A pobreza e a extrema pobreza no Brasil caíram em 2023 pelo segundo ano consecutivo e atingiram os menores patamares de uma série histórica iniciada em 2012, indicam dados divulgados nesta quarta (4/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Conforme o órgão, os resultados estão associados ao aquecimento do mercado de trabalho e ao pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família.

A pobreza e a extrema pobreza no Brasil caíram em 2023 pelo segundo ano consecutivo e atingiram os menores patamares de uma série histórica iniciada em 2012, indicam dados divulgados nesta quarta (4/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Conforme o órgão, os resultados estão associados ao aquecimento do mercado de trabalho e ao pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família.

De 2022 para 2023, a proporção de pessoas consideradas pobres no país diminuiu de 31,6% para 27,4%. É a primeira vez que o percentual fica abaixo de 30% na série. Até então, a mínima havia sido registrada em 2014 (30,8%).

Em termos absolutos, o número de pessoas pobres caiu de 67,7 milhões em 2022 para 59 milhões em 2023. O contingente do ano passado também é o menor da série. Isso significa que 8,7 milhões deixaram a condição de pobreza, segundo os dados. É um contingente similar à população inteira do Ceará contabilizada no Censo Demográfico 2022 (8,8 milhões).

Já a proporção de pessoas consideradas extremamente pobres no Brasil recuou de 5,9% em 2022 para 4,4% em 2023, diz o IBGE. É a primeira vez na série que a taxa fica abaixo de 5%. Até então, o menor nível havia sido registrado em 2014 (5,2%).

Em termos absolutos, a população extremamente pobre encolheu de 12,6 milhões em 2022 para 9,5 milhões em 2023, outra mínima da série. A redução foi de 3,1 milhões, número semelhante ao total de habitantes de Alagoas no Censo 2022 (3,1 milhões).

André Simões, analista da pesquisa do IBGE, disse que o “maior dinamismo” do mercado de trabalho puxou a queda no caso da pobreza. O pagamento de benefícios sociais também contribuiu, mas foi preponderante mesmo para a redução da extrema pobreza, indicou o técnico.

Ao comentar os resultados, Simões citou uma simulação de cenário feita pelo instituto. Sem os benefícios sociais como o Bolsa Família, a taxa de pobreza até continuaria em queda, passando de 35,4% em 2022 para 32,4% em 2023.

Por outro lado, a proporção de pessoas extremamente pobres teria crescido caso os programas desaparecessem dos cálculos. O percentual aumentaria de 10,6% em 2022 para 11,2% em 2023.

“O mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, apontou o pesquisador. Os dados integram a Síntese de Indicadores Sociais, uma das publicações mais importantes do IBGE. O levantamento reúne uma série de indicadores sobre as condições de vida dos brasileiros.

Para caracterizar uma pessoa como pobre ou extremamente pobre, o instituto foca nos critérios do Banco Mundial. Nesse caso, a linha de pobreza considerada é de US$ 6,85 por dia em PPC (paridade de poder de compra) ou R$ 665 por mês. Já a de extrema pobreza é de US$ 2,15 por dia em PPC ou R$ 209 por mês.

Na prática, pessoas que viviam com quantias inferiores a essas foram contabilizadas como pobres ou extremamente pobres no levantamento.

Benefícios sociais ganham espaço

De 2022 para 2023, a proporção de brasileiros que moravam em domicílios com recebimento de benefícios de programas sociais aumentou de 25,8% para 27,9%.
O percentual mais recente só é menor do que os registrados durante a pandemia, em 2020 (36,8%) e 2021 (29,7%).

O ano passado foi marcado pela reedição do Bolsa Família, uma das apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa voltou a ter esse nome após ser chamado de Auxílio Brasil no governo Jair Bolsonaro (PL).

Em 2023, os benefícios sociais responderam por 57,1% da composição da renda de domicílios com até um quarto do salário mínimo. É uma participação superior às registradas em 2022 (42,2%) e no início da série, em 2012 (23,5%).

A parcela do trabalho na composição da renda desses lares, por outro lado, diminuiu. Respondeu por 34,6% em 2023, abaixo dos níveis de 2022 (47,2%) e 2012 (62,8%).

“Observamos ao longo da série que, entre esses domicílios com menor rendimento, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios estão ganhando. É um dado bem interessante”, afirmou Simões.

Considerando o total de lares, o trabalho segue como a principal fonte de rendimento. Respondeu por 74,2% da renda em 2023. O percentual, contudo, ficou levemente abaixo do verificado em 2022 (74,5%). Também é menor do que o de 2012 (75,7%).

Disparidades permanecem

De acordo com o IBGE, mesmo com a redução da pobreza em termos gerais, há disparidades que permanecem. Um exemplo: a taxa de pobreza segue consideravelmente maior entre os pardos (35,5%) e os pretos (30,8%) do que entre os brancos (17,7%).
Também é mais elevada entre as mulheres (28,4%) na comparação com os homens (26,3%).

