Joe Biden é o primeiro presidente dos Estados Unidos a se juntar a um piquete de grevistas. Nesta terça-feira (26), ele ficou ao lado dos membros do United Auto Workers (UAW) – sindicato que representa trabalhadores do setor automotivo – que estão em greve no Michigan.

“Eu marchei em muitos piquetes do UAW quando era senador, desde 1973, mas vou lhe dizer uma coisa, esta é a primeira vez que faço isso como presidente”, disse Biden.

Os presidentes dos EUA, incluindo o próprio Biden, já se recusaram a entrar em disputas sindicais para evitar a percepção de que tomavam partido.

Embora Biden tenha repetidamente promovido seu status de “o presidente mais pró-trabalhista” do país, a Casa Branca seguia uma linha tênue até segunda-feira (25), antes da visita do presidente ao piquete de sindicalistas.

A secretária de imprensa Karine Jean-Pierre reiterou que Biden “está ao lado dos trabalhadores” e que o governo “não está envolvido nas negociações”.

Durante o encontro, Biden disse aos grevistas que eles mereciam um “aumento significativo”. Falando à multidão com um megafone, o presidente disse que os trabalhadores “salvaram a indústria automobilística em 2008 e antes disso” e fizeram muitos sacrifícios quando as “empresas estavam em apuros”.

“Agora eles estão indo incrivelmente bem e, adivinhe, você também deveria estar incrivelmente bem”, falou Biden aos trabalhadores.

Ele acrescentou que a classe média construiu os Estados Unidos e que “os sindicatos constroem a classe média – isso é um fato”.

Os grevistas formaram um piquete nesta terça-feira em frente ao Willow Run Redistribution Center da General Motors na cidade de Wayne, em Michigan.

O sindicato UAW anunciou na semana passada que vai expandir a greve contra as fabricantes de automóveis GM e Stellantis em resposta ao que chamou de “falta de movimento” das duas empresas.

A Ford foi em parte poupada de uma expansão da greve graças ao que o UAW relatou como um progresso nas ofertas da empresa.

Durante a visita de Biden, o presidente do UAW, Shawn Fain, defendeu fortemente a classe trabalhadora e os trabalhadores do setor automotivo em greve.

“Os CEOs tentam justificar um sistema em que ficam com todos os lucros e os trabalhadores são largados para lutar pelas sobras e viver de salário em salário”, disse Fain. “Isso tem que acabar.”

Fain acrescenyou: “O nosso presidente optou por defender a justiça econômica e social.”

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Joe Biden se reuniram para firmar a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras entre os dois países.

Os chefes de Estado divulgaram uma declaração conjunta afirmando “o compromisso mútuo” em relação ao tema e à “promoção do trabalho digno“.

*Publicado por Fernanda Pinotti, com informações da CNN Internacional

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu na Justiça por incitação ao crime de estupro. O caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na ocasião, o então deputado Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia”.

A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em 1 de setembro.

O magistrado confirmou todas as providências já tomadas no processo quando o caso tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), e determinou a continuidade da ação.

O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois de decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impediu o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da Presidência, a ação pôde ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro especial por prerrogativa de função no STF, e, então, o caso foi remetido à primeira instância.

Procurada, a defesa de Bolsonaro não se pronunciou. Em seus perfis nas redes sociais, o ex-presidente criticou a decisão e chamou o fato de “perseguição”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

Um outro processo que também foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília foi arquivado em julho. Trata do mesmo episódio envolvendo a discussão com Maria do Rosário, mas a ação era por injúria.

A decisão pelo arquivamento atendeu a uma manifestação do Ministério Público. Para o órgão, o caso já prescreveu. Ou seja, venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente.

CNN

A partir desta quarta-feira (27), o Governo do Estado terá uma nova sede.

Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura na capital do Oeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta-feira (27), na reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.

O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.

Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) tem a assembleia de 55 anos da Uern, às 15h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Também haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero.

Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.

