A Câmara de Currais Novos, em parceria com o Conselho Tutelar e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), realiza o Fórum de discussão e valorização da vida nesta quarta-feira (20). O evento terá início às 9h e será realizado no auditório vereador Adailson Pereira, com transmissão da TV Câmara.
De acordo o presidente da Casa Legislativa, vereador Cleyber Trajano, o Fórum faz referência ao Setembro Amarelo e terá palestras sobre a valorização da vida e saúde mental. “Esse é um tema muito importante, que tem nos preocupado e ganhado a nossa atenção”, afirmou.
Em reunião na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), na tarde desta segunda-feira (18), foram definidos os participantes e o modelo de disputa do Campeonato Potiguar de futebol feminino de 2023. Esta edição contará com seis equipes, o dobro de participantes da edição do ano passado.
A competição tem previsão para ser iniciada no próximo dia 21 de outubro, daqui a exatamente um mês. Estão confirmados no campeonato deste ano as equipes do ABC, Alecrim, Globo, Potyguar de Currais Novos, Monamy e a equipe atual campeã, União.
O vereador Iranilson Medeiros Solicita a Deputada Federal Natália Bonavides uma Emenda Parlamentar de 500 mil reais para a aquisição de uma Máquina RETROESCAVADEIRA para o Município de Currais Novos.
Dos 13 ocupantes da Câmara legislativa currais-novense, 9 estão em seu primeiro mandato, (Rayssa Aline, Daniel Bezerra, G Charles, Ycleiber Trajano, Lucieldo Silva, Iranilson Medeiros, João Gustavo, Mattson Ranier e Jorian Santos); os outros 4 já têm mais de um mandato, (Sebastião Cabral 2 , Leilza Palmeira 2, Ezequiel Pereira 2, Edmilson Souza 2). Faltando 1 ano para as eleições 2024, na sua opinião, como está sendo o trabalho desses representantes do povo na Câmara de vereadores?
Após reduzir a taxa básica de juros pela primeira vez desde 2020, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) volta a se reunir nesta terça-feira (19) para a reunião que deve resultar na segunda redução consecutiva da taxa Selic.
Conforme expectativas sinalizadas pelo mercado financeiro, a taxa básica de juros deve recuar 0,5 ponto percentual novamente, de 13,25% para 12,75% ao ano.
São Paulo — Conhecido pela voz estridente e pelo forte sotaque da Mooca, bairro tradicional da zona leste de São Paulo, Camilo Cristófaro (Avante) pode se tornar nesta terça-feira (19/9) o primeiro vereador do Brasil a ser cassado por causa de racismo.
Camilo já foi acusado de usar laranjas como doadores de campanha, chamar uma colega vereadora de “vagabunda” e de enviar uma sacola de dinheiro para um secretário de Transportes. Em todos esses casos, ele conseguiu escapar de punição.
Desta vez, contudo, a situação do parlamentar paulistano é bem delicada. Camilo será julgado pelos pares na Câmara Municipal nesta terça por ter dito, durante uma sessão virtual em maio de 2021 que não limpar calçada era “coisa de preto”.
Para ser cassado por quebra de decoro parlamentar, 37 dos 55 vereadores precisam votar “sim” pela cassação. Porém, segundo integrantes da Câmara, Camilo tem um histórico de décadas de atuação nas sombras da política municipal e é considerado um “arquivo vivo”, que poderia retaliar antigos aliados caso seja derrotado, o que torna o resultado da votação incerto.
Dos bastidores à Câmara Advogado de formação, Camilo tem 62 anos e uma base eleitoral no Ipiranga, bairro da zona sul de São Paulo. Segundo sua biografia oficial da Câmara, o vereador trabalha para a política desde o fim dos anos 1970, quando se aproximou do ex-presidente Jânio Quadros.
Entre 1986 e 1989, com Jânio prefeito da cidade, Camilo teve seu primeiro emprego público, na chefia de gabinete do mandatário. Nos anos seguintes, Camilo manteve-se próximo de políticos e obteve uma série de indicações para cargos públicos.
Em 2000, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, ele foi presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Entre 2002 e 2004, foi diretor da Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Município (Prodam) na gestão de Marta Suplicy, então no PT.