No recorte por idade, o maior patamar é registrado entre crianças e adolescentes de 0 a 14 anos: 44,8%. Em outras palavras, quase a metade dessa população vive em situação de pobreza monetária. O menor percentual é verificado entre os idosos de 60 anos ou mais (11,3%).

POBREZA É MAIOR NO NORDESTE

No Nordeste, a taxa de pobreza diminuiu de 51% em 2022 para 47,2% em 2023. Mesmo com a redução, segue acima dos patamares registrados no ano passado no Norte (38,5%), no Sudeste (18,4%), no Centro-Oeste (17,8%) e no Sul (14,8%).

Já a taxa de extrema pobreza no Nordeste encolheu de 11,8% em 2022 para 9,1% em 2023. O percentual continua mais elevado do que os observados no ano passado no Norte (6%), no Sudeste (2,5%), no Centro-Oeste (1,8%) e no Sul (1,7%).

“A maior parte da população brasileira que vivia abaixo da linha de pobreza em 2023 morava em estratos geográficos que abrangiam as regiões Norte e Nordeste, com destaques para os Arcos Metropolitanos”, disse o IBGE.

“Os estratos com maiores proporções de pobres foram Vale do Rio Purus (AM), com 66,6%, Litoral e Baixada Maranhense, com 63,8%, e Entorno Metropolitano de Manaus (AM), com 62,3%, acima da média nacional, com 27,4%”, acrescentou.

Desigualdade subiria sem benefícios

Outro indicador calculado pelo instituto é o índice de Gini, que varia de 0 a 1. Quanto menor for o número, menos desigual é a distribuição da renda entre pobres e ricos. No ano passado, o Gini manteve o menor valor da série histórica (0,518), que já havia sido registrado em 2022. O resultado havia sido divulgado pelo IBGE em abril.

Nesta quarta, o IBGE disse que o efeito dos programas sociais impediu que o Gini aumentasse. Em um cenário hipotético sem os benefícios, o índice teria passado de 0,548 em 2022 para 0,555 em 2023. 

(LEONARDO VIECELI E MATHEUS DOS SANTOS/Folhapress) 

O programa de recuperação de rodovias do governo do Estado deverá ser concluído em janeiro com a conclusão da sinalização dos trechos. As obras contemplam todas as regiões do Estado e terão continuidade em 2025 com mais um lote de 770 quilômetros. “Nós estamos dentro do cronograma. Teremos a conclusão de todas as obras de pavimentação até o final deste mês, ficando para janeiro somente os pequenos ajustes e a pintura da sinalização com a aplicação da sinalização vertical”, declarou o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

Nesta primeira fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, o Governo do RN está investindo R$ 428 milhões em melhoria de 800 quilômetros da malha rodoviária estadual, recursos do empréstimo formalizado no processo de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). No total, são mais de 30 trechos rodoviários sendo melhorados, com alguns já entregues, e outros em fase avançada dos serviços.

“São 33 trechos e todos eles estão em atividade. Alguns já entregues e outros serão entregues pela governadora no próximo dia 14. Estamos com um pequeno atraso no lote 2, na região do distrito 7, mas estamos compensando com duas equipes, assim como também na Estrada da Pipa”, ressaltou o secretário.

Segundo o Governo, na primeira fase do programa, o Governo Cidadão financiou a restauração de 10 trechos rodoviários no Rio Grande do Norte visando permitir o escoamento da produção, crescimento de novos mercados e desenvolvimento do turismo. A RN-233, interligando as rodovias federais BR-304, em Assu, à BR-226, no município de Triunfo Potiguar, foi um desses trechos.

A pavimentação da rodovia estadual RN-312, que conecta Macaíba a São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, com 12 quilômetros é outra que recebeu nova pavimentação. Outra rodovia contemplada é a RN-015, interligando Mossoró a Baraúna e o Oeste Potiguar ao Jaguaribe cearense.

Para 2025 está sendo finalizado o plano que prevê a restauração mais 770 quilômetros o que fará o RN ter quase 1.600 quilômetros de estradas recuperadas.

Tribuna do Norte

Os preços da ceia natalina no Brasil já estão 8% mais caros do que os de 2023, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). O valor médio da cesta, segundo a Associação, com produtos típicos composta por dez produtos – aves natalinas, azeite, caixa de bombom, espumante, lombo, panetone, pernil, peru, sidra e tender – foi calculado em R$ 345,83 na última semana de novembro, R$ 24,70 a mais do que os R$ 321,13 de 2023. A expectativa é de os preços continuem em alta, com projeção de aumento de 12% até o final do ano. No Nordeste, a variação em relação ao ano passado já é de 7,6%, com preço médio de R$ 346,24.

Numa análise por item, a maior elevação registrada, de acordo com o levantamento da Abras, foi no preço do bacalhau (18,8%), seguida por nozes e castanhas (16,3%), pernil (15,3%), frutas secas (15,1%), frutas especiais (15%), chocolates (13,6%) e carne bovina (13,5%). Outras proteínas registraram aumento de preços: peixes (12,5%), lombo (12,9%); chester (11,7%), tender (11,5%), frango (10%), peru (10%) e ovos (+7,5%). Entre os produtos doces, além dos chocolates, tiveram alta os biscoitos (12%), o panetone (9,8%) e o chocotone (8,4%).

