O Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, chegou a R$ 9,5 bilhões em volume financeiro em seu primeiro mês de vigência, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Febraban, federação dos bancos. Informação do Metrópoles.
Entre 17 de julho e 18 de agosto, foram negociados 1,5 milhão de contratos, atingindo 1,1 milhão de clientes.
Os bancos também desnegativaram cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas de até R$ 100. O processo era uma condição do governo para adesão dos bancos ao Desenrola, mas não equivale a um “perdão” da dívida, que ainda terá de ser paga.
Por ora, o Desenrola atende somente à chamada “faixa 2”, que engloba pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos e até R$ 20 mil. Nessa etapa, a negociação é feita diretamente entre clientes e instituições financeiras, sem intervenção do governo.
Já a “faixa 1”, cujas renegociações ainda não começaram, será destinada a clientes de menor renda em uma plataforma específica.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse neste mês que a “adesão expressiva” ao Desenrola “comprova o interesse” da população e “o acerto desta ação do governo e dos bancos”.
Faixa 1 do Desenrola começa em setembro Na atual etapa do Desenrola, cada banco define as próprias condições com os clientes. Nesse grupo, a chamada “faixa 2”, podem ser renegociadas dívidas contraídas até o fim do ano passado e o prazo de adesão é até 31 de dezembro deste ano.
Já a “faixa 1”, que terá condições específicas de renegociação, tem lançamento previsto para setembro. O público atendido será de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse grupo, poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, e o processo ocorrerá em uma plataforma especial mediada pelo governo e os bancos, ainda a ser lançada.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou neste terça-feira (22) que o governo Lula deve lançar, nos próximos dias, o programa para baratear o preço de passagens aéreas para destinos domésticos. A previsão foi dada em audiência pública no Senado.
— Estamos em tratativas avançadas e nós próximos dias nós pretendemos e vamos fazer um anúncio que vai promover a redução do preço médio das passagens, o lançamento de novos destinos, e o aumento da frequência de voos para destinos poucos atendidos — disse Sabino.
Aos parlamentares, o ministro falou sobre o programa que foi batizado de ‘Voa Brasil’, idealizado pelo Ministério de Portos e Aeroporto. O titular da pasta, Márcio França, já estimou uma oferta de 1,5 milhão de passagens aéreas por mês.
Celso Sabino diz que a articulação está ocorrendo em três pastas: Ministério do Turismo, Ministério dos Portos e Aeroportos e Ministério de Minas e Energia. Na sessão, ele fez uma avaliação sobre reuniões “quase que diárias” e também tratou da articulação com Gol, Latam, Azul e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR)
— O governo do presidente Lula está empreendendo todos os esforços (…) no sentido de encontrarmos alternativas para reduzir o preço do ticket médio das passagens e aumentar a conexão interna, o número de destinos e a frequência de voos. E também melhorar a conexão internacional — disse.
O que já se sabe sobre o programa ‘Voa Brasil’?
O programa será iniciado com aposentados e pensionistas;
Servidores públicos devem entrar na lista inicial e, posteriormente, deverá ser aberto para outros públicos;
Uma única pessoa só poderá comprar até quatro trechos. Ou seja, duas idas e duas voltas;
Cada trecho terá o curso de R$ 200;
Não participa do programa quem viajou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores;
A justificativa é abranger para o público que não tem costuma viajar por transporte aéreo;
Para isso, o governo vai rastrear por CPF quem fez ou não viagens no período citado.
Donald Trump confirmou que vai comparecer nesta quinta-feira (24) a um tribunal da Geórgia. O ex-presidente americano é acusado de tentar reverter o resultado da eleição presidencial de 2020 no estado americano. Trump planeja se entregar à polícia.
O movimento acontece depois ser anunciado nesta segunda-feira uma fiança de US$ 200 mil e outras condições de libertação para o ex-presidente.
Na plataforma “Truth Social”, Trump disse que será preso por uma promotora distrital de esquerda radical, Fani Willis. Ela é funcionária da Geórgia e foi responsável pelo quarto indiciamento do ex-presidente neste ano.
Trump e os outros acusados nesse caso têm até o meio-dia da próxima sexta-feira (25), pelo horário local, para se apresentarem às autoridades.
