O Hospital Sírio Libanês foi condenado em segunda instância a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 969,6 mil aos pais de um bebê de um ano de idade que morreu na instituição, em abril de 2018, por erro médico. A criança havia sido diagnosticada com doença crônica, de origem genética, chamada “Doença Granulomatosa Crônica”, um distúrbio de imonoeficiência, e seria mantida a um transplante de medula óssea, único tratamento indicado.

Segundo o processo judicial, ao chegar ao hospital o estado de saúde do menino era excelente e ele foi submetido a diversos exames. Os resultados indicavam que não havia qualquer outro problema de saúde fora de uma doença de base. Ele foi então submetido a quimioterapia, cujo objetivo era destruir a medula óssea doente para abrir espaço para a entrada nova, além de evitar rejeitar.

As sessões de quimioterapia duravam oito dias, mas já no primeiro dia do procedimento o bebê passou a sentir dores abdominais e teve vômitos. De acordo com o prontuário, a médica responsável foi acionada às 20h15m, às 21h50m, às 23h30 e 1h45m devido à piora dos sinais clínicos do paciente como dores, vômitos e gemidos. Foi prescrito inicialmente dipirona e, no último chamado, morfina.

Durante seis horas, porém, período em que a criança sofreu com fortes dores, a orientação dos médicos teria sido dada para a equipe de enfermagem apenas por telefone e ela não foi examinada por nenhum médico. A médica responsável pelo caso só teria se deslocado para o hospital quando houve parada cardiorrespiratória.

Segundo descrito no processo, o bebê se contorcia de dor e estava com o abdômen distendido e rígido. Às 02h52 a mãe solicitou aos prantos avaliação médica presencial, já que a criança estava com choro mais fraco, palizez intensa e rush no tronco e dorso. Uma enfermeira se prontificou a chamar o médico plantonista da UTI pediátrica, mas não houve tempo. Um minuto depois o bebê sofreu a primeira parada cardiorrespiratória, revertida pela equipe médica intensivista. Às 3h55h teria ocorrido uma segunda parada e ele foi novamente reanimado.

Mesmo assim, baixado no leito à espera de vaga na UTI e foi transferida apenas às 5h18, quando foi solicitada ultrassonografia de abdômen e avaliação da cirurgia pediátrica. A médica responsável teria chegado, mas não há informação sobre a hora exata em que ela compareceu ao hospital.

O bebê teve ainda uma terceira parada cardiorrespiratória e sangramento pela boca, sendo reanimado mais uma vez, mas faleceu às 7h07

“É estarrecedora a conduta da médica diante dos sintomas apresentados pelo menor, principalmente considerando que o procedimento pelo qual a criança estava sendo atendida era delicada, bem como o fato de que a doença de base, por si só, já aumentava as chances de dano intestinal “, afirmou a desembargadora Hertha Oliveira, relatora do processo.

Na avaliação da Justiça, a indicação de opióide (morfina) para um paciente com dor abdominal aguda, sem histórico de dor anterior, sem submeter a um exame físico e aventar possibilidades diagnósticas compatíveis, não é com a boa prática da medicina.”

No relatório, a desembargadora afirma que a descrição do quadro durante as seis horas de sofrimento da criança “é de partir o coração”.

horas de tortura
Na sentença de primeira instância, proferida em 2022, a juíza Thania Cardin afirmou que os pais suportaram um quadro de dor inigualável: “A ninguém se deseja assistir ao sofrimento do filho. Incontáveis ​​são os adjetivos para o que experienciaram os pais durante tais horas de tortura”.

Segundo documento de perícia examinado ao processo, a doença do bebê não causa dores, o que ocorre logo após a inflamação ou infecção intestinal. De acordo com o Serviço de Verificação de Óbito, a criança teve uma síndrome hemorrágica devido a uma perfuração no intestino grosso.

Os pais foram à Justiça e acusaram dois médicos e o hospital de negligência, imprudência e imperícia, por deixarem de prestar atenção, atendimento e socorro em tempo hábil. O hospital e os médicos contestaram e alegaram que uma criança morreu em decorrência da grave doença crônica que sofria e que, nos momentos que antecederam a morte, agiram com “escorreita prestação de serviços” e o paciente foi assistido por médicos e pela equipe de enfermagem do hospital o tempo todo.

