Legislação digital inovadora visa garantir que gigantes da tecnologia, como Facebook e Google, mediem conteúdos, impedindo disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.Quem vive na União Europeia e consultou recentemente seus aplicativos de mídia social como WhatsApp, Instagram ou TikTok, provavelmente já viu um banner informando que a empresa em questão está atualizando sua “política de privacidade” para usuários nos 27 membros do bloco. As notificações são um resultado direto da Lei dos Serviços Digitais da UE (DSA, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 25 de agosto.

A legislação digital inovadora apresenta novas regras para garantir que gigantes da tecnologia, como Facebook e Google, implementem medidas para mediar conteúdos ilegais e impedir, por exemplo, a promoção do discurso de ódio nas suas plataformas. Assim se procura tornar a esfera digital mais segura e proteger os direitos fundamentais dos usuários das plataformas.

“Uma Internet mais segura para todos”, prometeu o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, numa publicação na plataforma X (ex-Twitter), saudando a entrada em vigor da lei. “Essas plataformas sistêmicas desempenham um papel muito importante na nossa vida quotidiana – por isso é hora de a UE estabelecer as suas próprias regras.”

Quais plataformas são alvo?

Atualmente, a UE nomeou como alvo da DSA 19 plataformas digitais “muito grandes”. A lista inclui os sites de mídia social Meta, X, Instagram e TikTok; a máquina de busca Google e a enciclopédia online Wikipedia; assim como os mercados online AliExpress, da empresa Alibaba; Amazon e Zalando. As lojas de aplicativos móveis Google Play e Apple AppStore, assim como a plataforma de navegação digital Google Maps, também estão na lista.

“Resumindo, basicamente todos os serviços que se usaria num dia normal estão no grupo de entidades designadas. E elas são as que têm mais de 45 milhões de usuários ativos na União Europeia”, explicou um funcionário da UE numa coletiva de imprensa em Bruxelas na quinta-feira.

Ele afirmou também que antes da entrada em vigor da DSA, as 19 plataformas foram submetidas a “testes de resistência” por funcionários da UE. As empresas tiveram que mostrar como pretendem cumprir a regulamentação digital e como removeriam conteúdos ilegais e garantiriam privacidade e transparência aos usuários.

“O TikTok também anunciou um arquivo de publicidade completamente novo, o que também é exigido pela DSA. Assim, pela primeira vez, se pode ver publicamente quem anuncia na plataforma, fornecendo um nível de transparência”, disse outro funcionário da UE na coletiva de imprensa, saudando os esforços das empresas para se adequarem à lei.

Andrea Renda,da diretoria do think tank Centre for European Policy (CEPS), sediado em Bruxelas, considera a DSA uma “legislação histórica”: “Este é um momento importante na história da internet porque, pela primeira vez, se está revertendo o princípio já bastante estabelecido de, basicamente, não atribuir nenhuma responsabilidade aos intermediários online, o qual tem sido um dos princípios fundamentais desde os primeiros estágios da World Wide Web.”

Alguns críticos apontam a ausência na lista de certas plataformas que também exibem conteúdo prejudicial, como Netflix, AirBnB e PornHub. No entanto elas poderão ser adicionadas no futuro.

“Veremos no futuro muitos questionamentos e potencialmente muitos ajustes em relação à lista de 19 plataformas”, adianta Renda. “Mas por ora a DSA precisa se ater a critérios objetivos, que são quantos usuários as plataformas servem. Mas existe a possibilidade de a Comissão Europeia chegar a mais nomes nos próximos meses, procurando garantir segurança online para crianças e adultos. Nenhuma lista é perfeita, e daqui para frente veremos acréscimos.”

E se as plataformas não se adequarem?

Segundo autoridades da UE, as plataformas online que não atenderem aos requisitos da DSA podem estar sujeitas a pesadas multas ou mesmo a serem retiradas do ar.

De acordo com a Comissão Europeia, o regulamento inclui uma diretiva horizontal para supervisão, responsabilização e transparência do espaço online, em resposta a riscos emergentes.