O ex-presidente alega que todas as denúncias contra ele visam bloquear a candidatura a um novo mandato na Casa Branca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que o novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma oportunidade de investimento para países que integram o Brics – bloco composto por Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. Durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics, ele citou que o programa deve movimentar um total de US$ 340 bilhões.
“Apresentei, há duas semanas, o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. O plano prevê a retomada de empreendimentos paralisados, a aceleração dos que estão em andamento e a seleção de novos projetos. Trata-se de um programa amplo, com muitas oportunidades que podem interessar aos investidores dos países do Brics.”
Em sua fala, Lula destacou investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. Segundo ele, o governo também dará prioridade a projetos envolvendo a geração de energia solar, eólica e a partir de biomassa, além do etanol e do biodiesel. “É enorme o nosso potencial de produção de hidrogênio verde”, completou.
“Estabeleceremos parcerias entre o governo e os empresários em todas as áreas, sob forma de concessões, parcerias público-privadas e contratações diretas. Para que o investimento volte a crescer e gerar desenvolvimento precisamos garantir mais credibilidade, muita previsibilidade e estabilidade jurídica, política e social para o setor privado.”
O presidente voltou a defender utilização de uma moeda alternativa ao dólar para o comércio entre os países do Brics. Ele afirmou ainda que o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado de banco dos Brics, deve ser um líder global no financiamento e uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre os países em desenvolvimento.
“As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento continuam muito altas. A falta de reformas substantivas das instituições financeiras tradicionais limita o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes. A decisão de estabelecer o Novo Banco de Desenvolvimento representou um marco na colaboração efetiva entre as economias emergentes”, disse.
Lula também comentou a relação do Brasil com os países africanos e disse que a África reúne “vastas oportunidades e enorme potencial de crescimento”. “Neste continente, que é o mais jovem do mundo e será o mais populoso em 2100, são inúmeras as oportunidades para produtos brasileiros como alimentos e bebidas, petróleo, minério de ferro, veículos e manufaturas de ferro e aço”.
Em discursos a empresários de países do Brics, o presidente destacou as potencialidades com as transições energética e digital e afirmou que é possível integrar as cadeias produtivas e agregar valor aos bens e serviços produzimos de forma sustentável nos dois continentes. Lula citou ainda a colaboração em áreas como agricultura e saúde.
“A África tem 65% das terras agricultáveis disponíveis no mundo e forte vocação para ser uma potência agrícola, com capacidade para alimentar seu povo e oferecer soluções para a segurança alimentar global. Aliando investimento e tecnologia, o Brasil desenvolveu técnicas modernas de agricultura tropical que podem ser replicadas com sucesso”, disse.
Por fim, ele defendeu a ampliação das conexões marítimas e aéreas entre os dois lados do Atlântico. “É inexplicável que ainda não tenhamos voos diretos entre São Paulo e Joanesburgo, Cairo ou Dacar, essenciais para o aumento do fluxo de pessoas, comércio e turismo”, afirmou.
Segundo o presidente há uma proposta do Conselho Empresarial dos Brics para o estabelecimento de acordo multilateral de serviços aéreos do grupo, que conta com as principais autoridades nacionais de transporte e aviação.
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (22) a aprovação do projeto de lei da nova regra fiscal, chamada de arcabouço.
A pauta já havia sido aprovada pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado e por isso precisava ser analisada mais uma vez pela Câmara.
O projeto visa a criação de uma série de regras que impeçam o aumento explosivo dos gastos do governo federal e determina as punições caso as regras sejam descumpridas (veja mais abaixo).
A Câmara aprovou a nova versão do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que integrou ao seu parecer a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da nova regra fiscal, conforme aprovado pelos senadores.
Movimentações da votação Por 379 votos a favor e 64 votos contra os deputados acolheram as mudanças feitas pelo Senado. Na sequência, eles rejeitaram outras alterações, pelo placar de 423 a 19.
Duas das emendas aprovadas deixam de fora do limite de despesas do poder Executivo os gastos com o FCDF e do Fundeb. A outra emenda apenas faz ajustes de redação.
Os deputados também rejeitaram retirar ciência e tecnologia do limite de despesas.
