O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a organização de shows musicais para arrecadação de recursos para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024 com a presença e manifestação dos candidatos.

Os show de arrecadação são eventos pagos em que o artista doa a receita obtida com ingressos para a campanha – diferentes dos showmícios, com entrada franca e cachês pagos pelos candidatos.

A decisão tomada pela Corte acolhe um pleito da classe artística e avança em relação à jurisprudência de eleições anteriores ao autorizar explicitamente o comparecimento e o discurso de candidatos nas apresentações.

A medida está entre as 12 resoluções aprovadas pelo tribunal nesta terça-feira (27), regulamentando o pleito deste ano – entre elas o estabelecimento de regras rigorosas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas.

A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação para campanhas foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari.

Paula é mulher do cantor Caetano Veloso, que organizou apresentações musicais com o objetivo de reunir doações para candidatos defendidos pelo músico nos últimos dois ciclos eleitorais – como Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a prefeitura de São Paulo em 2020 e concorrerá ao cargo novamente neste ano, e Manuela D’Ávila (PCdoB), que tentou se eleger em Porto Alegre naquele mesmo ano.

Nos dois casos os candidatos não foram aos shows, para evitar punições da Justiça Eleitoral.

“O que defendemos na audiência pública foi que não faz sentido que em um evento em que todos os presentes pagaram para contribuir com a campanha eleitoral, o candidato e o artista não possam falar, com os presentes, justamente sobre a campanha”, argumentou Lazari em conversa com a equipe da coluna.

Em 2020, uma decisão do tribunal chegou a autorizar que shows artísticos servissem como eventos de arrecadação nas eleições, mas não definiu as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto da parte dos políticos quanto dos artistas. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento da Corte eleitoral.

Em outras palavras, o TSE e o STF reconheceram na ocasião o caráter lícito dos eventos, mas não determinaram os limites a serem respeitados pelos músicos e os candidatos.

O setor artístico pleiteava para as eleições deste ano regras mais claras para assegurar a segurança jurídica destes eventos. Isso porque os showmícios estão proibidos no Brasil desde 2006, e era preciso diferenciar as duas modalidades de apresentação.

Os dois shows de Caetano Veloso para seus candidatos em 2020 foram autorizados pelo TSE através de uma medida cautelar pedida pela então candidata à prefeitura da capital gaúcha, Manuela D’Ávila.

Em 2022, Caetano Veloso organizou outro show, desta vez para apoiar a candidatura de Alessandro Molon (PSB-RJ) ao Senado. Molon esteve no evento, mas se limitou a uma fala protocolar e Caetano evitou declarações explícitas de endosso eleitoral.

A relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia, pontuou que manifestações de artistas e candidatos são compatíveis “com a natureza dos eventos de arrecadação” e “não caracterizam showmício”.

Os ministros também autorizaram a manifestação eleitoral de artistas em shows e festivais privados, após polêmicas que marcaram as eleições de 2022, como declarações de apoio a Lula no Lollapalooza, celebrado em São Paulo no mês de março.

Na ocasião, o PL, partido do então presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro, acionou o TSE após a cantora Pabllo Vittar erguer uma bandeira com o rosto de Luiz Inácio Lula da Silva durante o festival. O ministro Raul Araújo, atual corregedor do TSE, proibiu manifestações políticas durante o evento – decisão que provocou críticas internas e acabou derrubada pelo plenário do tribunal.

Malu Gaspar – O Globo

O israelense Shimri Zameret é ativista pela paz no Oriente Médio desde os 14 anos. Aos 18 anos, foi preso por 21 meses por se recusar a servir nas Forças Armadas de seu país em objeção à ocupação da Cisjordânia. Três anos depois, quase morreu ao ser esfaqueado, em Israel, por um extremista. Mestre em Políticas Globais pela London School of Economics, esteve na primeira tenda do Occupy London. Também foi um dos idealizadores dos Campos de Ação Climática, erguidos em protestos durante reuniões do G8 e G20 mundo afora.
Zameret lança ano que vem “O mundo está quebrado”, resultado de uma década de pesquisas sobre como a resistência civil e os avanços sociais podem informar a reforma de instituições globais, “um sistema disfuncional, incapaz de arbitrar as questões mais consequentes de nossos tempos”. Judith Butler, um dos nomes centrais da filosofia contemporânea, afirmou que “seu ativismo é um modelo de liderança moral”.

O GLOBO conversou com Zameret, que é casado com a socióloga brasileira Luciana de Souza Leão, com quem tem uma filha, na semana das prévias presidenciais do Michigan. Na terça-feira, o “Listen to Michigan” (“Ouça o Michigan”), apresentado pela comunidade árabe-americana, celebrou mais de 100 mil votos de protesto contra a candidatura à reeleição de Joe Biden por conta de seu apoio a Israel nas ações de Gaza . Com apoio de lideranças da comunidade judaica local e estudantes, o grupo exige que Washington defenda o cessar-fogo imediato e o fim do financiamento de armas para Israel, e teve o apoio do acadêmico.

Professor-adjunto da Universidade do Michigan, Zameret dá uma aula disputada na Escola de Direitos Humanos, onde liderou pesquisas sobre o conflito palestino-israelense, governança global e resistência civil.

Qual a dimensão dos mais de 100 mil votos de protesto por Gaza nas primárias democráticas do Michigan?

