A Prefeitura de Currais Novos iniciou mais uma importante obra de pavimentação no bairro Alto de Santa Rita, na rua Laércio Ferreiro no Conjunto “Gilberto Lins”. Orçada em pouco mais de R$ 97 mil, a rua tem área de 1.550,33 m² e irá melhorar o acesso dos moradores a outras ruas, além de valorizar os imóveis e amenizar alguns transtornos. Na manhã desta segunda-feira (11), o Prefeito Odon Jr e a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, acompanhados do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU), Lucas Galvão, e dos vereadores Cleyber Trajano (Presidente da Câmara), Lucieldo Silva, Jorian Pereira e Iranilson Medeiros, estiveram na rua para acompanhar a execução da obra e conversar com os moradores. “A população esperou por muito tempo para que essa obra fosse executada. Essa é mais uma ação importante em prol da população e que estamos buscando investir nessas áreas”, comentou Odon.
Os economistas voltaram a aumentar a previsão do PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, ainda na esteira de dados melhores do que o esperado no segundo trimestre, mas também elevaram as expectativas para a inflação e o dólar neste ano.
De acordo com o boletim Focus, divulgado pelo BC (Banco Central) nesta segunda-feira (11), os analistas esperam que a economia brasileira cresça 2,64%, uma subida de 0,08 ponto percentual em relação à semana passada, quando a previsão já havia aumentado de 2,31% para 2,56%.
Além disso, o boletim aponta um otimismo em relação aos próximos anos, com aumento nas perspectivas para 2024 (subiu de 1,32% para 1,47%) e 2025 (foi de 1,9% para 2%).
A melhora ocorre dez dias após a divulgação do PIB do segundo trimestre ter subido 0,9% em relação aos três meses anteriores, em resultado acima do esperado que desencadeou revisões nas projeções para o PIB.
Ao mesmo tempo, o relatório do BC indica uma elevação na expectativa para a inflação deste ano, que cresceu de 4,92% para 4,93%. Houve aumento de 0,01 ponto percentual também para 2024, indo de 3,88% para 3,89%. Para 2025 e 2026 a inflação é estimada em 3,50%, sem alterações.
O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024, 2025 e 2026 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Outro índice que teve uma subida na previsão em relação à semana passada foi o dólar, que saltou de R$ 4,98 para R$ 5. Já a perspectiva para a taxa de juros básica (Selic) neste ano permanece em 11,75%, ante os atuais 13,25%, com corte de 0,5 ponto percentual esperado para a reunião de setembro do Copom (Comitê de Política Monetária). Para 2024 a taxa é calculada em 9,0%.
Wesley Safadão, 35, em entrevista ao Fantástico (TV Globo):
O músico disse estar “esgotado mentalmente”. “Ainda é dificil falar, mas eu tô esgotado. Esgotado mentalmente. Eu não soube a hora certa de dosar, de diminuir o ritmo. É como se eu não conseguisse dizer ‘não’. São tantos anos nessa pegada.”
Ele disse que foi diagnosticado com transtorno de ansiedade e contou como foi a última crise. “No dia 5 de agosto, eu estava a caminho de um show em Minas e eu comecei a passar mal no carro, começou a faltar ar. Eu queria respirar e não conseguia. ‘Quero ir para o hospital, acho que estou morrendo’. Eu não queria acreditar que tava com crise de ansiedade. Eu era uma bomba-relógio, que estava se estressando facilmente por coisas poucas.”
O músico está sendo acompanhado por psiquiatras e tomando medicamentos. “Ele disse: ‘Vamos partir do princípio de que você precisa aceitar que não é o fim do mundo. Você vai melhorar.”
Ele disse que tem sintomas desde 2017. “É um medo de passar mal. Eu tinha medo de perder o controle em cima do palco. Para o medo de morrer, eu tô tomando medicamento. O psiquiatra passou e tenho conseguido controlar.”
Safadão pretende voltar aos palcos até o fim do mês. “Eu não vou parar de cantar. Eu amo cantar e eu quero voltar a ter essa alegria. É só equilibrar. Equilibrou, eu acredito que vai dar tudo certo.”
A homologação da delação do tenente-coronel Mauro Cid eleva a pressão institucional sobre o Ministério Público e gera o recebimento de que possa ter um efeito cascata sobre outras investigações criminais no país.
O auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fechou com a Polícia Federal uma colaboração homologada no sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), sob críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras .
Na rede social, Aras escreveu que o Ministério Público Federal não concorda com os acordos de colaboração firmados pela PF, como foi o caso da reunião pelos militares.