O que o projeto propõe O novo marco fiscal é a legislação desenhada pelo governo e apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad em maio para substituir o atual teto de gastos.
Sua função é criar mecanismos que limitem o crescimento dos gastos do governo e, com isso, impeçam o crescimento descontrolado da dívida pública.
Apesar das alterações feitas no Congresso, a essência do projeto original segue mantida: uma regra que casa metas de resultado fiscal com um novo teto de gasto.
Por esse novo teto, as despesas anuais deverão ser reajustadas pela inflação do ano anterior, como era o teto de gastos original, mais um aumento real que deverá ser de, no mínimo, 0,6% a, no máximo, 2,5%.
Dentro dessa banda, a expansão não poderá ser maior do que 70% do crescimento das receitas no ano anterior, sempre consideradas as variações já acima da inflação.
Com isso, o projeto garante que, no geral, os gastos cresçam sempre menos do que a receita.
Isso só não vai acontecer nos anos em que a arrecadação federal crescer menos do que 0,6% (acima da inflação) ou quando cair.
Gatilhos e punições Entre as principais mudanças que o projeto ganhou em sua primeira apreciação, na Câmara dos Deputados, está o endurecimento das punições previstas caso o governo descumpra as metas de resultado primário anuais.
A versão original do governo federal havia reduzido as exigências e preocupou economistas.
Na versão final do projeto, foram incluídos gatilhos automáticos de contenção de algumas despesas nos anos em que a meta não seja cumprida.
Em um ano em que a meta fiscal não seja cumprida, o governo fica automaticamente proibido de fazer determinadas expansões de despesa, como criar cargos, aumentar programas sociais ou conceder novas isenções tributárias.
Caso não cumpra a meta novamente em um segundo ano consecutivo, a lista de travas se amplia, proibindo também reajustes para servidores e realização de concursos para novas contratações.
O que é a meta que deve ser cumprida Além dos limites do teto de gasto, o novo regime fiscal resgata o sistema de metas de resultado primário criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000.
Era ela o principal mecanismo de controle das contas públicas até a criação do teto de gastos em 2017.
O resultado primário é o saldo entre o que o governo gasta e o que arrecada, descontados os gastos com juros.
Essas metas são definidas anualmente pelo governo no projeto do Orçamento, podendo ser tanto negativas (déficits) quando positivas (superávits).
A inovação da proposta atual foi incluir bandas de tolerância para essas metas, que serão de 0,25 ponto para mais ou para menos.
Para 2023, por exemplo, a meta de resultado primário proposta por Haddad é de um déficit de -0,50% do PIB, o que significa que o governo deverá concluir o ano com um déficit entre -0,75% e -0,25% do PIB.
Todas as punições previstas serão ativadas sempre que o governo concluir o ano com um saldo pior do que o limite mínimo previsto por essas bandas.
Caso o governo entregue um resultado pior do que o limite mínimo tolerado para o ano (-0,75% em 2023, por exemplo), o limite para o crescimento dos gastos do ano seguinte cai de 70% do aumento das receitas para 50%.
Ou seja, se o aumento das receitas no ano anterior foi de 3%, o aumento dos gastos, em vez de 70% disso — 2,1% —, deverá ser 50% disso, ou 1,5%. Estes aumentos já consideram os reajustes feitos além da inflação, que será sempre garantida.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras pessoas ligadas à investigação sobre a suspeita de venda ilegal de joias foram intimados pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimentos simultaneamente no próximo dia 31 de agosto.
Além de Jair e Michelle Bolsonaro, foram convocados pela Polícia Federal:
Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro; Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro; Marcelo Câmara, assessor especial de Bolsonaro; Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Mauro César Lourena Cid, pai de Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Aman; Osmar Crivellati, assessor de Bolsonaro.
O objetivo dos depoimentos simultâneos é evitar uma possível combinação de respostas.
O depoimento do grupo está previsto para o mesmo dia em que Jair Bolsonaro também deve ser interrogado sobre o caso dos empresários que discutiram golpe de Estado em mensagens de WhatsApp, como antecipado no blog da Julia Duailibi.