Uma demonstração de mobilização da sociedade civil americana em busca de justiça e de paz no Oriente Médio. Biden vive um dilema político e ético, como pesquisas mostram que a maioria esmagadora da população americana defende o cessar-fogo. Veja bem, espero que Donald Trump perca as eleições em novembro. Mas o recado de Michigan é que há risco real de Biden não ser reeleito por erros graves na política externa.

Uma das críticas ao movimento de estudantes pró-Palestina, que envolveu o “Listen to Michigan”, não destaca o ataque do Hamas e os mais de 1.200 pelos mortos atos terroristas. Não é um erro?

Há antissemitismo na Europa e nos EUA, cantam-se nos protestos, slogans antissemitas, e é nossa responsabilidade denunciá-los. Mas os estudantes percebem diferença estrutural, em suas quintas, nessa guerra: o apoio dos países ocidentais a Israel, em um contexto de uma década e meia de manutenção da população palestina de Gaza em uma cadeia a céu aberto. Muitos desses ativistas, inclusive, estão pagando um preço alto, que bem sei, o de ser preso, pela resistência civil.

O senhor foi preso em Israel ao se recusar a servir nas Forças Armadas por objeção à ocupação da Cisjordânia…

Sim. E também fui vítima da violência política do Oriente Médio. Quase morri depois de sofrer um atentado, em Haifa, na costa israelense, quando tinha 21 anos e foi contratado por um deputado de origem palestina. Era um dos organizadores de uma manifestação pacifista e fui esfaqueado duas vezes. A pessoa não foi presa, mas a suspeita é de que se tratou de um teste para fazer parte do Hamas. Também pode ter sido um judeu nacionalista extremista. Pois o atentado não mudou minhas crenças. Meus inimigos estão no poder, nos dois lados. Eles veem a guerra como um negócio que os beneficia mutuamente e perpetua a guerra.

A morte de mais de uma centena de palestinos famintos quando buscavam comida pode aumentar a pressão por um cessar-fogo?

Isso aconteceu no Líbano, em 1996, quando centenas de civis morreram em situação de barbárie durante o conflito com Israel. Mas, infelizmente, não creio que acabaremos de presenciar o fato trágico que mudará o curso da guerra. A fome, a tentativa desesperada de conseguir comida nos caminhões de ajuda humanitária, os tiros e as mortes são, infelizmente, imagens perigosas de mais um dia na Faixa de Gaza. E a mídia israelense, em geral, segue repetindo as narrativas do governo [de Benjamin] Netanyahu. Palavras não pressionaram Netanyahu, mas, sim, parar de vender armamento para Israel. Outra [forma] é importante avaliações econômicas. Outra é deixar de vetar resoluções de cessar-fogo no Conselho de Segurança da ONU.

Como vê o paralelo feito pelo presidente Lula entre a morte de milhares de palestinos em Gaza por conta das ações de Israel e do Holocausto?

Concordo com ele. Há diferenças importantes entre os dois momentos históricos, o Hamas tem homens armados. Mas o paralelo também é claro. Qual foi a lição histórica do Holocausto? Que foi terrível para os judeus, ou que os genocídios não devem jamais acontecer novamente, vitimando qualquer grupo? Ou os palestinos são exceção? A identidade israelense hoje é a de uma criança abusada que se tornou um pai abusivo.

De que forma?

Sou um judeu judeu. A maior parte da minha família morreu no Holocausto. E o que me deixa acordado de noite é saber que são judeus fazendo isso. Deveríamos saber o peso, o horror, o legado disso. Nós, ativistas pela paz, denunciamos há décadas que a ocupação da Palestina é insustentável. Hoje, da pior forma possível, faz-se o consenso global sobre o fato.

Além do governo israelense, associações representativas da comunidade judaica no Brasil denunciaram a fala como antissemita. E o bolsonarismo usa o fato nas redes sociais e nas ruas como pauta política…

Lula pode ter criado um problema político interno, tendo sido um pouco cuidadoso com as palavras que usou. Mas é ridículo classificá-la como antissemita. Singularizar o Holocausto, sim, é que é antissemita. Também não concordo que esse é um paralelo que só poderia ser feito por nós, judeus. Todos, inclusive aqueles que, como eu, não são especialistas em qualificar se estamos ou não presenciando mais um genocídio — e vários catedráticos de Direito Internacional concordam que a definição se aplica nesse caso — temos a obrigação moral de falar o que Lula falou. Já são mais mortos em seis meses em Gaza do que nos 20 anos de ocupação americana no Afeganistão . É um massacre. E premeditado.

Pois você sabia que uma invasão causaria um número imenso de mortes, inclusive de crianças e mulheres?

Sim. O governo Netanyahu, a imprensa israelense, o Hamas, Washington, todos sabiam. Ninguém evitou. É preciso, mais do que nunca, dar nomes aos perpetradores de crimes de guerra e de genocídio, que devem ser investigados devidamente. Não é para criticar a fala do Lula, é para repetir, até o cessar-fogo.

Como as instituições globais estão saindo nas guerras em Gaza e na Ucrânia?

