Em negociação paralela à reforma ministerial desenhada para acomodar PP e Republicanos no governo, os partidos do Centrão devem apresentar nomes de mulheres para ocupar outros cargos relevantes do Executivo, como a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) . A preferência por indicações de nomes do sexo feminino atende a um pedido do próprio Palácio do Planalto , num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido causado por aliados a não reduzir o número de brasileiras em cadeiras de destaque na máquina pública.

Com as tratativas em curso, o bloco tenta emplacar na presidência do banco estadual a ex-deputada Margarete Coelho ( PP -PI), que está próxima ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela substituiria outra mulher, Rita Serrano, ligada ao PT. Atual diretora de administração e finanças do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Margarete já atuou como advogada de Lira e também foi vice-governadora do Piauí na gestão de Wellington Dias (PT), hoje ministra do Desenvolvimento Social. Na conjuntura atual, porém, o PP local é adversário de Dias no estado, com liderança do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Jair Bolsonaro.

Já em relação à Funasa, há a intenção de que a presidência também fique com uma mulher, de preferência, que já tenha trabalhado no órgão. Até agora, porém, não há um nome de consenso a ser indicado ao posto. Virgínia Velloso, que foi superintendente da Funasa na Paraíba e é mãe do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), é citada por uma ala do PP como citada.

O órgão ainda passa por uma obediência, e não há definição sobre o tamanho do seu orçamento e qual ministério permanecerá vinculado. Por isso, a escolha a seguir será debatida.

Há uma preocupação do governo em compensar saídas de ministérios, que podem perder o cargo para abrir espaço aos deputados Silvio Costa Filho ( Republicanos -PE) e André Fufuca (PP-MA). Com a escolha de Celso Sabino para o Ministério do Turismo no lugar de Daniela Carneiro, o governo já aumentou a desigualdade na Esplanada: são 10 mulheres entre 37 massas.

— Lula sempre defendeu e fortaleceu a presença de mulheres, desde o início do governo, e certamente isso sempre será considerado ao longo de qualquer reorganização do governo — disse ao GLOBO o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

mudança de rota
Inicialmente o nome apresentado pelo PP para comandar a Caixa era o de Gilberto Occhi, que foi ministro nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer e já comandava o banco. Diante da pressão de setores do governo para não reduzir a representatividade feminina, sobretudo da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, houve uma mudança de postura.

Ainda não está definido quais ministérios serão comandados por Fufuca e Costa Filho. Para viabilizar a nomeação, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e a dos Esportes, Ana Moser, podem ter que sair do governo ou serem remanejadas para outras áreas. Há também a possibilidade de Esther Dweck (Gestão) ou Cida Gonçalves (Mulheres) serem rifadas.

Nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, Luciana Santos disse que ninguém do governo chamou para falar sobre substituição:

— Estamos trabalhando tranquilamente. O que estou fazendo é trabalhar 24 horas para tocar a agenda da Ciência e Tecnologia que está pujante. Até o momento, o presidente Lula e nenhum interlocutor do governo chegou a mim para falar sobre esse assunto até.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já manifestou preocupação sobre a participação feminina na Esplanada.

— Se porventura tenha uma mudança ministerial, vamos torcer para que sejamos colocados mulheres. O importante é a proporcionalidade, a representação de mulheres — disse.

Para reforçar a importância da representação das mulheres, Lula, Janja e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, posaram para uma foto ao lado das ministras enquanto assistiam à estreia da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa.

Cota feminina em xeque
Nísia Trindade: Responsável por um dos maiores orçamentos da Esplanada, a ministra da Saúde entrou na mira do Centrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, a blindou no cargo.
Rita Serrano: A presidente da Caixa vem sendo bombardeada inclusive pelos petistas. Recentemente ela desagradou Lula ao anunciar a cobrança de taxas nas operações para Pix de empresas.
Luciana Santos: O Palácio do Planalto estuda remanejar a ministra da Ciência e Tecnologia para abrir espaço para o PP e os Republicanos no governo. Luciana Santos é filiada ao PCdoB.
Ana Moser: O Ministério do Esporte é cobiçado pelos Republicanos e o favorito para ocupá-lo é o deputado Silvio Costa Filho (PE). Lula teria garantido a Ana Moser, no entanto, sua sua permanência na massa.