Investigação da PF Na sexta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a operação Lucas 12:2, sobre a suposta tentativa, capitaneada por militares ligados ao então presidente Jair Bolsonaro, como o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, de vender ilegalmente presentes dados ao governo por delegações estrangeiras.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (17), Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Cid foi preso em maio, mas no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes de cartões de vacina contra a Covid-19. No entanto, de acordo com a PF, Cid também é investigado no caso que envolve as joias.
As joias em questão foram entregues como presentes ao governo brasileiro por outros países, como a Arábia Saudita. Segundo a PF, a venda desses presentes começou a ser negociada nos Estados Unidos em junho de 2022.
Naquele mês, Cid retirou do acervo de presentes um kit de joias — composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico — entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.
No dia 8 de junho de 2022, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.
Cinco dias depois, de acordo com a PF, Mauro Cid viajou para o estado norte-americano da Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.
A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular do ex-ajudante de ordens, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.
O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, disse nesta sexta-feira (18) que o ex-presidente pediu para que Cid “resolver o problema do Rolex”. Ainda segundo ele, após a venda do relógio, Cid entregou o dinheiro para Bolsonaro ou para a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
O vereador Iranilson Medeiros, fez parte da comitiva que acompanhou o Prefeito Odon Júnior, que esteve no complexo da Barragem de Oiticica, nesta terça-feira (22), juntamente com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, a governadora do Rio Grande do Norte e outras autoridades.
A agenda foi iniciada com uma visita à barragem de Oiticica, que está sendo construída pelo Governo do Estado, com recursos do Governo Federal. O ministro assegurou 100% dos recursos para a conclusão da obra, que deve ser finalizada no primeiro semestre do próximo ano. A obra está mais de 90% concluída.
Além da Barragem de Oiticica, o ministro Waldez também garantiu 100% das recursos para conclusão da Barragem Passagem das Traíras e do Projeto Seridó, que ficou assegurado a liberação de 30 milhões para abertura de uma frente de construção da adutora São Vicente/ Currais Novos para um plano emergencial até dezembro desse ano, que é o sistema de adutoras para garantia de segurança hídrica de todos os municípios da região.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) teria estimulado o repasse de fake news a um empresário, de acordo com relatório da Polícia Federal (PF). O texto da mensagem falsa insinuava, sem provas, fraudes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, além de ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Também havia a orientação para repassá-la “ao máximo”.
Segundo informação do portal G1, confirmada pelo Metrópoles, a troca de mensagens ocorreu com o empresário Meyer Nigri, fundador da empresa Tecnisa – que, junto com o empresário Luciano Hang, dono da Havan, teve as investigações prorrogadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
A apuração desse caso começou em 2022, a partir de reportagem do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. À época, o portal revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um grupo de WhatsApp por alguns empresários do país.
A troca de mensagens foi feita por meio do contato “PR Bolsonaro 8”, que alegava que o Datafolha “inflou” os números do então pré-candidato Lula para “dar respaldo” ao TSE.
A apuração desse caso começou em 2022, a partir de reportagem do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. À época, o portal revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um grupo de WhatsApp por alguns empresários do país.
A troca de mensagens foi feita por meio do contato “PR Bolsonaro 8”, que alegava que o Datafolha “inflou” os números do então pré-candidato Lula para “dar respaldo” ao TSE.
O apoio a um golpe de Estado para impedir a eventual posse de Lula ficou explícito em 31 de julho. José Koury, proprietário do shopping Barra World e com extensa atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, foi quem abordou o tema, ao dizer que preferia uma ruptura à volta do PT.
Koury defendeu ainda que o Brasil voltar a ser uma ditadura não impediria o país de receber investimentos externos. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, publicou.
O advogado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso das joias, Daniel Bialski, divulgou nota à imprensa e oficializou sua saída do caso nesta terça-feira (22). Segundo Bialski, a saída é “de comum acordo”.
“Informo que de comum acordo com os interesses da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deixarei de patrocinar sua defesa [..], justamente porque os advogados que atualmente representam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderão e a representarão habilmente, daqui por diante, neste caso”, declarou na nota.
O novo advogado da ex-primeira-dama é Paulo da Cunha Bueno, conforme adiantado pela analista Basília Rodrigues, da CNN, no domingo (20).
