O tenente-coronel aviador Marcos Fassarella Olivieri, que pilotou o primeiro avião que trouxe 211 brasileiros repatriados de Israel, falou, na madrugada desta quarta-feira (11/10), sobre o planejamento do voo de resgate e contou detalhes sobre a operação.
“Tivemos um tempo de ação muito curto. Após sermos acionados, conseguimos decolar o avião em menos de 24 horas”, disse o comandante.
Segundo Olivieri, apesar do receio, o plano minucioso deixou a tripulação mais segura. “Ouvimos algumas explosões ao redor do aeroporto, mas intercorrência a gente não teve. Só, realmente, um pequeno atraso”, contou.
Sobre a sensação de estar no comando desse primeiro voo, Olivieri afirma que foi “gratificante”. “Nos sentimos muito honrado de trazê-los de volta”, contou.
Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de união civil. Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
O tema vem sendo discutido na comissão desde o dia 29 de agosto. A obstrução da base governista, minoritária no colegiado, e pedidos de vista, ou seja, mais tempo de análise do texto, têm travado o avanço do tema na Câmara. Uma das vitórias da minoria foi a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
Na última sessão sobre o projeto, no mês passado, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para apresentar uma nova versão do parecer. Isso foi feito por meio de um voto complementar apresentado minutos antes da abertura da sessão.
Entenda o projeto O texto votado proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e cria a possibilidade de que elas possam constituir “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.
Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.
“Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, diz Pastor Eurico.
À CNN, Pastor Eurico afirmou que a mudança no relatório era necessária depois do avanço das discussões na comissão e da realização de audiências públicas.
Para ele, o texto abrange as reivindicações de todos os lados, uma vez que garante os direitos civis das uniões homoafetivas e mantém a instituição do casamento como prevê a Constituição, que, segundo Eurico, seria uma união entre homens e mulheres, além de proteger os direitos dos templos religiosos.
Na avaliação da base governista, o texto foi apresentado em cima da hora e, além disso, apresenta termos que tratam as pessoas da comunidade LGBTQIA+ como “cidadãos de segunda categoria”.
Além disso, usaria termos considerados “ultrapassados e homofóbicos” na redação do projeto de lei.
O bloco também reclama que os acordos firmados não foram cumpridos, como a criação de um grupo de trabalho com representantes dos dois lados para debater o texto, e que seria necessário tempo para a leitura e discussão do novo documento apresentado.
Porém, com um artifício do regimento interno, ao apresentar as alterações do relatório como um voto complementar, e não um texto substitutivo, a matéria foi enviada diretamente para votação, sem a possibilidade de discussão ou apresentação de emendas.
“Isso é vilipendiar o parlamento. Vocês querem modificar o Código Civil em 15 minutos. Infelizmente, o que alguns estão fazendo aqui é rasgar a Constituição Federal, rasgar os direitos humanos. Eu não consigo entender tanta maldade. O que a gente tá vendo aqui é um retrocesso de 15 anos”, contestou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Como protesto, os deputados fizeram obstrução, na tentativa de adiar a votação, e deixaram o plenário, voltando depois de algumas horas para registrar o posicionamento contrário ao projeto.
Mudança no projeto e tramitação O projeto de lei original foi apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que morreu em 2009.
O projeto do Clodovil pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O relator, porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
O texto acolhido, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Na leitura do relatório, Pastor Eurico disse que a Constituição brasileira “mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.
“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”, afirmou Eurico.
“O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, destacou.
O relatório traz termos considerados ofensivos à comunidade LGBTQIA+, como a utilização da palavra “homossexualismo”, que foi retirada da lista internacional de doenças há 33 anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como maneira de combate à homofobia.
No relatório, o Pastor Eurico usa trechos da bíblia para legitimar a proibição de casamento de pessoas do mesmo sexo, traz estudos psiquiátricos — considerado por especialistas como ultrapassados — que condenam a homossexualidade, tratam-na como doença e afirmam que esta orientação sexual é “contrário à lei natural”.
“Os atos homossexuais não só são incapazes de gerar vida, mas, também, porque não provêm de uma verdadeira complementariedade sexual […]. Aqui não estamos falando de amor enquanto afeto, sentimento, prazer, mas enquanto doação mútua para geração de uma nova vida. O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural”, alega o texto.
