O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) finalizou na manhã desta quarta-feira, 31, o julgamento da cassação do mandato de Silas Câmara, deputado federal pelo Republicanos e líder da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. A Corte eleitoral amazonense já havia obtido maioria para cassar o deputado em dezembro de 2023.

Por 4 a 2, o TRE acatou a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Silas Câmara incorreu em captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico ao fretar aeronaves durante a campanha em 2022. A defesa do parlamentar alegou vício processual e entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.

Até a definição na Corte máxima da Justiça Eleitoral, o deputado federal permanecerá no cargo. Em nota, a assessoria jurídica de Silas Câmara afirma que “a confiança na reversão do julgamento é total”.

Cassação atinge outro deputado do Republicanos
Cassado, Silas Câmara leva consigo o companheiro de bancada Adail Filho (Republicanos-AM). Adail não guarda relação com o teor da denúncia que atinge Câmara, mas, em casos de cassação, além da perda do mandato, é decretada a nulidade dos votos recebidos pelo deputado condenado. Com a anulação dos mais de 125 mil votos de Silas Câmara, o Republicanos do Amazonas não atingiria o coeficiente eleitoral e ficaria sem as cadeiras que conquistou para deputado federal há dois anos.

Neste caso, o deputado em exercício Pauderney Avelino, do União Brasil, assumiria uma cadeira efetiva na Câmara dos Deputados. Atualmente, Avelino está na Casa por ser suplente de Fausto Júnior (União Brasil), licenciado enquanto está à frente da Secretaria Estadual de Governo do Amazonas. O outro beneficiado seria o suplente Alfredo Nascimento (PL), ex-deputado federal.

Entenda a denúncia do MPE
A representação do MPE contra Silas Câmara aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas durante a campanha de 2022, quando o deputado federal concorria à reeleição. Segundo a denúncia, Silas teria contratado voos com destino ao Acre, enquanto a legislação prevê que recursos para financiamento de campanha sejam utilizados somente dentro do território em que se disputa a eleição – no caso de Câmara, o Amazonas.

Além disso, diz a representação do MPE, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas, estava num dos voos fretados. Por não pertencerem ao mesmo partido, segundo a legislação eleitoral, Silas e Dan não poderiam ter compartilhado o trajeto na mesma aeronave.

A denúncia dos procuradores aponta ainda para irregularidades como o embarque de crianças de colo, não permitido na legislação eleitoral, e outros indícios de que os voos não foram utilizados para fins eleitorais. Segundo o MPE, houve aeronaves que permaneceram menos de uma hora nos destinos contratados, período em que não haveria tempo hábil para a realização de um evento de campanha.

O que diz a defesa
A defesa de Silas Câmara diz que o MPE não poderia pedir a cassação do deputado só com base na prestação de contas. Além disso, alega que a carona numa das aeronaves a Dan, o irmão, foi “eventual”. “Só quem conhece o Estado do Amazonas sabe das dificuldades enfrentadas por qualquer cidadão para se deslocar nos municípios amazonenses.”

“A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades, enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, informou a assessoria jurídica do parlamentar por nota.

Quem é Silas Câmara
O empresário e pastor Silas Câmara é deputado federal há 25 anos e, há seis meses, comanda a Frente Parlamentar Evangélica, bloco que reúne 129 deputados do Congresso Nacional. Ele é líder da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Amazonas e marido da deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC). A família Câmara é proprietária da rede de radiodifusão Boas Novas de Manaus.

Silas admitiu à Justiça a prática de “rachadinha” em seu gabinete entre os anos 2000 e 2001. A prática consiste na apropriação do salário de assessores. O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 e, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado chegou a obter cinco votos, estando a um voto para compor a maioria do plenário. No entanto, com pedidos de vista, o caso se arrastou até quase prescrever.

Na véspera da prescrição, foi assinado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a PGR e o deputado federal. Além de confessar o crime, Silas devolveu R$ 242 mil aos cofres públicos.

TERRA

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) confirmou os sinais e cortou os juros em 0,50 ponto percentual (p.p.) nesta quarta-feira (31). O movimento passa a Selic de 11,75% para 11,25% ao ano, o menor patamar desde o primeiro trimestre de 2022. A decisão foi unânime.
O tamanho do corte veio em linha ao praticado pelo BC nas últimas reuniões e já era esperado pelos analistas do mercado financeiro.