Pessimamente. Permitem que essas guerras continuem e acentuem, assim, a urgência de reformas. Elas são incapazes de lidar com outros problemas cruciais do nosso século, como mudanças climáticas, pandemias e crises financeiras globais. Nenhum Conselho de Segurança, EUA e a Rússia protegem ditadores e criminosos de guerra. Ele é hoje uma causa estrutural de horrores em Gaza. Talvez a gente não se dê conta do significado disso, mas o Conselho de Segurança é financiado pelos impostos de cidadãos dos países-membros, incluindo vocês, brasileiros. Todos nós, no fim, estamos bancando uma instituição que protege crimes de guerra.

E o que se pode fazer em relação a isso?

Deixar claro que não se concorda em financiar um Conselho que não dá ao contribuinte poder de voz em suas decisões. Uma realidade adulta e democrática, uma campanha de pressão sobre os parlamentos para abandonar algo que não funciona. O governo brasileiro busca uma cadeira permanente no Conselho de Segurança, com poder de veto e exercício de liderança de fato, criada em Brasília, no Sul Global. Mas o mundo não precisa aumentar o poder de veto no Conselho, mas, sim, democratizar suas decisões.

*Enviado especial do GLOBO em Ann Arbour, EUA

Nem precisava que o ex-governador do Ceará e ex-presidenciável Ciro Gomes provocasse — em entrevista à emissora CNN Brasil, que foi ao ar ontem, cobrou de Luiz Inácio Lula da Silva: “Larga de querer ser popstar estrangeiro e venha trabalhar aqui”. Isso porque já estava nos planos do presidente da República a diminuição nas idas ao exterior.
No entendimento do Palácio do Planalto, as tarefas que Lula tinha para fazer fora do Brasil estão concluídas, pelo menos por enquanto. A intenção, desde que assumiu o comando do governo, era a de reinserir o país na comunidade internacional e reconstruir as pontes que foram detonadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, as viagens faziam parte do projeto do presidente de se colocar como um interlocutor para as duas principais guerras em curso — a da invasão da Ucrânia pela Rússia e o confronto na Faixa de Gaza entre as forças de Israel e o grupo terrorista Hamas — como mais destacado líder do Sul Global.

“Viajei demais em 2023. Vocês sabiam que eu ia viajar, porque era preciso recuperar a imagem do Brasil e construir uma imagem positiva do Brasil no mundo. O Brasil voltou a ter importância”, afirmou Lula.

Mas, agora, as prioridades são outras. Depois das idas ao Egito e à Etiópia, em fevereiro, e mais recentemente à Guiana e a São Vicente e Granadinas, no Caribe — onde participou da reunião da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) —, a agenda de 2024 é rodar pelo Brasil e consolidar a presença do governo, com vistas às eleições municipais de outubro. Este ano será dedicado ao lançamento de obras, de apoiar aliados e de, se possível, aumentar o leque de parceiros políticos.

“Se preparem porque vou percorrer o Brasil. Quero visitar o Brasil, quero visitar as cidades, conversar com prefeitos, com o povo, com os governadores”, anunciou, no final do ano passado.

Costuras
Em janeiro, a primeira região a ser visitada pelo presidente foi o Nordeste, fundamental para a vitória sobre Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Mas isso não quer dizer que não existam apoiadores do ex-presidente e que não tentarão manter a presença política da extrema direita no pleito municipal, em outubro. Exemplos disso são os ex-ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, João Roma, da Cidadania, e Gilson Machado, do Turismo, que devem disputar as prefeituras de João Pessoa, Salvador e Recife, respectivamente, empunhando a bandeira do bolsonarismo.

Lula esteve na Bahia, em Pernambuco e no Ceará em janeiro. Em fevereiro, deu atenção a Minas Gerais e São Paulo, maiores colégios eleitorais do país — e governados pelos adversários Romeu Zema e Tarcísio de Freitas —, para a formação de chapas e palanques. No Rio de Janeiro, o presidente tenta alavancar a reeleição do prefeito Eduardo Paes e já acenou que gostaria de ver a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como vice da chapa. Resta, porém, convencer o PT local a aceitar a indicação.

Em São Paulo, o presidente ungiu a ex-senadora Marta Suplicy como vice na chapa de Guilherme Boulos (PSol) e torce para que o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), vá para a disputa com o apoio do bolsonarismo. Isso porque facilitará a “nacionalização” da campanha, abrindo a possibilidade de desgastar o governador Tarcísio — que diante da inelegibilidade de Bolsonaro, vem sendo apontado com possível candidato da extrema direita às Presidência em 2026.

Correio Braziliense

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.

Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.

Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.

No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.

O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.

Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.

Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.

A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

ebc

Pesquisa do instituto Quaest divulgada neste domingo, 3, mostra que os brasileiros se dividem sobre a aprovação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) na condução da Operação Lava Jato e sobre a culpabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas condenações feitas pelo ex-magistrado. A força-tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17.
A Lava Jato teve 80 fases deflagradas por ordem de Moro entre 2014 e 2021. Uma década após o início da operação, 44% desaprovam a postura do ex-juiz e 40% aprovam. Outros 3% não possuem uma opinião formada sobre a conduta do magistrado e 12% não souberam ou não responderam.

A pesquisa ouviu duas mil pessoas presencialmente entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 cidades. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Por outro lado, a consideração dos brasileiros sobre a operação como um todo foi positiva. Para 49% ela ajudou a combater a corrupção enquanto 37% analisam que ela não teve esse impacto.