Muitos outros trechos da justificativa seguem desqualificando os relacionamentos homoafetivos. “Não importa o quanto dois homossexuais compartilhem uma cama e propriedades ou ganhos, o relacionamento deles não se parece em nada com um casamento em sua essência, pois falta a complementaridade corporal dos sexos – e o seu reflexo psicológico – e a consequente abertura à vida e, portanto, falta o específico da eficácia social do casamento como origem da família”, pontua.
Decisão no STF Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Naquele ano, a Corte decidiu, por unanimidade, que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução para obrigar a realização de casamentos homoafetivos em cartórios do país.
As Forças de Defesa de Israel (IDF, em inglês) anunciaram, nesta 3ª feira (10.out), que mataram dois integrantes da alta cúpula do grupo Hamas. Os mortos seriam o ministro da Economia, Jawad Abu Shammala, e o ministro de Relações Nacionais, Zakaria Abu Ma’mar, da organização.
Shamala teria, segundo a IDF, administrado as finanças do Hamas e destinado fundos para financiar ações do grupo contra o Estado de Israel. Já Ma’amer teria ajudado a planejar “medidas e ações contra a segurança” israelense.
Desde a 2ª feira (9.out), dezenas de caças israelenses bombardearam mais de 250 alvos no bairro de Al Furqan, na Faixa de Gaza.
De acordo com o Exército de Israel, a região é controlada pelo Hamas.Não se sabe ainda se as mortes dos dois ministros do grupo estão relacionadas ao ataque à Al Furqan.
Na madrugada desta 3ª, o governo israelense anunciou que retomou o controle na fronteira com a Faixa de Gaza. A notícia foi dada pouco tempo após o Ministério da Defesa ordenar a instalação de um cerco total no local, cortando eletricidade e bloqueando a entrada de água, alimentos e combustível.
A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um comunicado em que afirma que o cerco à Gaza é proibido pelo direito humanitário internacional por colocar em risco a vida dos civis palestinos.
O pastor evangélico da Assembleia de Deus Silas Malafaia foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil em danos morais para a jornalista Vera Magalhães, por ter dito nas redes sociais que ela recebeu dinheiro do ex-governador João Doria para defender o governo, que tem “preconceito religioso” e faz o jornalismo “mais baixo e medíocre que tem”.
O episódio ocorreu no dia 30 de agosto de 2022, quando, durante um debate presidencial, a jornalista foi atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Vera, não pude esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão em mim. Não pode tomar partido num debate como esse. Fazer acusações mentirosas a meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disse o então candidato à reeleição.
O caso está na 21ª Vara Cível de São Paulo. Malafaia foi obrigado a apagar as publicações logo no começo do processo e, agora, foi condenado a uma indenização de R$ 15 mil. A defesa do pastor argumentou que ele criticou a jornalista “no seu viés profissional e naquilo que ela própria (Magalhães) escolhe tornar público”.
A juíza do caso, Maria Carolina de Mattos Bertoldo, decidiu que Malafaia deveria ser punido por ter compartilhado uma informação falsa sobre a remuneração de Magalhães. O salário dela como apresentadora da TV Cultura é de R$ 22 mil – o que totaliza R$ 254 mil anuais – e não é pago pelo governo, mas sim pela Fundação Padre Anchieta, mantenedora do canal educativo.
“O réu se valeu dos meios digitais de comunicação para propagar informações acerca da autora, cuja veracidade não se demonstrou”, disse Bertoldo.
As demais ofensas, para a juíza, não foram suficientes para configurar dano moral. “Ressalvando-se os exageros habituais dos discursos políticos, não constato que os termos empregados evadiram os limites do exercício da liberdade de expressão”, diz a sentença.
Além da indenização de R$ 15 mil, que vai ficar maior por causa de juros retroativos ao dia em que as publicações foram feitas, Malafaia terá que pagar R$ 3 mil em honorários para os advogados da jornalista.
A reportagem entrou em contato com o escritório que defende o pastor Silas Malafaia, mas não obteve retorno. A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 9, no Diário de Justiça e, por isso, ainda cabe recurso para a segunda instância.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) compartilhou na rede social Facebook uma publicação da Central Sindical e Popular – Conlutas na qual se solidariza, isso mesmo, ao grupo terrorista Hamas, responsável pelo ataque a Israel. A publicação também chama o ato terrorista de “ação heroica” e de resistência do povo palestino.
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Waldez Goes anulou a nomeação de Thales Fernandes, ex-prefeito de Major Sales, para o cargo de superintendente do DNOCS no Rio Grande do Norte. A indicação, agora cancelada, era do deputado federal Benes Leocádio.
