Duas ações na Justiça Eleitoral que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil), e de seus suplentes, avançaram no TRE-PR e têm marcados para esta semana os depoimentos das testemunhas e, para 16 de novembro, os dos investigados.

Ao longo de setembro e outubro, a fase de produção de provas caminhou com a inclusão de uma série de documentos solicitados pelas partes.

Negado pelo relator anterior, o pedido de oitiva de Moro foi agora deferido pelo desembargador D’ Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação com o fim do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal em julho.

O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, disse à Folha nesta sexta-feira (20) que ainda não está decidido se o ex-juiz prestará ou não o depoimento.

Anna Paula Mendes, professora de direito eleitoral e coordenadora acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que Moro pode tanto informar antes que não quer depor quanto simplesmente não comparecer. “A jurisprudência é pacífica dizendo que não tem essa obrigatoriedade de depor.”

As ações, que tramitam conjuntamente, foram apresentadas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PC do B e pleiteiam a realização de nova eleição para senador no estado.

Após a tomada de depoimentos, o mais provável é que a fase de instrução se encerre, e que as partes tenham que apresentar suas alegações finais. Já a inclusão do julgamento na pauta depende do presidente do TRE.

“O processo tem que ser julgado necessariamente pela composição completa do TRE, o relator e mais outros seis desembargadores”, diz Volgane Carvalho, membro da coordenação acadêmica da Abradep, que aponta serem necessários quatro votos para eventual perda do mandato e que um recurso teria o efeito de suspender a punição até decisão final do TSE.

Caso o julgamento fique para o ano que vem, passará à alçada de um novo relator, já que o mandato de Serpa Sá na corte termina em 14 de dezembro.

O PL argumenta na ação que teria havido uma pré-campanha irregular por parte do ex-juiz e traça uma linha narrativa partindo desde sua filiação ao Podemos, em novembro de 2021, quando o hoje senador ainda mirava a disputa à Presidência.

Entre as principais frentes de gastos na mira da ação do PL estão a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado, consultoria jurídica, afirmando que a maioria deles teria sido realizada de forma disfarçada, como se fossem contratações para atividades partidárias, e não eleitorais.

Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. Eles afirmam que desconsiderar esse fato abrirá “precedentes hediondos” para futuros pleitos.

“Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos concorrentes para, no meio do jogo, ‘converter’ a candidatura para outro cargo cujo limite de gastos seja inferior”, diz a inicial.

Perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, Moro abandonou o Podemos, anunciando sua ida à União Brasil. Ele então tentou uma candidatura por São Paulo, mas a transferência do domicílio eleitoral –do Paraná para São Paulo– acabou vetada pela Justiça Eleitoral.

No bojo da investigação, os diretórios estaduais e nacionais dos partidos Podemos e União Brasil, e também as fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha de Moro. Notas fiscais e outros papéis já foram entregues e estão sendo analisados.

Estão agendados depoimentos de sete testemunhas listadas pelo PL e pelo PT, incluindo nomes como do publicitário Pablo Nobel, que tinha sido anunciado como marqueteiro da campanha de Moro à Presidência.

Do lado da defesa são três testemunhas, entre elas o ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que foi eleito deputado federal pelo Podemos, mas teve o mandato cassado.

Na quinta (19), o relator homologou, a pedido dos autores, a retirada de quatro testemunhas, entre elas, a deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu.

O advogado Gustavo Guedes, à frente da defesa do senador no TRE, tem repetido que a vitória de Moro nas eleições “não decorreu da pré-campanha, mas sim da notoriedade alcançada pelo trabalho como juiz e os feitos alcançados pela Lava Jato”.

“Sergio Moro não ficou mais conhecido do paranaense pela pré-campanha, logo, não houve qualquer abuso ou ilegalidade no período pré-eleitoral a justificar uma cassação de mandato”, disse ele à Folha.

Na ação, a defesa de Moro reforça que a despesa para custeio de atos de pré-campanha é juridicamente possível e que não houve abuso.

“Não houve ilegalidade nas contratações de pré-campanha, todas módicas, transparentes, realizadas às expensas dos partidos políticos, porque voltadas às questões partidárias”, diz trecho da contestação.

Sustenta ainda que a pré-campanha de Moro não o colocou em vantagem em relação aos seus dois principais concorrentes na corrida eleitoral, pontuando que Alvaro Dias (Podemos) ocupava o cargo de senador no ano passado e que o então deputado federal Paulo Martins (PL) era o nome apoiado pelo presidente da República na época, Jair Bolsonaro (PL), e pelo governador do estado, Ratinho Jr. (PSD).

O advogado do ex-juiz acrescenta que os atos de pré-campanha de Moro se deram majoritariamente fora do Paraná. “Não há indicação de atos de pré-campanha que especificamente se refiram à competição e ao eleitorado paranaense, sendo ilógico considerar os atos praticados fora do Paraná como relevantes à demanda”, diz a peça.

A defesa ainda classifica a ação dos partidos de “teatro jurídico”, destacando os quase 2 milhões de votos no Paraná, e considera que a ação tem natureza política, ressaltando que o então candidato do PL ao Senado pode ser beneficiado por eventual cassação de Moro —a sigla propõe na ação que o segundo colocado no pleito, Paulo Martins, assuma a cadeira até a realização de nova eleição.

Bruno Cristaldi, um dos advogados que atuam na ação do PL, disse à Folha que a documentação apresentada pelos partidos políticos não deixa dúvida sobre a vantagem indevida da chapa de Moro.

“A expectativa é de uma necessidade cada vez menor de pontos terem que ser esclarecidos por testemunhas ou depoimentos pessoais”, diz ele, que considera que, seguindo essa tendência, é possível que o processo seja julgado no TRE ainda este ano.

Folha de São Paulo

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Os trabalhadores da General Motors (GM) aprovaram uma greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira. A paralisação foi aprovada neste domingo após assembleias que reuniram os trabalhadores em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Além dos trabalhadores de São José dos Campos, a greve foi aprovada nas unidades da GM em Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul.