O colegiado iniciou o atual ciclo de queda dos juros em agosto de 2023, quando a taxa passou de 13,75% para 13,25% ao ano — a primeira redução desde 2020.

Esta foi o primeiro encontro do Copom em 2024, que se reúne a cada 45 dias para debater os rumos dos juros no país. Para este ano estão previstas oito reuniões, com a próxima agendada para os dias 19 e 20 de março.

Em nota, o BC afirmou que deve manter este ritmo de corte nos próximos encontros caso o atual panorama se mantenha e que os membros do colegiado “avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”. A decisão também foi unânime.

“O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, informou.

Segundo o BC, o cenário internacional segue volátil e inspira cautela para emergentes na medida que núcleos de inflação ainda seguem elevados em diversos países.

“Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho”, pontuou.

Já na cena doméstica, os membros do BC pontuaram que os sinais da economia seguem em consistência com a desaceleração das atividades previstas.

O colegiado ainda destacou o cenário fiscal do país e importância do cumprimento das metas para a ancoragem das expectativas da inflação doméstica.

“Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas”, disse.

A nota do Copom ainda pregou “serenidade e moderação” nos próximos passos da política de juros e destacou que o cenário atual é caracterizado por “um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação com reancoragem apenas parcial e um cenário global desafiador”.

“O Comitê reforça a necessidade de perseverar com uma política monetária contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.

Mercado espera novos cortes
Os analistas do mercado financeiro esperam novos cortes nos próximos encontros do Copom, mantendo a estratégia de rebaixamento da Selic observado a partir do segundo semestre do ano passado.

Segundo dados do Boletim Focus, pesquisa do BC que reúne a mediana de mais de uma centena de agentes do mercado e instituições para os principais indicadores econômicos, divulgados nesta terça-feira (30), a taxa de juros deve chegar a 9% ao fim de 2024, a mesma previsão das últimas cinco semanas.

O recorte mensal da pesquisa mostra que em março, quando o Copom se encontra pela segunda vez neste ano, os juros caiam novamente 0,50 p.p., passando para 10,75%.

A expectativa é fundamentada pelos sinais que o BC deu em dezembro de 2023, quando realizou a última reunião do ano e indicou a manutenção do ritmo de corte dos juros para os próximos encontros.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”, informou.

O cenário inflacionário também abre margem para apostas na manutenção do ciclo de queda.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação brasileira, encerrou o ano passado com alta de 4,62% após superar o teto da meta imposta ao BC em 2021 e 2022.

CNN

O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar R$ 85 milhões por terem coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O processo segue em segredo de Justiça e cabe recurso da decisão.
Segundo informações do portal Uol, Hang teria obrigado os colaboradores da empresa a participar de “atos cívicos” da Havan, em prol da campanha eleitoral do então candidato Bolsonaro. A assessoria classificou a decisão como “descabida e ideológica”.

Ainda em 2018, a Justiça chegou a determinar que o empresário não influenciasse os votos dos colaboradores e proibiu a realização de pesquisas de intenção de voto entre os funcionários da empresa.

Hang é um dos apoiadores mais fiéis de Bolsonaro e esteve ao seu lado desde a campanha de 2018, apoiando e financiando o político. O empresário catarinense esteve com o ex-presidente até mesmo nas comemorações de 7 de Setembro de 2022, dividindo o palanque junto a outras autoridades.

Correio Braziliense

SOBROU CANO NA SUA OBRA? Jamilla está precisando! Pessoas que terminaram suas construções e tenham interesse em DOAR os canos que sobraram, podem deixar na Casa Irmã Ananília, na Construção de Jamilla ou mesmo mandar mensagem no privado que alguém vai buscar! ❤️ 🌵 É URGENTE… e se quiser ajudar com dinheiro 💸, faz um PIX pra Jamilla (está na foto 📷).

A taxa média anual do índice de desemprego no Brasil caiu para 7,8%, em 2023, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira (31/1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses dados são o menor resultado do índice desde 2014, quando foi de 7%. Segundo o IBGE, a marca confirma a tendência apresentada em 2022, após a recuperação do mercado de trabalho depois do impacto da pandemia de Covid-19.

