As contas do governo central tiveram um rombo de R$ 104,6 bilhões nos primeiros oito meses deste ano. Trata-se do pior resultado nessa comparação para um primeiro ano de mandato presidencial, segunda informações do Tesouro Nacional.

O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no período. O dado agrega estatísticas do Tesouro, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Em 2007, o desempenho foi ainda melhor, de R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação.

A conjuntura econômica atual, porém, é bastante distinta da observada naquela época.

O país já vem de um histórico de déficit nas contas desde 2014, quando a presidente era Dilma Rousseff (PT). A única exceção foi 2022, quando o impulso de arrecadação com royalties contribuiu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregasse um superávit em seu último ano de mandato .

Além disso, antes mesmo de assumir, Lula precisau negociar com o Congresso a aprovação, em dezembro de 2022, de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para aumentar os gastos em até R$ 168 bilhões neste ano.

O objetivo era garantir a manutenção de políticas sociais, como o Bolsa Família, e outras ações básicas para o funcionamento das políticas públicas, que foram turbinadas por Bolsonaro por meio de uma série de manobras às vésperas da eleição.

A proposta original de Orçamento para 2023, enviada por Bolsonaro sem considerar esses espaços extras, prevê cortes de até 95% em ações como assistência social .

Após garantir o espaço para as despesas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem tentando promover que ele chame de recomposição da base fiscal do Estado, com medidas para aumentar a arrecadação. Os resultados, porém, foram até aqui mais tímidos do que o projetado inicialmente pelo governo .

Em agosto, por exemplo, a arrecadação teve a terceira queda seguida na comparação com igual mês de 2022, o que acendeu um alerta na equipe econômica.

A comparação dos resultados coletados no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, feita pelo próprio Tesouro Nacional, não contempla o governo Michel Temer (MDB), que assumiu em maio de 2016 —ou seja, um recorte comparativo dos primeiros oito meses fica prejudicado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28) que os dados são importantes para ir acompanhando a trajetória fiscal “ao longo do ciclo de governo”.

Ele lembrou que, nas gestões anteriores, o resultado fiscal foi se deteriorando, com um déficit acumulado de R$ 288,1 bilhões no segundo mandato de Dilma, R$ 448,1 bilhões na gestão Temer e um rombo de R$ 1 trilhão nos quatro anos da gestão Bolsonaro —impulsionados pelos gastos de combate à pandemia da Covid-19.

“Claro, todos eles [governos] com suas respectivas necessidades e justificativas, mas país o vinhedo nessa trajetória de restrição dos resultados fiscais acumulados”, disse Ceron.

“O que estamos propondo, com planejamento fiscal de médio prazo, é virar um pouco esse transatlântico e mudar essa trajetória de foco dos quadros fiscais”, afirmou.

Segundo o secretário, neste primeiro ano de governo, há uma série de despesas contratadas, enquanto o governo ainda trabalha para recompor a arrecadação. “Esse processo que vai se ajustando ao longo do tempo”, acrescentou.

Neste ano, o meta fiscal permite um déficit de até R$ 216,4 bilhões, equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Ao assumir a carga, Haddad chegou a prometer um rombo de até 1% do PIB no primeiro ano da gestão, mas as projeções do governo até aqui indicam um resultado negativo em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).

Para o ano que vem, a promessa do ministro da Fazenda é zerar o déficit. O governo encaminhou uma série de medidas de ajuste ao lado da receita para buscar esse reequilíbrio, com o objetivo de incrementar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões .

Pelos dados divulgados até agosto, o Tesouro Nacional e o Banco Central até conseguiram fazer um esforço fiscal de R$ 125,8 bilhões no acumulado do ano, mas o resultado foi mais do que anulado pelo rombo de R$ 229,3 bilhões nas contas do INSS.

A tendência de receitas e despesas no ano também ajuda a explicar a composição do resultado. Enquanto os gastos tiveram uma expansão real (acima da inflação) de 4,5% nos oito primeiros meses em relação ao mesmo período de 2022, a receita líquida do governo central caiu 5,5% na mesma base de comparação.

Na prática, a arrecadação já livre de transferências foi de R$ 71,9 bilhões menor do que entre janeiro e agosto do ano passado. As quedas estão técnicas em royalties, dividendos, concessões e contribuições previdenciárias, embora haja perdas também em tributos como CSLL e IPI.

Pelo lado das despesas, o gasto do governo cresceu R$ 58 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, puxado pelo INSS, Bolsa Família e medidas de apoio a estados e municípios.

Apenas no mês de agosto, as contas do governo central tiveram um déficit de R$ 26,35 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 2021, quando o rombo foi de R$ 10,3 bilhões (em valores atualizados).

Considerando todos os anos, o resultado de janeiro a agosto é o pior desde 2020, ano da pandemia, quando o rombo acumulado foi de R$ 753,6 bilhões.

Folha de sp

Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

A sentença, mantida pelo TRF5, considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

Para Fabrízio Feliciano, advogado do ex-senador, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais ter sofrido qualquer condenação”.

Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

96FM

A Justiça do Distrito Federal condenou André Felipe de Souza Pereira Alves, de 23 anos, por vilipêndio a cadáver e outros seis crimes por divulgar em grupos de WhatsApp fotos da autópsia dos cantores Marília Mendonça e Gabriel Diniz. A pena é 8 anos de reclusão de 2 anos e 3 meses de detenção, inicialmente em regime semiaberto.

