O Ibama reabriu um auto de infração contra o ex-presidente Jair Bolsonaro referente a uma infração cometida em 2012, em Angra dos Reis. O procedimento, no valor de R$ 10 mil, foi reaberto no último sábado por um despacho do coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental. A revalidação da multa foi revelada pela Agência Pública e confirmada pelo Globo.
O Globo apurou que a medida faz parte de uma atuação geral do Ibama para rever decisões que anularam multas ambientais no governo anterior. A mudança de interpretação se baseia com base em um parecer da Advocacia-Geral da União.
Durante o governo Bolsonaro, a AGU opinou pela nulidade do processo, considerando que ele já estava prescrito, isto é, o prazo para a aplicação da punição já havia passado. Bolsonaro foi autuado por pesca irregular em 2012, em Angra dos Reis e, na avaliação dos técnicos do Ibama e da AGU à época, o prazo de prescrição era de 5 anos e, portanto, havia se encerrado em 2017.
Agora, um novo parecer da Advocacia-Geral da União reavaliou o caso e considerou que o prazo para a aplicação da multa é de 12, não cinco anos.
“O Ibama reabriu processo relativo à apuração da infração cometida pelo autuado (Jair Bolsonaro), tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável. O despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União, que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos”, afirmou o Ibama.
Nesta terça-feira, o ex-presidente criticou a decisão e disse ser perseguido. Bolsonaro afirmou que o Ibama desconsiderou que o inquérito já teria sido arquivado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Além disso, segundo o antigo mandatário, ele foi autuado ás 11h em Angra dos Reis mas comprovou um embarque para Brasília, no aeroporto Santos Dumont, às 13h07 do mesmo dia.
“Fato: nesse dia e hora, Bolsonaro não estava no local da autuação”, escreveu Bolsonaro, que completou com a frase “A perseguição continua”.
O presidente foi flagrado por fiscais em 25 de janeiro de 2012 em um bote dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra — a presença é proibida no local. Ele foi fotografado por um agente do Ibama com uma vara de pescar. Na defesa apresentada, o presidente alegou que estava no aeroporto Santos Dumont na hora da multa — Bolsonaro, no entanto, cita a data em que o auto de infração foi lavrado, em março, não o dia em que a conduta foi flagrada, em janeiro. A demora entre o flagra e o registro formal aconteceu porque o presidente se recusou a apresentar os documentos, o que foi comunicado pelos agentes no processo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa individual de R$ 30 mil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do ex-deputado federal Fábio Faria. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) após a maioria do plenário acompanhar o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A punição foi aplicada por eles divulgarem nas redes sociais um vídeo que distorce uma fala do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva durante um debate político em outubro de 2022.
De acordo com o TSE, ao julgar procedente a representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, o relator, além de aplicar a multa, determinou a retirada definitiva do ar do conteúdo impugnado.
“Para Moraes, tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializado o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciado a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação”, informou a corte eleitoral.
O entendimento de Moraes foi acompanhando pelos ministros Cármen Lúcia, Ramos Tavares, Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques. O ministro Raul Araújo divergiu, e foi seguido por Nunes Marques.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um discurso nesta terça-feira (19) na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos.
As Nações Unidas definiram como tema da assembleia deste ano os esforços para avançar na chamada Agenda 2030, que define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados pelos 193 países membros da ONU até 2030.
A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Lula. Leia:
“Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase metade de todo carbono lançado na atmosfera.” (FATO)
A declaração é #FATO. Veja por quê: Um estudo do World Inequality Lab (WIL) de 2021, realizado pelo economista francês Lucas Chancel, calculou a desigualdade nas emissões de gases de efeito estufa entre 1990 e 2019 e concluiu que os países mais ricos são os principais responsáveis pelas emissões globais. De acordo com a pesquisa, os 10% mais ricos da população global geraram quase 48% das emissões globais em 2019.
Outro estudo da Oxfam publicado em setembro de 2020 apontou que os 10% mais ricos da população mundial foram responsáveis por mais da metade (52%) das emissões de carbono entre 1990 e 2015.
“A fome, tema central da minha fala neste parlamento mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos.” (FATO)
A declaração é #FATO. Veja por quê: Cerca de 735 milhões de pessoas em todo o mundo enfrentaram a fome em 2022, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) publicado em julho de 2023.