Dentre as bebidas, o aumento no preço do vinho é acompanhado pela elevação dos destilados (11,1%), refrigerantes (10,9%) e espumantes (10,7%). A disparada não passou despercebida pelos consumidores, que estão de olho nos produtos desde já. Apesar disso, a vendedora Luciane Siqueira, de 41 anos, disse que não vai abrir mão da ceia com a família. “Já vi que o pernil está bem caro, mas pretendo comprar mesmo assim. Lá em casa, ficamos um ano sem comemorar o Natal depois que perdi minha mãe para a covid-19. Mas sei que ela gostaria que essa data não passasse em branco. Então, vale a pena botar a mão no bolso e celebrar”, conta.

A autônoma Tatiane Vasconcelos disse que já observou e constatou: frango, chester, arroz e frutas estão mais caros do que no ano passado. “Até dá vontade de desistir da ceia. Vou ver se consigo substituir algum item, mas ainda não sei ao certo. No final das contas, o importante é comemorar”, afirma a autônoma, de 37 anos. O economista Thales Penha, coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFRN, disse que as elevações observadas se dão por alguns fatores.

Um deles é o impacto do dólar. “A maioria dos insumos utilizados na produção agrícola é importada, então o dólar acaba impactando”, diz. Além disso, avalia o especialista, problemas climáticos afetaram a produção nacional de grãos e soja, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul neste ano. “Foi um fator que colaborou com a inflação dos alimentos”, pontuou Thales Penha.

Apesar da alta já registrada, o presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), Mikelyson Góis, avalia que as projeções da Abras (de aumento de 12% até o final do ano) não vão se concretizar. Segundo ele, os supermercados deverão segurar a margem de lucro e evitar repassar os altos custos ao consumidor. Ele lembra também que os estoques das lojas ajudam a regular e evitar a escalada de preços.

“Os aumentos dos preços dos produtos que compõem a ceia são sazonais. Com a chegada das temperaturas altas, haverá mais aumentos, mas os supermercados mantêm estoques com compras feitas há dois meses. Agora, quando houver a renovação desses itens, os preços começam a ‘pipocar’”, afirmou. O economista Thales Penha analisa que o cumprimento da projeção vai depender de como o setor irá observar as movimentações do consumidor após a alta de 8%.

“Os supermercados vão ponderar se é melhor repassar todo o preço ao consumidor ou se é melhor ele segurar uma parte e vender mais. E é preciso lembrar que a gente vive um momento de crescimento de renda, o que também é ponderado pelos supermercados. Se eles perceberem que a economia está realmente aquecida e que essa variação de preço do aumento de 8% não está tendo tanto impacto nas compras, eles podem repassar totalmente os custos”, avalia.

Para Mikelyson Góis, independentemente de inflação e alta nos custos, os supermercados estão otimistas, embora o segmento reconheça que o cenário é de incógnita. “O setor entende que, mesmo com toda dificuldade, as pessoas sempre dão um jeito de se reunir. Mas, no final das contas, sempre há uma incógnita”, indica o presidente da Assurn.

Tribuna do Norte

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou um pacote de soluções estruturais que poderia gerar R$ 9,6 bilhões em novas receitas para o Rio Grande do Norte, sem a necessidade de aumento da carga tributária. Entre as propostas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na PPP da Caern, com o potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos, através da privatização de parte da operação.

Além disso, a entidade sugeriu a criação de um mecanismo legislativo para implementar Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, uma medida que poderia agregar R$ 3,4 bilhões. Adicionalmente, a liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também contribuiria para o fortalecimento das finanças estaduais.

Enquanto o governo justifica o reajuste como necessário para equilibrar as contas públicas e garantir serviços essenciais, representantes do setor produtivo alertaram sobre os impactos negativos que o aumento pode trazer à economia local, à competitividade e ao custo de vida da população. As federações do Comércio de Bens e Turismo (Fecomércio-RN) e das Indústrias (Fiern) fizeram apresentações nas quais evidenciaram que o problema não estaria nas receitas, mas no crescimento desproporcional das despesas. Um estudo apresentado pela Fecomércio-RN mostra que, em 2023, mesmo com a alíquota do ICMS em 20% a arrecadação cresceu menos que os gastos do governo estadual.

Segundo os dados, as receitas correntes líquidas do estado cresceram 13,7%, enquanto as despesas avançaram 16,8%, com destaque para os gastos com pessoal, que atingiram 56,9% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite legal prudencial. A apresentação também mostrou que a receita do RN cresceu 21,3% entre 2023 e 2024, acima da média nacional para o período de 12,2% e de 18,1% para a região Nordeste.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN, foi enfático ao criticar o aumento do ICMS e cobrou eficiência do governo na gestão fiscal. “Tivemos, em 2024, crescimento nas vendas do comércio, nos serviços, e uma inflação menor do que a nacional. Isso mostra que a receita está em uma boa condição. O problema está nos gastos. O governo precisa ajustar suas despesas para que caibam dentro da sua receita. Não se pode transferir essa responsabilidade para a sociedade e para os contribuintes”, afirmou.