A iniciativa ocorre após demissões nas três unidades anunciadas no sábado. A categoria reivindica o cancelamento dos cortes e reintegração de todos os funcionários.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, diversos funcionários receberam telegramas e e-mails comunicando a decisão, sem negociação prévia com os representantes dos trabalhadores.

Não foi informado o total de demissões. Em nota, o sindicato destacou que, em São José dos Campos, a GM tem um acordo de layoff firmado em junho, que garante estabilidade no emprego para todos da fábrica, até maio de 2024.

Por esse acordo, cerca de 1.200 operários da planta ainda deveriam ter estabilidade no emprego durante a vigência da suspensão de contratos. A entidade sindical afirma que a GM de São José dos Campos tem 4 mil trabalhadores.

“O acordo, portanto, foi quebrado e as demissões foram feitas sem qualquer negociação prévia com o Sindicato, contrariando a legislação que exige essa medida em caso de cortes em massa”, destaca a entidade, em nota.

Em nota, a montadora havia informado que precisavau “adequar seu quadro de trabalhadores” e acrescenta que a medida foi tomada após várias tentativas de readequar a produção, incluindo lay off, férias coletivas, dias de folga e proposta de um programa de desligamento voluntário

“Entendemos o impacto que esta decisão pode provocar na vida das pessoas, mas a adequação é necessária e permitir que a companhia mantenha a agilidade de suas operações, garantindo a sustentabilidade para o futuro”, disse a GM, no comunicado.

De acordo com o Sindicato, haverá uma assembleia unificada na porta da GM, a partir das 5h30 desta segunda-feira, com trabalhadores dos três turnos.

“Não vamos tolerar nenhuma missão sequer. Vamos exigir dos governos federais e medidas estaduais imediatas pelo cancelamento das demissões”, afirmou o vice-presidente do Sindicato, Valmir Mariano, em nota.

Cortes de despesas em US$ 3 bilhões
Além das unidades de São Caetano do Sul, São José dos Campos e Mogi das Cruzes, a montadora tem fábricas também em Gravataí, no Rio Grande do Sul, e em Joinville, em Santa Catarina. No último balanço financeiro, a GM reportou a venda de 78 mil veículos no Brasil, entre abril e junho – uma alta de 18,18% em relação ao mesmo período do ano passado.

As vendas nos EUA também cresceram no segundo trimestre: uma alta de 19%, de 582 mil para 692 mil. Globalmente, a GM teve lucro de US$ 2,56 bilhões no período, ante resultado de US$ 1,69 bilhões, nos mesmos meses de 2022.

A apresentação do balanço, no entanto, veio com um indicativo de que a empresa trabalharia para ampliar os cortes de custos. O objetivo é reduzir US$ 3 bilhões em despesas durante o próximo ano. Na previsão anterior, o montante era de US$ 2 bilhões.

Nos Estados Unidos, a montadora tem enfrentado , junto com Ford e Stellantis, uma onda de greves sem precedentes, que começou em setembro. Os sindicalistas pedem melhorias salariais. No Brasil, o setor tem recorrido, desde o início de ano, a paralisações, demissões e férias coletivas para lidar com estoques altos e desaquecimento das vendas.

O GLOBO

Com uma série de investimentos públicos e privados programados para a próxima década, o Nordeste deverá ser a região do país com maior crescimento econômico no período 2025-2033, segundo projeções da Tendências Consultoria.

A recessão iniciada em 2014 interrompeu um período em que a região cresceu acima da média nacional, embora em patamares inferiores aos selecionados no Norte e Centro-Oeste.

Esses dois últimos devem continuar com bom desempenho ao longo dos próximos anos, também impulsionados por mais investimentos —e pelo agronegócio, no caso do Centro-Oeste.

Lucas Assis, economista e analista da Tendências Consultoria, destaca que o maior crescimento dessas três regiões na relação ao Sul e Sudeste não representa necessariamente uma redução significativa das desigualdades regionais do país, embora seja uma boa notícia.

Os investimentos programados para o Sudeste, por exemplo, superam os esperados para o Nordeste em valores financeiros, mas são menores, proporcionalmente, ao tamanho de sua economia. Ou seja, regiões em mais desenvolvidas, esses esportes de investimento têm impactos menores.

“O Nordeste será a região que vai liderar, em termos de variação interanual do PIB [Produto Interno Bruto], o crescimento da próxima década. Os investimentos vão contribuir para a região nos próximos anos, mas o Sudeste deve seguir como o principal motor da economia brasileira”, afirma Assis.

“Por mais que haja essa expectativa de crescimento [para o Nordeste], ela não deve se reverter, ao menos nos próximos dez anos, em uma melhoria da heterogeneidade econômica do país. As vulnerabilidades econômicas e essa desigualdade marcante devem permanecer.”

No Nordeste, a consultoria destaca o investimento da Petrobras de cerca de US$ 8 bilhões na Refinaria Abreu e Lima , no município de Ipojuca (PE), para ampliar a capacidade de refino no país. A primeira unidade, com capacidade para refinar 115 mil barris de petróleo por dia, está em operação desde 2014. O projeto do chamado trem 2 acrescenta capacidade de refino de 150 mil barris.

No mesmo estado, o grupo automotivo Stellantis investirá aproximadamente US$ 1,5 bilhão para ampliação do parque de fornecedores em Goiana (PE).

Outro destaque é o investimento de aproximadamente US$ 830 milhões para implantação de uma refinaria no Complexo do Pecém (CE), da empresa Noxis Energy.

Ecio Costa, professor titular de Economia na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e sócio da CEDES Consultoria e Planejamento, destaca a importância dos investimentos programados do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) , de quase R$ 100 bilhões no estado (R US$ 700 bilhões em todo o Nordeste).

“O Nordeste tem uma necessidade de investimentos em infraestrutura muito grande, mas a gente tem que ver na realidade o quanto isso vai sair do papel e ser efetivamente concretizado. Os PACs anteriores tiveram um índice de conclusão muito baixo”, afirma Costa.

Quase metade da lista de obras do Novo PAC é composta por promessas ressuscitadas das versões anteriores do plano.

