Uma menina de 3 anos morreu após engasgar com uva, no último domingo (27). Alice Emanuelli Pereira Bacelar chegou a ser socorrida e entubada, contudo, sofreu cinco paradas cardíacas e não resistiu, em Goiânia. O caso foi registrado como morte acidental em uma Delegacia da Polícia Civil.
As informações são do portal Metrópoles. Conforme Leidiane Pereira Nascimento, 39, mãe da menina, o acidente ocorreu após o jantar da família. Comer uva após a refeição era algo comum na família. Ainda conforme a mãe da garota, a fruta era a preferida da filha.
“Tem sido muito difícil olhar para a casa, ver as coisas dela e imaginar que ela subiu em cima de mim para pedir ajuda e eu não dei conta de ajudar ela”, desabafou a mãe. Leidiane conta ainda que foi acordada por volta de 21h40 do último sábado (27), pela filha, dizendo que não conseguia respirar.
Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda-feira (28/8), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT).
Divulgada nesta quarta-feira (30/8), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo.
“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento.
Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula.
A esse texto-base, tinha sido apresentada uma emenda que proibia expressamente aliança com o partido de Bolsonaro.
“É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista. Igualmente é vedado o apoio ou recebimento de apoio por parte do partido ao qual Bolsonaro é filiado”, dizia a emenda rejeitada.
Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”.
Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz.
Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados.
Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz.
A resolução do PT desta semana defende explicitamente a reeleição de Lula. Segundo Tatto, essa é a primeira vez que o partido defende em documento a reeleição de Lula.
A proposta é mencionada em 3 dos 37 parágrafos. Já de início diz que “as eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do governo Lula em 2026”.
A hipótese de reeleição tinha sido rechaçada pelo próprio Lula durante a campanha do ano passado, mas, após a vitória, setores do novo governo passaram a defender publicamente uma nova candidatura do atual presidente, que está com 77 anos.
A defesa de um quarto mandato para Lula é citada pelo PT como um pacto de longo prazo para distribuição de renda no Brasil. A resolução é encerrada com a proposta de “mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”.
O documento sugere a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao governo Lula.
Petistas enxergam no texto uma gradação de prioridades para definição de política de alianças para 2024, tendo como ponto de partida a frente integrada pelo PT.
“A articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a federação PSOL-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022”, diz.
A resolução lista uma escala, privilegiando aliados da disputa presidencial. “Acerca da política de alianças, o diretório nacional determina o seguinte: 1) para além da nossa federação, estão autorizadas alianças com a federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022”, diz o texto.
A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.
O presidente da Repúlica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desambarca nesta sexta-feira (1º) às 15h30, (horário local de Brasília), no Rio Grande do Norte.
Esta será a primeira visita do presidente da República ao estado, desde que assumiu o terceiro mandato.
Segundo agenda oficial, Lula visitará as obras do Ramal do Apodi – Túnel Major Sales, no Canteiro Administrativo ALYA, localizado em Luís Gomes – RN, BR 405 km 195, s/n – ao lado do posto Rodrigão.
Setor Fiscal de um renomado escritório Contábil em Currais Novos
Requisitos: Formação em Ciências Contábeis ou estar cursando do 6º ao 8º período do referido curso.. Conhecimento em Tributaçao do ICMS. Simples Nacional. Lucro Real. Lucro Presumido. Conhecimento em informática básica.
Mais uma obra de pavimentação foi concluída pela Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU). Na tarde desta terça-feira (29) foi realizada a entrega simbólica do calçamento da rua “Thiaguinho Vinícius” no bairro Sílvio Bezerra de Melo. Com investimentos com recursos próprios no valor de R$78.343,33 e com extensão de 1.185,55 m², a pavimentação desta rua irá melhorar o fluxo de veículos e o acesso da população. O Prefeito Odon Jr visitou a rua e os moradores que agradeceram à Prefeitura pela conclusão da obra. “Esta é mais uma obra de pavimentação que concluímos e que traz benefícios para a população, e a gratidão dos moradores reflete nosso esforço e trabalho”, comentou o Prefeito, que estava acompanhado do Secretário da SEMOSU, Lucas Galvão, e dos vereadores Cleyber Trajano, Edimilson Souza, Jorian Pereira e Lucieldo Silva, além de familiares do homenageado com o nome da rua.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (30) o primeiro caso da subvariante Ômicron EG.5 da covid-19 na cidade, atestada pelo laboratório de sequenciamento genético da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um paciente do sexo masculino, de 46 anos de idade, que apresentou sintomas leves, manteve isolamento domiciliar e não apresenta mais sintomas. Ele não tem histórico de viagem, o que indica que há transmissão local dessa linhagem.