Além disso, a Fecomércio destacou que o Rio Grande do Norte investiu apenas R$ 427 milhões em 2023, posicionando-se como o Estado que menos alocou recursos em investimentos em todo o Brasil, mesmo frente a estados com orçamentos significativamente menores, como o Amapá (R$ 316 milhões) e Roraima (R$ 258 milhões). Em comparação, a média de investimentos dos estados nordestinos foi três vezes superior, chegando a aproximadamente 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o RN destinou apenas 2%.

Roberto Serquiz, presidente da Fiern, reforçou que o aumento do ICMS é uma solução paliativa e defendeu alternativas que passam por investimentos estruturais e planejamento econômico de longo prazo. “Vamos cuidar de melhorar o Estado pela via da economia, por meio de licenciamentos, políticas de PPPs e um planejamento industrial que aproveite as oportunidades da reforma tributária. Precisamos preparar o Rio Grande do Norte para 2033, quando haverá mudanças no sistema tributário”, destacou.

A Fiern também apresentou dados que evidenciam a queda na competitividade do estado, o que agrava os desafios econômicos e fiscais do Rio Grande do Norte. Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2023, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o RN caiu para a 24ª posição, perdendo uma colocação em relação ao ano anterior. Para a entidade, esse desempenho é reflexo de fatores como baixa eficiência na gestão pública, falta de investimentos e dificuldades estruturais no ambiente de negócios.

O presidente da Fiern citou, como exemplo, que gostaria de estar comemorando a celeridade do licenciamento ambiental, viabilizando a entrada em operação de inúmeros novos poços de petróleo das empresas privadas que assumiram os campos maduros antes operados pela Petrobras. “O aumento da arrecadação é impulsionado pela economia”, ressaltou o presidente da Fiern. Serquiz ressaltou que são muitas as experiências exitosas de gestões em estados vizinhos, “que em momentos semelhantes tiveram medidas corajosas e efetivas que garantiram a esses estados recuperação da capacidade de investimento”.

Ele defendeu a construção coletiva de um programa que retome a capacidade de investimento do estado e colocou a Fiern à disposição para auxiliar nesse processo. “Gostaria de sugerir à Assembleia Legislativa que possa ser moderadora de uma ampla aliança com os demais Poderes, com a sociedade civil e com o setor produtivo para construirmos um programa de contenção de despesas e de melhoria do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte”, conclui Serquiz.

O assessor técnico do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque, complementou a fala com números sobre a arrecadação, ressaltando a necessidade de contenção das despesas públicas. “No período de 2019 a 2023, as receitas cresceram, numa média ano-a-ano, em 13%. Já as despesas, nesse mesmo período, cresceram 17,5%”, mostrou. “Em 2023, com vigência da alíquota de ICMS em 20% de abril a dezembro, as receitas cresceram 13,7% enquanto as despesas 16,8%”, completou Albuquerque.

“O problema do Rio Grande do Norte não são as receitas, mas as despesas que crescem em porcentagem sempre acima da receita”, finaliza o assessor técnico do Observatório da Indústria.

Dados apresentados na audiência

Despesa com pessoal: 56,9% da Receita Corrente Líquida do estado em 2023.
Investimentos: RN investiu R$ 258 milhões em 2023, o menor índice do Brasil.
Arrecadação corrigida pela inflação (ICMS): Queda de R$ 293,4 milhões em 2024 em relação a 2023.
Ranking de Competitividade: RN caiu para a 24ª posição nacional.
Despesas correntes (2019-2023): Crescimento anual médio de 22,4%, superando o aumento de receitas (13%).
Proposta do Governo terá impacto em diversos setores
Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Fazenda, argumentou que o aumento da alíquota do ICMS é essencial para evitar crises ainda maiores nos serviços públicos. Porém, do outro lado, os representantes do setor produtivo argumentam que a alta do imposto terá impacto em diversas atividades.

O secretário ressaltou que a proposta, apresentada em 2023 e rejeitada pela ALRN na ocasião, volta a ser debatida neste ano com a expectativa de um desfecho diferente. “Essa matéria é de Estado, muito mais do que de governo, pois afeta a capacidade financeira do Executivo e a transferência de 25% do ICMS para os municípios. É uma questão que impacta todos os poderes e interessa a toda a sociedade”, destacou.

Xavier enfatizou que a rejeição do aumento no ano anterior agravou a situação fiscal do Estado, contribuindo para dificuldades de caixa que se traduziram em atrasos nos pagamentos a fornecedores e crises na saúde pública. “Todos estão acompanhando os desafios que enfrentamos este ano, com atrasos no pagamento de fornecedores, especialmente na saúde. Esse aumento não é apenas necessário, mas urgente, para garantir que o estado consiga honrar seus compromissos básicos”, afirmou.