Ele lembrou que, por causa do mesmo motivo, a instituição introduziu esse mesmo entendimento para as delações do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral .
Aras afirmou ainda que o subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Cid apenas postulou “que se cumpra a lei”.
A decisão de Moraes foi proferida no inquérito das milícias digitais , que é a principal apuração no STF contra o ex-chefe do Executivo e mira, entre outros pontos, os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias . Ele tramita em sigilo.
A decisão que homologou a delação pode criar um precedente visto com ineditismo por alguns especialistas.
Isso porque os outros dois casos em que o plenário do STF decidiu sobre a celebração de acordos de delação premiada pela Polícia Federal trataram de verdade ao que tudo indicava eram diferentes.
Em 2018, o tribunal julgou ação movida pela PGR que pedia a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da lei que trata das delações, sancionada em 2013.
Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido e concluiu, por 10 a 1, que delegados de polícia podem sim firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. Apenas o ministro Edson Fachin foi eleito vencido (Luiz Fux e Rosa Weber disseram que a PF poderia, desde que o Ministério Público concordasse).
Em 2021, o tema voltou à pauta com o caso de Cabral. Na ocasião, 7 dos 11 ministros votaram para revogar a homologação da colaboração dele com a PF , dando razão à Procuradoria-Geral, que apontou ausência de aval do Ministério Público.
O entendimento predominante na ocorrência, reafirmado por Moraes, foi que a decisão valia para aquele caso concreto, por especialistas do acordo com Cabral.
Entre os alvos das críticas à época , houve uma cláusula do acordo em que a PF deu ao ex-governador 120 dias para apresentar fatos novos e provas após a homologação do pacto pela Justiça.
Há, no entanto, mais uma discrepância importante entre a decisão de 2018 e a de 2021, aponta artigo publicado neste ano em revista acadêmica por Luísa Walter da Rosa, advogada e mestre em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Em 2018, aponta ela, apenas dois ministros apontaram a necessidade de concordância do Ministério Público com o acordo firmado pela PF. Já em 2021, no caso de Cabral, eles votaram nesse sentido, ainda que parte deles entendesse que tal necessidade só valia para o caso concreto do ex-governador.
A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.
Uma das controvérsias jurídicas em decorrência da possibilidade de se firmar acordo direto com a Polícia Federal decorre do fato de que quem vai mover eventual ação de acusação em decorrência das evidências obtidas a partir da colaboração é obrigatoriamente o Ministério Público.
A instituição, por sua vez, pode simplesmente escolher não usar o acordo de colaboração —o que, em tese, pode ocorrer no caso de Mauro Cid.
Professor de direito penal da USP, Marcelo Dieter ressalta, por sua vez, que a homologação permite a Moraes decretar uma série de medidas a partir da colaboração, desde quebras de sigilo até operações de busca e apreensão e mesmas prisões preventivas.
Eventuais evidências colhidas nessas etapas da investigação podem aumentar a pressão para que o MPF aja e não ignore a delação. Como o mandato de Aras na PGR acaba neste mês, provavelmente será outro procurador que avaliará o caso.
O presidente Lula (PT) já afirmou em mais de uma ocasião que não se compromete a indicar o mais votado na lista tríplice elaborada pelos procuradores.
Dieter também avalia que a decisão de Moraes pode produzir um efeito cascata, estimulando acordos feitos diretamente entre a defesa dos réus e a Polícia Federal, independente de anuência do Ministério Público.
Isso eleva o poder das polícias, tanto no âmbito federal como estadual, tendo efeito em investigações sobre os mais diversos crimes, envolvendo de políticos a crimes comuns.
Sócio do escritório Pinheiro Neto, Mário Panseri corroboram esta avaliação, ainda que pessoalmente avaliaram que deveria caber apenas ao Ministério Público fechar colaborações.
“Se eu negocio com a polícia e com isso eu vou direto ao Judiciário, eu ganhei um nível a mais de negociação [o outro seria com o Ministério Público]”, diz.
Na avaliação de Luísa, uma negociação diretamente com a polícia pode ser prejudicial ao investigado, justamente porque quem vai mover a ação de acusação não será o delegado, mas o Ministério Público.
“O colaborador vai ficar em situação de extrema vulnerabilidade, porque quem prometeu os benefícios não vai necessariamente entregá-los”, diz.
Esse fator aumenta a relevância do debate sobre a validade das colaborações feitas pelos investigados presos.
Ela ressalta que ainda são desconhecidos elementos importantes para se analisar a decisão de Moraes. Entre eles, está a fundamentação de sua decisão e da manifestação do MPF e se Mauro Cid compareceu primeiro à Procuradoria antes de fechar o acordo com a PF.
