A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que tipifica o crime de massacre em locais de aglomeração pública. O texto prevê mudar as penas para o ato de matar pessoas em escolas, creches, museus, templos, aeroportos ou qualquer local com grande número de pessoas.
O projeto ocorre após os ataques com mortes em escolas que chocaram o Brasil, como a da creche em Santa Catarina, onde quatro crianças morreram e na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo, em que uma professora morreu.
O projeto, que deve ir para a votação da Câmara dos Deputados, prevê que quem cometer ataques do tipo pode ser condenado a pena de 20 a 30 anos por vítima. Já quem apenas preparou o crime, mas não cometeu, pode receber pena de quatro a 12 anos de prisão.
O texto do projeto do senador Efraim Filho (União Brasil) classifica o massacre como crime hediondo, que o torna inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia. O relator, Sérgio Moro (União Brasil), acrescentou dois novos artigos no projeto, para quem incitar ou fazer apologia do crime de massacre. Nos casos, a pena será entre dois e seis anos de reclusão.
A maioria das pessoas acredita que, enquanto a esponja de cozinha estiver firme e parecer em bom estado, pode continuar sendo usada sem problemas, mas isso não é verdade.
Esponjas, panos de prato e esfregões de cozinha conseguem abrigar uma grande variedade de bactérias. De acordo com um artigo da Universidade de Sonora, no México, a consistência porosa das esponjas permite que elas retenham água e funcionem como incubadoras de microrganismos.
Cientistas da Universidade de Giessen, na Alemanha, confirmaram que as esponjas contêm bactérias que podem causar doenças — e que a quantidade delas pode ser maior até do que as de um vaso sanitário. Além disso, afirmaram ter encontrado nelas cinco dos 10 grupos de bactérias mais comuns com potencial para causar infecções. Os microrganismos retidos pela esponja ainda são responsáveis pelo desagradável odor de “umidade”, e outros mais perigosos.
Com que frequência a esponja deve ser trocada? A vida útil de uma esponja varia de acordo com o material de que ela é feita e com os hábitos de uso. A Universidade de Sonora sugere, com base em vários estudos, que o mais recomendado é trocá-la pelo menos a cada 15 dias para evitar infecções e doenças. Alguns sinais podem ajudar a identificar o momento em que é necessário realizar a troca:
Se as fibras se separarem da esponja;
Se ela perdeu a cor original;
Se estiver deformada ou muito macia;
Se surgirem bolinhas ou enrolamentos nas fibras;
Se houver mau odor;
Se estiver pegajosa ao toque;
Se apresentar pontos pretos ou brancos nas fibras.
É importante levar em consideração que os microrganismos presentes em uma esponja se proliferam desde o primeiro uso e atingem uma concentração preocupante após o primeiro mês. Portanto, é necessário substituí-la ao menos a cada 30 dias.
Como prolongar a vida útil da esponja? Antes de lavar os pratos, remova os restos de comida com um guardanapo;
Depois de lavar, esprema a esponja para eliminar a maior quantidade de água e não a deixe submersa, mesmo em água com sabão, pois as bactérias se desenvolvem em locais úmidos. É melhor descartar a água usada para lavar;
Se desejar lavar a esponja, use uma solução de água com um pouco de água sanitária (na proporção de 9 para 1) e mergulhe-a por pelo menos 30 segundos, depois deixe-a secar;
Outra opção é colocar água sanitária e água fervente em um recipiente limpo, mergulhar a esponja e deixá-la descansar por 5 a 10 minutos. Em seguida, esprema e enxágue com água fria;
Um método alternativo é deixar a esponja de molho durante a noite em vinagre e secá-la ao sol no dia seguinte;
Outra alternativa é ferver as esponjas e panos uma vez por semana, isso eliminará 60% das bactérias;
Uma recomendação adicional é optar por esponjas de fibras naturais (feitas a partir de plantas que são biodegradáveis).
A facção criminosa Los Lobos, a segunda maior do Equador, reivindicou o assassinato do candidato à Presidência do Equador, Fernando Villavicencio, nessa quarta-feira (9/8).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Los Lobos assume a autoria do crime e também ameaça outros políticos, como o presidenciável e economista Jan Topic. Nas imagens, é possível observar vários homens encapuzados e armados.
“Toda vez que políticos corruptos não cumprirem suas promessas quando receberem nosso dinheiro, que é de milhões de dólares, para financiar sua campanha, serão dispensados. Você também, Jan Topic, mantenha sua palavra. Se você não cumprir suas promessas, você será o próximo”, anunciou o grupo de homens.