Impacto no setor produtivo

Representantes do setor produtivo também expuseram preocupações com os impactos diretos do aumento do ICMS nos preços e na atividade econômica. Paolo Passariello, presidente da Abrasel-RN, destacou a dificuldade de repassar custos para os consumidores. “Já enfrentamos altas significativas nos preços de insumos, como carne, que subiu até 40%. Um novo aumento do ICMS vai agravar ainda mais essa situação, elevando o custo para os consumidores e prejudicando diretamente nosso setor, que já opera com margens reduzidas”, afirmou.

José Vieira, da Federação da Agricultura e Pesca (Faern), alertou para o peso da carga tributária na cadeia produtiva. “Não é transferindo o aumento para a sociedade que resolveremos os problemas do estado. A agropecuária, assim como outros setores, já enfrenta custos elevados. Quem paga essa conta é o consumidor final. Precisamos de uma repactuação fiscal que equilibre o orçamento sem penalizar ainda mais a população”, disse.

Tribuna do Norte

A defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves anunciou que irá recorrer da sentença em que ele foi condenado no caso envolvendo doações de campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. Assinada pelos advogados Marcelo Leal de Lima Oliveira e Esequias Pegado Cortez Neto, a nota destaca que a decisão judicial carece de fundamentação em provas concretas.
De acordo com a nota, “a própria sentença reconhece não haver prova de que Henrique Alves ‘prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações’ objeto da acusação.” No entanto, a condenação foi baseada na argumentação de que seria “incrível” que o ex-ministro desconhecesse a origem dos recursos utilizados em sua campanha.

Os advogados contestaram a premissa da sentença, afirmando que “nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos.” Segundo a defesa, a ausência de provas concretas deveria ter levado à absolvição do cliente.
O caso, que também envolve o ex-deputado Eduardo Cunha, foi julgado pela Justiça Federal em Brasília. A ação acusa os dois políticos de envolvimento em irregularidades relacionadas ao recebimento de vantagens indevidas, incluindo doações eleitorais que teriam sido provenientes de esquemas ilícitos. No entanto, a defesa de Henrique Alves argumenta que o ex-ministro não teve participação direta nos atos denunciados.

Os advogados reiteraram que o recurso será apresentado para contestar a decisão. “A defesa entende que a sentença contraria os princípios da legalidade e da necessidade de provas robustas para fundamentar uma condenação”, conclui a nota.

Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara dos Deputados, já enfrentou outras acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, mas tem se declarado inocente em todos os processos

Confira a nota da defesa:

Em que pese a condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.

Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.

A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.

Marcelo Leal de Lima Oliveira
Esequias Pegado Cortez Neto

agora rn

O Ministério da Saúde atendeu a um pedido do Governo do Estado e vai bancar integralmente os custos para implantação de um novo pronto-socorro na área da ortopedia para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel. O anúncio foi feito nesta terça-feira 3 pela governadora Fátima Bezerra (PT), em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado. O superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, estava presente.
Ainda segundo o governo, ficou definido que o novo pronto-socorro vai funcionar no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba. A expectativa é que o serviço custe R$ 900 mil por mês, com início dos atendimentos na primeira quinzena de janeiro.

Fátima disse ter levado o pleito do custeio ao Governo Federal na última quinta-feira 28, durante viagem a Brasília, e que a resposta chegou nesta terça-feira 3. Na coletiva, ela deixou claro que não haverá prejuízo ao funcionamento regular do hospital de Macaíba atualmente – na verdade, haverá ampliação dos serviços.
O novo pronto-socorro faz parte de uma estratégia montada pelo Governo do Estado para criar uma “barreira ortopédica”. O objetivo é o que novo pronto-socorro acolha casos de baixa e média complexidade, desafogando o Hospital Walfredo Gurgel – que ficará concentrado nos casos mais graves. O Walfredo Gurgel vive um quadro de grave superlotação desde o mês passado.

Parceria com prefeituras descartada
Até agora, a ideia do Governo do Estado era que o hospital fosse custeado de maneira compartilhada entre governo e prefeituras. Pelo projeto em discussão, o governo entraria com 40% da despesa e seis municípios da Grande Natal dividiriam o pagamento do restante: Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) haviam se posicionado contra a proposta, alegando que as prefeituras não têm condições de suportar mais despesas na área da saúde e que já abrem mão de recursos no setor para que o Estado absorva a demanda.

Agora, o consórcio não será mais necessário pois o Governo Federal pagará todo o serviço.

AGORA RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.,

NOVO NOTICIAS

Os ex-deputado federais Eduardo Cunha e Henrique Alves foram condenados em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Público federal (MPF). Ainda cabe recurso da decisão.

Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. A sentença também impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.

Segundo a investigação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF, existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.

As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.

A sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.

A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.

A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400.

A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.

NOVO NOTICIAS

Com mais um depoimento à Polícia Federal (PF) agendado para quinta-feira (5), o tenente-coronel Mauro Cid já teve uma série de encontros com investigadores nos últimos meses em razão de inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os inquéritos sobre falsificação de cartões de vacinas, venda de joias sauditas e a trama de um golpe de Estado foram os que tiveram esclarecimentos de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O militar, que possui um acordo de delação premiada firmado com a corporação, tem prestado informações que subsidiam os três inquéritos, cujo alvo principal é o ex-presidente.