O advogado Edward Carvalho ressalta que eventual efeito cascata da decisão de Moraes pode ser barrado caso o plenário do STF declare que a decisão vale apenas para o caso concreto de Cid.
A partir da posição de Aras, a expectativa é que o MPF questione a validade do acordo em recurso ao plenário do STF. Posteriormente, a gestão do PGR indicada por Lula pode desistir do recurso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (11) que a delação do tenente-coronel Mauro Cid reforça a “perspectiva” de que houve uma tentativa de golpe de Estado e que o ex-presidente Jair Bolsonaro “estaria envolvido” no caso “até os dentes”. Lula fez a acusação durante coletiva de imprensa em Nova Délhi, na Índia, após participar de um encontro de líderes do G20.
Lula disse que desconhecia os detalhes da colaboração do ex-ajudante de ordens e que não daria palpites. O acordo foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes neste sábado. Ele, no entanto, declarou que vê Cid “altamente comprometido”.
— Eu não conheço [o teor da delação], não posso dar palpite sobre o que eu não conheço, só sabe o delegado e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação. Eu acho que ele está altamente comprometido. Cada dia vai aparecer as coisas e cada dia vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o presidente {Jair Bolsonaro] estava envolvido nela até os dentes. O tempo vai se encarregar — disse o presidente Lula durante a coletiva na Índia.
O presidente ainda acusou Bolsonaro de ser o “responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no Brasil” e por estar “preocupado” em “vender joias”. Mauro Cid é investigado em um inquérito da PF que apura um suposto esquema de desvio de relógios e joias do acervo da Presidência.
O tenente-coronel deixou neste sábado a prisão no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde estava encarcerado desde o dia 3 de maio. Moraes atendeu a um pedido da defesa, que alegou não haver razões para a manutenção da prisão preventiva, e determinou a soltura do ex-ajudante de ordens mediante o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e o afastamento do cargo de oficial do Exército.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a aceitação do acordo de delação premiada que o tenente-coronel Mauro Cid fechou com a Polícia Federal. Apesar disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação e concedeu liberdade ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi solto neste sábado (9/9), após quatro meses na cadeia.
Em manifestação publicada nas redes sociais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão da PGR se pautou numa interpretação que o órgão faz da lei, segundo o qual a PF não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. O PGR ainda comparou o caso a delações feitas pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que depois sofreram questionamentos e não renderam condenações.
O STF, porém, já homologou outras delações fechadas pela PF, inclusive as citadas por Aras. Em 2018, após não conseguir fechar acordo com a PGR, Palocci delatou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a PF. Mais tarde, porém, as investigações não conseguiram provar as acusações de Palocci e sua delação foi desconsiderada.
“A PGR é pautada pela Constituição e não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e Sérgio Cabral”, escreveu Aras, neste sábado, no Twitter. “O subprocurador-geral da República que se manifestou na delação de Mauro Cid apenas postula que se cumpra a lei”, afirma ainda o procurador-geral da República.
Homologação e soltura Moraes homologou acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados horários e afastamento das funções no Exército.
Em 6 de setembro, Cid chegou a ir ao STF para falar sobre o desejo de colaborar. O ex-ajudante de ordens foi preso sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro.
Cid é investigado em uma série de operações, entre as quais, a que apura a venda ilegal de joias e outros objetos do acervo da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro.
O pagamento do Bolsa Família será antecipado para as pessoas atingidas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul no início do mês. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, neste domingo (10), durante o mutirão de ações do governo federal na região. Outra ação é a liberação do saque de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ciclone deixou ao menos 42 mortos, e 46 pessoas estão desaparecidas. Já há 2.944 desabrigados e 7.607 desalojados.
Além dos valores destinados ao Bolsa Família, o governo autorizou a liberação de R$ 741 milhões em recursos federais para auxiliar as cidades do estado que foram afetadas pelo ciclone. O montante será dividido entre diferentes áreas como saúde, assistência social, defesa e transportes. Os municípios também vão começar a receber um auxílio financeiro por pessoa desabrigada a partir desta segunda-feira (11).
“Eu vejo que nós temos três desafios. O primeiro é salvar vidas, o que foi feito com enorme empenho no sentido de buscar as pessoas, além de continuar o trabalho hospitalar, de saúde, social. O segundo é reconstruir as cidades que foram destruídas e é impressionante a violência das águas. E o terceiro é a economia: salvar o emprego e recuperar a economia”, discursou Alckmin.