“A aplicação deve ser rigorosa”, comentou à DW Iverna McGowan, diretora do escritório europeu do Centro para Democracia e Tecnologia. “Mas para sermos rigorosos na prática, uma série de coisas têm de acontecer: em primeiro lugar, acreditamos que a sociedade civil deve ter um papel formal na supervisão da implementação porque ela, obviamente, tem um nível de expertise e independência. E o outro ponto seria que precisamos de recursos adequados, em nível nacional, para as diferentes agências terem poder de execução e também serem independentes na prática.”

Zalando processa Comissão Europeia

Nem todas as plataformas digitais estão satisfeitas com a regulamentação. Em junho, o varejista de moda online alemão Zalando entrou com uma ação judicial contra a Comissão Europeia: “Zalando contesta o tratamento desigual resultante da ausência de uma metodologia clara e consistente para avaliar se uma empresa é uma ‘plataforma online muito grande'”, afirmou a empresa num comunicado protestando sua inclusão na lista das 19.

Aurelie Caulier, chefe de relações públicas da Zalando para a UE, disse à agência de notícias Associated Press que a DSA “acarretará muitas mudanças positivas para os consumidores”, mas que “geralmente, Zalando não tem o risco sistêmico” de outras plataformas. Então, por isso achamos que não nos enquadramos nessa categoria.”

“A DSA envia uma mensagem muito cínica tanto aos usuários como aos legisladores, ao dizer que vocês estão preparados para implementar uma lei cujo objetivo principal é na verdade proteger os direitos humanos e a democracia online”, argumenta McGowan.

“Mas a UE é também um dos maiores blocos comerciais do mundo. Por isso, pareceria muito cínico não participar de um dos maiores blocos comerciais do mundo só porque existem leis em vigor exigindo que você se adeque à democracia e direitos humanos.”

“UE é pioneira pela primeira vez”

Certas empresas abstiveram-se de introduzir determinados aplicativos na UE por causa da DSA. A Meta, por exemplo, atrasou no bloco o lançamento do Threads, sua versão do X.

Segundo Renda, porém, em geral a DSA foi vista com bons olhos: “Coisas como o acesso a pesquisadores avaliados que serão capazes de examinar os sistemas de IA usados pelas grandes plataformas online, ou outros tipos de obrigações, como saber quem é seu cliente de negócios, são princípios muito importantes da DSA, que levarão a uma mediação online mais responsável, especialmente para as plataformas que ganham muito dinheiro captando a atenção dos usuários finais.”

“Não será um problema para as plataformas tecnológicas online que planeiam expandir-se na UE, porque a tendência é se imporem regras semelhantes também em outras partes do mundo”, acrescenta Renda. “E acontece que, pela primeira vez, neste caso a UE é uma verdadeira pioneira.”

Por sua vez, McGowan alerta para a necessidade de evitar a “captura corporativa”: “Há muitas disposições, incluindo, por exemplo, auditoria de algoritmos. É muito importante que não sejam terceirizadas apenas para grandes empresas privadas. O interesse público deve estar no centro da DSA.”

Impacto entre usuários na UE

Agora que a lei entrou em vigor, os usuários na UE poderão ver que o conteúdo das 19 plataformas digitais listadas está sendo mediado e compreender como. “Pela primeira vez, informações muito abrangentes sobre por que o conteúdo foi mediado, excluído ou banido também serão fornecidas aos usuários, garantindo transparência”, disse um funcionário da UE a repórteres.

Ele acrescenta que os consumidores e grupos de direitos dos consumidores também terão a partir de fevereiro próximo a opção de utilizar vários mecanismos para recorrer das decisões, se o seu conteúdo tiver sido mediado.

Mas Renda explica que a maioria das mudanças não é perceptível para os usuários: “Aquelas que são visíveis e dependem demais da notificação dos usuários finais provavelmente serão ou um pouco incômodas ou irrelevantes. Mas haverá um pouco de idas e vindas em plataformas com esses banners de notificação sobre a DSA, até que a lei seja ajustada.”