O resultado ainda representa desaceleração em relação aos números de 2022, quando a taxa média anual de desemprego chegou a 9,3%.

No trimestre encerrado em dezembro de 2023, a taxa de desocupação foi de 7,4% — apresentando recuo de 0,3 ponto percentual em comparação com o trimestre anterior, entre julho e setembro (7,7%).

“O resultado anual é o menor desde 2014, confirmando a tendência já apresentada em 2022 de recuperação do mercado de trabalho após o impacto da pandemia da COVID-19”, diz o IBGE em nota.

Esse índice foi o menor desde o trimestre encerrado em janeiro de 2015, além de ser o menor para um trimestre finalizado em dezembro desde 2014.

Metrópoles

Cursos abertos à população, confira a cima qual o curso se encaixa melhor nas suas perspetivas e venha participar conosco.
É gratuito, para participar só fazer sua inscrição no link. https://faculdadedoserido.com.br/

VAGAS LIMITADAS…

A derrota por 7 a 0 sofrida para o América, acendeu um sinal forte de alerta no time do Globo FC. Não apenas por eventual falta de qualidade técnica da equipe, mas pela suspeita de participação de jogadores no esquema de manipulação de resultados. A consequência é uma dispensa em massa de atletas.

Segundo o Blog de Marcos Lopes, pelo menos 10 jogadores do time serão mandados embora. Todos já citados em reportagem da 96 FM/Blog do Bolinha por histórico de envolvimento com a máfia das apostas. Desde o início do ano, atletas investigados chegaram ao clube potiguar e levantaram a suspeita.

Vale lembrar que, momentos antes de anunciar a dispensa, o Globo viu a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) repassar para o Ministério Público uma nova denúncia envolvendo o Globo. Desta vez, pela derrota por 7 a 0. Além disso, a entidade pediu “socorro” a outros órgãos.

96FM

“Eles estão fracos, têm sempre diarreia, rosto amarelo”, disse Hanadi Gamal Saed El Jamara, de 38 anos, cuja família foi deslocada do norte de Gaza, à CNN em 9 de janeiro. “A minha filha de 17 anos me diz que sente tonturas, meu marido não está comendo”.

Ela tenta alimentar os seus filhos pelo menos uma vez por dia, enquanto cuida do marido, que é paciente de câncer e diabetes.

À medida que Gaza se aproxima de uma situação de fome generalizada, os civis deslocados e os profissionais de saúde disseram à CNN que passam fome para que os seus filhos possam comer o pouco que há disponível. Se os palestinos encontram água, é provável que não seja potável.

Quando os caminhões de ajuda humanitária chegam à Faixa de Gaza, as pessoas aglomeram-se por ajuda. Crianças que vivem nas ruas, depois de terem sido forçadas a abandonar as suas casas por contas dos bombardeios de Israel, choram e lutam por pão estragado. Outros relatam que caminham durante horas no frio à procura de comida, arriscando-se a ficar expostos aos ataques israelenses.

Mesmo antes da guerra, duas em cada três pessoas em Gaza dependiam de apoio alimentar, disse à CNN Arif Husain, economista-chefe do Programa Alimentar Mundial (PAM). Os palestinos tem vivido por 17 anos em meio a um bloqueio parcial imposto por Israel e pelo Egito.

O bombardeio e o cerco de Israel desde 7 de outubro diminuíram drasticamente o abastecimento vital em Gaza, deixando toda a população de cerca de 2,2 milhões exposta a elevados níveis de insegurança alimentar aguda ou pior, de acordo com a Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar e Nutricional (IPC), que avalia insegurança alimentar global e desnutrição.

Martin Griffiths, chefe de ajuda de emergência da ONU, disse à CNN que a “grande maioria” dos 400 mil habitantes de Gaza caracterizados pelas agências da ONU como em risco de morrer de fome “estão na verdade em situação de fome”. Especialistas em direitos humanos da ONU alertaram que “Israel está destruindo o sistema alimentar de Gaza e usando os alimentos como arma contra o povo palestino”.