Dos R$ 741 milhões, R$ 26 milhões vão para a atuação da Defesa Civil. Foram disponibilizadas seis aeronaves federais, além de barcos, botes, tratores e outros veículos para auxiliar nos resgates e assistência à população. Para a Saúde serão destinados R$ 80 milhões, aplicados em hospital de campanha, medicamentos, além de reconstrução de Unidades Básicas de Saúde.
Um hospital de campanha foi montado em Roca Sales e começa a funcionar neste domingo (11). Além disso, o Ministério da Saúde vai enviar kits de medicamentos para atender 15 mil pessoas. Outra medida foi a criação de uma sala de situação permanente, com dez ministérios trabalhando em força-tarefa para auxiliar o Rio Grande do Sul.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, neste domingo (10), com líderes europeus e reiterou que o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) deve ser equilibrado, permitindo uma agenda comercial ambiciosa entre os blocos. Os encontros ocorreram à margem da Cúpula do G20, em Nova Déli, na Índia.
Lula teve agendas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel (foto); e com o presidente francês, Emmanuel Macron. Nas conversas, tratou sobre as pendências que travam um desfecho e cobrou clareza em torno da real possibilidade de acordo. Na opinião do presidente, a decisão já está mais no âmbito político do que técnico.
“Lula anunciou que o Mercosul está pronto para concluir o acordo o mais rápido possível e que espera uma postura clara dos europeus”, informou o Palácio do Planalto, em nota. “Para o presidente brasileiro, não faz mais sentido, após 22 anos de tratativas entre os negociadores, seguir numa perspectiva de protelar consensos. Para ele, é o momento de os líderes dos dois lados decidirem politicamente levar o acordo entre os blocos adiante”, diz o comunicado.
O presidente brasileiro reafirmou que o Mercosul não aceita posturas como a carta adicional que a União Europeia fez neste ano, incluindo possibilidades de sanções em função de temas ambientais. O grupo europeu quer estabelecer punição para quem descumprir os termos do Acordo de Paris, o tratado internacional sobre mudanças climáticas adotado em 2015.
Em declarações anteriores, Lula já disse que a proposta é inaceitável, mas, de acordo com o Planalto, ele está confiante em chegar, até o fim do ano, “a um acordo equilibrado e que leve em conta necessidades dos dois lados”. Sob liderança do Brasil, o Mercosul entregou, dias atrás, uma contraproposta ao documento adicional dos europeus.
Para Lula, a proposta também desconsidera as credenciais do Brasil em torno do tema. Aos líderes, ele citou o trabalho do governo federal para reduzir o desmatamento na Amazônia e a iniciativa de reunir autoridades dos oito países da região na Cúpula da Amazônia, em agosto, em Belém.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países.
Lula também reiterou que o Brasil não abre mão das compras governamentais, por considerar a ferramenta essencial para a reindustrialização do país. A proposta do acordo prevê que fornecedores estrangeiros de bens e serviços possam ser contratados no Brasil e participar de uma série de licitações públicas do país.
Pelas redes sociais, Ursula von der Leyen concordou com a intenção de encontrar um caminho consensual. “A União Europeia valoriza a parceria com o Brasil. Queremos reenergizá-la. E precisamos encontrar um caminho para União Europeia e Mercosul”, escreveu.
Parceria cultural No encontro entre Lula e Macron, os dois líderes concordaram com a reedição, em 2025, de uma parceria para levar representantes da cultura brasileira ao país europeu e destaques do cenário artístico francês para apresentações no Brasil. As ações devem ocorrer em moldes semelhantes ao do Ano do Brasil na França e do Ano da França no Brasil, com programações realizadas nos anos 2000.
Lula e Macron trataram ainda de uma agenda de cooperação em áreas como defesa e meio ambiente. O brasileiro também reforçou o convite a Macron para que faça sua primeira visita oficial ao Brasil e ouviu do europeu que há previsão de que essa oportunidade ocorra no primeiro semestre de 2024.
Brasil e França firmaram uma parceria estratégica em 2006 para promover o diálogo político e as relações econômico-comerciais. Os dois países possuem ainda cooperação nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear e desenvolvimento sustentável. A parceria também contempla educação, ciência e tecnologia, temas migratórios e transfronteiriços.
Em 2022, o comércio bilateral movimentou cerca de US$ 8,45 bilhões em mercadorias.
Arábia Saudita Lula também conversou, pela primeira vez, com o príncipe herdeiro e primeiro-ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. Os representantes sauditas indicaram ao presidente Lula que desejam ampliar investimentos no Brasil, principalmente na área de petróleo e gás e também nas fontes verdes, além de retomar uma agenda comercial que ficou parada nos últimos anos.