Em Pernambuco, segundo ele, um dos gargalos é uma infraestrutura viária, que tende a melhorar com obras como o Arco Metropolitano e a duplicação de alguns trechos da BR-104, que correm em paralelo à BR-101 pelo interior.

Ele cita também o impacto do programa do Bolsa Família com valores mais elevados, em setores como indústrias de alimentos e bebidas.

No Norte, a Tendências destaca os investimentos em mineração da Vale no Pará e obras para redução de gargalos logísticos para o escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste.

Na região central, além do agronegócio, destacam-se três grandes projetos de novas fábricas no setor de papel e celulose em Mato Grosso do Sul.

Lucas Assis, da Tendências, afirma que um dos principais riscos para a concretização dessas projeções e desses investimentos é o desempenho dos projetos ligados ao setor público. “A situação fiscal deteriorada deve seguir limitando os desembolsos públicos”, afirma.

Mesmo os investimentos privados podem ficar limitados por fatores como juros altos, inflação em patamar elevado e aumento de incertezas globais que restringem o fluxo de recursos para países emergentes.

A consultoria espera um crescimento médio do país de 2,5% de 2025 a 2033, semelhante ao verificado de 1996 a 2005, mas abaixo da média 2006-2014 (3,5%), período que antecedeu a última grande recessão.

Folha de SP

O oitavo grupo de brasileiros que voltam do Oriente Médio ao Brasil, com apoio do governo federal, decolou neste domingo (22), às 18h25 de Tel Aviv, Israel (12h25 em Brasília). Estão a bordo do avião KC-30 (Airbus A330 200) da Força Aérea Brasileira (FAB) 209 passageiros e nove animais domésticos.

A previsão é que uma aeronave aterrisse no Aeroporto do Galeão por volta das 4h desta segunda-feira (23). “Os passageiros que têm como destino final o Galeão vão desembarcar no Terminal 2. Os demais serão encaminhados para o Salão Nobre do aeroporto”, informa o governo em nota.

A representação brasileira em Ramala também providenciou a retirada de brasileiros das regiões com maior tensão, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira e ofereceu suporte psicológico, alimentação e medicamentos.

O governo agora busca dialogar com as partes envolvidas no conflito para resgatar brasileiros por meio de uma abertura na passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito.

BAND

A escolha do novo presidente da Argentina será decidida no segundo turno da eleição presidencial, que será disputado no dia 19 de novembro entre o governista Sergio Massa, que, até as 23h18 deste domingo (22), tinha 36,64% dos votos válidos, contra o candidato de extrema-direita, Javier Milei, que tinha 30,01%.

Os números são da contagem oficial do Diretório Nacional Eleitoral, divulgada pouco depois das 21h, e já com 97,93% das urnas apuradas. Em terceiro lugar aparece Patricia Bullrich, com 23,83%.

Após divulgados as primeiras parciais, o secretário-geral da Presidência, Julio Vitobello, afirmou que, com o trabalho de mais de 1.800 digitadores, foi possível chegar ao resultado mais rapidamente do que o esperado.

Logo após o fechamento das urnas, às 18h, o governo explicou que as apurações parciais só seriam divulgadas após terem informações consolidadas, que pudessem sofrer alterações mínimas, por volta das 22h.

“Queremos ser responsáveis (…) quando tivermos resultado absolutamente consolidados e representativos das jurisdições, vamos divulgar. Significa que serão resultados que sofram, posteriormente, a menor alteração possível para levar certeza, confiança e tranquilidade à população, pela transparência do sistema”, explicou Vitobello.

Compareceram às urnas, neste domingo, 77,65% dos eleitores, segundo as autoridades eleitorais argentinas, o que o secretário exaltou como valorização do sistema democrático.

“O povo argentino, com esta porcentagem de participação, demonstrou mais uma vez seu compromisso com o sistema democrático, sobretudo neste ano em que completamos 40 anos de vigência do sistema democrático, com todos sabendo o que custou ao povo argentino chegar ao sistema democrático”, disse.

Vitobello esteve acompanhado, em sua declaração, do diretor nacional eleitoral, Marcos Schiavi, e da presidente do Correio, Vanesa Piesciorovski.

Cinco candidatos disputavam a Casa Rosada: o governista Sergio Massa (Unión por la Patria), o libertário Javier Milei (La Libertad Avanza), a liberal Patricia Bullrich (Juntos por el Cambio), o centrista Juan Schiaretti (Hacemos por Nuestro País) e o oposicionista de esquerda Myriam Bregman (Frente de Izquierda).

Massa, Milei e Bullrich foram os três primeiros colocados nas pesquisas de intenção de voto das últimas semanas.

Como o presidente é eleito na Argentina
Diferentemente do Brasil, para se eleger no primeiro turno um candidato não precisa conquistar mais de 50% dos votos válidos, mas mais de 45% ou mais de 40% com diferença superior a 10% do segundo colocado.

Caso nenhum dos dois cenários ocorra, o segundo turno deverá ser realizado. Neste ano, está agendado para 19 de novembro.

Todas as autoridades eleitas tomarão posse dos seus respectivos mandatos no dia 10 de dezembro.

Votos fora da Argentina
O Consulado da Argentina em São Paulo informou que registrou alta participação de eleitores argentinos, sem especificar o número. Ao todo, 11.900 argentinos estão aptos a votar em São Paulo.

Em Israel e na Ucrânia, territórios atualmente em guerra, mais de 14.000 eleitores não puderam votar para presidente, vice-presidente, 24 senadores, 130 deputados, além de 43 parlamentares do Mercosul.

Primárias em agosto passado
Na Argentina, há eleições primárias, que definem os candidatos que disputarão as gerais — ou seja, que disputarão a Presidência e outros cargos de legisladores.

As coligações precisam obter ao menos 1,5% dos votos válidos para avançar.

O anarcocapitalista Milei foi a grande surpresa daquele momento. Ele era o único candidato de sua coalizão e atingiu 30,04% dos votos.

Posteriormente, veio o Juntos por el Cambio, com 28,27% — divididos entre Bullrich e Horacio Rodríguez Larreta.

