Fecomércio RN propõe alternativas que evitam aumento do ICMS e asseguram R$ 9,6 bilhões em receitas para o estado.

Postado em 3 de dezembro de 2024

Entidade apresenta estudo na Assembleia Legislativa e reforça medidas que fortalecem a arrecadação sem prejudicar o crescimento econômico

Em meio ao debate sobre o aumento da alíquota de ICMS no Rio Grande do Norte, a Fecomércio RN apresentou, nesta terça-feira (3), na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, um estudo que aponta caminhos alternativos para o equilíbrio fiscal do estado.

A análise, acompanhada por deputados, lideranças empresariais e o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, destacou que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se a inclusão do abastecimento de água na Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com potencial de gerar R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Adicionalmente, a entidade reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.

O pacote, que inclui ainda a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária. Valores esses que teriam impacto positivo também para as finanças municipais, em virtude de repasses constitucionais.

A análise evidenciou que, apesar de a arrecadação estadual ter crescido acima da média nacional nos últimos dois anos, a gestão de despesas permanece um desafio. O comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, especialmente com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa nessa rubrica, comprimindo consideravelmente o orçamento potiguar, situação que inviabiliza operações de crédito com garantia da União.

Por outro lado, o Banco do Brasil projeta para o RN o maior crescimento econômico do País em 2024 (6,2%), o qual aliado a resultados positivos nos setores de comércio, serviços, agricultura e indústria, reforça a importância de estratégias que preservem o dinamismo da economia e a manutenção da geração de emprego e renda.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi enfático ao afirmar que a proposta de aumento da alíquota pode ter efeitos opostos aos desejados. “Os dados mostram que, com uma alíquota de 18%, o estado lidera o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior a média nacional. Medidas que sobrecarregam o setor produtivo colocam em risco não apenas a arrecadação, mas também empregos e investimentos. Precisamos adotar soluções estruturais e sustentáveis, como as que apresentamos, para superar os desafios fiscais sem penalizar a população e a atividade econômica”, reforçou.

O posicionamento da Fecomércio RN reafirma que o diálogo entre governo, iniciativa privada e sociedade é essencial para encontrar alternativas que conciliem o equilíbrio das contas públicas com o crescimento econômico.

PIB do Brasil cresce 0,9% no 3º trimestre e avança 4% em um ano

Postado em 3 de dezembro de 2024

A economia brasileira cresceu 4% no terceiro trimestre de 2024, ante o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na comparação com os três meses anteriores, o PIB (Produto Interno Bruto) perdeu força ao avançar 0,9%.

Como foi o PIB
Soma dos bens e serviços finais produzidos no Brasil aumentou 4% em um ano. A variação para o período entre julho e setembro considera uma comparação com o mesmo trimestre de 2023. As projeções do mercado financeiro sinalizavam para um avanço de justamente 4% do PIB nacional na base anual.

Resultado representa 15ª alta seguida do PIB ante o mesmo período do ano anterior. A última queda nessa comparação foi apurada pelo IBGE no último trimestre de 2020 (-0,3%). No período, a economia mundial ainda sofria com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Crescimento econômico perde força na comparação com o trimestre anterior. A desaceleração surge com a alta de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, em relação ao avanço de 1,4% registrado entre abril e junho deste ano. Os analistas apontavam para um crescimento de 0,8% na comparação.

Cenário reverte a sequência de dois períodos consecutivos de aceleração do PIB. Ainda na comparação com os trimestres imediatamente anteriores, a última perda de força da economia havia sido registrada justamente no terceiro trimestre do ano passado, quando o avanço da economia recuou de 0,8% para 0,2%. No trimestre seguinte, a atividade econômica apresentou estabilidade.

Setores
Serviços e indústria puxam crescimento do PIB no terceiro trimestre de 2024. Os segmentos apresentaram avanços de, respectivamente, 0,9% e 0,6% na passagem do segundo trimestre para o terceiro trimestre deste ano. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, as altas totalizam 4,1% e 3,6%, respectivamente.

Agropecuária encolheu em ambas bases de comparação no terceiro trimestre. O PIB do segmento recuou 0,9% ante o segundo trimestre e registrou queda de 0,8% frente a igual período em 2023. O desempenho é justificado pela baixa na estimativa de produção anual e perda de produtividade da cana (-1,2%), do milho (-11,9%) e da laranja (-14,9%), safras significativas no terceiro trimestre.