Também ficou acertado que uma delegação de empresários e autoridades sauditas deve visitar o Brasil em breve para conhecer a carteira de projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão abertos a investimentos estrangeiros. Essa agenda será discutida pelos ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.
“Segundo o presidente Lula, o crescimento dos investimentos sauditas no Brasil é bem-vindo e pode ser importante no processo de transição para uma economia mais sustentável, com destaque para setores de alta tecnologia, como o desenvolvimento de motores híbridos e também em hidrogênio verde”, explicou o Palácio do Planalto, em nota.
As relações comerciais entre os dois países vêm crescendo ano a ano e, em 2022, o volume comercializado chegou a US$ 8,2 bilhões.
Na conversa, o presidente brasileiro também deu as boas-vindas à Arábia Saudita como novo país-membro do Brics. A nação árabe faz parte do grupo de seis novos integrantes oficializados em agosto, juntamente com a Argentina, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã. Até então, o bloco de países emergentes era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
As últimas atualizações com relação ao terremoto que atingiu o Marrocos na noite da última sexta-feira (8) apontam que 2.122 pessoas morreram em decorrência da tragédia. O último balanço, divulgado no último domingo (10), também relata que o número de feridos subiu para 2.421.
O tremor de magnitude 6,8 na escala Richter durou cerca de 15 segundos e danificou diversas áreas, desde aldeias nas montanhas do Atlas até a cidade histórica de Marrakech.
Após a tragédia, o Ministério do Interior do país afirmou que as autoridades locais “todos os recursos necessários para intervir e ajudar as zonas afetadas” pelo fenômeno.
O ministério marroquino também disse que as cidades mais atingidas pelo terremoto, além de Marrakech, foram Al Haouz, Azilal, Chichaoua, Ouarzazate e Taroudant.
O tremor ocorreu por volta das 19h30 (horário de Brasília) e aconteceu a uma profundidade de 18,5 km, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS).
Preta Gil recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo, 10. A cantora mostrou em seus stories do Instagram o momento em que anuncia, ao lado da sua equipe médica, a novidade “tão esperada”. “Hora da alta tão esperada. Bora, vamos pra casa”, celebrou ela ao som de Andar com Fé, música de seu pai, Gilberto Gil.
“Muito grata a tudo o que vivi nesses 28 dias aqui no hospital”, acrescentou ao agradecer a equipe médica que ficou ao seu lado, enfermeiros, técnicos e fisioterapeutas. A artista foi internada na capital paulista no dia 16 de agosto para retirada de um tumor no intestino.
O diagnóstico de câncer foi confirmado pela artista em janeiro deste ano. Por meio das suas redes sociais, ela contou que estava com adenocarcinoma, um tipo de câncer que afeta o intestino. Na ocasião, a cantora acalmou os fãs e disse que estava bem. “Conto com a energia de todos para seguir tranquila e confiante”.
Preta ficou internada na Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro. Em agosto, ela veio para São Paulo para realizar a cirurgia no Hospital Sírio-Libanês. Além de retirar o tumor, a cantora passou por um procedimento extenso e complexo de 14 horas, que exigiu uma histerectomia total abdominal.
A histerectomia consiste na remoção cirúrgica do útero. O Estadão conversou com especialistas na época para entender o motivo da intervenção. A cirurgia foi um sucesso e Preta anunciou, no dia 22 de agosto, que estava “livre de células cancerígenas”.
O dia 11 de setembro é uma data marcante na história moderna, não só para os Estados Unidos, mas para um país muito mais próximo do Brasil, o Chile. Esta segunda-feira (11), marcará meio século da derrubada do presidente Salvador Allende pelo General Augusto Pinochet.
A marcha anual, composta por familiares das vítimas da ditadura, se tornou violenta por pequenos grupos de pessoas que entraram em confronto contra a polícia neste domingo (10).
Os manifestantes jogaram coquetéis molotov contra veículos policiais. As autoridades revidaram com canhões de água e gás lacrimogênio.
Segundo autoridades locais, a La Moneda (sede da presidência chilena), sofreu danos durante as manifestações e teve suas janelas quebradas.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou o repasse de R$ 741 milhões às regiões atingidas pela passagem de um ciclone no Rio Grande do Sul. Ele e oito ministros desembarcaram neste domingo (10) em Lajeado (RS) para visitar as áreas afetadas pelo ciclone que deixaram pelo menos 43 mortos no estado. Eles são acompanhados pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).
Entenda as medidas Entre as medidas anunciadas estão:
R$ 195 milhões do Ministério das Cidades para moradia de moradias.
