviso de temporal com sinal de perigo para a região Nordeste. Mais especificamente para as redondezas de Salvador. Também tem sinal de alerta entre Tocantins e Amazonas. Ainda tem previão daquelas pancadas isoladas para todo o restante do Nordeste e do Norte.
Já entre Mato Grosso do Sul, São Paulo e a região Sul, que vinham de uma sequência de avisos dessas importâncias, terá sol o dia todo nesta 3ª feira (07.Nov). Porto Alegre pode chegar aos 30°C. No fim de noite, no extremo sul gaúcho, começa a chover de novo. É a chegada de uma nova frente fria.
Temperatura e precipitação
Florianópolis, SC: 18 A 26°C sem chuva
São Paulo, SP: 14 a 28°C sem chuva
Campo Grande, MS: 19 a 38°C sem chuva
Manaus, AM: 26 a 31°C com 90% de chance de chuva de 25mm
Salvador, BA: 23 a 26°C com 90% de chance de chuva de 50mm
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, conversaram nesta segunda-feira (6) sobre a possibilidade de pausas táticas nos ataques à Faixa de Gaza, segundo John Kirby, porta-voz do governo americano.
Os líderes dos países também conversaram sobre a situação na Cisjordânia, um outro território palestino.
Kirby também falou que mais cidadãos dos EUA devem sair de Gaza nesta segunda-feira, e que mais veículos levando itens de ajuda humanitária vão entrar no território.
Pedido da ONU por cessar-fogo O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu nesta segunda-feira (6), um cessar-fogo imediato no conflito entre Israel e o movimento islamista Hamas, e disse que o bombardeio de Israel ao território da Faixa de Gaza está se transformando em um “cemitério de crianças”.
“A catástrofe que se desenrola torna a necessidade de um cessar-fogo humanitário mais urgente a cada hora que passa”, disse ele a jornalistas na sede da ONU em Nova York.
O conflito mais recente entre o grupo terrorista Hamas e Israel se originou depois que milicianos do Hamas invadiram o território israelense em 7 de outubro, matando cerca de 1.400 pessoas, a maioria civis, incluindo jovens que participavam de um festival de música eletrônica.
Em represália, Israel lançou bombardeios incessantes e fez incursões terrestres na Faixa de Gaza. Segundo o Ministério da Saúde do Hamas, mais de 10 mil pessoas morreram, no entanto, esses números não puderam ser verificados de forma independente.
Guterres lançou formalmente um apelo para mobilizar um pacote de ajuda humanitária da ONU no valor de 1,2 bilhão de dólares (R$ 5,8 bilhões) para atender os cerca de 2,7 milhões de palestinos que vivem na Faixa de Gaza e nos territórios da Cisjordânia e de Jerusalém oriental, ocupados por Israel.
Caminhões de ajuda chegaram a Gaza a partir do Egito através da passagem de Rafah, mas o nível se mantém muito abaixo do que havia antes de 7 de outubro. Israel alega que precisa de tempo para fazer os controles de segurança nos veículos e que não levam combustível.
“Sem combustível, os recém-nascidos em incubadoras e os pacientes que dependem de suporte vital vão morrer”, afirmou Guterres.
A Justiça de São Paulo condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, dona do supermercado Extra, a pagar uma indenização de R$ 12 mil para uma cliente negra que foi vítima de racismo em uma loja do bairro Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. As informações são do Portal UOL.
Em novembro do ano passado, a mulher, de 56 anos, foi comprar pão em um Mini Extra. Ela chegou a pegar o produto, mas, como a fila do caixa estava grande, ela desistiu da compra. A vítima deixou o pão na prateleira e se dirigiu à saída. Nesse momento, um segurança do estabelecimento a abordou, arrancou a bolsa de suas mãos e disse: “O que você tem aqui?”.
De acordo com a cliente, ela passou por um grande constrangimento, já que todos os outros clientes olharam a situação, como se ela tivesse cometido algum crime. Ela contou que algumas pessoas chegaram a rir.
Humilhada, a mulher acionou a polícia e disse não ter dúvidas de que foi vítima de racismo. Ela contou que várias pessoas brancas também deixaram a loja sem comprar nenhum produto, mas não foram abordadas.