Novo Noticias

Equipes da polícia civil identificaram e estão recuperando a tubulação da adutora emergencial Acari-Currais Novos. Na semana passada, a Caern registou boletim de ocorrência sobre a retirada criminosa de tubos de 300 milímetros no trecho entre São Rafael e Jucurutu, às margens da RN-118. A investigação está em andamento. Os responsáveis devem responder civil e criminalmente.

A adutora foi construída de forma emergencial para atender as cidades de Acari e Currais Novos. Atualmente, o sistema não está sendo utilizado. Todos os sistemas da Caern, em utilização ou não, são patrimônio público e quem danificar ou furtar será responsabilizado civil e criminalmente. Da mesma forma, é proibido o acesso de pessoas não autorizadas a qualquer dependência ou equipamento da Companhia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que se não fosse por Augusto Aras talvez não tivéssemos democracia. A declaração foi dada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda-feira (25).

“Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força de seu silêncio, Augusto Aras, talvez nós não estivéssemos aqui. Nós não teríamos talvez democracia”, disse.

“Faço essas referências porque são coisas [que serão] contadas mais à frente da história. Porque poucas pessoas sabem, mas estivemos bem próximos da ruptura. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos, não tem a graça. A graça é ser amigo do rei”, completou o magistrado.

Augusto Aras termina seu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (26). Ele esteva na função desde 2019, tendo sido indicado e reconduzido, em 2021, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua última sessão de seu mandato no CNMP, Aras criticou o que chamou de “narrativas distorcidas” sobre sua gestão. Há críticas de políticos de que o PGR teria sido omisso diante de possíveis crimes do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.

A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá indicar o novo procurador-geral nos próximos dias.

CNN

Depois de vencer a Copa do Brasil, conquistada nesse domingo (24/9), Julio Casares, presidente do São Paulo, postou um vídeo onde presenteia a mãe, Dona Maria, com uma camisa do Tricolor. O número aparente nas costas faz referência a idade da senhora que está internada há três meses.

Ainda no Domingo, Casares se emocionou ao falar da mãe: “Ela está no finzinho da vida, está há 3 meses internada. Ontem ela levantou com minha irmã e de vez em quando ela volta. Ela perguntou como está o São Paulo. Então esse titulo é para a Dona Maria e para várias Marias. Amanha vou visitar ela. Às vezes ela me ouve, às vezes não. E ela me pergunta como está o São Paulo”, discursou.

O São Paulo conquistou a Copa do Brasil pela primeira vez na história, após empatar em 1 x 1 contra o Flamengo. No jogo de ida, o Tricolor derrotou o Rubro-Negro por 1 x 0.

Metrópoles

Ex-governador de São Paulo, João Doria (sem partido) admitiu ter errado e pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por comemorar a prisão do petista em abril de 2018. Na ocasião, ele afirmou que a condenação de Lula “lavava a alma dos bons brasileiros”.

Cinco anos depois, Doria fez uma retratação durante entrevista ao podcast Flow News, concedida na última sexta-feira (22/9).

“Aquilo foi uma declaração imprópria e eu não tenho problema em reconhecer. Isso me ajuda a ser uma pessoa melhor, mais respeitada. Eu sei pedir desculpas, sei reconhecer quando eu erro. Não foi uma declaração adequada”, disse.

A mensagem, que agora é alvo de pedido de desculpa, foi divulgada por Doria nas redes sociais logo após a transferência de Lula para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

A condenação do presidente na Operação Lava Jato foi cassada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão da Justiça brasileira de condenar à prisão Luiz Inácio Lula da Silva lava a alma dos bons brasileiros. Lava a alma daquelas pessoas que sabem o valor da Justiça e sabem também das mentiras que Luiz Inácio Lula da Silva colocou, pregou e propagou pelo Brasil”, afirmou Doria na época.

Fora de partido
Em abril de 2018, João Doria estava de saída da Prefeitura da capital paulista para concorrer ao governo de São Paulo. Ele venceria a disputa contra Márcio França (PSB) naquele ano.