Ao longo de mais de 100 dias, os palestinos em Gaza assistiram a deslocamentos em massa, bairros transformados em cinzas e escombros, famílias inteiras destruídas pela guerra, um aumento de doenças mortais e o sistema médico destruído pelos bombardeios. Agora, a fome e a desidratação são as principais ameaças à sua sobrevivência.

“Estamos morrendo lentamente”, refletiu El Jamara, a mãe de Rafah. “Acho melhor ainda morrer por causa das bombas, pelo menos seremos mártires. Mas agora estamos morrendo de fome e sede.”

Os ataques de Israel a Gaza desde os ataques do Hamas em 7 de outubro mataram pelo menos 26.637 pessoas e feriram outras 65.387, segundo o Ministério da Saúde administrado pelo Hamas. Os militares israelenses lançaram a sua campanha depois de o grupo ter matado mais de 1.200 pessoas em ataques sem precedentes contra Israel.

Mohammed Hamouda, um fisioterapeuta deslocado para Rafah, lembra-se do dia em que o seu colega, Odeh Al-Haw, foi morto ao tentar conseguir água para a sua família.

Al-Haw estava na fila numa estação de água no campo de refugiados de Jabalya, no norte de Gaza, quando ele e dezenas de outros foram atingidos pelo bombardeio israelense, disse Hamouda.

“Infelizmente, muitos familiares e amigos ainda estão no norte da Faixa de Gaza, sofrendo muito”, disse Hamouda, pai de três filhos, à CNN. “Eles comem grama e bebem água poluída.”

O bloqueio de Israel e as restrições à entrega de ajuda significam que os estoques estão desesperadamente baixos, aumentando os preços e tornando os alimentos inacessíveis às pessoas em Gaza. A escassez é ainda pior nas partes norte da faixa, segundo a ONU, onde Israel concentrou a sua ofensiva militar nos primeiros dias da guerra.

Os apagões na comunicação sufocam os esforços para informar sobre a fome e a desidratação na região. “As pessoas massacraram um burro para comer a sua carne”, disse-lhe Hamouda, amigos em Jabalya, no início deste mês, à medida que a escassez piorava.

No que poderia ser um sério golpe para os esforços humanitários, vários países ocidentais suspenderam o financiamento à principal agência da ONU em Gaza, a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), nos últimos dias, devido a alegações explosivas de Israel de que vários dos seus funcionários participaram nos ataques de 7 de outubro.

A ONU demitiu vários funcionários após as acusações. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Jordânia instou os países que suspenderam o financiamento a reconsiderarem, dizendo que a UNRWA era uma “tábua de salvação” para mais de 2 milhões de palestinos em Gaza e que a agência não deveria ser “punida coletivamente” por alegações contra uma dúzia dos seus 13 mil funcionários.

CNN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Michel Temer (MDB), que instituiu o teto de gastos, afirmou que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) faz o que está ao seu alcance no controle das despesas federais.
“Haddad é uma agradável surpresa. Ele faz o possível para manter a integridade das contas públicas”, disse Temer em evento do UBS BB, nesta terça-feira (30), em São Paulo.

Em 2023, o mecanismo de congelamento de gastos criado pelo governo Temer foi substituído pelo arcabouço fiscal, menos engessado. O atual regime fiscal demanda o aumento de investimentos quando o PIB (Produto Interno Bruto) cresce, de acordo com o resultado fiscal, e trava despesas quando os resultados da economia são negativos.

“Se o novo teto vai dar certo ou não, só o tempo vai dizer. Mas, de qualquer forma, continua intacta a ideia de um teto para as despesas públicas”, afirmou o ex-presidente.

Sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um todo, Temer disse que é preciso “ter um certo otimismo”.

“O primeiro ano do governo Lula foi de muitos embates, mas agora ele começa a tomar rumo”, afirmou.

De acordo como o emedebista, o atual presidente estaria com uma postura distinta dos seus primeiros mandatos. “O que é compreensível. Ele sofreu angústias com sua detenção de 580 dias e saiu muito magoado.”

Para Temer, Lula deveria adotar uma postura mais pacifista, sugerindo que ele siga o exemplo de Nelson Mandela e Mahatma Gandhi.