A nomeação de Thales Fernandes, havia sido publicada pelo ministro no Diário Oficial da União da última terça-feira 3. No DOU da segunda-feira 9, Waldez Goes anulou a nomeação.
Thales foi indicado pelo deputado Benes Leocádio, que faz parte da ala do União Brasil na base do presidente Lula.
A outra ala, que não faz parte da base, também se beneficia com a justificativa de que os cargos são entregues ao partido, destacando os desafios do Centrão.
Thales já ocupou uma diretoria do DNOCS durante o governo Bolsonaro. Inicialmente, havia sido divulgado que ele seria o indicado de Benes para o comando da Codevasf no RN, mas depois houve incerteza quanto a essa nomeação. A decisão tinha o aval da governadora Fátima Bezerra.
Autoridades dos Estados Unidos preparam-se, cada vez mais, para uma guerra prolongada e devastadora na Faixa de Gaza entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Elas preveem que a invasão terrestre a Gaza, onde moram 2,3 milhões de palestinos, ocorrerá nas próximas 48 horas, segundo o jornal Washington Post.
Em telefonema trocado com o presidente Joe Biden, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu teria dito que não tem outra escolha a não ser invadir Gaza. A guerra, hoje, entrou no seu quarto dia, com 900 israelenses mortos e 2,4 mil feridos. Do outro lado, 704 palestinos foram mortos e 3,9 mil feridos.
A ONU informa que 790 casas foram destruídas em ataques aéreos israelitas e há mais de 5.300 edifícios danificados na Faixa de Gaza; a falta de abastecimento de água impacta 400 mil palestinos. Em Gaza, entre 100 e 150 israelenses estão detidos, revelou à CNN o embaixador de Israel nas Nações Unidas, Gilad Erdan.
A pedra no sapato de Israel é justamente esta: o número de seus cidadãos capturados pelo Hamas. Israel já chegou a trocar centenas de prisioneiros por restos mortais. E 1.150 prisioneiros por um único, Gilat Shalit, o soldado de 19 anos de idade que o Hamas manteve como refém entre 2006 e 2011.
As capturas em massa feitas no último sábado “mexeram com as emoções israelitas de forma mais visceral do que qualquer outra crise na memória recente do país e apresentam um dilema impossível para o governo de extrema direita de Netanyahu”, comenta a agência americana de notícias Associated Press.
As “emoções viscerais” têm sido exacerbadas pelos vídeos do Hamas que mostram famílias sentadas no chão, em lágrimas, e crianças a serem atormentadas por membros do grupo terrorista nas ruas de Gaza. Muitos israelenses descobriram que os seus familiares tinham sido raptados ao acessarem as redes sociais.
“Quero que eles façam tudo o que for possível, que deixem de lado a política e toda a situação”, apelou Adva Adar, cuja avó, de 85 anos, Yaffa, surge num vídeo ao ser transportada para Gaza num carro de golfe. “Ela não tem muito tempo sem os seus medicamentos e está em grande sofrimento.”
“As minhas duas meninas são apenas bebês”, disse Yoni Asher, que viu imagens da sua mulher e das duas filhas em cativeiro. “Peço a todo o mundo que veja o que estou a passar”, afirmou outro pai, Uri David, que chegou a falar por celular com suas filhas. “Temos de trazer estas crianças para casa o mais depressa possível.”
O Hamas anunciou que só libertará os reféns em troca de todos os palestinos presos nas cadeias de Israel – cerca de 4.500, segundo a organização de defesa dos direitos humanos B’Tselem; ou 5.200, de acordo com o grupo palestino Addameer. Nos bombardeios a Gaza, ontem, quatro israelenses cativos teriam morrido.
O justo pavor dos israelenses é com a possibilidade de a invasão da Faixa de Gaza levar o Hamas a fazer o que já prometeu: matar um refém a cada duas horas, transmitindo a execução ao vivo pelas redes sociais. No fim de 2014, o grupo Estado Islâmico gravou a degola de cinco prisioneiros e distribuiu o vídeo para publicação.
Tali Levy, um israelense de 58 anos que tem vários amigos desaparecidos e vive na cidade de Ashdod, perto da fronteira com Gaza, resume o sentimento de parte expressiva do povo judeu:
“Se deixarmos que os nossos sejam levados assim, não temos nenhum país, nenhum governo e nenhum exército.”
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), pediu em relatório final da Comissão o indiciamento de 45 pessoas envolvidas em supostos esquemas no Brasil, entre eles o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis, assim como executivos da corretora cripto Binance e da plataforma de viagens 123Milhas.