A entrada de Cunha Bueno no processo nos atos que correspondem a Michelle ocorre diante do agravamento das acusações, com possibilidade de confissão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Na quinta-feira (17), dia em que se tornou pública a disposição de Mauro Cid de confessar, o advogado de Bolsonaro e Michelle ligou para o advogado de Cid, o criminalista Cézar Bitencourt. Ele afirma, no entanto, que a ligação ocorreu antes da divulgação pela revista Veja de que poderia ser feita uma confissão.
Cunha Bueno atua na advocacia criminal especializada. Em março, quando assumiu inicialmente a defesa de Bolsonaro, foi ele quem divulgou que os conjuntos de joias recebidos como presente da Arábia Saudita seriam devolvidos ao Tribunal de Contas da União (TCU). CNN Brasil.
A currais-novense Ingryd Luana segue empilhando bons resultados e, nesta segunda-feira (21), conquistou seu mais importante título de sua carreira que está apenas começando. Aos 17 anos, ela conquistou o título do Campeonato Mundial de Desporto Escolar na prova do arremesso de peso.
Luanna sagrou-se campeã da prova com um arremesso de 14,02 metros. Ela representa o Centro Educacional Logos e é acompanhada pelo professor Judson José de Lima, currais-novense que é referência na modalidade a nível regional.
Além da medalha de ouro, Luanna também conquistou um bronze em outra prova: o salto em distância. Luanna é atleta das duas frentes e vem obtendo bons resultados nas duas provas. A competição se estende até o dia 27 deste mês. A previsão é da campeã retornar a Currais Novos apenas na próxima semana.
A competição conta com atletas de 45 países. As provas do atletismo estão sendo disputadas no Centro Olímpico, espaço utilizado durante as Olimpíadas do Rio, em 2016. Parabéns, Luana!
Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
Segundo a CNM, a segunda cota do FPM repassada na sexta-feira (18) apresentou crescimento de 34,15% comparado ao mesmo período do ano anterior, sem considerar a inflação.
No entanto, a CNM levantou que na soma do 1º e 2º decêndios de agosto, o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.
Nas redes sociais, o deputado federal Robinson Faria (PL) já antecipou apoio à pauta dos municípios: “O FPM é fundamental para o desenvolvimento dos municípios, especialmente os menores, que têm o Fundo de Participação como principal fonte de receita”.
Farias disse que está atento à situação das prefeituras do Rio Grande do Norte “e unindo esforços para apoiá-las, o crescimento do Brasil passa pelo fortalecimento dos municípios”.
Luciano Santos explica que os municípios também reivindicam a exclusão do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas com pessoal terceirizado, além da redução para 8% das contribuições patronais pagas à previdência social pelo municípios com menos de 142.633 habitantes.
As cinco pautas municipais PEC nº 25/2022 – Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM, passando de 22,5% para 24%. PL nº 2.384/2023 – Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional. PL nº 98/2023 – Exclui da LRPF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados. PEC nº 45/2019 – Reforma Tributária Nacional com imunidade tributária plena e isenção de ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS e equilíbrio tributário. PL nº 334/2023 – Estabelece redução de alíquota para 8% das contribuições sociais pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Com um vasto histórico de boas votações e alta popularidade no Rio de Janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva levou um baque quando a população do terceiro maior colégio eleitoral do Brasil mudou de lado e deu duas vitórias consecutivas a Jair Bolsonaroem eleição presidencial — na última, ele obteve 56% dos votos. Foi, portanto, com firme intenção de retomar o espaço perdido em pleno reduto do bolsonarismo, já de olho no pleito de 2024 e na própria corrida presidencial mais adiante, que Lula escolheu justamente o Rio para lançar a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Aproveitou um momento em que os ventos lhe são aceitos, sobretudo após a onda de denúncias de atos impróprios que atingem o ex-presidente. Uma pesquisa recém-divulgada, conduzida pela Genial/Quaest, indica que o governo avançou 4 pontos percentuais na Região Sudeste e que, pela primeira vez, a parcela de apoiadores à atual gestão no nicho evangélico (50%) superou a dos que a desaprovam (46%).