Atualmente, Doria está afastado de atividades partidárias e voltou a atuar no grupo Lide, do qual é dono, com realização de eventos com participação de autoridades brasileiras.

Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, listou nesta segunda-feira, 25, movimentações na geopolítica e vantagens naturais competitivas que permitem um futuro promissor ao Brasil.

Durante fórum de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ministro, ao apontar a posição favorável do Brasil, citou o conflito comercial entre Estados Unidos e China, a guerra na Ucrânia e o “enorme endividamento” dos países em desenvolvimento, o que não é o caso do Brasil, que não tem dívida significativa em dólar.

“O Brasil está em situação que permite ter muita esperança sobre o futuro”, declarou Haddad.

Resiliência nas crises
Ele afirmou que o Brasil está chamando cada vez mais a atenção do mundo por ter superado crises externas com resiliência desde a crise financeira internacional de 2008. Mas não só por isso.

Haddad, ao lembrar que quase metade da matriz energética brasileira vem de fontes limpas, acrescentou que o País tem vantagens competitivas ambientais que podem servir de base a uma nova industrialização.

Essa matriz energética renovável, disse, permite ao País dobrar a geração de energia limpa em até seis anos. “Temos condições para atrair investimentos em produtos verdes, que podem ser produzidos no Brasil”, destacou.

exame

Novas pandemias deverão surgir, mas a humanidade hoje está mais preparada. É o que diz Marta Díez, presidente da Pfizer Brasil, em entrevista ao UOL Líderes . Ela também falou sobre a imagem da empresa após a pandemia, a queda nas taxas de vacinação e novos remédios em desenvolvimento.

O que ela disse
Estamos mais preparados para pandemias. A executiva disse que, segundo os cientistas, estaremos mais suscetíveis a novas pandemias no futuro. Mas também estamos mais preparados. Isso porque os países têm mais consciência das vulnerabilidades de seus sistemas de saúde, e a tecnologia usada na vacina da covid-19, a mRNA, está adaptada para outras pandemias. “Que vamos ter novas [pandemias] parece que é fato, que estamos preparados também é fato”, disse.

Lição da pandemia é que é possível ser mais ágil. Segundo Díez, a lição da pandemia para a Pfizer foi perceber que é possível criar uma inovação em tempo muito curto. Agora, a farmacêutica busca formas de trabalhar com a mesma agilidade em projetos prioritários.

Vacina ajudou imagem da empresa. A diz executiva que a população médica já conhecia bem a empresa, mas que a população em geral passou a conhecer as especificações da Pfizer após o desenvolvimento da vacina contra a covid-19, e isso ajudou a imagem da companhia.

Desafio na negociação de vacinas com o Brasil. Segundo Díez, o maior desafio na negociação das vacinas de covid-19 com o governo brasileiro foi a necessidade de mudanças legislativas para atender a algumas cláusulas do contrato proposto pela empresa. Ela diz que talvez o processo pudesse ter sido mais rápido, mas é difícil julgar.

A redução nas taxas de vacinação é catastrófica. A diz executiva que as taxas de vacinação da população não estão se recuperando após a pandemia, e isso é catastrófico para a saúde pública. Dentre os motivos para isso estão o desconhecimento do calendário vacinal e a dificuldade em ir até o posto de vacinação. Para atacar o problema, ela propõe a vacinação nas escolas e a divulgação de informações sobre o tema.

Mulheres na liderança da empresa. Díez é a primeira mulher a chefiar a Pfizer Brasil. Ela diz que a empresa criou um comitê de diversidade em 2008, e hoje tem 57% de mulheres na alta liderança. O foco agora é avanço na diversidade racial.

Remédio para enxaqueca e nova vacina.Ela também falou sobre medicamentos em desenvolvimento pela empresa. Dentre eles estão os medicamentos oncológicos, um produto para tratamento da síndrome de Duchenne, doença que causa fraqueza muscular, além de um remédio para enxaqueca e uma vacina para o vírus sincicial, que causa infecções respiratórias em bebês.

