No livro lançado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 de janeiro, os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça , classificam a destruição golpista do prédio da corte, respectivamente, de ” atos bárbaros e criminosos” e de um grande desrespeito “às instituições e à própria democracia”.
O livro, que tem o depoimento dos demais ministros que compunham o corte em janeiro, será lançado junto com um documentário nesta quarta-feira (30) no Museu do Supremo.
Como mostram as obras, além dos relatos de ministros, depoimentos de servidores e colaboradores do STF sobre os ataques e as etapas de recuperação do prédio.
No início de fevereiro, o plenário da corte já estava pronto para voltar a receber as sessões com os 11 ministros, que acontecem duas vezes por semana.
Tanto o filme quanto o livro fazem parte da campanha “Democracia Inabalada”, feita pelo tribunal em meio à residência do edifício após uma depredação.
Em seu depoimento, Kassio Nunes Marques diz que foi devastador acompanhar as imagens de destruição do STF e também do Congresso e do Palácio do Planalto. Segundo ele, os atos criminosos foram cometidos por “pessoas ou grupos desprovidos de civilidade” e “praticados à margem do ordenamento jurídico”.
Disse ainda que “a fuga rápida das sedes trouxe simbolismo maior ao episódio lamentável, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito”.
“Mais que isso, serviu para reestabelecer a confiança da sociedade, salvar a imagem internacional do país e garantir a responsabilização dos criminosos.”
Já André Mendonça afirma em seu depoimento que esteve fora de Brasília e entrou em contato com a presidente da corte, Rosa Weber, para saber a dimensão dos estragos causados pela invasão. Em seguida, antecipou seu retorno à capital para vistoriar as instalações e acompanhar o início da residência do prédio.
O ministro afirma no livro que em nenhum momento temeu pela democracia brasileira e que, em ver de ter humanos devido aos ataques, “a democracia saiu mais forte”.
Ambos os ministros fizeram considerações a respeito da liberdade de expressão e de manifestação, tema caro aos bolsonaristas. Kassio afirma que o direito de reunião e liberdade de manifestação tem que acontecer de forma de importação nos locais abertos ao público, o que não aconteceu naquele domingo.
Também afirmou que tem respeito “aos manifestantes pacíficos que participaram de forma lícita, para expressar sua consciência e suas opiniões”.
Mendonça disse que as pessoas têm o direito de discordar e criticar, “mas não se legitima um desrespeito tão grande às instituições e à própria democracia como aconteceu no dia 8”.
“Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”
Segundo ele, a liberdade de expressão prevista na Constituição não existe sob “uma perspectiva puramente egocêntrica”.
“Nós vivemos em sociedade e os direitos fundamentais exigem um exercício capaz de viabilizar a boa convivência na sociedade. O direito fundamental não é uma excludente de crime”, disse Mendonça.
Os dois ministros votaram, na maioria dos casos, de forma divergente aos demais membros da corte em relação às acusações pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra as pessoas presas pelos atos antidemocráticos que culminaram no 8/1.
Kassio e Mendonça entenderam que os suspeitos de serem incitadores, em geral pessoas que montaram acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e não participaram de atos de depredação, não devem se tornar réus.
Em outros casos, em relação aos que participaram da depredação, defendem que a competência para analisar os casos não é do Supremo, mas casos derrotados nesse quesito, concordam em receber as denúncias.
Em ambas as situações, a maioria do tribunal tem votado para tornar réus todos os acusados, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), arquivou nesta quinta-feira, 31, uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por omissão na compra de vacinas no auge da pandemia.
O argumento é que o processo perdeu o objeto, porque a crise da covid-19 foi controlada e as vacinas aplicadas. A decisão afirma que o “quadro fático e sanitário” está “estabilizado”.
“Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e entregues aos autos evidenciaram a inutilidade de eventual provimento judicial que discutiu o conflito descrito na petição inicial”, escreveu Zanin.
A Rede deu entrada na ação em outubro de 2020. O partido pedia que o governo Bolsonaro fosse obrigado a comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
Na, Bolsonaro desautorizou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia anunciado na época a aquisição de 46 milhões de doses do imunizante. O ex-presidente escreveu nas redes sociais: “A vacina chinesa de João Doria . Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é de não adquirir a referida vacina”.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um favor da extinção do processo. A Advocacia-Geral da União (AGU) inveja ao STF os relatórios do Ministério da Saúde sobre as ações de combate à pandemia.