Marília Mendonça morreu aos 26 anos, na queda de um avião de pequeno porte, em Piedade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, no interior de Minas Gerais, em 2021. Outras quatro pessoas que estavam na aeronave perderam a vida no acidente. Fotos do corpo da cantora sertaneja, que morava em Goiânia, sua cidade natal, circularam pela internet em abril deste ano.

O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais, por causa do local do acidente e porque as fotos haviam sido feitas por peritos da corporação, mas, ao identificar quem era o responsável pela publicação das imagens no antigo Twitter e seu local de moradia, acionou a Polícia Civil do Distrito Federal, que prendeu André Felipe em 17 de abril. Ele morava em Santa Maria, uma das cidades-satélites da capital.

Além de ter confessado a divulgação das fotos da artista, André Felipe admitiu que publicou nas redes sociais imagens da autópsia de Gabriel Diniz, também morto em um acidente aéreo, mas em Sergipe, em 2019. Conhecido pelo hit “Jenifer”, ele tinha 28 anos. Outras duas pessoas que estavam na aeronave também morerram no acidente.

Juiz diz que condenado teve o objetivo de “humilhar e ultrajar” os artistas ao publicar fotos dos corpos
No mês seguinte à prisão do suspeito, a Justiça do Distrito Federal aceitou a denúncia do Ministério Público contra ele. E, na decisão publicada nesta quarta-feira (27), o juiz Max Abrahão Alves de Souza, da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, entendeu que, ao divulgar as imagens, André Felipe teve o objetivo de “humilhar e ultrajar” os artistas.

O TEMPO

O presidente Lula disse a senadores governistas que irá vetar o marco temporal aprovado no Congresso. O Senado votou nessa quarta-feira (27), o marco temporal das terras indígenas e o projeto obteve 43 a favor 21 contra. O presidente teria se comprometido a vetar a tesa aprovada nas duas Casas do parlamento.

Lula pode vetar todo o texto ou aprovar a proposta de modo parcial, uma vez que Lula já indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Nos bastidores, a informação que circula é que o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a oposição aceitará trechos do veto de Lula.

O marco temporal, que não permite que os povos originários reivindiquem terras que não ocupavam à época da Constituição de 1988, é apenas uma das propostas que o mandatário terá que se debruçar. Também estará sob análise de Lula um projeto de lei que impõe várias outras restrições aos territórios indígenas, inclusive rever demarcações já consolidadas.

De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto não será resolvida com celeridade. Como o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, é quase certo que a lei será contestada na Corte e barrada pelos ministros quando for julgada.

Congressistas ligados ao agronegócio tem ciência deste fato e na semana passada apresentaram no Senado uma  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o marco temporal. A proposta dos ruralistas é estabelecer a tese na própria Constituição, para que o Supremo, em tese, não possa derrubá-la.

Aprovar uma PEC é mais custoso do que um projeto de lei comum: são necessários votos de três quintos da Câmara, ou seja, 308 deputados de 49 senadores,

terra

Detalhes burocráticos e o anúncio da demissão de Jorge Sampaoli separam o Flamengo de fechar com Tite. E o ex-treinador da seleção vai ganhar muito mais no Rubro-Negro do que durante os seis anos na CBF.

O blog apurou que a oferta do Fla é de R$ 2,5 milhões por mês, incluindo salários, direitos de imagem e o prêmio pela assinatura do contrato, que só se encerra em dezembro de 2024.

Vale a lembrança de que Tite recebia R$ 1,6 milhão por mês enquanto técnico da seleção. Ou seja, o gaúcho está diante do maior salário de sua carreira. E mais: ele vai se tornar a segunda figura mais bem paga do futebol brasileiro em todos os tempos, só atrás de Abel Ferreira. O comandante do Palmeiras fatura R$ 2,8 milhões mensais.

Nem Sampaoli, tampouco seu antecessor, Vítor Pereira, tiveram vencimentos tão altos quanto os de Tite. O argentino e o português fecharam contrato com valor em euro, fixado por temporada, mas levavam para casa aproximadamente R$ 2 milhões. Também devido às cifras elevadas, embolsaram multas pesadas: R$ 15 milhões para Pereira e R$ 13 milhões para Sampaoli.

Para fechar com Tite, o Flamengo também prometeu autonomia total no Departamento de Futebol. É ele quem decidirá quais jogadores ficam para 2024 e quem deixará o clube. Até funcionários como Juan e Fabinho, que já foram atletas do Fla, correm o risco de ser dispensados se Tite assim quiser.

O Flamengo demitiu o técnico Jorge Sampaoli na última segunda-feira (25). A gota d’água do trabalho que já vinha decepcionando foi a derrota na final da Copa do Brasil para o São Paulo, por 2 a 1 no placar agregado. Relembre aqui como o trabalho do argentino foi de promissor para uma verdadeira tragédia em pouco mais de cinco meses:

R7

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , em uma audiência na Câmara dos Deputados, reforçou a necessidade de uma equipe econômica do governo Lula manter o foco na meta de equilibrar as contas públicas até o ano de 2024.