Também é verdade que Lula falou sobre fome na ONU há 20 anos. Em 2003, discursando frente à Assembleia Geral da ONU como presidente do Brasil pela primeira vez, Lula disse que erradicar a fome era uma prioridade.
“Precisamos engajar-nos política e materialmente na única guerra da qual sairemos todos vencedores: a guerra contra a fome e à miséria”, ele afirmou na ocasião.
“Naquela época [há 20 anos], o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática” (NÃO É ASSIM BEM)
NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: A crise climática já é discutida há muitas décadas no mundo. Há 31 anos, em 1992, por exemplo, a ONU realizou a ECO-92, no Rio de Janeiro. O evento marcou a criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a criação do Secretariado de Mudanças Climáticas da ONU. As 197 nações concordaram em estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera para evitar interferências perigosas da atividade humana no sistema climático.
A Convenção do Clima abriu caminho para todas as negociações que vêm acontecendo há três décadas para reduzir as emissões de gases que aquecem o planeta. Na prática, os países reconheceram pela primeira vez, na Rio-92, que precisavam buscar uma solução para o problema.
Além disso, foi assinado em 1997 o primeiro tratado para frear o aquecimento global: o Protocolo de Kyoto. Na ocasião, países industrializados e economias em transição se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa de acordo com metas individuais. O protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005.
“O mundo está cada vez mais desigual. Os dez maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade.” (FATO)
A declaração é #FATO. Veja por quê: O relatório “Lucrando com a dor”, da Oxfam, apontou no ano passado que os dez mais ricos do mundo têm mais riqueza que os 40% da população pobre, conforme indicou Lula no discurso na ONU. Esse percentual equivale a 3,1 bilhões de pessoas.
Também segundo o documento, existem no mundo cerca de 2,6 mil bilionários, com fortuna estimada de mais de 12,7 trilhões de dólares – 14% do PIB global. No relatório, a Oxfam mostra como as desigualdades atingiram patamares históricos depois da pandemia.
“Um trabalhador médio que está entre os 50% mais pobres da população mundial teria que trabalhar 112 anos para ganhar o que o topo da pirâmide recebe em apenas 1 ano”, constata a pesquisa.
“Ao longo dos últimos 8 meses, o desmatamento da Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%.” (FATO)
A declaração é #FATO. Veja por quê: De janeiro a agosto de 2023, as áreas sob alertas de desmatamento na Amazônia diminuíram 48% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do sistema de monitoramento por satélite Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“87% da nossa energia elétrica provém de fontes limpas e renováveis. A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano.” (NÃO É BEM ASSIM)
NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: De fato, cerca de 87% da energia elétrica do Brasil é de fontes renováveis. Além disso, os últimos dados disponíveis mostram que a geração de energia solar, eólica, de biomassa e de etanol cresceu no país. Mas, diferente do que Lula disse, a produção de biodiesel caiu no ano passado.
Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), 87,5% da energia elétrica produzida no Brasil em 2022 veio de fontes renováveis, sendo 72,1% de hidrelétricas, 13,4% de energia eólica e 2% de energia solar. De janeiro a abril deste ano, a geração hidráulica, eólica e solar somadas responderam por 91,4%, na média, da energia elétrica distribuída pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) à população.
Veja abaixo mais detalhes sobre a geração de cada tipo de energia citado pelo presidente:
Solar: No primeiro semestre de 2023, o Brasil superou a marca de 10 GW de capacidade de energia por fonte solar fotovoltaica nas usinas de grande porte, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se somados os sistemas de geração própria (telhados de casa, por exemplo), o valor chega a 33 GW, um aumento de 30% em relação ao ano de 2022. Os números crescem desde o início da série histórica da Absolar, iniciada em 2012. Eólica: A capacidade de produção de energia eólica aumentou mais de seis vezes em dez anos, de 4 GW em 2013 para 29 GW em 2023, segundo medição da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica). Todos os anos da série histórica iniciada em 2005 apresentaram crescimento em relação ao ano anterior. Biomassa: Dados divulgados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apontam que houve um crescimento de 0,5% entre 2021 e 2022 na produção de biomassa. A expectativa do setor é que, até 2026, ocorra um acréscimo de 3%. Etanol: Ainda segundo a Unica, a produção de etanol na safra 23/24 alcançou 210,64 milhões de litros, contra 156,79 milhões de litros no mesmo período do ciclo 22/23. Isso representa um aumento de 34,35%. Biodiesel: O setor de Biodiesel, no entanto, não cresceu em 2022. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção em 2022 foi 7,6% inferior à de 2021. No total, foram produzidos 6,27 milhões de m³. Em 2021, este valor foi de 6,27 milhões de m³. Apesar do encolhimento, a expectativa é que o setor cresça 15% neste ano.
