O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira (14) para analisar a abertura de processos disciplinares contra parlamentares. Será a primeira deliberação do colegiado após quase seis anos.

O presidente do conselho, Jayme Campos (União Brasil-MT), pautou 13 pedidos de abertura de processos contra senadores (veja mais abaixo) para esta reunião.

A lista completa privilegia requerimentos apresentados em 2020 e 2021, que totalizam 11. Outros dois de 2019 e 2023 também serão analisados.

Entre os pedidos estão dois que tratam de condutas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um sobre o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em 2020 com maços de dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.

No colegiado, cabe ao presidente, de forma monocrática, decidir se abre ou não processo contra um senador.

Durante o período em que o órgão hibernou, 52 pedidos foram apresentados. Destes, 11 foram indeferidos ou rejeitados.

Entre 2019 e 2021, no primeiro mandato de Campos como presidente, ele passou a consultar a Advocacia do Senado para avaliar a admissibilidade jurídica e decidir, de ofício, pelo possível arquivamento dos pedidos. A etapa não está prevista no regimento.

Ao g1, Campos afirmou que algumas avaliações dos pedidos desta quarta estão prontas e devem ser divulgadas no encontro.

Nos casos em que não houver parecer, a assessoria do senador afirmou que ele adotará o rito regimental para decidir pelo seguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o pedido for aceito, o presidente designa um relator, que deverá apresentar um parecer sobre o caso. Há ainda possibilidade de recurso contra o arquivamento.

As penalizações propostas podem ser de advertência, censura, perda temporária do mandato ou ainda a cassação do senador. As duas últimas penas precisam ser aprovadas pelo plenário principal da Casa.

Os casos
Veja a seguir os pedidos previstos para análise nesta quarta:

▶️ Senador Cid Gomes (PDT-CE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou denúncia contra o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Lira pede que Gomes seja condenado por ofender a “honra de outro parlamentar”. As declarações ocorreram em 2019.

O deputado afirma que o senador o comparou ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele também diz que Cid Gomes o acusou de ser uma pessoa com prática “toda voltada para chantagem”.

“Eduardo Cunha original está preso, mas está solto o líder do PP que se chama Arthur Lira, que é um achacador, uma pessoa que no seu dia a dia, a sua prática é toda voltada para chantagem, para a criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”, afirmou Gomes à época.

▶️ Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

Flávio é alvo de dois pedidos de abertura de processo pautados para esta quarta:

O PSOL pede a abertura de uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”. O pedido também menciona suposta prática de “rachadinha” e contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato como deputado estadual. A sigla pede a cassação do mandato de Flávio.
O ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) é autor do outro pedido, que acusa o senador de “buscar interferir nas investigações [do MP] e caso se confirme comete em tese também, o crime de tráfico de influência”. Frota também pede a perda de mandato de Flávio.

▶️ Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

O senador é alvo de pedido de abertura de processo dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania.

As siglas pedem apuração da conduta do senador em um episódio no qual foi flagrado, em 2020, durante operação da Polícia Federal, com maços de dinheiro na cueca.

Os partidos pedem a perda do mandato de Chico Rodrigues.

▶️ Senador Jayme Campos (União Brasil-MT)

O presidente do conselho também é alvo de uma representação apresentada pelo então partido Pros, que foi incorporado ao Solidariedade.

De acordo com o pedido, Campos teria agredido um morador de Várzea Grande (MT) durante uma tentativa de entrevista com a então prefeita da cidade, que na época era a esposa a do senador.

A sigla pede aplicação da perda do mandato.

▶️ Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Único requerimento de 2023, foi apresentado pelo PSOL. A sigla acusa a senadora de ter utilizado, quando ministra dos Direitos Humanos, a “máquina pública como um instrumento para uma política etnocida e racista contra os povos indígenas, em particular, contra o povo Yanomami”.