Revisão
Atualizações do IBGE mostram crescimento maior do PIB no ano passado. O crescimento de 2,9% identificado anteriormente foi elevado para 3,2%. Revisões alteram os desempenhos dos setores de serviços (de 2,4% para 2,8%), da Indústria (de 1,6% para 1,7%) e da Agropecuária (de 15,1% para 16,3%) no acumulado de 2023.

Na Agropecuária, a diferença entre o resultado revisto e o original pode ser explicada, em grande parte, pela incorporação de novas fontes estruturais anuais do IBGE que não estavam disponíveis na compilação anterior, como a Produção Agrícola Municipal, a Produção da Pecuária Municipal e a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura. Essas pesquisas foram incorporadas em substituição aos dados de pesquisas conjunturais.
Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE

O que é o PIB
O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinado período. Divulgado no Brasil pelo IBGE a cada três meses, o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais é calculado a partir de uma fórmula que considera os consumos das famílias e do governo, os investimentos e as exportações líquidas.

A pesquisa foi iniciada em 1988, mas sofreu alterações ao longo dos anos. A primeira reestruturação ocorreu em 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual. Em 2015, uma nova mudança metodológica estabeleceu o ano de 2010 como referência para os cálculos.

UOL

Preço do café dispara e pode ficar mais alto nos próximos meses

Postado em 3 de dezembro de 2024

Quem tem o hábito de consumir café já percebeu: o preço da bebida subiu significativamente. Nos supermercados, o impacto no bolso do consumidor é evidente, e especialistas alertam que a situação pode se agravar. Os índices globais mostram o aumento expressivo. O café arábica, referência no mercado internacional, registrou em março de 2024 seu maior valor desde 1977, com um crescimento de 70% em relação ao ano anterior. Já o café robusta, uma opção mais acessível, subiu 80% no mesmo período. Esses aumentos assustam os consumidores e os levam a reduzir a quantidade da compra.

Esse é o caso de Greice Kelly, 36 anos, que afirma ter diminuído o uso do café no dia a dia diante dos altos preços. “Tem que economizar. Se deixar, antes eu tomava uma garrafa por dia, mas agora é, no máximo, duas vezes. Desse jeito não dá”, explica. Em um supermercado no bairro do Alecrim, onde Greice realizava as compras ao lado do marido, o pacote de 250g do café mais barato estava R$ 10,98 com valor promocional, enquanto outras marcas superavam R$ 12,29.

O principal responsável pela alta nos preços é o clima adverso. O Brasil, maior produtor mundial de café e responsável por quase metade da oferta de arábica, enfrentou desafios severos, como a pior seca em 70 anos entre agosto e setembro de 2024. Apesar das chuvas ajudarem no cultivo, há incertezas sobre a próxima safra, prevista para julho de 2025.

Além da seca, queimadas também afetaram plantações em estados como São Paulo. “A gente teve seca, chuva em excesso em algumas regiões e até queimadas, muitas delas criminosas. Esses eventos destroem cafezais, que levam anos para voltar a produzir”, explica Robespierre do O’, economista. Segundo ele, a recuperação das plantações será lenta, o que mantém os preços pressionados por mais tempo.

O Vietnã, maior produtor de café robusta, também sofreu com extremos climáticos: uma seca no início do ano, seguida por fortes chuvas, prejudicou a produção. A situação é agravada por três anos consecutivos de déficit de oferta. Outros países importantes na produção de café, como Colômbia e Honduras, enfrentam desafios semelhantes, criando um cenário global de alta nos preços.

Santana Apolinário, 62 anos, é mais uma consumidora que se assustou e não sabia sobre todos esses fatores que impactam no preço do café. “Somos só duas pessoas em casa, mas precisamos diminuir um pouco a quantidade porque já estava pesando no bolso”, relata. Marcas como a Nestlé, uma das maiores fabricantes de café do mundo, já sinalizaram a necessidade de aumentar os preços para lidar com essa fase.

Como economizar?
Para quem não abre mão do cafezinho, a recomendação é diminuir a quantidade e evitar desperdícios. “É importante pesquisar preços nos supermercados e, se possível, buscar alternativas, como chás, que podem ser mais baratos”, sugere Robespierre. O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo, e os ajustes no orçamento familiar serão necessários para lidar com os aumentos.