Além disso, seis suspeitos foram presos por possível envolvimento no assassinato de Villavencio. Não se sabe, ainda, se eles pertenciam ao grupo.
Estima-se que o Los Lobos tenha em torno de 8 mil integrantes, com foco, principalmente, no tráfico internacional de drogas, em especial a cocaína.
Villavicencio declarou, na semana passada, que vinha recebendo ameaças da facção Los Choneros, especializada em extorsão, tráfico de drogas e homicídios, e grupo do qual o Los Lobos se originou.
As autoridades equatorianas, contudo, não vinculam oficialmente a morte de Fernando Villavicencio ao Los Lobos. O Itamaraty lamentou o ataque ao candidato.
Sobre Fernando Villavicencio
Fernando Villavicencio foi assassinado a tiros em Quito, na noite de quarta-feira (9/8). O candidato fazia um comício político no Colégio Anderson, quando foi atingido pelos disparos.
Segundo pesquisa publicada pelo jornal El Universo, Fernando Villavicencio aparecia como 5º colocado na corrida pelo Palácio de Carondelet, sede do governo. O também jornalista investigativo era conhecido por apoiar as causas indígenas e trabalhistas.
O ministro Luís Roberto Barroso, de 65 anos, foi eleito nesta quarta-feira (9) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse deve ser realizada em 28 de setembro e o mandato é de dois anos.
A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se aposentará no fim de setembro. Ela completa 75 anos em 2 de outubro, data da sua aposentadoria compulsória. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.
Barroso foi eleito com dez votos favoráveis. Edson Fachin recebeu um voto: é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, que será Fachin.
Da mesma forma, para vice-presidente, Fachin recebeu 10 votos e Alexandre de Moraes, um.
As eleições no Supremo são protocolares. Na prática, o STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.
Depois de anunciado o resultado, Barroso disse ser uma “honra imensa” chefiar o Poder Judiciário, composto por milhares de juízes dedicados e abnegados, que distribuem justiça pelo país”.
“Recebo com imensa humildade essa tarefa, consciente do peso dessa responsabilidade”, declarou.
Barroso é ministro do STF desde 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Direito pela Yale Law School, dos Estados Unidos, e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade.
O ministro teve também atuação como procurador do Estado do Rio de Janeiro e na advocacia privada.
A Polícia Federal reuniu depoimentos de policiais rodoviários federais e mensagens trocadas entre o diretor de inteligência da PRF e um subordinado que levaram à conclusão de que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques , direcionou a “Operação Eleições 2022” para coibir a condução de motoristas de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
Silvinei foi preso hoje pela força do ministro do Supremo Alexandre de Moraes , durante operação realizada pela PF.
De acordo com depoimentos colhidos ao longo dos últimos meses, Vasques teria dito, em uma reunião cercada de sigilo realizada em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, que a corporação precisava “tomar um lado” – que seria, obviamente, o de Bolsonaro.
Na reunião, da qual participaram 47 aguardas, foi proibido entrar com telefones celulares. Conforme a coluna informada em abril, direção da PRF não registrada na ata que esse era o assunto do encontro e ainda tentou encobrir os rastros do que foi dito. A reunião também não consta na agenda oficial de Vasques.
Para esclarecer as circunstâncias do encontro e o que foi dito, a PF vai ouvir nesta terça-feira 50 servidores – os 47 passageiros rodoviários federais convocados e mais dois servidores que aguardam na reunião.
A Polícia Federal quer reconstituir em detalhes o encontro chamado às pressas para a sede da corporação, em Brasília, no dia 19 de outubro – a onze dias do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.
Conforme a equipe da coluna relatada ainda em abril, a discussão foi realizada na sessão extraordinária do Conselho Superior da PRF, e cercada pelo esforço da cúpula da corporação para eliminar rastros de seu conteúdo.
Em mensagens trocadas por celular naquele mesmo dia, o coordenador de análise de inteligência, Adiel Alcântara, e um subordinado, comentam que Vasques “disse muita merda” na reunião e que a operação no dia do segundo turno seria “politicamente direcionada” para impedir a circulação dos migrantes de Lula, especialmente no Nordeste.