Ronaldinho e seu irmão receberam recomendação de indiciamento pela suposta prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e operação de instituição financeira sem autorização. A dupla é envolvida na promoção da 18K Ronaldinho, que oferecia o falso rendimento de 2% ao dia com criptomoedas.
Na visão do parlamentar, os diretores da Binance no Brasil, Guilherme Nazar e Daniel Mangabeira, o advogado Thiago Sarandy de Carvalho, que integra o conselho jurídico da empresa, e o CEO global, o sino-canadense Changpeng Zhao, teriam praticado os delitos de gestão fraudulenta, de atuação sem registro prévio e operação de instituição financeira sem autorização.
A 123Milhas, empresa que suspendeu emissão de bilhetes aéreos e pediu recuperação judicial, tem o maior número de pessoas na lista do relator para solicitação de abertura de inquérito pelo MPF, com oito nomes. São eles:
Ramiro Júlio Soares Madureira; Augusto Júlio Soares Madureira; Cristiane Soares Madureira do Nascimento; Tania Silva Santos Madureira; Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira; Antônia Cristina Soares Madureira; José Augusto Madureira; Rogério Júlio Soares Madureira. Eles são acusados dos crimes de estelionato, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apuração da CPI com ajuda da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), os sócios da 123Milhas criaram uma rede fraudulenta para distribuir dinheiro em contas de familiares com o objetivo de desviar patrimônio da empresa.
Também chamaram atenção para o repasse de “verba bilionária” de publicidade para uma agência com capital social baixo, de apenas R$ 10 mil, que descobriu-se estar no nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.
E também para “os diversos empréstimos que a 123Milhas contraiu no período em que os sócios já falseavam as demonstrações financeiras da empresa, especialmente junto ao Banco do Brasil”. “Dezenas de milhões de reais foram disponibilizados à 123 Milhas e acabaram desviados”, afirma o relatório.
Silva também levanta a possibilidade de que a Linha Promo de passagens aéreas tenha sido criada pela 123Milhas com uma estrutura de pirâmide financeira.
“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”.
As 45 pessoas enquadradas pela CPI estão ligadas a 13 empresas:
123milhas; Atlas Quantum; Binance; Glow Up; Indeal Consultoria e Investimentos; MSK Investimentos; RCX Group Investimentos; Rental Coins; Ronaldinho/18K Watches; Trust Investing. Os pedidos feitos pelo parlamentar são realizados na forma de recomendação ao Ministério Público Federal, que é responsável por decidir pela abertura dos inquéritos. O relatório foi votado nesta segunda-feira (9) de forma unânime.
Em nota, a 123Milhas disse que não é uma pirâmide financeira e que sua atuação não pode ser comparada à de uma instituição financeira. Falou também ser leviana a afirmação de que seus sócios e parentes realizaram movimentações financeiras ilícitas ou ocultação de patrimônio, e que são infundadas as acusações sobre as condições financeiras da empresa nos últimos quatro anos.
Já a Binance disse que não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI. Afirmou ainda que rechaça “veementemente” tentativas de transformar a exchange e seus funcionários em alvo com “alegação de más práticas sem nenhuma comprovação” e “em meio a disputas concorrenciais” no Brasil e no mundo.
Medidas administrativas Entre as medidas administrativas, o relator recomendou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apure a atuação da Binance pela suposta desobediência em não oferecer produtos vedados a brasileiros. Segundo o deputado, derivativos de criptoativos, que precisam de aval regulatório para serem ofertados no país, seguem disponíveis sem licença na plataforma da Binance, bastando que o usuário altere o idioma.
O relator também julgou frágil a explicação de Nazar, responsável pela operação brasileira da corretora, “para dirimir o problema da venda de derivativos no Brasil, mesmo com ‘stop order’ emitido pela CVM”.
“Solicitamos à CVM a apuração e as medidas cabíveis, em que pese a empresa, ainda que se afirme global, oferecer ativamente seus serviços no Brasil, capta e transaciona bilhões de reais de brasileiros anualmente e está obrigada a observar e respeitar as regras e leis brasileiras”, diz o texto assinado por Silva.
O relator ainda enviou recomendação ao Banco Central para apurar o uso por exchanges, incluindo a Binance, de contas bancárias que juntam recursos de usuários e não permitem controles visando prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao crime organizado e terrorismo.
Também indicou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apure a conduta de exchanges globais como a Binance e eventuais descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor.
