O papa Francisco pediu, neste domingo (29), um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação imediata de todos os reféns. A declaração do líder da Igreja Católica foi feita durante a celebração do Angelus.
“Que ninguém abandone a possibilidade de parar as armas: cesse o fogo. Parem! A guerra é sempre uma derrota, sempre”, disse papa Francisco.
O pontífice destacou a necessidade da entrada de ajuda na região afetada pelo conflito iniciado em 7 de outubro, que já deixou mais de oito mil mortos.
“Continuamos a rezar pela Ucrânia e também pela grave situação na Palestina e em Israel e pelas outras regiões em guerra. Em Gaza, em particular, deixem espaços para garantir a ajuda humanitária e que os reféns sejam libertados imediatamente”, declarou.
“Penso naqueles que são vítimas das atrocidades da guerra, no sofrimento dos migrantes, na dor oculta daqueles que se encontram sozinhos e em condições de pobreza e naqueles que são esmagados pelos fardos da vida. Quantas vezes, por trás de belas palavras e promessas persuasivas, se favorecem formas de exploração ou nada se faz para evitá-las”, acrescentou o religioso.
Declaração do papa é feita no momento em que ocorre a escalada no conflito no Oriente Médio. Segundo as forças israelenses, nas últimas 24 horas, 450 alvos ligados ao Hamas em toda a Faixa de Faza foram atingidos.
Pelo menos 43 pessoas morreram depois que o furacão Otis atingiu o estado de Guerrero, no sul do México, como uma tempestade devastadora de categoria 5 na semana passada, disse o governador da região no domingo (29).
As vítimas falecidas incluem 33 homens e 10 mulheres, informou a governadora Evelyn Salgado Pineda em uma postagem no Facebook.
Pouco depois da meia-noite de quarta-feira (25), a tempestade recorde trouxe ventos sustentados de 265 km/h para a costa perto de Acapulco, deixando o popular destino turístico do sul do México em ruínas.
O comunicado de Pineda afirma que 340 pessoas foram resgatadas pelas autoridades mexicanas. O furacão atingiu 220.035 casas, e 80% dos hotéis da região foram danificados, conforme a avaliação preliminar dos danos do governo mexicano.
O setor da saúde relatou inundações no piso térreo de um hospital, e equipamentos eletromecânicos e o fornecimento de gases medicinais foram afetados em outra unidade médica, disseram as autoridades em comunicado no sábado (28).
Quedas de árvores e deslizamentos de terra provocados por Otis resultaram no fechamento de várias estradas. O Sistema de Alerta Sísmico do México (SASMEX) teve 27 sensores danificados na região do Oceano Pacífico.
O Aeroporto Internacional de Acapulco também sofreu danos, mas as operações foram retomadas, disseram autoridades.
Uma subestimação da ameaça nas primeiras previsões deixou os residentes e autoridades do sul do México com tempo mínimo para se prepararem para a gravidade de Otis.
Em apenas 12 horas, o fenômeno se intensificou rapidamente de uma tempestade tropical para a tempestade mais forte já registrada na área, informou a CNN anteriormente.
A devastação de Otis deixou estruturas, incluindo alguns arranha-céus, em ruínas com blocos de concreto expostos, pedaços de madeira espalhados e telhados inexistentes, mostraram imagens e vídeos.
A tempestade e a chuva inundaram estradas com vários metros de águas turvas. A tempestade cortou a energia em mais de meio milhão de residências e empresas em todo o estado de Guerrero, de acordo com a Comissão Federal de Eletricidade do México, que restaurou a eletricidade para 58% das pessoas afetadas em Acapulco até domingo, segundo o governador.
“Foram dias intensos de trabalho permanente, sem descanso e com o único objetivo de recuperar a nossa Acapulco. Estamos avançando na distribuição eficiente da ajuda humanitária, prestando apoios relevantes e avançando na restauração dos serviços”, disse Salgado Pineda.
Cerca de 10.000 militares foram destacados para a área de Acapulco para ajudar nos esforços, disseram as autoridades.
O governo do estado de Guerrero disse que coordenou a transferência de 200 turistas para a Cidade do México.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse em um comunicado na sexta-feira (27) que está “profundamente entristecido pela perda de vidas e pela devastação” causada pelo furacão Otis.
“Ordenei à minha administração que trabalhasse em estreita colaboração com os nossos parceiros do governo do México para oferecer o nosso total apoio”, disse Biden no comunicado.
“Também estamos trabalhando para garantir a segurança dos cidadãos americanos dentro e ao redor de Acapulco.”
À medida que o mundo envelhece, a África cresce com a juventude. Até 2050, 1 em cada 4 pessoas do planeta será africana, uma mudança expressiva que já começa a ser registrada.
Uma mudança surpreendente está em curso no continente, onde a população deve quase dobrar para 2,5 bilhões nos próximos 25 anos —uma era que não apenas transformará muitos países africanos, mas também remodelará sua relação com o resto do mundo.
As taxas de natalidade estão caindo em países mais ricos, criando preocupação sobre como cuidar e pagar por suas sociedades envelhecidas. Mas o “boom” de bebês na África continua, alimentando a população mais jovem e de crescimento mais rápido do mundo.
Em 1950, os africanos representavam 8% da população mundial. Um século depois, representarão um quarto da humanidade e pelo menos um terço de todos os jovens entre 15 e 24 anos, de acordo com as previsões da ONU.
A idade média no continente africano é de 19 anos. Na Índia, o país mais populoso do mundo, é de 28 anos. Na China e nos Estados Unidos, é de 38 anos.
As implicações dessa “youthquake”, como alguns a chamam, são imensas, mas incertas, além de variarem muito em toda a África, um continente de inúmeras culturas e cerca de 54 países que abrange uma área maior que China, Europa, Índia e EUA juntos. Mas seus primeiros sinais já estão presentes.
Isso ressoa na agitação das cidades em expansão no continente. Pulsa nos estádios lotados de Londres ou Nova York, onde músicos africanos estão conquistando o mundo da música pop.
E a influência política da África também está crescendo. Seus líderes são cortejados em cúpulas chamadas por potências estrangeiras que cobiçam suas enormes reservas de minerais necessários para fabricar carros elétricos e painéis solares.
Com uma crescente escolha de aliados ansiosos, incluindo Rússia, China, EUA e Turquia, líderes africanos estão rejeitando a imagem de vítima e exigindo uma voz maior. Em setembro, a União Africana se juntou ao G20, o principal fórum de cooperação econômica internacional.
Em muitos países, as baixas taxas de natalidade estão criando populações mais velhas e menores. O desafio da África é gerenciar o crescimento desenfreado. Na próxima década, a região terá a maior força de trabalho do mundo, ultrapassando China e Índia. Até a década de 2040, ela representará 2 em cada 5 crianças nascidas no planeta.
Os especialistas dizem que essa maré iminente leva a África à frente das preocupações mais urgentes desta era, como emergência climática, transição energética e migração. Mas também expôs as vulnerabilidades gritantes do continente.
PERIGO E POTENCIAL O “boom” populacional da África é, em parte, resultado de um progresso notável. Em média, os africanos comem melhor e vivem mais do que nunca. A mortalidade infantil foi reduzida pela metade desde 2000.
Mas, enquanto alguns países africanos estão prontos para aproveitar a onda demográfica, outros correm o risco de serem inundados por ela.
Por exemplo, a Nigéria, a nação mais populosa da África. Quase dois terços de seus 213 milhões de habitantes vivem com menos de US$ 2 por dia; a violência de grupos extremistas é comum; e a expectativa de vida é de apenas 53 anos, nove anos abaixo da média africana.
No entanto, a Nigéria adiciona mais 5 milhões de pessoas a cada ano e até 2050 espera ultrapassar os EUA como o terceiro país mais populoso do mundo.
Os jovens africanos estão mais bem educados e mais conectados do que nunca: 44% se formaram no ensino médio em 2020, em comparação com 27% em 2000, e cerca de 570 milhões de pessoas usam a internet. Mas encontrar um bom emprego, ou qualquer emprego, é outra questão.
Até 1 milhão de africanos entram no mercado de trabalho todos os meses, mas menos de 1 em cada 4 conseguem um emprego formal, diz o Banco Mundial. O desemprego na África do Sul, a nação mais industrializada do continente, chega a 35%.