UOL

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal para rever o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União), alterado pela chamada “PEC do Calote”, aprovada em 2021 e que fixou um teto anual para essas despesas. Com isso, o governo espera quitar cerca de R$ 95 bilhões de fatura acumulada e planeja alterar definitivamente como esses pagamentos são computados na contabilidade federal.

Essa PEC foi patrocinada pelo governo Bolsonaro e estabeleceu um limite anual com precatórios para abrir espaço para outros tipos de despesas, “rolando” o valor que extrapola esse teto. Como essa regra vale até 2026, a previsão é de que, em 2027, o governo seja obrigado a pagar todo o valor que ultrapassou os limites anuais e ficou acumulado desde 2022. Essa quantia chegaria a R$ 250 bilhões, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

O governo alega que a limitação imposta pela PEC é inconstitucional e deixou a União em moratória por não pagar uma dívida líquida e certa. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender no STF a inconstitucionalidade desse dispositivo, que “pedalou” o pagamento de precatórios, gerando uma bola de neve para as contas do governo.

Para contornar o impacto fiscal, o Ministério da Fazenda traçou uma estratégia. Em caso de decisão favorável do STF, o plano é apresentar um pedido de abertura de crédito extraordinário ao Congresso para pagar todo o valor atrasado, avaliado em R$ 95 bilhões — sendo R$ 65 bilhões de precatórios acumulados e não pagos, mais a previsão para os pagamentos de 2024.

A alegação preparada pelo Ministério da Fazenda é que a quitação do estoque não era esperada e, como se trata de uma despesa extraordinária, deve ser liberada do limite do teto de despesas do novo arcabouço fiscal.

Solução não é simples

A solução apresentada pelo governo Lula ainda depende de um série de fatores. Em primeiro, o STF precisa decidir pela inconstitucionalidade da PEC. E, depois, o Congresso precisa aprovar o crédito extraordinário com valor elevado – valor esse que ficará fora do limite de gastos da nova regra fiscal.

Além disso, caso o Supremo dê o sinal verde, a forma de contabilizar os precatórios na contabilidade federal também muda. Essas despesas serão desagregadas permanentemente, o que significa que valor principal da dívida será tratado como uma despesa primária – ou seja, será contabilizada no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e, consequentemente, na meta fiscal do governo; e entrará na lista de gastos submetidos ao teto.

Já o que for referente ao pagamento de juros será separado e tratado como despesa financeira – ou seja, não será contabilizado no resultado primário e, consequentemente, na meta fiscal. A alteração é uma saída ao que o governo atual considera uma “moratória” no pagamento de precatórios. Isso porque, com o limite anual, o que extrapolava o teto era acumulado. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou ao Estadão que essas obrigações são uma dívida do governo, que estava sendo subestimada nas estatísticas oficiais, pois não era contabilizada com essa classificação. Essa alteração contábil, portanto, deverá elevar a dívida pública, segundo ele, “no dia seguinte”, em um ponto porcentual do PIB.

“Para nós, para além do fiscal, os efeitos econômicos e reputacionais são o que importa para sair dessa”, afirma Ceron. “Essa é uma solução que conseguimos emplacar com razoabilidade técnica. O País está em moratória perante investidores. Se eu não pago uma parte dos meus credores (os donos de precatórios), que segurança eu dou para outra parte dos meus credores que eu não vou estender isso?”, questiona.

Segundo o secretário, em um ano após a aprovação da PEC, o governo ampliou em R$ 130 bilhões os gastos do governo para rolar sua dívida, em razão do impacto que a medida provocou na confiança de investidores internos e externos.

A mudança de classificação de parte da dívida com precatórios para despesa financeira é objeto de debate entre economistas fiscalistas, que alegam que o manual do Fundo Monetário Internacional (FMI) trata as despesas judiciais como primárias. Isso significa que, para o fundo, deveriam ser contabilizadas no resultado primário.