A previsão é que os preços permaneçam altos enquanto o setor se recupera dos problemas climáticos e das perdas na produção. Para os cafeicultores, o desafio é manter a produtividade em um cenário cada vez mais incerto, enquanto os consumidores precisam adaptar seus hábitos para enfrentar essa nova realidade.

Tribuna do Norte

ALRN debate aumento do ICMS no RN nesta terça-feira

Postado em 3 de dezembro de 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, caso aprovada, deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda.

A audiência foi solicitada por entidades representativas do setor produtivo do estado, que defendem um debate ampliado sobre o tema. Entre os participantes esperados estão representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) será o deputado estadual José Dias (PL). A oposição, que conta com a maioria na CFF, terá um papel crucial na discussão, com cinco dos sete parlamentares do colegiado.

Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do aumento do ICMS ocorrerá no dia 17, seguida pela votação do orçamento do estado no dia 18.

O aumento do ICMS já foi tema de debate em 2023, quando acabou rejeitado pelos deputados. Na ocasião, foram apresentados dados que apontavam retração na economia potiguar devido à elevação do imposto para 20%. Em nova nota conjunta, divulgada em novembro deste ano, organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reforçaram o posicionamento contrário à medida.

Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária, assim como foi argumentado em 2023. Além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.

Tribuna do Norte

Bancada federal do RN decide hoje destino de R$ 528 milhões

Postado em 3 de dezembro de 2024

A bancada federal define em Brasília, na noite desta terça-feira (3), as emendas parlamentares coletivas, com destinação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 para o Rio Grande do Norte. O valor das emendas coletivas é de R$ 528 milhões, enquanto no caso das emendas individuais cada um dos oito deputados terá direito a R$ 37,28 milhões e cada um dos três senadores vão ter disponíveis R$ 69,53 milhões.

O coordenador da bancada, deputado federal Robinson Faria (PL), explicou que a partir de todas as informações disponíveis, inclusive aquelas entregues por instituições públicas e filantrópicas, os pleitos serão discutidos em dois momentos, na reunião que começa às 18h: “Primeiro as obras públicas em andamento, que serão emendas consensuais da bancada, e as outras, com as informações que temos, cada parlamentar o livre arbítrio de escolher para onde destinar as suas emendas, de acordo com a sua atuação parlamentar”.

Robinson Faria disse, ainda, que as emendas coletivas são direcionadas “independentemente de quem esteja governando o Estado, é muito importante se ter essa consciência”. O senador Rogério Marinho (PL) declarou que “vai pesar na decisão de todos os parlamentares, não só a mim, qual é a eficácia do recursos, porque as demandas são muito maiores do que a disponibilidade de recursos”.

Então, segundo Marinho, a ideia é destinar recursos para obras que já estão em andamento, “ações que de alguma forma atendam, de uma maneira mais imediata o conjunto da população, para os hospitais, por exemplo, que têm uma demanda reprimida muito grande de cirurgias eletivas, e para tratamento médico-hospitalar, porque os hospitais regionais não estão funcionando bem, essa é uma prioridade que tem de ser levada em consideração”.

Rogério Marinho ainda defende o destino de recursos para obras estruturantes, como “as questões hídricas do Estado, que historicamente sofrem com a seca”.

Metade do valor das emendas será destinado, obrigatoriamente, a ações na área de saúde, além do fato de que anteriormente, a bancada tinha direito a 15 emendas coletivas, agora foram reduzidas a oito.

O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) disse em virtude da mudança realizada pelo Congresso Nacional, recentemente, por sugestão e cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), “restringe, de certa forma, a quantidade de ações a serem contempladas por sugestão dos entes federativos, das entidades e da sociedade civil organizada”.

Leocádio informou que uma emenda dele ao projeto aprovado no Congresso Nacional e agora sancionado pelo Executivo, contempla três emendas ao OGU pára obras em andamento, razão pela qual antecipa que deverão ser garantidos recursos para a Estrada da Produção (RN-203), ligando Cerro Corá a São Tomé, bem como o Hospital Municipal de Natal.