“Vejo um embate agressivo, não só dele, de todas as partes, o que não é bom. Quando se vai para o embate todo o tempo, causa mal estar no povo brasileiro”, afirmou o político.

Temer afirmou ainda que deu conselhos semelhantes a Jair Bolsonaro (PL), quando ele era presidente.

“Bolsonaro me ligou e lhe aconselhei a não fazer aquele cercadinho, pois dava margem a provocações.”

No seu governo, Bolsonaro costumava se dirigir a apoiadores e à imprensa, que ficavam cercados por grades, na porta do palácio do Planalto.

Na sua opinião, o ex-presidente foi o responsável por não conseguir a própria reeleição. “O governo Bolsonaro se autoderrotou”, disse Temer.

Segundo ele, a postura antivacina e o atraso na importação dos imunizantes foram determinantes para a derrota do então presidente.

“Seria uma oportunidade extraordinária para o governo federal importar vacinas. Ninguém nega que Bolsonaro é populista, mas ele perdeu a capacidade do diálogo e da liturgia, que é essencial para o presidente.”

Sobre o STF (Supremo Tribunal Federal), Temer defendeu a manutenção do diálogo entre os três Poderes e rechaçou as críticas ao órgão.

“O Judiciário só se manifesta quando provocado. O Supremo vai avançando sobre certos temas porque é provocado. A provocação tem que parar.”

Estado de Minas

Um veterano militar de New Hampshire, nos Estados Unidos, admitiu que mentiu por 20 anos que precisava usar cadeira de rodas para receber benefício social. Christopher Stultz, de 49 anos, recebeu até o fim de 2022 mais de US$ 660 mil dólares (cerca de R$ 3,2 milhões, na cotação atual). A informação é do New York Post.

Segundo o jornal, o ex-militar se declarou culpado na última quinta-feira, 25, de fazer declarações falsas ao Departamento de Assuntos de Veteranos em 2003 para obter uma classificação de 100% de incapacidade, informou o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos.

Stultz, que atualmente é professor de jardim de infância, também usou a farsa para comprar “carros especiais e adaptações de veículos projetados para ajudar veteranos com mobilidade reduzida”.

Antes de confessar as mentiras, o veterano foi gravado várias vezes andando sem precisar da cadeira de rodas ou outro dispositivo para se movimentar. Em outubro de 2021, por exemplo, ele foi visto andando em um shopping sem a cadeira de rodas. Várias pessoas que conheceram ele já no início dos anos 2000 afirmaram aos investigadores que nunca souberam que ele precisasse de uma cadeira de rodas.

Stultz foi formalmente acusado de prestar declarações falsas em 13 de setembro de 2023. A data da sentença está marcada para 6 de maio de 2024. Ele pode pegar até cinco anos de prisão e três anos de liberdade supervisionada. Além disso, pode ser condenado a devolver o valor total que recebeu ao longo dos anos.

TERRA

O presidente Lula (PT) afirmou, na manhã desta terça-feira (30), em entrevista à Rádio CBN Recife, que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é “um menino muito bem preparado, muito bem estruturado”. “Eu vou convidá-lo para ir a Brasília e conversarmos sobre os projetos políticos daqui para frente”, disse durante a entrevista.

Sobre o jantar que ofereceu à família Campos durante sua estadia no Recife, no dia 18 de janeiro, Lula garantiu que, naquele momento, a conversa não foi sobre política, mas sim “um jantar de família”, em referência a sua relação próxima com o ex-governador Eduardo Campos, pai de João Campos. “Estava Renata (Renata Campos, viúva de Eduardo) e os seus quatro filhos (João, Pedro, Maria Eduarda, José e Miguel) e conversamos sobre família, discutimos sobre a relação entre os filhos, o que cada um estava fazendo”, garantiu.

O encontro do presidente com o clã Campos aconteceu no hotel onde Lula estava hospedado, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, quando esteve no Estado, no início do mês, para uma agenda de dois dias. No Complexo Industrial Portuário de Suape ele anunciou a retomada das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima. No município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, participou da cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso para a construção da Escola de Sargentos.