O hospital argumentou ainda que, conforme autorizado pelo Conselho Federal de medicina, a equipe médica atende os pacientes no período diurno e fica disponível por telefone à noite, retornando se necessário. No período noturno os pacientes têm atendimento da equipe multidisciplinar, que aciona os médicos caso necessário.

O Sírio-Libanês afirmou ainda no processo que os pais foram alertados sobre os riscos do procedimento e de que não haveria garantia de sucesso e que o médico responsável ficou disponível em tempo integral por telefone.

Embora o caso tenha ocorrido em 2018, entre as alegações que constam no processo está a permissão para o exercício da telemedicina, que foi adotado a partir da pandemia de Covid-19, em 2020.

Os médicos argumentaram que a aplicação do mesmo quimioterápico foi feita 1.517 vezes desde 2014 em 125 pacientes com o mesmo protocolo adotado para o bebê e que não havia, até então, nenhuma morte. Para eles, a perícia teve compreensão equivocada dos procedimentos médicos e conduta ocorrida “dentro da normalidade de tratamento”. Ressaltam ainda que a reclamação sobre o mesmo caso, apresentada ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp), foi arquivada.

Para a Justiça, porém, devido ao quadro de dor e enfermidade grave, era necessária visita médica presencial e negligência, caracterizando que foi perdida a chance de evitar a morte do bebê.

“Houve perda de uma chance, de ser atendido enquanto existisse possibilidade de sobrevida”, diz a Justiça, afirmando que se fosse identificado a tempo a perfuração do intestino haveria possibilidade de cirurgia de emergência ou tentativa de socorro.

Em nota, o Hospital Sírio-Libanês afirmou que “expressa votos de pesar e se solidariza com a família de Pedro Assis Cândido. Uma vez que o caso segue tramitando na Justiça, em respeito a todos os envolvidos e ao rito processual, o hospital não comentará sobre seu andamento”.

O Globo

A revista britânica “The Economist” publicou reportagem sobre o Brasil nesta quarta-feira (2), ressaltando o sentimento mais otimista de investidores internacionais com o país.

O texto afirma que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou desconfianças de que o governo pudesse trilhar um caminho de recessão provocada por desajuste fiscal, como a última passagem do partido pelo poder, no governo de Dilma Rousseff (PT).

A revista destaca que a economia global reúne circunstâncias favoráveis ao Brasil, mas também menciona medidas de ajuste promovidas pelo governo e ressalta o papel de Fernando Haddad, um “eficiente ministro da Fazenda”.

“Muitos economistas creditam a Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, grande parte do otimismo. Ele está por trás das duas grandes reformas que poderiam colocar o Brasil em uma base mais estável”, diz a Economist.

Em específico, a revista cita a reforma tributária e o arcabouço fiscal, ambas medidas em tramitação no Congresso, mas com grandes chances de aprovação ainda este ano.

“Mesmo aqueles que são céticos pensam que a dívida acabará ficando sob controle”, diz a Economist.
“No entanto, o otimismo deve ser moderado. Para começar, o sucesso da reforma tributária e do quadro fiscal não está garantido. Os detalhes da reforma tributária ainda não foram definidos. Ou seja, ainda não está claro qual será a nova alíquota do IVA, nem quantos setores terão alíquota reduzida ou isenção dela”, prossegue o texto.

Em linha mais cética, a Economist lembra que Lula aumentou os gastos públicos em seus primeiros 100 dias, com um reajuste de políticas sociais. E preocupa-se também com o patrocínio do presidente a um subsídio aos fabricantes de carros, caminhões e ônibus, com o programa de descontos do carro zero.

“A história adverte contra o excesso de entusiasmo. O Brasil tem um enorme potencial, mas tem consistentemente ficado abaixo do esperado”, diz o texto.

“O cenário global e as proezas de Haddad estão aumentando o otimismo dos investidores agora. Mas será necessária uma boa política consistente para reverter a tendência de longo prazo do Brasil”.
Cenário mais amplo
Dentre os fatores externos, a Economist afirma que o aperto monetário em economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, fez investidores prestarem mais atenção em economias emergentes.

Nesse contexto, o Brasil se destacou desde o ano passado — ainda sob governo de Jair Bolsonaro — na captação de recursos de investidores e foi o 5º país do mundo com mais Investimento Estrangeiro Direto (IED). A cifra chegou a US$ 91 bilhões em 2022, o dobro do que foi recebido em 2021.