“A autora [do processo] está cansada de sofrer violência em razão da cor da pele, pois não foi a primeira vez que a julgam como se não tivesse dinheiro para adquirir produtos ou até mesmo exigir que apresentasse o comprovante de pagamento quando já estava no estacionamento do supermercado”, afirmou o advogado da vítima Marco Aurélio Tadeu à Justiça.
O advogado ainda argumentou que os seguranças poderiam ter checado as câmeras de segurança antes de abordar a vítima. “somente depois da chegada dos policiais os funcionários pediram desculpas, mas isso não repara o dano que ela sofreu na frente dos demais clientes”, disse.
Empresa nega a as acusações e diz que denúncia tem “caráter oportunista” A defesa da Companhia Brasileira de Distribuição afirmou que a empresa não tem responsabilidade sobre a conduta do segurança, já que ele é um funcionário terceirizado. A companhia ainda disse que a denúncia feita pela cliente “não corresponde à realidade dos fatos”, e que “é revestida de um caráter oportunista com a finalidade de obter vantagem financeira”.
A empresa ainda afirmou que todos os funcionários passam por treinamentos internos que os qualificam para atender os clientes com profissionalismo e decoro, “não sendo possível , portanto, a ocorrência de situação como a narrada”.
Após condenar a empresa, o juiz Théo Assuar Gragnano disse que foi provado que a cliente foi abordada de forma abusiva, diante dos demais clientes, sem qualquer indício de furto. O magistrado afirmou que “a questão racial, em contexto de racismo estrutural” aparece como a razão para a conduta do segurança. A Companhia Brasileira de Distribuição ainda pode recorrer.
A Polícia Federal fez uma operação durante a primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorreu neste domingo (5). Na operação, 26 pessoas que tinham mandados de prisão em aberto foram presas.
Durante a ação, que teve a participação de 800 agentes nos 26 estados e no Distrito Federal, a Polícia Federal cumpriu os mandados contra inscritos no exame. Além disso, os agentes tinham o objetivo de garantir a segurança na realização do evento.
O cumprimento dos mandados de prisão, por fatos não relacionados ao Enem, ocorreu ao longo da semana para não causar tumulto à aplicação das provas. Foram cumpridos mandados nos seguintes estados:
Acre: um mandado (por não pagamento de pensão alimentícia) Ceará: um mandado (por roubo) Goiás: dois mandados (moeda falsa e tráfico de drogas) Maranhão: um mandado (por roubo) Minas Gerais: cinco mandados (não pagamento de pensão alimentícia [4] e um por corrupção de menores e lesão corporal) Mato Grosso do Sul: quatro mandados (não pagamento de pensão alimentícia [2], um por lavagem de dinheiro e outro por uso de documento falso crime militar) Mato Grosso: dois mandados (um por tráfico de drogas e outro por estelionato) Pará: um mandado (por roubo) Paraíba: um mandado (não pagamento de pensão alimentícia) Roraima: um mandado (não pagamento de pensão alimentícia) Rio Grande do Sul: um mandado (por roubo) Santa Catarina: um mandado (não pagamento de pensão alimentícia) Sergipe: um mandado (por estupro de vulnerável) São Paulo: quatro mandados (um por associação para o tráfico, um por homicídio, um por roubo e um por tráfico de drogas.
O governo federal vai cobrar providências e explicações da concessionária Enel sobre o apagão que já dura quatro dias em diversos pontos da capital paulista. A queda de energia aconteceu após temporais atingirem a cidade e chegou a afetar o funcionamento de locais como o Parque Ibirapuera, onde está sendo realizada a 35ª Bienal de São Paulo, e escolas que realizariam, no domingo (5), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Após determinação do ministro da Justiça Flávio Dino na rede social X, antigo Twitter, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou também em sua conta na X, que irá notificar a Enel para prestar informações, no prazo de 24 horas, sobre:
a regularização do serviço; os canais de atendimento aos consumidores; planejamento para enfrentar a situação, minimizar danos e ressarcir os consumidores.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda deve exigir da concessionária um plano de contingência frente a eventos climáticos extremos, “com detalhamento claro das ameaças, resposta imediata ao problema, prazos de conclusão, bem com os recursos e pessoal envolvidos e cronograma de atendimento imediato e a médio prazo”.