A FRUSTRAÇÃO ALIMENTA A DESESPERANÇA Em países como Somália, Moçambique e Mali, jovens privados de oportunidades pegam em armas para lutar em grupos fundamentalistas islâmicos ou por dinheiro. No Gabão e no Níger, jovens cansados da política falha lotam ruas e estádios para gritar slogans em favor de golpes militares.
No alto mar, barcos de contrabandistas fazem viagens perigosas para a Europa e o Oriente Médio, levando jovens africanos desesperados e seus sonhos de um futuro melhor. Pelo menos 28 mil morreram no mar Mediterrâneo desde 2014, segundo a ONU.
A crise climática também é uma preocupação urgente. Inundações, secas e tempestades têm devastado países africanos. E o temor das mudanças climáticas está moldando planos para o futuro e alimentando preocupações sobre seu impacto.
POTÊNCIA CULTURAL Artistas africanos pareciam estar em todos os tapetes vermelhos este ano —no Grammy Awards, que adicionou uma nova categoria para Melhor Música Africana; no Met Gala, onde a cantora nigeriana Tems apareceu com franjas de penas de avestruz; e no Festival de Cinema de Cannes, onde uma jovem diretora franco-senegalesa, Ramata-Toulaye Sy, foi uma estrela em ascensão.
A moda africana teve seus próprios desfiles em Paris e Milão. Em Veneza, a África é o foco da Bienal de Arquitetura deste ano. No ano passado, um arquiteto de Burkina Faso ganhou o prestigioso Prêmio Pritzker. Em 2021, Abdulrazak Gurnah, nascido na Tanzânia, ganhou o Prêmio Nobel de Literatura.
“A África não é apenas um lugar”, disse ele em uma entrevista. “É complicada e complexa; diferenciada, contrastante.”
Por muito tempo vista no Ocidente como um interesse de nicho —ou, pior, exotismo— a cultura africana se tornou o “soft power” do continente e, cada vez mais, uma fonte de dinheiro. O mercado de música que mais cresce no mundo está na África Subsaariana. Até 2030, as indústrias cinematográfica e musical da África poderiam valer US$ 20 bilhões e criar 20 milhões de empregos.
CRISE DE EMPREGOS Não faz muito tempo, a tecnologia era a grande ideia para permitir que a África saísse da pobreza. Startups surgiram em países como Nigéria, África do Sul e Marrocos. Microsoft e Google estabeleceram grandes centros no Quênia. Otimistas falavam de uma “África em ascensão”.
Mas, embora a tecnologia tenha trazido bilhões em investimentos, ela falhou em um ponto crucial: criar empregos. O desemprego crônico, um problema antigo, agora é uma grande crise.
A população em idade de trabalho do continente —pessoas entre 15 e 65 anos— chegará a 1 bilhão na próxima década. O que esses 1 bilhão de trabalhadores farão?
É um problema para o mundo, diz Aubrey Hruby, investidora e autora de “The Next Africa”. “Depois das mudanças climáticas, a crise de empregos na África será um desafio definidor de nossa era”.
Em outros lugares, a resposta foi a industrialização. Nas décadas de 1970 e 1980, quando China, Coreia do Sul e Japão eram os motores do crescimento populacional, suas fábricas estavam cheias de jovens produzindo roupas, carros e TVs. Isso os tornou ricos e tirou centenas de milhões da pobreza.
A África está mal posicionada para repetir esse feito. A maior parte do continente falhou em se industrializar e está perdendo terreno nessa área: a participação da África na manufatura global é menor hoje do que era em 1980.
A infraestrutura é um obstáculo. Cerca de 600 milhões de africanos, ou 4 em cada 10, não têm eletricidade. Grandes estradas e ferrovias muitas vezes levam às costas, um legado do colonialismo extrativista, que inibe o comércio entre os países.
E o “boom” de bebês continua, sufocando o crescimento econômico. No geral, o continente não consegue acompanhar o crescimento de sua população.
Ajustada ao tamanho da população, a economia da África cresceu 1% ao ano desde 1990, de acordo com a empresa global de consultoria McKinsey & Co. No mesmo período, a economia da Índia cresceu 5% ao ano, e a da China cresceu 9%.
Apesar de representar 18% da população global, a África responde por apenas 3% de todo o comércio.
Para legiões de jovens africanos desempregados e frustrados, isso deixa apenas uma opção: sair. Todos os anos, dezenas de milhares de médicos, enfermeiros, acadêmicos e outros migrantes qualificados fogem do continente.
E os países que eles deixam para trás dependem deles para sobreviver. Em 2021, migrantes africanos enviaram para casa US$ 96 bilhões em remessas, três vezes mais do que a soma de toda a ajuda externa, de acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento. “A diáspora africana se tornou a maior financiadora da África”, diz Akinwumi Adesina, chefe do banco.
ELEITORES JOVENS, LÍDERES ANTIGOS Um continente jovem é governado por homens idosos. O líder africano médio tem 63 anos; o mais velho, Paul Biya, líder de Camarões, tem 90 anos. A democracia atingiu seu ponto mais baixo em décadas: metade de todos os africanos vive em países considerados “não livres” pela Freedom House.
Cinco chefes de estado africanos, incluindo Biya, estão no poder há mais de três décadas; quase todos estão preparando seus filhos como sucessores. Mesmo assim, potências estrangeiras estão se apressando em apoiá-los.
O presidente Paul Kagame de Ruanda, no poder desde 1994, recebe mais de US$ 1 bilhão em ajuda ocidental anualmente e estabeleceu seu pequeno país como um centro esportivo e de conferências internacionais —mesmo sendo acusado de matar ou sequestrar seus críticos, ou de supostamente vencer eleições por uma margem de 99%.
Enquanto EUA, China e Rússia disputam posições, uma série de potências médias também está se aproximando. Cerca de 400 novas embaixadas foram abertas em países africanos desde 2012, de acordo com a Universidade de Denver; Turquia, Qatar, Emirados Árabes Unidos e Índia lideram a lista.
No entanto, há um grupo-chave que os líderes africanos falharam em conquistar: os jovens alienados de suas próprias nações. “Nossas elites nos tratam como idiotas”, diz Nourdine Aouadé, advogado e jovem líder político, em seu escritório na capital do Níger, Niamey, após uma tomada militar em agosto.
Como muitos jovens nigerinos, Awade, 32, apoiou a ação. “Golpes são apenas a consequência da injustiça social”, diz ele.
A maioria dos jovens africanos admira e deseja a democracia, como mostram inúmeras pesquisas. Mas o desencanto com as promessas vazias dos políticos está dando origem a uma nova era de protestos e ativismo político.
MILITANTES SE ESPALHANDO Enquanto alguns fogem, outros pegam em armas.
No Sahel, a região semiárida que faz fronteira com o Saara e atravessa o continente africano, dezenas de milhares de adolescentes se juntaram a grupos militantes ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico. Eles causam estragos por onde passam —milhares de civis mortos, 5 milhões de pessoas forçadas a deixar suas casas e desestabilização política que levou a uma série de golpes militares.
Mas o principal impulsionador dessa insurgência não é uma ideologia extremista ou crença religiosa, de acordo com um estudo da ONU com mil ex-combatentes de oito países. Em vez disso, os pesquisadores descobriram que a maior razão para se juntar a um grupo militante era o desejo de ter um emprego.
O Sahel lidera o mundo de duas maneiras. É o centro global da violência extremista, respondendo por 43% de todas as mortes desse tipo em 2022, de acordo com o Índice Global de Terrorismo. E tem as maiores taxas de natalidade —em média, sete filhos por mulher no Níger e no norte da Nigéria, seis no Mali e no Chade e cinco no Sudão e em Burkina Fasso.
Altas taxas de natalidade por si só não causam insurgências. Mas elas são um grande acelerador quando combinadas com estados fracos e pobreza extrema. Um planeta em aquecimento também é um fator importante, apagando meios de subsistência e levando as pessoas ao desespero.
Esses fatores são a razão pela qual muitos veem o Sahel como a manifestação mais preocupante da “youthquake” da África.
Uma chave para enfrentar esse problema está nas adolescentes, como Asiya Saidu. Assim como muitas em Zaria, uma cidade de maioria muçulmana no norte da Nigéria, Saidu esperava se casar aos 14 anos e ter seu primeiro filho logo depois.
Em vez disso, matriculou-se no Centro de Educação para Meninas, um programa financiado pelos EUA que ajudou até 70 mil meninas a permanecerem na escola e, no final, ter famílias menores.