Para 50%, a operação da PF fez “mais bem do que mal” e 28% pensam o contrário. Para 7% ela não fez nem bem e nem mal e 15% não souberam ou não responderam.

Brasileiros se dividem sobre culpa e inocência de Lula
O instituto de pesquisas também perguntou aos entrevistados se eles consideram que o presidente Lula é inocente das acusações impostas contra ele na Lava Jato. Em julho de 2017, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por conta dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. A sentença foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2021.

A pesquisa mostrou um empate entre os brasileiros sobre a culpa de Lula. Para 43%, ele sempre foi inocente, enquanto outros 43% acham que ele é culpado e deveria estar preso. 14% não souberam responder.

O estudo também questionou se a Lava Jato teria investigado os partidos políticos de forma imparcial durante a operação. Para 28%, a força policial se concentrou principalmente no Partido dos Trabalhadores. Para 23%, ela atingiu todas as legendas igualmente.

42% acreditam que Lava Jato acabou por pressão política e 25% por exageros dos investigadores

42% dos brasileiros acreditam que a Lava Jato acabou em 2021 por causa de ações políticas feitas para barrar a operação. 25% responderam que houve erros e exageros por parte dos investigadores que conduziram a força-tarefa.

Outros 8% disseram que, na época em que a operação foi encerrada, o governo brasileiro, que na época era comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não tinha mais corrupção que pudesse ser apurada. 3% não escolheu nenhuma das três opções e 22% não souberam ou não responderam.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, extinguiu a Lava Jato no dia 1º de fevereiro de 2021 após o início de um processo de revisionismo da operação. Alguns dos integrantes da força-tarefa foram integrados no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 1º, o barbeiro piauiense João Oliveira Antunes Neto a 11 anos e seis meses de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Antunes Neto tem 20 anos, e além de barbeiro, se identifica como um “jovem cristão pregador do evangelho de Jesus Cristo”.
O barbeiro é natural de Dirceu Arcoverde, município localizado no sudeste piauiense e com pouco mais de sete mil habitantes, segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Corte condenou Antunes Neto a três crimes praticados no 8 de Janeiro: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e associação criminosa armada.

O barbeiro está em liberdade provisória desde o dia 15 de novembro, quando foi solto, com a obrigação de seguir medidas cautelares, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Nas redes sociais, João se dizia um “barbeiro profissional” e um jovem cristão pregador do evangelho de Jesus Cristo”. O condenado pelos atos golpistas publicava fotos profissionais e não expressava opiniões políticas.

Ao Estadão, o advogado de Antunes Neto, Fábio Diniz Rocha Alves, afirmou que irá recorrer da decisão e que o barbeiro estava “apenas com objetivos de se manifestar pacificamente”.

“Solicitei também pedidos de acordos de não persecução penal, tendo em vista outros envolvidos que não participaram dos atos de vandalismo a prédios públicos, e presos em flagrantes no QG foram incluídos nesse acórdão”, disse o advogado.

Além de Antunes Neto, o STF condenou outros 14 réus nesta sexta, sendo que o barbeiro piauiense teve a pena mais branda junto a outro réu. Cinco foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão e outros seis a 13 anos e seis meses. Foram eles:

Ana Claudia Rodrigues de Assunção – 16 anos e seis meses de prisão

Ivair Tiago de Almeida – 16 anos e seis meses de prisão

Marcos Roberto Barreto – 16 anos e seis meses de prisão

Edson Carlos Campanha – 16 anos e seis meses de prisão

Viviane dos Santos – 13 anos e seis meses de prisão

Viviane Jesus Câmara – 13 anos e seis meses de prisão

Valmirando Rodrigues Pereira – 13 anos e seis meses de prisão

Patrícia dos Santos Salles Pereira – 16 anos e seis meses de prisão

Janailson Alves da Silva – 11 anos e seis meses de prisão

Jucilene Costa do Nascimento – 13 anos e seis meses de prisão

Nilvana Monteiro Furlanetti – 13 anos e seis meses de prisão

Maria Carlos Apelfeller – 13 anos e seis meses de prisão

Simone Aparecida Tosato Dias – 13 anos e seis meses de prisão

Joel Borges Correa – 13 anos e seis meses de prisão

Correio Braziliense

A facção Bonde do Maluco (BDM) nasceu em 2015 aos moldes de outros grupos criminosos brasileiros: dentro de uma cadeia, o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Hoje, é citada em documentos oficiais como uma das maiores e mais perigosas do País, com participação no tráfico internacional de drogas.

O BDM, fundado por um assaltante de banco morto em 2019, cresceu na guinada da conquista de territórios e aliados no abastecimento de drogas e armas. O principal deles é o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, para onde tem havido um fluxo de criminosos fugitivos.

Em associação, as facções intensificam a atuação com objetivo de expandir os negócios — inclusive fora do Brasil. O Porto de Salvador é visto como alternativa aos terminais de Santos e do Rio de Janeiro, já muito visados por operações policiais, para o tráfico internacional.

O Bonde do Maluco é uma das 14 organizações criminosas no sistema carcerário baiano – o segundo Estado com mais grupos desse tipo, segundo relatório do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. No total, como mostrou o Estadão, a pasta mapeou 72 facções nos presídios do País.