Outra providência que o governo deve tomar é solicitar informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados e monitoramento da prestação contínua e sobre a eficiência da Enel. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a criação de um canal de denúncia para acompanhar o caso.
O secretário destacou que a interrupção de fornecimento de energia elétrica abrangeu tanto a capital como 23 municípios da região metropolitana, afetando mais de 2 milhões de pessoas. “Isso é uma situação inaceitável. Pessoas com prejuízos materiais, houve mortes, risco à segurança, risco à saúde, por conta da imprevidência de uma empresa.”
O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil confirmaram sete mortes em decorrência das chuvas no território paulista. As ocorrências foram registradas nos municípios de Limeira, Osasco, Santo André, Suzano, Ilhabela e na capital.
A Defesa Civil também atendeu cerca de cem desabamentos em todo o estado, em ocorrências com danos em muros, casas e destelhamentos de imóveis. As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros receberam mais de 2 mil chamados, em 40 cidades.
“Essa cultura que se criou no Brasil, de privatizar serviços públicos, tem feito com que se vise mais a lucros do que atendimento do interesse público e direitos da população consumidora”, acrescentou o secretário, ressaltando também que, no país, há outra tendência que o incomoda, que é a de se adotar medidas somente após tragédias, quando deveria existir uma série de ações preventivas.
Segundo Damous, a Enel já acumula muitas reclamações contra a qualidade do serviço que presta e deve ser obrigada a ressarcir todos os prejuízos que consumidores e consumidoras tiveram. Damous fez diversas recomendações a quem foi lesado pelo apagão, incluindo a forma de proceder em caso de danos a eletrodoméstico.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também tomou a iniciativa de buscar a devida punição da concessionária, entrando na Justiça para exigir pagamento de multa de R$ 50 milhões a cada dia de apagão. A parlamentar pediu ainda que a companhia dê desconto e abatimento automático dos dias não utilizados de energia elétrica aos consumidores afetados pela falta de luz.
Direitos do consumidor O consultor do programa de energia do Instituto de Defesa do Consumidor, Anton Schwyter, esclarece que a legislação prevê ressarcimento ao consumidor, quando há danos a aparelhos elétricos causados por queda de energia. Ele observa que os consumidores são respaldados por uma resolução específica, nesse caso, mas que, mesmo que os prejuízos sejam de outro tipo, ainda podem correr atrás de seus direitos a certa reparação.
“Independentemente se você tiver um estabelecimento comercial ou em sua residência e ficar várias horas ou dias sem luz e perder alimento ou outro tipo de bens, que não se aplique a danos elétricos, pode, sim, fazer uso do Juizado de Pequenas Causas.”
Para qualquer um dos casos, é fundamental que o consumidor anote os protocolos de atendimento. Outro passo que pode ser importante é formalizar reclamação no site da Aneel. “Aí, junta todos esses protocolos para levar ao juizado”, resume o consultor.
O que diz a Enel? Em sua conta oficial na rede X, a concessionária tem reiterado que escalou equipes 24 horas para solucionar os problemas no fornecimento de energia elétrica e que dá prioridade a casos mais críticos, como serviços essenciais.
“Devido à complexidade do reparo, principalmente nos pontos que sofreram grande impacto e demandam substituição de cabos, postes e transformadores, alguns casos podem levar mais tempo. Estamos com mobilização total de nossas equipes em várias frentes, como call center e operação, para agilizar a normalização do serviço a todos os clientes impactados. Para registrar falta de energia, orientamos que usem os canais digitais – aplicativo Enel São Paulo e agência virtual do site.”
Serviços básicos afetados O governo de São Paulo informou, em nota, por volta de 13h, que 36 escolas da rede estadual foram impactadas. Ao todo, 21 tiveram cobertura ou telhados danificados, 28 ficaram sem fornecimento de energia e 14 registraram queda de árvores: “nas unidades sem condição de receber os alunos no dia de hoje, a Seduc disponibilizou o conteúdo pelo Centro de Mídias”.
Segundo o governo, todos os hospitais estão funcionando normalmente e possuem geradores para suprir possíveis problemas de fornecimento de energia, sem prejuízo no atendimento dos pacientes. O mesmo se aplica a delegacias e distritos policiais.