“Essa regulamentação toda trouxe mais restrição na utilização dessas emendas, nas indicações dessas emendas, mas temos que trabalhar enquanto bancada para encontrar o caminho de forma que contribua com o Estado em diversas áreas”, sinalizou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL).

Para o deputado federal, a bancada “tem que deixar de lado a disputa menor e fazer um debate sobre o que é estruturante para o Estado, se formos agradar o nosso grupo, individualmente, não vamos conseguir entender o que é prioridade”.

Prefeito eleito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) disse que estava vivenciando “o outro lado da moeda”, tentando sensibilizar os parlamentares a mandar recursos para a capital do Estado, que necessita de recursos para várias áreas, principalmente na zona Norte e Planalto, para obras de drenagem, pavimentação, construção de UBS (unidades básicas de saúde).

Os 11 parlamentares do Rio Grande do Norte receberam sugestões de investimentos por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e dos prefeitos Álvaro Dias e Allyson Bezerra, e ainda de Universidades públicas, autarquias federais e instituições classistas do setor produtivo, na reunião ocorrida, na manhã de segunda-feira (2), no Hotel Barreira Roxa (Via Costeira), em Natal.

Prefeitura de Natal quer recurso para avançar Hospital Municipal

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) solicitou à bancada federal R$ 40 milhões para a segunda etapa das obras do Hospital Municipal e ainda R$ 40 milhões para obras de drenagem na zona Norte de Natal, principalmente no Pajuçara, que passa “por problemas constantes e desagradáveis no período de inverno”.

Álvaro Dias explicou que na primeira etapa do hospital prevê a operação de 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 UTI’s. O prefeito anuncia que a etapa será concluída e entregue ainda este ano.

Em relação à segunda etapa do projeto, ele informou que os trabalhos estão sendo executados e a solicitação dos recursos da emenda de R$40 milhões trará mais segurança e conforto financeiro para a próxima gestão concluir a obra: “Essa é uma obra fundamental para a cidade. Estamos falando de um hospital completo, com vários serviços e que vai oferecer um atendimento de alta qualidade para os seus usuários. Confiamos na sensibilidade da bancada e tenho a certeza de que esse pleito do povo de Natal será atendido”, explicou.

Dias também prioriza recursos para executar o projeto de urbanização das comunidades do bairro Pajuçara, na zona Norte, onde já foram drenadas, pavimentadas e ampliadas mais de 330 ruas.

“Fizemos um investimento maciço para mudar a realidade de diversos conjuntos da zona norte. Esse trabalho precisa seguir e chegar até o Pajuçara. Essa é uma solicitação justa e necessária. Estamos falando de um universo populacional grande, já que o projeto contempla os conjuntos Santa Inês, Riomar, Ki-Panorama e Algimar. Tenho a plena convicção de que a bancada potiguar vai mostrar compromisso com a capital potiguar, garantindo essa emenda”, finalizou o prefeito.

Já o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) reivindica R$ 40 milhões para a construção do hospital municipal em Mossoró, que é “a segunda maior cidade do Estado e atende uma região com 60 municípios pactuados com a prefeitura de Mossoró”.

Governo do RN apresenta série de pleitos para a bancada

A governadora Fátima Bezerra apresentou à bancada federal pleitos para indicação de emendas de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, destinadas às obras e projetos prioritários para o Estado. Entre as solicitações, estão projetos para construção de adutoras, obras em rodovias estaduais, agricultura familiar e um equipamento de turismo na Via Costeira.

Fátima Bezerra explicou ao co-ordenador da bancada, Robinson Faria, que os pleitos “visam o desenvolvimento de áreas estratégicas que consideramos fundamentais para o progresso econômico e social do Estado”.

Dentre as 8 emendas que a bancada tem direito, o Governo do Estadual prioriza as seguintes obras em andamento: implantação da quarta etapa da RN-203, contemplando parte do trecho entre os municípios de São Tomé e Cerro Corá, somando 11,5 quilômetros, com a quantia estimada de R$ 25 milhões; construção do trecho da Adutora do Seridó Norte que compreende a Serra de Santana, beneficiando os municípios de Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Bodó e Cerro Corá, com um orçamento previsto de R$ 121 milhões, “visto que esse último trecho da primeira etapa é essencial para a segurança hídrica da Região do Seridó”

Tribuna do Norte

MPRN solicita mediação judicial para mitigar superlotação no Hospital Walfredo Gurgel

Postado em 3 de dezembro de 2024

Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gurgel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.