“Estamos na metade do período de implantação [da agenda 2030] e ainda muito distantes das metas definidas. A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento.” (FATO)
A declaração é #FATO. Veja por quê: De acordo com relatório publicado pela própria Nações Unidas em fevereiro deste ano, apenas um terço das 169 metas estabelecidas para atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está no caminho certo para ser alcançado até 2030.
A organização aponta que a pandemia da Covid-19 e as alterações climáticas foram atenuantes neste processo. Neste contexto, ações políticas são necessárias para atingir os dois terços restantes.
A ONU afirma que os ODS com mais risco de não serem alcançados são: acabar com a pobreza; reduzir desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; modificar a ação climática; e obter paz, justiça e instituições fortes.
No Brasil, o último Relatório Luz, promovido pela Fiocruz em Brasília, é de 2021 e aponta que houve retrocesso em ao menos 9 das 17 metas. O país retornou ao Mapa da Fome, teve crescimento da pobreza e regrediu em políticas de igualdade de gênero.
A alimentação equilibrada não envolve apenas grandes refeições saudáveis. Muitas pessoas acreditam que enquanto o café da manhã, o almoço e a janta forem baseados em alimentos bons para a saúde a escolha de lanches não precisa seguir a mesma regra. Um novo estudo mostra que essa não é a verdade.
Segundo pesquisadores do King’s College London, da Inglaterra, cerca de 1 a cada 4 adultos dos Estados Unidos consomem um ou mais lanches ao longo do dia. Já na Inglaterra, país onde o estudo foi realizado, 47% dos entrevistados afirmaram comer dois lanches por dia, enquanto 29% deles comiam com uma frequência maior.
No entanto, a descoberta que levantou uma preocupação nos cientistas é de que mais de 25% dos participantes fazem escolhas saudáveis para as refeições principais, mas preferem lanchar rotineiramente alimentos ultra processados e guloseimas açucaradas.
As escolhas “ruins” no momento de apenas beliscar antes das refeições está “ligado a um IMC (índice de massa corporal) mais elevado, maior massa de gordura visceral e maiores concentrações pós-prandiais – o período após a ingestão de uma refeição – de triglicerídeos, todos associados a doenças metabólicas, como acidente vascular cerebral, doenças cardiovasculares e obesidade”, escrevem os autores do estudo.
O horário em que se come também importa. Fazer “lanchinhos” após as 21h está associado à escolha por alimentos mais ricos em calorias, em gordura e açúcar. De acordo com os pesquisadores, os resultados dos biomarcadores (presentes no sangue) eram piores comparados às pessoas que comiam mais cedo, o que pode facilitar o aparecimento de doenças crônicas.
“Considerando que 95% de nós comem lanches e que quase um quarto de nossas calorias vêm de lanches, trocar lanches não saudáveis, como biscoitos, salgadinhos e bolos, por lanches saudáveis, como frutas e nozes, é uma maneira muito simples de melhorar sua saúde”, disse o sênior. autora Sarah Berry, pesquisadora do King’s College London, em comunicado.
Opções saudáveis
Ainda, segundo a pesquisa, nem todos os lanches devem ser evitados. Opções leves e saudáveis são a melhor escolha para investir na rotina quando já se preparam alimentações maiores de boa qualidade. É possível preparar em casa para sempre ter consigo na bolsa: nozes, frutas frescas, chips de legumes, sanduíches integrais, contendo frango e verduras, e iogurte grego, por exemplo.
“Como parte da dieta dos adultos, os lanches fornecem energia e ajudam a aumentar o consumo de nutrientes essenciais. A seleção estratégica de frutas, vegetais e laticínios com baixo teor de gordura como lanches pode ajudar a melhorar a qualidade da dieta”, escrevem os pesquisadores no estudo.
A Câmara Federal de Cassação Penal reabriu nesta semana dois processos contra a ex-presidente e atual vice da Argentina, Cristina Kirchner. Ela é acusada de lavagem de dinheiro, associação ilícita e de acobertar os responsáveis pelo atentado que deixou 85 mortos em 1994 em uma associação judaica.