O GLOBO

Um dos benefícios de quem tem plano de saúde, o reembolso de despesas médicas cresceu de forma surpreendente nos últimos anos. Se, em 2019, o montante era da ordem de 6 bilhões de reais, o volume passou para quase 11 bilhões de reais em 2022, um crescimento que não se compara aos 20% de variação geral das despesas assistenciais. A explicação para tamanha disparidade, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde, a Abramge, está em métodos adotados por diversas clínicas para fraudar o sistema de saúde na forma de exames superfaturados e, em muitos casos, desnecessários. A entidade calcula que o valor drenado do mercado com ressarcimento irregular tenha beirado 4 bilhões de reais só em 2022.

Com os indícios de crimes, diversas operadoras de planos de saúde têm buscado a Justiça para bloquear os reembolsos a clínicas de modus operandisuspeito. Um exemplo disso é o das clínicas do grupo HealthSculp, das quais fazem parte as bandeiras MedSculp e PrimeSculp. Ex-funcionários do grupo informaram a VEJA que é prática comum o superfaturamento de exames e a requisição de login e senha dos usuários dos planos. “Um simples exame de sangue pode chegar a 30.000 reais. Eles vendem uma imagem de medicina preventiva, mas na verdade só querem que o paciente faça mais e mais exames”, diz uma dessas fontes. “Os médicos, muitos deles novos, acabam aceitando participar desse esquema em troca de uma porcentagem sobre os resultados dos exames.” Em uma simulação de conversa com um atendente da MedSculp é mencionada a assinatura de um termo de compromisso de acesso para que a clínica tenha os dados de login e senha do plano de saúde do cliente e possa, assim, solicitar o reembolso dos exames.

As clínicas atraem o consumidor com a promessa de agilizar o atendimento de exames e com o reembolso de procedimentos que não necessariamente estão incluídos no rol do plano de saúde. O principal método utilizado pelos fraudadores é o aumento do preço das consultas acima do limite reembolsável, dividindo a cobrança em vários recibos que simulam atendimentos mais baratos que nunca foram realizados. Esse desvio gerou o contrato do usuário em reajustes futuros — em caso de plano de saúde empresarial, o artefato pode elevar “a conta” de todos os contribuintes. “Hoje, 88% dos planos são coletivos. Quando há fraude no valor de exames, a empresa que assina o benefício para o funcionário acaba tendo uma majoração do que ela paga. Isso, por fim, aumenta o reajuste do plano coletivo”, afirma Cássio Ide Alves, superintendente médico da Abramge.

Outro método da fraude, o compartilhamento de login e senha dos planos, dá a clínicas acesso mal-intencionado a todos os dados do cliente, podendo levar até à abertura de contas bancárias à revelação do usuário. Um caso desse tipo foi mapeado pela operadora SulAmérica e envolve empresas de bairros nobres de São Paulo: a clínica S’Agapo, o laboratório Mitros Lab e o banco Theos Bank, que não tem registro no Banco Central . “As pessoas, na maioria das vezes, nem sabem que existe uma conta aberta no nome delas e muito menos que houve movimentação financeira. Até agora a gente já tem mais de 20 milhões de reais identificados só nessa fraude desse credor”, diz a CEO da SulAmérica, Raquel Reis. Ela avalia que ao menos 30% das solicitações de reembolso envolvem fraude.

Em entrevista a VEJA, o CEO e fundador da HealthSculp, Luiz Felipe Reis, admite que a empresa solicita login e senha de seus pacientes para “facilitar” o pedido do reembolso, mas recusou que sua empresa recebesse ganhos financeiros com essa prática. As outras empresas citadas não foram localizadas pela reportagem. De 2018 a 2022, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, a FenaSaúde, viu o número de denúncias-crimes relacionados a fraude no mercado subir 43%, para 1 728 ações. Se a impunidade impera no campo das clínicas, os usuários dos planos estão mais sujeitos a responder por fraudes. Em março deste ano, o banco Itaú demitiu oitenta funcionários alegando o uso indevido dos planos de saúde. Caso semelhante aconteceu com o Grupo CCR, que desligou cerca de 100 funcionários após uma investigação interna ter apontado que fraudes ao sistema gerariam um custo adicional superior a 12 milhões de reais em cinco anos para a companhia. Uma forte dor de cabeça.