Os números do PAC comprovados quanto ao Rio, que receberão o maior aporte do pacote de infraestrutura, anda na ordem do dia. Sozinho, o estado vai abocanhar 342,6 bilhões de reais, quase o dobro da cifra destinado a São Paulo, o segundo da lista. Os recursos serão canalizados a plataformas de petróleo, gasodutos e unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, proposta que naturalmente conta com apoio integral do governador Claudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro que mantém boas relações com o Planalto e não tem demonstrado o ímpeto para herdar os votos do bolsonarismo que movem, por exemplo, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Em nome de sua recolocação no tabuleiro fluminense, o PT mira ainda emplacar o vice na candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PSD), com a disposição aberta de abrir mão de lançar nome próprio na capital e em outras cidades importantes. “Defendo uma maneira bem flexível de o partido se colocar no Rio”, resume o senador petista Humberto Costa, coordenador do grupo de trabalho eleitoral da legenda.
O pragmatismo explícito se traduz em constantes Acenos a siglas do Centrão Fluminense, como União Brasil e Republicanos. Na linha de frente das conversas está Washington Quaquá, deputado federal e vice-presidente do PT, que tem promovido encontros regulares no meio de semana — como “Quaquartas” — em uma casa do Lago Sul, em Brasília. Entre um papo e outro, o anfitrião, de chinelo e bermuda, servem paellas do restaurante carioca Velho Adonis e feijoadas e galinhadas comandadas por Tia Zélia, uma das cozinheiras preferidas do presidente Lula. A frequência, tão eclética quanto ao cardápio, vai desde caciques petistas, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, a adicionados da casta política fluminense, como Waguinho (Republicanos), o prefeito de Belford Roxo que já avisou que vai trabalhar pelo PT, e Otoni de Paula (MDB), um fervoroso apoiador de Bolsonaro que estuda entrar na disputa da capital, mas não se recusa a ouvir o outro lado. “A gente está formando um tempo de aliados que vão fazer diferença no páreo presidencial”, aposta Quaquá.
O interesse de Lula pelo Rio não reside apenas em seus 12,8 milhões de candidatos, mas também em duas características demográficas — o domínio no estado de evangélicos e de famílias com rendimento entre dois e cinco voos mínimos, públicos com os quais o PT tenta se reconectar. Essa cruzada passa pela aliança pragmática com nomes influentes na Baixada Fluminense (onde Bolsonaro recebeu dois terços dos votos em 2022) e do eleitorado evangélico, setores em que Waguinho circula como poderoso cabo eleitoral. O prefeito é casado com Daniela Carneiro, a ex-ministra do Turismo, e, ao contrário do que se poderia pensar, a saída dela da Esplanada não abalou a relação com os petistas, tendo sido muito bem recompensada com nomeações de aliados para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e para os oito hospitais federais do estado,
Em prol dessa teia de alianças, as candidaturas próprias do PT no Rio devem ficar restritas a seis cidades de um total de 92, entre elas duas consideradas estratégicas: Maricá, quintal do partido, onde Quaquá duelará pela prefeitura mais uma vez, e São Gonçalo , o segundo maior município do Rio, onde se ensaia coalizão das mais amplas, encabeçada pelo deputado federal petista Dimas Gadelha, que pretende reunir do PCdoB a PSD, Republicanos, MDB, União Brasil e PP. As candidaturas vêm sendo acompanhadas de perto pelo governador Cláudio Castro, que ao mesmo tempo em que não quer subtrair votos do bolsonarismo, os quais o beneficiário na disputa ao Palácio Guanabara, faz malabarismos para ficar próximo a Lula. Até agora tem sucesso — Lula, inclusive, passou um pito nos correligionários ao ouvir vaias da plateia dirigidas ao governador na cerimônia de lançamento do PAC. “Não nos interessa uma eleição polarizada. A melhor estratégia para o governador seria tirar férias durante a campanha”, diz um dos mais chegados auxiliares de Castro. O governador, que não fecha portas, foi convidado diversas vezes para a “Quaquarta” e prometeu comparecer.