Também diz que Damares teria “defendido expressamente” a prática do garimpo ilegal em terras indígenas e teria ignorado mais de 20 ofícios de uma associação Yanomami pedindo ajuda para cuidado do povo da região.

O partido pede a cassação do mandato de Damares.

▶️ Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

O pedido contra Randolfe foi apresentado pelo então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Silveira acusa o senador de atentar contra a “instituição Presidência da República e diretamente ao Estado Democrático e de Direito”. Ele menciona entrevistas concedidas por Randolfe em 2021 sobre a CPI da Covid no Senado.

Nas declarações, o senador afirma que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) é “ladrão de vacina” e de “dinheiro do povo”. Ele também faz convite a manifestações populares contra Bolsonaro.

“A democracia em nosso Brasil na resiste a este mandato de de Jair Bolsonaro. Não resiste até chegar ao final deste mandato de Jair Bolsonaro. Ir pras ruas. Colocar fim a este governo, é uma tarefa sobretudo civilizatória para todas e todos nós”, disse à época.

Silveira pede a perda de mandato do senador.

▶️ Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

A representação contra Alcolumbre foi apresentada por Wilson Koressawa, promotor aposentado do Ministério Público do Distrito Federal.

Ele acusa o senador de ter cometido, quando presidente do Senado, “19 crimes de extravio de documentos públicos, 19 crimes de prevaricação, vários atos de improbidade administrativa e de descumprimento dos deveres fundamentais dos senadores, configuradores de quebra de decoro parlamentar, consubstanciados no extravio dos pedidos de impeachment contra ministros do STF e na indevida tramitação de várias medidas provisórias”.

Koressawa pede a condenação do senador à perda do mandado.

▶️ Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Styvenson Valentin é alvo de pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP). Ela acusa o senador de quebra do decoro parlamentar pela “prática dos delitos de calúnia e difamação contrários à honra e dignidade”.

Segundo Joice, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o senador “ironizou” incidente ocorrido com ela em 2021. À época, a deputada disse ter acordado com marcas de sangue no chão de sua casa. Ela sofreu fraturas no rosto e na costela.

“Aquilo ali, das duas uma. Ou duas de quinhentos ou uma carreira muito grande. Aí ficou doida e pronto… saiu batendo em casa”, disse o senador na ocasião.

▶️ Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

Kajuru tem dois pedidos de abertura de processos contra ele pautados para esta quarta:

O senador Flávio Bolsonaro acusa Kajuru de divulgar, em 2021, gravação clandestina com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do STF que permitiu a instalação da CPI da Covid.
O ex-senador Luiz Carlos do Carmo acusa Kajuru de divulgar informações falsas sobre senadores do estado de Goiás.

▶️ Senador Humberto Costa (PT-PE)
O deputado José Medeiros (PL-MT) acusa Costa de ter “acesso a informações e decisões judiciais antes que elas se tornem públicas”.

G1

BRASÍLIA – A equipe econômica entrou em campo para evitar que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 seja enviado ao Congresso em agosto com a necessidade de um corte de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas devido às regras do novo arcabouço fiscal.

O governo não fala publicamente, mas quer evitar o que aconteceu, no ano passado – último ano do governo Bolsonaro – quando a equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes, foi obrigada a enviar ao Congresso projeto do Orçamento com cortes em programas importantes por falta de espaço no teto de gastos. Esses cortes atingiram programas como o Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, minando a popularidade de Bolsonaro durante a disputa eleitoral com o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Duas alternativas estão em análise: alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vincular essas despesas aos dois créditos suplementares (extras) previstos para 2024 no projeto do arcabouço aprovado na Câmara ou negociar um ajuste no texto do novo marco fiscal no Senado. Na segunda opção, o texto teria de voltar para uma nova votação na Câmara, o que exigiria uma nova negociação com deputados. A primeira alternativa já foi usada em Orçamentos passados.

Inflação
O problema para a equipe econômica de Lula é o ponto de partida do espaço para despesas em 2024, primeiro ano de vigência da nova regra fiscal, que tem como base o aumento da arrecadação e a correção da inflação pelo IPCA.