Em 2007, quando o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL) era presidente da Câmara Municipal, Camilo se mudou para o Legislativo e assumiu a chefia de gabinete da presidência da Casa. Ele seguiu no cargo com os dois presidentes seguintes: José Police Neto (PSD) e José Américo (PT), até deixar o posto em 2014.
Em 2016, Camilo deixou os bastidores e se aventurou pela primeira vez nas urnas. Com uma campanha eleitoral voltada a combater uma fictícia “indústria da multa” que existiria na cidade, ele recebeu 29.603 votos. Nas eleições passadas, em 2020, conseguiu a reeleição.
Camilo tem um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 1,2 milhão. Na Câmara, porém, alguns luxos extras são de conhecimento de todos. Seu “xodó”, segundo aliados, é a coleção de Fuscas que o vereador mantém — em 2016, ele declarou 26 automóveis do tipo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Polêmicas em série Com apenas três meses de mandato, em março de 2017, Camilo e a então vereadora Isa Pena (PSol) se encontraram no elevador privativo da Câmara após um discurso da vereadora que, segundo ela, Camilo não tinha gostado.
As imagens de uma série de agressões verbais dele contra ela circularam pelas redes sociais. Isa disse que, além de ser chamada de “vagabunda”, teria sido ameaçada de “levar uns tapas”. O caso, entretanto, foi arquivado pela Câmara.
Em novembro do mesmo ano, veio a segunda polêmica. O então secretário de Transportes da época, Sérgio Avelleda, chamou a polícia após receber um assessor que disse ter trazido “um presente” do vereador Camilo.
Quando o secretário abriu o pacote, viu maços de dinheiro que somaram R$ 3 mil. Avelleda chamou a polícia, mas o caso foi encerrado após o assessor dizer que “havia se confundido”.
Já em 2018, o TRE determinou a perda de mandato de Camilo após a descoberta que ele usou o CPF de uma pessoa que se declarava em situação de pobreza (e recebia auxílios federais) para justificar cerca de R$ 6,5 mil recebidos por sua campanha.
Em 7 de fevereiro do ano seguinte, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época, suspendeu a decisão, após pedido da defesa do parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abrir a Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (19) com um discurso contundente em defesa da reforma do sistema de governança global. Trata-se de uma demanda histórica da diplomacia brasileira, mas que ganha força neste ano diante de críticas crescentes à ONU e da competição com outros fóruns multilaterais, como o recém-ampliado Brics e o G20 .
Sinto isso, lideranças do primeiro escalonamento da China, Rússia e Índia não participarão do evento, o que coloca o brasileiro na posição de “porta-voz” do chamado Sul Global em um encontro vazio. Do lado das potências, os EUA são o único dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que serão representados no encontro pelo seu chefe de governo.
Nesse cenário, os dois presidentes, junto com o líder ucraniano, Volodimir Zelenski , prometem nossos holofotes durante uma semana. O evento marca ainda o retorno do brasileiro ao principal palco internacional após mais de dez anos e a retomada da orientação internacionalista da diplomacia brasileira, em contraste com o isolamento durante o governo de Jair Bolsonaro .
A abordagem de Lula na pressão por uma reforma deve ser mais incisiva, com questionamentos a organismos e processos.
Outros temas que devem aparecer no discurso são inclusão social, combate à fome e proteção ao meio ambiente — em particular a defesa da soberania e da preservação da Amazônia . Lula vai chamar a atenção para a realização no Brasil da COP30, em 2025, em Belém .
Integrantes da equipe de política externa afirmam ainda que a menção à guerra entre Rússia e Ucrânia será feita de modo a não criticar nem defender nenhum dos lados. O petista deve pedir “paz justa e firmeza” e uma solução para o conflito baseado no direito internacional.
Estuda-se inclusive diluir o peso desse conflito ao mencionar outros que, na visão do Planalto, recebem menos atenção internacional, como no Sudão e no Iêmen .
O presidente chegou em Nova York na noite de sábado (16) e deve voltar ao Brasil na quinta (21). A longa estadia contrasta com a do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que passou menos de 24 horas na cidade no ano passado.
Essa não é a única diferença com a participação brasileira no evento de 2022 —a comitiva que acompanha o petista também é muito maior. Ao menos dez ministros estão nos EUA: Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Cida Gonçalves (Mulheres), Margareth Menezes (Cultura) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Também em Nova York estão os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana.
Lula participou de um jantar oferecido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na noite de domingo, acompanhado por membros da Esplanada e pelo líder da entidade, Josué Gomes da Silva.