VEJA

Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro.

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à espera de um relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. “A CAE possui cerca de 430 projetos aguardando relatoria, temos trabalhado para dar celeridade a cada um deles. A data de votação será definida logo após a apresentação de parecer pelo relator indicado.”

O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.

“A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”, justifica o autor no texto do projeto, senador Esperidião Amin (PP/SC), que menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.

Imbróglio
A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chegou a recomendar no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas — os mesmos valores cobrados pelas placas do padrão cinza. No entano, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor atualmente, que segue o padrão Mercosul.

O analista político Isaac Sassi afirma que não dá pra saber ainda como essa conta chegaria ao motorista. “Apesar de o projeto prever algo relativamente simples, a insegurança em relação aos custos é um fator relevante nesse tipo de norma. O custo das placas ainda é desconhecido. Por exemplo, no DF a placa custa R$ 189, que já é um valor alto, e não há como saber a quanto esse valor pode chegar”, pondera.

Além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, segundo Isaac, o país terá quatro tipos de placas oficiais em circulação: placas não refletivas, placas refletivas, placas Mercosul e placas Mercosul com município/estado. “Tudo isso somado a variações que já existem, como as placas vermelha, verde, oficial, de corpo diplomático etc. A proposta de criar mais uma placa diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação”, afirma.

Carros de passeio e oficiais
As novas placas têm o fundo pintado na cor branca, com o tipo de veículo identificado pela cor da fonte. A pintura preta é utilizada para veículos de passeio, a vermelha para veículos comerciais, a azul para carros oficiais, a verde para veículos em teste, a dourada para os automóveis diplomáticos e a prateada para os veículos de colecionadores. No modelo antigo, a placa tinha a cor do fundo cinza.

O novo modelo de placa padrão Mercosul conta ainda com itens de segurança, como um QR code presente no canto superior esquerdo, que dificultaria clonagens e falsificações.

R7

Nove irregularidades encontradas na prestação de contas da Prefeitura de Natal referentes à gestão 2018, que foi dividida entre o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e Álvaro Dias (Republicanos) foram essenciais para que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) Ana Paula Oliveira opinasse por sua reprovação. O parecer técnico da relatora foi entregue ao Ministério Público de Contas (MPC) na última sexta-feira (21), onde será avaliado pela procuradora Luciana Campos.

Em 2018, a gestão de Natal foi feita até o dia 6 de abril por Carlos Eduardo, que se afastou do cargo para concorrer ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições gerais daquele ano. Em seu lugar, assumiu Álvaro Dias, reeleito para mais um mandato eletivo nas eleições municipais de 2020. O documento traz uma série de irregularidades gravíssimas, que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCE opinou também para que seja dada oportunidade para que Álvaro Dias e Carlos Eduardo apresentem suas defesas pela condução do poder executivo no ano analisado e que seja apurada a responsabilidade e a aplicação de sanção para cada um, conforme o disposto no artigo 247-B do Regimento Interno da Corte de Contas, em consonância com o disposto no artigo 21 da Resolução nº 012/2016.

Entre as irregularidades apontadas como sendo de responsabilidade de Carlos Eduardo, estão o descumprimento do prazo legal para o envio da LDO, LOA e PPA (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, respectivamente) para o TCE/RN; inobservância dos preceitos legais e constitucionais aplicáveis aos LDO, LOA e PPA.

Já as associadas a Álvaro Dias, estão a não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a PCA; inconsistência das informações contábeis; abertura de créditos adicionais suplementares com fundamento em superávit fi nanceiro sem a existência de tal no balanço patrimonial do exercício anterior; repasse à Câmara Municipal superior ao limite máximo dito na Constituição Federal; apuração de défi cit orçamentário evidenciando desequilíbrio das contas públicas e abertura de créditos suplementares em montante superior ao limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Diário do RN

Jair Bolsonaro (PL; foto) alfinetou Lula (PT) nesta segunda-feira (24) pelos decretos antiarmas assinados na semana passada.

O petista acabou com o limite de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), assim como baniu alguns calibres.

No Twitter, Bolsonaro publicou apenas uma foto de 2004 protestando contra o Estatuto do Desarmamento, aprovado no ano anterior por Lula, ainda em seu primeiro mandato.