Mundo de olho na UE

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou a DSA por “trazer os nossos valores europeus para o mundo digital”. Renda ressalta que o mundo está observando “com interesse” como esses valores online vão prevalecer. “Nos EUA, eles olham para a DSA como um exemplo brilhante de como a UE por vezes pode regular muito melhor do que os EUA.” O Brasil e o Japão também estão observando a lei com bastante interesse. O Japão pode até reaproveitá-la, tal como fez com outro regulamento da UE denominado “plataforma para negócios”. O Reino Unido subitamente adotou uma abordagem semelhante, ao decidir atribuir mais responsabilidade aos intermediários online.”

“Também é muito importante ver como a UE traduz os princípios de direitos humanos da DSA na sua política externa”, acrescenta McGowan. “Como ela poderia ser aplicada quando a UE monitoriza eleições no estrangeiro? Como [o bloco] aplicaria os princípios da DSA em tal caso? Como poderia realmente integrar essas forças políticas e leis da DSA no seu desenvolvimento e também no seu trabalho mais amplo? Isso ainda está por ser visto.”

terra

Após prestar dez horas de depoimento, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid deixou, às 20h desta segunda-feira (28), a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília. O militar e seu advogado não falaram com a imprensa após o término da oitiva, que teve início às 10h.

Na sexta-feira (18), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mais de seis horas no local, sendo ouvido no inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas.

De acordo com Delgatti Netto, Mauro Cid teria participado da reunião em que a deputada federal Carla Zambelli promoveu entre ele e Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada. O hacker está preso preventivamente por incluir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente por ordem da parlamentar.

Ele também contou aos investigadores que teve “vários encontros com Mauro Cid que não estavam na agenda oficial do ex-ajudante de ordens”.

Ao Globo, no entanto, o advogado Daniel Bialski, que representa Zambelli, informou que a deputada “não lembra” da presença de Cid dentro ou nas proximidades da sala onde ocorreu a conversa entre o ex-presidente e o hacker.

Segundo Delgatti, Mauro Cid já estava com o Bolsonaro quando ele entrou no Alvorada, acompanhado da deputada, para conhecer o ex-presidente. Ele afirmou que o então mandatário tomava café com leite e comia pão com manteiga.

À PF, o hacker afirmou também que Cid tomou conhecimento de todo teor da conversa, ouviu tudo que foi conversado e teve ciência de que, do Alvorada, Delgatti seguiu direto para o Ministério da Defesa, para reunião com o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e outros militares da cúpula da pasta.

Essa foi a primeira de cinco visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa, conforme afirmou em depoimento, cujo objetivo teria sido criar fatos que desacreditassem o sistema eleitoral brasileiro, colocando em xeque a segurança das urnas.

Folha PE

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou um relatório à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 27 de outubro do ano passado, com o alerta de que caminhoneiros poderiam obstruir estradas diante da derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição, em 30 de outubro. Estradas federais foram bloqueadas horas após a vitória de Lula no pleito.

A informação consta de um relatório sigiloso da Abin que avaliava ameaças de conflitos institucionais entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro. A íntegra do documento foi obtida pela coluna.

A Abin também enviou o relatório ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao STF, ao TSE e à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A agência identificou, naquela época, a existência de “chamamentos para que os caminhoneiros parem à beira de rodovias, visando uma eventual paralisação, em caso de derrota do atual Presidente da República”. A ameaça foi considerada de médio risco pela Abin.

Na época, a PRF era comandada por Silvinei Vasques, preso pela Polícia Federal por suspeita de interferência no segundo turno da eleição. Vasques é acusado de planejar as blitze que dificultaram a locomoção de eleitores no dia do segundo turno, sobretudo no Nordeste.

No dia 25 de novembro de 2022, Vasques prestou depoimento à PF e afirmou que “não tinha previsão de bloqueio nas rodovias” após o segundo turno e que “a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Abin, a Polícia Federal e o GSI não conseguiram prever o bloqueio nas rodovias”.