“O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população “, diz um trecho do parecer da AGU.
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Faustão deu sua primeira entrevista após o transplante de coração ao qual foi submetido no último domingo (27/8). Nesta quinta-feira (31/8), o apresentador falou sobre sua recuperação ao colunista Lucas Pasin, do Uol Splash, e revelou qual a sensação de ter um novo coração.
“Sinto como se o meu coração batesse ainda mais forte, é uma sensação única. Tiveram que tirar um monte de entulho de dentro de mim, e colocaram um coração novo, de um garotão de 35 anos. É algo que me faz sentir muito vivo”, afirmou Faustão.
O apresentador revelou ainda qual foi seu primeiro pensamento após acordar da cirurgia: “O meu primeiro pensamento foi: eu preciso motivar a doação de órgãos. O Brasil tem que ser o primeiro lugar do mundo. Tem que existir mais projetos. Precisamos fazer alguma coisa para melhorar isso, e pensarmos nos próximos. Precisamos usar a fé na doação. Se eu não tivesse fé, não estaria vivo”.
Faustão ainda enalteceu o Sistema Único de Saúde (SUS) e rebateu os comentários que envolveram a rapidez do transplante:
“Ontem parecia que eu estava num dia normal na minha vida. Sentei, andei, conversei. É um absurdo poder fazer tudo isso. Só tenho a agradecer aos meus médicos e ao SUS. Tudo isso também é graças ao SUS. Não é porque eu tenho dinheiro que estou bem. Tudo isso que eu fiz também é feito no SUS, e isso precisa ser valorizado. É importante que todos se informem sobre, e essa será agora a minha missão”.
Setembro é o Mês de concientização sobre o Alzheimer, e o tema desse ano é ” NUNCA CEDO DEMAIS, NUNCA TARDE DEMAIS.” Sabendo da importância do tema para nossa região, nos dias 21 e 22 de setembro, ocorrerá na CDL Currais Novos o 2° Simpósio de Alzheimer e Outras demências, realizado pela Dra. Renata Jesuino, docente da UFRN.
O evento é voltado para orientações e atualizações sobre Alzheimer e estão convidados estudantes da área da saúde, cuidadores profissionais e cuidadores familiares.
A taxa de desemprego ficou em 7,9% no trimestre encerrado em julho , o menor patamar para o intervalo desde 2014, quando estava em 7%. Como resultado, o país tem cerca de 8,5 milhões de pessoas em busca de uma oportunidade, uma redução de 0,6 ponto percentual antes do trimestre encerrado em abril, que serve como base de comparação.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira na Pesquisa Nacional pela Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE.
A mediana das projeções dos analistas apontava para uma taxa em 8,2% no período No trimestre encerrado em abril de 2023, que serve de base de comparação, o desemprego ficou em 8,5%
Perspectivas Se o início do ano apontou uma melhoria no nível do emprego no país, a tendência do segundo semestre é de perda de ritmo na geração de postos de trabalho. Isso porque a perspectiva de desaceleração da atividade econômica faz com que o mercado de trabalho fique menos aquecido.
Por enquanto, a taxa de desemprego se sustenta num patamar baixo devido à baixa participação dos brasileiros no mercado de trabalho. Há um contingente de trabalhadores que não retomou a busca por oportunidades depois da pandemia, seja por decidir se dedicar a tarefas domésticas, por exemplo, ou pelo aumento dos programas de transferências de renda do governo. A expectativa é que a taxa de desemprego aumente o ano entre 8,3% e 8,5%.
A mobilização ocorrida ontem, a partir da unidade do movimento municipalista, não foi contra ou em defesa a qualquer Governo. Neste sentido, Odon Junior, prefeito de Currais Novos e presidente do consórcio público Geoparque Seridó, participou de um ato suprapartidário em função do fortalecimento dos municípios, causa permanente de luta das entidades CNM, FEMURN, Associações e Consórcios Públicos.