“O salto ocorreu apesar do fato de que as entradas globais de IED em 2022 terem caído 12% em comparação com 2021”, diz a revista.

Já neste ano, a revista lembra que a restrição de venda de grãos, ainda por conta da guerra na Ucrânia, favoreceu os exportadores brasileiros e criou um impulso do PIB do 1º trimestre, com crescimento do agronegócio e da venda de soja.

A Economist também cita como fundamental para a melhora de percepção de investidores a independência do Banco Central.

A revista ressalta o confronto permanente comprado por Lula contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, acusando-o de manter o país com juros demasiadamente altos. Mas a Economist diz que, aparentemente, a política monetária apertada “compensou”, já que a inflação caiu de 12% em abril de 2022 para cerca de 3,2% hoje, com perspectiva de fechar o ano perto dos 5%.

Por fim, a revista diz que o Brasil pode se beneficiar nos próximos anos de seu potencial de produção de energia limpa e a possibilidade de desfecho de um acordo de anos com a União Europeia.

G1

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (4) policiais da delegacia de Polícia de Currais Novos foram cumprir um mandado de prisão contra um suspeito de ter participado de um homicídio ocorrido no Pavilhão de Sant’Ana, a equipe foi recebida a tiros, durante o confronto, o homem identificado por Juarez Rodrigues, 18 anos (Júnior de pinto) foi alvejado e socorrido para o hospital dando entrada na emergência sem vida.

A ocorrência foi na rua Flávio Adriano, o delegado Dr. Paulo estava no comando da equipe.

Reporter Seridó

Segunda (02/08) na 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto, o vereador Iranilson Medeiros fez reivindicações buscando melhorias para os taxistas de nossa cidade.
Nas suas Indicações, o vereador Iranilson Medeiros solicitou ao Prefeito Municipal Odon Junior e ao Secretário Municipal de Infra estrutura e serviços urbanos, a Instalação de uma cobertura na praça de taxi na feira livre do nosso município, também solicitou uma cobertura na praça de taxi do hospital regional Dr. Mariano Coelho e uma cobertura na praça de taxi no terminal Rodoviário Elísio Galvão Filho.
“Os taxistas da nossa cidade , merecem ser tratados com respeito e mais conforto , porque são profissionais essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade ” Disse o Vereador Iranilson Medeiros..

O Colégio Camilo Toscano de Currais Novos, foi campeão do Juverns, vencendo o Colégio CEI de Natal por 3 sets a 1.
A equipe campeã agora , irá disputar a fase nacional em São Paulo na cidade de Ribeirão Preto.
Parabéns CCT, Parabéns Currais Novos.

Na última quarta (02), o advogado e produtor cultural Fahad Mohammed, anunciou o retorno do Currais Rock em 2023 através das redes sociais do evento que não acontece desde 2018, quando teve sua última edição.

No vídeo, Fahad afirma que reuniões já estão em andamento e que o evento esse ano terá muitas novidades, prometendo um retorno em grande estilo.

A primeira edição do Currais Rock aconteceu em 2012 e reuniu bandas locais que fizeram história no início dos anos 2000, movimentando a cena do rock n’ roll na cidade.

Já a última edição, em 2018, marcou o retorno do evento à Praça Tetê Salustino, após duas edições em uma casa de eventos.

A promessa de um retorno com novidades em 2023 movimentou as redes sociais e atiçou a curiosidade do público nos últimos dias.

Rede Mulher de Valor e CDL Currais Novos estarão realizando um encontro para as mulheres associadas a CDL, lembrando que se o associado for um homem e a esposa atuar na empresa ela é igualmente associada e convidada a participar desse momento.

Para confirmar a inscrição deve-se preencher o formulário no link

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewq0b8LBQc5dmYWdFZvyJT8oKeUI-kbwLVIVpHpIWMgW5G5Q/viewform?pli=1

Ficaremos felizes com a participação de todas! 💜🚀

A qualidade de vida das famílias residentes nas ruas, São Pedro e Boa Vista, no Bairro Santa Maria Gorete, melhorou consideravelmente depois da pavimentação.
O vereador Ezequiel Pereira, esteve presente ouvindo a satisfação dos moradores e a felicidade de cada família.
” O calçamento é um benefício que traz qualidade e conforto de ordem pública, também melhora a visibilidade urbana daquela via , tendo em vista que anteriormente a poeira incomodava e trazia transtorno a população.
Já no período de quadra chuvosa, a lama dificultava a vida dos transeuntes” disse o Vereador Ezequiel Pereira.
Com a realização dos sonhos daquelas famílias, tudo melhorou e os problemas anteriores, não existem mais, graças ao empenho e dedicação de emendas impositivas que foram destinadas para este serviço. O vereador Ezequiel, honrando mais um de seus compromissos para a comunidade tem viabilizado melhorias neste sentido.