Na segunda, o presidente participou de um evento sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), uma das prioridades da ONU neste ano. Nesta terça, ele abre às 10h (horário de Brasília) o debate geral da assembleia — tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a falar .
Após quatro anos de isolamento de Bolsonaro na Assembleia-Geral, Lula vem sendo requisitado para encontros bilaterais e eventos. Sua equipe aponta que houve pelo menos 50 convites feitos.
Ainda na terça, o brasileiro se reúne com líderes como o presidente da Áustria, Alexander van der Bellen, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, o primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Store e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.
Na quarta o petista tem um encontro bilateral com o presidente americano, Joe Biden , às 13h50 (horário de Brasília). Depois da reunião, os dois chefes de Estado deverão aprovar um pacto sobre trabalho decente na presença de líderes sindicais e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O presidente participa de uma entrevista coletiva com jornalistas na quinta-feira e em seguida ao Brasil.
Ainda na quarta-feira, Lula reúne-se com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. A conversa com o ucraniano ocorre por volta das 17h (horário de Brasília), no hotel em que o brasileiro está hospedado.
A relação entre os dois é turbulenta. Em maio, houve uma tentativa de conversa entre os dois durante o encontro do G7, mas que acabou frustrada . O lado brasileiro argumentou que ofereceu opções de posição a Zelenski, que não conseguiu comparecer a nenhuma. Os ucranianos atribuem culpa a Brasília, que teriam demorado a responder ao pedido de reunião.
Somam-se a isso críticas mútuas de ambos os presidentes. Lula afirmou no mês passado que Zelenski e o líder russo, Vladimir Putin, tentam ganhar a guerra enquanto “pessoas estão morrendo” . Em resposta, o ucraniano disse que o petista concorda com as “narrativas” do Kremlin e deveria ter “uma compreensão mais ampla do mundo”.
Desta vez, segundo membros do governo brasileiro, a ideia é ouvir o que o ucraniano tem a falar. O posicionamento parece reiterar o que Lula disse em julho. “Não quero me meter na questão da guerra da Ucrânia e da Rússia. A minha guerra é aqui, é contra a fome, contra a pobreza, contra o desemprego.”
Na semana passada, o brasileiro afirmou que Putin não seria preso ao vir ao Brasil para a próxima cúpula do G20, mesmo com um mandato em aberto por ele do Tribunal Penal Internacional. O petista recuou depois da fala, mas minimizou o papel da corte e disse que nem sabia que ela existia.
A posição foi reforçada por ministros de seu governo. Flávio Dino (Justiça) afirmou que o TPI funciona de modo “desequilibrado” .
“O TPI é de algumas nações e não de todas, e é esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou seja: ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas uns e não outros”, disse o ministro.
Dino sinalizou que o Brasil poderia rever a sua participação e adesão ao Estatuto de Roma , que instituiu a corte. Países como Estados Unidos, Israel e Rússia aprovaram o tratado, mas não o ratificaram.
O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) aumentou o coro contra os países ocidentais. “Temos de ter cuidado para que o discurso de direitos humanos, por mais válido que seja, transforme-se em uma arma política para aqueles que se incomodam com o fortalecimento e o crescimento econômico do mundo em desenvolvimento”, disse em entrevista ao jornalista Jamil Chade , faz UOL.
O petista emenda a viagem a Nova York com sua primeira visita a Cuba do seu novo mandato, para participar da cúpula do G77 .
O país caribenho, inclusive, deve ser considerado no discurso – é previsto que Lula critica as avaliações econômicas impostas à ilha por grandes potências, como os Estados Unidos.
Essa não será a primeira vez que o presidente mencionará Cuba e as avaliações na Assembleia-Geral. Na sua última participação, em 2009, por exemplo, ele afirmou que o embargo ao país era um “anacronismo”.
“Não somos voluntários, mas sem vontade política não se pode enfrentar e corrigir situações que conspiram contra a paz, o desenvolvimento e a democracia. Sem vontade política persistirão anacronismos como o embargo contra Cuba”, afirmou.
Sua equipe ainda avalia mencionar o perdão da dívida externa de países africanos , uma bandeira que vem sendo defendida pelo mandatário em suas falas, mas não em grandes fóruns.
O petista vai mais uma vez cobrar a participação de países ricos no financiamento de projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento que contam com florestas naturais.