O conteúdo das falas de Vasques, porém, não consta de nenhum documento oficial, já que até mesmo ata do encontro, foi manipulado para que não existisse registro oficial da operação prevista para o segundo turno – a chamada “Operação eleição 2022”.
O documento, obtido pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI) em dezembro de 2022, informa apenas a discussão de temas triviais, como o treinamento físico institucional da PRF e calculado das escalas de serviço em situações naturais.
Mas o principal objetivo do encontro — planejar as blitze que impôs obstáculos aos candidatos de Lula — não consta no documento.
Como a ata não traz sequer a informação de que esse tema foi discutido na reunião de 19 de outubro, a equipe da coluna procura integrantes da PRF que sofreram em Brasília naquele dia para reconstituir o que se passou.
Confirmamos com cinco deles que as operações foram o principal tema em debate naquele dia.
Mas a convocação de última hora não foi o único fato atípico no enredo da reunião do Conselho da PRF. Diferentemente do que costuma ocorrer na corporação, o encontro ocorreu de forma exclusivamente presencial. Para evitar gastos com o deslocamento dos 26 chefes regionais que trabalham fora da capital, muitas reuniões costumam ser virtuais. Por isso, todos os superintendentes precisaram viajar para Brasília.
Na entrada do auditório da sede nacional da PRF, os participantes precisaram entregar celulares e relógios a dois agentes do setor de inteligência da polícia para evitar que a discussão fosse gravada.
Segundo a equipe da coluna apurou, essa era uma tática comum na gestão de Vasques. A ausência de participantes virtuais e o confisco dos aparelhos inviabilizou qualquer tentativa de registro do encontro.
Três dos cinco policiais rodoviários federais que ouvimos confirmaram que, durante uma reunião, Vasques disse que havia chegado a hora da PRF tomar lado na disputa. O então diretor-geral pediu o engajamento dos presentes nas operações de 30 de outubro, especialmente no Nordeste.
Enfatizou, ainda, que um segundo mandato de Bolsonaro traria benefícios a todos ali e à corporação, que teve suas prerrogativas expandidas no primeiro durante o mandato do então presidente.
Dois dos integrantes da PRF com quem conversamos, porém, dizem que havia justificativas concretas para o reforço das operações no Nordeste.
Um deles relatou que a permissão dada pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para que as prefeituras e o governo estadual fornecessem transporte público grátis a líderes levaram a um aumento na previsão de ônibus nas estradas, o que justificaria a operação.
Outro argumento utilizado – à exemplo do que fez também o então ministro da Justiça Anderson Torres em uma visita à superintendência da PF na Bahia , uma semana depois do encontro em Brasília – foi o de que houve muitas denúncias de compras de votos na região.
A orientação do então diretor-geral para que a PRF preparasse bloqueios em regiões nas quais o candidato petista havia garantido vantagem no primeiro turno causando perplexidade em alguns dos participantes. Segundo relato de um deles, “houve uma votação para chancelar as operações, e os contrários concordaram em não manifestar suas divergências publicamente”.
A reunião chancelou as operações que ganhariam a atenção nacional já durante a votação do segundo turno.
Enquanto a Empresa 2W Energia já começou a gerar eletricidade em 2022 com a entrada em operação dos primeiros aerogeradores do parque eólico Anemus (vento, em grego) em Currais Novos e São Vicente. As Comunidades Rurais de Queimadas, Totoró e adjacências sofrem com os Impactos Sociais, Ambientais, além das estradas e residências da região.
O projeto, que começou a ser construído em 2021, com 33 geradores, e um investimento estimado em R$ 750 milhões, tem deixado para o Município mais de 6 milhões de reais em cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) só no ano de 2022. Sem citar que em 2023 a arrecadação de ISS já ultrapassa a casa dos 4 milhões, grande parte vem das Eólicas.
Nessa terça-feira, 08, a Câmara Municipal de Currais Novos fez uma Audiência Pública para tratar do assunto. Estiveram presentes os Vereadores propositores, Rayssa, Edmilson e João Gustavo, outros pares, representantes das empresas, também do Município e de órgãos ambientais. Além de moradores da região que são atingidos com os Impactos da Construção e Operação do Parque Eólico.
“Nossa fala hoje, na Sessão Ordinária, cobrou do Prefeito Odon Jr, que sejam feitos investimentos nestas Comunidades atingidas. São recursos que precisam voltar em forma de benefícios para a população ali localizada. Dentre os benefícios, poderíamos citar aqui, uma estrada digna, reformas em equipamentos públicos da região e capacitação profissional para os habitantes locais, a fim de terem oportunidade de emprego e renda nesses Parques Eólicos da região.” Disse o Vereador Daniel Bezerra.