O serviço também é fruto de mais duas parcerias com emendas destinadas pelos vereadores Daniel Bezerra e G Charles Dantas. Com esse serviço a população mais uma vez sai beneficiada.

Na volta dos trabalhos do Poder Legislativo de Currais Novos, os Vereadores votaram contra o Projeto de Lei de autoria do Vereador Daniel Bezerra, que daria nome de Wilma de Faria à uma Creche em construção na cidade.

Pelo menos foi o que decidiu a maioria dos Vereadores presentes, num placar apertado de 6 votos contra, dos parlamentares da base do Prefeito Odon Jr, e 5 votos dos Vereadores que eram a favor do projeto.

Os que foram contra o nome de Wilma, alegaram o fato dela não ser Currais-novense e acharem que era um projeto com conotação política.

Todos afirmaram que ela merecia uma homenagem, mas não essa, só não souberam explicar os reais motivos que votaram contra. O autor do Projeto, Vereador Daniel Bezerra, disse que aquela era uma oportunidade de se fazer justiça à uma pessoa que tanto fez pela cidade.

Votaram contra os Vereadores: Edmilson Souza, João Gustavo, Jorian Pereira, Lucieldo Silva, Mattson Ranier e Rayssa Batista.

A favor: Daniel Bezerra, Ezequiel Pereira, GCharles Dantas, Leilza Palmeira e Bastião Cabral.

Não estava presente na Sessão o Vereador Iranilson que precisou sair antes do término e presidente Cleyber Trajano não foi necessário votar.

Com o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a ser aconselhado por integrantes do governo a não retardar o processo de reforma ministerial que foi prometido por ele antes do recesso parlamentar. Segundo avaliação do Palácio do Planalto, uma eventual demora pode incomodar os partidos políticos que querem ingressar na gestão, o que levaria as legendas a não votar projetos de interesse do governo, sobretudo da equipe econômica.

Partidos do centrão têm cobrado mais espaço na Esplanada dos Ministérios e em órgãos públicos de maior relevância para o Executivo em troca de garantir governabilidade a Lula no Congresso. As legendas desejam pastas como Esportes, Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas Lula ainda não definiu quais ministérios vai entregar ao centrão. Outras instituições que estão na mira são a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em live nas redes sociais nesta semana, Lula disse que não vai fazer “a política do ‘é dando que se recebe'”.

A minha relação com o Congresso é a melhor possível. E eu não vou fazer simplesmente a política do ‘é dando que se recebe’, como alguns pensam. Eu vou fazer um acordo político de governabilidade nesse país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT), PRESIDENTE DO BRASIL

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o presidente “está matutando como é que faz para ter o melhor custo-benefício político”.

“É o tipo de coisa que é meio solitária a decisão. Como ela [a reforma] não é ampla, ela é específica para um determinado fim — que é correto, de tentar ampliar e pacificar a base tanto na Câmara, mais na Câmara, e no Senado também —, evidentemente, para dar, você tem que tirar. E quando vai tirar sempre é confusão. Não posso dizer se está perto ou se está longe, porque quem está matutando nisso é o presidente”, disse o senador em entrevista à imprensa.

Marco fiscal e reforma tributária
Até o fim deste mês, o governo espera a aprovação de ao menos dois temas:

• o projeto do chamado marco fiscal, norma que define novas regras para as contas públicas do país; e
• a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

O primeiro item é mais urgente para o Executivo, que aguarda o aval do Parlamento às mudanças na regra fiscal para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. O documento tem de ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.

O texto do arcabouço já foi aprovado na Câmara em maio, mas precisa de uma nova votação dos deputados, porque a redação passou por alterações no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu uma data para que a proposta seja analisada no plenário. Nesta quarta-feira (2), ele conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que vai marcar uma reunião com líderes partidários para discutir a melhor data.