COMO FUNCIONA O ENCONTRO DE LÍDERES MUNDIAIS O que é a Assembleia-Geral ? É um dos seis órgãos da ONU e funciona como um Congresso do mundo. Cada Estado-membro —são 193— tem direito a um voto, mas o seu poder de decisão é bastante limitado, já que a maioria das questões importantes é despachada no Conselho de Segurança.
O que ela faz, então? Uma de suas principais funções é aprovar o orçamento anual da ONU. Esse é um dos poucos tópicos no qual a Assembleia tem poder decisório e não depende de outros órgãos. Também cabe a ela aprovar a indicação do secretário-geral e dos países que ocuparão as vagas rotativas do Conselho de Segurança . Os nomes, no entanto, costumam ser negociados com antecedência e o plenário da Assembleia apenas a ratificação.
O que é o Debate Geral de Alto Nível? É uma semana em que líderes globais se reúnem em Nova York, o que geralmente ocorre em setembro. No evento, cada país pode se inscrever para fazer um discurso, que neste ano são limitados a 15 minutos, embora seja comum extrapolarem. Paralelamente ao debate geral, ocorrem outros eventos e reuniões bilaterais.
Quais são os principais temas do encontro neste ano? A discussão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), 17 metas definidas pelos países em 2015 para serem atingidas até 2030, mas das quais o mundo ainda está muito longe. Elas envolvem por exemplo proteção ao meio ambiente, combate à pobreza e equidade de gênero . O secretário-geral da ONU, António Guterres , quer contribuir com os países para investir mais dinheiro na causa. Outro grande tema deve ser o combate às sequelas da pandemia, como o aumento da fome, e a Guerra da Ucrânia.
O que faz o Conselho de Segurança? Sua função é decidir sobre questões de guerra e paz no mundo, como a imposição de avaliações contra países e as autorizações de disciplinas. O órgão é formado por 15 membros, sendo 10 rotativos e 5 fixos, com direito a veto: EUA, França, Reino Unido, Rússia e China. Diferentemente da Assembleia, o Conselho tem poderes para fazer resoluções vinculantes, que não podem ser ignoradas pelos Estados.
Apenas os presidentes e primeiros-ministros de cada país votaram? Não. Os chefes de Estado e de governo vão para Nova York, onde fica a sede da ONU, para a abertura anual da Assembleia-Geral. Essa sessão dura uma semana e consiste numa sequência de discursos. Quando os líderes retornam aos seus países, quem representa cada Estado é uma missão permanente na ONU, comandada por um embaixador e formada por coleções de diplomatas e assessores.
Quais líderes não deverão comparecer neste ano? Estão fora da lista o russo Vladimir Putin (que participou pela última vez em 2015), o chinês Xi Jinping , o indiano Narendra Modi , o francês Emmanuel Macron , o britânico Rishi Sunak e o filipino Ferdinand Marcos .
Por que o Brasil faz o discurso de abertura? Embora não seja um rito previsto por algum ordenamento, o Brasil abre uma Assembleia-Geral desde 1947 , quando Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do país, presidiu a Primeira Sessão Especial. Naquele ano, foi aprovada a criação do Estado de Israel com voto favorável do Brasil.
Como é definida a ordem dos discursos? Depois do Brasil, fala sempre os Estados Unidos, por serem os anfitriões. Depois dos dois países, a ordem é definida seguindo um sistema complexo que envolve o peso das delegações e quando ocorreu a inscrição, entre outros critérios.
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou porte de droga , senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto .
A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso, para eles, é alterar o texto da Constituição.
Nesse sentido, a primeira ocorrência foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância.
A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retirar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da lei 11.343/2006 , a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização .
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema.
O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5º da Constituição .
Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que uma medida deveria ser discutida pelo Congresso, não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer em âmbito político .
Outro julgamento que causou transtornos no Senado foi o do imposto sindical.
Na segunda (11) , o STF definiu que os sindicatos poderão cobrar contribuição assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou não.
Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, é permitida a cobrança da contribuição, desde que o trabalhador não sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.
O terceiro tema, que ainda não foi tema de decisão do STF, é o aborto.
Na terça (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber , liberou para julgar a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação —ela é a relatora.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem dados para ser julgada.
A ação questiona a violação dos direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção do atual entendimento no país sobre o aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três abordagens: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.