Ademais, Odon, como ex-vereador, prefeito e líder municipalista, sempre foi presente e solidário em outros momentos quando iniciativas patrocinadas pelas prefeituras e suas entidades trataram de pautas institucionais de defesa ou fortalecimento dos municípios e das políticas sociais que executa. Ao muito estimado Prefeito Odon Júnior, o respeito e o reconhecimento de seu posicionamento republicano, valor como homem público, gestor municipal e colega de trabalho por todos os que fazem a AMSO-TR!
Amanhã a UNIP estará promovendo a ll Plenária da Educação Física, que tem como tema: “Desenvolvimento Profissional na Educação Física”, a mesma ocorrerá às 19 H no auditório da Escola Estadual Capitão Mor Galvão. Essa plenária será promovida em comemoração ao dia do Educador físico e será aberta ao público.
Um projeto de lei que obriga bares e restaurantes de São Paulo a oferecerem água filtrada gratuitamente aos clientes foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O PL 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), prevê que “bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares” do estado sejam obrigados a servir “água potável filtrada à vontade” de maneira gratuita aos clientes.
A proposta foi votada pelos deputados estaduais no último dia 8, e encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 23. O governador tem um prazo de 15 dias para se manifestar; caso contrário, o projeto será considerado sancionado.
A lei ainda determina que é considerada água potável filtrada a água da rede pública que tenha passado por algum dispositivo filtrante, como filtro de barro, purificador e afins.
“Até se poderia dizer que não é comum a recusa a um pedido de água efetuado em estabelecimento comercial, e que, portanto, não seria necessária uma lei nessa conformidade. De fato, a oferta de água é comum. O incomum é a oferta de água potável filtrada”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a colocar de maneira visível aos clientes – seja em cartaz, ou no cardápio – a informação da gratuidade da água.
O governo de São Paulo será responsável por definir qual órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, e quais serão as penalidades aplicadas aos infratores.
“Os estabelecimentos que descumprirem a presente lei estarão sujeitos às sanções da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, conclui o projeto.
À CNN, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que aguarda a análise do projeto pelo governador para se posicionar formalmente, mas adianta que não são contra “a gentileza em oferecer água da casa aos clientes”. “Somos contra a obrigatoriedade. Pois cabe ao empresário a decisão, pois tem custos envolvidos”, afirmou a Associação.
A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) afirmou em nota que também é contra a medida e espera o veto do governador.
“Não obstante os nobres propósitos do autor, a mesma proposta tentada na cidade de São Paulo, já foi declararada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Então, nos parece que a Alesp está legislando sobre essa matéria de forma ilegal, tentando atropelar o Poder Judiciário Paulista”, afirmou a Fhoresp em nota.
A federação ainda alega que, caso aprovado o projeto, o custo da água gratuita acabaria repassado aos preços no cardápio.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O texto representa uma derrota dupla para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluídos pelos congressistas. Ambos são cobrados das receitas federais.
O projeto recebeu 430 votos detalhados e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Apenas 15 parlamentares votaram contra a urgência.
Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para análise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar das mudanças feitas pela Câmara.
Haddad é contra a proposta porque ela conseguiu uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024 , que prevê déficit zero.
O parecer dos deputados sobre a proposta cita que a desoneração às empresas gera um impacto estimado pela Receita Federal em R$ 9,4 bilhões ao ano.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de vencimento para a Previdência Social e outras contribuições.
O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição .
A ideia do ministro era dar uma solução ao tema no debate sobre as alterações amplas no Imposto de Renda, que seriam tratadas após a discussão da Reforma Tributária sobre o consumo (já aprovada na Câmara e agora em tramitação no Senado ).
A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros recebam uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou esse movimento e afirmou que essa alteração não foi acordada com os demais parlamentares.
“Não foi combinado, não tenho compromisso com isso. Não vou interditar a votação por conta do nosso compromisso com os municípios brasileiros. Vamos deixar a matéria ser votada e ir para o Senado”, disse Guimarães.
Pessoas familiarizadas com as negociações afirmaram à Folha que o governo tentará reverter essa medida no Senado.
Além de ignorarem o apelo de Haddad contra a desoneração, os senadores foram além e incluíram no texto uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário dos servidores.
Com isso, o projeto passou a prever uma redução dos atuais 20% para 8% a contribuição previdenciária paga por municípios com até 142,6 mil habitantes.