Ceron nega, contudo, que a medida seja uma manobra de contabilidade criativa, como sugeriram os críticos quando os estudos da equipe econômica começaram. O temor desse grupo de economistas é justamente que o governo promova a mudança para melhorar o resultado das contas públicas.

Segundo o secretário, a mudança não vai abrir espaço para novos gastos no Orçamento, ainda que o governo deixe de pagar integralmente o valor dos precatórios com recursos primários (orçamentários) no futuro. Ele acrescentou que o pedido para a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do estoque também terá como pano de fundo este compromisso do governo. “(No pedido) A frase é exatamente assim: autorizar a abertura de crédito extraordinário para a quitação do estoque de precatórios, expedidos e não pagos, deduzidas as dotações orçamentárias previstas para pagamento de sentenças na proposta orçamentária de 2024″, garantiu.

O argumento do secretário do Tesouro é que, do ponto de vista do arcabouço jurídico brasileiro, não há dúvidas de que os juros têm natureza financeira na contabilidade pública. “(A medida) Não gera economia de recursos e não gera espaço fiscal. O montante reservado para sentenças judiciais continua do mesmo jeito. Não vai tirar nenhum real de despesa primária do orçamento”, disse Ceron. “Vou bater nessa tecla que o País está em moratória perante os investidores externos.” Para ele, a proposta dá um caminho técnico para o STF no caso de a emenda ser declarada inconstitucional, uma vez que há duas ações em discussão na Corte questionando a constitucionalidade da PEC.

Correio do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. Lula foi questionado se escolheria uma mulher para a Suprema Corte.

“O critério não será mais esse”, respondeu Lula.

“Eu vou escolher uma pessoa que possa atender os interesses e as expectativas do Brasil, uma pessoa que possa servir o Brasil, uma pessoa que tenha respeito com a sociedade brasileira, uma pessoa que tenha respeito mas não medo da imprensa, uma pessoa que vota adequadamente sem precisar ficar votando pela imprensa. Então, vou escolher, já tem várias pessoas em mira. Não precisa perguntar essa questão de gênero e de cor, eu já passei por tudo isso e no momento certo vocês vão saber quem é que eu vou indicar”, disse o presidente.

Lula tem pela frente a escolha dos novos nomes para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras, e para o STF, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber. O mandato de Aras na PGR termina nesta terça-feira (26) e a vice-procuradora Elizeta Ramos assume o comando do órgão interinamente. No STF, a ministra e atual presidente da Corte também deixará o tribunal nesta semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

Para Lula, a sociedade brasileira precisa “voltar à normalidade” em relação à independência entre os poderes. “O Congresso Nacional faz política, o Poder Executivo executa e o Poder Judiciário julga. Eu quero voltar isso. Eu não quero ficar nessa disputa entre política e judiciário, entre judiciário e executivo, não. Se cada um cumprir sua função no país as coisas vão ficar muito bem”, disse o presidente.

Cirurgia no quadril
Nesta semana, o presidente Lula cumpre agenda em Brasília. Na sexta-feira (29), ele passará por cirurgia no quadril, por causa de artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência.

“A minha cirurgia é apenas para cuidar da saúde, eu quero voltar a jogar bola, eu quero voltar a correr, eu quero voltar a fazer esteira, eu quero voltar a fazer ginástica. E eu estou desde agosto do ano passado com dor, dor para dormir, dor para levantar, para sentar, para ficar em pé”, explicou Lula.

O presidente disse que está tranquilo e otimista com o procedimento. “É uma cirurgia que a ciência domina bem, não tem nenhuma novidade”.

ebc

O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e o ex-secretário de Atenção Primária Raphael Câmara Parente publicaram no último sábado (23) uma carta no periódico The Lancet em que rebatem críticas feitas à gestão do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid .

Queiroga comandou a pasta de março de 2021 até dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na mesma edição, o Lancet publicou uma réplica dos autores das críticas. Entre eles estão o professor da FGV Adriano Massuda, o consultor nacional da Opas (Organização Pan-americana de Saúde) e o professor da UnB Rafael Dall’Alba, os ex-ministros da Saúde Arthur Chioro (2014-2015) e José Gomes Temporão ( 2007-2011) e a demográfica Marcia Castro , colunista da Folha .