R$ 185 milhões do Ministério da Integração para ajudar na evacuação dos municípios com foco na “questão urbana”, como pavimentação de ruas, recuperação de estradas e limpeza.
R$ 125 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para programas sociais, entre os quais a autorização para o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) comprar produtos e distribuir na região; adiantamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em um salário mínimo, que poderá ser pago em até 36 vezes sem juros e correções; e o saque do FGTS até o limite de R$ 6.220,00.
R$ 80 milhões do Ministério da Saúde, para interna de hospitais e UBS (Unidades Básicas de Saúde), além de gastos com farmácias e hospitais de campanha.
R$ 16 milhões do Ministério dos Transportes para obras viárias, especialmente a assistência da ponte da BR 116 que passava sobre o Rio das Antas.
R$ 26 milhões em créditos para o Ministério da Defesa, para operações militares e de resgate.
É isso mesmo, começa assim: uma empresa entra em contato pelo WhatsApp e oferece uma oportunidade inicialmente bem rentável que parece marketing digital. A pessoa só precisa indicar seu nome e chave Pix e responder uma breve pesquisa. Feito isso, ela é direcionada para um grupo do Telegram composto por muitas pessoas. É neste canal que são confirmados os dados pessoais para que o valor seja transferido via Pix.
A partir de então, pelo Telegram, uma pessoa recebe desafios diários que consistem basicamente em seguir perfis no Instagram. Para receber o valor basta enviar um print demonstrando que realizou o desafio e o dinheiro logo entra na conta.
Em poucos dias a empresa oferece uma oportunidade de aumentar o valor recebido pelos desafios através de um pequeno investimento em bitcoins, numa modalidade chamada desafio pré-pago. Uma pessoa compra uma cota inicial de R$ 100 reais e recebe R$ 130 reais (30% sobre este valor). Tudo aparentemente seguro, pois vários usuários analisaram seus comprovantes de coleta.
Então mais uma nova oportunidade de aumentar ganhos é oferecida e os desafios mudam de tom. Após realizar um depósito de R$ 800 reais ou mais, o desafio passa a ser: perder os R$ 800 reais ou depositar mais R$ 500 reais para fazer um curso sobre como lucrar mais. Como uma pessoa já ganhou algum dinheiro, no grupo só existem comentários positivos e ela não quer perder seus R$ 800 reais, ela realiza o investimento. É nesse momento que ela é o restauração do grupo e todas as suas mensagens passam a ser ignoradas ou bloqueadas. Lá se foram suas economias.
É importante registrar queixa para que outras pessoas não caiam no mesmo golpe . Porém tente correr atrás desse prejuízo ser inútil, pois a empresa não tem indicação de CNPJ e o domínio do site parece alterado periodicamente.
Dinheiro rápido e fácil atrai qualquer um, é quase irresistível. Mas este tipo de golpe em específico chama ainda mais atenção de dois perfis de pessoas:
Individuais: a situação de individualização traz muita ansiedade de modo que as pessoas ficam mais tendenciosas a acreditar que existe uma solução simples, fácil e acessível. Além disso, pequenos valores podem representar uma facilidade para esse perfil que acaba sendo iludido facilmente.
Avarentos: pessoas muito apegadas ao dinheiro que estão sempre negando pequenas compras às mesmas podem perder o autocontrole rapidamente diante de uma oportunidade de ganho rápido e fácil.
As emoções são sempre o motor dos golpes financeiros. Por isso, veja algumas dicas que podem te ajudar a verificar uma eventual “grande oportunidade”.
O direito de propriedade sobre uma frase é obrigatoriamente compartilhado. As palavras são metade de quem as pronúncia, metade de quem as escuta. Não há trajetória entre o emissor e o receptor, o significado de uma fala por vezes se altera. Na origem da conversão de Mauro Cid em delator é um comentário de Bolsonaro.
Familiarizado com o drama do ex-ajudante de ordens, um amigo contou à coluna que a fala que acendeu o pavio de Cid foi pronunciada por Bolsonaro em 18 de maio, na saída de uma visita surpresa ao primogênito Flávio, no Senado. Avesso a repórteres, naquele dia o capitão buscou os microfones.
Em meio às menções elogiosas à carreira militar de Mauro Cid, Bolsonaro disse aos repórteres: “Ele fez o melhor de si. Peço a Deus que ele não tenha errado. E cada um siga a sua vida”. Filtrando os elogios, Cid interpretou o comentário como um risco no chão. Bolsonaro demarcou uma fronteira. De um lado, a suspeita de que levou o ex-faz-tudo à prisão. Do outro, um ex-presidente com pose de limpinho.