“O importante é persistir na meta”, afirmou Campos Neto, ecoando as palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Ele ressaltou que, mesmo que a meta não seja totalmente alcançada, é crucial que se observe o esforço em direção ao cumprimento das metas.

O ceticismo do mercado quanto ao alcance da meta de zerar o déficit no próximo ano está ligado à necessidade de garantir receitas adicionais consideráveis, e também reduziu nas despesas, para garantir tal comprometimento. Diante desse desafio, Campos Neto expressou seu apoio à proposta de tributação de fundos exclusivos – investimentos frequentemente associados a indivíduos de alta renda – e rendimentos no exterior. “Sou a favor da tributação de fundos exclusivos, sou a favor da tributação das offshore”, declarou, citando a existência de projetos similares no governo anterior e reforçando sua opinião de que as alíquotas deveriam ser mais elevadas. “Eu achei que 10% era razoável, mas voltei para 6%. Acho que é baixo. Tem que taxar mais.”

A trajetória da política monetária sob a gestão de Campos Neto, cujo mandato finda em 2024, também foi assunto da audiência. Recentemente, o Banco Central deu início a cortes na taxa básica de juros, a Selic, que foi reduzida para 12,75%, e já sinalizou que deve seguir com os cortes nas próximas reuniões. Na tarde desta quarta-feira, Lula se reúne pela primeira vez, desde que assumiu a presidência, com Campos Neto, após um semestre inteiro de tensão entre ambos pelas duras críticas de Lula aos juros altos.

VEJA

O Brasil é o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o alto lugar no ranking é puxado principalmente pelos altos índices dos casos de piora na saúde mental em mulheres.

É o que diz a última pesquisa do Instituto Think Olga, que mostra que, a cada 10 brasileiros com ansiedade e depressão, sete são mulheres. O número, para a psicóloga e responsável pelo Projeto Reinserir, Natália Silva, não é surpreendente e pode ser explicado pela sobrecarga de responsabilidades.

“Pelo menos 90% das minhas pacientes são mulheres e elas estão adoecidas por conta de excesso de demanda, excesso de responsabilidades, ou seja, sobrecarga. Historicamente já é nos atribuído o papel de cuidado, que faz a manutenção da vida, regulação da vida do parceiro, dos filhos, somos colocadas nesse lugar. Quando a gente vê, caímos”, afirma.

As duas condições, segundo Natália, podem aparecer juntas e até como sintomas em cada doença. “A gente pode entender que na ansiedade, o sujeito não relaxa, são preocupações e medos que atrapalham a manutenção da vida diária. Na depressão, encontramos comportamentos de apatia, pensamentos negativos, tristeza profunda, sentimento de culpa e inutilidade. Muitas vezes os dois problemas vêm em combo”, explica.

O levantamento também aponta que 35% das mulheres que responderam à pesquisa têm ansiedade, como a estudante de jornalismo e gestante Thays Ferreira. Ela conta que já tinha sintomas de ansiedade quando criança, mas que o problema se agravou com as demandas da vida adulta.

“Descobri mesmo na terapia, com as demandas de trabalho, finanças, faculdade. Vi que sou ansiosa além do normal, fico pior em momentos de esgotamento. Agora grávida, antes de uma consulta, eu nem consigo dormir”, conta.

O esgotamento, citado pela psicóloga Natália Silva, é uma das causas para o aumento da depressão e ansiedade entre as mulheres brasileiras. “Muitas vezes a gente se depara com uma falta de rede de apoio, principalmente com parceiros, onde as mulheres se veem sozinhas com as demandas, seja dos filhos, dentro de casa, tudo fica para a mulher da conta e elas não estão conseguindo dar conta. Não só não estão conseguindo, como estão adoecendo tentando dar conta”, pontua.

A falta de uma rede de apoio e até situações de abuso podem gerar o quadro de depressão e ansiedade. Edine Costa, servidora pública, conta que foi diagnosticada com as duas condições logo após sair de um relacionamento abusivo.

“Me sentia tão culpada que cheguei a planejar o suicídio. Fiz terapia e meses depois mudei de emprego, até um certo dia eu ser assediada por um professor com quem trabalhava. Tive minha primeira crise de ansiedade e fui para o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental, onde fui diagnosticada”, conta.

Como Thays, Edine também se sentia esgotada antes de descobrir a depressão e ansiedade. “Eu já estava esgotada a muito tempo, tentando trabalhar, querendo estudar, mas estava enterrada em uma relação amorosa violenta e uma relação familiar igualmente tóxica de onde não via saída”, relembra.

É uma espécie de burnout, um cansaço frequente, a vontade é de dormir para sempre, de desaparecer ou se tornar outra pessoa, diz Edine.
“Todas as minhas amigas sofrem de depressão ou ansiedade”
O aumento de casos de ansiedade e depressão em mulheres também afeta a vida social das mulheres. Thays Ferreira, que sente viver em um ‘eterno esgotamento’, afirma ter diminuído o círculo de amigos devido ao problema e a quantidade de responsabilidades que tem.

“Tenho muitas demandas, até falo que tenho ‘preguiça de manter amizades’, não consigo conciliar. Tenho uma amiga que a gente combina de fazer um almoço e só reclamamos que estamos cansadas, exaustas. Não vejo o mesmo com meu namorado ou em homens, essa pressão toda de conciliar as coisas está com as mulheres”, analisa.