Também pede que sejam restaurados a incidência de artigos do Código Penal sobre a interrupção voluntária e voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas.
Na visão dos senadores, esse tipo de assunto é legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.
Os três temas são discutidos pelas lideranças nos corredores e também nas reuniões semanais, que definem as pautas que serão votadas pelo Senado.
Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo após o fim da reunião.
Segundo apresenta, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.
Especificamente sobre o aborto, a tendência, na visão dos parlamentares, é que a PEC seja mais conservadora que a decisão do STF, em razão da composição do colégio de líderes —a reunião costuma ser amplamente composta por homens.
“Esses temas são muito caros aqui e a tendência é fazer algo parecido [com o caso das drogas]”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). “Não tenho dúvidas de que a questão do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, serão questionadas.”
Ele afirma que o debate no Legislativo, além de estar previsto na divisão de competência dos Poderes, também dá mais segurança jurídica às decisões sobre esses temas.
“Então a gente precisa restabelecer essa segurança [jurídica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constituição, e cabe ao Supremo cuidar dela”, afirma.
Segundo Pacheco, no dia da apresentação da PEC antidrogas, a única ressalva para a proibição deve ser o uso de substância para uso medicinal (como a cannabis medicinal). No dia, ele também ressaltou que o tema deveria ser regulamentado pelo Legislativo.
O presidente do Senado afirmou que a avaliação dos líderes da Casa é de que uma política antidrogas no país deve ser “rígida”.
“O entendimento do Senado não faz sentido de que a política antidrogas deve envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência. E que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas”, disse, na última quinta, após uma reunião semanal com as lideranças dos partidos.
Ministros e especialistas que defendem a definição de critérios objetivos para a distinção entre usuários e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais pessoas negras e pobres .
O ex-ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, pediu na Justiça que a União pague R$ 332 mil que ele deixou de ganhar para não extrapolar o teto dos servidores federais.
A verba a que Albuquerque considera que tem direito foi cortada de sua remuneração devido ao abate-teto, mecanismo que impede que servidores ganhem mais do que o limite de R$ 39 mil mensais.
O ex-ministro argumenta que, depois que passou para reserva, deveria ter recebido a aposentadoria e o salário de ministro como remunerações separadas. A Marinha somou seu salário de ministro à remuneração como militar da reserva, aplicando o abate-teto a partir do total.
No processo, a Marinha argumenta que, como acontece com todos os servidores, o salário de Bento Albuquerque não poderia extrapolar o teto. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o pedido do almirante não procede. O posicionamento é de 12 de dezembro de 2022, ainda no governo Bolsonaro.
Uma portaria do Ministério da Economia de 2021, no governo Bolsonaro, autorizou militares da reserva a receber salários acima do teto, o que aumentou a remuneração de servidores na situação de Albuquerque.
Há juristas que argumentam que a portaria do “duplo-teto” não está de acordo com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir sobre o caso do ex-ministro Bento Albuquerque.
O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal (PF) pela entrada ilegal de joias sauditas no Brasil, sob suspeita de ter ajudado Bolsonaro na tentativa de desvio de bens que deveriam ser públicos.
Procurado, o ex-ministro não respondeu ao contato da coluna.
O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), afirmou nesta segunda-feira (18/9) que não recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o seu mandato de deputado federal.
Nas redes sociais, o ex-procurador da República afirmou que a razão de ele não recorrer é que “a justiça não vence no Supremo”.
Ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Deltan também disse que “o STF está destruindo a democracia que deveria proteger, com decisões cada vez mais arbitrárias”.
“No STF, eu seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram meu mandato em um exercício de futurologia e pelos mesmos ministros que mataram a Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que dominam hoje na corte”, afirmou.
Deltan foi cassado em maio, em ação decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que afirmava que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). –que fiscaliza os deveres funcionais de todos os procuradores e promotores de Justiça.
Por meio de embargos de declaração, uma espécie de recurso cuja finalidade é esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais, a defesa de Deltan recorreu ao próprio TSE e disse que a corte invadiu o mérito de procedimentos do conselho do Ministério Público.
Seus advogados, Leandro Rosa e Hallexandrey Marx, afirmaram ao TSE que a decisão fez suposições sobre as reclamações disciplinares de Deltan no CNMP.