Já à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), solicitou apuração sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pela Binance e outras plataformas globais de criptoativos.
“Como estamos falando de prestação de serviços financeiros que representam grandes volumes financeiros (na ordem de bilhões de reais anuais), há que se analisar e apurar detidamente as condutas que ignoram a LGPD e normas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de brasileiros, incluindo a análise de provável transferência internacional de dados”, afirma o relatório.
Uma cena comovente e preocupante tomou as redes sociais de assalto nesta terça-feira, dia 10 de outubro, quando um vídeo viralizou, mostrando o desespero de pássaros que retornaram às copas das árvores na Rua Lula Gomes em Currais Novos, apenas para descobrirem que seus abrigos haviam desaparecido devido a uma poda drástica realizada durante o dia. O episódio despertou a atenção de internautas e ativistas ambientais, lançando luz sobre os impactos das ações humanas na vida selvagem.
A Rua Lula Gomes,no centro de Currais Novos que costumava ser um refúgio para diversos tipos de aves, passou por uma intervenção radical no último dia. As copas das árvores que serviam de abrigo e local de descanso para inúmeras aves foram cortadas de forma drástica, deixando os pássaros sem um local para pernoitar.
A cena, registrada em vídeo e amplamente compartilhada nas redes sociais, mostra os pássaros voando em círculos, pousando nas árvores decepadas e, com visível desespero, tentando encontrar algum resquício de suas antigas moradias. Muitos deles foram flagrados emitindo sons de agonia, enquanto outros simplesmente voavam em busca de abrigo, sem sucesso.
A indignação do público foi imediata. Comentários de repúdio inundaram as redes sociais, com muitos internautas expressando sua tristeza e frustração diante do sofrimento dos pássaros. O perfil do radialsita e diretor da Rádio Ouro Branco, Jr Brito, em seu Instagram foi um dos primeiros a repercutir o vídeo, e ele compartilhou suas próprias palavras de consternação: “Ultrapassaram o limite do bom-senso, corta o coração ver os pássaros procurando o local que passam a noite e não encontrarem mais.”
A poda drástica de árvores é uma prática comum em áreas urbanas, realizada com o objetivo de manter a segurança pública e a saúde das árvores. No entanto, a falta de planejamento e consideração pelo habitat da vida selvagem pode ter consequências devastadoras.
Especialistas em conservação da natureza alertam que ações como essa afetam não apenas os pássaros, mas também todo o ecossistema local, interrompendo cadeias alimentares e causando desequilíbrios. É fundamental que as autoridades locais, juntamente com a comunidade, promovam práticas de manejo ambiental mais responsáveis, levando em consideração a biodiversidade presente nas áreas urbanas.
A comoção gerada por este episódio serve como um lembrete de que o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação da natureza é uma tarefa delicada. A esperança é que esse incidente desperte uma discussão mais ampla sobre como as nossas ações afetam o mundo natural ao nosso redor e incentive mudanças positivas na forma como tratamos o meio ambiente.
Em uma guerra inesperada, Israel e o Hamas estão em conflito desde sábado (7), quando o grupo terrorista, que governa a Faixa de Gaza, invadiu Israel, matando e sequestrando civis.
Nesta terça (10), o Exército israelense mantém fortes bombardeios em Gaza. O governo local fala de prédios e casa destruídos e centenas de mortos.
Ao todo, 1.587 pessoas morreram desde o início do conflito, segundo autoridades dos dois lados. O Itamaraty confirmou nesta terça que um dos três brasileiros desaparecidos morreu.
Tel Aviv disse ainda ter encontrado outros 1.500 corpos de integrantes do Hamas em território israelense. A informação é do G1.
O mandato do vereador Mattson inicia um novo projeto voltado para debater a educação currais-novense. Nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, na sede do Poder Legislativo Municipal, será dado o pontapé inicial do projeto “A Escola que Queremos”, iniciativa que tem com o objetivo promover o debate da educação currais-novense em conjunto com comunidades escolares (pais, alunos, professores, servidores e a gestão escolar), gestão pública municipal, sindicato dos professores, movimento estudantil secundarista, e demais defensores da educação.
Em formato de audiência pública, a primeira escola a ser contemplada pelo projeto será a Escola Municipal Prof. Salustiano Medeiros. Com a iniciativa, o vereador quer dar voz a todos os presentes e, em conjunto, propor melhorias para a escola.