Segundo a secretaria, o paciente não havia tomado a dose de reforço com a bivalente contra covid-19, o que reforça a recomendação para que todas as pessoas maiores de 12 anos de idade realizem a dose de reforço, que mantém a proteção contra casos graves da variante Ômicron.
“É importante destacar que a cidade do Rio alcançou alta cobertura vacinal, atingindo 98% no esquema inicial [primeira e segunda dose]. No entanto, a proteção vai caindo ao longo do tempo, o que torna indispensável tomar a dose de reforço”, alerta a nota.
As vacinas estão disponíveis nas 237 unidade de Atenção Primária – clínicas da família e centros municipais de saúde. Além do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, que funciona todos os dias, das 8h às 22h, e nos postos extras espalhados pela cidade.
Imagens que circulam pelas redes sociais, mostram alunos de escolas públicas de Currais Novos em situação de risco, ônibus super lotado e alunos em pé. Realmente, uma situação delicada para esses alunos.
Abertura do “III Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural” que acontece até a próxima quinta-feira (31) no Ginásio Poliesportivo “Geraldão” (Avenida Cândido Dantas de Araújo). Ação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) por meio da Subsecretaria de Mulheres Rurais em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Governo do RN, com apoio da Prefeitura de Currais Novos. Estão sendo disponibilizados serviços como a emissão de diversos documentos: Carteira de identidade, CPF, Carteira de trabalho, carteira do idoso, Identidade Jovem, Cadastro da Agricultura Familiar – CAF, CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), Orientações para isenção do IPVA, Serviços da sala da Cidadania do INCRA, 2ª via certidão nascimento/casamento, serviços do INSS (Inscrição, CNIS e orientações), serviços do cadastro único (atualizações/emissão de folha resumo).
O governo Lula (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criará regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.
A definição do conteúdo da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses após o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefinição do Palácio do Planalto, que recebeu em março uma primeira versão da redação.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto já em tramitação, para acelerar a análise.
A ideia agora é que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda não foi procurado pelo Planalto. “Mas eu vou lutar pela relatoria”, disse.
A reportagem teve acesso à minuta da proposta enviada ao presidente Lula.
O texto, assinado por Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), diz que a Constituição define limites para a atuação política dos militares.
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.
Os dois ministros argumentam ainda que a proibição de militares permanecerem na ativa quando disputarem eleições ou ocuparem cargos no primeiro escalão do Executivo é uma “cautela adicional” para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta ainda cria uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.
Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.
Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.
A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.
As mudanças promovidas pela proposta são no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.
A PEC não mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constituição a possibilidade das Forças Armadas participarem de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando Múcio e os comandantes das Forças decidiram apresentar a PEC dos militares na política a Lula.
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licença de suas funções para se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se não forem eleitos, as Forças Armadas autorizam o término da licença, e os oficiais ou praças podem voltar aos quartéis.
A avaliação de Múcio e dos comandantes das Forças é que a regra é permissiva e, na prática, pode causar a politização dos militares.
“Você não pode imaginar como isso é salutar para o país, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Você sai para a política, tem insucesso [na eleição] e volta: você não é mais nem militar e fica sonhando com uma nova eleição”, disse o ministro à Folha de S.Paulo em março.
“[O militar que tenta a política] perde os princípios hierárquicos e perde o gosto pelas Forças Armadas. Nós não estamos proibindo. Quem for que seja feliz na política. Quem ficar que seja forte como militar”, completou.
Nesse mesmo caminho, os comandantes das Forças fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos políticos –infração prevista na Constituição.
“Com o propósito de cumprir a legislação vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfiliação, serão adotadas as medidas disciplinares cabíveis em decorrência do eventual descumprimento da norma constitucional”, dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha de S.Paulo, que dava prazo para os militares se desfiliarem.
Em um movimento de reivindicação diante da crise que afeta os municípios do Rio Grande do Norte, líderes de cerca de 148 cidades da região se reuniram em Natal hoje (30) para expressar suas demandas aos legisladores estaduais na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal. A manifestação, intitulada “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”, faz parte do engajamento dos gestores municipais.
Essa iniciativa foi acordada durante uma reunião virtual do Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ocorrida em 23 de agosto. Além do Presidente da Femurn, membros da diretoria da Federação e líderes das cinco associações microrregionais estiveram presentes.