A dificuldade na elaboração do Orçamento está justamente relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço.

Pelo texto aprovado, o projeto de Orçamento não será mais construído com a inflação prevista para o ano fechado (janeiro-dezembro), mas com o realizado no acumulado de julho a junho. Em janeiro de 2024, o governo verifica a diferença entre a inflação que foi usada no projeto orçamentário e a inflação fechada do ano e faz um crédito suplementar no Orçamento em execução.

TERRA

A ONG teve projeto aprovado pelo o Edital do CAU/RN e realizará melhorias em moradias na cidade de São Gonçalo, RN.

O mês de junho se inicia com uma ótima novidade para os moradores da cidade de São Gonçalo do Amarante, que fica localizada na região metropolitana de Natal. A ONG ReforAMAR, com o patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN), iniciou sábado dia 03 de junho, a seleção das famílias que serão contempladas no projeto São Gonçalo Acessível.

O projeto São Gonçalo Acessível, que foi o contemplado pelo Edital ATHIS 2023 promovido pelo CAU/RN, é uma resposta à população sobre a democratização da Lei da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), essa lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Ela prevê a realização de melhorias arquitetônicas em 09 moradias, tendo a região do bairro Golandim como prioritária, e melhoria de 01 praça pública da cidade.

Para as pessoas que desejam concorrer à oportunidade de ter a sua moradia contemplada pelo projeto, devem seguir os seguintes critérios:

• A família contemplada deve receber no máximo até 03 salários mínimos e ser enquadrada como família carente;
• A moradia deve ser própria da família;
• A família entrará no grupo de prioridade se algum dos integrantes for idoso, deficiente ou pessoa com dificuldade de locomoção.

É possível realizar a própria inscrição ou indicar uma família por meio de formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/wLCWjiaaMXwHzCGJ6

CONHEÇA MAIS SOBRE A ONG:
A ReforAmar é uma associação sem fins lucrativos, criada em 2018, que já realizou 19 ações e beneficiou aproximadamente 4 mil pessoas que não possuíam condições de arcar com os custos de uma reforma, trazendo segurança e conforto para as famílias. A ONG conta com o trabalho voluntário de profissionais de diversas áreas, que contribuem para a realização de cada ação, com o propósito de ajudar pessoas vulneráveis socialmente a realizarem o sonho de ter uma moradia digna, tendo como presidente e CEO, Fernanda Silmara, engenheira civil.

Para saber mais, acesse: http://reforamar.com.br/
ou pelo Instagram: https://instagram.com/reforamar_

O deputado federal Chico Brazão (União-RJ) utiliza um posto de gasolina que fica a 8 quilômetros do seu escritório político no Rio de Janeiro. No caminho até lá, o parlamentar passa por outros sete postos, um deles a um minuto de distância. Porém, desde 2019, o deputado vai sempre no mesmo local onde já desembolsou R$ 200 mil de verba da Câmara. O posto escolhido pertence a um sócio de Brazão.

Notas fiscais apresentadas na prestação de contas mostram que o posto fica a 20 quilômetros de distância de onde ele mora na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e a oito quilômetros de seu escritório político, segundo registro na Justiça eleitoral.

O Posto Leiroz, usado por Brazão, está localizado no Jardim Sulacap, no Rio de Janeiro. O estabelecimento é de propriedade de Albano Gonçalves Marinho e Albano Lemos da Silva. Os dois são sócios do deputado em um outro posto de combustíveis, o Auto Posto 500, em Tingui, em Campo Grande, também na capital fluminense.

O deputado declarou na eleição do ano passado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser dono de apenas um carro, um Toyota Land Crusier 2004. Ele costuma alugar pelo menos outros dois veículos, conforme notas que o próprio parlamentar entregou este ano à Câmara: um Toyota 2022 e um T-Cross 2022.