A CPI do MST cancelou o depoimento à comissão do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, previsto para a tarde desta quarta-feira (9/8). A ordem partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou por completo o requerimento de convocação de Rui Costa. Lira acatou uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP) contra o requerimento de convocação de Costa aprovado na comissão. A decisão foi dada pelo presidente da Câmara um dia após ele se reunir com o ministro da Casa Civil, na terça-feira (8/8), em Brasília. No despacho, Lira dá razão a Tatto, que alega que a convocação de um ministro para a CPI precisa ter “fato determinado”. O petista argumentou que, como não há ligação evidente entre a Casa Civil e as invasões do MST, a comissão não teria competência para convocar Costa. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, disse Lira em decisão publicada no Diário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira. A assessoria de Lira afirmou que ele tomou a decisão baseado em um “parecer técnico-jurídico”, sem entrar no mérito da convocação em si. Como a convocação de Rui Costa foi anulada pelo presidente da Câmara, o ministro não precisará mais prestar depoimento na CPI.
Além da Operação deflagrada hoje que culminou na prisão do ex-dirigente geral da PRF e que teve mandados no RN, o estado também teve outra visita da Polícia Federal.
Dessa vez, dentro da Operação Jogada Ensaiada para desarticular uma organização criminosa voltada à manipulação de resultados em partidas de futebol. Equipes policiais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju e outras 11 cidades, nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.
Além da capital sergipana, os outros locais são: Araguaina (TO), Assu (RN), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Igarassu (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Sumaré (SP). Sessenta policiais federais participam da ação.
A operação foi deflagrada no final do ano passado para investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema muito maior, de âmbito nacional.
Segundo a PF, foram identificados diálogos nos quais empresários (representantes de jogadores), apostadores e dirigentes combinavam manipulação de resultados de partidas de futebol com objetivo de obter ganhos ilícitos em sites de apostas. Estima-se que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 11 milhões.
Até o momento, foram identificadas manipulações em jogos de diversos campeonatos estaduais e nos campeonatos brasileiros das séries D e C.
Os investigados responderão por crimes previstos na lei geral do esporte e organização criminosa.
Preso acusado de ter estuprado uma mulher de 22 anos, o ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro se casou. Segundo informações do jornalista Leo Dias, do Portal Leo Dias, o ex-policial militar constituiu matrimônio com Ana Carolina dos Santos Chagas.
O documento, registrado no cartório do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, confirma o casamento de Gabriel e Ana Carolina em 10 de maio. Segundo o texto, os dois vivem em união estável desde 13 de setembro de 2022 e se casaram em regime de separação total de bens.
“Em companhia um do outro, em união estável, como se fossem casados civilmente, em respeito, amor e dedicação, ajudando-se mutuamente com esforço, numa verdadeira comunhão de interesses para a obtenção do bem comum e constituição de um lar, que embora não juridicamente constituído, vem sendo perfeito até a presente data”, diz trecho do documento.
Os dois estão juntos desde antes da prisão de Gabriel Monteiro, que foi detido em 7 de novembro de 2022. O ex-vereador e ex-PM é acusado de ter estuprado uma mulher de 22 anos. A vítima afirma ter sido obrigada a fazer sexo com o ex-parlamentar, que a teria agredido e ameaçado com uma arma.
Gabriel Monteiro era polícial militar e vereador pelo Rio de Janeiro. Ele foi cassado pela Câmara Municipal em 18 de agosto. No relatório, foram apontadas seis acusações:
1) filmagem e armazenamento de vídeo de relação sexual do vereador com adolescente de 15 anos de idade;
2) exposição vexatória de criança em vídeo de rede social para promoção pessoal;
3) exposição, abuso e violência física de um homem em situação de rua para simular crime de roubo;
4) assédio moral e sexual contra assessores;
5) perseguição a outros parlamentares da Casa;
6) uso de servidores de seu gabinete para atuação em empresa privada e denúncias de estupro de quatro mulheres.