O relatório da Abin contradiz Vasques. O documento informava que existiam convocações para caminhoneiros organizarem bloqueios na beira de rodovias e em bases de apoio. “Atos pontuais tendem a ocorrer, especialmente após a divulgação dos resultados, com possível participação de empresas de transporte e de caminhoneiros ligados ao agronegócio”, dizia a agência.

“Nesse cenário, a atuação de indivíduos ou de pequenos grupos, ainda que de forma espontânea e descoordenada, tem potencial para impactar as rodovias, com consequências para a circulação de pessoas, bens e serviços. Ademais, o sucesso inicial de pequenos bloqueios tem potencial para incentivar ações similares em outras regiões do país, devido à rapidez com que grupos de caminhoneiros se comunicam por meio de aplicativos de mensageria, ampliando os impactos e o potencial de crise”, informava a Abin.

A agência, no entanto, disse não ter identificado “articulações efetivas para movimentos paredistas coordenados nacionalmente” e que caminhoneiros apresentavam “dificuldade de coordenar ações e organizar eventual paralisação a nível nacional”. Apesar de a ameaça ser considerada de risco médio, a agência avaliou, naquele momento, que era baixa a perspectiva de adesão às paralisações.

Os primeiros bloqueios ocorreram em rodovias da Região Sul, horas depois da vitória de Lula. As paralisações se espalharam rapidamente pelo país, o que levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a determinar ação imediata da PRF para desobstruir as estradas. A própria PRF divulgou, no dia 1º de novembro, que havia bloqueios em 227 rodovias federais. A corporação aplicou R$ 21 milhões em multas para liberar o tráfego nas estradas.

Metropoles

O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil) é alvo de dois mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 29, na 15ª fase da Operação Lesa Pátria. Ele é suspeito de ter contribuído financeiramente para a organização dos atos de 8 de Janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas. No dia 6 de junho de 2023, Amauri declarou durante sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que “ajudou a bancar” o acampamento de manifestantes contrários ao resultado da eleição de 2022 em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. O parlamentar afirmou: “Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro. Eu acompanhei lá e também fiquei na porta, porque sou patriota”, disse Amauri no plenário. Dias depois, ele recuou em entrevistas e afirmou que “não seria idiota” de ter colaborado com os ataques.

Agentes da PF estão em endereços do deputado em Goiânia e no município goiano de Piracanjuba. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A reportagem da Jovem Pan tentou contato com Amauri Ribeiro, mas não obteve retorno até esta publicação. Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

JP NEWS

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

Vantagens e descontos

Os descontos e condições para pagamento variam de acordo com o tipo de débito. Para ICMS, a redução das multas, juros e acréscimos legais é de 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas, 75% para pagamento em 11 a 20 parcelas; 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

saulovale

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) tornou-se réu, nesta segunda-feira (28), em caso que investiga exportação de madeira ilegal.

A denúncia contra ele foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.

O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Eduardo Bim e outros servidores do instituto também são investigados no caso.

Além de Salles e Bim, outras 20 pessoas foram denunciadas por crimes relacionados a corrupção passiva, crimes contra a Flora, promoção, constituição, financiamento ou
integração de organização criminosa.

Segundo a denúncia, servidores do Ibama nomeados por Salles emitiriam certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da instituição para liberar madeira de origem brasileira apreendida nos Estados Unidos.

Salles, de acordo com a denúncia, “proporcionou condições favoráveis para a representação de interesses privados em detrimento do interesse público pela nomeação de servidores, que não possuíam capacidade técnica para ocupar cargos estratégicos do Ibama relacionado à fiscalização”.

O ex-ministro ainda teria se encontrado com representantes de empresas envolvidas no esquema e autoridades do Ibama para uma reunião sobre exportação de madeiras
ativas do estado do Pará.

A Justiça do Pará destaca que Salles não deve ter foro privilegiado no caso porque, mesmo que eles hoje seja deputado federal [com prerrogativa de foro], o processo não tem relação com o exercício do mandato. Assim, o processo não seguirá para instância superior da Justiça.