O órgão ordenou a realização de julgamentos contra Kirchner pelos caos, mas os advogados da vice-presidente podem recorrer para a Corte Suprema de Justiça, segundo o jornal Clarín.
Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o tribunal revogou a decisão em favor de Kirchner e dos dois filhos, no caso conhecido como ‘Hotesur-Los Sauces’. Segundo a acusação, duas empresas da família Kirchner foram usadas para lavar milhões de dólares supostamente provenientes de recursos públicos.
A decisão da Câmara Federal de Cassação Penal excluiu a filha da ex-presidente na reabertura do processo.
Já a anulação da decisão sobre o acobertamento dos responsáveis do atentado de 1994, revoga a sentença de inocência de Kirchner, que, enquanto presidente, teria impulsionado a aprovação no Congresso de um acordo com o Irã de interrogar fora da Argentina os acusados pelo ataque.
Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023.
Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.
Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.
“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.
“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.
Diabetes O estudo também acende um alerta para os cuidados voltados às doenças vasculares, como a síndrome do pé diabético. Dados da SBACV mostram que mais da metade dos casos de amputações envolvem pessoas com diabetes.
No entanto, esse tipo de cirurgia em membros inferiores pode também estar relacionado a outros fatores de risco, como tabagismo, hipertensão arterial, dislipidemia, idade avançada, insuficiência renal crônica, estados de hipercoagubilidade e histórico familiar.
Outro dado preocupante apontado pela entidade envolve o desconhecimento por parte de pacientes sobre seu estado de saúde. No mundo, a estimativa é que uma em cada cinco pessoas não sabe que tem a doença. Com isso, muitos pacientes chegam ao consultório ou aos serviços de urgência já com complicações do quadro.
“Pacientes com diabetes e úlceras nos pés apresentam taxa de mortalidade duas vezes maior em comparação com pacientes diabéticos sem úlceras nos pés. Os submetidos à amputação maior de um membro inferior apresentam baixas taxas de sobrevida”, explica a entidade.
Dados mostram que cerca de 10% dos pacientes que amputam um membro inferior morrem no período perioperatório, que inclui a fase pré-operatória, a fase operatória e o pós-operatório.
Além disso, 30% morrem no primeiro ano após a amputação; 50% no terceiro ano; e 70%, no quinto. “Esse percentual pode ser maior em países em desenvolvimento, já que a procura por assistência médica costuma ocorrer quando a infecção da úlcera está avançada”.
Cenário nacional O acúmulo de procedimentos realizados de janeiro de 2012 a maio de 2023, em números absolutos, tem maior expressão nas regiões Sudeste e Nordeste. A primeira é responsável por mais de 42% de todas as cirurgias realizadas no Brasil, com um montante de 118.962 procedimentos. Já no Nordeste, 92.265 amputações ou desmobilizações de membros inferiores foram realizados nesse período. Na sequência, vêm o Sul, com 39.952 registros; o Norte, com 15.848; e o Centro-Oeste, com 15.546 registros.
Estados De acordo com o levantamento, o Alagoas foi a unidade federativa que mais sofreu alta no número de amputações, com crescimento de 214% na comparação entre o início e o fim da série histórica — um salto de 182 para 571 procedimentos.
Outros estados que registraram alterações expressivas no mesmo intervalo foram Ceará, com variação de 175%; Amazonas, com alta de 120%; e Bahia e Rondônia, com crescimento de 83% na comparação entre 2012 e 2022.
Em contrapartida, Roraima e Pernambuco foram os estados onde se observa a menor alta no mesmo método de análise, com crescimento de 12% e 18%, respectivamente.
Em números absolutos, os estados que mais executaram procedimentos de amputações de membros inferiores no SUS em 2022 foram São Paulo (59.114), Minas Gerais (29.851), Rio de Janeiro (24.465), Bahia (24.395), Pernambuco (18.523) e Rio Grande do Sul (16.269).
Já os estados com o menor número de registros são Amapá (376), Roraima (398), Acre (688), Tocantins (1.356) e Rondônia (1.606).