Edine conta que todas as amigas dela têm depressão, ansiedade ou as duas condições juntas. “Todas tentando alcançar melhores condições, uma ou outra sem apoio do cônjuge ou da família, sem dinheiro para terapia, com orçamento apertado. Ser mulher é difícil, tudo precisa ser conquistado com muita luta”, lamenta.

Desigualdade de gênero e questão financeira influenciam nos diagnósticos
Segundo a psicóloga Natália Silva, a depressão e a ansiedade podem ser relacionadas com a desigualdade de gênero. “A diferença de salário, das posições nas organizações, a própria demanda da maternidade dentro das organizações, como tudo isso influencia também na saúde mental das mulheres”, pontua.

Para Edine, que tem depressão e ansiedade, a questão financeira é um fator que piora a saúde mental. “A pobreza dificulta e às vezes extingue nossos objetivos. Estamos sempre cansadas e correndo atrás do tempo perdido. Estou em transição de carreira, então conciliar o trabalho com a faculdade tem sido muito difícil”, diz.

Mas, além do financeiro, ela sente falta de ter tempo. “Para o autocuidado, para me dedicar à faculdade como sonho, ser produtiva, ter um hobby. Mas sou engolida pela rotina e mal tenho tempo para ser eu, sem cargos e títulos, apenas a Edine”, analisa.

Seja no círculo social ou até na questão do trabalho, Thays sente a desigualdade de gênero ao comparar a situação com o namorado. “Ele não pensa em tirar as roupas do varal, fazer o almoço, pensar na próxima consulta, ele dorme tranquilo, não tem ansiedade e manteve os amigos, conseguiu conciliar, porque tem menos demandas”, analisa.

Além da terapia, rede de apoio e tempo de qualidade são essenciais para diminuir os casos
Para tratar a saúde mental, a terapia sozinha não é eficaz. Por isso, Natália Silva afirma que dentro das sessões, ela tem estratégias para empoderar a mulher e fazer ela entender que é preciso impor limites para afastar a sensação de esgotamento.

“Normalmente quando a mulher chega com a demanda, a condição de exaustão e esgotamento, seja profissional ou familiar, independente do âmbito, apresentamos o estabelecimento de limites, propomos que as mulheres estabeleçam um teto e delegue responsabilidades, divida, e conte que está sobrecarregada”, pontua.

Além disso, Natália cita que estabelecer uma rede de apoio é essencial.“Ainda mais quando as coisas estiverem difíceis, é preciso ter com quem contar. E até lugares em que se possa pensar em estratégias de enfrentamento à exaustão e trazer à tona a importância de saber a necessidade de descansar”, diz.

Para afastar a melancolia e sintomas da depressão, Edine percebeu que cuidar do corpo pode ser aliado da terapia e do acompanhamento psiquiátrico. “A atividade física ajuda muito a amenizar os sintomas. Em julho tive aulas de yoga e percebi que em pouco tempo me senti menos melancólica, mas com a faculdade voltando, tive de parar”, conta.

BAND

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para reduzir a pena de prisão definida pela corte em maio. O ex-presidente brasileiro foi condenado por crimes envolvendo a BR distribuidora, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em petição enviada ao Supremo, nesta quarta, a defesa de Collor pede que a pena seja reduzida para quatro anos, em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes. Os advogados também afirmaram que houve “omissões e contradições” na pena aplicada a Collor. O recurso protocolado pela defesa trata-se dos chamados “embargos de declaração”, possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão.

Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente, do contrário, a condenação segue válida. Além de Collor, foram condenados outros dois réus ligados ao ex-presidente. A corte determinou, ainda, que os três réus paguem 20 milhões de reais, em indenização por danos morais coletivos. O ex-senador também ficará proibido de exercer cargos públicos.

BAND

O programa que promete passagens aéreas de R$ 200, conhecido como ‘Voa, Brasil’, vai mudar de nome e será dividido em três frentes, segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino. Em entrevista para a BandNews FM, o chefe da pasta disse que o programa agora será o ‘Conheça o Brasil’.

Ele pontuou que a novidade vai ser anunciada em breve “antes do final do mês de outubro”. Segundo o Celso Sabino, o que nasceu como “Voa, Brasil” vai ser dividido em:

“Conheça o Brasil: trabalhador”, que vai oferecer passagens aéreas a preços populares aos trabalhadores em período de férias.
“Conheça o Brasil: melhor idade”, com passagens baratas para aposentados e pensionistas.
“Conheça o Brasil: cívico”, que tem como público-alvo os estudantes secundaristas e universitários, além de professores.

Durante o discurso oficial, o ministro Celso Sabino anunciou o programa “Conheça o Brasil: Realiza”, que oferece crédito facilitado aos viajantes por meio de uma parceria com o Banco do Brasil.

BAND

Twitter/X é a rede social com maior taxa de desinformação – Autoridades alertam que a plataforma de Elon Musk deve acatar regras ou enfrentar duras punições, podendo até ser banida do bloco. A Rússia estaria por trás de disparos de notícias falsas mudando as eleições europeias.A União Europeia (UE) anunciou nesta terça-feira (26/09) a rede social X, do bilionário Elon Musk, sobre as obrigações previstas nas novas leis europeias de combate à desinformação, após uma análise revelar que a plataforma – anteriormente chamada de Twitter – possui uma proporção mais alta de conteúdos com notícias falsas, superando as demais redes sociais.