AGORA RN

Justiça: STF arquiva acusação contra trio que hostilizou Moraes em aeroporto

Postado em 3 de dezembro de 2024

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2) extinguir a punibilidade do trio acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com a decisão, o caso será arquivado e os acusados não serão condenados.

A decisão de Toffoli foi tomada após os advogados dos acusados protocolarem no Supremo pedido de retratação.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STF o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia.

Segundo a procuradoria, os acusados ofenderam Moraes com xingamentos de “bandido”, “comprado”, “comunista” e “ladrão” e “fraudador das eleições”. As ofensas ocorreram quando o ministro, a esposa e três filhos estavam na sala de embarque do aeroporto.

A partir da análise do pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal admite a retratação em casos de crimes contra a honra.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu Toffoli.

NOVO NOTICIAS

João Maia e Rafael Motta discutem cenário político para 2026

Postado em 3 de dezembro de 2024

O deputado federal João Maia, presidente estadual do Partido Progressistas (PP), e o ex-deputado federal Rafael Motta iniciaram a semana com um encontro marcado pela articulação política. Durante um café da manhã nesta segunda-feira (2), os dois discutiram estratégias e possibilidades para as eleições de 2026.

Embora o cardápio da reunião tenha incluído itens tradicionais como ovo e tapioca, o prato principal foi a política. A conversa girou em torno de cenários eleitorais e alianças estratégicas que podem moldar o futuro político do Rio Grande do Norte.

João Maia é um dos nomes de maior influência no PP, com forte presença no interior do Estado. Já Rafael Motta, ex-parlamentar pelo PSB, tem consolidado seu papel como um dos principais líderes da nova geração política potiguar.

Ambos mantêm influência significativa em suas bases eleitorais e buscam traçar caminhos para fortalecer suas posições no próximo pleito. A reunião reforça a movimentação antecipada de lideranças estaduais em busca de alianças e consolidação de candidaturas para 2026.

Os detalhes das tratativas ainda não foram divulgados, mas o encontro marca o início de conversas que podem redesenhar o cenário político do Estado nos próximos anos.

Jair Sampaio

Barroso destaca avanços institucionais, mas admite frustração em busca de pacificação nacional

Postado em 3 de dezembro de 2024

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse que quando tomou posse dos cargos, no ano passado, uma de suas “principais proposições era buscar a pacificação do país”. “A verdade é que alguns fatos mantiveram o país um pouco agitado”.
Barroso discursou no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande.

Apesar de citar a frustração, o ministro defendeu que o Brasil vive uma “absoluta normalidade institucional” e que as relações entre os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — são “independentes, mas harmoniosas”.

Mas, de qualquer forma, um pouco frustrado nesse propósito de fazer com que as pessoas todas voltassem a se sentar na mesma mesa com civilidade, o que acho que nós estamos conseguindo aos poucos

Luís Roberto Barroso

CNN

Governo federal envia PEC do corte de gastos ao Congresso

Postado em 3 de dezembro de 2024

O governo federal enviou ao Congresso, na noite desta segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas do pacote de corte de gastos.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. À tarde, Haddad voltou ao Planalto com líderes do Congresso para discutir a estratégia de aprovação.

Antes, o governo já havia enviado dois projetos de lei ao Congresso. Um deles limita a valorização do salário mínimo e muda as regras para emendas parlamentares. O outro endurece os critérios para concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A PEC, ainda em fase final de elaboração, prevê mudanças no abono salarial, no Fundo de Educação Básica (Fundeb) e em outras áreas estruturais.

O governo também trabalha em propostas para alterar as regras de aposentadoria e pensões dos militares. Enquanto os projetos de lei têm tramitação mais simples, a PEC exige apoio de 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, com votação em dois turnos.

Já a reforma da tabela do Imposto de Renda, anunciada como contrapartida às medidas impopulares, deve ser enviada somente em 2025. O anúncio das medidas gerou turbulência no mercado na semana passada, fazendo o dólar ultrapassar R$ 6 pela primeira vez. O presidente do Banco Central descartou intervenção na moeda e atribuiu a alta às incertezas geradas pelo pacote.