O então deputado federal aparece na imagem montando uma placa escrita: “Entregue sua arma[.] Os vagabundos agradecem “ .

O Estatuto do Desarmamento resultou no recolhimento de mais de 570.000 armas entre 2004 e 2011.

O governo federal publicou, nesta terça-feira (25/7), no Diário Oficial da União a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas. A MP estipula taxa de 18% sobre a receita das empresas com os jogos.

A regra já está em vigor, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar a valer.

Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões, nas palavras de Haddad. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança.

A visão do ministro é de que a tributação é necessária porque o segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

A MP estabelece a taxação de 18% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores). O governo havia indicado em maio que a taxa seria de 16%.

As casas de apostas ficarão com os 82% restantes (lucro e custos do operador).

Sobre o prêmio recebido pelo apostador, haverá tributação de 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.

Os 18% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor serão distribuídos para as seguintes áreas:

– 10% de contribuição para a seguridade social;

– 0,82% para educação básica;

– 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;

– 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;

– 3% ao Ministério do Esporte.

Proibidos de apostar
A medida provisória também traz quais pessoas ficam proibidas de participar de apostas esportivas:

– agente público que atue na fiscalização do setor a nível federal;

– menores de 18 anos;

– pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;

– pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;

– inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Metrópoles

O ex-PM Elcio Queiroz, que confessou participação no assassinato da vereadora Marielle Franco , disse em sua delação premiada que não sabe quem encomendou o crime. Ainda assim, é considerado testemunha-chave para desvendar não só o mandante como também o motivo.

Em depoimentos à Polícia Federal que continuam sob sigilo, Elcio deu uma série de informações sobre com quem o atirador, o também ex-PM Ronnie Lessa, se encontrou, conversou e fez negócios no período em que estava planejando o homicídio.

Esses dados estão sendo verificados e cruzados com outros já disponíveis, como os registros financeiros dos investigados e os envolvimentos deles em outros crimes.

O ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa, o Suel, preso na operação desta segunda-feira e apontado por Elcio como cúmplice do assassinato, também está sendo alvo de um pente-fino por parte da PF.

Queiroz conto à Polícia Federal que dirigiu o carro a partir do qual Lessa deu os tiros de metralhadora que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Suel, por sua vez, teria atuado no descarte e no desmanche do carro, que nunca mais foi encontrado. A placa foi picotada e os pedaços, jogados em uma linha férrea.

De acordo com Elcio tanto Lessa quanto Suel passou a exibir boas condições financeiras depois do crime. Ele mesmo recebeu uma ajuda financeira de R$ 5 milhões do ex-bombeiro durante meses, depois da prisão.

O ex-PM detalhava como funcionavam os negócios da milícia que Lessa e Suel mantinham na região de Rocha Miranda , na zona norte do Rio.

Também relatado que, embora Lessa sempre tenha dito não ter recebido nada para matar Marielle, o crescimento no patrimônio do parceiro teria feito ele desconfiar dessa versão.

Elcio afirmou que Ronnie tinha um Range Rover Evoque, uma Dodge Ram blindada e uma lancha. Além disso, custeava duas casas e ainda fazia manutenção em um terreno em Angra dos Reis.

Na transcrição do depoimento do delator que se tornou público hoje, fica evidente que a PF estava buscando informações específicas sobre promessas de negócios feitos a Lessa e Suel e sobre pessoas prestadas à milícia de Rocha Miranda . Integrantes do grupo do bicheiro Cesar Andrade também são mencionados no relato.

Ainda não se sabe o resultado dos cruzamentos das informações fornecidas pelo delator ou o que trouxe as buscas realizadas nesta segunda-feira (24), mas no núcleo da investigação é dado como certo que elas levarão a PF a desvendar completamente quem matou Marielle e Anderson e por quê.

O GLOBO

A segunda edição do Festival Cultural de Sant’Ana aconteceu entre os dias 18 e 22 de julho deste ano, um projeto que nasceu da ideia do Vereador Daniel Bezerra e do Padre Cláudio de acrescentar mais dias festivos na Festa de Sant’Ana, parece ter conquistado a aprovação das pessoas que frequentaram o evento.