Durante um período de 24 horas, os serviços municipais serão interrompidos, mantendo apenas os essenciais. O protesto tem como objetivo chamar a atenção para a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A concentração ocorrerá a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa, buscando sensibilizar os políticos sobre a diminuição da principal fonte de receita dos municípios, que têm poucas fontes próprias de recursos, além dos 25% de participação no ICMS repassados pelo Estado.
Os gestores de várias cidades potiguares estão unindo forças para participar desse ato de protesto, buscando uma voz coesa para suas preocupações. Confira a lista:
1 – Vila Flor 2 – São João Do Sabugi 3 – Lagoa Salgada 4 – Poço Branco 5 – Passa e Fica 6 – Santo Antônio 7 – Santana do Seridó 8 – Serra Negra do Norte 9 – Barcelona 10 – Florânia 11 – Severiano Melo 12 – Riacho de Santana 13 – Itaú 14- Lajes pintadas 15 – Jaçanã 16 – São Tomé 17 – Canguaretama 18- Patu 19 – Paraú 20 – Ruy Barbosa 21 – Campo Grande 22 – Senador Eloi de Souza 23 – Várzea 24- Cruzeta 25 – Caraúbas 26 – Messias Targino 27- João Dias 28- Nísia Floresta 29- Lucrécia 30- Vera Cruz 31- Rodolfo Fernandes 32- Sen Georgino Avelino 33- Bodó 34 – Itajá 35 – Riachuelo 36- Rafael Godeiro 37 – Bom Jesus 38 – Riacho da Cruz 39 – Luís Gomes 40 – Nova Cruz 41 – Lagoa Nova 42 – Apodi 43 – Pedro Velho 44 – São Paulo do Potengi 45 – João Câmara 46 – Equador 47- Portalegre 48 – Marcelino Vieira 49 – Encanto 50 – Acari 51 –Taipu 52 – Jundiá 53 – Coronel João Pessoa 54 – Ceará Mirim 55 – São Rafael 56 – São Miguel do Gostoso 57 – Venha Ver 58- Espírito Santo 59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale) 60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale) 61 – Itajá (autorizado no grupo da amcevale) 62 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale) 63 – Paraú (autorizado no grupo da amcevale) 64 – Frutuoso Gomes 65 – Serra Caiada 66 – Fernando Pedroza 67 – Santa Cruz 68 – Viçosa 69 – Serra de São Bento 70 – Porto do Mangue 71 – Lagoa de Pedras 72 – Francisco Dantas 73 – Carnaúba dos Dantas 74 – Tenente Laurentino Cruz 75 – Olho Dagua do Borges 76- Touros 77 – Parelhas 78 – Lajes 79 – Pedra Grande 80 – Tibau do Sul 81 – Alexandria 82 – Martins 83 – São Francisco do Oeste 84 – São Fernando 85 – Triunfo Potiguar 86 – Japi 87 – Caicó 88- Brejinho 89 – Jardim do Seridó 90- Baía Formosa 91-Serrinha dos Pintos 92-jardim de Angicos 93- Ielmo Marinho 94- Galinhos 95- Janduis 96- Jucurutu 97 – Ipueira 98- Upanema 99 – São Bento do Trairi 100 – Pedro Avelino 101 – Carnaubais 102- umarizal 103- Boa Saúde 104- Lagoa de Velhos 105 – São José do Seridó 106 – Major Sales 107 – Parazinho 108 – Maxaranguape
Essa paralisação coletiva reflete a busca por soluções conjuntas diante dos desafios enfrentados pelos municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de melhorar as condições financeiras e atender às necessidades da população. A união demonstrada por essas localidades nessa ação evidencia a determinação em superar obstáculos e assegurar um futuro mais promissor para todos os cidadãos do estado.
Amplamente criticado pelos movimentos indígenas , o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre o marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) agradou à bancada ruralista e aponta para um caminho possível para o projeto de lei que tramita no Congresso.
A principal estratégia de parlamentares ligada ao setor do agro, no entanto, segue sendo aprovada a matéria como está e antes que o tema seja apreciado pelo STF . Já o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) pressionou pelo inverso: que a corte derrube a tese do marco e invalide o projeto no Legislativo.
Neste cenário, ganha força no Congresso a ideia de um caminho alternativo, calcado no voto de Moraes.
Por um lado, o ministro decidiu contra a criação de um marco temporal —este que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Por outro lado, ele cria uma série de condições para a demarcação dos territórios. Entre elas a previsão de indenização aos donos atuais, dispositivo que agrada aos ruralistas e é criticado pelos indígenas.