O Unión por la Patria ficou com 27,27% dos votos. O partido incluía Massa e Juan Grabois.

Schiaretti conseguiu 3,83% dos votos e Bregman, 2,65%.

CNN

Na Argentina para acompanhar as eleições do país que acontecem neste domingo (22/10), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) concedeu uma entrevista ao vivo ao canal local C5N. No entanto, foi retirado do ar ao defender o porte de armas. O parlamentar endossa a candidatura do economista Javier Milei, da extrema-direita, para a presidência do país.

Na ocasião, Eduardo Bolsonaro defendeu uma exame prático de disparo de arma de fogo, para que os argentinos tenham condições de legítima defesa. Após a declaração, o áudio da entrevista foi retirado.

Eduardo Bolsonaro viajou à Argentina em comitiva com outros dois congressistas brasileiros, para acompanhar a votação com o deputado libertário da província de Buenos Aires, Nahuel Sotelo, segundo o partido argentino. Segundo os parlamentares, o candidato “tem representado para os argentinos e para o mundo, especialmente para o Brasil neste momento, o enfrentamento às ameaças e ataques dos seus adversários políticos”.

O próprio Eduardo Bolsonaro reafirmou a sua visita através de uma publicação nas redes sociais, citando um artigo do jornal “La Nación”, e pediu para ser incluído como parte da “ultradireita”.

“Por favor, incluam-me no adjetivo ‘ultradireita’ da próxima vez. Não quero que os argentinos pensem que sou morno. Ultra super max direita na próxima vez”, escreveu.

Eleições
As eleições gerais na Argentina se encerraram às 18h deste domingo (22/10). Os eleitores foram às urnas escolher novo presidente, além de deputados e senadores.

A votação seguiu em clima tranquilo em boa parte do país. Faltando uma hora para o fim do pleito, cerca de 66% dos eleitores aptos a votar haviam comparecido às urnas, segundo a Dirección Nacional Electoral (Dine). No fim, o índice chegou a quase 75% do eleitorado.

Em entrevista ao Clarín, o chefe do Dine, Marcos Schiavi, afirmou que os resultados preliminares devem indicar vencedores ou a eventual realização de um segundo turno já às 22h de hoje.

Os resultados serão divulgados no portal resultados.gob.ar. O número final da apuração de todos os votos, porém, só deve ser apresentado no fim da semana, pelos processos de contagem e recontagem.

Na Argentina, o voto ocorre em papel, com os eleitores incluindo os santinhos dos candidatos em um envelope. O processo de contagem, porém, consegue identificar as imagens dos boletos selecionados automaticamente, permitindo maior velocidade de apuração do que a experimentada em anos anteriores.

Nas prévias obrigatórias da eleição ocorridas em agosto, o resultado preliminar foi divulgado também perto das 22h e, na segunda-feira seguinte, houve apenas a confirmação dos números.

Metrópoles

O tráfico humano é estimado como a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo e está presente em todas as regiões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo alto comissário de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Turk.

O comissário fez a declaração em uma conferência sobre o tema em Viena, na Áustria, e falou que a prática é um dos crimes mais “antigos e hediondos” e continua a acontecer em pleno século XX1. Volker Turk também pediu estratégias coordenadas para combater o crime.

Segundo Turk, o tráfico de pessoas avança particularmente onde conflitos armados, recessão econômica, emergências de saúde, insegurança alimentar, desastres induzidos pelas mudanças climáticas e outras crises humanitárias “exacerbam as vulnerabilidades existentes”.

Conforme as últimas estimativas globais, 49,6 milhões de pessoas são vítimas desta violação, 25% a mais do que em 2016.

O chefe de direitos humanos da ONU ressaltou que essa é a história de “milhões de homens, mulheres e crianças, explorados sexualmente, sujeitos a trabalhos forçados, casamentos forçados, tráfico de drogas, servidão doméstica, colheita de órgãos e outros horrores.”

Ele afirmou que as formas de exploração e as técnicas utilizadas pelos criminosos continuam evoluindo. Segundo Turk, a tecnologia ampliou o mercado do tráfico de seres humanos na última década, com fóruns online, aplicativos de redes sociais e websites utilizados para recrutar, anunciar e vender vítimas.

70% das vítimas são mulheres e meninas
Os refugiados e migrantes que fogem da perseguição, da violência ou que procuram uma vida melhor, estão particularmente expostos, não só nos seus países de origem, mas também nos países de acolhimento, ao longo do seu percurso e no seu destino.

“É alarmante constatar que as crianças representam um terço de todas as vítimas detectadas”, lamentou Turk.

Mulheres e meninas são afetadas de forma desproporcional. Elas representam mais de 70% de todas as vítimas detectadas em todo o mundo. São principalmente vítimas de tráfico para exploração sexual e casamento forçado, enquanto homens constituem a maioria das vítimas de tráfico para trabalho forçado.

Para Turk, o tráfico de seres humanos é um grave problema de direitos humanos, não só pelas violações e abusos cometidos, mas também porque as pessoas que já vivem em situações de grande vulnerabilidade são as mais expostas.

BAND

Já na sua estreia em disputas eleitorais nas capitais, em 1985, o PT conseguiu comemorar: Maria Luiza Fontenele obteve em Fortaleza uma vitória surpreendente e marcada por ineditismos — tornou-se a primeira prefeita da sigla e a primeira mulher a comandar um governo de capital no país. Três anos depois, o petismo conquistou três cidades, incluindo a maior delas, São Paulo, com outra vitória surpreendente, de Luiza Erundina. Ano a ano, a sigla foi melhorando o desempenho até chegar ao seu recorde em 2004, embalada pela primeira vitória presidencial de Lula , quando ficou com um terço das capitais ( veja o quadro ). Nos últimos anos, no entanto, abatido pela Lava-Jato, pelo impeachment e pela péssima gestão de Dilma Rousseff e pela ascensão do bolsonarismo, o desempenho foi minguando. Em 2016, elegeu apenas o prefeito de Rio Branco (AC) e sofreu um duro baque com a derrota de Fernando Haddad em sua tentativa de reeleição em São Paulo. Em 2020, foi pior: pela primeira vez, o partido não levou nenhuma capital e teve o seu pior desempenho em número de prefeituras no país.