O novo depoimento ocorre duas semanas após o tenente-coronel ter sido ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve os benefícios da colaboração premiada.

Veja o que Cid já disse à PF:

Joias sauditas
O tenente-coronel é um dos personagens centrais do inquérito que investiga a entrada ilegal no país de joias dadas ao governo brasileiro pela Arábia Saudita.

Em 5 de abril de 2023, Cid disse à PF que buscar presentes recebidos pelo então presidente era algo “normal”, “corriqueiro”, na ajudância de ordens da Presidência.

Em 22 de maio de 2023, num novo depoimento, o militar disse, segundo fontes, que Bolsonaro teria pedido a ele para “verificar” a situação das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões apreendidas na alfândega e incorporar ao acervo da Presidência.

Ele foi responsável pelo envio de um ofício à Receita Federal, em 28 de dezembro de 2022, determinando a “incorporação de bens apreendidos”.

As joias foram retidas em 26 de outubro de 2021, quando uma comitiva do governo desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os itens preciosos estavam na bagagem de um assessor do então ministro de Minas e Energia, que foi escalado pela Presidência para representar o governo em viagem ao país saudita.

Em 1º de setembro de 2023, o advogado de Cid, Cezar Bitencourt, disse que ele assumiu toda culpa pela venda das joias nos Estados Unidos.

Em 18 de junho deste ano, o militar afirmou à PF desconhecer a existência de uma nova joia recebida por Bolsonaro e negociada em território norte-americano.

Um mês depois, em julho, ele foi indiciado no caso, junto com Bolsonaro e outras dez pessoas.

Vacinas
Em maio de 2023, Cid foi preso na Operação Venire, que investiga a prática de crimes na inserção de dados falsos sobre vacinação do ex-presidente contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS). Ele foi solto após quatro meses.

Em depoimento à PF sobre o caso, Cid disse ter cumpridos ordens. A fala aconteceu durante a delação premiada feita à PF e, posteriormente, homologada pelo STF, em outubro de 2023.

Segundo a investigação, em dezembro de 2022, registros falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em nome de Bolsonaro e da filha caçula do ex-presidente.

Em março deste ano, a PF concluiu que Bolsonaro ordenou que Cid inserisse os dados. No mesmo mês, o tenente-coronel, Bolsonaro e outras 15 pessoas foram indiciadas pelo caso.

A investigação destacou que a estrutura criminosa se consolidou no tempo, passando a ter a “adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir os dados falsos.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu o indiciamento e pediu mais investigações sobre a fraude à PF.

A corporação reenviou as novas apurações e, atualmente, é aguardado um parecer da PGR sobre o caso.

Golpe de Estado
Em março deste ano, segundo investigadores ouvidos pela CNN, Cid foi confrontado pela PF se tinha conhecimento de que Bolsonaro planejava um plano para se manter no poder.

O militar, porém, manteve sua versão de que foi discutida uma minuta de decretação de estado de defesa, mas que não pode afirmar que o então presidente planejava um golpe.

Segundo o tenente-coronel, o ex-presidente se reuniu com generais após perder as eleições de outubro de 2022, mas negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado.

Recentemente, em 19 de novembro, Cid negou em oitiva que tivesse conhecimento sobre plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

CNN

Os dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos do governo federal já estão com pedidos de urgência protocolados na Câmara. No entanto, ainda não foram analisados nesta terça-feira (3).
Se aprovadas, as urgências fazem os projetos pular etapas de tramitação interna e permitem que os textos sejam analisados diretamente no plenário.

A expectativa do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), é que as votações aconteçam nesta quarta (4).

Esses projetos tratam de reformular a concessão de benefícios de programas sociais, do aumento real do salário mínimo e em questões do orçamento para segurar as despesas da União.

O pacote pretende cortar pelo menos R$ 70 bilhões dos gastos do governo federal nos próximos dois anos.

A intenção dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar todos os textos do pacote ainda neste ano. É uma prioridade, claro, também do Ministério da Fazenda.

Os parlamentares entram em recesso em 23 de dezembro, em princípio.

PEC sem perspectiva
Fora os projetos de lei, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também compõe o pacote. Foi enviada na segunda (2) pelo governo ao Congresso.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda está sem relator. Com isso, na prática, fica sem uma perspectiva de data de votação.

Esse texto, entre outros pontos, busca limitar os supersalários de servidores públicos — auxílios e gratificações que podem aumentar as remunerações e extrapolar o teto.

Outro projeto
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo deve enviar um outro projeto de lei definindo o que fica fora ou dentro do teto constitucional. Hoje o teto está em cerca de R$ 44 mil.

Sendo aprovada na CCJ, a proposta vai para uma comissão especial e então para o plenário da Câmara, onde precisa passar por duas rodadas de votação. Só então vai para o Senado.

CNN

Seis partidos de oposição da Coreia do Sul apresentaram um projeto de lei pedindo o impeachment do presidente Yoon Suk Yeol, informou a Yonhap News Agency.
O projeto de lei foi apresentado à Assembleia Nacional, a legislatura do país, às 14h40, no horário local, informou a mídia.