Quanto ao abastecimento de água, o que a gestão estadual disse é que a Sabesp “solicita economia de água aos moradores da capital e Grande São Paulo até a completa normalização de todo o sistema”.
“Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana de São Paulo, os reservatórios da Companhia nessas áreas iniciaram o processo de recuperação no dia de ontem (5).” A normalização do abastecimento nos imóveis dependerá da recuperação dos reservatórios da companhia.
Os locais que tiveram energia restabelecida e os reservatórios estão em recuperação são os municípios de Santo André, Mauá, Diadema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba; e nos bairros Guaianases, Americanópolis, Vila Clara, Vila Mascote, Vila Santa Catarina, Vila Joaniza, Campo Grande, Jd. Promissão, Pedreira, Cidade Ademar, Chácara Flora, Santa Etelvina, Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera, Vila Mariana, Savoy e Pedra Branca, da Capital. O retorno da água aos imóveis acontecerá de forma gradual.
Neste momento, existem pontos sem energia afetando o abastecimento das seguintes localidades: Cotia, Osasco, Barueri e Taboão da Serra. A Sabesp continua trabalhando de forma emergencial para abastecimento dos locais críticos com caminhões-tanque. Casos de emergência estão sendo atendidos pelo telefone 0800 055 0195.
O apagão que ocorre em São Paulo desde sexta-feira, 3, direcionou a atenção não só para a Enel, concessionária que administra o fornecimento de energia elétrica na capital paulista, mas também para os planos do governo do Estado de conceder a Sabesp à iniciativa privada. Nas redes sociais, têm surgido dúvidas de moradores do Estado sobre se a privatização pode resultar na piora ou no encarecimento do serviço de abastecimento de água.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o contrato estudado para a privatização da Sabesp tem um modelo “absolutamente diferente” daquele adotado no setor elétrico. “Não é um contrato aberto, não é um contrato frouxo. É um contrato muito descritivo em termos de servidões”, disse nesta segunda-feira, 6.
O governador afirma ainda que o governo continuará na gestão da Sabesp mesmo após eventual concessão à iniciativa privada. “O Estado continuará sendo um dos principais acionistas, talvez o maior acionista da Sabesp. Nós vamos continuar na empresa”, afirmou Tarcísio.
A ideia, segundo ele, é garantir que as obrigações estabelecidas sejam executadas e não perder a capacidade de interlocução. Tarcísio negou que haverá impactos expressivos na tarifa. “Nós vamos segurar a tarifa (de água), não vamos ter uma explosão tarifária.”
“A grande diferença é que a Sabesp vai continuar sendo a prestadora do serviço, o Estado continua na Sabesp e com um contrato que vai ter, de forma muito clara, quais são as obrigações contratuais”, disse o governador.
Como o Estadão mostrou, a Justiça suspendeu a audiência pública que seria realizada nesta segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sobre projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Uma nova data deve ser marcada.
A decisão foi tomada em caráter liminar após o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, entrarem com uma ação popular. Eles argumentam que o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), definiu um prazo exíguo de divulgação da audiência, o que teria dificultado a participação de todos os interessados. O Ministério Público de São Paulo deu parecer favorável à suspensão.
Enel x Sabesp No feriado, rajadas de vento de mais de 100 km/h derrubaram centenas de árvores e prejudicaram o abastecimento de energia de 2,1 milhões de consumidores na Grande São Paulo – cerca de 500 mil ainda estavam no escuro no início da manhã desta segunda-feira, 6. A previsão da concessionária Enel, responsável por fornecer energia na cidade de São Paulo, é de restabelecimento total só nesta terça-feira, 7.
Moradores de vários bairros de São Paulo e cidades da região metropolitana ficaram sem água, após danos provocados pelas fortes chuvas da tarde de sexta-feira, 3. Por causa da falta de energia, houve paralisação em diversas instalações e estações elevatórias, reduzindo o nível dos reservatórios, informou a companhia.
Segundo o governador, o apagão pode servir inclusive de aprendizado para o governo do Estado. “Essas lições aprendidas todas vão fazer parte do rol de observações desse trabalho de modelagem que estamos fazendo na Sabesp. É uma realidade absolutamente diferente”, justificou.