O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco ( PSD -MG), tem sinalizado que o voto de Moraes pode servir de base para a construção de um texto alternativo, que teria menos resistência e mais chance de ser aprovado no Legislativo.
O Supremo retomou o julgamento nesta quarta-feira (30), após o ministro André Mendonça pedir vistas, sob protestos dos movimentos indígenas e apreensão quanto ao voto de Cristiano Zanin .
O texto do marco temporal que tramita no Congresso abre espaço para exploração de recursos naturais nos territórios —em atividades como garimpo e hidrelétricas—, flexibiliza as restrições para o contato com povos isolados e permite parcerias de indígenas com não indígenas.
Ainda que os militantes da bancada ruralista se concentrem em aprovar o projeto da forma como está, caso o voto de Moraes saia vencedor na corte e declare o marco inconstitucional, a estratégia seria utilizar as condicionantes defendidas pelo ministro como base para avançar no Congresso um texto com a previsão de exploração dos recursos e de indenização, por exemplo.
A principal alternativa seria, então, produzida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)132, um outro projeto que prevê justamente o pagamento por demarcações, e acrescenta nela ou em outros projetos os demais pontos reivindicados pelos ruralistas. A avaliação da bancada é que essa possibilidade teria mais apoio.
Pacheco já fez acenos ao voto de Alexandre de Moraes. Em discurso durante evento de sustentabilidade na semana passada, pediu a “defesa dos direitos indígenas” levando em consideração terras “que já estão ocupadas por colonos”.
“Temos que ter um meio termo; aquela parte que foi eventualmente lesada, que seja indenizada. Me parece o voto médio no Supremo Tribunal Federal, promovido pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse.
Esse é o ponto mais criticado pelos indígenas. “[Essa visão] prêmio com preferência prévia vultosa quem no passado foi diretamente responsável pela expulsão dos indígenas de seus territórios”, afirma Vera Yapua, assessora jurídica da CGY (Comissão Guarani Yvyrupa).
A comissão critica a proposta e afirma que, na prática, ela pode inviabilizar a demarcação dos territórios, pelo custo dos pagamentos e por tornar o processo ainda mais lento e complexo.
Segundo projeto da CGY, tendo como parâmetro o que ocorre com a titulação de terras quilombolas (que tem indenização), “seriam [necessários] pelo menos 290 anos para concluir os 239 processos de demarcação de terras indígenas já em curso” no âmbito do governo Federal.
Em um parecer técnico feito a pedido da Comissão Arns, o advogado e professor Daniel Sarmento afirma que a indenização é inconstitucional pois “ofenderia uma das dimensões do princípio da dignidade da pessoa humana, que é o direito ao reconhecimento”.
“O pagamento de indenização daqueles que violaram gravemente os direitos indígenas —ou aos seus sucessores—, expulsando essas comunidades das terras, muitas vezes com grave violência, seria humilhação adicional para esses povos”, escreve.
O movimento indígena argumenta que não pode haver um marco temporal para a demarcação, uma vez que o direito dos povos com relação a elas é anterior inclusivo à criação do Estado, e aponta que a Constituição fala em “terras indígenas tecnologicamente avançadas”.
Esta foi a base do voto do relator da matéria no STF, Edison Fachin.
Por outro lado, a tese é defendida pelos ruralistas. Ela institui que sejam considerados territórios indígenas aqueles ocupados pelos povos em 1988, na data da promulgação da Constituição, sob argumento de proporcionar maior segurança jurídica. Foi o entendimento de Kassio Nunes.
O projeto de lei do marco temporal foi aprovado pelos deputados no primeiro semestre, em uma sequência de derrotas da pauta ambiental do governo Lula no Congresso.
À época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação justamente quando o STF marcou a retomada do julgamento.
No Senado, Pacheco tem dito que dará à matéria o mesmo tratamento de outros temas polêmicos, como o projeto de lei dos agrotóxicos —apelidado pelos críticos do PL do Veneno. Ou seja, passando por comissões.
O projeto já passou pela Agricultura, e agora deve ir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A interlocutores, Pacheco disse que a proposta só será pautada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o feriado de 7 de setembro.
“A gente considera que o voto do Alexandre de Moraes é muito melhor que o voto do Fachin, infinitamente melhor, e que deve formar maioria. Mas precisa de algumas alterações e modulações, como o reconhecimento do marco temporal”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).