A maior aposta, no entanto, está na composição em torno de Eduardo Paes. Apoiador de Lula no segundo turno presidencial, o prefeito carioca mantém boa relação com o presidente, mas resiste em aceitar a indicação de um vice petista, ciente de que precisa caminhar rumo ao centro e à centro-direita para tirar votos do nome que emergirá da raia bolsonarista. O PT sempre teceu alianças a torto e o direito do espectro ideológico no estado, mas nunca abriu mão de seu protagonismo com a intensidade de agora. “A orientação de Lula é fortalecer a base no Rio a todo custo e ele já entendeu que, para isso, deve apoiar candidaturas de outras siglas onde não tem força”, explica o cientista político Ricardo Ismael. As costuras seguem a toda. E olha que 2023 nem terminou.
RN – RN/DECRETO/CALAMIDADE – GERAL – Militares intensificam o patrulhamento nas ruas de Natal, neste sábado (6). Em meio a uma greve de policiais civis e militares no Rio Grande do Norte, o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), declarou situação de calamidade pública na área de segurança. Os agentes reduziram suas atividades desde o dia 19 de dezembro em protesto contra o atraso no pagamento de salários. 06/01/2018 – Foto: VITORINO JUNIOR/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A confiança da população nas Forças Armadas teve queda significativa desde o ano passado, segundo pesquisa da Quaest divulgada nesta segunda-feira, 21. O levantamento mostra que, entre dezembro de 2022 e agosto de 2023, passou de 43% para 33% o número de pessoas que dizem “confiar muito” nos militares. O percentual dos que disseram “confiar pouco” na instituição subiu de 35% para 41% neste período e dos que dizem não confiar subiu de 18% para 23%.
A redução de confiança foi maior entre os bolsonaristas. Segundo a Quaest, a taxa de descendentes do ex-presidente Jair Bolsonaro que dizem “confiar muito” nos militares caiu de 61% em outubro de 2022 para 40% neste mês. O índice dos que afirmam não confiam subiu de 31% para 38%, enquanto os que dizem não confiar passaram de 7% para 20%. Para o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, o movimento “sugere algum tipo de observação sobre alguma esperança que havia entre esse segmento”.
A fé dos brasileiros nas Forças Armadas varia entre todas as idades, sexos, níveis de escolaridade e regiões do país. A pesquisa também fez um recorte por religião. Entre os evangélicos, a confiança nos militares caiu de 53% para 37% desde dezembro. Para os católicos, foi de 44% para 35%.
A queda na confiança nos militares ocorre no momento em que oficiais graduados, como o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, estão na mira de inquérito da Polícia Federal em razão do envolvimento no escândalo das joias recebidas pelo então presidente em viagens oficiais.
O mau momento vivido pelas Forças Armadas também inclui suspeitas sobre seus envolvimentos em conspirações golpistas. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto disse à CPMI do 8 de Janeiro e à PF que esteve no Ministério da Defesa conversando com militares — incluindo o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira — sobre como mostrar vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, como forma de desacreditar o resultado da eleição presidencial.
A Quaest entrevistou 2.029 pessoas presencialmente entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (21), o hacker Walter Delgatti Neto a 20 anos e um mês de prisão pelo vazamento de mensagens de celulares de autoridades.
Delgatti foi um dos responsáveis pela invasão de dispositivos de autoridades da operação Lava Jato. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso na Operação Spoofing.
A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leita, substituto da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF. “Culpabilidade em grau exasperado, já que seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado”, disse o magistrado, na sentença.
No momento, Delgatti está preso preventivamente pela suspeita de invasão dos sistemas do Poder Judiciário, em apuração que envolve suposta participação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Conforme a decisão do juiz, os ataques cibernéticos praticados por Delgatti “foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal”, além de indivíduos que possuem destaque social.
Conforme a investigação, foram 126 vítimas do crime de interceptação indevida de comunicações telemáticas.
O magistrado disse na sentença que Delgatti chegou a tentar negociar por R$ 200 mil o repasse do material obtido pelo hackeamento.
“Inúmeras autoridades foram hackeadas e não só agentes públicos da Lava Jato”, afirmou o juiz Ricardo Leite. “Se o intuito, realmente, fosse somente o de reparar injustiças, não teria hackeado o Ministro de Estado da Economia Paulo Guedes e Conselheiros do CNMP. A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”.
O juiz também entendeu ter ficado comprovada a posição de Delgatti como “líder” de uma organização criminosa.