CNN

O Balanço Geral, da Record TV, entrevistou nesta segunda-feira (28) José Pereira da Silva, o pai do jogador que teria doado o coração ao apresentador Fausto Silva. Segundo informações do programa, Fábio Cordeiro, de 35 anos, morava no litoral de São Paulo e morreu de AVC (acidente vascular cerebral).

“Tudo indica que o coração foi para o Faustão… Pelo horário, por tudo. Nós ficamos até contentes, porque o Faustão foi muito prestativo”, disse José Pereira. “O Fábio era um menino muito bom, nunca deu trabalho, era trabalhador. Mas a vida é assim. Era muito querido, com muitos amigos, que fizeram até vaquinhas para pagar os custos do sepultamento”, completou.

Faustão deu entrada em um hospital da capital paulista no dia 5 deste mês. Ele era o segundo da lista de espera, e, após a recusa do primeiro paciente da fila, na madrugada deste domingo (27), a instituição foi acionada pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo. A equipe médica avaliou a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo do apresentador (B).

Segundo o último boletim divulgado pelo hospital, a cirurgia foi realizada com sucesso, e Fausto Silva permanece na UTI (unidade de terapia intensiva), “para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”.

Na fila do transplante de coração há uma semana, Fausto Silva recebeu um órgão compatível e passou pela cirurgia neste domingo (27), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o boletim médico, o procedimento foi realizado com sucesso e o comunicador segue internado para ‘acompanhar a adaptação do órgão’. Por conta do caso de Faustão, a doação de órgãos voltou a ser bastante comentada na mídia. Veja, a seguir, outras celebridades que já passaram por transplantes

R7

A Caern interrompeu o abastecimento de Currais Novos no final da tarde desta segunda-feira (28), em função de uma quebra em registro de 300 milímetros, durante manobra de rotina na distribuição de água. O equipamento deverá ser consertado e reinstalado até o final da tarde desta terça-feira (29), quando o sistema será religado, e a previsão de normalização para todas as áreas é de até 72 horas após retomado o fornecimento de água.

Prepare-se para uma experiência ótica incomparável, pois na próxima sexta-feira, 1º de setembro, o Potiguar Laboratório Ótico irá celebrar a tão aguardada inauguração de sua nova filial em Currais Novos, consolidando-se como a maior rede de óticas do Rio Grande do Norte. Com um compromisso inabalável com a qualidade, estilo e inovação, o Potiguar Laboratório Ótico está pronto para redefinir a forma como os moradores de Currais Novos enxergam o mundo.

A nova filial, localizada no coração da cidade, promete oferecer uma vasta gama de armações modernas e elegantes, que se adaptam a todos os estilos e necessidades visuais. E para marcar este momento especial, a rede está lançando uma promoção de inauguração imperdível: ao comprar qualquer armação, os clientes terão o privilégio de receber lentes de alta qualidade de forma totalmente gratuita. Essa é uma oportunidade única para aqueles que desejam dar um upgrade em sua visão com o melhor que a tecnologia ótica tem a oferecer.

Se você está procurando a combinação perfeita de estilo, qualidade e atendimento excepcional, não perca a inauguração do Potiguar Laboratório Ótico em Currais Novos nesta sexta-feira, 1º de setembro. Venha conferir as últimas tendências em moda ótica e aproveite a promoção única de “Compre a Armação e Ganhe Lentes Grátis”.

Um dos empreendimentos que foi alvo de ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (28) afirmou, em uma rede social, que trabalha dentro da legalidade e que a fiscalização terminou sem a comprovação de nenhuma irregularidade.

“Há anos realizamos sonho de várias pessoas de ter sua moto própria. Afirmamos que trabalhamos dentro da legalidade. Nada de anormal com nossos veículos”, disse a empresa Josewertom Motos em seu perfil oficial no Instagram.

Confira a íntegra do posicionamento:

blogdoanthonymedeiros

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, mostrou a conta bancária com o saldo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor de apenas R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos).