A guerra entre gangues rivais e as reações letais da polícia estão por trás da escalada de violência na Bahia nos últimos meses. A crise pressionou a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a lançar um plano de emergência em outubro, com envio de recursos e agentes federais.

Desde 2016, quando a relação entre PCC e Bonde do Maluco se estreitou, a apreensão de cocaína no porto soteropolitano saiu de 810 quilos para 8 toneladas em 2020, calcula a Polícia Federal (PF). Em Santos, ultrapassa as 20 toneladas.

Três anos depois, com o início das investigações da Operação Descontaminação, a PF identificou que o PCC cooptava baianos para enviar drogas ilegalmente à Europa. Em setembro de 2022, três funcionários de uma empresa que atuava no Porto de Salvador foram presos ao tentar remeter 165 quilos de cocaína em contêineres.

A Companhia Docas do Estado da Bahia, que administra o terminal, afirmou, em nota, que monitora constantemente as embarcações e dá suporte às operações. Sobre os funcionários presos, não se pronunciou.

Segundo Diego Gordilho, delegado da PF, a facção paulista sempre buscou alternativa para a remessa internacional de drogas. “Em especial a cocaína, que atinge um preço muito alto lá fora. As cidades portuárias tem grande importância nesse cenário de exportações ilegais, em cascos de embarcações e containers”, afirma.

Relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, de 2022, aponta que organizações criminosas no Brasil têm buscado portos menores no Nordeste e no Sul do País para diversificar as vias de escoamento de suas cargas ilegais. O documento, que não cita quais terminais têm sido usadas, diz que essa tendência era observada antes da covid-19, mas se intensificou durante a pandemia.

Na Bahia, o Bonde do Maluco foi o nome ideal encontrado pelo PCC. Afinal, eram bandidos que dominavam a maior parte dos pontos estratégicos de tráfico do Estado, principalmente entre Salvador, Recôncavo Baiano e o norte.

Apesar do cenário pulverizado, com 14 facções nas cadeias, o BDM é dominante. Segundo o mapeamento feito pelo Ministério da Justiça, abriga pelo menos metade dos detentos da Bahia que pertencem a alguma organização criminosa.

Ainda conforme o documento, o Bonde “tende a se tornar nacional em função de sua aliança com o PCC”. No sistema carcerário, já está presente em outros Estados, como Mato Grosso do Sul e Piauí.

Aglutinação e terror
O BDM ganhou força com base em sua capacidade de aglutinação de pequenas facções e a expressividade do terror. Como forma de provar superioridade e exaltar sua atuação, os membros do Bonde passaram a divulgar em redes sociais, desde o surgimento, imagens de criminosos com fuzis nas mãos e homicídios cometidos com torturas.

“Como qualquer outra facção, o BDM opera pela lógica da intimidação, da captação e da eliminação dos rivais”, afirma Jorge Ferreira Melo, coronel da reserva da Polícia Militar da Bahia, que hoje é professor de Direito e pesquisa segurança pública.

Em maio do ano passado, a PF descobriu, no âmbito de outra operação – a Terra Livre -, que o BDM fez da Ilha de Maré, na Baía de Todos-os-Santos, uma espécie de bunker.

Lá, os criminosos da facção armazenavam drogas e armas que, depois, seriam transportadas de barco, o único transporte possível na região, para outras localidades. Do outro lado da baía que cerca a Ilha de Maré, considerada bairro de Salvador, estão os portos da capital baiana e de Aratu.

Para o coronel, Zé de Lessa, criador do BDM, “sempre teve visão empresarial do negócio ilegal do tráfico de drogas e viu na aliança com o PCC um acordo de negócios, uma possibilidade de ampliar a atuação no tráfico internacional de drogas e consequentemente se fortalecer com maior acesso ao armamento e a matéria-prima do negócio”.

Diante da expansão da facção criada no Complexo da Mata Escura, o Comando Vermelho (CV), rival do PCC, decidiu fixar presença na capital baiana a partir de 2020. Até então, a facção agia como subsidiária de armas e drogas de outras organizações baianas, como o Comando da Paz, hoje quase extinto.

O relatório do Ministério da Justiça mostra a incidência nos presídios do País de 57 facções classificadas como “locais” no sistema. Na prática, segundo especialistas, elas se aliam a grupos maiores para dar fluxo aos negócios e se impor diante de outras facções, mas criam estruturas semelhantes, com profissionalização e regras próprias.

Acirramento da violência traz crise sem precedentes
Desde o acirramento dessa disputa criminosa, a violência se intensificou na Bahia. O indicativo mais simbólico disso são os números de mortos em operações policiais de repressão ao tráfico: foram 1.689 no ano passado, segundo o Ministério da Justiça — 15% a mais em 2022. É o maior número do país.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia disse, em nota, apenas que as operações de combate às facções são prioridade, principalmente por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.

A proliferação de facções criminosas na Bahia traz riscos de motins e revoltas nos presídios, onde esses grupos normalmente se formam, alerta o delegado Gordilho, da PF.

Fora das celas, isso resulta em mais violência nas ruas. O mais recente epicentro da guerra entre o BDM e o CV, em Salvador, é o Pero Vaz. Bairro da periferia, ele está no miolo urbano espremido justamente entre duas rotas de escoamento: a BR-324 e a região do Comércio, onde está o Porto de Salvador.