Os deputados, no entanto, ampliaram o conteúdo dessa medida após sugestão do líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). A proposta de Elmar, um dos aliados mais próximos do presidente da Casa, Arthur Lira ( PP -AL), foi de ampliar os benefícios para todos os municípios.
Ele localizou, no entanto, cinco alíquotas que cresceram gradativamente conforme o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto) per capita do município.
A emenda veio originalmente do projeto de lei de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Haverá uma alíquota de 8% para aqueles com o indicador mais baixo e de 10,5%, 13%, 15,5% e 18% quanto maior o índice. Como a alíquota máxima prevista na proposta de Elmar é de 18%, abaixo dos atuais 20%, isso significa que todos os municípios serão beneficiados.
O Ministério da Fazenda , que calculou um impacto de R$ 9 bilhões para os cofres federais com a medida externa aos municípios nascidas no Senado, ainda não sabe dizer qual o impacto da ampliação feita pela Câmara.
Já a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as gestões locais deixarão de pagar R$ 7,2 bilhões por ano com a medida.
Haddad disse que o avanço no Congresso do socorro às prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.
Ele disse que o Ministério da Fazenda está aberto a discutir alguma saída razoável para os municípios, sem desequilibrar as finanças da União, mas até agora não foi procurado para tratar do tema.
“Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem relatório. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também “, disse, na portaria do ministério.
Apesar de acatar a ampliação, a relatora propôs em seu texto que a vigência da desoneração dos municípios tenha como prazo 31 de dezembro de 2027 “por uma questão de coerência com a proposta de prorrogação da desoneração” e também por respeito à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —que limita em cinco anos a concessão, renovação ou ampliação de benefícios tributários.
Ortiz defendeu a medida dizendo que ela se mostrou exitosa e vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego.
“A economia internacional enfrenta um momento desafiador, ainda com inflação e juros altos, o que nos impele a agir para proteger os empregos no Brasil”, afirmou.
Um dos vice-líderes da oposição, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) orientou favoravelmente à medida afirmando que ela é “a favor do país, a favor de quem produz, a favor o Estado brasileiro”.
“Prorrogar por mais quatro anos é fundamental para que os pequenos, médios e grandes empresários sobrevivam e continuem gerando emprego e renda para o nosso país”, disse.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder do partido, cumpriu a relatora e disse que a medida já havia sido tomada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“Entendemos que ela deveria ser definitiva e no futuro alcançar todos os demais. É importante que consigamos incluir os municípios brasileiros, que vivem um grande desafio nesse momento”, afirmou.
A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.
Após o impeachment, a própria Dilma afirmou que a política era um equívoco. “Acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2017 .
“Ao preferir de investir, eles [empresários] aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas públicas”, afirmou o ex-presidente.
Desde a saída de Dilma, diferentes ministros da área econômica se posicionaram de forma bastante à medida –chegando ela a ser definida como ” uma droga ” por um secretário do então ministro da Fazenda Henrique Meirelles (na gestão Temer).
As 17 associações empresariais beneficiadas, no entanto, defendem em manifesto que a manutenção da desoneração não só aumentou o emprego formal como também resultou no incremento da competitividade desses sectores na economia brasileira.
Segundo as entidades, a prorrogação não levaria a um aumento nas despesas estatais assistenciais, como seguro-desemprego e Bolsa Família.
“A tributação substitutiva da folha precisa ser mantida para a proteção do trabalhador e do consumidor brasileiro”, afirma.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto são: calçados, call center, comunicação, fabricação e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação , tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
ENTENDA O que é uma desoneração?
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de faturamento para a Previdência Social e outras contribuições.
Quais são os setores contemplados?
São 17 setores: calçados, call center, comunicação, fabricação e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação , projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Quais são os argumentos desenvolvidos para a proposta?
Os beneficiários defendem que a desoneração não só aumenta o emprego formal como também eleva a competitividade dos setores na economia.
Quais são os argumentos contrários?
Desde a saída de Dilma, as equipes econômicas de todos os governos se posicionaram contra a medida principalmente para entender que a medida traz mais custos do que benefícios ao país. O próprio ex-presidente afirmou em 2017 que a iniciativa foi um erro.