Em compensação, a folha de pagamento dos funcionários efetivos, comissionados e contratados no município é de R$ 1.345.840,17.

Gilson Dantas já admitiu que sem recursos do FPM, o cenário é insustentável, e que há indicativos de atraso da folha de pagamento pela primeira vez na gestão.

Mossoró

A situação de insatisfação dos prefeitos também atinge Mossoró. A prefeitura gerida por Allyson Bezerra (UB) vai aderir à paralisação marcada para o dia 30 de agosto. Cerca de 130 prefeituras do Estado vão fechar as portas em protesto por mais repasses federais.

Além de repasses do FPM, Allyson cobra mais de R$ 117 milhões acumulados em recursos como IPVA, ICMS e repasses obrigatórios da saúde.

Blog Ismael Sousa

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi mantida em 4,9% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

BAND

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a Natal na próxima sexta-feira (1º), para cumprir agenda administrativa e visitar obras no Rio Grande do Norte. Esta será a primeira visita do presidente da República ao Rio Grande do Norte deste que assumiu o terceiro mandato. 

A agenda era prevista para o final de agosto, conforme anunciou a governadora Fátima Bezerra (PT) – veja no vídeo abaixo, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na época, a previsão era que ele visitasse o RN para participar de eventos como a conclusão da obra de duplicação da Reta Tabajara e o lançamento do programa “Água para Todos”. 

O anúncio feito pela deputada federal Natalia Bonavides nesta segunda-feira (28), no entanto, não é antecipada a agenda que será cumprida no Rio Grande do Norte, nem os municípios que serão visitados. Essa será a primeira visita de Lula desde que assumiu o terceiro mandato. Antes disso, Lula visitou o RN só em junho de 2022, para um ato político no largo da Arena das Dunas.

CLIMA DE TENSÃO COM PREFEITOS

Vale lembrar que nesta semana, na quarta-feira (30), o Rio Grande do Norte vai registrar um protesto de prefeitos contra a redução e os cortes no repasse no Fundo de Participação dos Municípios (FPMs). Segundo a Federação dos Municípios do RN (Femurn), dos 167 municípios potiguares, 144 participarão da manifestação, tendo apenas o serviço de urgência/emergência de saúde. Segue a lista: 