SBT

Currais Novos: vendas de mesas do Pavilhão Natalino tem início hoje

Postado em 3 de dezembro de 2024

Começa nesta terça-feira (3) a venda das mesas para o Pavilhão Natalino 2024. O evento será realizado no dia 21 de dezembro e terá como atrações musicais Diogo Nogueira, Giullian Monte e Batista Lima.

As vendas tem início às 9h desta terça-feira em duas modalidades: presencial na sede da CDL Currais Novos e online no site “Bilheteria Seridó”. A mesa será vendida ao preço de R$ 80.

Chuva Abundante no Seridó e Região Marcam a Segunda-Feira, 2 de Dezembro

Postado em 3 de dezembro de 2024

O final da tarde e o início da noite desta segunda-feira (2) foram marcados por chuvas intensas em Currais Novos e região. Os acumulados surpreenderam em várias localidades, trazendo esperança e alegria para os moradores.

Em Currais Novos, os números impressionam:

Serrote do Melo: 118 mm

Sítio Maniçoba: 105 mm

Terra Nova: 100 mm

Comunidade Maxinaré: 25 mm

Povoado Totoró: 04 mm

Bairro Dr. josé Bezerra: 10,9mm

Rua Antônio Otaviano de Faria: 03 mm

No Povoado Cruz, o pluviômetro registrou impressionantes 92 mm, e a chuva continuava a cair até o fechamento desta matéria. Na comunidade Malhadas da Areia, o volume ultrapassou 60 mm.

A chuva também foi registrada em outras cidades da região do Seridó e adjacências, como São Vicente, Lagoa Nova, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, além de Patos, na Paraíba, onde o Bairro Jardim Espanha contabilizou 82 mm.

Com muitos relâmpagos e trovões, o fenômeno natural iluminou o céu, trazendo uma atmosfera vibrante para toda a região. A previsão é de que mais chuvas alcancem o Seridó nesta terça-feira, aumentando ainda mais o alívio hídrico na região.

geraldo carneiro

Cavalgada da Imaculada Conceição reúne fé e tradição no último sábado

Postado em 2 de dezembro de 2024

No sábado, 30 de novembro, a Cavalgada da Imaculada Conceição reuniu uma multidão de fiéis em um evento marcado por grande devoção e forte expressão de fé. A cavalgada, que já se tornou uma tradição local, contou com a presença de cavaleiros e amazonas de todas as idades, que participaram do percurso com entusiasmo e espírito de união.

O evento reforçou o papel da fé como elo entre os moradores, unindo gerações em uma manifestação cultural e religiosa emocionante.

Ao final, a cavalgada foi encerrada com uma bênção especial, simbolizando gratidão e renovação espiritual para todos os presentes. A participação expressiva mostrou que a devoção à padroeira continua viva e fortalecida.

Rogério e Paulinho querem manter aliança para 2026

Postado em 2 de dezembro de 2024

O ato de filiações ao Partido Liberal (PL) dos deputados estaduais Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que haviam deixado o PSDB e agora se juntam aos deputados estaduais Coronel Azevedo e Terezinha Maia na Assembleia Legislativa, também foi uma demonstração de que a aliança de partidos que disputou as eleições municipais em Natal será mantida para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte.

Os novos deputados do PL praticamente lançaram para o governo do Estado o nome do presidente estadual e secretário nacional do partido, senador Rogério Marinho, que abonou suas fichas de filiações ao lado do prefeito eleito de Natal, deputado federal Paulinho Freire (União) e do prefeito em exercício e presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome (PP).

Rogério Marinho apontou para os dois, dizendo que “temos a responsabilidade de buscarmos o melhor caminho e ficarmos juntos”, como também avisou aos que apostam em divisão entre os aliados, que ele e o presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, com quem esteve na quinta-feira (28) em Brasília, estarão unidos em 2026: “Ele inclusive me deu uma garrafa de vinho, escrita, governador, você está preconizando alguma coisa”.

“Nós temos um compromisso, preciso dizer isso aqui de público e reiterar, nós estamos juntos, falo isso pelos dois, porque somos pessoas que têm postos majoritários”, afirmou Marinho, que continuou: “Não serei candidato contra ele e ele nem candidato contra mim, ou poderemos estar juntos ou ele será candidato, vamos estar juntos”.