De todo modo, de acordo com Haddad, se depender de Lira, a Câmara não vai dificultar a votação da proposta. “Nós devemos ter nos próximos dias o arcabouço votado. Talvez na semana que vem ainda. Mas ele não se comprometeu com prazo, porque precisa reunir os líderes. Mas ele falou que não vai esperar nada”, disse.

“Não tem nenhum constrangimento em relação ao governo. Ele não vai esperar nenhuma ação do governo para votar, deixou claríssimo isso. Até porque ele sabe a importância de definir as regras do Orçamento do ano que vem. Não tem Orçamento do ano que vem sem essa matéria votada”, acrescentou Haddad.

R7

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h. Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos. 

Agencia Brasil.

A megaoperação policial em andamento na Baixada Santista , no litoral de São Paulo, já deixou 16 mortos, de acordo com o governo estadual. A ação é a mais violenta da PM paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992, episódio que terminou com a morte de 111 detentos após rebelião no presídio.

Diante de denúncias de possíveis abusos cometidos por agentes de segurança em comunidades de Guarujá e Santos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nega excessos e defende a atuação da PM . “Não existe combate ao crime organizado sem efeito colateral”, disse Tarcísio na última terça-feira (1º).

Uma ofensiva policial na região foi motivada pelo assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, força de elite da PM) na semana passada. Nesta quarta-feira (2), um homem considerado como o último suspeito de participação no crime foi preso

Os primeiros meses de gestão Tarcísio no governo de São Paulo foram marcados pelo aumento nas mortes por prisões . De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), 155 pessoas foram mortas por PMs em serviço no primeiro semestre desse ano, alta de 26% em relação aos óbitos registrados no mesmo período de 2022.

Ao defensor morre pela PM, o governador repete linha-dura de antecessores, que defendem ações letais da corporação.

Relembre as operações mais letais realizadas pela PM de São Paulo:


MASSACRE DO CARANDIRU (1992) – 111 MORTES
O episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru deixou 111 detentos mortos após intervenção policial na Casa de Detenção, onde ocorria uma rebelião de presos. 74 policiais militares foram condenados pelo assassinato de 77 pessoas com armas de fogo – a Promotoria excluiu 34 vítimas por suspeita de que foram atacadas pelos presos.

OPERAÇÃO CASTELINHO (2002) – 12 MORTES
Ocorrida na região de Sorocaba, a operação Castelinho (nome como é conhecida a rodovia Senador José Ermírio de Moraes) deixou 12 mortos, supostamente membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) que estariam se organizando para roubar um roubo. Investigações da Promotoria comprovam que uma ação foi forjada por agentes estatais, que armaram emboscada para executar os suspeitos. Uma perícia realizada na época indicou que as vítimas não trocaram tiros com a polícia. Anos depois, a Justiça absolveu 53 PMs envolvidos na operação .

GUARAREMA (2019) – 11 MORTES
Depois de tentar roubar dois bancos em Guararema, na Grande São Paulo, uma quadrilha foi confrontada por policiais da Rota e 11 suspeitos foram mortos . Na época, os agentes informaram ter agido em legítima defesa, mas o relatório da Ouvidoria das Polícias mostrou para indícios de excessos em pelo menos 4 mortes.

CARAGUATATUBA (2014) – 10 MORTES
Em quatro dias de perseguição, os policiais mataram dez suspeitos de participar de um assalto em um shopping de Caraguatatuba, no litoral.

VÁRZEA PAULISTA (2012) – 9 MORTES
Policiais militares da Rota mataram nove suspeitos em ação na cidade de Várzea Paulista, no interior do estado. Cerca de 40 agentes se envolveram em concentração e troca de tiros com grupo de suspeitos de integrar o tribunal do crime. Nenhum policial se feriu na ocasião.

O que se sabe sobre a operação policial com ao menos 16 mortos na Baixada Santista

A atuação dos agentes de segurança na Baixada Santista será investigada pelo Ministério Público estadual, que designou três promotores para analisar a legalidade da Operação Escudo. Os residentes afirmaram que os presos militares torturaram e mataram ao menos um homem e prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá.

Entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a Ouvidoria das Polícias e a Defensoria Pública criam comitê de crise para acompanhar a situação na Baixada e conversar com familiares dos mortos.