O periódico The Lancet é considerado o mais prestigiado na área médica do mundo.

No artigo original , publicado em fevereiro na mesma revista, os autores sugeriram medidas para recuperar a ação coordenada do Ministério da Saúde depois de um “governo de extrema direita”. Eles citaram, por exemplo, a necessidade de aumentar o financiamento do SUS , de reduzir as desigualdades regionais no acesso à saúde e de fortalecer a atenção primária.

Também mencionamos ações com resultados desastrosos da gestão anterior na saúde: crise sanitária na Terra Indígena Yanomami , mortes por Covid , ativação de indicadores de saúde e aumento da mortalidade materna nos últimos quatro anos .

Queiroga e Parente, por sua vez, chegaram ao seu texto criticando o que consideravam “uso pejorativo do termo extrema direita”, o que denota “viés subjetivo”. Para eles, há ação política dos autores.

Ainda segundo eles, foram escondidos dados positivos da gestão do antigo governo. Bolsonaro, os apoiou, “encarou a maior e mais viu emergência sanitária substancial que o mundo já”, mas “fez mais do que qualquer outra na história do país” pela saúde.

Por fim, Queiroga e Parente escreveram que o artigo dos críticos “serve apenas para explicar os horrores que virão e já estão surgindo desde o início do novo governo, há nove meses, quando nenhuma política pública de saúde foi anunciada”.

Na réplica, os autores do primeiro artigo declararam que as falas de Queiroga e de seu secretário “disseminaram mentiras para construir uma realidade distorcida” e que a gestão representou, na verdade, um fiasco histórico, como mostra os dados e fatos históricos.

“A resposta catastrófica do governo carrega uma grande responsabilidade em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas. A campanha [do governo] desencorajou ativamente as medidas protetoras, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, diz o texto.

Afirmaram que o ex-presidente minou a confiança nas vacinas e promoveu o uso de drogas sem eficácia. Também dizem que a falta de planejamento para a vacinação contra a Covid levou milhões de doses de vacina a perderem o prazo, em um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

No sábado (23), por telefone, Queiroga disse à Folha que os autores são “militantes do PT ” e que ainda não havia lido a réplica. Questionado sobre os pontos levantados no texto, o ex-ministro afirmou que o governo Bolsonaro recebeu o ministério “destruído” pelas gestões passadas do PT.

Ao ser questionado o que a gestão Bolsonaro fez para a saúde, o ex-ministro citou o aumento de leitos de UTI de 23 mil para 30 mil. Nesta segunda-feira (25), após a publicação do texto, Queiroga voltou a falar com a reportagem e afirmou que, na verdade, aumentaram de 23 mil para 46 mil leitos no pico da pandemia. Desses, 16 mil leitos foram desmobilizados por uma portaria , publicada em 31 de dezembro de 2021, ainda na sua gestão, totalizando 30 mil leitos.

Em relação às mortes durante a pandemia , o cardiologista afirmou que pode ter sorte um excesso, mas disse que “o Ministério da Saúde não seria responsável, são os estados e municípios”.

Sobre esse ponto, o ministro argumentou que foram “proibidos de agir por uma prerrogativa do STF [Supremo Tribunal Federal]”, em referência à determinação em abril de 2020 do Supremo de deixar aos estados e municípios definirem as leis para adoção de medidas sanitárias. A decisão, no entanto, não restringe o poder de atuação da pasta.

Queiroga acrescentou que não houve atraso na vacinação e que a mortalidade excessiva ocorreu por ser uma pandemia . “Se pegar as taxas per capita, o Brasil saiu muito bem”.

Até a última terça (19), 705.645 pessoas morreram por Covid no Brasil. Destas, 412.880 foram de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, quando já havia vacinas disponíveis.