A empresa se recusa a aderir ao código de conduta da UE contra a desinformação, ao contrário de seus maiores concorrentes como Google, Meta, TikTok e Microsoft. Musk retirou-se da rede social do acordo europeu, embora ela ainda esteja obrigada por lei a obedecer às regras, correndo o risco de ser banida da Europa.

A Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA), que entrou em vigor em 25 de agosto, apresenta novas regras para garantir as plataformas com mais de 45 milhões de usuários ativos implementem medidas para mediar conteúdos ilegais e impedir, por exemplo, a promoção do discurso de ódio nas suas plataformas. O objetivo é tornar a esfera digital mais segura e proteger os direitos fundamentais dos usuários.

O Código de Conduta contra a Desinformação, de quais várias big techs são signatárias, atua de modo suplementar à nova lei.

Preocupação com as eleições europeias

Vāra Jourová, a comissária da UE responsável pela implementação das regras do código, desempenho das plataformas ações para lidar com o problema, e destacou a Rússia como uma das maiores forças por trás dos disparos de conteúdos falsos. A situação é especialmente preocupante tendo em vista a aproximação das eleições europeias, em junho de 2024.

“O governo russo se envolveu numa guerra de ideias para poluir nosso espaço de informações com meias verdades e mentiras, para criar a falsa imagem de que a democracia não é melhor do que a autocracia”, disse Jourová, que também é vice-presidente da Comissão Europeia.

“As plataformas de grande porte devem enfrentar essas ameaças, especialmente pelo fato de que o Kremlin e outros são ativos antes das eleições europeias”, destacou, ao divulgar o relatório de 200 páginas.

“O Sr. Musk sabe que não está impune ao abandonar o código de conduta. Existem obrigações que estão previstas na lei. Minha mensagem para o Twitter/X é que eles têm que obedecer. Estaremos observando.”

A Comissão impõe multas de até 6% dos rendimentos globais obtidos pelas plataformas em caso de transparência da DAS.

As autoridades da UE também estão particularmente preocupadas com a influência da propaganda russa nas redes sociais, pouco antes das eleições na Eslováquia, neste domingo, e na Polónia, em 15 de outubro.

Milhões de perfis falsos removidos

O relatório analisou a proporção da desinformação nas redes sociais e a escala nas plataformas e na mídia europeia. Segundo o documento, o Facebook foi o segundo maior divulgador de notícias falsas aos usuários da UE.

A Microsoft, proprietária da rede social LinkedIn, impediu a criação de 6,7 milhões de perfis falsos e removeu mais de 24 mil conteúdos enganosos. O YouTube, do Google, relatou às europeias que removeu mais de 400 canais envolvidos em operações coordenadas associadas a uma entidade protegida pelo Kremlin chamada de Agência de Pesquisas de Autoridades da Internet.

O TikTok disse ter removido quase 6 milhões de perfis falsos e 410 anúncios não verificáveis. Por sua vez, o Google removeu peças publicitárias de quase 300 portais ligados a “sites de propaganda financiados pelos Estados” e rejeitou mais de 140 anúncios políticos por “fracassarem no processo de verificação de identidade”.

A Meta, proprietária do Facebook e do WhatsApp, expandiu sua seleção de conteúdo para 26 entidades parceiras que cobrem 22 idiomas na UE, que passaram a incluir o tcheco e o eslovaco.

A empresa relatou que 37% de seus usuários cancelaram o compartilhamento de conteúdo quando foram informados que se tratavam de notícias falsas, o que, na visão das autoridades da UE, confirma o valor dado pelos usuários à rotulagem da desinformação.

UOL

Em sua última sessão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber classificou o 8 de janeiro como o “Dia da Infâmia”, exaltou o fortalecimento da democracia e agradeceu o apoio dos ministros — de quem recebeu homenagens. Rosa está de saída do Supremo porque se aposenta compulsoriamente em outubro, ocasião em que completa 75 anos, idade máxima para a carga.

Emocionado, o atual presidente da Corte relembrou suas quase cinco décadas de magistratura e o início de sua atuação nos tribunais da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ao mencionar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, no início do ano, defendeu que o episódio “jamais se repita”. Indicada por Dilma Rousseff (PT), Rosa ficou quase 12 anos no STF e, no comando do Supremo, foi quem coordenou a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro.

“A tormenta que se abateu sobre esse Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro, o dia da infâmia, em que pela primeira vez na história dessa quase bicentenária Casa de Justiça, ela foi invadida e depredada, juntamente com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto . Dia sombrio de nossa democracia, o 8 de janeiro não há de ser esquecido, para que, preservando-se a memória institucional, jamais se repita”, declarou.

“Mas também o 8 de janeiro há de ser sempre lembrado, é a outra face da moeda, como propulsor do fortalecimento do estado democrático de direito, em uma renovação de energias diante da união e resposta imediata e firme dos poderes constituídos e da sociedade civil à vilania praticada, e na contramão do que pretendera aquela horda hostil”, disse a ministra.

Na sessão desta quinta-feira, 27, Rosa Weber e os demais ministros do STF aprovaram as regras a serem aplicadas na demarcação de terras indígenas, entre elas a participação a proprietários. O detalhamento dessas normas foi necessário após a derrubada, na última semana, do marco temporal.