Candidatura impugnada Gabriel Monteiro ainda tentou ser candidato a deputado federal nas eleições de 2022. O registro da candidatura, no entanto, foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
O pai de Gabriel Monteiro, Roberto Monteiro, e a irmã do ex-vereador, Giselle Monteiro, elegeram-se deputados federal e estadual, respectivamente.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram pedido da coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tirar do ar, definitivamente, o vídeo que associa Lula ao “kit gay” no canal do YouTube chamado de “LulaFlix“. Além disso, aplicaram multa individual de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Lucas Allex Pedro dos Santos, responsável pelo domínio do site.
Embora tenham negado, em 13 de outubro de 2022, a retirada do ar do canal, os ministros determinaram remoção do vídeo que associa Lula ao “kit gay”. Os ministros ainda determinaram a remoção do vídeo denominado “19.05.2011 – Kit gay causa polêmica MP4”, também sob pena de suspensão do canal.
Em setembro de 2022, o TSE já havia determinado alterações na composição do LulaFlix após identificar claramente que o conteúdo nele publicado se tratava de campanha eleitoral.
LulaFlix O canal LulaFlix foi o responsável por ligar o nome de Lula à facção criminosa PCC e publicou ao menos 150 conteúdos com matérias jornalísticas contra Lula.
O site foi criado em 30 de agosto de 2022, contendo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Jair Messias Bolsonaro. Apesar disso, o endereço não consta entre os sites oficiais de Bolsonaro registrados no TSE.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a mais 90 réus que estavam presos pelos atos de 8 de janeiro.
São 37 mulheres e 53 homens. Todos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno.
Moraes entendeu que não há mais motivos para manter a prisão.
“Assim não persistindo as razões para a manutenção da medida cautelar extrema, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares”, declarou.
O ministrou citou, na decisão, que já houve o encerramento da instrução processual em 228 ações penais relativas aos ataques, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa e interrogatório dos réus.
As 90 pessoas que tivera a prisão preventiva revogada respondem no Supremo pelos crimes de:
Associação criminosa armada Abolição violenta do Estado Democrático de Direito Golpe de Estado Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima Deterioração de patrimônio tombado O grupo compõe o rol de investigados pela suspeita de serem os executores das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a liberdade provisória, os réus deverão cumprir as seguintes medidas:
Proibição de ausentar-se da comarca de origem Recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 5 dias Cancelamento de todos os passaportes Suspensão do porte de arma de fogo Proibição de usar redes sociais Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio Na segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação dos primeiros 40 réus pelos atos de 8 de janeiro.
Todos os envolvidos desta leva são acusados de integrar o núcleo dos executores doa ataques.
Das 1.390 denúncias da PGR por suspeita de envolvimento com os atos, o STF já recebeu 1.290.
A Corte encerrou na semana passada as audiências de 228 ações penais de acusados por crimes mais graves relacionados aos atos de 8 de janeiro. Os primeiros casos devem ser liberados para julgamento a partir de setembro.
Nos postos de combustíveis, a expectativa de um aumento de preços causa temor. É cada vez mais certo que a Petrobras deve promover um reajuste.
Hoje, há uma defasagem, ou seja, diferença de 24% no preço da gasolina vendida nas refinarias da estatal na comparação com os preços internacionais, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis. Uma das causas é a baixa oferta de petróleo no mundo.
Em maio, a estatal deixou de considerar exclusivamente o PPI, Preço de Paridade de Importação, para definir o valor dos combustíveis. No novo governo, a ordem era “abrasileirar” os preços, mas as cotações do barril e o câmbio ainda pesam na forma de cálculo.
“Com essa alteração, o que a Petrobras decidiu é fazer menos alteração nos preços e isso tem acontecido. Agora estamos com o petróleo em 83 dólares o barril e essa alteração maior ocorre nos últimos dez dias”, afirmou Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas.
Oficialmente, a Petrobras afirma que não antecipa informações sobre reajustes, que costumam ser anunciados 24h antes de entrarem em vigor. Mas, nos bastidores, há uma pressão para que os preços subam.
A avaliação é que a saúde financeira da Petrobras está mantida, mesmo com o preço dos combustíveis mais baixo em relação ao mercado internacional. Mas o primeiro balanço após a nova política de preços trouxe queda no lucro.
No segundo trimestre, a Petrobras fechou com lucro de R$ 28,8 bilhões, 47% menos em relação ao mesmo período do ano anterior.
“A Petrobras vem vindo bem na bolsa. Como para alterar os preços, ela avisa com antecedência, ela pode amortecer essa variação. Acredito que não tenhamos um cenário de preocupação porque o dólar tem caído bastante e isso faz parte da composição. A não ser que aconteça uma mudança muito agressiva, mas isso não está previsto”, finalizou Carla Beni.