Agora, com Lula de novo no poder, espera reeditar 2004 e voltar aos tempos de glória. Mais do que um resgate dos anos dourados, porém, a eleição de 2024 é estratégica para o PT e para o governo. Por um lado, o partido espera se valer dos benefícios de comandar a máquina federal e angariar votos com os programas sociais e outros investimentos da União, em especial as obras do Novo PAC, além de surfar na imagem de sua principal estrela, Lula. Do outro, o governo aposta em vitórias nas principais cidades para ganhar mais apoio político e dar um importante passo para fortalecer o projeto de reeleição para 2026, que deverá ter o próprio Lula à frente. O controle de prefeituras importantes, de resto, também pode ajudar na relação com o Congresso e na formação de uma base parlamentar maior e mais à esquerda para um eventual quarto mandato do petista.

A movimentação tem sido intensa no petismo nessa busca para tentar recuperar o terreno perdido nas disputas municipais. Em junho, o partido colocou para funcionar um colegiado chefiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), encarregado de coordenar as estratégias e as articulações políticas. Além de realizar seminários estaduais, a força-tarefa se reúne a cada quinze dias para avaliar o andamento das negociações, tanto internas quanto com outras legendas. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também tem dado atenção especial a esse esforço. Ela já passou para a maioria dos estados — e só pausou a agenda devido a uma cirurgia, mas em breve deve voltar aos encontros.

Nas conversas sobre estratégias, ficou decidido desde cedo que a legenda vai priorizar as cidades com mais de 100 mil participantes. Embora sejam um pouco mais de 200 no país, elas respondem pela metade do eleitorado. O partido, que agora está conduzindo os seus plenários municipais, espera ter uma definição dos candidatos ou de apoios a nomes de outras siglas até o final de novembro, a fim de começar as campanhas o quanto antes. Uma coisa a ser afastada são as disputas internas. “Vamos evitar ao máximo o previsto, porque, apesar de representarem um momento de mobilização do partido, são também um momento de muitos conflitos. Estamos tentando construir consensos”, diz Costa. A grande final da articulação do PT no ano será a Conferência Eleitoral Nacional em Brasília, em dezembro, no qual o próprio Lula dará o pontapé na corrida municipal.

Embora queira assumir o protagonismo nas grandes cidades, o PT não faz estimativas de quantas prefeituras pretendem vencer, nem tem a pretensão de ter um nome próprio em todas as disputas. A ideia, por agora, é lançar candidatos em doze ou treze capitais, especialmente no Nordeste, onde é forte o apoio a Lula — é quase certo que haja petistas na cédula em Fortaleza, Natal, Teresina, João Pessoa, Maceió e Aracaju. A estratégia também inclui uma difícil tentativa de triunfo no Centro-Oeste, região na qual Jair Bolsonaro venceu Lula por uma margem significativa na eleição (60% a 40%). “Por incrível que pareça, hoje boa parte das nossas candidaturas que têm opções estão na região. Possivelmente em Goiânia, Cuiabá e Campo Grande tenhamos candidaturas do PT”, diz Costa. Com exceção da capital goiana, comandada pelo partido por três mandatos, já que outras duas nunca tiveram um prefeito petista.

O pragmatismo, no entanto, vai falar mais alto nas grandes cidades nas quais o PT pretende voltar a influenciar, mesmo que à custa de abrir mão da cabeça de chapa por falta de nomes competitivos. Em São Paulo, o partido vai apoiar o deputado Guilherme Boulos (PSOL), enquanto no Rio de Janeiro deve caminhar ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD). No Recife, a aliança será com o prefeito João Campos (PSB), que foi o principal adversário do PT na última eleição. Trata-se de uma mudança enorme de postura para um partido com alas refratárias para abrir mão do protagonismo. Neste ano, deputados como Jilmar Tatto (SP) e Lindbergh Farias (RJ) chegaram a esboçar um movimento por candidatura própria. Superadas as divergências (pelo menos até o momento), o novo foco de atrito será possível para a montagem dos chapas. Em troca de apoio, o PT quer protagonismo na campanha e, principalmente, a vaga de vice. Mas no Rio, por exemplo, Paes não se mostrou disposto a dividir a cédula com um petista.

O grande trunfo do partido para 2024 será o envolvimento intenso do governo Lula, algo já bastante extenso, por sinal. No início de agosto, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) invejou um vídeo a dirigentes da sigla pedindo suporte ao “companheiro”. Recentemente, foi um evento político em Heliópolis, uma das maiores favelas da capital paulista, onde escolheu Boulos, militante de movimento por moradia, foi aplaudido ao defensor do Minha Casa, Minha Vida. Já o ministro Camilo Santana (Educação) deu uma grande colaboração ao anunciar um campus da Unifesp e dois institutos federais de ensino na Zona Leste — Boulos já usa abertamente os anúncios como trunfos em sua pré-campanha. É quase certo que Lula estará nas principais cidades durante as campanhas de 2024.

O sucesso da cartada petista, evidentemente, depende de muitas variáveis. O mais importante é como Lula e seu governo chegarão à eleição, em termos de popularidade. Um levantamento do Paraná Pesquisas feitas para VEJA mostram que o petista ainda governa um país dividido — tem 51,6% de aprovação e 43,7% de desaprovação. Neste país ainda fragmentado, é quase certo que um dos adversários seja o bolsonarismo. O PL espera usar a presença do ex-capitão nos palanques para conseguir 1 500 prefeituras — hoje tem pouco mais de 350. Neste mês, o ex-presidente foi a Santa Catarina visitar áreas atingidas pelas chuvas com um séquito de político do PL, quase todos de olho em 2024. Outro adversário importante do petismo deve ser a tendência recente do eleitor de optar pela centro-direita nas eleições municipais. Em 2020, os cinco partidos que mais elegeram prefeitos foram MDB, PP, PSD, PSDB e DEM — embora a maioria dessas siglas estejam na base governista, todas têm suas próprias articulações para 2024. Não são poucos desafios para um PT que investe alto para tentar dar mais um passo decisivo com vistas a 2026.