Os seis partidos, incluindo a principal oposição, o Partido Democrata, decidiram propor em conjunto a moção de impeachment contra Yoon após uma reação generalizada em todo o espectro político sobre o decreto de lei marcial de curta duração.

O projeto de lei deve ser relatado à sessão plenária da Assembleia Nacional nesta quinta-feira (5), com votação marcada para sexta (6) ou sábado (7), de acordo com a Yonhap.

O que vem a seguir?
De acordo com a constituição sul-coreana, o impeachment precisa ser proposto pela maioria do parlamento — e aprovado por dois terços de todos os deputados.

A proposta então iria para o Tribunal Constitucional — um dos tribunais mais altos da Coreia do Sul, junto com a Suprema Corte. Pelo menos seis juízes devem concordar em prosseguir com o impeachment, conforme a constituição.

O presidente ficaria suspenso de exercer seu poder durante o processo até que o impeachment fosse julgado.

CNN

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu as insinuações de que a Polícia Federal estaria sendo utilizada para perseguir politicamente opositores do governo Lula (PT) e disse confiar plenamente na corporação em relação ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

As declarações foram proferidas durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta terça-feira 3. Lewandowski foi convocado por parlamentares da direita para explicar os planos de sua gestão, além de prestar esclarecimentos sobre a atuação da PF no combate ao crime organizado.

Os senadores Flávio Bolsonaro e Jorge Seif, ambos do PL, aproveitaram para questioná-lo sobre o que consideram uso político da corporação para fustigar Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Os dois ainda mencionaram uma suposta interferência de um ministro do Supremo Tribunal Federal no funcionamento da PF, sem citá-lo.

Ao respondê-los, Lewandowski classificou como “muito graves” as declarações dos parlamentares e disse que as investigações da corporação são técnicas, conduzidas de forma independente, sem ingerência dele, de outros ministros do governo ou do presidente Lula. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, acompanhou o ministro na audiência.

“Não sei quem é o delegado sorteado pelos inquéritos. Se não tem ingerência do ministro, muito menos de outros ministros ou do presidente. Eu jamais admitiria um direcionamento da PF”, destacou o ministro.

De acordo com ele, o Ministério da Justiça possui um controle sobre a corporação apenas em questões administrativas, a exemplo das medidas de segurança da Cúpula do G20 e da atuação dos agentes no combate às queimadas.

“Quem comanda a PF, portanto, é uma corporação de governo, de Estado. Vossa excelência pode ter certeza de que os inquéritos são desenvolvidos com muita técnica, sobriedade, sem nenhum viés político, são supervisionados pelo Ministério Público Federal e sempre dirigidos por um juiz”, disse Lewandowski aos senadores.

Em seu questionamento, Flávio acreditar que a visão da população é de que há perseguição e viés político em torno da investigação da PF contra os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Gilberto Silva (PL-PB). Os dois foram indiciados por ofensas contra o delegado federal Fábio Alvarez Shor.

“Sempre fui um defensor da liberdade de expressão. Mas se da tribuna um deputado cometer um crime contra a honra, ele não tem imunidade contra isso. Os inquéritos abertos certamente levaram em consideração essa não imunidade em relação a crimes contra a honra, injúria, calúnia e difamação”, rebateu o ministro da Justiça.

Entre outros temas, Lewandowski ainda disse que negocia os termos da PEC da Segurança Pública com os governadores e negou que haverá ingerência do governo federal sobre os poderes locais. Ele também voltou a reforçar a importância da proposta para constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública.

“A proposta quer permitir que a União tenha o poder de coordenar, sem ingerência no comando das policias locais. É uma garantia que temos dada aos governadores. A PEC não mexe nas competências da polícias”, explicou.

CARTA CAPITAL

Criminosos têm utilizado inteligência artificial (IA) para manipular vídeos de celebridades e enganar o público. Desta vez, os apresentadores Ratinho e Celso Portiolli, do SBT, foram alvos dessa prática criminosa. Os golpistas editaram vídeos para fazer parecer que ambos promoviam um suposto programa de indenização do governo federal, o que é falso.

No caso de Celso Portiolli, o vídeo original mostra o apresentador dando as boas-vindas a César Filho, que retornava ao SBT no início do ano. Já no caso de Ratinho, a manipulação utilizou um vídeo onde ele convidava seguidores para um evento.

Os vídeos falsos alegam que o governo lançou um programa para indenizar pessoas que tiveram dados pessoais vazados. Essa informação é completamente inverídica. Em nota, o governo federal alertou que informações sobre serviços públicos devem ser obtidas exclusivamente pelos canais oficiais, como o site GOV.BR ou o aplicativo do governo.

“A gente manda todos os advogados que a gente tem atrás, às vezes eles acham as pessoas que fizeram isso, mas não acontece nada com as pessoas e continuam fazendo de novo a mesma coisa, então é uma terra sem lei”, afirmou Ratinho.

A advogada Elaine Keller, especialista em Direito Digital, destacou que a legislação prevê penas severas para crimes de estelionato cometidos na internet. Quando envolvem órgãos governamentais ou empresas beneficentes, as penas podem ser ainda mais rigorosas, chegando a oito anos de reclusão.