Mattson pretende levar esse projeto a demais escolas do município. “Desde do primeiro ano do nosso mandato, recebemos diversas turmas de das escolas de nosso município para conhecer a Câmara Municipal, sabemos como esse espaço de poder parece ser distante da realidade de nossos jovens, e esse tabu precisa ser quebrado”, explica o parlamentar, que detalhou o processo até o Salustiano se tornar a primeira instituição da iniciativa.
“Fomos procurados pela professora Jacioneide para dar uma palestra para os seus alunos sobre protagonismo juvenil e o papel do vereador. Dessa conversa, e em conjunto com a direção e com o copo pedagógico da escola, surgiu a ideia de ser realizada uma audiência para debater as prioridades da comunidade escolar do Porf. Salustiano Medeiros, essa ideia foi amadurecida e transformada em um projeto para debatemos as realidades da educação currais-novense”, explica o vereador Mattson.
SERVIÇO Projeto “A Escola que Queremos” Formato: Audiência Pública Dia: Quarta-feira, 11 de outubro Horário: 14h Local: Câmara Municipal Escola da vez: Salustiano Medeiros
Horas após comissário anunciar que bloco estava congelando repasses, Comissão Europeia diz que não haverá suspensão. “A suspensão teria encorajado ainda mais os terroristas”, diz chefe da diplomacia da UEPoucas horas após anunciar que estava suspendendo o envio de ajuda financeira para projetos de desenvolvimento em territórios palestinos, a Comissão Europeia voltou atrás na decisão na tarde de segunda-feira (09/10), afirmando que vai se limitar a reexaminar os pagamentos para garantir que nenhum valor seja mal utilizado.
“Não haverá suspensão de pagamentos” no momento, disse uma declaração concisa da Comissão Europeia, divulgada cinco horas após o comissário para Ampliação e Política de Vizinhança da UE, o húngaro Oliver Varhelyi, ter anunciado que todos os pagamentos do programa de desenvolvimento para os palestinos seriam “imediatamente suspensos” no contexto do sangrento ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, que deixou centenas de mortos.
Em mensagens publicadas na rede X (ex-Twitter), o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, afirmou que o “reexame da assistência da UE à Palestina anunciada pela Comissão Europeia não suspenderá os pagamentos devidos”.
“A suspensão dos pagamentos – punindo todo o povo palestino – teria prejudicado os interesses da UE na região e apenas teria encorajado ainda mais os terroristas”, completou Borrell.
Contrariedade entre alguns países-membros
A reviravolta ocorre após alguns países-membros da UE, como Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal terem manifestado surpresa e contrariedade com o anúncio do comissário Varhelyi, que parece ter sido feito unilateralmente.
A medida anunciada por Varhelyi na segunda-feira também havia atropelado declarações anteriores de outras autoridades europeias, que haviam dito mais cedo que a ajuda aos palestinos seria discutida numa reunião de emergência dos ministros das Relações Exteriores dos países-membros da UE na terça-feira.
“O nosso entendimento é que não existe base jurídica para uma decisão unilateral deste tipo por parte de um comissário individual e não apoiamos a suspensão da ajuda”, disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Irlanda. Vários países-membros também canalizam ajuda para os palestinos por mecanismos próprios, sem passar pela UE. O governo holandês, por exemplo, quando questionado se pretendia suspender seus repasses para os palestinos, disse na segunda-feira que isso não estava sendo cogitado.
Confusão de anúncios
Ainda assim, o anúncio da Comissão Europeia – que está acima da pasta do comissário Varhelyi – também usou uma linguagem confusa, afirmando que a suspensão também não ocorreria porque “não havia pagamentos previstos” no horizonte imediato.
A UE é um dos maiores fornecedores de ajuda financeira aos territórios palestinos. Entre 2021 e 2024, a UE planeja direcionar um total de cerca de 1,2 bilhão de euros (R$ 6,5 bilhões) em investimentos em desenvolvimento para os palestinos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
A ajuda europeia também ocorre em duas frentes: desenvolvimento e assistência humanitária. As Nações Unidas estimam que cerca de 2,1 milhões de pessoas dependem de assistência humanitária nos territórios palestinos, entre elas 1 milhão de crianças. O anúncio do comissário Varhelyi na segunda-feira também não deixava claro se a suspensão – posteriormente revertida – também afetaria a ajuda humanitária. Isso já tinha levado o comissário, Janez Lenarčič, que chefia a pasta europeia de Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, a negar publicamente que o anúncio do seu colega Varhelyi afetava o auxílio humanitário para os palestinos.