Educar as meninas tem um efeito incomumente grande no tamanho da família na África, porque atrasa a idade do casamento e ajuda as jovens a espaçar o nascimento de seus filhos. Saidu, agora com 17 anos, recentemente se candidatou a uma escola de enfermagem.
“Eu quero me casar”, disse ela. “Mas primeiro quero ser independente e aprender a me sustentar.”
Pode ser que a África passe por transformações difíceis de ver agora.
A turbulência crescente deste ano —novas crises, novas guerras e novas quedas econômicas— daria uma pausa aos maiores otimistas. No entanto, também há motivos para ter esperança.
“Digo aos meus amigos na Inglaterra que chegará o momento em que eles vão estender um tapete vermelho para aqueles caras que agora estão chegando de barco”, diz Mo Ibrahim, um magnata das telecomunicações e filantropo nascido no Sudão.
Quase dois meses após o ingresso de PP e Republicanos no primeiro escalão do governo, o apoio do centrão aos projetos do presidente Lula (PT) segue condicionado à obtenção de mais espaço, vide a coincidência da troca no comando da Caixa e a aprovação do projeto da taxação das offshores na última quarta-feira (25).
De um lado, o centrão cobra cargos e usa a pauta de Fernando Haddad (Fazenda) para pressionar o Planalto. De outro, Lula adota uma estratégia de negociações arrastadas e a conta-gotas.
Auxiliares do presidente na articulação política dizem que essa tática tem sido adotada porque o governo ainda não conta com uma base parlamentar fiel. Mesmo que Lula imponha o próprio ritmo (muitas vezes, mais lento) às nomeações para atender ao centrão, o cenário, traçado ainda no início do mandato, é de negociações votação a votação.
Por isso, o petista não cedeu às pressões e entregou tudo o que o Congresso pediu em um único pacote mesmo nos momentos mais tensos para Lula, como na votação da MP (medida provisória) que reestruturou o governo, em maio, quando o presidente foi emparedado e quase sofreu uma derrota histórica.
O mesmo jogo deve ser visto nas próximas votações relevantes no Congresso, já que a fatura do centrão ainda segue aberta.
O grupo, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobra a liberação de indicações políticas nas vice-presidências da Caixa, além da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), que havia sido extinta por Lula e foi recriada por decisão dos parlamentares.
Há ainda o pedido por mais emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e articulação por medidas que tiram o poder de Lula na gestão desses recursos que são distribuídos de acordo com interesse de deputados e senadores.
A lista de prioridades do governo, por outro lado, inclui projetos de Haddad para elevar a arrecadação e conseguir ajustar as contas públicas.
O próximo capítulo das negociações políticas já se aproxima O ministro da Fazenda quer acelerar a votação de um projeto sobre empresas que receberam benefícios no ICMS e, para isso, deve se reunir com Lira e líderes da Câmara na próxima semana. São R$ 35 bilhões em jogo para os cofres do governo no próximo ano.
O Congresso sabe do peso desse projeto para os planos de Haddad e da pressa que o governo tem o que abre uma avenida para barganhar cargos e emendas com o Planalto.
Líderes partidários comentam, nos bastidores, que sem essa medida, ou se ela for muito desidratada, o ministro será forçado a rever a meta de zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. Integrantes do governo com interlocução política admitem que não há uma carta na manga capaz de alcançar os R$ 35 bilhões cobiçados pelo governo.
Interlocutores do petista dizem que, apesar da instabilidade da base, a pauta do governo avançou Foram aprovadas nesse ano as propostas de recriação dos programas sociais, a reconfiguração dos ministérios, o novo arcabouço fiscal, o projeto do Carf (Conselho Administrativo de recursos Fiscais), a tributação das offshores e a Reforma Tributária essa última ainda em tramitação no Senado.
Lula foi eleito no ano passado por pequena margem de votos e com a esquerda conquistando apenas pouco mais de 100 das 513 cadeiras da Câmara. Com isso, o petista negociou primeiro o apoio de partidos de centro e centro-direita, distribuindo nove ministérios a PSD, MDB e União Brasil.
A adesão dessas siglas, porém, não foi suficiente para dar uma maioria folgada ao Palácio do Planalto, até porque há dissidências.
O presidente então passou a negociar o ingresso do centrão, que foi o sustentáculo legislativo do governo Jair Bolsonaro (PL) e é formado por PP, Republicanos e PL esse último, oposição, mas com uma dissidência pró-Lula.
Na votação da taxação das offshores, PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos deram 198 votos a favor do governo, do total de 323 que endossaram o projeto. Nesses partidos, houve 36 votos contrários, em geral de parlamentares vinculados ao bolsonarismo ou abertamente oposicionistas.
No PL de Bolsonaro, foram 73 votos contra o governo e 12 a favor. A relação dos deputados (especialmente os desses seis partidos) com Lira foi o principal fator que garantiu a Lula o avanço de medidas econômicas, temas que agradam ao líder do centrão e cuja aprovação também o fortalece.
Um dia após a aprovação da MP da Esplanada, Lira deu o rumo das negociações. Ele disse, no início de junho, que fez alertas a Lula da insatisfação dos parlamentares e defendeu que o petista desse espaço em seu ministério para mais partidos para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional.
As trocas foram feitas de forma fatiada, o que, na opinião de aliados do presidente, é uma forma também de afastar a imagem de um governo enfraquecido e que cede facilmente às pressões dos parlamentares.
Desde a declaração de junho, Celso Sabino, da União Brasil, assumiu o Ministério do Turismo e, mais recentemente, André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos) foram para as pastas de Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente.
Na última quarta-feira, Lula decidiu demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. E Lira emplacou o aliado Carlos Antônio Vieira Fernandes no comando do banco, que é considerado politicamente do mesmo valor que um ministério.
Em entrevista a jornalistas na sexta-feira (27), Lula disse que não negocia com o centrão, mas com partidos políticos, e reconheceu que fez acordos com PP e Republicanos.
“É direito deles, que gostariam de ter espaço com governo, indicar uma pessoa que esteve na Caixa, já foi da Caixa, já teve no governo da Dilma, já foi do Ministério das Cidades, uma pessoa que tem currículo para isso. E eles [partidos] juntos têm mais de cem votos, eu precisava desses votos para continuar o governo”, disse.
O espaço conquistado pelo centrão no governo petista nesses primeiros dez meses ainda não foi suficiente para consolidar uma base sólida, apesar de o governo ter estreitado laços com Lira e com cardeais do Senado, como o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Além de mais cargos, parlamentares reclamam da demora na autorização dos repasses de emendas.
Congressistas do alto e do baixo clero costumam apontar que, por causa da pulverização dos grupos políticos nos partidos, uma cadeira de ministro não tem o mesmo poder de atrair deputados e senadores para a base do governo como em anos anteriores.
Cada vez mais independente, o centrão tem diferentes núcleos. Isso exige uma articulação política diversificada, que contemple trocas ministeriais, negociações no varejo de cargos regionais (inclusive com o PL de Bolsonaro) e liberação de recursos para obras e projetos em redutos de parlamentar. A lista, portanto, cresceu.
AS NEGOCIAÇÕES LULA-CENTRÃO EM 5 PONTOS 1 – MP da Esplanada
Quando? Fim de maio
O que foi negociado? Promessa de acelerar repasse de emendas e inicio do debate sobre mudanças nos ministérios. União Brasil indica Celso Sabino para Ministério do Turismo
2 – Projeto do Carf
Quando? Julho
O que foi negociado? Mais de R$ 7,5 bilhões são liberados em emendas na semana. É aberto diálogo da reforma ministerial para entrada do PP e Republicanos no governo
3 – Reforma Tributária
Quando? Julho
O que foi negociado? Emendas extras, controladas por Lira, entre R$ 3,5 milhões a R$ 7 milhões para cada deputado
4 – Novo arcabouço fiscal
Quando? Agosto
O que foi negociado? Consolida a nomeação de André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos) para as pastas de Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente
5 – Projeto de taxação de offshore e de super-ricos
Quando? Outubro
O que foi negociado? Entrega da presidência da Caixa para o centrão
Jair Bolsonaro tem dois feitos expressivos em sua carreira política. Em 2018, ele venceu a corrida presidencial por um partido nanico, com gastos franciscanos na comparação com os demais candidatos e com poucos segundos na propaganda eleitoral, implodindo o paradigma vigente até então. Em 2022, no entanto, tornou-se o primeiro presidente da República a fracassar na busca da reeleição, apesar de usar e abusar da máquina pública na campanha. Após deixar o cargo, o capitão foi considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e viu sua situação jurídica se complicar em múltiplos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais, segundo alguns de seus aliados, corre o risco até de ter a prisão decretada. Enquanto o ex-presidente enfrenta dificuldades pessoais, setores que o apoiaram e ganharam musculatura durante o seu mandato mantêm protagonismo no governo Lula, mostrando força no Congresso e influenciando ações do Executivo e do Judiciário. O conservadorismo está cada vez mais consolidado como força política e, pragmático, evita o radicalismo — e até o antigo patrono — para defender seus interesses.