Despesas O estudo destaca que, além de representar um grave problema de saúde pública, o aumento no número de amputações traz fortes impactos aos cofres públicos, consumindo parte das verbas em saúde destinadas aos estados. Em 2022, foram gastos R$ 78,7 milhões em procedimentos desse tipo e, em toda a série histórica, foram gastos R$ 799 milhões, uma média nacional de R$ 2.962,28 por procedimento.
Prevenção “No caso do diabetes, cujos pacientes são as maiores vítimas das amputações, descuido que para algumas pessoas são pequenos podem levar a grandes problemas. Um pequeno ferimento pode resultar em infecção, que evolui para um caso grave de gangrena, levantando ao risco de amputação”, alerta a entidade.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, o diabetes impacta a circulação sanguínea e gera o estreitamento das artérias, causando redução dos índices de oxigenação e nutrição dos tecidos. Além disso, deformações nos pés e alterações de sensibilidade aumentam a chance do surgimento de pequenos ferimentos e potencializam sua evolução para casos mais graves.
Estudos apontam que 85% das amputações que têm relação com o diabetes têm início com uma lesão nos pés, que poderia ser prevenida ou tratada corretamente, evitando complicações.
Diagnóstico A entidade considera que o atraso no diagnóstico da síndrome do pé diabético faz com que o paciente seja encaminhado ao especialista apenas quando o problema já está em estágio avançado.
Pessoas com diabetes devem estar atentas aos cuidados relacionados ao controle do nível glicêmico no sangue e aos sintomas que podem ser observados em autoexames realizados diariamente.
“Grande parte dessas amputações poderiam ter sido evitadas a partir de práticas de auto-observação. O paciente bem informado, que se examina com frequência, pode reconhecer a necessidade de uma intervenção precoce já nos primeiros sintomas. Identificar sinais de alerta precoces é imprescindível para reduzir a incidência de complicações”, recomenda.
Cuidados Algumas medidas, segundo a entidade, podem diminuir os riscos de complicações nos pés de pessoas diabéticas. Alimentar-se de forma equilibrada, praticar atividade física e manter o controle da glicemia, por exemplo, contribuem para uma melhora do sistema vascular como um todo.
O paciente com esse fator de risco também deve estar atento aos perigos de acidentes e adotar mudanças de comportamento, como evitar andar de pés descalços.
Confira outras medidas citadas pela entidade para a prevenção do pé diabético:
Não fazer compressas frias, mornas, quentes ou geladas nem escalda pés. Por causa da falta de sensibilidade acarretada pela neuropatia, o paciente pode não perceber lesões nos pés; Usar meias sem costuras ou com as costuras para fora. Assim, o paciente evita o atrito da parte áspera do tecido com a pele; Não remover cutículas das unhas dos pés. Qualquer machucado, por menor que seja, pode ser uma porta de entrada para infecções; Não usar sandálias com tiras entre os dedos; Cortar as unhas retas e acertar os cantos com lixa de unha, com o devido cuidado; Hidratar os pés, já que a pele ressecada favorece o surgimento de rachaduras e ferimentos; Nunca andar descalço. O paciente pode não sentir que o chão está quente ou que cortou o pé; Olhar sempre as plantas dos pés e tratar logo qualquer arranhão, rachadura ou ferimento. Se não conseguir fazer isso sozinho, pedir ajuda a um familiar ou amigo; Não usar sapatos apertados ou de bico fino; Tratar calosidades com profissionais de saúde; Olhar sempre o interior dos calçados antes de usá-los; Enxugar bem entre os dedos após o banho, a piscina ou praia.
A Shein anunciou que vai bancar o ICMS para os clientes nas compras internacionais de até US$ 50.
O que aconteceu A empresa recebeu a certificação do programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14). Com a adesão ao programa do governo federal, as compras até US$ 50 ficam isentas de imposto de importação, mas pagam 17% de ICMS. As compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação, além do ICMS. O subsídio da Shein vale apenas para compras até US$ 50.
O Remessa Conforme começou a funcionar hoje no site da Shein, já com o subsídio do imposto. A compra também funciona pelo aplicativo, mas a recomendação da empresa é para que os consumidores atualizem o aplicativo para ter uma melhor experiência.
Para compensar o gasto com o imposto, a empresa está revendo seus processos logísticos a fim de economizar custos. Marcelo Claure, CEO da Shein na América Latina, diz que ainda não sabe até quando a empresa vai bancar o ICMS e que isso vai depender de quanto ela vai conseguir economizar em custos. “Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível”, disse.