Com os R$ 200 mil, o parlamentar comprou entre 2019 e 2023 no mínimo 20 mil litros de gasolina, 14 mil metros cúbicos de gás natural, 5,7 mil litros de etanol, 1,5 mil litros de diesel e 273 litros de biodiesel. No primeiro ano, Brazão ainda apresentava à Câmara notas de outros postos. A partir de dezembro de 2019, só apresentou comprovantes do estabelecimento do sócio.

O valor pago por litro de combustível pelo deputado não justificaria o longo percurso para abastecer. Com bandeira branca – denominação dos estabelecimentos que não têm parceria com grandes distribuidoras de combustível – cada litro de gasolina comum é vendido a R$5,19 no posto Leiroz. O etanol sai a R$4,29. O valor é mais alto do que o encontrado em um posto sem bandeira a menos de 250 metros.

O fato de o deputado usar o estabelecimento do sócio, cujas notas são entregues à Câmara para ressarcimento, é criticado por especialista em transparência. “É a violação do princípio da impessoalidade na administração pública”, comenta Marina Atoji, diretora de programas do Transparência Brasil. “Esse gasto, na prática, é ilegal. Ele está beneficiando alguém próprio com dinheiro público, não tem justificativa. Será que esse é o único posto em que o preço é bom? Não faz muito sentido isso.”

Para ela, o caso tem o indício de mau uso do recurso público e precisa ser investigado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Verba

Os deputados têm direito de usar a verba parlamentar para custear despesas. Entre elas está incluído o gasto com combustíveis. Funciona assim: o parlamentar entrega a nota fiscal e o Parlamento reembolsa o valor depositando na conta do político sem necessidade de outras comprovações. Um ato da mesa da Câmara de 2009 veda, no entanto, o ressarcimento de valores gastos caso o dono de uma empresa ou entidade seja o próprio deputado ou um parente até o terceiro grau ou servidor da Casa, em exercício ou até seis meses após sua exoneração ou desligamento.

O único veículo declarado por Brazão ao TSE é movido a diesel. O deputado ainda aluga dois outros carros desde o final do ano passado. Em 2021, porém, ele não usou a cota para contratos temporários de veículos enquanto mantinha pagamentos constantes ao posto. Naquele ano, ele desembolsou R$ 60,4 mil para o posto do sócio. O deputado não esclareceu quantos veículos utiliza mensalmente.

Verba maior

Neste ano, Brazão terá ainda mais dinheiro para usar. O repasse da cota parlamentar para combustível segue um teto que foi reajustado no começo da atividade legislativa. O limite, que antes era de R$ 6 mil por mês, agora passou para R$ 9,3 mil. A mudança faz parte de um pacote de benesses concedido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a reeleição recorde na história da Casa. O total de desembolso para os cofres públicos em demais despesas que garantiram a Lira os 464 votos para si chega a R$ 70 milhões.

Somente com o reajuste na gasolina, o gasto da cota pelos 513 deputados em cinco meses ultrapassou todo o valor gasto no ano passado. Entre janeiro e maio, os parlamentares gastaram R$ 21,5 milhões para abastecer seus veículos ou jatinhos particulares, como em alguns casos. O somatório de janeiro a dezembro do ano passado não passa de R$18,1 milhões.

O GLOBO

A presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano, foi incisiva com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao pedir uma sinalização do banqueiro central sobre um corte dos juros durante um evento do IDV.

Ao pedir a palavra, ela disse que já ligou para ele “mais de 20 vezes” recentemente e que havia mandado muitos recados sobre a necessidade de a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, ser reduzida.

Por mais de uma vez, a empresária pediu “um sinal” do banqueiro central sobre a redução da taxa básica.

Constrangido, Campos Neto repetiu o que havia dito momentos antes: que não poderia dar certeza sobre o movimento do juro porque ele é apenas um num total de nove votos no Comitê de Política Monetária (Copom).

Luiza insistiu e acrescentou: “baixa os juros, mas não é 0,25 ponto porcentual, não, que é muito pouco.”