A técnica Pia Sundhage foi desligada do comando da Seleção Brasileira Feminina na tarde desta quarta-feira (30). A saída acontece após a decepcionante campanha do Brasil na última Copa do Mundo.
Sob o comando de Pia, o país teve sua pior colocação da história em Mundiais adultos e caiu logo na fase de grupos, após empate contra a Jamaica.
A Seleção era comandada pela sueca e sua comissão técnica desde julho de 2019.
“Encerramos a partir de hoje o trabalho de Pia com a CBF. Quero agradecer a ela e a todos aqueles que conviveram e fizeram parte da comissão técnica da Seleção Brasileira Feminina de Futebol”, disse o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
“Pia trouxe também, nesse período de 2019 até aqui, um trabalho que, para a CBF e para o futebol brasileiro como um todo, foi muito importante. Desejamos a ela, em seus novos desafios, todo o sucesso”.
Veja o aproveitamento de Pia pela Seleção Feminina 57 partidas 34 vitórias 13 empates 10 derrotas Jogos Olímpicos de Tóquio 2020: eliminada nas quartas de final Copa do Mundo Feminina de 2023: eliminada na fase de grupos Futuro da Seleção A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve anunciar uma nova comissão técnica nos próximos dias, visando os jogos Olímpicos de Paris em 2024 e um novo ciclo até a próxima Copa do Mundo em 2027.
Rumores apontam que Arthur Elias, técnico multicampeão pelo time feminino do Corinthians, seria o favorito da CBF para assumir a vaga.
O Partido dos Trabalhadores ( PT ) pretende usar uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava-Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua intervenção política para se tornar senador pelo Paraná . De acordo com a União Brasil , o valor total do fretamento das aeronaves para Moro e aliados chegou a R$ 625 mil.
O objetivo da legenda do presidente Lula é levar à cassação do mandato de Moro e à convocação de novas eleições. O partido está tão confiante de que conseguirá a cassação do ex-juiz da Lava Jato que já vive inclusive uma disputa interna sobre quem será o candidato a preencher a vaga – se Gleisi Hoffmann , Zeca Dirceu ou Roberto Requião.
O processo contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem.
As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta-feira (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, por qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão de votos.
O diretório regional do União Brasil atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, mídia treinamento, assessoria jurídica e aluguel de veículos.
Em manifestação encaminhada ao TRE, o diretório paranaense do União Brasil respondeu que a única despesa em benefício de Moro e aliados seus envolvidos no transporte de aeronaves para uma série de voos.
A legenda invejosa à Justiça Eleitoral cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63, com detalhamentos de planos de voo, dados de deslocamentos e lista de passageiros, que incluem o suplente do senador, o advogado Luis Felipe Cunha, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) e o deputado estadual Ney Leprevost (União).
Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba aos municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho.
Em sua argumentação, o PT vai usar o fato de que a União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R US$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro.
Nos dois períodos, a empresa de fretamento de aeronaves contratada foi a mesma: o Táxi Aéreo Hércules, sediado em Curitiba.
“Chama a atenção o volume e a natureza do gasto. Como pode ele ter gasto mais com voos na pré-campanha do que na campanha? Para nós isso parece um abuso claro”, disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin.
Procurada pela coluna, a equipe de Moro rebateu a afirmação do advogado do PT.
“Não, o União Brasil não informou ao TRE que gastou 600 mil reais com Moro em voos. Mas sim que gastou com locação de aeronaves, para vários afiliados, dentre eles Sergio Moro. A vontade de alguns em cassá-lo é tão grande que falta até interpretação de texto”, disse o advogado Gustavo Guedes.
Os voos, porém, não são o único foco de atenção do partido de Lula.
“Além disso, uma pré-campanha não é feita só de voos. Há uma série de outras despesas que não foram pagas pela União Brasil estadual. Talvez tenham sido pagos pelo diretório nacional do partido”, afirmou Peccini. Os diretórios nacionais do União e do Podemos , antigo partido de Moro, ainda não informaram se e quanto gastaram com o projeto político de Sergio Moro.
“Se esses gastos não foram feitos pela União Brasil Nacional, a questão fica mais delicada, porque pode haver crimes eleitorais e talvez comuns. Não teremos outra alternativa que não pedir a quebra dos sigilos fiscais e bancários de Moro para descobrir quem bancou sua candidatura”.