Esse ano o Festival teve o apoio do Governo do Estado, através da Lei Câmara Cascudo e da Fundação José Augusto. Empresas da cidade e da região patrocinaram o evento e terão os recursos deduzidos do pagamento, a ser realizado por elas, do seu ICMS ao Governo Estadual. Patrocinaram o evento a Rede Mais Venâncio, Rede Seridó de Supermercados, Rede Unilar HS Móveis e a Graciosa. O Festival também contou com o apoio do SEBRAE, CDL e Prefeitura Municipal de Currais Novos.

“Tudo isso é possível graças ao empenho e dedicação de uma equipe que projetou o evento, trabalhou na capitação dos recursos, também na sua execução e em seguida na prestação de contas. Essa é mais uma realização que o nosso mandato proporcionou à nossa população, dessa vê em parceria com empresas e a Paróquia de Sant’Ana. Já são dezenas projetos que estamos realizando, seja na Cultura, Educação e no Esporte”. Disse o Vereador Daniel Bezerra.

Esse ano a novidade do evento foi a transmissão ao vivo pelo canal no YouTube da Paróquia de Sant’Ana, permitindo quem estava em casa poder acompanhar as atrações, dentre elas as Filarmônicas de Currais Novos, Florânia e São José do Seridó. O projeto para o ano que vem já está sendo pensado, segundo o Vereador Daniel, será ainda maior a terceira Edição do Festival Cultural de Sant’Ana.

O homem que agrediu covardemente o prefeito Saint-Clay Alcântara, conhecido como Galo foi preso no final da tarde de hoje, o Sargento Vitor com sua equipe efetuou a prisão após o delegado Dr. Paulo Ferreira que preside o inquérito pedir a prisão preventiva do suspeito identificado por por José Maria Alves conhecido por AILTON QUEIROZ.

O prefeito disse que o principal suspeito do crime é um pré-candidato a vereador pela oposição. Ele teria saído de dentro de casa, com um pedaço de pau e acertado a cabeça dele.

reporterserido

A Prefeitura de Currais Novos divulgou no Diário Oficial da FEMURN a lista de convocados da 2ª chamada do Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2022. A Secretaria Municipal de Administração informa que os convocados para a Secretaria Municipal de Educação, seguindo a ordem classificatória, compareçam à SEMEC até o dia 08 de agosto (das 8h às 12h) para apresentarem os documentos exigidos, e após isso, ingressarem no trabalho no dia 16 de agosto. Para as demais secretarias, o prazo para entrega dos documentos é o dia 02 de agosto (das 8h às 12h), para ingressar nos quadros de pessoal a partir do dia 10 de agosto.

NOTA DE REPÚDIO
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A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) se manifesta com indignação em relação ao atentado sofrido por seu associado, prefeito Galo de Florânia, neste domingo (23). De forma covarde, o gestor foi atingido a pauladas durante uma visita a uma obra em sua cidade, uma cena selvagem e completamente inaceitável.

Enquanto instituição, a AMSO-TR não pode aceitar que episódios como esse sigam acontecendo. Qualquer ato de violência é digno de repúdio, mas quando isso ocorre com uma figura pública no exercício de sua função, é ainda mais condenável.

Ao prefeito Galo de Florânia, nossa irrestrita solidariedade e apoio. Nossa instituição deseja uma pronta recuperação e reafirmamos nossos votos para que uma punição exemplar seja aplicada.

É preciso que a sociedade passe a mensagem que não há mais espaço para uma prática bárbara como essa. O debate político se faz com ideias e proposições. Violência não tem e (não pode ter) lugar nem vez nesse meio.
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Joaquim de Medeirinho

Presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR)

Uma pessoa hipocondríaca é aquela que acredita que qualquer coisa que esteja transitória no seu corpo, até mesmo uma simples dor nas costas, é uma doença grave. Um diagnóstico preciso de um profissional da saúde pode até sinalizar que a desconfiança excessivamente tinha razão de ser, mas a dor, por si só, não significa uma sentença. O mercado financeiro, um “paciente” ansioso, funciona de forma próxima. A atividade econômica brasileira recuou 2% em maio, segundo dados do IBC-Br, índice mensal do Banco Centralconsiderado a “prévia” do produto interno bruto. O resultado é mesmo negativo, mas tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto alguns operadores do mercado financeiro forçaram a avaliação assim que o dado foi divulgado, pintando como algo muito sério que na verdade é uma intercorrência, e não deve interferir no prognóstico de crescimento do ano.