COMO JÁ VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL Edson Fachin, contra
O relator argumenta que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado e que, por isso, não deve ser definido por nenhum marco temporal. Lembrou que a Constituição define os direitos indígenas como fundamentais e diz que os povos têm “direitos originários sobre as terras que ocupam tradições”
Nunes Marques, um favor
Indicado por Bolsonaro, ele divergiu do relator e afirmou, em seu voto, que o marco cria segurança jurídica para as demarcações. Ele fez o entendimento criado no julgamento da terra Raposa Serra do Sol, que instituiu a tese pela primeira vez no Supremo
Alexandre de Moraes, divergente
O ministro foi contra a instituição de um marco temporal, mas abriu a possibilidade da criação de condicionantes para a demarcação de terras —como no caso da Raposa Serra do Sol—, dentre elas, a indenização de quem ficaria sem a área para o território fosse delegado aos indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (29) a tributação dos fundos exclusivos, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, e dos fundos offshore. As novas regras de tributação foram anunciadas por seu governo nesta segunda (28).
“Nós fizemos um projeto de lei para tributar as pessoas mais ricas e que têm offshore, principalmente no exterior. Ou seja, essas pessoas ganham muito dinheiro e não pagam nada de Imposto de Renda”, afirmou o presidente.
“Então é importante que as pessoas entendam que o Estado de bem-estar social, que existe na Europa, em outros países, é feito porque há uma contribuição equânime, mais justa do pagamento do Imposto de Renda. Não é igual aqui no Brasil em que quem paga mais é o mais pobre, se a gente para comparar proporcionalmente, o mais pobre paga mais Imposto de Renda do que o dono do banco”, completou.
Lula ainda afirmou no Brasil que há muitas pessoas que buscam meios de “roubar a lei” para não pagar Imposto de Renda.
As declarações aconteceram durante a sua transmissão ao vivo na internet, a Conversa com o Presidente.
O presidente ainda afirmou esperar que o Congresso Nacional aprove uma medida para, “em vez de proteger os mais ricos, proteger os mais pobres”.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que sempre estão encontrando um jeito de roubar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou na pior das hipóteses consegue fazer com que passe um projeto de lei no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, afirmou o presidente, que, na sequência, criticou a composição do Congresso.
“Também vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, na sua maioria, não são representantes eleitos do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, dos profissionais liberais, muitos são fazendeiros, mas não se declaram fazendeiros, se declaram contador , advogado, médico. Ou seja, a maioria dos deputados são pessoas que pertencem a uma classe média-alta”, completou.
A medida provisória para tributar rendimentos de fundos exclusivos e o projeto de lei para tributar offshores visa obter novas receitas e, segundo o governo, corrigir distorções na legislação.
Parte dos recursos será utilizada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda .
Fundos exclusivos são destinados apenas para investidores com alguns milhões em carteira. Somam um patrimônio de aproximadamente R$ 877,4 bilhões, dividido em cerca de 2,8 mil fundos e 3,5 mil cotistas, segundo dados da TC/Econômica.
Já offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
O presidente ainda falou que “tem muita gente espera” que busca formas para não pagar impostos, inclusive articulando projetos de lei no Congresso Nacional.
ENTENDA O QUE HÁ EM CADA MEDIDA Medida provisória sobre fundos exclusivos
Tributação de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos A cobrança será realizada duas vezes ao ano (mecanismo chamado de “come-cotas”) —diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Além disso, a cobrança de 15% a 22,5 (de acordo com o prazo de aplicação) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes dos dados de incidência da tributação periódica Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023; é necessário fazer o pagamento integral do imposto para ter direito ao benefício As regras da MP têm efeito imediato de lei, mas é preciso ter aprovação do Congresso em quatro meses para continuarem valendo. A arrecadação estimada é de R$ 3,21 bilhões em 2023 (valor usado para compensar a perda de receitas decorrente da maior autorização na tabela do IR). Em 2024, a receita é de R$ 13,28 bilhões; em 2025, R$ 3,51 bilhões; em 2026, R$ 3,86 bilhões. Projeto de lei sobre offshores
Prevê tributação anual de rendimento de capital aplicada no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Hoje, a tributação é aplicada apenas quando o dinheiro é resgatado e remetido ao Brasil O texto introduz o conceito de tributação de trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administradora Possibilidade de pagar atualizar o valor de seus bens no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente Projeto enviado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados e tem potencial de arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid mudou de postura recentemente e explicou aos investigadores da Polícia Federal (PF) detalhes incriminatórios de sua atuação no governo, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles.