VEJA

No primeiro ato público após cirurgias, o presidente Lula (PT) criticou o “terrorismo” do grupo extremista Hamas e a ocorrência “insana” de Israel pelo conflito em Gaza.

“Irracionalidade”
Em participação em evento social por videoconferência, Lula pediu por uma resolução mais rápida do conflito e questionou a morte de crianças pelos dois lados. “Não é possível tanta irracionalidade, não é possível que exista tanta insanidade”, disse.

Fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza, que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez de terrorismo atacando Israel, mas também não pediram para que Israel reagisse de forma tão insana e matasse eles.
Esta não é apenas a primeira declaração pública após as operações como a vez que o presidente se pronunciou após a derrota da proposta de paz brasileira no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) ontem (19). A proposta de cessar-fogo do Brasil, com criação de um corredor humanitário, teve maioria, mas foi vetada pelos Estados Unidos .

Nós precisamos proporcionar paz. A gente precisa propor a racionalidade de que o amor possa vencer o ódio, de que a gente não resolva problema com bala. A gente não resolve um problema com foguete. A gente resolve o problema com carinho, é com carinho, é com dedicação, é com solidariedade.
Lula, em participação por vídeo

Lula apareceu na cerimônia de comemoração dos 20 anos de criação do Bolsa Família, no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social. Ele segue despachando do Palácio da Alvorada, mas, de pé urante o evento, prometeu retorno ao Planalto na semana que vem.

Lula disse que volta ao Planalto na semana que vem
Em recuperação de uma cirurgia no quadril, Lula disse que já consegue se levantar sozinho e ficar em pé. “Estou pronto para o combate, amigos. Na semana que vem, Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento Social], nos encontraremos no Palácio do Planalto.”

A aparição pública do petista é a primeira após procedimento cirúrgico. O presidente foi operado no dia 29 de setembro , no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. A operação ocorreu sem intercorrências e Lula teve alta dois dias depois. Duas próteses foram colocadas para recuperação de dores em decorrência de uma artrose.

O presidente aproveitou para fazer correções nas confirmações. O procedimento não estava previsto e foi definido pela equipe médica de Lula como uma cirurgia “estética-médica” . Foram retirados excessos de pele e bolsas de gordura em uma intervenção que durou pouco mais de uma hora.

Nem a possibilidade do procedimento foi divulgada pelo Planalto. Segundo o cardiologista Roberto Kalil, médico pessoal de Lula, essa já era uma questão que interessava ao presidente, mas dependia do desempenho da cirurgia no quadril. Como houve êxito, pôde ser realizado.

UOL

A proposta feita pelo Brasil para fechar um acordo comercial com a União Europeia prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de euros para ajudar os países do Mercosul a implementar políticas ambientais e de redução de desmatamento. O texto do projeto, que veio sendo mantido em sigilo, foi obtido com exclusividade pelo UOL.

O documento ainda retira ameaças e suspeitas feitas pela Europa em termos ambientais e propõe que os dois blocos se comprometam a não usar as questões de desmatamento como justificativa para tarifas comerciais.

A proposta brasileira foi recebida com preocupação por parte de grupos ambientalistas europeus, que alertam que o novo acordo não garante qualquer capacidade de uma pressão da UE no Mercosul a condicionar a queda do desmatamento de um acesso ao seu mercado. Nos bastidores da UE, os ambientalistas continuam instruídos para que um acordo não seja previsto nas bases propostas pelo Mercosul.

No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado a forma como a Europa vem ameaçando parceiros comerciais com tarifas sobre seus produtos, caso não cumpram suas regras ambientais.

O acordo Mercosul-UE vem sendo negociado há mais de 20 anos e a esperança do governo Lula era de fechar finalmente os termos. Mas os europeus aceitaram, no início do ano, uma oferta considerada como “inaceitável”. Nela, a UE previa a suspensão de acesso ao mercado europeu caso o Brasil não cumprisse suas exigências sobre o desmatamento e o Acordo Climático de Paris.

‘Abordagem Cooperativa’
Na nova versão enviada pelo Brasil aos europeus — e que está sendo negociada —, o Mercosul apresenta um caminho radicalmente diferente. A ideia é a de sugerir “uma abordagem cooperativa”.

Em lugar de avaliações, o Itamaraty inverte a lógica da desconfiança e pede a ajuda da Europa para cumprir as metas ambientais. No texto proposto, portanto, os governos “reconhecem a necessidade de apoiar e auxiliar os países do Mercosul para garantir que os requisitos de importação lançados pela UE não prejudiquem suas oportunidades em termos de acesso ao mercado”.

Segundo a proposta, as ações deverão incluir os recursos financeiros e programas de capacitação para apoiar os países do Mercosul. O projeto ainda sugere que os governos europeus ajudem a pagar pela conservação das florestas na América do Sul.

Pelo texto, fica previsto que as autoridades:

Reconhecemos que os países do Mercosul referem o apoio da UE e dos meios apropriados para avançar em suas políticas nacionais e compromissos internacionais relativos à mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus cobenefícios, objetivos de perdas e danos e para lidar com a perda de biodiversidade, conservação e restauração de florestas, de acordo com a legislação interna de cada país sobre o assunto, bem como com os compromissos internacionais aplicáveis.

Pelo acordo, a União Europeia “se compromete a apoiar mecanismos de concessão de compensação direta aos Estados partes do Mercosul pela conservação – tais como o pagamento a indivíduos, produtores, entidades nacionais ou subnacionais ou Estados pela preservação desses ecossistemas, quando essa conservação envolve a abstenção de desmatamento de florestas em áreas nas quais essa prática seria permitida pela legislação doméstica dos países exportadores”.

Fundo para financiamento de ações, projetos e programas
O projeto apresentado pelo bloco sul-americano prevê ainda a criação do Mecanismo Mercosul-UE, que será utilizado para financiar ações, projetos e programas de cooperação sob a forma de subvenções e empréstimos, num patamar mínimo de 12,5 bilhões de euros.