Para eles, houve “análise conjectural do que poderia ou não se tornar um processo administrativo disciplinar (PAD), do que seria ou não conduta grave, do que resultaria ou não em pena de demissão, de modo a sustentar a ideia de que esta (a imaginada demissão) seria o único resultado possível em todos os procedimentos”.
‘Decisão contraditória’
A defesa argumenta que a decisão é contraditória, “já que fez a afirmação genérica de que não estaria a ‘invadir a competência de outros órgãos'”.
“Se, de fato, os procedimentos administrativos poderiam ser transformados em PAD, por via de consequência lógica, também poderiam não ser. O CNMP não converteu nada em PAD; e, mesmo assim, o acórdão embargado julgou que eles existiriam, ou poderiam vir a existir um dia”, afirma a defesa.
“Mas, concretamente, não ficou esclarecido em quais circunstâncias e com qual respaldo legal.”
Os advogados pediam que a decisão fosse suspensa até que o tribunal possa julgar o tema com apresentação de manifestação sobre as questões apontadas pela defesa e que haja reversão da decisão anterior. A corte eleitoral, porém, negou o recurso do ex-procurador.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou nesta segunda-feira (18) que a maior parte dos gastos no cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve às viagens oficiais para cumprir agendas no exterior. Dados do Portal da Transparência, que monitora o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Secretaria de Administração da Presidência da República, revelam que no chamado “cartão corporativo” do chefe do Executivo foram gastos quase R$ 8 milhões de janeiro a julho deste ano.
“O Brasil havia abandonado o seu protagonismo internacional e para reverter esse quadro o presidente Lula vem realizando uma intensa agenda de viagens internacionais em 2023, que resultaram diretamente em 111,5 bilhões de reais em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano”, disse a Secom, em nota.
O Palácio do Planalto ainda informou que a maior parte dos gastos com o cartão corportativo é referente a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais.
“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, completa a nota.
Agenda de viagens A viagem mais recente de Lula ocorre nesta semana. Atualmente, ele está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU. Antes de ir aos Estados Unidos, o presidente brasileiro esteve em Cuba, na Cúpula do G77+China.
As visitas internacionais de 2023 fazem parte da estratégia de Lula de se contrapor à política externa de Jair Bolsonaro (PL), que teria isolado o Brasil do restante do mundo. O foco da diplomacia brasileira tem sido retomar o protagonismo em fóruns internacionais e alavancar o Brics, bloco que inclui também Rússia, Índia, África do Sul e China.
Lula tem priorizado regiões com as quais o Brasil enfrentou desgastes na última gestão presidencial, como a América Latina e a China. O país asiático foi alvo de provocações e atritos durante o governo passado.
Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM), EM NOTA OFICIAL
A primeira viagem internacional do petista no terceiro mandato foi à Argentina, entre 22 e 24 de janeiro. Lá, ele participou da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil havia abandonado a organização em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
A temática ambiental também tem sido explorada por Lula, em contraponto à gestão do último presidente. Em discurso no sábado (16), em Havana, o petista ressaltou que os países mais ricos têm uma “dívida histórica” com o aquecimento global e cobrou o financiamento na área de clima aos países em desenvolvimento.
Lula também tem se colocado como agente da paz no conflito entre Rússia e Ucrânia, em conversas com os presidentes dos dois países, Vladimir Putin e Volodmir Zelensky. Nesta quarta (19), Lula deve se encontrar com o presidente ucraniano. A expectativa é que o presidente brasileiro se disponha a mediar as negociações de cessar-fogo entre os dois países.
Elon Musk anunciou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, adotará um “pequeno sistema de pagamento mensal” como estratégia para combater a proliferação de bots. A declaração foi feita durante uma conversa com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, nesta segunda-feira (18/9). Musk afirmou que o novo sistema de pagamento será mais acessível que o atual Twitter Blue, que custa US$ 8 por mês.
Combate aos bots
“Queremos que seja apenas uma pequena quantia de dinheiro”, disse Musk. “É uma discussão mais longa, mas, na minha visão, essa é a única defesa contra grandes exércitos de bots, porque à medida que a IA se torna muito, muito boa, ela realmente consegue passar nesses tipos de testes CAPTCHA melhor do que os humanos”.
O empresário já havia expressado preocupações sobre a batalha da plataforma contra bots e também considerou tornar a rede social totalmente paga pouco depois de adquiri-la no ano passado.