1 – Vila Flor
2 – São João Do Sabugi
3 – Lagoa Salgada
4 – Poço Branco
5 – Passa e Fica
6 – Santo Antônio
7 – Santana do Seridó
8 – Serra Negra do Norte
9 – Barcelona
10 – Florânia
11 – Severiano Melo
12 – Riacho de Santana
13 – Itaú
14 – Lajes pintadas
15 – Jaçanã 
16 – São Tomé
17 – Canguaretama 
18 – Patu
19 – Paraú
20 – Ruy Barbosa
21 – Campo Grande 
22 – Senador Eloi de Souza
23 – Várzea
24 – Cruzeta
25 – Caraúbas
26 – Messias Targino
27 – João Dias
28 – Nísia Floresta
29 – Lucrécia
30 – Vera Cruz
31 – Rodolfo Fernandes 
32 – Sen Georgino Avelino 
33 –  Bodó
34 – Itajá
35 – Riachuelo
36 – Rafael Godeiro
37 – Bom Jesus
38 – Riacho da Cruz
39 – Luís Gomes
40 – Nova Cruz
41 – Lagoa Nova
42 – Apodi
43 – Pedro Velho
44 – São Paulo do Potengi
45 – João Câmara
46 – Equador
47 –  Portalegre
48 – Marcelino Vieira
49 – Encanto
50 – Acari
51 – Taipu
52 – Jundiá
53 – Coronel João Pessoa
54 – Ceará Mirim
55 – São Rafael
56 – São Miguel do Gostoso
57 – Venha Ver
58 – Espírito Santo
59 – Alto do Rodrigues (autorizado no grupo da amcevale)
60 – Pendências (autorizado no grupo da amcevale)
61 – Ipanguaçú (autorizado no grupo da amcevale)
62 – Frutuoso Gomes
63 – Serra Caiada
64 – Fernando Pedroza
65 – Santa Cruz
66 – Viçosa
67 – Serra de São Bento
68 – Porto do Mangue 
69 – Lagoa de Pedras 
70 – Francisco Dantas
71 – Carnaúba dos Dantas
72 – Tenente Laurentino Cruz
73 – Olho Dagua do Borges
74 – Touros
75 – Parelhas
76 – Lajes
77 – Pedra Grande
78 – Tibau do Sul
79 – Alexandria
80 – Martins
81 – São Francisco do Oeste
82 – São Fernando
83 – Triunfo Potiguar 
84 – Japi
85 – Caicó 
86 – Brejinho 
87 – Jardim do Seridó 
88 – Baía Formosa 
89 – Serrinha dos Pintos 
90 – Jardim de Angicos 
91 – Ielmo Marinho 
92 – Galinhos 
93 – Janduis
94 – Jucurutu
95 – Ipueira 
96 – Upanema
97 – São Bento do Trairi 
98 – Pedro Avelino 
99 – Carnaubais
100 – Umarizal 
101 – Boa Saúde 
102 – Lagoa de Velhos
103 – São José do Seridó 
104 – Major Sales
105 – Parazinho
106 – Maxaranguape 
107 – Tenente Ananias 
108 – Rio do Fogo
109 – Governador Dix-Sept Rosado 
110 – Cerro Corá
111 – Campo Redondo 
112 – Felipe Guerra
113 – Jardim de Piranhas
114 – Rafael Fernandes
115 – Monte das Gameleiras
116 – Serra do Mel
117 – Pureza
118 – Caiçara do Norte
119 – Antônio Martins 
120 – São José de Mipibu 
121 – Lagoa D’anta
122 – Doutor Severiano
123 – Goianinha 
124 – Macau
125 – Angicos 
126 – Água Nova 
127 – São José do campestre
128 – Almino Afonso
129 – Timbaúba dos Batistas
130 – Santana do Matos
131 – São Miguel
132 – Pedra Preta
133 – Mossoró
134 – Coronel Ezequiel
135 – São Vicente
136 – Currais Novos 
137 – Ouro Branco 
138 – Caiçara do R. do Vento
139 – Bento Fernandes 
140 – Passagem 
141 – Sítio Novo

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Por iniciativa do presidente do Legislativo Currais-novense, vereador Cleyber Trajano, professores, pais, atletas e a diretoria da Associação Desportiva Currais Futsal Clube será homenageada nesta terça-feira (29), às 19h, data em que será celebrado o 2º aniversário da entidade que promove o esporte, forma cidadãos e futuros atletas.

O presidente da Câmara é autor do projeto de lei que torna de utilidade pública a Associação. O PL, que atualmente está em tramitação, reconhece o relevante alcance das atividades e o efetivo trabalho que a Associação realiza. O enquadramento como entidade de utilidade pública deve facilitar o acesso a recursos financeiros necessários para a manutenção das ações.

“O clube vem exercendo um importante papel, em especial no que se refere à divulgação do município na área desportiva, na valorização do esporte, consolidação de atividades físicas como meio de promover a qualidade de vida e auxiliar os jovens para que se tornem bons cidadãos, com educação e respeito ao próximo”, destacou Cleyber.

🗓 Data: 29/08/2023
⏰ Horário: 19h
🏢 Local: Quadra da Unica Master – Currais Novos

É com grande entusiasmo que convidamos você para a palestra com o respeitado Dr. Irochima, um especialista reconhecido na área da inovação em saúde, que irá compartilhar insights profundos sobre a evolução do mercado da saúde ao longo do tempo, analisando o presente e projetando tendências para o futuro.

Sua participação será uma valiosa contribuição para a compreensão dos desafios e oportunidades que envolvem o setor da saúde do Seridó.

Confirme sua presença e não perca essa oportunidade enriquecedora!
Link de inscrição: https://forms.office.com/r/RP8D1Qta7e