A espécie de confissão, feita na sexta-feira (25/8) e na segunda (28/8), ao longo de quase 16 horas de permanência dele na sede da PF, engloba sua participação no chamado caso das joias e também a relação de Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti, investigado por um suposto plano golpista que envolveria desacreditar a eleição e um grampo no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fontes afirmaram que o valor das declarações de Cid será dado dentro dos critérios definidos pela legislação, que incluem a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da suposta organização criminosa.
Provas Eventuais acordos de delação ou a promessa de benefícios por uma confissão não serão decididos imediatamente. Hoje, a postura da PF é ouvir o investigado – e, antes de promessas de benesses penais, conferir as declarações com provas já arrecadadas ou futuramente produzidas.
Neste caso, há farto material em posse dos investigadores, como os celulares, as localizações registradas por antenas de telefonia ou de GPS de aplicativos de celular. Há e-mails e informações fiscais e bancárias de todos os investigados.
Hoje, ao jornal O Globo, o advogado do militar, Cézar Bittencourt, afirmou que sua equipe está “verificando um monte de material”. Na quinta (31/8), o tenente-coronel será ouvido novamente, pela terceira vez nesta rodada de depoimentos. Na mesma data, a PF ouve outros nomes relacionados com o caso, como o próprio ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A informação original de que Cid poderia confessar foi publicada pela revista Veja, em 18 de agosto. De lá para cá, a defesa do tenente-coronel apresentou versões divergentes sobre tal anúncio, inclusive negando a confissão. Ao longo desta semana, a imprensa começou a repercutir que Cid teria começado a colaborar. Hoje, veículos do Grupo Globo confirmaram a informação ao longo do dia, segundo reportagens.
A jornalista Cristiane Daciolo, de 52 anos, faleceu na madrugada desta terça-feira (29/8), no Rio de Janeiro. Cristiane era casada com o ex-deputado federal e candidato à Presidência em 2018, Cabo Daciolo.
Cristiane Daciolo foi diagnosticada com leucemia em 2018 e desde então ela vinha travando uma luta contra o câncer que afeta os glóbulos brancos, as células de defesa do organismo. Cristiane deixa três filhos.
A informação foi confirmada pelo jornalista Geremias Couto. “Daciolo faz parte do meu círculo de amizades. Agora há pouco recebi a notícia de que a mulher, Cristiane Daciolo, faleceu em decorrência da doença que lhe acometera há pouco mais de dois anos. Expresso-lhe e a toda a família os meus profundos sentimentos pela perda”, escreveu ele em uma rede social.
Também jornalista e pastora da Igreja Bola de Neve, Priscila Seixas se despediu de Cristiane nas redes sociais. “Batalhou contra o câncer mas hoje Deus a recolheu. Todas as vezes que nos encontramos foi para orar no monte e em casa, mas ela estava sempre ligada aos céus. Vamos orar para que o Senhor console o coração do Daciolo e de seus filhos.”
O governo da Dinamarca divulgou, nesta terça-feira (29/8), que o país irá doar 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) ao Fundo Amazônia. No entanto, o envio do montante ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento dinamarquês.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o valor deve ser doado ao mecanismo de forma fracionada entre 2024 e 2026. O montante foi anunciado durante um encontro entre o ministro de Cooperação para o Desenvolvimento e Política Climática Global da Dinamarca, Dan Jørgensen, e a ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta terça.
Dan Jørgensen e Marina Silva se comprometeram em intensificar as atividades para reverter a perda da biodiversidade em seus países e combater o desmatamento.
“A ministra Marina Silva agradeceu ao ministro Dan Jørgensen e ao governo dinamarquês pela oportuna e significativa proposta de contribuição ao Fundo Amazônia, que apoiará os esforços do governo brasileiro para acabar com o desmatamento na Amazônia até 2030 e contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável na Região Amazônica”, informou o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.
Fundo Amazônia Retomado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Fundo Amazônia completou 15 anos no início de agosto. O mecanismo ficou paralisado durante a gestão do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL) por supostas irregularidades no comitê orientador.
Até o momento, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,3 bilhões em doações desde 2009, cerca de 94% do total foi doado pelo governo da Noruega. O valor é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) determina as diretrizes que os projetos devem seguir para serem financiados pelo mecanismo.
Desde o início do terceiro governo Lula, a Alemanha, os Estados Unidos, a Inglaterra e a Suíça anunciaram novas doações para o Fundo Amazônia, que financia projetos de promoção da bioeconomia e preservação da biodiversidade.