No mesmo processo movido pelo PT, o diretório paranaense do Podemos — ao qual Moro se filiou no final de 2021 e do qual saiu em março de 2022 — informou que não fez pagamentos para Moro no período em que ele esteve no partido.
Pesquisadores da Universidade de Montana, nos Estados Unidos, planejam começar os testes clínicos em humanos de vacinas para prevenir overdoses de fentanil e heroína em 2024. Os imunizantes protegeriam as pessoas que lutam contra a dependência de drogas ou aquelas em risco de overdose acidental.
De acordo com os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), mais de 106 milhões de mortes por overdose de drogas foram relatadas nos EUA em 2021. Dessas, 71 mil podem ser atribuídas a opioides sintéticos, como o fentanil.
“Prevemos testar nossas vacinas em humanos no início de 2024. A vacina terá como alvo a heroína, logo um pouco depois de uma vacina com fentanil em ensaios clínicos de Fase I. Assim que estabelecermos a segurança e a eficácia precoce nestes primeiros ensaios clínicos, esperamos avançar com uma vacina multivalente combinada envolve tanto a heroína como o fentanil”, disse o pesquisador Jay Evans, diretor do Centro de Medicina Translacional da Universidade de Montana, que está trabalhando nas vacinas, em comunicado.
Os testes da Fase 1 em humanos serão agendados na Universidade de Columbia, em Nova York. Os pesquisadores acreditam que pode demorar pelo menos seis meses para recrutar e inscrever todos os voluntários necessários. O intuito é aumentar gradualmente a dose da vacina.
“Começamos com a dose mais baixa – uma dose que pode não ser eficaz. Os ensaios clínicos da Fase I estão focados na segurança. Quando a coorte da primeira dose for concluída, um conselho de monitoramento de segurança analisa os dados e aprova os testes no próximo nível de dose da vacina para segurança. Depois disso, os testes em humanos da Fase 2 determinam coisas como o número de doses permitidas para a eficácia e o tempo necessário entre as doses. A Fase 3 é o estudo de eficácia mais importante, que envolve muitos participantes e que a FDA utiliza para determinar se os benefícios da vacina superam os riscos potenciais”, explica Evans.
“Leva muito tempo – anos – para chegar a um produto final aprovado”, ressalta o pesquisador.
A produção das vacinas começa com o médico Marco Pravetoni, professor de psiquiatria e ciências comportamentais da Universidade de Washington, que dirige o Centro de Desenvolvimento de Medicamentos para Transtornos por Uso de Substâncias. Sua equipe projeta haptenos e vacinas conjugadas a medicamentos que podem provocar a produção de anticorpos contra esses opioides.
Pravetoni trabalhou em vacinas contra opioides por mais de uma década, trazendo uma candidatura a vacina de oxicodona para testes Fase I em humanos.
“Nossas vacinas são projetadas para neutralizar o alvo opioide, ao mesmo tempo que poupam medicamentos críticos como metadona, buprenorfina, naltrexona e naloxona, que são usadas no tratamento da dependência de opioides e na reversão da overdose”, disse o pesquisador, em comunicado.
A equipe da Universidade de Montana contribui com adjuvantes, substâncias que aumentam a eficácia das vacinas.
“Nossos adjuvantes melhoram a resposta à vacina, oferecendo uma imunidade mais forte e rigorosa”, disse Evans.
Há alguns anos, a universidade ganhou um contrato para desenvolver duas candidaturas a vacinas antiopioides por meio de ensaios clínicos de Fase 1. Elas foram testadas em modelos animais de avanço antes dos ensaios clínicos em humanos.
Os primeiros artigos demonstrando como o adjuvante TLR7/8 aumentou a eficácia da vacina para fentanil em animais foram publicados recentemente na revista npj Vaccines. Em breve, serão publicados resultados para o adjuvante da vacina contra a heroína.
Há muitas peças móveis no desenvolvimento de vacinas, e Evans espera que os testes da vacina contra a heroína em humanos comecem antes do fentanil, embora os artigos sobre fentanil tenham sido publicados primeiro. A equipe espera encerrar seus pedidos de investigação de novos medicamentos ao FDA ainda este ano.