Os novos termos da relação entre Bolsonaro e grupos que antes eram chamados genericamente de bolsonaristas são evidentes na Praça dos Três Poderes. Na terça-feira passada, os deputados Luciano Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP), apoiadores do ex-presidente e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais poderosas da Câmara, convidaram Bolsonaro para o lançamento de uma campanha contra a invasão de terras. Adversário declarado do MST, o capitão participou do evento, realizado em espaço cedido pela própria FPA. A Frente, no entanto, teve o cuidado de realizar horas antes — sem a presença do ex-presidente — a reunião sobre os vetos do presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso que restitui o chamado marco temporal. A FPA quer derrubar os vetos presidenciais, o que pode ocorrer na base do voto ou por uma solução negociada com o governo. A segunda opção é considerada o melhor caminho e requer diálogo com a gestão petista, algo que o coordenador dos ruralistas, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem priorizado, mesmo tendo apoiado a campanha à reeleição de Bolsonaro.
A premissa do deputado é a seguinte: os temas de interesse do agronegócio têm de ser debatidos no mérito, sem que sejam contaminados pelas paixões e preferências políticas. A FPA tem uma extensa pauta de negociação, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerado o nome natural do PT para concorrer à Presidência da República na improvável hipótese de Lula desistir da reeleição. A opção pela moderação e o diálogo é facilitada pela força dos ruralistas, que reúnem 303 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Em tese, com ou sem a ajuda de Bolsonaro (ou de Lula), eles têm força para prevalecer nas votações do Congresso. Até por isso, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já adiantou que tentará uma solução negociada com a FPA sobre os vetos ao marco temporal. Há o temor de que eventual ruído na relação com o grupo contamine a tramitação de propostas de interesse do Planalto.
Desde o início de seu terceiro mandato, a prioridade de Lula é aprovar projetos da área econômica. O presidente tem feito o que pode para evitar atritos com os conservadores. Sob ordens dele, articuladores políticos do governo disseram a parlamentares que os vetos ao projeto do marco temporal só foram realizados porque o Supremo decidiu que a regra é inconstitucional. Lula também desautorizou ministros e auxiliares a envolver o governo em debates sobre a descriminalização das drogas e o aborto, temas que estão sob julgamento do STF e enfrentam resistência da bancada evangélica, que conta com mais de 200 deputados. Outro destaque na lista dos conservadores, os evangélicos também têm demonstrado força. Para não comprar briga com o grupo, Lula ordenou à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que dissociasse o governo de uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, aprovada em julho, que defendia a legalização do aborto e da maconha no Brasil. O Judiciário também se rendeu à força do grupo.
Apesar de ser simpático à ampliação das hipóteses de aborto legal, o novo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, assumiu com a cúpula do Congresso o compromisso de não retomar o julgamento desse assunto durante o seu mandato à frente do tribunal. Assim como o Planalto, o STF sofre pressão dos conservadores. Ao pautar projetos que tentam alterar o funcionamento da Corte e limitar a ação de seus integrantes, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, pode até conseguir aperfeiçoar o funcionamento do tribunal, mas, na prática, ele — mesmo que indiretamente — reforça a pressão para que julgamentos e direitos consolidados sejam revistos. É o caso do casamento de pessoas do mesmo sexo. Há mais de uma década, o Supremo chancelou a união homoafetiva, que agora é contestada pelos conservadores em um projeto de lei aprovado recentemente por uma comissão da Câmara.
Quando despachava no Planalto, Bolsonaro tinha como base parlamentar o Centrão, ao qual se aliou com base na troca de ministérios e verbas orçamentárias, e as bancadas BBBs — bala, boi e bíblia, uma expressão pejorativa criada pela esquerda para se referir a armamentistas, ruralistas e evangélicos. O capitão fez e faz questão de manter uma relação de parceria com esses segmentos — o problema é o tom exagerado. Seu filho Zero Três, o deputado Eduardo Bolsonaro, é o porta-voz do radicalismo desvairado na família. Na semana passada, ele defendeu a liberação de armas para os argentinos numa entrevista no país vizinho. Foi cortado do ar. No clã Bolsonaro, há convicção de que o ex-presidente deu poder a setores que antes ou não se posicionavam ou se posicionavam de forma tímida. A alegação é de que ele impulsionou os conservadores. Não importa se a tese é correta. O fato é que os conservadores ganharam musculatura. A força do grupo decorre de uma combinação de fatores. É um erro, porém, considerar que o conservadorismo está restrito à direita.
Uma pesquisa feita pelo instituto Quaest no início do ano mostra que os eleitores que votaram em Lula e Bolsonaro não estão abissalmente separados em temas como legalização do aborto e pensam muito parecido quando o assunto é legalização dos jogos ou pagamento de impostos. Os políticos perceberam que não é prudente ignorar esses indicativos. Nas últimas eleições, apesar da apertada vitória de Lula, o Congresso acabou dominado por políticos de centro-direita, que fizeram campanha em muitos casos defendendo valores como a família tradicional e o direito à vida. Essa pauta tem um forte apelo sobre o eleitorado. Desde Dilma Rousseff, os presidenciáveis petistas fogem dela quando estão em busca de votos. O conservadorismo também é catalisador de engajamento nas estratégicas redes sociais. Uma decisão econômica de Lula, por exemplo, não causa tanto rebuliço e reações no universo digital quanto o debate de temas como aborto e drogas.
O conservadorismo também encontra eco nas camadas mais pobres da população, especialmente entre evangélicos, um nicho em que o PT enfrenta forte resistência. É por isso que, no poder, Lula prefere não comprar brigas diretas com esse grupo político. É por isso também que o conservadorismo prescinde do bolsonarismo, tem prevalecido em debates importantes e se prepara para disputar a Presidência em 2026. Vários nomes são cotados para representar o grupo. Eles sonham desde já não com um novo Bolsonaro, mas com alguém que não carregue o radicalismo e, principalmente, a rejeição do capitão — espectros que dificultam negociações políticas e afastam os eleitores de centro.
Nas últimas três décadas, uma das raras unanimidades entre economistas, empresários e governantes diz respeito à necessidade de o Brasil desatar o seu nó tributário. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou emplacar um providencial projeto de simplificação de impostos, mas a iniciativa não foi adiante. Desde então, todos os mandatários bateram na mesma tecla: é preciso mudar o modelo de cobranças de tributos para melhorar o ambiente de negócios do país e estimular investimentos. De 2019 para cá, esse debate se intensificou, mas só andou, de fato, nos últimos meses. Na quarta-feira 25, um importante passo foi dado com a apresentação do texto da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que as novas regras sejam votadas em 7 de novembro. Depois, a matéria segue para o plenário e, enfim, retorna para a Câmara para a análise final. A reforma só será promulgada quando a mesma proposta for aprovada pelas duas casas. Parece um caminho inabalável, mas tudo indica que ele será — mais uma vez — lento e tortuoso.
Nas próximas semanas, as pressões setoriais e políticas tendem a ganhar intensidade, o que poderá impedir que o assunto se resolva até o final do ano, conforme promessa feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de 2023. “É possível aprovar desde que seja mantido o cronograma previsto para o Senado”, disse a VEJA Bernard Appy, secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos pais do texto que está sendo analisado. “Obviamente, tudo precisa estar bem alinhado com a Câmara para que, quando o texto voltar, a votação seja fácil.” Os primeiros sinais das dificuldades vieram no mesmo dia da apresentação da proposta do relator. Em nota marcada por tons de indignação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que a reforma poderá “impactar o preço dos alimentos, afetando principalmente a população vulnerável”. Por sua vez, Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), reclamou da criação de um imposto seletivo para essa atividade, algo que deverá “gerar pressão inflacionária”.