Durante a passagem, o presidente Lula chegou a ser convidado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), para jantar no Palácio do Campos das Princesas com a sua comitiva. Nos bastidores, contudo, o que se comenta é que a justificativa do petista para declinar do convite da tucana foi de que estaria muito cansado e preferia descansar no hotel.

Na entrevista à CBN Recife, Lula fez um aceno a Raquel Lyra, ao dizer que também quer conversar com ela sobre política. Questionado se pretendia unir a governadora e o prefeito, hoje em campos opostos, Lula respondeu que “não”. “Não se trata de ter lado”.

Diario de Pernambuco

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta terça-feira (30/1), que é contra “rótulos”, prática que ele considera comum no Brasil. Durante o evento de lançamento do ‘Plantão Integrado Acolhe minas’ para o Carnaval de 2024, programa que será destinado a auxiliar mulheres vítimas de violência durante os dias de Carnaval, Zema disse que se você é um “homem, branco, heterossexual e bem-sucedido” é rotulado de “carrasco”.
Em seu discurso, o governador mineiro destacou a “diversidade” de sua equipe na gestão estadual e cobrou ações mais efetivas de promoção à diversidade.

“A empresa que presidi, desde os anos 2000, está entre as melhores para se trabalhar no Brasil e entre as 10 melhores de Minas Gerais, porque lá as pessoas são tratadas com respeito. Tem um percentual de mulheres trabalhando, continua operando ainda mais de 5 mil funcionários, muito maior do que a média Brasil e a média de Minas. Tem negros e LGBTs trabalhando, e respeitados”, disse o governador.

“É muito perigoso rotular. No Brasil, a coisa mais comum que acontece é rotular: se alguém é homem, branco, heterossexual e bem-sucedido, pronto, rotulado de carrasco. Parece que não pode ser humano. Mas, pode, sim. Dá pra ser humano. Qualquer rótulo é perigoso. Tem político honesto e desonesto, empresário honesto e desonesto. Temos que começar a ver cada caso como um caso. Perigosíssimo rotular”, continuou Romeu Zema.

Promoção à diversidade
Em sua declaração, Zema também pontuou que é importante ter ações que promovam a diversidade, indo além de um discurso progressista. “É só olhar para quem ocupa secretaria, autarquia no meu governo. Às vezes a gente fala pouco, mas o número de mulheres, de minorias, é maior do que em governos que se dizem defensores. O que é que conta mais: discurso ou ação? Para mim a ação é o que conta. Mas parece que tem gente que gosta de acreditar que só o discurso, não olha os números, não olha o que está acontecendo”, disse.

“Talvez a gente devesse fazer mais propaganda. Às vezes é falar que resolve. Para mim é agir, mas aqui no Brasil parece que falar tem ajudado muito e não resolver. Então nós estaremos mostrando que esse carnaval vai dar apoio às mulheres, como nunca se fez. O atendimento é composto 100% de mulheres. Mulher tem que falar com mulheres”, completou falando sobre o carnaval.

Estado de Minas

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (30) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A representação foi assinada pelo delegado Roberto Santos Costa e enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado é o relator do inquérito na Corte que apura o caso.

Segundo os investigadores, as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.

O congressista é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.

O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.

O pedido da PF se refere aos dados de Janones e de seis assessores. No caso do deputado, a solicitação é para afastamento do sigilo bancário entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024.

A medida abrange as informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”.

No caso do sigilo fiscal, o pleito é para acesso a dados de declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.

Segundo a corporação, a análise vai permitir verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.

“Inconsistências e contradições”
Na representação, a PF disse as providências adotadas até agora no inquérito “sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete” de Janones.

“Para investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, disse o delegado, no documento.

Os investigadores já ouviram os assessores de Janones. A oitiva do deputado ainda não foi feita.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, a análise das declarações e dos elementos levantados até o momento “revela uma série de inconsistências e contradições”.

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações. Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou.

A PF ressaltou que o próprio Janones “postou em redes sociais que também estaria disposto” a abrir mão dos sigilos para “provar” que não fez rachadinha.

O deputado André Janones se pronunciou por meio de nota. “Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido. Mais estranho ainda é apontarem como ‘suspeito’, um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, escreveu o Janones na rede social X.

Entenda
A decisão de abrir o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no começo de dezembro de 2023, depois de um pedido da PGR.