Desde o último domingo, 25, três pessoas foram baleadas durante troca de tiros e nove carros foram incendiados no bairro. “O crime organizado, sobretudo em relação ao tráfico de drogas, traz crimes conexos, como assassinatos, que impactam também a sociedade”, completa Gordilho.

No ano passado, por exemplo, o BDM costurou nova aliança: a facção carioca Terceiro Comando Puro (TCP), que tem como arquirrival o Comando Vermelho.

As desavenças ficam evidentes em pedido de prisão preventiva de dois membros do BDM feito pela PF, em 2022. Chefes da facção temiam possibilidade de lideranças paulistas negociarem drogas e armas na Bahia sem intermediação deles. Na época, BDM e PCC precisaram reafirmar o acordo de cooperação.

Um grupo de mensagens, chamado “Aliança entre BDM e PCC”, foi criado para alinhar ações. A parceria permite não só a transação de drogas e armas entre Salvador e São Paulo, mas a migração de bandidos entre os Estados, mostram documentos de investigação apresentados à Justiça e acessados pelo Estadão.

Em um pedido de habeas corpus de dois traficantes do BDM, de 2018, consta que eles deixaram a Bahia e se refugiaram na capital paulista para despistar policiais.

Entre as ações destacadas pelo governo baiano, estão a contratação de cerca de 2,5 mil policiais e bombeiros, softwares de inteligência, armamentos, viaturas semiblindadas e cursos de capacitação. A pasta também diz investir em inteligência e afirma ter localizado 33 líderes de facções em 2023.

“O trabalho investigativo e de repressão qualificada resultou na apreensão recorde de 55 fuzis em 2023, na localização de 11 toneladas de drogas, na desarticulação de 18 laboratórios de cocaína, em 15.600 prisões e na apreensão de 5 mil armas de fogo”, diz.

A secretaria também destacou “o empenho dos policiais e bombeiros na promoção da paz” e a redução de 6% das mortes violentas no Estado.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que há dois procedimentos ativos relacionados ao Bonde do Maluco. O órgão disse, porém, que não pode, por sigilo, informar o conteúdo.

Procurados para comentar as investigações, Polícia Civil e Ministério Público da Bahia não falaram.

Criador de facção morreu na divisa com o Paraguai

O BDM foi criado para ampliar a área de atuação de outra facção baiana, a Caveira, e tirar o foco das investigações dessa organização criminosa, conforme relatório da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) acessado pela reportagem.

Um racha dentro do grupo, no entanto, fez de antigos aliados, rivais. José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, assaltante de banco, se consolidou como liderança do BDM.

Na última vez em que saiu da cadeia para cumprir prisão domiciliar, Zé de Lessa se mudou para Coronel Sapucaia, Mato Grosso do Sul. A cidade, onde o criminoso morreu durante operação policial em dezembro de 2019, faz divisa com o Paraguai, um dos principais abastecedores de drogas na América Latina.

“O Paraguai é de muita importância no combate ao crime organizado na América do Sul, pela questão da sua fronteira territorial, que é seca e molhada, com o Brasil”, afirma Gordilho. “Muitas lideranças de organizações criminosas buscam o Paraguai como refúgio para gerenciar atividades ilegais”, diz o delegado da Polícia Federal.

E os negócios ilícitos da facção são diversos. Quatro envolvidos com o BDM foram presos por um esquema de extorsão virtual no Distrito Federal. A investigação apontou que a quadrilha anunciava a venda de pacotes de conteúdo sexual por meio de um aplicativo de mensagens para depois extorquir as vítimas.

Estadão

A Coreia do Sul possuí a menor taxa de natalidade do mundo e em 2023 o país conseguiu bater o seu próprio recorde. O número de nascimentos registrou uma queda de 8%, o que deixa a média de filhos para uma mulher sul-coreana em 0,72%. Na China a situação não é diferente. No ano passado, a população do país teve uma queda de dois milhões de habitantes e os números acendem um alerta no continente.

Segundo um estudo realizado pela Instituto de Avaliação de Saúde da Universidade de Washington, a população da Coreia do Sul pode cair pela metade até 2100.

Desde 2006, o governo sul-coreano investiu mais de US$ 270 milhões em subsídios para estimular casais que têm filhos. O dinheiro dado pelo governo ajuda a cobrir gastos das famílias com saúde e educação das crianças.

A Lei do Filho Único teve fim na China em 2016 e atualmente cada casa pode ter até três filhos. Deputados do país querem que o governo não limite mais o número de filhos por casal. Além disso, pais solteiros ou “não casados” poderão ter os mesmos direitos das políticas de apoio a maternidade se o projeto for aprovado no país.

No Japão, outro gigante asiático, a queda na taxa de natalidade chegou ao oitavo ano consecutivo. O país também marcou o menor número de casamentos em 90 anos.

band

Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Nesta quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.
Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de “mandato duplo”, ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

O relator disse, também, que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidências nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

O senador informou que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, já que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito.

Correio Braziliense

Pesquisa do Instituto Quaest mostra que 74% dos brasileiros acham que o Supremo Tribunal Federal (STF) incentiva a corrupção ao punições anulares da Operação Lava Jato a empresas. A força tarefa da Polícia Federal (PF) completará dez anos no próximo dia 17, em meio às decisões de ministros do STF que revisam a operação, suspendem multas de acordos de leniência firmados com empresas, questionam provas e anulam condenações.