A despeito das contestações, inevitáveis em se tratando de um assunto tão sensível, a maioria dos economistas diz que a reforma é bem-vinda, apesar de não ser a ideal. Em outras palavras: é o que temos por enquanto. “Tínhamos um projeto de reforma tributária espetacular, observando as melhores práticas e experiências”, diz Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda. “Mesmo alterado para pior pelo Congresso, vamos ganhar muita eficiência na diminuição dos custos de tributação e isso trará uma grande mudança para a economia brasileira.” Se fosse preciso resumir a reforma em uma única palavra, ela certamente seria “simplificação”. Esse foi o mote buscado desde o início — e que, em alguma medida, será cumprido.
Nada menos que 460 000 normas devem ser abolidas, número estapafúrdio que dá a dimensão do cipoal tributário que sufoca o Brasil. Além da simplificação do sistema, o texto prevê a integral desoneração das exportações, o que provavelmente tornará o país mais competitivo, e acaba com a famigerada cobrança de impostos em cascata. Também é previsto um longo período de transição para que estados e municípios possam se adequar às novas regras, sem queda de arrecadação. O novo relatório ainda propõe que o Conselho Federativo dos estados se transforme em um comitê gestor, sem ingerência política. O colegiado seria responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos aos entes, tornando possível o pleno funcionamento do novo modelo de compensação de diferenças.
A reforma tributária brasileira nasceu inspirada nas melhores práticas internacionais, como a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um único imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo. Trata-se de uma reviravolta em comparação com o sistema caótico vigente desde 1965. Tudo estaria perfeito se não fossem as excepcionalidades que elevarão a alíquota-base de impostos para aqueles que não serão alcançados por privilégios. “Nesse aspecto, a reforma preserva a desigualdade que caracteriza o sistema atual”, lamenta Maílson da Nóbrega.
Profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas e engenheiros poderão pagar um valor reduzido de até 30% do IVA, cuja alíquota ainda não foi decidida. “Os dados da Receita Federal é que trarão os subsídios para a decisão final”, diz o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária. Para ficar mais claro: se a alíquota padrão do IVA for de 25%, como está sendo ventilado, os profissionais liberais pagarão 17,5%. Por sua vez, setores ligados às áreas de educação e saúde terão alíquota reduzida em 60%, conforme já aprovado pela Câmara. Sem privilégio algum, estudos do Ministério da Fazenda afirmam que a alíquota do IVA poderia estacionar em 22%. Como haverá privilégios, ela deverá ser maior. “É muito difícil justificar essas diferenciações, que geram problemas de receita, contencioso e evasão fiscal”, diz Rita de La Feria, professora da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e uma das maiores especialistas em tributação do mundo.
O mau exemplo vem justamente da Europa, que utiliza um sistema antigo de cobrança tributária, com diversos impostos, o que elevou a alíquota-padrão para cerca de 21% — ainda assim, abaixo do patamar aventado no Brasil. De La Feria lembra que, quando os políticos abrem a porteira, é difícil fechá-la, porque a boiada sempre exigirá mais benefícios. No Brasil, as exceções se dividem em três grupos. O primeiro será contemplado pela alíquota zero, em itens da cesta básica. Depois, ficarão os regimes específicos, com formato de cobrança distinta para setores como financeiro, imobiliário e de combustíveis, que serão tratados posteriormente. Por fim, sobram os segmentos que terão cobrança reduzida. Mesmo diante do desafio político, Braga acredita que será possível rever as benesses a cada cinco anos. Ao menos essa é a previsão de seu relatório.
Apesar dos defeitos e imprecisões, a reforma é tão urgente quanto bem-vinda. Atualmente, a carga tributária equivale a 34% do PIB — é o maior patamar da história. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, entre os trinta países que mais arrecadam impostos, o Brasil é o que gera menos retorno para a população. Basta observar os serviços ruins prestados nas áreas de educação e saúde para confirmar as conclusões do estudo. Com atraso de trinta anos, estamos prestes a tornar o sistema tributário menos intrincado. Por isso, de preferência, é bom que o Congresso não deixe para o ano que vem o que já deveria ter sido feito há muito tempo. A economia tem pressa — e a sociedade brasileira não suporta mais esperar.
Embora estudos mostrassem há décadas que o Brasil passaria por um envelhecimento populacional acelerado como o retratado pelos números do Censo 2022 divulgados nesta sexta, 27, e que isso exigiria uma preparação do sistema de saúde para lidar com novas demandas epidemiológicas, o País não conseguiu avançar com a rapidez necessária e agora terá um cenário ainda mais desafiador para os próximos anos, segundo especialistas.
Se por um lado, o envelhecimento populacional deve ser celebrado como um reflexo dos avanços da Medicina e de melhores condições de vida, por outro, ter uma população mais envelhecida traz o ônus do aumento da incidência de problemas de saúde como doenças cardiovasculares, cânceres e demências.
No Brasil, esse desafio é agravado pela escassez de profissionais especializados e de leitos em instituições de longa permanência ou de reabilitação, pela falta de centros-dia de assistência e de serviços domiciliares e pelo preconceito etário. A ausência de políticas públicas que promovam a integração do idoso e incentivem conexões sociais tem impacto na saúde mental dessa população, que tem taxas crescentes de depressão e outros transtornos.
“A gente tem há décadas pesquisas mostrando o aumento de idosos, a queda das taxas de fecundidade. Isso não é novidade, mas poucos setores da sociedade se moveram para fazer algo. E o primeiro fator que explica isso é o idadismo”, diz Alexandre Kalache, médico geróntologo e presidente do Centro Internacional da Longevidade.
Para ele, lideranças políticas, instituições de saúde e a própria sociedade se negam a enxergar as necessidades dessa população, o que impediu que nos preparássemos com mais calma para o cenário de envelhecimento. “Fizemos a análise dos 37 partidos políticos brasileiros e só em dois ou três o tema do envelhecimento e da longevidade entram na pauta. Nas escolas médicas, só 10% tem uma disciplina de geriatria”, destaca.
Um trabalho do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) publicado em abril mostrou que apenas 0,7% dos médicos que concluíram a residência em 2020 se especializaram em geriatria, índice que se manteve praticamente estável ao longo dos dez anos anteriores e que contrasta muito com os 9,5% dos que concluíram a especialização em pediatria, por exemplo. O Brasil tem hoje pouco mais de 2,6 mil geriatras, mas a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) estima que o déficit seja de 28 mil desses profissionais.
“Precisamos de mais geriatras, mas também precisamos capacitar os demais profissionais de saúde para ter um olhar individualizado para o idoso”, diz Maisa Kairalla, médica geriatra da SBGG.
O estudo do IEPS mostra que, também na contramão da demanda brasileira, o número de leitos em instituições de longa permanência ou de reabilitação caiu de 0,6 para mil idosos em 2010 para 0,4 para mil idosos em 2021.
“O sistema de saúde está pouco preparado porque tem baixa disponibilidade de recursos humanos e físicos no cuidado de idosos. O número de geriatras e de leitos está estagnado. Só 36% dos municípios brasileiros têm instituições de longa permanência e a maioria delas são privadas. Os cuidados domiciliares, que são um pilar central da assistência ao idoso em outros países, também não estão bem estruturados no Brasil”, diz Matías Mrejen, pesquisador sênior do IEPS e um dos autores do estudo.
Veja abaixo os principais desafios do envelhecimento populacional para o sistema de saúde brasileiro, segundo especialistas:
Doenças crônicas não detectadas ou descompensadas Com o envelhecimento populacional, aumenta a prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial (mais conhecida como pressão alta) e diabetes. Sem controle ou tratamento, elas levam a quadros de infarto e acidente vascular cerebral (AVC), hoje as principais causas de morte no País.
Embora tenhamos tido avanços nos tratamentos destas doenças nas últimas décadas, milhões de brasileiros ainda convivem com esses problemas sem saber ou não seguem as recomendações médicas. Somente a hipertensão afeta cerca de 30 milhões de pessoas no País. “Um terço dessas pessoas não foram diagnosticadas. Outro terço não faz o controle adequadamente”, diz Kalache.
Gargalos no diagnóstico e tratamento do câncer Outro problema de saúde que aumenta à medida que nossas células envelhecem são os tumores. No Brasil, segundo dados do portal Datasus, do Ministério da Saúde, o número de mortes por câncer cresceu 26,8% na última década, passando de 191,5 mil em 2012 para 242,9 mil no ano passado.