A expectativa da Shein é que as compras cheguem mais rápido ao consumidor brasileiro. Isso porque o programa prevê tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que aderirem. “O tempo de entrega às vezes demorou muito. Agora a Shein vai ficar ainda mais competitiva”, diz Claure.
Para nós é muito importante poder regularizar os impostos. Mas o mais importante é não causar nenhum dano ao consumidor. Marcelo Claure, CEO da Shein para a América Latina
Entenda o Remessa Conforme A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa. Também já foram certificadas pelo governo no AliExpress e Sinerlog, que oferecem serviços para empresas como a Amazon. Segundo a Receita Federal, a Shopee e a Amazon fizeram pedido formal para entrar no programa. Elas serão comprovadas e a adesão será publicada no Diário Oficial da União.
Chega ao Brasil nesta semana o exame americano PrecivityAD2, que, a partir de uma amostra de sangue simples, pode identificar a doença de Alzheimer em seu estágio precoces. O Grupo Fleury trouxe para o país a novidade, que vai custar R$ 3,6 mil e, em princípio, não terá cobertura pelos planos de saúde. A chegada deste exame no país é importante pelo preço, ele é quase três vezes mais barato que o PET amiloide (um exame de imagem), que custa em torno de R$ 9 mil, e é considerado padrão-ouro para a identificação do quadro clínico. Além do valor, o PrecivityAD2 é menos invasivo do que o de líquor (esse custa ao redor de R$ 3 500), teste que depende de punção na lombar, isto é, uma agulha é usada para coletar líquido da medula espinhal. “Esse exame é uma análise de proteínas que estão relacionadas à doença de Alzheimer, a beta-amiloide, tau e tau fosforilada. É feito no plasma (do sangue) e com uma técnica mais recente, que a gente chama de espectometria de massa e é capaz de detectar mínimas variações nessas proteínas”, descreve Aurélio Pimenta Dutra, neurologista do Fleury Medicina e Saúde.
Segundo o médico, o que destaca o PrecivityAD2 dos demais testes de sangue disponíveis no Brasil é a capacidade de captar alterações na tau e também na tau fosforilada. Os demais, esclarece ele, focam apenas na proteína beta-amieloide e, por isso, só predizem risco de um quadro clínico estar associado à doença e não tem “capacidade diagnóstica”. Outro destaque que Dutra lembra é que o PrecivityAD2 não é um exame de triagem, isto é, não serve para check-up, e deve ser aplicado em pacientes que já apresentem sinais e sintomas de declínio cognitivo. Neste primeiro momento, o teste está disponível nas unidades da marca Fleury que ficam no Estado de São Paulo. Em breve, segundo executivos da marca, o serviço deve chegar a todas as unidades do grupo. O exame pode ser realizado mediante pedido médico e o resultado é liberado em cerca de 20 dias.
O fornecimento do Programa Leite Potiguar foi suspenso em 22 cidades do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). O Governo explicou que a medida foi tomada temporariamente.
De acordo com o Executivo, a Sethas determinou a suspensão temporária do fornecimento de leite por parte da Indústria de Laticínios Apodi (ILA) para que a empresa providencie a manutenção de sua linha de produção. Um laudo do Idiarn constatou inadequação nas instalações do ILA e a produção só será retomada depois que a empresa fizer os ajustes para que o leite volte à produção nas condições adequadas exigidas pelas autoridades sanitárias.
“A medida é para proteger a saúde da população de 22 municípios que são atendidos pelo referido laticínio”, explicou o Governo.
Os municípios afetados são Apodi, Areia Branca, Baraúna, Brejinho, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Itaú, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Passagem, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Serra do Mel, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tibau e Vera Cruz. Em Mossoró houve uma suspensão parcial.
PLP
O PLP é um programa de segurança alimentar que faz a distribuição de 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa incentiva a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).
O programa é executado pela Sethas e atende aos 167 municípios do Rio Grande do Norte com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), fornecendo os produtos gratuitamente para as famílias que se enquadram nos critérios do programa.
Para ter direito ao leite, as famílias devem estar dentro dos seguintes critérios:
Famílias obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único; Famílias em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais e renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial; Famílias compostas por dois ou mais membros; Famílias com crianças na faixa etária de 1 a 7 anos, 11 meses e 29 dias; Famílias com idosos a partir de 60 anos.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em vistoria realizada entre os dias 4 e 14 de setembro no Rio Grande do Norte, interditou dois postos de combustíveis, de um total de 12 avaliados nas cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante.