“A ajuda humanitária da UE aos palestinos necessitados continuará enquanto for necessário”, disse Janez Lenarčič.
Mais cedo, o comissário Varhelyi havia justificado a decisão de suspender repasses para palestinos afirmando que “a escala de terror e brutalidade contra Israel e seu povo é um ponto de inflexão”, em referência aos ataques do Hamas, planejados e executados a partir da Faixa de Gaza, o enclave palestino comandado pelo grupo fundamentalista, classificado como terrorista pela UE.
A confusão de anúncios pela UE na segunda-feira evidenciou divisões no bloco sobre qual deve ser a resposta aos ataques a Israel.
Alemanha e Áustria anunciaram suspensão
Enquanto alguns países manifestaram que não têm a intenção de suspender a ajuda para os palestinos, outros tomaram decisões individuais para congelar o envio de verbas.
Na segunda-feira, o Ministério da Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha anunciou que estava congelando novos repasses para os palestinos. “Está em análise, ou seja, suspenso temporariamente”, disse um porta-voz do ministério.
No domingo, a titular da pasta, a social-democrata Svenja Schulze, já havia anunciado que os repasses seriam reexaminados, mas o governo alemão também vinha sendo pressionado por aliados e pela oposição a congelar a ajuda por completo.
Em 2020, a Alemanha enviou 193 milhões de euros (R$ 1 bilhão) para gastos em ajuda humanitária e desenvolvimento econômico para áreas palestinas. Em 2023, os compromissos assumidos pela Alemanha com os palestinos somavam 250 milhões de euros.
Segundo Schulze, a Alemanha sempre tomou cuidados para assegurar que os valores não fossem desviados para outros fins e que o dinheiro fosse gasto apenas para fins pacíficos. “Mas esses ataques a Israel marcam uma terrível ruptura”, disse ela. Ainda segundo Schulze, a Alemanha pretende discutir com Israel como os projetos de desenvolvimento na região podem vir a ser melhor atendidos e coordenados com parceiros internacionais.
Além da Alemanha, a vizinha Áustria também anunciou suspensão de novos repasses. “Vamos suspender todos os pagamentos de ajuda ao desenvolvimento por enquanto”, disse o ministro das Relações Exteriores da Áustria, Alexander Schallenberg, à rádio Oe1.
A decisão deve resultar no congelamento de 19 milhões de euros em ajuda. Schallenberg também afirmou que a Áustria pretende reanalisar todos os projetos voltados para áreas palestinas por meio de consultas com União Europeia e ouros parceiros internacionais. “A escala do terror é tão terrível. É uma fissura tão grande que não se pode voltar a agir como de costume”, disse o ministro.
Mas os anúncios da Alemanha e Áustria também não deixaram claro se o congelamento de recursos se aplicaria à ajuda humanitária, que é enviada separadamente. Nos seus anúncios de suspensão, a Alemanha e a Áustria também não diferenciaram a Faixa de Gaza, o enclave palestino dominado pelo Hamas, e a Cisjordânia, bem mais populosa, administrada pela Autoridade Palestina, atualmente liderada pelo presidente Mahmoud Abbas, tido como mais moderado e cujo grupo político se opõe aos fundamentalistas islâmicos do Hamas.
Vozes dissonantes
Na Alemanha, nem todos estão de acordo com o corte de repasses. A Sociedade Germano-Israelense, um grupo que promove a aproximação das relações entre Israel e Alemanha, limitou-se a pedir ao governo alemão que estabeleça condições claras para os pagamentos aos palestinos. “O terrorismo e o antissemitismo não podem ser financiados com o dinheiro dos impostos alemães”, disse o presidente da Sociedade Germano-Israelense (DIG), Volker Beck. Ele, no entanto, não defendeu a interrupção da ajuda financeira, mas sim condições e controles mais rígidos. “Isso requer decisões claras do comitê de orçamento e do Parlamento para o orçamento federal de 2024.”
Outros políticos alemães advertiram contra qualquer corte na ajuda fornecida aos palestinos. O deputado Gregor Gysi, um importante membro do partido de oposição A Esquerda, argumentou contra o corte, afirmando que o Hamas, e não todos os palestinos, foi responsável pelo ataque. “As organizações palestinas podem e devem ser apoiadas, mas o Hamas não pode”, disse ele à revista Der Spiegel.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) bateu boca, nesta segunda-feira (9/10), com a colega Carla Zambelli (PL-SP) no plenário da Câmara dos Deputados. Lindbergh disse que terrorismo é andar “com revólver em punho”, em referência ao episódio de Zambelli no fim de semana do segundo turno eleitoral, no ano passado.