O cenário epidemiológico exige investimento no sistema de saúde para que seja possível diagnosticar os tumores mais precocemente, quando eles têm maior chance de cura, e tratá-los com as melhores tecnologias disponíveis. Segundo levantamento do Instituto Oncoguia com base em dados do ministério, dois terços dos brasileiros com câncer receberam o diagnóstico com a doença localmente avançada ou já com metástase.
Demências e transtornos mentais O aumento de pacientes com Alzheimer e outras demências também é esperado em países com maior proporção de idosos. “Estima-se que 40% das pessoas com 85 anos ou mais terá algum nível de declínio cognitivo”, diz Kalache.
Hoje, o Brasil já contabiliza cerca de 1,2 milhão de pessoas com demências e são esperados pelo menos 100 mil novos casos por ano, o que aumenta a necessidade tanto de serviços de saúde para dar assistência a essas pessoas quanto de políticas para prevenir ou postergar o aparecimento da condição.
Transtornos mentais também são outro ponto de atenção da saúde do idoso. Pesquisa feita em 2019 pelo governo federal mostrou que a faixa etária dos 60 aos 64 anos era a mais afetada com depressão (13,2%). Segundo especialistas, o cenário deve ter se agravado após a pandemia. “Os idosos foram os que mais sofreram com sequelas físicas, perdas, isolamento. Isso ainda não está superado”, diz Maisa Kairalla.
Problemas osteoarticulares Outro problema que impacta a qualidade de vida e funcionalidade do idoso e sobrecarrega o sistema de saúde são as doenças osteoarticulares, como osteoporose e artrose. O enfraquecimento dos sistemas que dão sustentação ao corpo aumentam ainda o risco de quedas, que, em idades mais avançadas, representam uma causa importante de morte e incapacidade.
Para especialistas, é preciso trabalhar com a prevenção desses problemas (veja mais abaixo) para que os idosos cheguem à velhice menos vulneráveis a esses problemas, mas também é necessário fortalecer a rede de saúde com leitos de reabilitação e profissionais como fisioterapeutas.
Falta de políticas de prevenção Todos os problemas acima, embora sejam, de fato, mais prevalentes em idosos, podem ser muito menos frequentes em populações que, desde a idade adulta, são incentivadas a adotar hábitos de vida mais saudáveis, com dieta adequada, peso sob controle e rotina com atividades físicas. O tabagismo e o consumo exagerado de álcool e outras drogas também devem ser evitados.
Tais decisões, porém, não devem ser colocadas somente sob uma perspectiva de escolha individual, dizem os especialistas. “A gente tem que preparar a pessoa que está com 40 anos hoje para envelhecer com saúde: fazer com que ela tenha engajamento na dieta, oferecer acesso à saúde para que ela faça seus exames básicos, receba vacinas. É preciso ter políticas públicas de prevenção e promoção da saúde”, diz Maisa.
É importante ainda que, para além do sistema de saúde, as cidades ofereçam mais espaços verdes e acessíveis, transporte de qualidade e também acessível, mais segurança e atividades culturais e sociais para que o cuidado da saúde seja facilitado. “Tem idoso que não consegue vir à consulta porque o ônibus que passa perto da sua casa não tem acessibilidade. Isso precisa mudar”, diz a geriatra.
Déficit de profissionais e leitos O já mencionado déficit de geriatras e de outros profissionais da saúde capacitados para as demandas do envelhecimento deve ser enfrentado, sim, com aumento de vagas nos sistemas público e privado, mas também com a sensibilização dos recém-formados para essa nova realidade demográfica.
Para os especialistas, as escolas médicas precisam dar mais ênfase a essa especialidade desde a graduação e a sociedade deve parar de invisibilizar essa população. “Nem sempre o problema é a falta de vagas de residência médica de geriatria. Falta também interesse e conhecimento sobre a área”, diz Maisa.
Sobre a falta de leitos para essa população, Kalache defende como medida prioritária a abertura de centros de convivência para os idosos. Esses equipamentos, diz ele, podem oferecer cuidados básicos de saúde e promover conexões sociais e integração ao mesmo tempo que evitam que familiares sejam obrigados a deixar seus empregos para os cuidados com o idoso.
Carga do cuidado sobre familiares – sobretudo mulheres Como a estrutura de leitos e centros de convivência ainda é insuficiente e a maior parte da população brasileira não tem condições de pagar serviços particulares, o cuidado dos idosos hoje é majoritariamente feito por familiares, especialmente pelas mulheres.
Em muitos casos, um dos integrantes da família precisa abandonar o emprego para se dedicar à assistência aos pais, avós ou companheiros. “Isso tem um impacto na renda das famílias brasileiras e pode mudar significativamente a participação feminina no mercado de trabalho”, alerta Matías Mrejen, do IEPS.
Desigualdades sobrepostas As questões acima tornam-se ainda mais desafiadoras ao considerar o cenário de desigualdade social, racial e de gênero no País. O estudo do IEPS mostra que, quando maior a renda da população idosa, melhor é seu estado de saúde, conforme relatos dos próprios idosos.
Por isso, para enfrentar as questões de saúde próprias do envelhecimento, é também preciso olhar para as demandas específicas das populações mais pobres e marginalizadas. “A demanda de um idoso do Jardim Paulista não é igual à de um que vive em Paraisópolis. Não adianta você falar que o idoso precisa ser ativo, ir a atividades culturais, ao teatro se ele não consegue nem entrar em um ônibus por não ser acessível. É preciso ouvir a necessidade de cada um e dar protagonismo a eles”, destaca Kalache.
Ministério da Saúde diz investir em ações e capacitação Questionado sobre o que planeja diante do cenário de envelhecimento acelerado no País, o Ministério da Saúde afirmou que “tem se organizado para acompanhar e preparar a rede de atenção à saúde” diante do cenário e que “estão sendo estruturadas ações para qualificação dos profissionais de saúde em temáticas do envelhecimento por meio de parcerias com hospitais de excelência (projeto PROADI-SUS), além de projetos de ensino-pesquisa e capacitação em parceria com universidades e instituições de ensino”.
De acordo com a pasta, “também são realizadas articulações intersetoriais e interfederativas para qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa idosa com ações de estímulo à avaliação multidimensional, com vistas ao cuidado integral e integrado, conforme preconizado na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa”.
Outra prioridade, diz o ministério, é qualificar a rede de atenção diante da crescente demanda por cuidados de longa duração às pessoas idosas que deles necessitam.
O órgão diz que a principal porta de entrada para o SUS, as unidades básicas de saúde (UBSs), estão preparadas para lidar com as diferentes demandas da população idosa.
“No nível da Atenção Primária, espera-se que sejam solucionados 85% das demandas e situações de saúde mais comuns, incluindo as das pessoas idosas. Elas recebem atendimento principalmente em UBSs, mas também podem receber cuidados em reabilitação com equipes multiprofissionais (e-Multi) como com profissionais da fisioterapia, da fonoaudiologia, da terapia ocupacional ou da psicologia”, informou o ministério, em nota.
A pasta destacou ainda a existência das academias da saúde, dos ambulatórios de geriatria/gerontologia e outros ambulatórios de especialidades clínicas. O ministério não detalhou o número de leitos em unidades de longa permanência nem a capacidade de atendimento em centros de reabilitação.
Ainda no campo da capacitação de profissionais, o ministério disse que “o treinamento e a reciclagem de profissionais são incentivados por meio de articulação com Estados e municípios e cabem à gestão municipal e estadual a definição e priorização das principais ações e temáticas para treinamento”. Disse ainda que disponibiliza diversos cursos na plataforma Unasus que abordam a temática do envelhecimento e da saúde da pessoa idosa, com mais de 50 mil matrículas realizadas.
Por fim, informou que lançou, neste ano, programa para oferecer cuidado com equipes Multidisciplinares (e-Multi) na Atenção Primária à Saúde e que o geriatra é um dos especialistas que integram a iniciativa. A pasta não informou quantos desses profissionais integram o programa nem sua capacidade de atendimento.
Um avião de pequeno porte com 12 pessoas a bordo caiu e explodiu próximo ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, neste domingo (29/10). O acidente aconteceu por volta das 6h30 (8h30 pelo horário de Brasília).
No avião estavam dez passageiros, sendo nove adultos e uma bebê, e dois tripulantes, piloto e copiloto. Ninguém sobreviveu ao impacto.
De acordo com o Governo do Estado do Acre, o que se sabe até o momento é que as vítimas morreram carbonizadas e as causas do acidente serão investigadas pelas agências competentes.