Haddad escreveu aos microfones para, mais uma vez, disparar contra a taxa básica de juro, em 13,75% ao ano, e o Banco Central. “A pretendida desaceleração da economia pelo Banco Central chegou forte. Precisamos ter muita cautela com o que pode acontecer se as taxas forem mantidas na casa de 10% ao ano. É muito pesado para a economia”, afirmou. O tombo do índice, de fato, surpreendeu. Um quadro de recessão devido à atuação da autoridade monitorada para controlar a sobrevivência, no entanto, é pessimista demais. Além do resultado da ação do BC ser positivo e estar sob controle, há outras tendências para a queda da atividade no período — e diversos indicadores corroboram que o caminho para a economia neste ano é o da expansão.

Nessa prévia do PIB, a indústria mostrou um crescimento de nível de 0,3%, enquanto o setor de serviços avançou 0,9%, surpreendendo os economistas. Um dado que mostrou piora foi o de varejo, que cedeu 1,1% em maio. Apesar dele, o que mais explica a retração do IBC-Br é uma questão sazonal: se no primeiro trimestre o agronegócio puxou a economia, agora ele perdeu força. Isso porque as colheitas de soja concentram-se no primeiro trimestre de cada ano e, então, engrossam os números. Nos meses seguintes, esse efeito é reduzido. No segundo semestre, porém, o setor deve voltar a ganhar força. Olhando todo o filme e não apenas essa tela, a economia já avançou 1,7% em 2023. “Não há mudança na trajetória. Prevemos crescimento de 2,3% no ano”, afirma Natália Cotarelli, economista do banco Itaú. É consenso no mercado que o ritmo da economia seja mais fraco no segundo semestre que no primeiro. Mesmo assim, o PIB deve crescer mais de 2%, conforme indicam as projeções — o próprio governo, contrapondo o ministro Haddad, dias depois anunciou uma revisão da taxa para cima, chegando aos 2,5%. No mercado, desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas previsões. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%. desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas próximas. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%. desde o início do ano os analistas vêm subindo gradualmente suas próximas. Lá atrás, ainda antes das aprovações da reforma tributária na Câmara e da regra fiscal no Senado, a expectativa era de crescimento de 0,79% no ano. No início da semana, a média estava em 2,24%.

Um fator que ajuda a sustentar esse otimismo relativo é a entrada de investidores de outros países no mercado local. Há emocionantes quanto ao cenário global, fato que pode mudar ânimos, mas estrangeiros têm mantido uma aposta firme no Brasil ao longo deste ano. Dois exemplos das últimas semanas deixe claro essa boa vontade com o Brasil. A BYD, montadora chinesa de veículos elétricos, instalou operação na Bahia e prometeu investimento de 3 bilhões de reais. A sueca H&M, grande no varejo de moda, anunciou abertura de lojas no país em dois anos. Até 2025, as áreas de logística, construção civil, vestuário e energia devem abrir 540 mil vagas de emprego, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por isso, um dado pontualmente decepcionante não pode ser motivo para perda de sono na Faria Lima ou em Brasília.

O governo, no entanto, deve continuar na estratégia de jogar o ônus de um eventual baixo crescimento em cima do BC. Isso porque a atividade econômica pode apresentar novo recuo. É o que sugere o Índice de Atividade Econômica do Itaú, que já detectou uma queda em áreas de bens que são sensíveis à taxa de juros. O setor de informática e comunicação caiu 4,8% no mês passado. O varejo de móveis e eletrodomésticos caiu 4,7%. Isso ocorre porque o mercado de crédito está mais apertado, o que dificulta o acesso às compras. Mas já há sinais de melhora com a expectativa de início de corte na taxa Selic. “O pânico com o IBC-Br, que é um indicador menor, é só disputa política e pressão no Banco Central”, afirma a economista Elena Landau. O foco da disputa, agora, está no patamar desse corte, se de 0,25 ou 0,5 ponto percentual em agosto. Historicamente, a autoridade monitorada inicia esse processo a um ritmo lento. No entanto, as expectativas de criaram para o fim do ano já estancaram, o que dá alguma tranquilidade para o BC seguir com a decisão, até mesmo a mais ousada. “As apostas no mercado financeiro estão divididas quanto ao corte que o Banco Central fará na Selic em agosto, mas a sinalização é de um início parcimonioso”, afirmou Camila Abdelmalack, economista-chefe da gestora Veedha Investimentos, em entrevista ao repórter Diego Gimenes no programa VEJA Mercado.