Espaço para o extremismo
As mudanças ocorrem em um momento em que a empresa enfrenta uma queda significativa na receita publicitária. Em julho, Musk escreveu que a empresa teve uma queda de quase 50% na receita publicitária, além de uma alta carga de dívida. Netanyahu, por sua vez, cobrou de Musk o combate ao neonazismo na plataforma, afirmando que “isso não o impede de condenar o antissemitismo em todos os fóruns possíveis”.
Musk defendeu o extremismo criminoso na plataforma em nome da liberdade de expressão. “Se você não tem isso, então não é liberdade de expressão”, afirmou.
Depois de quatro meses de desencontros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na próxima quarta-feira à tarde, em Nova York. De acordo com auxiliares do brasileiro, Zelensky aceitou o convite para uma conversa, no hotel em que Lula está hospedado.
A notícia de que Lula e Zelensky conseguiram se encontrar antecipado pela GLOBO na última sexta-feira. O último contato entre os dois ocorreu em março deste ano.
Em maio, os dois presidentes quase se reuniram durante a cúpula do G7, no Japão. A versão do governo brasileiro é que foram oferecidos mais de dois horários para Zelensky, que, assim como Lula, participou de parte do evento como convidado. Porém, o ucraniano não apareceu.
Já as autoridades ucranianas argumentaram que o Brasil demorou a responder ao pedido feito por Zelensky para se reunir com Lula. Quando a oferta de horários foi apresentada pelo governo brasileiro, o presidente do país do Leste Europeu já tinha compromissos agendados.
O desencontro perturbava as relações bilaterais. Zelensky deu declarações polêmicas depois disso. Uma delas, no mês passado, foi que Lula repetiu o que diz o presidente da Rússia, Vladimir Putin.
Lula e Zelensky conversaram por telefone, em março deste ano. Sem contato, o mandatário ucraniano chamou o presidente brasileiro para ir para Kiev.
O líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofereceu dois horários para uma reunião com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky durante a Assembleia Geral da ONU. A previsão é que o encontro com Zelensky ocorra após a abertura da Assembleia Geral.
Visões não homologadas Lula chegou a Nova York no sábado à noite e chegará até quinta-feira. Além da Assembleia-Geral da ONU, há uma previsão de um encontro com o presidente americano Joe Biden e outras reuniões.
Lula defendeu a criação de um grupo de países para ajudar a costurar um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, e sinalizou que gostaria de conversar sobre o assunto com o presidente ucraniano. Zelensky diz que uma negociação teria que ter as condições básicas já apresentadas pela Ucrânia.
O presidente ucraniano gostaria que o Brasil adotasse uma posição mais duradoura contra a Rússia. O governo brasileiro condenou uma invasão russa à Ucrânia, mas não concordou com a aplicação de avaliações econômicas aos russos por países como os Estados Unidos e a União Europeia.
O assessor especial para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, foi a Kiev, em maio, antes da Cúpula do G7. Em abril, Amorim foi a Moscou, onde se reuniu com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. No mesmo mês, o chanceler russo, Sergey Lavrov, visitou Brasília e afirmou que Brasil e Rússia tinham visões comuns sobre a paz mundial.
O prefeito de Barra do Piraí (RJ), Mário Esteves, foi expulso do partido Solidariedade após sugerir “começar a castrar” as mulheres da cidade para controlar o número de crianças. A decisão foi anunciada neste domingo (17).
Mário era filiado ao Pros. Porém, foi incorporado ao Solidariedade após a fusão entre os dois partidos em 2022.
Em nota, a Direção Estadual do partido disse que a fala de Mário foi “misógina, demonstrando total desrespeito às mulheres”, e que a decisão foi unânime. Afirmou ainda que o Solidariedade “não tolera discursos, ações e demonstrações de qualquer preconceito”.
A fala polêmica de Mário Esteves foi gravada na quinta-feira (14), durante a inauguração de uma estrada. O vídeo foi publicado nas redes sociais na sexta-feira (15) e causou revolta na população.
“O que não falta em Barra do Piraí é criança. Cadê o Dione [secretário de Saúde]? Tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É muito filho, cara”, diz Mário Esteves
O prefeito falou ainda que deveria haver uma lei que limitasse a dois a quantidade de filhos por mulher na cidade.