O voo particular, da empresa ART Taxi Aéreo, e tinha como destino o município de Envira, no Amazonas.
Foram acionados ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), viaturas da Polícia Militar e um helicóptero do Ciopaer também se deslocaram até o local para auxiliar nas ações de resgate.
O Corpo de Bombeiros, que fica baseada no aeroporto, foi acionado pelo Centro de Operações Aéreas (Ciopaer), além da guarnição do 3º Batalhão, do bairro Rui Lino.
Com a explosão forma registrados focos de incêndio pela mata.
“Diante da fatalidade, o governo do Estado do Acre manifesta solidariedade às famílias dos passageiros, do piloto e do copiloto que estavam a bordo da aeronave, e comunica que manterá toda a sua estrutura de segurança e saúde no local para garantir o resgate dos corpos e evitar novos desastres em decorrência das chamas que se alastraram rapidamente após o acidente”, conclui a nota do governo.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VII), em Manaus (AM), foram acionados para realizar a ação inicial do acidente do avião em Rio Branco (AC). Se trata de um órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Nessa ação, explicou a Aeronáutica, são usadas técnicas de coleta e confirmação de dados, preservação de indícios, verificação de danos causados à aeronave, ou pela aeronave,e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação.
“O Cenipa tem o objetivo de investigar as ocorrências aeronáuticas, de modo a prevenir que novos acidentes com características semelhantes ocorram. A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”, informou a FAB.
Mais um golpe que desvia pagamentos feitos pelos Pix, agora em pagamentos feitos por computadores, foi identificado pela Equipe de Investigação e Análise da Kaspersky, empresa de segurança digital. A fraude, com versão similar em celulares, redireciona os valores para criminosos e o vírus infecta equipamentos de consumidores e empresas.
Segundo a Kaspersky, a técnica não é nova, mas é a primeira vez que é usada para esquemas fraudulentos de pagamentos envolvendo o Pix. Identificada em dezembro de 2022, a fraude já foi bloqueada mais de 10 mil vezes.
O esquema anterior, também denunciado pela empresa de segurança, visava transações instantâneas realizadas pelo celular. Já o novo malware, nomeado de GoPix, infecta desktops e notebooks e usa uma técnica diferente para redirecionar pagamentos online.
Compras online Segundo Fabio Assolini, diretor da Kaspersky para a América Latina, o novo golpe afeta também empresas públicas e privadas. “Verificamos que ele não atua em transferência entre indivíduos, mas apenas em pagamentos de compras online”. Diz.
Nessa modalidade, o lojista gera uma cobrança via Pix para o pagamento. O mais comum é o cliente copiar e colar o código e é nesse momento que é feita a troca da chave para redirecionar o dinheiro para os golpistas.
A disseminação do GoPix ocorre por meio de anúncios maliciosos na internet, usando links patrocinados em buscas no Google feitas com erro de ortografia para WhatsApp Web. Por exemplo, se o usuário escreve WatsApp. Também houve fraudes usando o dos Correios, no mesmo esquema de links patrocinados.
“A infecção ocorre em etapas”, afirma Assolini. Após a instalação do GoPix, o malware entra em um estágio de espera aguardando que a vítima realize um pagamento digital via Pix. Segundo ele, desde janeiro, a ameaça já foi bloqueada 10.443 vezes nos produtos da Kaspersky, somente em clientes brasileiros.
Como evitar o golpe
Anúncios falsos: priorize resultados de buscas orgânicos e baixe apenas sites oficiais. A infecção ocorre quando o usuário acessa sites falsos;
Pagamento digital: revise o nome do destinatário do Pix para verificar se é o do vendedor. Muitas vezes são usados nomes de ‘laranja’ para receber o pagamento;
Segurança: tenha um bom antivírus instalado, pois o GoPix consegue identificar alguns dos dispositivos e desviar o vírus para uma pasta compactada, por exemplo em formato zip.
A dois meses do fim do ano, a equipe econômica corre contra o tempo para limpar a fila de medidas que precisam ser aprovadas para iniciar 2024 com as contas públicas organizadas. Além de desajustes que prosseguem na articulação política, dois feriados em novembro (nos dias 2 e 15/11) contribuem para atravancar as votações.
Paralelamente, um episódio nessa sexta-feira (27/10), causou impactos negativos para a ala econômica como um todo. Em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que talvez não seja possível cumprir a meta de déficit zero em 2024, conforme vinha sendo vendido pelo próprio governo.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero”, disse o presidente. Ato contínuo, a Bolsa de Valores reagiu mal e caiu, já o dolár registrou alta.
De volta aos caminhos a serem percorridos ainda este ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem enfrentado impasses na votação do Orçamento de 2024, o primeiro totalmente elaborado pelo terceiro governo Lula (PT).
Tradicionalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte é aprovada até meados do ano. No entanto, este ano a norma que baliza o Orçamento sequer foi aprovada até outubro.
Na última quinta-feira (26/10), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a posição do governo é para votação da LDO e da LOA ainda este ano. “Existe a concordância do presidente (Rodrigo) Pacheco de fazer quantas sessões forem necessárias até o fim do ano, para a votação da LDO e da LOA”, disse ele à imprensa.
No entanto, alas do governo já trabalham com a possibilidade de ter apenas a LDO de 2024 aprovada, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, pode ficar para o ano que vem.
Medidas arrecadatórias A vida do titular da Fazenda, Fernando Haddad, também não está fácil. Ele precisa aprovar uma série de projetos que aumentam a arrecadação e que são necessários para zerar o déficit no ano que vem, promessa da qual o ministro não abre mão, apesar de dúvidas recentes lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para zerar o déficit primário no próximo ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais, muitas das quais ainda dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional.
Depois de adiamentos sucessivos, o governo conseguiu firmar acordo com a Câmara e aprovou, na noite de quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshore, os chamados “super-ricos”.
A votação foi concluída após o governo federal agradar o Centrão com uma troca no comando da Caixa Econômica Federal, com a nomeação de um nome indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. O projeto ainda precisa ser votado no Senado.
Outra matéria que tem potencial arrecadatório elevado (em torno de R$ 35 bilhões) é a que regulamenta a cobrança de impostos federais (IRPJ e na CSLL) sobre as subvenções para custeio de empresas. Essas subvenções são benefícios fiscais concedidos por estados.
A medida foi inicialmente enviada ao Congresso via medida provisória (MP), mas o governo teve de substituí-la por um projeto de lei em razão de divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs.
Após leitura do parecer, CCJ do Senado pede vista à PEC da tributária
No Senado, a atenção está voltada para a reforma tributária. O governo mira sua aprovação até a primeira quinzena de novembro. Como deverá ser alterado, o texto terá de retornar para análise dos deputados.
O governo ainda precisa do aval do Congresso para o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país, que pode render algo na casa dos R$ 5 bilhões.
Há risco de as propostas serem desidratadas no Legislativo, o que pode levar a reduções nas projeções de arrecadação.
O governo registrou rombo de R$ 92,6 bilhões nas contas públicas no acumulado de janeiro a setembro de 2023, em valores corrigidos pela inflação. O resultado é o pior desde 2020, quando houve deficit de R$ 850,2 bilhões ao seguir o mesmo critério.
De janeiro a setembro de 2022, houve superavit de R$ 37,9 bilhões ao considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do Brasil. Os dados são do Tesouro Nacional.
Eis a trajetória do resultado primário de janeiro a setembro desde 2023:
Em valores nominais, o deficit está em R$ 93,4 bilhões no acumulado dos 9 primeiros meses de 2023. O saldo primário é formado pela subtração de receitas contra despesas, sem contar com os pagamentos com os juros da dívida.
Em janeiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se comprometeu com um deficit primário de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 6ª (27.out) que há “pressões adicionais” criadas nas contas públicas em 2023 que podem atrapalhar a meta. Mencionou impacto de ao menos R$ 45 bilhões neste ano, que inclui:
Lei Complementar 201/2023 – compensação aos Estados, R$ 20 bilhões; variação cambial e IGP (Índice Geral de Preços) – perda de arrecadação de R$ 25 a R$ 30 bilhões. Ceron também mencionou que havia a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões com o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2023, mas que só deve chegar a R$ 10 bilhões.
O economista declarou, porém, que a equipe econômica trabalhará para atingir o resultado estimado. “Nada muda em relação à perseguição dos objetivos”, disse em entrevista a jornalistas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”, disse o presidente.