O estudo foi feito pela empresa Quaest para a Genial investimentos e abordou os entrevistados sobre percepções em relação à Lava Jato. Quando questionados se o STF incentiva a corrupção ao cancelar as punições, 74% dos entrevistados dizem que sim, 14% acham que não e 12% não responderam ou não souberam opinar.

Entre os consultados, a percepção do STF incentiva a corrupção é maior entre os homens (79%) do que entre as mulheres (70%). Também é maior entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 (85%) do que entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (68%).

Considerando apenas os participantes que dizem ter votado nulo em 2022, 70% dizem que o STF incentiva a corrupção ao reverter as decisões da Lava Jato.

A percepção negativa sobre decisões do STF supera até mesmo o percentual de entrevistados que acham que a Lava Jato ajudou a combater a corrupção no País, que é de 49%.

Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato.

Toffoli também já havia beneficiado a J&F com uma decisão semelhante. Outros réus da Operação Lava Jato também foram favorecidos por decisões do ministro, como o ex-governador do Paraná, Beto Richa, o ex-senador de Alagoas Fernando Collor e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O próprio presidente Lula foi beneficiado pelo STF, que anulou as condenações do petista no âmbito da operação em 2021, abrindo caminho para sua eleição em 2022.

A pesquisa Genial/Quaest escolheu presencialmente 2 mil pessoas entre 25 e 27 de fevereiro deste ano. De acordo com a empresa, a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. No universo de entrevistados, 15% acompanharam de perto as notícias sobre a Lava Jato, 29% acompanharam um pouco, 28% ouviram falar, mas não acompanharam e 28% nunca acompanharam nada.

O mesmo levantamento mostrou que 44% das pessoas desaprovaram o trabalho do ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo Paraná, e 40% aprovaram.

UOL

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou pelo X, antigo Twitter, um investimento da montadora Toyota no Brasil. Segundo Alckmin, a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bi no país nos próximos anos. O vice-presidente afirmou que o anúncio será feito em um evento na próxima terça-feira (05).
“Participo, na terça-feira, em Sorocaba, de evento em que, graças aos programas Mover e Combustível do Futuro, do Governo Federal, a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bi no país nos próximos anos, gerando 2 mil empregos, com previsão de lançamento de novos modelos”, escreveu.

A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Segundo Alckmin, o novo investimento é uma demonstração de confiança da montadora na economia brasileira.

“Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economia”, disse.

R$ 16 bilhões em investimentos da Volks no Brasil
Em fevereiro, a Volkswagen havia anunciando um aporte de investimentos de R$ 7 bilhões na América Latina para o ciclo de 2022 a 2026. Para o novo ciclo, previsto para os anos de 2026 a 2028, serão somados mais R$ 9 bilhões. Até 2028 a marca projeta o lançamento de 16 novos veículos, incluindo modelos híbridos, 100% elétricos e Total Flex.

A fabricante registrou um crescimento de 29,5% no volume de vendas no país em 2023 e esse resultado consolidou uma participação de 15,8% no mercado.

Em reunião com Lula, Hyundai anuncia US$ 1,1 bi em investimentos
O presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032. De acordo com a Presidência da República, os recursos serão concentrados em tecnologia, em particular a de carros híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio verde.

A Hyundai também destacou o estoque de investimentos no Brasil, somando US$ 2,5 bilhões e a criação de mais de 6,5 mil empregos diretos no país. A primeira fábrica do grupo no Hemisfério Sul foi em Piracicaba, interior de São Paulo.

Band

Nos bastidores, a conversa é que o senador Rogério Marinho vem conversando com o vereador G. Charles e quer que ele assuma o comando do PL no município de Currais Novos ainda neste mês de março. O vereador está calado, não fala muito a respeito deste assunto, mas se tudo for verdade, o vereador deverá assumir logo agora na primeira semana de março, assim que a janela partidária for aberta, pois faltarão menos de 30 dias para que o vereador possa montar uma chapa para concorrer às eleições deste ano.

Geraldo Carneiro

O Brasil registrou 258 mortes causadas por dengue nesta sexta-feira (1º), 44 a mais que no dia anterior. Também foram registrados mais de 21 mil casos e 651 mortes continuam sob investigação. A taxa de incidência da doença aumentou para 511,4 por 100 mil habitantes. O Distrito Federal é a região com o maior coeficiente de incidência no país, seguido por Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Goiás. A faixa etária mais acometida é a de 30 a 39 anos, seguida por aqueles que têm entre 40 a 49 e 50 a 59. Mulheres são as mais infectadas pela dengue (55,4%).
Devido ao aumento de casos, seis estados brasileiros (Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Santa Catarina) e o Distrito Federal decretaram estado de emergência em saúde pública devido à dengue. Em resposta a essa situação, o Ministério da Saúde anunciou a realização de um Dia Nacional de Mobilização contra a Dengue no próximo sábado (2), como parte dos esforços para conter o avanço da doença.

Além disso, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para estados e municípios para apoiar no combate à dengue. Um primeiro repasse de R$ 23,4 milhões foi autorizado nesta terça-feira (27) para locais que decretaram estado de emergência por dengue ou outra arbovirose.