É também importante considerar que o IBC-Br tem suas limitações como oráculo do PIB. Após a pandemia de Covid-19, a série perdeu um pouco de aderência aos demais dados de atividade. Além disso, por ser uma estimativa de alta frequência — mensal e feita pela equipe do BC —, há sempre uma boa margem de erro em relação ao acompanhamento mais completo da economia feito pelo IBGE. Portanto, até aqui, nada indica que os números de todo o ano de 2023 tenham de ser revistos para baixo. Cautela vai bem, para que o ciclo do crescimento não seja atrapalhado pela ansiedade.

VEJA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem um coordenador em cada um dos estados. É uma espécie de embaixador, alguém encarregado de supervisionar alguns dos principais programas da Pasta, da assistência técnica ao financiamento de famílias assentadas dos projetos oficiais de reforma agrária — um cargo estratégico que exige de seu ocupante determinadas habilidades. Em Goiás, o governo escolheu para o posto o petista José Valdir Misnerovicz. A indicação foi mal recebida pelos produtores rurais. Conhecido como “Valdir do MST”, Misnerovicz liderou violentas invasões de fazendas na região. Ele, porém, garante que sua prioridade agora é outra. “Nossa missão será estimulada de acordo para um grande processo de transição agroecológica”, disse a VEJA. Vindo de quem vem, é um compromisso alvissareiro.

Em 2016, Misnerovicz ficou preso por cinco meses. O petista foi acusado de agredir e torturar funcionários de uma fazenda na cidade de Santa Helena de Goiás. De acordo com depoimentos prestados na época, ele liderou um grupo do MST que invadiu uma propriedade, ordenou que os donos abandonassem as terras, confiscassem máquinas e erguessem uma barricada de pneus ameaçando atear fogo na sede. Durante o ataque, um dos funcionários foi derrubado da cabine de um trator e ameaçado com um facão. “Nós vamos picar o Toninho”, repetiam os invasores, enquanto empurravam o rapaz de um lado para o outro, apertando a lâmina da arma em seu rosto. Toninho era o dono da fazenda. Um segundo funcionário ainda relatou que os sem-terra dispararam cinco tiros contra ele, antes de obrigá-lo a sair correndo do local.

Quando esse episódio aconteceu, os métodos de Misnerovicz já eram conhecidos — e temidos — na região havia algum tempo. Em 2001, o líder foi acusado pelos próprios sem-terra de agir com extrema violência. Coordenador financeiro do MST, Joviniano José Rodrigues procurou a Polícia Federale contorno que se restringiu a cumprir uma ordem de Misnerovicz para invadir uma fazenda e confiscar catorze novilhas. Como conhecia um dos funcionários, disse que não participaria do ataque. A retaliação não demorou. A casa dele foi derrubada às machadadas, a esposa agredida e a filha, de 1 ano, sequestrada. “Mais de 200 pessoas cercaram e destruíram meu barraco, quebraram tudo que tinha lá dentro”, conta Joviniano, que foi expulso do assentamento de Palmeiras de Goiás, o mesmo em que Valdir Misnerovicz morava junto com mais de 400 famílias.

A criança foi desenvolvida com parte de um dedo decepcionado. Na época, Joviniano denunciou o caso também ao Incra. Ele contornou que os companheiros sem-terra confiscaram 200 galinhas que ele criou e oitenta sacas de milho que havia colhido. O ataque, segundo ele, foi ordenado por Valdir. “Vi outras coisas remanescentes lá dentro. Um cara foi cortado com uma motosserra, botaram fogo no corpo e jogaram no Rio dos Bois”, disse a VEJA. Depois das denúncias, Joviniano foi reassentado em outra cidade e diz que até hoje vive com medo. “Fomos perseguidos por muito tempo por causa desse caso. Nos sugerimos até mesmo trocar as identidades”, lembra.