“É no máximo dois. Tem que fazer uma lei lá na Câmara. Haja creche para ser construída ao longo dos próximos anos. Tem que ter um projeto federal, estadual e municipal, porque precisa sim desse controle. É muita responsabilidade colocar filho no mundo”, discursou ele.
Por meio de nota divulgada no sábado (16), Mário Esteves disse que foi “um momento de descontração na inauguração de uma importante via de escoamento de produção e de desenvolvimento na cidade” e que “qualquer ilação com esse assunto mostra desconhecimento político”.
O prefeito explicou ainda que houve um “equívoco na troca do termo técnico – ‘laqueadura’ – por ‘castrar” e que não teve “intenção de ofender quaisquer parcelas da população, muito menos mulheres”.
A assessoria do prefeito disse que ele não irá comentar sobre a decisão do partido.
OAB Mulher do RJ se manifesta A Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher do Rio de Janeiro criticou a fala do prefeito de Barra do Piraí.
A presidente do grupo, Flávia Ribeiro, considerou que Mário “sugeriu, de forma desrespeitosa, afrontosa e debochada que as mulheres barrenses fossem ‘castradas’ e que uma lei fosse apresentada na Câmara Municipal limitando o número de filhos por mulheres”.
Flávia condenou as palavras de Mário Esteves que, segundo ela, “refletem misoginia, desrespeito e discriminação de gênero”. A presidente da OAB Mulher reforçou o compromisso do grupo de combater atos preconceituosos e discriminatórios.
Notas na íntegra Solidariedade “A Direção Estadual do partido Solidariedade Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, expulsar o prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, por sua fala misógina, demostrando total desrespeito às mulheres.
O Solidariedade não tolera discursos, ações e demonstrações de qualquer tipo de preconceito”.
OAB Mulher Rio “A OAB Mulher do Rio de Janeiro vem por meio desta nota expressar seu veemente repúdio às recentes declarações do prefeito de Barra do Piraí, Mário Reis Esteves, que sugeriu de forma desrespeitosa, afrontosa e debochada que as mulheres barrenses fossem “castradas” e que uma lei fosse apresentada na Câmara Municipal limitando o número de filhos por mulheres.
Em consonância com nossos princípios de igualdade de gênero, respeito e promoção dos direitos das mulheres, anuímos integralmente à manifestação da Subseção de Barra do Piraí em condenação às palavras e atitudes que refletem misoginia, desrespeito e discriminação de gênero.
Nossa Comissão OAB Mulher reitera o compromisso contínuo de combater atos preconceituosos e discriminatórios, bem como de trabalhar incansavelmente pela construção de uma sociedade mais igualitária e justa para todas e todos.
Estamos unidos na busca por um ambiente onde todas as mulheres sejam respeitadas e tenham seus direitos preservados, endossamos a posição Subseção de Barra do Piraí e nos solidarizamos com seus esforços em prol dessa causa.
Flávia Pinto Ribeiro Presidente da Comissão OAB Mulher do Rio de Janeiro”
O Japão atingiu um novo marco demográfico ao registrar, pela primeira vez, 10% da população com idade superior a 80 anos, e voltou a bater o recorde de centenários , segundos dados divulgados pelo governo japonês, com mais de 92 mil pessoas, das quais a maioria são de mulheres. Segundo as estimativas, 29,1% dos japoneses agora têm mais de 65 anos, o que representa 36,23 milhões de pessoas. Nesta segunda-feira é comemorado o feriado nacional do ‘Dia do Respeito aos Idosos’.
“O Japão tem a maior taxa de idosos do mundo” afirmou o Ministério do Interior, superando nações como Itália (24,5%) e Finlândia (23,6%) nesse quesito. O Instituto de Investigação sobre a População e a Segurança Social do Japão estimou que, em 2040, as pessoas com mais de 65 anos representavam 34,8% da população japonesa. Este é o 53º aumento anual consecutivo e confirma o rápido envelhecimento do país, que já tem 73,74 centenários por cada 100 mil habitantes.
Os dados revelam ainda que, dos 124 milhões de habitantes do Japão, aproximadamente 20 milhões têm mais de 75 anos, correspondendo a 16,1% da população total, e 12,59 milhões têm mais de 80 anos, totalizando 10,1% da população.
A pessoa mais idosa do Japão é uma mulher, Fusa Tatsumi, de 116 anos, que vive na província de Osaca, no oeste do país.