A subprocuradora Ana Borges Côelho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.

Em uma das gravações atribuídas a Janones – reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN – o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.

“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito, porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. Aí elas vão ganhar a mais pra isso. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é, porque o devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016, que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado”.

A CNN entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Quando as acusações vieram à tona, Janones havia negado, em nota, a prática de “rachadinha”.

“Eu, quando ainda não era deputado, disse para algumas pessoas, que ainda não eram meus assessores, que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática”, afirmou.

CNN

axas cobradas por criminosos aumentaram em cerca de 20% de 2023 para 2024, revela fonte
Apenas com a taxa semanal de R$ 150, imposta para a circulação de cada um dos 2.120 mototáxis da Rocinha, o tráfico arrecada R$ 318 mil. Em um mês, é quase R$ 1,3 milhão. Já a cooperativa de vans tem que desembolsar R$ 930 por semana por veículo — são 60 —, o que rende para os bandidos R$ 223.200 por mês. Investigadores da Polícia Civil ouvidos pelo GLOBO estimam que os criminosos da favela estejam faturando até R$ 12 milhões mensais, sendo mais com extorsões do que com a venda de drogas. Traficantes estão indo além das cobranças ilegais: segundo moradores, comerciantes e policiais, já estariam assumindo alguns negócios legais, como bares, restaurantes, lojas de roupas, locais de festas e salões de beleza dentro do morro.

Preços inflacionados
Com sobrepreço para garantir a propina exigida pelos criminosos, um botijão de gás custa R$ 140 na Rocinha. O mesmo produto pode ser comprado a R$ 100 no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, e a R$ 110, para ser entregue em Ipanema. O sinal clandestino de TV a cabo, o gatonet, recebido por 70% das casas, sai a R$ 100 mensais por família. E os planos mais baratos de internet custam R$ 99. De acordo com o Censo 2022, do IBGE, na Rocinha moram 67.199 pessoas, 2,8% abaixo da população registrada em 2010.

— As taxas aumentaram em cerca de 20%, de 2023 para 2024 — diz uma fonte, com a garantia do anonimato.

Um morador que não quis se identificar conta que, por medo, ele e os vizinhos sequer cogitam comprar botijões fora da comunidade.

— E sabemos que o motorista de van ou o mototáxi que não pagar as taxas é impedido de trabalhar. Para circular, é preciso fazer um cadastro e, com isso, eles têm todo o controle — acrescenta.

O receio de represálias também coíbe as denúncias: em todo o ano passado, foram apenas 11 registros de extorsão na área da 11ª DP (Rocinha). Desde 2014, quando começou a série história, foram 38 casos na região.

As extorsões a mototaxistas e motoristas de vans e a exploração de gatonet, por exemplo, são práticas antigas na Rocinha. Mas os negócios se expandiram, e os valores ficam cada vez mais altos, estrangulando o orçamento das famílias. A estimativa dos investigadores é que o faturamento da quadrilha na favela, com todas as atividades ilegais, oscile entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões por mês, incluindo a venda de armas e a “hospedagem” de bandidos de outros estados — como Goiânia, Ceará, Espírito Santo e Manaus — acolhidos na favela. Desse total, de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões seriam com venda de drogas — no máximo 25%.

Outro morador conta que os locais de festas badaladas controladas por pessoas ligadas aos criminosos acontecem na Rua Dois, na Vila Verde e na Dioneia. Afirma ainda que o grupo controla o lucrativo mercado da construção civil:

— Eles estão construindo prédios com mais de três andares, por exemplo, na Vila Verde, na Dioneia, na Cidade Nova, no Laboriaux, no 99 e na Rua Dois. Tem muita quitinete, mas tem casa de dois quartos também.

Os comerciantes, prossegue, têm dificuldade de concorrer com o grupo:

— Nada impede alguém de montar seu negócio. Porém, os bandidos têm mais facilidade, podem investir mais, têm mais dinheiro. O morador acaba em desvantagem.

A mesma fonte informa ainda que o tráfico continua a impor a compra de água mineral de um único distribuidor. Já o acesso a caminhões de bebidas estaria sendo liberado ainda sem cobrança.