Segundo o Our World in Data, painel que coleta estatísticas demográficas globais, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de mortes absolutas por Covid. Além disso, embora tenha 2,9% da população mundial, o país concentrou 10% dos óbitos pela doença no mundo.

“Faz parte da retórica da extrema direita dizer isso”, afirma Adriano Massuda, da FGV. “E dizer que temos uma visão política, evidentemente, todo o mundo tem, mas em primeiro lugar, no nosso artigo original, colocamos os dados, os fatos, diferentes do que eles fazem.”

“Não existe isso de não ser responsabilidade. Está na Constituição que o SUS é tripartido, os entes têm autonomia mas são compartilhados”, completou.

Para Márcia Castro, que coordenou pesquisas sobre o excesso de mortalidade e queda da expectativa de vida no país por causa da pandemia da Covid, a carta do ex-ministro é registro da incompetência da gestão passada. “Nós usamos informações e dados, qualquer pessoa que acesse um computador pode verificar que o que eles dizem é falso.”

Folha de SP

A guerra velada entre o PT e o ministro da Justiça, Flávio Dino, pela próxima indicação de Lula ao STF beneficia o atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

A avaliação passou a ser feita nos últimos dias, nos bastidores, por aliados do presidente da Corte de Contas e por integrantes da cúpula do Congresso Nacional.

Hoje, o candidato preferido da maioria dos petistas para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo é o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Dantas, no entanto, também conta com a simpatia de algumas lideranças do PT, que o veem como uma “segunda opção”. Entre elas, está a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.

A possível indicação do presidente do TCU também é bem aceita por alguns ministros do STF que sinalizam preferência pro Dino. Entre eles, Gilmar Mendes, decano da Corte.

Bruno Dantas no caminho do meio
Nesse cenário, o cálculo de aliados de Dantas é de que Lula pode acabar optando por escolhê-lo num “caminho do meio”, para evitar se indispor com muitos personagens ao mesmo tempo.

O atual presidente do TCU, como noticiou a coluna, já foi “sabatinado” por petistas recentemente, assim como Messias. Dino, por sua vez, tem sido ignorado pelo PT até agora.

A avaliação de lideranças petistas é de que o ministro da Justiça usaria o STF como “palanque” para tentar se cacifar como candidato à Presidência da República no futuro.

Determinados a barrar a possível indicação de Dino, caciques do PT têm difundido uma série de ataques e críticas velados ao ministro e à condução dele à frente do ministério.

Metropoles

O ex-ministro e general da reserva Braga Netto disse a aliados que, hoje, sua disposição é comparecer à CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional e responder às perguntas dos parlamentares. O depoimento dele está marcado para 5 de outubro.

O militar foi convocado para dar explicações sobre denúncias de que ele teria participado das articulações para questionar o resultado das eleições presidenciais de 2022, quando Lula derrotou o então presidente Jair Bolsonaro.

Diferentemente de outros alvos da CPMI, Braga Netto tem dito que não deve recorrer ao STF para não comparecer ao depoimento. O general, porém, não descarta pedir um habeas corpus “preventivo” para não responder algumas perguntas.

O ex-ministro da Defesa, contudo, tem ponderado a aliados que essa sua disposição poderá mudar até o dia do depoimento, a depender do desenrolar dos fatos e, principalmente, da linha a ser adotada pela presidência e pela relatoria da CPMI.

Metropoles

Vereadores e vereadoras votaram e aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda (25), o Projeto de Lei Municipal nº 020/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao
recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse a profissionais da Enfermagem.

O Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Emenda Constitucional n° 127/2022 e pela Lei Federal n° 14.343/2022 como um direito destes profissionais, fica agora regulamentado por legislação municipal. O PL aprovado determina os valores de R$ 4.750,00 para Enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 para o Auxiliar de Enfermagem.

Durante a Sessão, os parlamentares reafirmaram o que argumenta o Projeto de Lei quando destaca que a valorização dos profissionais é fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população e medida justa para a categoria.

Camara Municipal de Currais Novos