Um de seus últimos posicionamentos foi o voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação — o julgamento está em andamento e outros dez ministros ainda precisam proferir seus votos.

A partir desta quinta-feira, 28, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF, por ordem de antiguidade. O nome que irá substituir Rosa Weber deverá ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal.

VEJA

A Justiça paulista autorizou o arrombamento de um imóvel do empresário Sidnei Piva de Jesus, proprietário do ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), localizado no Itaim, em São Paulo.

A decisão foi tomada pelo juiz Aluísio Moreira Bueno na razão de uma dívida de R$ 8.180,30 da empresa aérea com um cliente.

A passageira é uma das milhares de pessoas que, nas vésperas do Natal de 2021, foram prejudicadas com a decisão da empresa de, sem aviso prévio , paralisar sua operação.

Além de perder a viagem que faria para a Bahia com uma sobrinha, a mulher, desempregada e que vive de pequenos bicos, não recebeu de volta os valores pagos no cartão de crédito.

Em maio do ano passado, o Itaú foi condenado a restituir o valor da passagem, bem como pagar uma indenização por dano moral de R$ 6.000. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Como a empresa não fez o pagamento previsto nas especificações, o juiz determinou a penhora dos bens do empresário no seu endereço residencial.

No pedido de penhora dos bens, o advogado Sandro Grotti, que representa o cliente, destacou que Piva informou em seu imposto de renda ter R$ 1,38 milhão em espécie, bem como três veículos em seu nome.

Ao determinar a pena, o juiz autorizou o oficial de justiça a exigir o uso de força policial em caso de necessidade.

A coluna atraiu o empresário, mas não conseguiu localizá-lo.

Piva de Jesus e a companhia aérea não apresentaram defesa no processo.

A Itapemirim Transportes Aéreos chegou a ter sua falência decretada em julho deste ano, mas a decisão foi suspensa em segunda instância.

A companhia, criada como um braço do Grupo Itapemirim, fundada em 1953 e famosa pelos ônibus amarelinhos, fez seu voo inaugural no dia 29 de junho de 2021, apenas seis meses antes de interromper suas atividades.

O Airbus A320 da primeira viagem (São Paulo-Brasília) levou 161 convidados que, na sala de embarque, ouviram um discurso de Piva de Jesus. Ele disse que o plano era atender 35 destinos em sua malha até junho de 2022 e que a ITA iria “colorir o céu do país” com seus aviões amarelos.

Segundo ele, a empresa representava “um novo jeito feliz de voar”.

UOL

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Americanas encerrou suas atividades nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório por 18 votos elaborados contra oito votos negativos.

O texto , de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não identifica os responsáveis ​​pelas inconsistências de R$ 20 bilhões nas contas da empresa e se limita a fazer sugestões de melhorias legislativas.

De acordo com ele, não foi possível definir “de forma precisa, a autoria dos fatos identificados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas”.

Para Chiodini, os pontos suspeitos resultariam em prováveis ​​transparentes de direitos. Em seu relatório, ele fez referência às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre as fraudes que, segundo ele, estão mais avançadas.

O PL, a federação PT, PC do B e PV e a federação PSOL-Rede encaminharam um voto negativo ao relatório. Já União, MDB e Republicanos encaminharam o voto de aprovação. Os progressistas libertaram a bancada e os demais partidos não se pronunciaram.

Uma primeira versão do relatório estava pronta desde o início do mês, mas não foi votada devido a um pedido de vistas, que deixou sua análise para a sessão de hoje.

A principal alteração no texto foi a inclusão de pedidos para que o Ministério da Fazenda reforce o quadro de servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também seu orçamento. Um ofício em nome dos parlamentares da CPI foi enviado para a massa com o pedido.

Apesar de ter sido aprovado, o relatório foi alvo de críticas de parlamentares e levou até a união do PL e do PSOL, dois partidos que são arbitrariamente em lados opostos em debates políticos.

“Lamento profundo o que está sendo feito nessa CPI”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). De acordo com ela, houve na comissão uma “tentativa de blindar acionistas de referências, os bancos, as empresas de auditoria e fazer um relatório que poderia ter sido encomendado pelo trio de acionistas e pela diretoria da Americanas”.

Ela é referência ao trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira , os acionistas de referência do varejista

João Carlos Bacellar (PL-BA) enviado com a fala da deputada e disse que o texto produzido por Chiodini “é o relatório da blindagem”.

“Estão acabando com essa CPI com a blindagem que tirou aqui a condição de ouvir essa turma que assaltou o Brasil”, afirmou.

Com a aprovação, a CPI conclui sem ouvir o ex-CEO, Miguel Gutierrez, que inveja um depoimento por escrito para a comissão, bancos e acionistas .

No texto, Gutierrez diz que os controladores da empresa participavam ativamente do cotidiano da companhia de varejo e que a atuação era ainda mais forte na área financeira, onde foi realizada uma fraude de R$ 20 bilhões revelada neste ano . O ex-executivo afirma ainda que tudo o que sabia sobre a empresa foi informado a Sicupira.

O relatório de Chiodini incluiu menções ao depoimento de Gutierrez, mas não se estendeu sobre as suas denúncias.