Além das vacinas antiopioides, uma equipe da Universidade de Montana está trabalhando em vacinas contra o SARS-CoV-2, gripe, tuberculose, mpox, tosse convulsa, pseudomonas, doença de Lyme, aebre do vale, malária, a bactéria E. coli, alergias e câncer.
“Esperamos ver outras vacinas avançarem para os ensaios clínicos de Fase I nos próximos anos. Algumas são vacinas novas e outras são versões melhoradas de vacinas atuais com adjuvantes para aumentar a segurança, durabilidade e eficácia em populações vulneráveis”, disse o pesquisador.
A agência espacial da Índia anunciou nesta quarta-feira (30) que seu robô explorador confirmou a presença de oxigênio no polo sul da Lua, além de detectar enxofre, ferro, cálcio e outras substâncias.
A confirmação é feita após o país asiático se tornar na semana passada o primeiro a pousar uma nave perto do polo sul, em grande parte inexplorado.
“O instrumento de espectroscopia de ruptura induzida por laser (LIBS) a bordo do rover Chandrayaan-3 fez as primeiras medições ‘in-situ’ da composição elementar da superfície lunar perto do polo sul”, declarou a Organização Indiana de Pesquisa Espacial (ISRO) em nota.
De acordo com a ISRO, “as medições “in-situ” confirmam inequivocamente a presença de enxofre na região, algo que não era viável pelos instrumentos a bordo dos orbitadores”, além de alumínio, cálcio, ferro, cromo e titânio, bem como manganês, silício e oxigênio.
O objetivo da missão é fazer o veículo espacial de seis rodas movido a energia solar Pragyan (“Sabedoria” em sânscrito) percorrer o polo sul, relativamente não mapeado, e transmitir imagens e dados científicos durante sua vida útil de duas semanas.
Nos últimos anos, a Índia tem trabalhado para igualar as conquistas de outros programas espaciais. Em 2014, inclusive, tornou-se a primeira nação asiática a colocar uma nave em órbita de Marte.
Há quatro anos, porém, a anterior missão lunar indiana chegou a falhar durante sua descida final. No entanto, o Chandrayaan-3 cativou a opinião pública desde o seu lançamento.
Agora, a ISRO planeja enviar uma sonda em direção ao Sol em setembro e está programada para lançar uma missão tripulada de três dias na órbita da Terra em 2024. Além disso, deve fazer uma missão conjunta com o Japão à Lua até 2025 e outra orbital a Vênus entre os próximos dois anos. .
O governo Lula entregou a parlamentares, na terça-feira (29/8), uma prestação de contas sobre o uso de verba federal para atender aliados, detalhando como o Executivo tem usado o Orçamento para conseguir apoio no Congresso.
Assim como as emendas parlamentares comuns, essas verbas são usadas para conseguir apoio em votações na Câmara dos Deputados e no Senado. Ao contrário delas, porém, são distribuídas de forma desigual, sem transparência sobre o padrinho das indicações, como acontecia com as emendas de relator de Jair Bolsonaro, chamadas de orçamento secreto.
O documento obtido pela coluna detalha, inclusive, como as próprias emendas de relator continuam sendo pagas neste governo, com novos padrinhos. O governo relata ter recebido R$ 2,043 bilhões em novas demandas de aliados da Câmara nesse tipo de emenda, das quais R$ 1 bilhão já foi pago.
O relatório foi entregue aos vice-líderes para que eles usem as informações para aplacar a pressão dos partidos da base aliada, já que deputados reclamam do ritmo lento das liberações.
O valor total em emendas parlamentares pago em 2023, segundo o relatório, é R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto. O documento foi entregue aos parlamentares por Valmir Prascidelli, secretário especial de assuntos parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
A SRI foi procurada, mas não respondeu ao contato da coluna. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
O deputado Bacelar, do PV da Bahia, que estava presente na reunião, disse que o governo mostrou os números para auxiliar no trabalho dos vice-líderes de mostrar às bancadas de seus partidos que estão sendo atendidas.
“O que dizem é que as emendas estão sendo pagas numa agilidade maior que antes. Como eu não recebia antes, eu não sei”, disse Bacelar.
Outro presente na reunião, o deputado José Nelto, do PP de Goiás, disse que o relatório demonstra a transparência do atual governo. “Tudo transparente, nada secreto. É muito melhor assim.”