A fim de garantir o cumprimento dos objetivos deste acordo, a UE alocará recursos financeiros para integrar o mecanismo referido em um montante não inferior a 12,5 bilhões de euros em subsídios, empréstimos e outros instrumentos financeiros.

Os fundos disponíveis serão disponibilizados desde a entrada em vigor dos cronogramas de eliminação de tarifas entre os produtos.

“O mecanismo será coberto por um programa financeiro especial no âmbito do orçamento da União Europeia, sem prejuízo do financiamento de outros recursos financeiros”, afirma. O plano prevê ainda recursos do Banco Europeu de Investimento e outros Bancos Regionais de Desenvolvimento.

Protecionismo
Um dos pontos centrais do texto do Mercosul é evitar que questões ambientais ou trabalhistas se transformem em justificativas para barreiras comerciais. Assim, o texto afirma que os dois blocos “são da opinião de que as medidas protecionistas que são inconsistentes com as regras da OMC não oferecem soluções para enfrentar esses desafios, dado seu impacto prejudicial sobre as economias nacionais e, em última análise, para a obtenção do desenvolvimento sustentável”.

O texto ainda defende um “sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório” e que isso será que “levará ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável, permitindo particularmente que os países do Mercosul enfrentem melhores os efeitos adversos da mudança climática”.

Os governos se comprometem a “melhorar suas leis e políticas relevantes de modo a garantir níveis altos e eficazes de proteção ambiental e trabalhista”. O texto ainda sugere que os governos se comprometem “a não enfraquecer os níveis de proteção fornecidos pela legislação ambiental ou trabalhista nacional com a intenção de incentivo ao comércio ou ao investimento”.

Num dos trechos mais importantes, o projeto de acordo diz que os governos:

Não aplicarão as leis ambientais e trabalhistas de maneira que constitua uma restrição disfarçada ao comércio ou uma discriminação injustificável ou arbitrária. Essas leis devem ser menos restritivas ao comércio entre as opções disponíveis e devem contribuir substancialmente para a concretização do objetivo legítimo de política pública sob o que foram justificadas.

O acordo ainda prevê que os governos devem considerar as diferenças nas situações, capacidades e necessidades nacionais, e pedem períodos mais longos para a implementação dos requisitos no Mercosul.

As medidas tomadas para proteger as mudanças climáticas, especialmente as ofertas unilaterais, não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição escondida ao comércio internacional.

Consultas
Em lugar de disputas e tarifas, o projeto propõe uma “plataforma privilegiada para consulta e cooperação sobre aspectos relacionados ao comércio de normas e objetivos multilaterais trabalhistas e ambientais, de acordo com uma abordagem cooperativa”. Isso deve levar em consideração “as diferentes realidades nacionais, restrições geográficas, capacidades, necessidades e níveis de desenvolvimento das partes e que respeitem suas políticas e prioridades nacionais”.

O acordo proposto ainda insiste que não há como exigir as mesmas coisas, em termos ambientais, do Mercosul e da UE.

“As partes observam a necessidade de levar plenamente em conta os princípios de equidade e responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades”, diz.

O tratado cria, assim, o Subcomitê de Comércio e Desenvolvimento Sustentável que terá a tarefa de discutir e implementar todos esses trechos do acordo, sempre com base em “consulta e cooperação”.

Essa consulta envolverá mais de uma dezena de tratados internacionais ambientais, entre eles:

a Convenção sobre Diversidade Biológica,
o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio,
a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e
o Acordo de Paris.
Pelo projeto do Mercosul, uma revisão do acordo ocorreria após o primeiro ano de sua entrada em vigor. Nesse momento, seria avaliado se as tarifas deveriam ser mantidas ou não.

O texto ainda fala na importância da integração do desenvolvimento sustentável nas relações de comércio. Isso inclui “incentivar o comércio de produtos naturais obtidos de forma sustentável”.

O acordo também prevê “maiores oportunidades de acesso ao mercado para produtos obtidos de forma sustentável, de acordo com as leis nacionais, de pequenos proprietários, cooperativas, comunidades locais e tradicionais, e para desenvolver mecanismos de apoio a essas atividades na manutenção de fontes sustentáveis de renda”.

Em lugar de proteção ou imposição de taxas, os governos se comprometem a “intensificar os esforços para acabar com as ameaças ilícitas à natureza e ao meio ambiente, incluindo a extração ilegal de madeira e fogo e o comércio ilegal de animais silvestres, além de outras atividades especial, como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e o tráfego ilegal de resíduos, que trazem prejuízos para a manipulação ambiental, a poluição, a perda de biodiversidade, a manipulação da terra e a desertificação, a manipulação florestal, o desmatamento ilegal a mudança climática”.

Reconhecimento mútuo
Outra proposta do Brasil é a de que os europeus reconheçam os “sistemas nacionais de monitoramento para preservação de florestas e desmatamento, inclusive para a avaliação da conformidade com a legislação da parte importadora”.

Ou seja, o governo brasileiro quer a garantia de que Bruxelas aceitará a avaliação feita pelo Brasil, sem a necessidade de que os europeus tenham de desembarcar para fazer uma avaliação.

“Nesse contexto, cada parte registra a equivalência do sistema oficial de rastreabilidade e certificação da outra parte que fornece garantias de sustentabilidade do produto certificado de acordo com sua legislação”, propõe.

UOL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu nesta quinta-feira (19) regras para a realização de vidas em residências oficiais de chefes do Poder Executivo durante o período eleitoral.

O tribunal aprovou uma tese apresentada pelo corregedor da corte, Benedito Gonçalves, que fixa como regulares as evidências, desde que aconteçam sob uma série de regras.

Uma das regras é que a vida deve acontecer em ambiente neutro da residência oficial e desprovido de símbolos ou de elementos associados ao poder público. Além disso, apenas a pessoa detentora da carga pode participar da transmissão, e o conteúdo deverá ser referido exclusivamente à sua candidatura.