“E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada”, acrescentou Lula.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que zerar o déficit será um desafio e que, para isso, o governo precisa da parceria com o Congresso Nacional. Nos últimos meses, o Poder Executivo enviou uma série de medidas provisórias e projetos de lei que visam reduzir ou extinguir benefícios fiscais concedidos nos últimos anos e aumentar a arrecadação do governo, que precisará de R$ 128 bilhões no próximo ano para cumprir a meta.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
O presidente Lula afirmou que está otimista com a economia e espera um crescimento do PIB em 3% ou mais em 2023. Para 2024, segundo ele, apesar de ser um “ano difícil” para economia mundial, o governo está trabalhando para que os problemas não se proliferem internamente.
“Nós sabemos que o ano que vem se apresenta como um ano difícil por conta da queda do investimento da China, a queda do crescimento da China, do aumento da taxa de juros americana”, disse. “Não vamos ficar parados esperando que notícias ruins aconteçam, vamos trabalhar para as coisas melhorarem”, acrescentou.
Para Lula, o Brasil vive um momento excepcional em relação às potencialidades da energia verde e pode atrair investimentos para gerar empregos e dinamizar a economia. Além disso, ele delegou ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, a tarefa de “vender” os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil e no exterior. “O Brasil é um novo berçário de investimento”, afirmou.
A Justiça paulista aceitou nesta sexta-feira (27/10) a denúncia por lesão corporal decorrente da violência doméstica, ameaça e dano qualificado contra o deputado federal Delegado Da Cunha (PP-SP). Na decisão, o juiz também negou o pedido para apreender a arma de fogo do réu.
O Delegado Da Cunha é acusado pela mulher, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, de espancá-la, ameaçá-la de morte e depois destruir seus pertences, no apartamento em que o casal vivia em Santos, no litoral paulista, na noite de 14 de outubro. Ele nega o crime.
O parlamentar foi denunciado nesta semana pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). “Todos os crimes foram praticados porque a vítima é do sexo feminino, e em circunstâncias que caracterizam a violência doméstica”, escreveu o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira. “O denunciado assim agiu porque vivia em união estável com a vítima e decidiu atacá-la simplesmente por essa razão.”
Ao receber a denúncia, no entanto, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, rejeitou recolher a arma de fogo de Da Cunha, já que o réu é delegado e o direito de portá-la estaria “intimamente ligado à necessidade de sua autodefesa”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
Crítica Representante da vítima, a advogada Gabriela Manssur criticou a decisão do juiz de manter o réu armado. Para ela, a decisão pode pôr em risco a segurança da vítima.
“Não só como advogada da vítima, mas também como ex-promotora de Justiça que atuou no combate a violência contra a mulher, não concordo com a decisão que não suspenda a posse ou restrinja o porte da arma de fogo de uma pessoa que está sendo acusada formalmente de violência doméstica, simplesmente pelo fato de ser delegado ou deputado federal”, declarou.
“É para elas que a Lei, em especial as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, devem ser aplicadas. Se não para elas, para quem? Qual o direito que se quer assegurar: De quem está sendo processado criminalmente pelo cometimento de um crime ou de uma vítima de violência doméstica que está acuada, amedrontada e em situação de risco?”
Na quarta-feira (25/10), o Metrópoles revelou o vídeo que foi apresentado à Justiça e mostra Da Cunha destruindo os pertences da mulher. As imagens (veja acima) mostram que o parlamentar juntou os objetos da mulher, jogou água sanitária e os descartou em uma sacola de lixo.
No processo, Da Cunha alega que a vítima é lutadora profissional de muay thai, teria o provocado e que ele agiu “com o fim de se proteger”.
Um homem processou a ex-namorada alegando à Justiça do Trabalho de Minas Gerais que ele teria um vínculo de emprego com ela por ter cuidado da casa e do filho dela enquanto ela viajava a trabalho. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o vínculo trabalhista, e o juiz ainda viu má-fé do autor, que teria sido motivado por estereótipos de gênero na ação.
Segundo a Justiça, o homem estava na função de “doméstico-cuidador”. A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG.
Segundo o apurado, o homem ficou na casa da ex quando ela estava em viagem para o exterior, por cerca de um mês, e assumiu tarefas domésticas e cuidados com o filho da mulher. Mas, após analisar as provas, o magistrado observou que a situação ocorreu em razão do relacionamento que existia entre os dois, e não configurava prestação de trabalho, muito menos vínculo de emprego, na forma prevista no artigo 3º da CLT.
O juiz destacou a perspectiva de gênero no caso. “Houve referência ao protocolo lançado pelo CNJ, em fevereiro de 2021, para julgamento com perspectiva de gênero, que trouxe considerações teóricas sobre a questão da igualdade, justamente para que as decisões judiciais ocorram de forma a realizar o direito à igualdade e à não discriminação, evitando a repetição de estereótipos e a perpetuação de diferenças”, diz o comunicado da Justiça.
Para o juiz, numa sociedade em que ainda prevalecem alguns estereótipos de gênero, como a atribuição às mulheres da responsabilidade de cuidar, com as assimetrias daí decorrentes, é importante que essas nuances sejam observadas pelos julgadores em suas decisões, conforme divulgado.
O juiz ainda concluiu que o autor se aproveitou do relacionamento com a mulher para tentar obter vantagem ilícita. O pedido dele foi julgado improcedente, visto que não havia relação de emprego entre ele e a ex.
Entenda o caso
O homem alegou que foi contratado pela ex-companheira, em 13 de abril de 2022, para a função de “doméstico-cuidador”, afirmando que trabalhou na casa dela até 17 de maio daquele ano, quando deixou de comparecer à casa dela por falta de pagamento dos salários.
A mulher disse que não havia vínculo de emprego entre eles, e nem prestação de serviços. Segundo ela, os dois tiveram um relacionamento amoroso na época, e apenas por causa disso ela deixou o filho aos cuidados dele, enquanto viajava a trabalho.
Testemunhas confirmaram a versão dela, enquanto o homem não tinha provas aptas para alegar a suposta relação de emprego.
“A relação de emprego, juridicamente caracterizada, funda-se a partir da existência de trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade e onerosidade, de forma não eventual e subordinada (art. 2º c/c art. 3º, ambos da CLT). Negada a prestação laboral e o liame empregatício, competia à parte reclamante comprovar as suas alegações e desse encargo não se desvencilhou a contento”, destacou o magistrado na decisão.
Depoimentos O homem reconheceu que teve um relacionamento com a mulher, que se conheceram por meio de um site de relacionamentos, e que morou na casa dela por um mês, trabalhando no período em que ela viajou. “Lavava, passava e fazia comida”, além de cuidar do filho dela, disse ele, que ainda alegou que os dois eram apenas amigos na época.
A mulher disse que não prometeu pagamento a ele, e confirmou ter conhecido o homem em um site. Ele costumava se hospedar na casa dela. Ela foi convidada por uma amiga a trabalhar como cabeleireira na França por cerca de 45 dias ou dois meses, enquanto o homem ficaria em sua casa, com seu filho, que é “especial, portador de deficiência mental”.
Ela ainda relatou que o autor montou uma fábrica de pipa na sala de sua residência e que “colocava o filho para vender pipa”. Também informou que, na época, eles ainda tinham um relacionamento amoroso e que “não prometeu pagamento ao reclamante durante a viagem”.
Não houve recurso e a sentença transitou em julgado. O processo já foi arquivado definitivamente.
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado.
A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, e possibilita uniformização das decisões em todos os órgãos do Judiciário.
Com a publicação, juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários, sem envolvimento com organização criminosa e em que não haja circunstâncias agravantes, ou seja, situações que implicam no aumento da sanção.
Regime aberto De acordo com o texto, “é impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado”. Esse tipo de crime foi definido pela Lei de Drogas (11.343/2006), que já previa, inclusive, a diminuição da pena de um sexto a dois terços aos condenados não reincidentes e sem ligação com grupos criminosos.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, do STF, que propôs a iniciativa, já existe um reconhecimento pelo STF de que o tráfico privilegiado não está diretamente ligado aos crimes mais graves praticados por organizações de tráfico de drogas. E a medida evita o “constrangimento ilegal” da aplicação de penas severas nos casos em que não há um agravante.
O ministro Edson Fachin acrescentou à norma a possibilidade de os réus que não estejam sendo julgados de forma reincidente, ou seja, que nunca tenham praticado o mesmo crime, também possam se beneficiar desse entendimento jurídico.