Preso numa sala do Quartel-Geral de Brasília há 15 dias, Cid exibia uma serenidade que destoava da restrições de sua condição penal. Havia sinalização nos blocos que não implicariam o ex-chefe. Silenciara no primeiro interrogatório da Polícia Federal sobre a falsificação de cartões de vacina, entre eles o de Bolsonaro e de sua filha.
Cid tornar-se-á um ávido consumidor de notícias. Sua cela especial dispunha de televisão. Aborrecera-se dias antes com o fragmento de uma entrevista concedida pelo advogado Rodrigo Roca, que havia contratado logo que foi preso. Ligado à família Bolsonaro, Roca soara como defensor do alheio. Em tom categórico, dissera que não houve “qualquer intervenção por parte do presidente Bolsonaro” no caso da fraude dos cartões de vacina.
Nas pegadas do comentário enviado de Roca, foi substituído pela defesa de Cid o advogado Bernardo Fenelon, um especialista em delação. A troca ocorreu uma semana antes de Bolsonaro declarar que cada um deveria seguir sua vida. Com a prudência embaçada pelo instinto de sobrevivência, o capitão ignorou o recado embutido na troca de advogado. Os humores do tenente-coronel foram azedados.
Restava saber a que temperatura ferveria ou o sangue frio do preso. O ponto de ebulição foi atingido em 11 de agosto, quando os rapazes da Polícia Federal acordaram o pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, munidos de um mandato de busca e apreensão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Quando se imaginou que Bernardo Fenelon administraria seu preço por delações para promover uma guinada na estratégia do Cid, o doutor abdicou da defesa. Retire-se da causa em silêncio. Nos bastidores, divulgamos a versão segundo a qual Fenelon se esforçou na evolução das investigações uma quebra de confiança, pois desconhecia as novas descobertas da PF sobre o envolvimento de seu cliente e do pai dele na venda e recompra de presentes de luxo que Bolsonaro recebeua quando era presidente.
A discussão sobre gastos previdenciários ficou esquecida após uma grande reforma em 2019. Houve redução nas despesas da União nos primeiros anos . No entanto, os défices ainda são pesados, pois as contribuições são insuficientes para pagar todas as retiradas, especialmente entre os militares, alertam os especialistas.
O economista Paulo Tafner , um dos maiores especialistas em Previdência, conta que o gasto com inativos no serviço público ainda permanece alto. Em vários estados e municípios, ele já superou a despesa com ativos, por exemplo.
“Muita gente no serviço público que começou antes de 1998, quando ocorreu a reforma, tem direito à integralidade e ainda vai se aposentar”, afirma. “Acredito que, em algum momento, o gasto com inativos até vá impedir o aumento salarial para os ativos.”
No caso dos militares, ele lembra que as mudanças foram feitas em 2019 por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi implementado um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, PM e bombeiros nos estados. Os seus efeitos, porém, não se mostram tão eficazes quanto o da reforma dos civis .
“A situação melhorou em relação ao que era, mas as medidas para os militares foram modestas em relação ao que poderiam e deveriam ser”, afirma Tafner.
Logo após a reforma, o então Ministério da Economia estimou que a União teria uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos com a reforma dos militares.
A diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar mensalmente, reservistas e pensionistas é uma demonstração do descompasso financeiro , explica o economista Felipe Drumond, consultor da República.org, entidade que atua para ampliar as discussões sobre o funcionalismo público no Brasil.
Drumond paralelo fez com base nos dados do Anuário Estatístico da Previdência, o Aeps 2021, publicado em novembro de 2022, que consolida as informações mais recentes.
No caso da União, a receita anual para a Previdência dos militares cobre cerca de 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença cai na conta do Tesouro Nacional. Como o dinheiro vem dos impostos, Drumond explica que é como se todos os brasileiros arcassem com a despesa para cobrir o que falta.
Considerando o total do déficit anual, na casa de R$ 47,7 bilhões, e o número de beneficiários, que chega a 396 mil, os brasileiros desembolsam, todos os meses, cerca de R$ 9.603 para cada militar na reserva e seus pensionistas.
Os servidores civis da União cobrem 46% dos gastos com benefícios. O déficit é quase igual ao dos militares, R$ 48 bilhões, mas o número de beneficiários é muito maior. São cerca de 784,6 mil aposentados e pensionistas civis, o que cria um custo extra per capita mensal de R$ 5.111 para o bolso dos brasileiros.
O peso dos militares é muito desproporcional, diz Drumond. Os miliares e seus pensionistas somados equivalem a praticamente metade do número de servidores civis, mas custam quase o dobro, explica ele.