Na sentença, o juiz também condenou outras quatro pessoas pelas invasões cibernéticas:
Gustavo Henrique Elias Santos (13 anos e 9 meses); Thiago Eliezer Martins Santos (18 anos e 11 meses); Suelen Priscila de Oliveira (6 anos); Danilo Cristiano Marques (10 anos e 5 meses). Luiz Henrique Molição também foi condenado. O juiz, no entanto, aplicou perdão judicial por causa de sua colaboração premiada.
A Operação Spoofing começou para apurar possível invasão do aparelho do então ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Os ataques se deram pelo aplicativo Telegram.
Durante a investigação, o próprio Delgatti confessou a invasão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na segunda-feira, 21, o retorno da reforma administrativa à agenda legislativa, após a casa enviar a reforma tributária ao Senado. “Não quero botar pressão sobre ninguém, mas vamos ter de cortar despesas”, declarou Lira durante debate sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Vamos ter de discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos de cortar despesas”, acrescentou o deputado.
Os empresários da indústria paulista, Lira disse que a Câmara vai precisar de apoio tanto interno quanto externo para levar adiante a reforma na administração pública que, lembrou, já foi votada em comissão especial. Nesse ponto, pediu para o governo voltar a se debruçar sobre a reforma administrativa em algum momento.
O parlamentar sustentou que o objetivo da reforma administrativa é controlar a evolução das despesas públicas, mas sem mexer nos direitos adquiridos.
Citando matérias aprovadas nos últimos anos, como a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central (BC) e os marcos de saneamento e da cabotagem, Lira frisou que o Congresso tem dado cumprir inequívocas de seu compromisso com matérias de interesse do Brasil.
A respeito da reforma tributária, tema central do debate, o presidente da Câmara manifestou a expectativa de aprovação final da proposta de emenda constitucional até o fim do ano, de modo que o Legislativo possa voltar a se dedicar a questões infraconstitucionais.
Lira pontuou que as mudanças no sistema tributário aprovadas na Câmara foram construídas em conjunto com o governo, via ministério da Fazenda, e líderes partidários. Também aproveitou a passagem por São Paulo para agradecer o apoio dado pelo governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), para viabilizar o acordo que permitiu a votação da matéria.
“O governador compreendeu que seu Estado não vai perder com a reforma tributária, entendeu que São Paulo é Estado que mais produz, mas também o que mais consome”, observou Lira, referindo-se à migração da cobrança de impostos, prevista na reforma tributária , da origem, onde um bem é produzido, para o destino, onde o produto é consumido.
O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou na segunda-feira a posição da pasta de que uma alíquota-base em torno de 25% é possível na reforma tributária, a depender do número de abordagens a serem concedidas no texto, que está em tramitação no Senado.
Durante o debate sobre o tema promovido pela Fiesp, em parceria com o grupo Esfera Brasil, Durigan ressaltou que a reforma pode tornar viável uma alíquota de 25%, ou de 27% no cenário conservador, ao atacar a complexidade do sistema atual.
Atualmente, explicou Durigan, a alíquota de tributos que recai sobre bens e serviços precisa ser mais alta, de 34,4%, por conta do excesso de contenciosos tributários no Brasil. Ou seja, a arrecadação é menor do que a alíquota efetiva, mas essa diferença, ou hiato, tende a diminuir com a reforma tributária, que simplifica o sistema.
As declarações do secretário do ministério da Fazenda se baseiam em um estudo da pasta sobre os efeitos nas alíquotas do IVA, o imposto sobre o valor agregado criado pela reforma, das incluídas no texto pela Câmara. “De fato, a contribuição do ministério tem sido essa, mostrando que uma alíquota como esta que tem sido dita é possível, desde que a gente siga construindo um texto com poucas expectativas”, declarou.
Ao lado do presidente da Câmara, no debate realizado na sede da Fiesp, Durigan enalteceu a atuação do parlamentar para o avanço da proposta de emenda constitucional que muda o sistema tributário. “É preciso reconhecer que a liderança da Câmara, no primeiro semestre, foi fundamental para que ela a reforma avançasse em tempo jamais visto na história recente.”
O secretário do ministério da Fazenda disse que o papel da pasta tem sido de dar apoio técnico ao debate que acontece no Congresso, a despeito dos interesses de arrecadação de curto prazo da Receita Federal.