“A senhora não sabe? Explodir bomba é terrorismo, essa é a verdade. A senhora é uma terrorista”, afirmou o petista.
Em seu tempo de fala, Zambelli respondeu: “Me chamou de terrorista e vai responder por isso, não é homem de dizer isso”.
“É um homem que não sabe honrar nem o que tem no meio das pernas”, rebateu a deputada. Segundo ela, o desentendimento começou quando ela perguntou se o grupo islâmico Hamas é terrorista, em meio ao conflito entre Israel e Palestina.
A parlamentar insinuou que Lindbergh é próximo das técnicas de terror: “O seu presidente anda de mãos dadas com pessoas que são terroristas e apoiam o terrorismo”. O deputado é vice-líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.
A confusão continuou quando Zambelli saiu do microfone, e ela precisou ser afastada de deputados de oposição pelos colegas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará na terça-feira, 10, o julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (duas) e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (três). Os casos se referem a supostas irregularidades cometidas durante o pleito de 2022.
O primeiro a ver seus casos preferidos é Jair Bolsonaro. Na semana seguinte será a vez do petista. Veja abaixo o detalhe de cada ação.
Contra Bolsonaro
– Apresentada pelo PDT, a ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, o general Braga Netto, por suposto crime eleitoral. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato dos então candidatos utilizarem as dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto para exportar propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.
– Também apresentada pelo PDT, ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação devido a uma live, em 18 de agosto de 2022, quando o então presidente pediu votos para si e para dezessete aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.
– Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir, Pros), a ação pleiteia a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. Os partidos alegaram abuso do poder político pelo fato de o então presidente ter concedido entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos, em 3 e 6 de outubro de 2022.
Contra Lula
– De autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, a acusação diz que Lula e o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin pagaram por anúncios no Google para direcionar buscas de palavras-chave, como “Lula reportagens”, “Lula Triplex” , “Lula corrupção PT”, entre outros, para páginas detalhadas ao candidato do PT. O argumento é de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
– Também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Bolsonaro, a ação aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação afirma que Lula difunde propaganda irregular com o apoio indevido de uma das maiores emissoras de televisão do país e de amplo alcance, com o objetivo de atingir a forma massiva dos eleitores, além de pedir votos.
Um dos brasileiros que estavam na rave atacada pelo grupo terrorista Hamas em Israel neste fim de semana, Ranani Glazer, 23, está morto. A informação foi confirmada pela tia do jovem à Folha de São Paulo na noite desta segunda-feira (9).
Glazer estava com dois brasileiros -a namorada, Rafaela Treistman, e o amigo, Rafael Zimerman– em uma festa próxima à Faixa de Gaza na noite do sábado (7) quando ela foi invadida por militantes da facção terrorista palestina. Homens armados cercaram o local, lançaram granadas e dispararam contra eles.
Segundo relato de Zimerman, os três fugiram e se esconderam em um abrigo ao ouvir os primeiros disparos. Ao deixarem o lugar em que se esconderam, porém, ele e Rafaela já não sabiam o paradeiro de Glazer.
“Quando saí do abrigo, dei de cara com a polícia”, afirmou Zimerman. “Estava com a Rafaela. Mas o Ranani infelizmente não saiu com a gente. Chorei demais. Agradeci. O que falei com Deus não está escrito. Quando vi a Rafaela, só pensava em cuidar dela. Sair sem o Ranani foi uma dor enorme para ela.”
Mais de 260 morreram na rave. Não está claro se o brasileiro já está contabilizado nessa cifra, nem se ela faz parte do número total de vítimas do conflito iniciado no sábado.
Participantes da festa dizem que um alerta de foguetes tocou logo ao amanhecer e foram seguidos de barulhos de tiros. “Desligaram a eletricidade e, de repente, do nada, eles [militantes] entraram atirando, disparando em todas as direções”, disse uma testemunha a uma emissora de Israel. “Cinquenta terroristas chegaram em vans, vestidos com uniformes militares.”
Os participantes do evento tentaram fugir do local correndo ou em carros, mas encontraram com jipes de terroristas armados.
O local do festival, que contava com três palcos, área de acampamento e refeições, fica no deserto de Negev, perto do Kibutz Re-im, a poucos quilômetros da Faixa de Gaza, de onde combatentes do Hamas cruzaram no amanhecer de sábado.