Durante a inspeção, foram observadas diversas irregularidades que levaram à ação da ANP. Em Macaíba, um posto de combustíveis foi autuado e interditado devido à operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios. Além disso, o estabelecimento apresentou um termodensímetro com defeito e bico abastecedor da gasolina C comum com irregularidades nos volumes dispensados.
Em Natal, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões fora das normas de segurança e por manusear os produtos de forma incorreta. Outra distribuidora também foi autuada, desta vez, por ter desativado as instalações sem comunicar à ANP no prazo estabelecido.
Já em São Gonçalo do Amarante, um posto de combustíveis foi alvo de autuação e interdição por operar bombas medidoras sem a utilização dos dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios, além de utilizar equipamentos em más condições de uso e conservação. Outro estabelecimento foi autuado por apresentar um termodensímetro com defeito.
A ação da ANP visa garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos comercializados nos estabelecimentos de combustíveis e GLP, além de assegurar o cumprimento das normas regulatórias. A interdição dos postos de combustíveis e a aplicação de autuações têm o objetivo de coibir práticas irregulares e garantir a conformidade dos estabelecimentos com as normas estabelecidas.
O deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PL-RN), fez um Boletim de Ocorrências (BO) contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (19), no Rio de Janeiro.
O caso, segundo o parlamentar, ocorreu na última quinta-feira (14), no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio.
Segundo o BO, Girão afirmou que, por volta das 21h, o ministro da Justiça, acompanhado de seus seguranças particulares e da Polícia Federal, tentou intimidá-lo.
Na ocasião, de acordo com o termo de declaração do parlamentar, o ministro partiu para vias de fato contra Girão, chegando a deferir-lhe agressões no tórax, aponta o depoimento. O caso está em apuração na 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel).
Em nota, o Ministério da Justiça negou as agressões. “O ministro Flávio Dino nega agressões físicas. Pelo contrário, diante de xingamentos proferidos pelo citado senhor, que o Ministro não conhecia, a reação foi aproximar-se e pedir para o agressor deixar de ser mal-educado e grosseiro. Há várias testemunhas”, aponta o comunicado.
A tentativa de votação tumultuada de um projeto de lei (PL) contrário ao casamento homoafetivo na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados expõe a ofensiva da oposição conservadora no Congresso Nacional em emplacar pautas de costume e acender a militância.
O PL nº 580/2007, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, estava engavetado havia 16 anos na Câmara e previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator, Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL nº 5.167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Este afirma que a união homoafetiva não deve ser equiparada ao casamento civil.
A sessão foi marcada pela presença de representantes da sociedade civil, mas a apreciação do projeto foi adiada a partir da aprovação de um acordo que marcou, para a próxima terça-feira (26/9), uma audiência pública sobre o tema. A votação do parecer do relator, por sua vez, acabou transferida para quarta-feira (27/9).
Ao Metrópoles o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) afirmou que a audiência pública da próxima semana será essencial para marcar posição e demonstrar que diversas entidades se opõem ao texto.
“O que aconteceu hoje, a mobilização, é uma derrota para eles (conservadores). Não estamos surfando em uma pauta, eles estão enfrentando resistência. Por mais que o cenário seja ruim, uma coisa é você perder de lavada, outra coisa é perder com alto posicionamento da sociedade civil contra. A gente não pode desvalorizar a audiência de terça”, ressaltou.
Na base do governo, a avaliação é que, mesmo se o projeto for aprovado nesta comissão, não chegará a se tornar lei. “Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos [CDH] e a Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], ou o recurso de efeito suspensivo, e até mesmo a sanção presidencial”, explica ao Metrópoles a deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar destaca, ainda, que pautar este projeto é uma tentativa fundamentalista de se opor aos avanços da sociedade nos últimos anos.
Discursos LGBTfóbicos Nas últimas duas sessões da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o clima foi de embate entre os parlamentares, com intensa presença da sociedade civil. Deputados de oposição aproveitam o tempo de fala para discursos inflamados e discriminatórios contra a comunidade LGBT, sob forte reação dos presentes.