Tarcísio enfatizou que a proposta de concessão da Sabesp à iniciativa privada será em um outro modelo. “A gente tem de entender que esses contratos da energia elétrica são bem mais antigos. São licitações que foram feitas lá atrás”, disse. Segundo ele, não há clareza de metas e obrigações nesses editais. “Não está claro como estará no contrato da Sabesp.”
Como exemplo, ele cita que no contrato da Sabesp a previsão é ter 375 anexos. “Cada anexo diz respeito às servidões, às obrigações de investimento de cada município”, disse o governador. “Tudo que está sendo colocado para dentro em termos de obrigação de investimento foi levantado no campo.”
No mês passado, greve conjunta de servidores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Sabesp contra o plano de privatizações interrompeu por 24 horas a circulação do metrô e de trens na capital. A Justiça chegou a determinar que não houvesse a paralisação nos horários de pico, mas a decisão foi descumprida.
Enel diz ter ampliado investimentos A Enel São Paulo informou em nota que seus indicadores de qualidade estão em patamares melhores do que as metas regulatórias e que, desde a aquisição da Eletropaulo, realiza média anual de investimentos de R$ 1,3 bilhão, ante R$ 800 milhões por ano investidos anteriormente.
Neste ano, a resposta de recuperação da rede está mais efetiva do que em 2019, quando a capital foi atingida por fortes chuvas. Segundo a empresa, após a ventania, 960 mil clientes tiveram o fornecimento normalizado em 24 horas.
O senador Sergio Moro (União-PR) utilizou as suas redes sociais nesta segunda-feira, 6, para criticar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicada neste domingo, 5. Segundo ele, a avaliação teria tido uma “doutrinação ideológica” e teria sido “mal redigida”. Moro, porém, escreveu incorretamente o nome do exame, que é aplicado anualmente desde 1998, chamando-a de “prova do ENEN”.
Após internautas compartilharem a publicação do senador e ironizarem o erro, Moro corrigiu a postagem feita no X (antigo Twitter), colocando o nome correto: Enem. Ao entrar na publicação, aparece uma mensagem que ela foi editada às 20:31 desta segunda.
Moro não foi o único parlamentar a errar o nome do exame nacional. A ex-senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO) também escreveu “ENEN” em uma postagem onde criticava questões da prova. Diferentemente de Moro, Abreu fez outra publicação, pedindo desculpas pelo erro e dizendo que havia ficado “nervosa com o absurdo”.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também não escapou do erro. Segundo ele, um item do “ENEN” demonizava o agronegócio. Medeiros também escreveu “porquê” incorretamente. O certo seria “Por que isso é importante”.
Bancada do agro quer anulação de três questões Nesta segunda, a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que conta com a participação de 347 parlamentares do Congresso Nacional, defendeu que três questões da prova fossem anuladas e que o ministro da Educação, Camilo Santana, preste esclarecimentos em audiências na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Um dos itens que foram desaprovados pela bancada do agronegócio tratou sobre fatores negativos do agronegócio no Cerrado, citando a “superexploração dos trabalhadores” e os efeitos de agrotóxicos.
As outras duas questões abordaram a nova corrida espacial financiada por bilionários e o avanço da produção de soja e a sua consequência para o desmatamento da Floresta Amazônica.
“É inacreditável o governo federal se utilizar de desinformação em prova aplicada para quase 4 milhões de alunos brasileiros que disputam uma vaga nas universidades do Brasil. A anulação das questões é indiscutível, de acordo com literaturas científicas sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo, em respeito à academia científica brasileira”, afirma a FPA em nota.
A FPA também vai pedir informações sobre a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é a banca organizadora do Enem, e detalhamento das “referências bibliográficas utilizadas para a construção do exame”.
Em nota, o Inep afirmou que as questões do Enem são elaboradas por professores independentes, selecionados por um edital público para colaboradores do Banco Nacional de Itens (BNI).
“O Inep não interfere nas ações dos colaboradores selecionados para compor o Banco. O processo envolve as etapas de elaboração e revisão pedagógica dos itens, além de validação pelo trabalho de uma comissão assessora”, diz o Instituto.