Nesta terça (1º), durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas disse que a gestão tem sido transparente na condução da operação , e que as imagens das câmeras corporais dos agentes são utilizadas para investigar abusos. “A gente não vai se furtar a investigar nada. Se houver excesso, se houver falha, vamos punir os responsáveis”, disse.

folha de SP

A partir desta quinta-feira (3/8), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com 520 processos; integrará a Primeira Turma do STF e poderá participar de votações emblemáticas, como o marco temporal, o aborto e a descriminalização do porte de drogas.

Entre as ações herdadas por Zanin, boa parte tem repercussão social ou econômica, como a que analisa desvios de emendas parlamentares, o chamado “orçamento secreto”, e a que questiona a validade do decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

Além dessas, Zanin assume relatoria da ação que trata das omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19; e a da validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores, entre outras.

Acervo enxuto
Ao assumir os 520 processos que eram de Lewandowski, Zanin passa a ser relator de um dos acervos mais enxutos da Corte. Hoje, 28.362 ações tramitam no STF.

Alguns processos são de interesse do governo Lula, como a discussão sobre a Lei das Estatais, que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

Outro tema é validade de decreto de Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Setores empresariais questionam a medida, entendendo que a regra só poderia vigorar depois de 90 dias.

Zanin também passará a ocupar uma vaga na Primeira Turma do STF, considerada mais rigorosa, integrada também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Zanin se tornou conhecido devido à sua atuação na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Operação Lava Jato. Aprovado para o cargo com ampla folga pelo Senado, por 58 votos a 18, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, ele é visto com bons olhos por todos os ministros da Corte. O indicado de Lula se comprometeu a se declarar impedido em ações que tratem de temas que possam gerar constrangimento, como os que envolvem a Operação Lava Jato.

Votações importantes
Após tomar posse como ministro, Zanin deve participar de julgamentos polêmicos, como a continuação da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal (adiada nesta quarta-feira por Gilmar Mendes); a adoção do juiz de garantias; o marco temporal das terras indígenas, além de matérias como a descriminalização do aborto e o Marco Civil da Internet.

Cerimônia de posse
A cerimônia de posse de Zanin está marcada para ocorrer a partir das 16h desta quinta-feira (3/8). A expectativa é que aproximadamente 350 pessoas participem do ato no plenário do STF. Entre os convidados, estão ministros em exercício e aposentados e autoridades de praxe, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ainda estarão no plenário da Corte presidentes de tribunais superiores e convidados pessoais do novo ministro.

A presidente do STF, Rosa Weber, abrirá a sessão. Em seguida, haverá execução do Hino Nacional brasileiro. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, presente na sessão, e o mais novo, André Mendonça, conduzirão Zanin ao plenário.

Em seguida, Cristiano Zanin fará o juramento de cumprir a Constituição Federal, pois o Supremo é o guardião desta. Em seguida, haverá leitura do Termo de Posse pelo diretor-geral. A presidente do STF e o ministro empossado assinam o Termo de Posse. Cumprida essa etapa, ele terá a posse declarada pela presidente do tribunal, poderá dar as boas-vindas, e a cerimônia será encerrada. Essa etapa da posse vai durar cerca de 15 minutos.

Metrópoles

A 3R Petroleum aumentou o preço do combustível mais uma vez às distribuidoras vendidas na refinaria Clara Camarão. A gasolina tipo A teve um reajuste para R$ 3,2996, em comparação com o preço anterior o aumento foi de R$ 0,0952 (quase dez centavos). Já o óleo diesel S-500 e o óleo diesel marítimo passou para R$ 3,5911, elevando o preço em R$ 0,2495 (quase 25 centavos).

A alteração começa a valer a partir desta quinta-feira (3).

No mês de julho foram quatro aumentos consecutivos do combustível no Rio Grande do Norte.

BG

O Banco Bradesco informou ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que as contas em nome de Bruno Monteiro Aiub, o Monark (foto), “não possuem saldo disponível” para cumprimento da ordem de bloqueio de valores expedida contra o youtuber.

“Informamos ainda que não localizamos a existência de aplicações financeiras em nome do envolvido supramencionado”, declarou a instituição financeira.

Em decisão desta quarta-feira (2), Moraes multou Monark em R$ 300 mil por dia de descumprimento por desrespeitar decisão anterior da Suprema Corte e seguir reproduzindo desinformação e ataques às instituições, além de criar novos canais. O ministro determinou, ainda, a abertura de inquérito contra o influencer, além do bloqueio de suas contas.

O Antagonista