O deputado federal Pastor Isidório (Avante-BA) afirmou, por exemplo, que a relação homoafetiva “vem de Grécia, vem de Roma, não é coisa daqui do Brasil”.
Além disso, o deputado Pastor Isidório proferiu fala transfóbica ao dizer que “homem, mesmo cortando a binga, não vai ser mulher; e mulher, cortando a cocota se for possível, não será homem”. Ele também chamou a deputada trans Erika Hilton (PSol-SP) de “amigo”.
Bancada conservadora O cenário de LGBTfobia na comissão que analisa o PL reflete a composição do Congresso nesta legislatura. Na Câmara, o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro (PL), tem a maior bancada, com 99 deputados.
A Federação Brasil da Esperança, integrada por siglas mais progressistas, como PT, PV e PCdoB, tem a segunda maior bancada, com 81 parlamentares. Outras legendas mais conservadoras, no entanto, também têm um número expressivo na Câmara. É o caso do Republicanos, com 40 deputados.
Ao Metrópoles o presidente da Associação Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que deputados, senadores e entidades que defendem o direito da comunidade devem tentar manter diálogo com todos os partidos. Ele participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+ do Congresso, na noite de terça (19/9).
“É uma frente pluripartidária. Vai demonstrar muita força. Isso é importante para nós, precisamos conversar com os partidos políticos, dialogar com todos os setores, com pessoas evangélicas da direita, esquerda do centro. Com o pessoal da extrema direita, vamos ter uma estratégia para isolá-los. Eles conseguiram elaborar essa estratégia de colocar em uma comissão específica na qual eles têm maioria. Mas isso não vai se refletir em outras comissões”, opinou.
O Ministério do Esporte (ME) liberou R$ 4,7 milhões, dos R$ 11 milhões destinados ao Maranhão, para o reduto eleitoral do deputado federal André Fufuca (PP-MA), pouco antes de sua posse como ministro. O dinheiro seria para a construção de estádio de futebol. A data da última reserva de verba do Ministério coincide com a troca de representantes à frente da pasta.
As verbas fazem parte dos R$ 211 milhões em recursos herdados do fim do orçamento secreto que estão reservados ao ME e foram autorizados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.
O total do montante reservado para gasto pelo ministério, conhecido como empenho de verba, é de R$ 73 milhões para todo o Brasil. Isto é, dos R$ 211 milhões herdados com o fim orçamento secreto, R$ 73 milhões já estão destinados, e R$ 11 milhões são apenas para o estado do Maranhão, o que coloca a unidade federativa na liderança de verbas direcionadas.
Na posse de Fufuca, esteve presente o prefeito de Peritoró (MA), Dr. Junior (PP-MA), que apareceu ao lado do ministro em um vídeo em que fala que ambos estão “irmanados para avançar em algumas questões essenciais, como é o caso do Estádio de Peritoró”. O pecuarista Dedé Macedo, pai do deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), foi quem doou o terreno onde o estádio de Peritoró será erguido.
Quando do direcionamento da verba, Fufuca ainda não era ministro, mas seu nome era apontado como favorito para o cargo.
As respostas de Fufuca e Ana Moser “O convênio foi assinado antes da minha posse. Dizer que eu tenho algo a ver com isso é forçar a barra”, afirmou o ministro Fufuca ao O Globo.
Além de Peritoró (MA), outra cidade agraciada com os empenhos foi Dom Pedro (MA), que ficou com R$ 5,2 mi das verbas do ME. O vereador Ronaldo Amâncio (Solidariedade) afirmou que o município tinha uma estimativa de gastos abaixo de R$ 1 mi para melhorias no Estádio Municipal de Dom Pedro.
Procurada, a ex-ministra do Esporte Ana Moser ressaltou que as liberações de verba da pasta seguem dois editais publicados em maio, e que a previsão era que esses montantes fossem destinados em semanas anteriores a semana de 4 e 6 de setembro. Ela disse, ainda, que “houve um pequeno atraso por conta de questões documentais dos municípios”.
O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano.
No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais.
A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo.
O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos.
Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes.
Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI.
Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos.
A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes.
Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas.
O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI.
Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.
Mais uma indicação do vereador Ezequiel Pereira foi atendida. Agora foi a iluminação central da Rua Maria José Varela que garantirá mais segurança a todos os moradores daquela rua. Ezequiel vem desempenhando um trabalho de fiscalização e ouvindo o povo em suas demandas .