Nos dias 04, 05 e 06 de Agosto, 30 pessoas das cidades de Currais Novos, Caicó e Mossoró, estiveram participando do StartupWeekend Diversidade em Natal, a maior imersão de empreendedorismo inovador e startups do mundo. Esse número corresponde a mais de 30% dos inscritos no evento.
O Seridó obteve um resultado extraordinário, pois das 16 ideias mais votadas para serem desenvolvidas nesse final de semana, 05 foram dos nossos representantes.
Das 04 premiações do evento, nossa região conquistou 03:
Menção Honrosa: dedicada a Startup que enfrentou o maior número de desafios e foi resiliente no processo;
3º lugar: conquistado pela Startup Taxizap, composta por integrantes prioritariamente de Currais Novos;
1º lugar: conquistado pela Startup Rede Amiga, plataforma que cria uma rede de apoio para mulheres através de dispositivo eletrônico que sintam-se em situações de insegurança
Por Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília — Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin proferiu nesta terça-feira (8) a primeira decisão como ministro da Corte. Ele concedeu habeas corpus para restabelecer um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato. Na prática, a dupla não poderá ser presa pelos supostos crimes relatados no processo.
Olavo de Medeiros Dantas Júnior e Ana Cláudia de Oliveira Dantas teriam aplicado um golpe em uma estrangeira, que pagou R$ 15,6 mil para que os suspeitos resolvessem a revalidação do diploma de fisioterapia dela, obtido na Alemanha, e a regularização de terrenos que a vítima tinha em Ubatuba (SP). O caso ocorreu em março de 2015.
A base da decisão de Zanin foi um entendimento anterior do STF, de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. Nesse caso, a estrangeira que tentava revalidar o diploma tinha feito uma renúncia expressa ao exercício da representação contra a dupla.
Em nota ao R7, o advogado de Olavo e Ana Cláudia, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, elogiou a determinação de Zanin. “A decisão do ministro é bastante inovadora ao admitir o uso do habeas corpus para afastar os requisitos de admissibilidade de um recurso especial. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia determinado o trancamento da ação penal por ausência de condição de procedibilidade consistente na renúncia ao direito de representação, mesmo após um julgamento anterior que havia confirmado a condenação pela suposta prática do crime de estelionato”, afirmou.
“O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte manejou recurso especial buscando restabelecer a condenação, o qual foi admitido na origem. Em sede de habeas corpus, defendi perante o Superior Tribunal de Justiça que o recurso especial não deveria sequer ter sido admitido, tese que foi rejeitada naquele tribunal superior, mas que agora foi admitida pela decisão do ministro”, completou o advogado.
Cristiano Zanin
Cristiano Zanin tomou posse como ministro do STF na última quinta (3). A entrada dele completou a formação dos 11 magistrados da Corte, que havia ficado desfalcada com a aposentadoria do então ministro Ricardo Lewandowski, em abril. Com 47 anos, Zanin pode ficar quase três décadas no cargo, até 2050, quando completará 75 anos.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou na manhã desta terça-feira, 8, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) “extrapolou” ao defender a criação de uma frente dos governos do Sul e Sudeste para ter “protagonismo político” diante da atuação dos políticos das demais regiões. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Caiado cobrou um pedido de desculpas do político mineiro. “No calor do debate ele extrapolou, sabe que errou. O gesto é de se desculpar diante dos colegas. Infelizmente, o Zema saiu por uma vertente que não deve ser tomada. Temos que lutar para que haja uma proteção dos entes federados, não inibir o crescimento dos Estados que precisam crescer e muito, como é o caso das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, comentou. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Zema falou sobre a criação do Consórcio Sul, Sudeste (Cossud) que, na visão dele, estaria atrás dos consórcios de governadores do Norte e do Nordeste, supostamente mais politicamente organizados, segundo o mineiro. A fala de Zema gerou ampla repercussão no meio político. Inclusive, na noite do último domingo, 6, o governador de Minas Gerais voltou a comentar sobre a formação do bloco e negou que a proposta seja separatista. Em publicação nas redes sociais, o político mineiro disse que a “união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões”. “Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços. Diálogo e gestão são fundamentais pro país ter mais oportunidades. A distorção dos fatos provoca divisão, mas a força do Brasil tá no trabalho em união”, escreveu Zema no Twitter.