VEJA A LINHA DO TEMPO DA CPI DA AMERICANAS
17 de maio: instalação da CPI
6 de junho: primeira audiência pública da CPI, na qual foi aprovada a convocação de executivos de Americanas e autoridades dos órgãos fiscalizadores.
13 de junho: Leonardo Coelho, atual presidente da Americanas, culpabiliza ex-diretoria da companhia e diz que há provas da fraude contábil.
20 de junho: João Pedro Nascimento, presidente da CVM, diz que as evidências apontam “existência de um esquema arrojado fraudulento para inflar e falsificar números e resultados contábeis”.
1° de agosto: com habeas corpus, ex-diretor financeiro e de relações com investidores da empresa, Fábio da Silva Abrate, fica em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Carla Bellangero, sócia de auditoria da KPMG no Brasil, e Fábio Cajazeira Mendes, líder de auditoria da PwC, se dizem vítimas de ações deliberadas da companhia para esconder o rombo bilionário.
8 de agosto: também com habeas corpus, José Timotheo de Barros, ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas, fica em silêncio na CPI.
15 de agosto: Márcio Cruz Meirelles, ex-diretor das áreas comercial e marketing da Americanas, diz que nunca foi responsável pelos departamentos fiscal e contábil da varejista e, com habeas corpus, permanece em silêncio quando questionado sobre o atraso aos fornecedores, que estavam sob sua responsabilidade.
22 de agosto: Sergio Rial, ex-presidente da Americanas, diz não ver patrocinadores da participação de Lemann, Sicupira e Telles no rombo. Flávia Carneiro, ex-superintendente de controladoria da empresa, permanece em silêncio.
29 de agosto: Marcelo da Silva Nunes, ex-diretor financeiro da companhia, fica em silêncio.
5 de setembro: Anna Christina Saicali, ex-CEO da Americanas.com, da B2W.e da Ame Digital, fica em silêncio. Miguel Gutierrez, presidente da companhia entre 2002 e 2022, envia cartas à CPI e à Justiça com sua versão sobre o ocorrido no varejista, que responsabiliza a 3G Capital pela fraude.
26 de setembro : CPI encerra atividades com a aprovação do relatório por 18 votos compostos contra oito votos negativos

Folha de SP

Cerca de 50 pessoas são suspeitas de terem participado de um furto coordenado a diversas lojas na cidade de Filadélfia, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (27).

A polícia afirma que prendeu 52 pessoas. Elas são acusadas de entrar ilegalmente nas lojas e de roubo. Entre elas, há 3 menores de idade. Pelo menos 30 já foram acusadas formalmente.

Elas entraram nas lojas já depois do fim do expediente, quebrando os vidros. Encheram sacolas plásticas com o que conseguiram e tentaram escapar.

Foi uma espécie de ataque simultâneo para furtar. Entraram em lojas de artigos esportivos, de bebidas alcóolicas e na Apple, de produtos eletrônicos.

O ataque começou depois de uma decisão da Justiça: um policial não foi condenado por atirar e matar em um motorista que tinha baixado a janela do carro.

Houve um protesto contra a decisão, mas, segundo a polícia, os ladrões não eram manifestantes, mas, sim, “um bando de oportunistas criminosos” (veja mais abaixo).

Organização pela internet
O prefeito Jim Kenney, do partido Democrata, afirmou nas redes sociais que os ataques foram “uma exibição repugnante de atividade criminosa oportunista”.

A prefeitura e a polícia estão avaliando quais áreas da cidade podem precisar de mais agentes.

Ataques simultâneos
Segundo a polícia, as pessoas combinaram a ação pelas redes sociais. Investiga-se se grupos não chegaram ao centro da cidade em caravanas de veículos.

Pouco antes das 20h, havia um grande número de jovens perto de uma zona comercial da Filadélfia, e os policiais notaram que um grupo de homens estava usando máscaras.

Nesse momento começou o furto em uma loja de tênis. Quando a polícia chegou, encontrou a loja saqueada em um ataque coordenado. Os ladrões fugiram, mas a polícia conseguiu prender uma pessoa.

Pouco depois a polícia recebeu chamadas semelhantes na loja de artigos esportivos Lululemon, onde algumas pessoas foram detidas. Logo em seguida, polícia recebeu uma chamada semelhante da loja da Apple. Não houve prisões lá, e a loja perdeu telefones e tablets.

Caso do motorista
Na mesma noite houve um protesto na Filadélfia por causa de uma absolvição de um policial que atirou em um motorista através da janela fechada do carro. O motorista morreu.

Inicialmente, a polícia afirmou que houve troca de tiros. Depois, mudaram de história: o motorista estaria com uma faca –de fato, as imagens do vídeo gravado pela câmera do uniforme da polícia mostram que ele estava com uma faca.

A Justiça considerou que o policial atirou porque pensou que o motorista estava armado.

G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

O movimento de avançar com o projeto, liderado pela bancada ruralista, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) concluída nesta quarta. A corte definiu a tese do marco como ilegal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , declarou que a votação do texto pelo Senado não representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o gesto do Congresso como “muito natural”. Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.

A votação no Senado foi relâmpago. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto no início da tarde. O projeto não estava na pauta do plenário. Mas a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado. Logo em seguida, o conteúdo da proposta foi aprovado.

Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema. Os ministros do tribunal definiram que não é válido usar a data da promulgação da Constituição como um critério para a definição da posse indígena.

Como o projeto foi aprovado depois e como uma lei comum, partidos políticos poderão contestá-lo por ser inconstitucional e provocar o tribunal a debater novamente o marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 226 processos aguardando um desfecho do caso. A decisão do STF também poderá balizar a atuação do Poder Executivo na demarcação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou que a Presidência da República “seguramente” vai vetar os pontos mais polêmicos da matéria, como a possibilidade de plantação de transgênicos em terra indígena e contato com povos isolados. Se isso ocorrer, o Congresso precisará deliberar sobre o veto do presidente, dizer se aceita ou rejeita.

O projeto prevê:

▶️ autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;

▶️possibilita contato com povos isolados;

▶️ possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;

▶️celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais;

▶️ que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver “alteração dos traços culturais” ou se for verificado que a área não é mais “essencial” à comunidade indígena;

▶️prevê que a interrupção da posse indígena ocorrida antes de outubro de 1988, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada. A exceção é para caso de conflito de posse no período. Neste caso, o marco temporal não seria aplicado em caso de expulsão dos indígenas. Especialistas avaliam, no entanto, que é difícil comprovar o conflito e a expulsão;

▶️ que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.

Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados.

De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.

Articulação
Os ruralistas, com suporte da ala mais conservadora do Congresso, começaram a travar as votações de projetos na Câmara e no Senado enquanto o marco temporal não fosse aprovado.

Os plenários das duas Casas não votaram propostas nesta terça.

A Frente Parlamentar Agropecuária, o PL, o Novo e outros grupos divulgaram nota em que “repudiam a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros, manifestando seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do parlamento”.

“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional”, diz o documento.

A oposição no Senado vem reagindo de forma contrária a julgamentos da corte. Oposicionistas querem que um plebiscito seja feito no Brasil sobre aborto. E Pacheco propôs incluir na Constituição proibição da posse e do porte de qualquer tipo de droga.

Povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sugeriu ao governo uma série de sugestões de mudanças ao texto.

Segundo a Apib, no projeto, “há flagrante violação do Direito Originário dos Povos Indígenas”, que é reconhecido desde o Brasil Colônia. “É uma tradição do direito brasileiro, com disposições semelhantes na primeira Lei de Terras do ano de 1850 e nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967”, diz o estudo.

Para a entidade, “a adoção de um marco temporal vem para legalizar o processo histórico de mais de 500 anos de colonização, genocídio e expulsão dos povos indígenas dos seus territórios, que remete a tempos muito anteriores ao ano de 1988”.

A Apib defende a separação do processo de indenização, no caso de boa-fé do proprietário da terra, do requerimento de demarcação do mesmo terreno.

A entidade teme que, a partir do projeto, indenizações começarão a ser pagas àqueles que “tenham se envolvido em conflitos possessórios com indígenas que resultaram na expulsão dos povos originários de suas terras”. Isso, de acordo com Apib, “incentivaria invasões e premiaria graves violações de tratados internacionais de direitos humanos e do texto constitucional”.

Base aliada
Antes da aprovação, senadores votaram a urgência do projeto, com objetivo de acelerar a votação do texto.

Durante a análise da urgência, dos partidos da base aliada, apenas MDB e PT foram contra

Na orientação, PSD e PSB deixaram a bancada livre. União e PP, que têm ministérios no governo Lula, foram a favor.

Na votação da proposta principal, essas bancadas se comportaram da seguinte forma:

MDB: dos senadores presentes, 4 foram contra e 3 a favor;
PT: 7 contra;
PSD: 5 senadores contra, 4 a favor;
PSB: 1 contra, 2 a favor;
União: todos os 8 senadores presentes votaram a favor do marco temporal;
PP: 5 a favor.
Debate
Durante a votação, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pontuou que a proposta pode abrir brecha para que os povos tradicionais sejam retirados das reservas, mesmo se as ocuparam antes da Constituição, devido à “mudança de traços culturais”. “Esse projeto de lei cria um elemento que é subjetivo para retirar dos índios as suas terras”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, defendeu a medida que, de acordo com ela, garante “segurança jurídica”.

“Não fixar critério algum é reconhecer que todo o território brasileiro poderia ser considerado terra indígena, uma vez que eles tradicionalmente o ocupavam”, avaliou.

Antes de proclamar o resultado da votação, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse não haver “revanchismo” entre Senado e Supremo.

“De nossa parte, não há nenhum tipo de sentimento revanchista em relação à Suprema Corte do nosso país. É simplesmente o fato de que nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é o de legislar. E o que nós fazemos hoje é a afirmação legislativa em relação a um tema, um tema que precisou ser submetido neste momento em função do que é a vontade da maioria, que é algo sagrado”, declarou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-AL) classificou a votação como um “constrangimento” ao Senado diante da decisão do STF.

“Se for o entendimento desta Casa que esta é uma seara que deve ser reaberta, o caminho é através de uma proposta de emenda à Constituição. Mesmo ela vai ser questionada, tenho certeza, mas com um pouco mais de valia jurídica. Agora, esse caminho de um projeto de lei sobre temática já reconhecida como inconstitucional é absolutamente vazio”, disse.

g1