Hoje, a Rocinha é controlada por John Wallace da Silva Viana, o Johny Bravo, do Comando Vermelho. Ele é braço direito de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, chefe do Vidigal e da Rocinha, que está cumprindo pena em presídio federal. Outro homem considerado poderoso e temido na Rocinha é conhecido como Goiabada. O traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, da facção Amigo dos Amigos (ADA), que controlava a Rocinha antes de Rogério 157, está preso desde 2011 e não tem mais poder algum na comunidade.

— Mas as casas e os aluguéis que ele tinha permanecem com ele. Ninguém mexeu em nada dele — garante um comerciante.

‘Questão esperada’
Para o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança, é algo previsto que o faturamento com outros negócios acabe superando o da venda de drogas:

— Era uma questão esperada, assim como as milícias acabaram entrando nos negócios do tráfico em regiões da Zona Oeste. O tráfico, de uma maneira geral, se vangloriava de que não perturbava a vida cotidiana dessas comunidades. Mas não há restrições para quem está na prática do crime junto às comunidades. Era questão de tempo, porque os traficantes não têm limite moral.

Sinal de fracasso
José Vicente destaca ainda que o avanço do tráfico revela o fracasso do Estado no controle das regiões, mesmo de uma que está no coração da Zona Sul:

— A Rocinha é o modelo do fracasso do Estado, do Estado como ente, sem se referir apenas à segurança pública.

A economista Joana Monteiro, coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança da Fundação Getulio Vargas, conta que esse processo ocorre há um tempo e tem como premissa o controle territorial das organizações criminosas:

— Vemos no Rio um processo de diversificação econômica grande das organizações criminosas. Foi um aprendizado gerado pelos grupos milicianos: a partir do momento que você controla o território, competindo com o Estado, tem uma base para explorar uma série de negócios.

As polícias do Rio reforçam a necessidade de que denúncias sejam registradas para ajudar nas investigações e na análise das manchas criminais. É possível fazer denúncias pela Central 190, pelo aplicativo RJ 190 ou pelo Disque-Denúncia (onde o anonimato é garantido). Em nota, a Polícia Civil afirma que a 11ª DP (Rocinha) tomou conhecimento das denúncias de extorsão nas redes sociais e vai analisar os fatos para responsabilizar os envolvidos.

extra

O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos.

O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor de serviços, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram criados 276.528 postos; na construção 158.940; na indústria, 127.145; e na agropecuária, o saldo foi de 34.762 postos.

O salário médio de admissão foi R$ 2.037,94.

Nas 27 unidades federativas ocorreram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, as maiores gerações ocorreram no Sudeste, (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O maior crescimento foi verificado no Nordeste, 5,2%, com geração de 106.375 postos no ano.

A maioria das vagas criadas em 2023 foram preenchidas por homens (840.740). Mulheres ocuparam 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos.

Os resultados de 2023 não atingiram as previsões do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que projetava a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada no ano. Segundo ele, o resultado pode ter sido influenciado pela informalidade, especialmente na agricultura, além de fatores econômicos como os juros e o endividamento, que teve uma queda insuficiente para influenciar no mercado de contratação.

“Do jeito que nós herdamos a gestão do país, eu creio que foi um número razoável. Não vamos comemorar, mas foi um número razoável dentro do primeiro ano de governo”, disse Marinho, acrescentando que a tendência para 2024 é haver um aumento na geração de empregos, especialmente pela retomada de projetos de infraestrutura.

Resultado em dezembro
Em dezembro, o Brasil registrou saldo negativo de 430.159 postos de trabalho com carteira assinada. No mês passado, foram 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões, segundo o Caged. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a queda ocorreu devido ao ajuste sazonal realizado no mês.

“Dezembro não é o melhor mês do Caged, pelo contrário, é um mês em que as empresas fazem a rescisão de contratos, especialmente os contratos temporários. E tem também os estados, especialmente [os contratos nas áreas de] educação e saúde, que acabam rescindindo contratos”, explicou o ministro Luiz Marinho.

No último mês de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos negativos: serviços (-181.913 postos); indústria (-111.006 postos); construção (-75.631 postos); agropecuária(-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos).

ebc