Na prática, por exemplo, o presidente Lula ( PT ) não poderá fazer vidas eleitorais do Palácio da Alvorada no ano que vem para pedir votos para Guilherme Boulos ( PSOL ), mas somente em 2026 caso disputa a reeleição, o que já indicou que pretende fazer.

Da mesma forma, em outro exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não poderá fazer uma live eleitoral em 2024 no Palácio dos Bandeirantes para pedir a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), somente estando livre para isso em 2026 caso mantenha a ideia de disputar a reeleição.

Não podem ser utilizados recursos, materiais e serviços públicos, nem podem trabalhar na transmissão de servidores públicos ou na administração direta e indireta. Deverá ser registrado nas prestações de contas eleitorais todos os gastos e doações estimadas relacionadas ao vivo.

A tese foi debatida na última terça-feira (17), quando o tribunal votou para rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) que estava em julgamento pela corte.

Duas das ações tratavam de vidas de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto, e outros de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo.

Folha de SP

A Polícia Federal (PF) apontou que o sistema FirstMile, utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), fez 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Os servidores que teriam feito o uso irregular da ferramenta foram detidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (20).

Segundo os investigadores, 1,8 mil usos desse programa foram destinados para espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários do governo. As informações são do jornal O Globo.

A lista inclui um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes — o que, segundo os investigadores, reforça a desconfiança de que o ministro tenha sido alvo do esquema ilegal. Para não deixar vestígios, os servidores teriam apagado dos computadores a grande maioria dos acessos, segundo a TV Globo.

O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.

Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado um “software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira” — para rastrear celulares “reiteradas vezes”. À época, a agência era comandada por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. Procurada nesta manhã para se pronunciar sobre a operação da PF, a assessoria do parlamentar afirmou que “ainda está tomando conhecimento do assunto”.

Em nota após a operação, a Abin diz que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma Correição Extraordinária (apuração interna) para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com a Abin, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

“Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados”, diz em nota.

GZH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto parcial, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no final do mês passado e muda o planejamento para estabelecer os direitos territoriais dos povos originários. O petista analisou o tema até o último dia possível para a decisão sobre sanção ou veto, que era esta sexta.

A tese do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas como terras que já foram ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988. O petista vetou justamente o trecho que definia a tese do marco temporal. Neste quesito, o governo acompanhou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A sanção desse trecho em especial era defendida pelo agronegócio, que poderia ser alvo de novas ações de entidades de representação dos povos originários. “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista brasileira”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Entre os itens vetados, estão os que previam indenizações a ocupantes de boa-fé de terras indígenas (artigo 11), a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas e o trecho que possibilitaria a construção de rodovias nessas áreas. No entanto, Lula sancionou alguns trechos da proposta aprovada pelo Congresso que fixam regras sobre demarcações. Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derrubar os vetos presidenciais.

“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente na rede social X . O texto deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o veto à esta principal disposição no PL do Marco Temporal é um “atentado contra a própria soberania nacional”. O parlamentar destacou que, por exemplo, a impossibilidade de construção de estradas nessas regiões gera dificuldade de chegada de saúde e educação em algumas comunidades indígenas e “condena o povo ao isolamento”.

Para Waiãpi, “com certeza” os vetos de Lula cairão no Congresso. Além disso, ela ressaltou que a decisão sobre o Marco Temporal pode impactar na tramitação de outras pautas importantes para o governo. A deputada afirmou ainda que o veto causa “instabilidade jurídica” e que os parlamentares já estão se articulando e aguardando a documentação oficial para definir o próximo passo no Parlamento.

Marco temporal gerou atrito entre Congresso e STF

A discussão sobre o Marco Temporal colocou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em rota de discussões ao longo dos últimos meses, em que os parlamentares alegaram que os magistrados estavam interferindo na separação entre os Poderes da República ao analisar ações que pediam demarcações.

No final de setembro, os ministros do STF derrubaram a tese por 9 votos a 2 . A decisão foi vista pelos parlamentares como “usurpação de competências”, o que levou o Legislativo a avançar com o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal, que foi aprovado no Senado por 43 a 21 apenas seis dias após o julgamento no Supremo.

“Há contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e defesa legítima, entre outros”, questionou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) , em nota, após decisão do STF .

O resultado do julgamento foi alvo de intensas críticas, principalmente provenientes de produtores rurais, que temiam que a medida motivasse uma enxurrada de invasões ilegítimas e pedidos de revisão de ações já julgadas no passado.

Mesmo no STF, a decisão de protesto do Marco Temporal não foi unânime e gerou debates principalmente na possibilidade de pagamento de uma indenização, por parte da União, a produtores rurais ou outras empresas que venham a ser afetadas pela demarcação.

Na prática, a decisão do Supremo permitiu que áreas em que tribos indígenas não comprovassem que já residiam antes de 1988 – terras que podem ter sido invadidas pelos tribos, por exemplo – poderiam ser consideradas de propriedade das etnias.

De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, atualmente há cerca de 600 mil habitantes indígenas em áreas já demarcadas, que abrangem quase 14% do território brasileiro. Desde a aprovação do projeto de lei no Senado, ativistas da causa indígena organizaram forte mobilização para que Lula vetasse o projeto de lei.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – entidade ligada à ministração dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara – afirmou que o setor do agronegócio, ao encabeçar as tratativas para o avanço do Marco Temporal no Congresso, pretendia “mudar o boato da história e agravar a crise climática”. “Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas ao longo da história”, diz a entidade em um manifesto publicado nas redes sociais.

Por outro lado, a tese do Marco Temporal também não era unânime dentro do próprio governo. Enquanto ministros como Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) eram um favor, Carlos Fávaro (Agricultura) chegou a ser contra e, depois, passou a defender uma solução alternativa para contemplar os direitos dos povos originários e do agronegócio . Já Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, eram um favor de parte da proposta.

Desde a campanha presidencial de 2022, Lula tem defendido a retomada dos processos de demarcação de territórios indígenas – foram oito demarcações oficializadas neste ano, e há expectativa de que mais seis sejam homologadas até dezembro.

GAZETA DO POVO