Para Marinho, “o objetivo é um só e o projeto é o mesmo, resgatarmos o Rio Grande do Norte, quem disser que vai ser fácil, está querendo enganar a população, não vai ser fácil, o Estado está destruído e não vou repetir o diagnóstico dos que me antecederam.”
Marinho acrescentou que “o nosso partido se fortalece com essa unidade e é essencial que nós tenhamos o mesmo rumo, o mesmo objetivo, que é resgatarmos o Estado do Rio Grande do Norte desse desgoverno, desse desamparo, da forma criminosa com que ele vem sendo tratado nos últimos seis anos”, disse o senador Rogério Marinho.

Rogério Marinho afirmou que “o PL vai mostrar que somos um partido, não somos um bando. E isso vai fazer diferença na cabeça do eleitor, saber que nós temos centralidade nas nossas posições, que o nosso posicionamento lá em Brasília é de oposição a esse desgoverno.”
Segundo Marinho, o PL no no Rio Grande do Norte, “que é um puxadinho do PT nacional, nós também somos oposição à Fátima Bezerra, e não vamos permitir que ela assalte o bolso do cidadão brasileiro com essa questão do ICMS”.

O futuro prefeito Paulinho Freire disse que essa coligação de partidos que o apoiou no primeiro e segundo turnos das eleições em Natal tem tudo para ganhar o governo do Estado em 2026: “Basta que os partidos de centro e direita se unam num propósito só, a gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer um Estado que orgulhe a todos, ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse, dirão, e numa situação dessa, uma situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”.

Já o deputado Gustavo Carvalho somou-se ao pronunciamento do novo prefeito, que “falou aqui da importância da construção de uma aliança. Nós temos que ter essa humildade, temos que buscar esse caminho e seguir o exemplo que foi dado recente e que trouxe o resultado para o Natal”.

Carvalho exortou que o Rio Grande do Norte “precisa de um governador diferente, nós precisamos de um Estado transformado e Rogério será o governador da transformação do Rio Grande do Norte.”

Para o deputado estadual Tomba Farias “os primeiros tijolos foram sentados com a vitória de Paulinho Freire, é o começo da vitória em 2026 colocando um novo governador, que possa mudar e acabar com essa história que ai está, um Rio Grande do Norte que tem um pior desempenho na educação, estradas sucateadas e a saúde no chão.”

Tomba Farias disse que “o momento é de juntar toda a direita, o centro, convocar todos, como foi feito na eleição de Paulinho, dizer que não é um momento pessoal, de resolver os problemas de pessoas, e sim resolver o futuro do Rio Grande do Norte.”

“Com essa união nós temos grandes nomes, muita gente boa, mas o PL tem um destemido, um original, um forte, um corajoso, que está enfrentando tudo e todos em Brasília. E seu nome é Rogério Marinho.”

O deputado estadual José Dias afirmou que o PL vai dar “uma lição de coerência interna e ser um pouco de exemplo para o povo do Rio Grande do Norte, que precisa ser recuperado.”

José Dias também citou a capacidade do senador Rogério Marinho para recuperar o Estado: “Poucas vezes na história do Rio Grande do Norte tivemos um político com estas credenciais, Rogério já demonstrou que é um grande articulador político, um defensor de ideias e é também, acima de tudo, o executor de obras.”

Dias arguiu, ainda, que “Rogério alia, como eu já vi alguns políticos que eu aqui não vou nominar, esta capacidade de pensar o bem público, a forma de realizar e a capacidade orgânica de trabalhar para que isso aconteça.”

O deputado Dr. Kerginaldo disse que “os pés estão no presente e os olhos no futuro, que depende de nós, para que todos juntem a classe que pensa no bem da população e vamos as ruas defender o melhor, lutar para que o nosso Estado saia dessa inércia e volte a crescer.”

Tribuna do Norte

Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para 2025

Postado em 2 de dezembro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes de gastos propostas pelo governo federal, mas afirmou que iniciativas de renúncia de receitas dependem da capacidade de o Brasil crescer e gerar riquezas, sem aumento de impostos.

O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite da quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional.

Na quinta-feira (28), o ministro participou de reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, e disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote.

“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal. A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.

Tribuna do Norte