Estudioso sobre a Previdência, o economista Fabio Giambiagi avalia que o Brasil tem dificuldade de lidar com qualquer tema associado às Forças Armadas desde o fim da ditadura, o que inclui o discutido Previdência e o impacto da categoria nos gastos.
“Para quem se aposentava no INSS, a gente foi lá e disse: ‘Vocês vão ter de empurrar a aposentadoria para a frente. Vamos protelar uns sete a oito anos’. Tinha de ser feito, foi o coração da reforma e, no fim , todo o mundo aceito”, lembra Giambiagi.
“No caso dos militares, empurraram um pouquinho o prazo de aposentadoria, mas, para compensar, alteraram a estrutura de carreira, o que elevou as investimentos na ativa e teve o impacto de também elevar a aposentadoria lá na frente.”
Segundo ele, a fotografia do gasto com servidores deixa claro o peso já desproporcional da categoria.
Segundo dados do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento e Orçamento referentes a 2022, a União gastou o equivalente a 1,77% do PIB com funcionários ativos, incluindo militares, mais 1,53% com inativos. O total de gastos com servidores foi obtido em 3,3% do PIB.
Fracionando cada gasto entre civis e militares do Executivo, Legislativo e Judiciário, os militares representam a primeira despesa no grupo de pensionistas e a segunda entre ativos e aposentados, superando o Judiciário, cujas vitórias costumam ser destacadas pelo alto valor. Dos 3,3% do gasto total, 0,95% já é do militar.
“A sociedade brasileira, em algum momento, vai precisar discutir o que ela quer dos seus militares ”, diz Giambiagi.
A situação também é complicada nos estados e no Distrito Federal. Os civis conseguem custear um pouco mais de metade do déficit e, mesmo com as reformas realizadas em muitas unidades da Federação, ainda geram um rombo na casa de R$ 74 bilhões por ano.
Mensalmente, os Tesouros estaduais gastaram, em média, quase R$ 3.000 per capita para cobrir aposentadorias e pensões de 2 milhões de servidores e pensionistas.
Os militares, por sua vez, cobrem 20% do gasto previdenciário, o que gera um rombo anual de R$ 38 bilhões. Os Tesouros, na média, desembolsam mensalmente R$ 6.700 per capita para completar os benefícios de 472 mil PMs na reserva e pensionistas.
A PM afirma que deu a sua contribuição após intensa negociação com a categoria.
“Tivermos a nossa reforma, e ela não foi pequena, não”, diz Marlon Jorge Teza, coronel da reserva da PM de Santa Catarina e presidente da Feneme (Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais).
Teza lembra que houve uma discussão sobre a permanência da Polícia Militar nos estados e como tratá-la quando veio o debate da reforma da Previdência.
“Houve um entendimento sobre o que representava a PM e a necessidade de que fosse mantida, mas avisaram: ‘Vai ter uma reforma da Previdência para os civis e precisamos fazer mudanças no sistema de proteção social da PM, porque como está não pode ficar’. Aceitamos o esforço de negociar com a corporação”, afirma Teza.
Segundo ele, o militar não tem como ser tratado igual ao civil, porque a dinâmica da função é muito diferente.
“No mundo, a força militar segue normas diferentes, está submetida a uma legislação mais forte e tem direitos limitados, inclusive os direitos civis, porque ela fica à disposição da nação para momentos de crise e deve cumprir as normas sem titubear. Militares perdem direitos , se arriscam e esperam uma retribuição no fim da vida, e essa é uma retribuição”, afirma o coronel.
“Se querem que a gente seja igual aos civis, ok, nos tornem civis, com os mesmos direitos também, e seja lá o que Deus quiser.”
A reportagem interna ao Ministério da Defesa e fez contato com segmentos militares para falarem sobre a reforma. Não houve posicionamento até a publicação deste texto.
ALGUNS PONTOS DA REFORMA DOS MILITARES
Elevou o tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada (militar não se aposenta) de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados puderam se aposentar com 25 anos de serviço; não há idade mínima Anterior reajustes anuais para militares até 2023 Para as Forças Armadas, criou-se o adicional de compensação de disponibilidade militar, que varia, de acordo com a patente, de 5% a 32%; para oficiais-gerais, o percentual vai de 35% a 41% Elevou uma alíquota de contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, de 7,5% para 10,5%, e para os pensionistas o recolhimento também passou a ser de 10,5% (não possui faixa de liberdade nos descontos, como ocorre com civis); a alíquota pode chegar a 13,5% para filhas pensionistas vitalícias não inválidas (modalidade das Forças Armadas que não existe na PM)