Nos últimos anos, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram que a falta de critério técnico no orçamento secreto faz com que o dinheiro público não chegue a quem precisa.
As modalidades de verbas para negociação política usadas pela gestão de Lula, citadas no relatório, são as seguintes.
Emendas de relator (RP 9) Antes da proibição do orçamento secreto, o governo Bolsonaro empenhou (autorizou para pagamento) R$ 10,6 bilhões nesta modalidade que viraram restos a pagar (RAP) em 2023. O governo Lula tem buscado parlamentares aliados para fazer um “reapadrinhamento” das verbas, como já mostrou a coluna.
Não é possível autorizar novos pagamentos porque o orçamento secreto foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, após as eleições. Mas é possível dizer que o recurso que havia sido enviado por um aliado de Bolsonaro para determinada cidade é, agora, de um governista.
Ao todo, já foram pagos R$ 2,8 bilhões em restos, R$ 1 bilhão “reapadrinhado” para novos aliados da Câmara.
Quando o STF proibiu a execução das emendas de relator, determinou também que esses restos fossem pagos de acordo com critérios técnicos, e não para atender políticos da base aliada.
O documento mostra que a decisão tem sido descumprida. No sumário do documento, essa modalidade recebe o título de “Pagamentos RP 9 – identificação de autores x demanda CD (Câmara dos Deputados)”.
Verbas dos ministérios (RP 2 A4) São verbas sob controle dos ministros que, segundo a lei, não podem ser usadas como emendas. Cabe ao Executivo decidir onde gastar. Apesar disso, no fim do ano passado, o governo reservou R$ 9,6 bilhões desses recursos para negociação política, e assim eles têm sido usados.
No início do governo, foi prometido que haveria transparência sobre os padrinhos desses recursos. Depois, a pedido da Casa Civil, os ministérios baixaram portarias detalhando critérios técnicos para uso do dinheiro.
Ainda assim, no Ministério da Saúde, a pressão de Arthur Lira, presidente da Câmara, fez com que a pasta perdesse o poder sobre esses recursos, hoje controlados pelo Palácio do Planalto. Algo semelhante aconteceu no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após o ministro o titular da pasta, Carlos Fávaro, usar o dinheiro para agraciar obras em seu estado, o Mato Grosso.
São esses recursos aos quais o governo se refere como “A 4” no documento. A classificação mostra que o dinheiro estava previsto originalmente como emendas de relator para 2023, mas foi remanejado pelo Congresso após a decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.
O relatório revela que estão em análise nos órgãos R$ 6,47 bilhões em pedidos para execução das verbas de RP 2 – A4. O valor total autorizado para pagamento até agora é bem menor, R$ 2,7 bilhões.
Emendas de comissão (RP 8) O Orçamento de 2023 prevê ainda R$ 7,5 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação é controlada pelos presidentes de comissões legislativas da Câmara e do Senado. O Centrão quer tornar essas emendas impositivas no próximo ano, ou seja, de pagamento obrigatório.
Assim como ocorria nas emendas de relator, para haver o pagamento, um parlamentar envia um ofício determinando a liberação para um ministério.
Foi empenhado até agora menos de R$ 1 bilhão dessas emendas, motivo de reclamações recentes no Congresso. Por isso, na “prestação de contas”, o governo explica que R$ 4,5 bilhões em pedidos de RP8 foram encaminhados aos órgãos competentes para as liberações.
Esses pedidos se dividem em dois órgãos: R$ 2,1 bilhões para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Goes, indicado do União Brasil, e R$ 2,4 bilhões para o Ministério das Cidades, de Jader Filho, do MDB. Cerca de R$ 500 milhões desse bolo foram autorizados para pagamento neste ano.
O relatório frisa ainda que na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo a dotação é de R$ 6,5 bilhões. O colegiado é presidido por Marcelo Castro, senador do MDB do Piauí. Isso significa que Castro tem poder sobre a indicação de quase a totalidade dessas verbas, um sistema de concentração de poder muito semelhante àquele do orçamento secreto.
O repórter Dimitrius Dantas mostrou que, recentemente, Castro destinou R$ 12 milhões para uma obra tocada por empresa de seu irmão.