Elaine também defendeu que plataformas digitais assumam maior responsabilidade na moderação de conteúdos criminosos, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Especialistas recomendam desconfiar de informações não verificadas e denunciar contas ou vídeos suspeitos. Além disso, é essencial que celebridades vítimas de golpes exponham essas ações fraudulentas para alertar o público. Foi o que Ratinho fez ao denunciar o caso.

SBT

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a redução do ICMS no ano de 2024 para 18% não diminuiu preços para a população e trouxe caos administrativo e financeiro para o estado. Presente na reunião promovida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira 3, ele disse que houve perda de arrecadação e que o retomada da alíquota a 20% precisa ser aprovada.

“O governo traz novamente essa matéria para discussão aqui na casa. Houve perda de arrecadação, não houve redução de preços para a população, trouxe todo esse caos administrativo e financeiro para o estado e a gente está trazendo a matéria para discutir”, disse Cadu.

O tema, segundo o secretário, vem sendo debatido desde 2022, quando o estado aumentou a alíquota para 20% após a Lei Complementar Nº 194/2022, que reduziu para 18% a alíquota do ICMS que incide sobre energia, combustível e telecomunicação. “Foi uma forma que o governo encontrou de recompor suas receitas, a gente teve êxito em 2022. Durante o ano de 2023 gozamos da alíquota de 20%. A Assembleia Legislativa votou pela retomada da alíquota de 18% [para 2024] e a gente está tendo muita dificuldade agora no ano de 2024”, completou.

Entre as adversidades, Cadu falou que, para além das perdas sucessivas de arrecadação a cada mês, a queda da alíquota impactou diretamente no pagamento de fornecedores pelo Rio Grande do Norte, o que gerou uma crise na saúde pública. Ele afirmou ainda que a retomada do ICMS a 20% é interessante para os municípios potiguares.

“Eu considero essa uma matéria de estado, muito mais do que uma matéria de governo, ela dialoga com a capacidade financeira do Poder Executivo e dos demais também, porque o Executivo arrecada recursos para transferir para os demais poderes. Para os municípios, 25% do ICMS é repassado, então interesse em toda a sociedade”, disse.

Com base nas dificuldades nas finanças enfrentadas em 2024, após a Assembleia Legislativa rejeitar a proposta de aumento do ICMS, o governo acredita que existe uma necessidade de revisão. Cadu Xavier enfatizou que os argumentos utilizados pelo setor empresarial mencionaram não haver perda na arrecadação caso a alíquota permaneça em 18%, mas a análise do secretário é diferente. “Os números comprovam que houve perda de arrecadação [em 2024] e também a necessidade [de revisão]. A gente teve, a partir de maio, perdas sucessivas mês a mês. Em nem um mês a gente teve uma arrecadação nominal de ICMS maior esse ano do que a gente teve no ano passado”, realçou.

“Não é reduzindo as receitas que vai resolver o problema das despesas. Ao contrário, a gente tem que fazer as receitas crescerem e conter, pelo menos, o crescimento dessa despesa de forma sustentável, é isso que o governo vem tentando enfrentar ao longo dos seis anos do governo da professora Fátima”, argumentou o secretário.

Enquanto o RN debate o aumento do ICMS, outros estados no Nordeste já trabalham com alíquotas de 20%, como é o caso dos vizinhos Ceará e Paraíba. Para Cadu Xavier, com o estado acompanhando o aumento, não há perda da competitividade. “Hoje a alíquota de 20% é uma realidade em todo o Nordeste. Por exemplo, os estados que têm 19% cobram um adicional de 1% de FECOP, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que acaba ficando nos 20% também”, defendeu Cadu.

FONTE: opotiguar.com.br – Do Agora rn –

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) expressou sua indignação em relação a um incidente chocante, onde um policial militar foi flagrado empurrando um homem de uma ponte na Zona Sul da capital. As imagens do ato foram consideradas “estarrecedoras e absolutamente inadmissíveis” pela instituição, que já iniciou uma investigação para responsabilizar os envolvidos. Em resposta, a Corregedoria afastou treze policiais militares. Guilherme Muraro Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo, também se manifestou sobre o ocorrido. Ele enfatizou que a ação dos policiais não reflete os procedimentos adequados da corporação e determinou o afastamento imediato dos agentes envolvidos. Derrite deixou claro que não aceitará qualquer desvio de conduta dentro da Polícia Militar.
O governador Tarcísio de Freitas também se pronunciou sobre o caso, classificando a atitude dos policiais como inaceitável. Ele garantiu que todos os aspectos do incidente serão minuciosamente investigados e que os responsáveis enfrentarão as consequências de suas ações. A Polícia Militar, por sua vez, já instaurou um inquérito para apurar os detalhes do ocorrido. A repercussão do caso gerou um clamor por justiça e transparência nas investigações. A sociedade civil e diversas organizações estão atentas ao desenrolar dos fatos, exigindo que medidas rigorosas sejam tomadas para evitar que situações semelhantes se repitam.

Jovem Pan