Depois da invasão da fazenda em Santa Helena, em 2016, Valdir Misnerovicz foi indiciado pelos crimes de ameaça, usurpação, constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado e organização criminosa. Em 2018, foi condenado a seis anos de prisão por organização e esbulho, recorreu, conseguiu a anulação do primeiro crime e aguarda uma decisão sobre o segundo. A VEJA, o líder sem-terra rebateu como ameaça e afirmou que foi usado como instrumento contra o MST. “Nessa época, já estava sendo construída uma estratégia da direita para criar um ambiente para poder criminalizar a luta social. Fui uma das vítimas”, salientou. Sobre a angústia do ex-coordenador financeiro do grupo, diz que recorda “vagamente”. “Lembro desse episódio, porque fui chamado para evitar que o pior acontecesse. O pessoal estava indignado, porque tinha um problema de desvio de dinheiro e isso revoltava as famílias”, diz. É fato que o passado às vezes condena, às vezes ensina, às vezes condena e ensina e, em muitos casos, nem condena nem ensina. Misnerovicz é o quinto dirigente do MST nomeado para um posto importante no governoLula .

O MST NO PODER
Apesar das recentes invasões de terra, o movimento continua conquistando espaço no governo Lula

Kelli Mafort
Líder de invasões de fazendas em São Paulo, coordenadora nacional do MST comanda a Secretaria de Diálogos Sociais da Presidência

Milton Fornazieri
Coordenador do movimento, ocupando o cargo de secretário de Abastecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Alexandre Conceição
O coordenador nacional do MST foi nomeado no mês passado como assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Marina Viana
Coordenadora do MST em Mato Grosso do Sul, assumiu também a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no estado

VEJA

Organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o programa Renegocia!, um mutirão para a negociação de dívidas, começa nesta segunda-feira (24) e vai até 11 de agosto.

O programa deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categorias de superendividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar do Renegocia!.

Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Para se inscrever no mutirão, os cidadãos interessados poderão procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos a partir desta segunda. Consumidores podem se dirigir aos Procons do seu Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br. Para logar no portal, é preciso ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.

Após acessar a plataforma, o consumidor deve selecionar o credor para formalizar o pedido. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o cidadão deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que deve ser avaliada pelo consumidor.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.

Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovante de pagamentos.
Existem limites de renda ou de valor da dívida?
O mutirão Renegocia! é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional do Consumidor que tem como objetivo ajudar os consumidores a negociar dívidas em atraso. O mutirão está aberto a todos os consumidores, independente da renda ou do valor da dívida. As dívidas que podem ser negociadas no mutirão incluem contas de água, luz, gás, telefone, dívidas bancárias e dívidas com lojas do varejo. A negociação é feita diretamente com os credores, que estão obrigados a participar do mutirão. O objetivo do mutirão é ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas e voltarem a ter crédito.
O Renegocia! prevê parcelamentos?
A decisão de aceitar ou não a renegociação caberá a cada empresa individualmente e, as condições da renegociação também serão negociadas diretamente entre o consumidor e a empresa. Isso significa que o consumidor deve estar preparado para negociar o número de parcelas, os juros aplicados e a possibilidade de perdão total ou parcial das multas incidentes sobre as dívidas em atraso.
O programa prevê o perdão de dívidas?
Não há garantia de que o consumidor poderá parcelar a dívida, obter descontos ou o perdão de multas que incidem sobre os atrasos.
Diferença para o Desenrola
Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado para a renegociação de dívidas.

No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.

No Renegocia!, são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal, e haverá acompanhamento pelos órgãos de defesa.

GZH E ESTADÃO

A Mega-Sena voltou a acumular após ninguém ter acertado as seis dezenas reveladas neste sábado (22). Com isso, o sorteio agendado para acontecer na próxima terça-feira (25), o primeiro da Mega Semana da Sorte, pode pagar a bolada de R$ 70 milhões a quem cravar a Sena sozinho.

Neste sábado (22), as dezenas sorteadas pelo concurso 2.613, realizado na cidade de São Paulo (SP), foram: 14 — 26 — 40 — 42 — 46 — 52.

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, o concurso premiou 70 apostas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 80.398,82 cada. Outros 5.774 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e poderão sacar R$ 1.392,42 cada.

Como apostar?
Para concorrer ao prêmio de R$ 70 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, mas é possível deixar que o sistema escolha os números por você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

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