Gestantes com dengue
O Brasil registrou 5.151 casos de gestantes infectadas pela dengue nas seis primeiras semanas epidemiológicas de 2024 – até 10 de fevereiro. Esse número representa um aumento de 345,2% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram 1.157 diagnósticos.

A região Sul apresentou o maior aumento percentual, com 1.088,7%, seguido do Sudeste (392,2%) e Centro Oeste (346,3%). Os dados constam no Manual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Dengue na Gestação e no Puerpério, divulgado nesta sexta-feira (1º), pelo Ministério da Saúde.

Segundo o documento, mulheres grávidas têm um risco maior de desenvolver a forma grave da doença do que as não gestantes. Do total de casos registrado neste ano, 4,4% evoluíram para um quadro considerado crítico.

R7

Paul Riley, de 51 anos, foi diagnosticado com câncer de pulmão avançado em estágio três em maio do ano passado, apesar de nunca ter fumado um dia na vida. Uma massa maligna medindo 9,6 cm foi encontrada pelos médicos e após rodadas de quimioterapia, ele foi informado que lhe restavam apenas “meses” de vida.

Agora, ele quer usar o tempo que lhe resta, para alertar as pessoas que é necessário fazer testes clínicos naqueles que não têm histórico de tabagismo.

“Precisamos começar a falar sobre testar o câncer de pulmão em todo mundo, não apenas em fumantes ou ex-fumantes. Eu estava em forma e saudável, nunca fumei um dia na minha vida e agora estou com essa doença. Se começarmos a testar pessoas com sintomas importantes, antes de lhes dar semanas de antibióticos ou esteróides, isso provavelmente salvaria muitas vidas”, explica.

Riley, que faz serviços de limpador de vidros, disse que costumava estar em forma e ser saudável tendo uma vida normal passando o tempo trabalhando, ficando com sua família e levando o cachorro para passear. Em novembro de 2022 ele começou a se sentir cansado, não conseguindo subir uma escada sem se sentir “exausto”.

Foi só em fevereiro de 2023 que Riley começou a tossir depois de pegar covid e procurou ajuda médica com medo de que a situação piorasse. O homem realizou uma série de exames que foi constatado uma massa de 5,6 cm em seu pulmão. Os resultados mostraram que Riley tinha adenocarcinoma, um câncer de pulmão avançado em estágio três. Ele começou a quimioterapia e a imunoterapia, mas após duas rodadas, seu fígado começou a falhar, interrompendo temporariamente o tratamento.

Meses mais tarde, uma tomografia computadorizada revelou que a massa havia crescido para 9,6 cm e nenhuma quimioterapia funcionou. Em fevereiro deste ano, Riley foi informado de que seu câncer havia se espalhado para as costelas e, potencialmente, para o cérebro.

“Os médicos disseram que eu tinha meses de vida. E revelaram que as minhas opções eram: sair de férias e me divertir ou tentar uma quimioterapia que me dará 5% de chance de vida. Tenho apenas 51 anos, tenho uma família, então vou arriscar e tentar os 5%”, disse Riley.

O limpador de vidros disse ainda que o diagnóstico teve um efeito devastador em sua família, principalmente na mulher, Janine, 48 anos e nos filhos, Flynn, 15, e Ethan, 14.

“A pior coisa que já tivemos que fazer foi contar os meninos. Eles simplesmente desabaram, não conseguimos consolá-los o suficiente. Minha esposa faz a maioria das coisas para mim agora, até mesmo lavar meu cabelo – é muito debilitante no momento”, explica.

Riley afirma que todos devem fazer o teste de câncer de pulmão se apresentarem sintomas como tosse persistente e cansaço.

“Não lhes dê apenas antibióticos ou esteróides, faça testes ou radiografe-os assim que puder e você poderá diagnosticá-los mais rapidamente”, pede.

Folha PE

CVS e Walgreens, as duas maiores redes de farmácias dos Estados Unidos, anunciaram que começarão a vender a pílula abortiva mifepristona em suas lojas em vários estados este mês. Este movimento recebeu elogios do presidente Joe Biden, que destacou o acesso ao aborto como uma questão importante durante sua campanha eleitoral.
O anúncio ocorre em meio a uma batalha legal em torno da pílula no Texas, onde grupos e médicos antiaborto contestam sua disponibilidade. A disputa legal estava programada para ser discutida pela Suprema Corte dos EUA neste mês. O tribunal encerrou o reconhecimento do direito constitucional ao aborto em 2022.

Biden incentivou outras farmácias interessadas a buscarem certificação para dispensar os medicamentos. Em comunicado, o presidente ressaltou os riscos significativos enfrentados pelas mulheres em todo o país e condenou os “ataques implacáveis ​​à liberdade reprodutiva por parte de autoridades eleitas republicanas”.

Durante a campanha eleitoral, Biden colocou o direito ao aborto em destaque, argumentando que o acesso a esse serviço é uma liberdade pessoal que está sendo negada às mulheres pelo ex-presidente Donald Trump e seus colegas republicanos.

Os republicanos têm promulgado leis restritivas sobre o aborto em quase 20 estados desde que a Supremo Corte reverteu os direitos ao aborto, alegando que o aborto é uma violação da vida humana e que medidas mais rigorosas são necessárias estadual e nacionalmente.

R7