O presidente do BC e os demais presentes riram. Na sequência, o anfitrião disse que precisava encerrar o evento porque já havia recebido sinais da assessoria de Campos Neto sobre outra agenda dele ainda hoje.

“Na hora que aperta, a assessoria manda recado”, disse a empresária fora dos microfones, mas ainda podendo ser ouvida. Ela prometeu ligar para ele mais 20 ou 30 vezes se for necessário. E cobrou a sinalização feita por Campos Neto, que não a deu.

O anfitrião fez sinal de que encerraria o evento e Luíza insistiu: “não faz isso não, deixa ele dar o sinal”. O presidente do BC disse então que voltaria ao evento em um ano e que tinha a certeza de que a avaliação feita posteriormente sobre o trabalho da autarquia seria reconhecido.

“Vai ter muita gente quebrada até lá”, ainda pôde-se ouvir a empresária. O Magalu emprega 35 mil pessoas diretamente, segundo ela.

Durante todo o evento, empresários das mais variadas áreas do varejo reclamaram dos juros elevados no País. Campos Neto admitiu que a Selic está alta no momento, mas ainda assim a comparou com a média histórica, enfatizando que não estava mais elevada do que essa média.

Além disso, o banqueiro central disse que as principais condições para afrouxamento da política monetária, como expectativas do mercado e redução do juro futuro, já estavam em andamento.

CNN

Cotado para assumir o Ministério do Turismo do governo Lula, o deputado Celso Sabino (União-PA) foi beneficiado com pelo menos R$ 27,2 milhões de verbas do orçamento secreto em 2022, último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem era aliado. No ano passado, Sabino esteve entre os 30 parlamentares federais que mais indicaram recursos de orçamento secreto, R$ 54,1 milhões — R$ 9 milhões a mais que o indicado por Daniela Carneiro (União-RJ), atual titular da pasta.

Com isso, Sabino é o 26º parlamentar da última legislatura que mais orientou o gerenciamento de recursos em 2022 — metade do montante pedido foi empenhado, isto é, quando o governo autoriza a distribuição do dinheiro. A quantidade indicada por cada parlamentar, portanto, não necessariamente se converte em valor disponível para aplicação. Entre as justificativas garantidas na rubrica, estão o custeio de atenção básica em saúde, uma das aplicações de recursos do Fundo Nacional de Saúde, e de assistência social.

Já a prefeituras comandadas pelo MDB , partido que comanda o estado e ao qual se aliou para a eleição a deputado federal em 2022, foram indicados R$ 7,9 milhões ao longo do ano passado. O aceno contempla 12 cidades, destinado principalmente ao meio do FNS e do Fundo Nacional de Assistência Social, mas também diretamente via Ministério da Cidadania.

Já ao PSDB , partido do qual fez parte até entrar em atrito com a diretoria nacional, em 2021, o parlamentar do União Brasil destinou R$ 7,75 milhões a Executivos municipais chefiados por tucanos — Dom Eliseu, Bragança, Jacareacanga e Medicilândia.

Durante o ano passado, o parlamentar paraense, que não escondeu a proximidade com Bolsonaro, conforme O GLOBO mostrou na última quinta-feira, destinou R$ 5,2 milhões a prefeituras do Pará comandadas pelo PL, partido de Bolsonaro .

Através de emendas de relator, repassar verba para as prefeituras de Xingura, Maracanã, Jacundá, Abel Figueiredo e Trairão, no interior do estado. Nos reduções comandadas por correligionários do ex-presidente, a destinação foi através do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Assistência Social — estratégia adotada pelos parlamentares para, através da aplicação direta, dificultar o rastreamento do dinheiro.

Além do MDB e do PL, Sabino usou emendas de relator para agraciar prefeituras comandadas por prefeitos de PSD (R$ 2,75 milhões), Solidariedade (R$ 1,825 milhão), Avante (R$ 750 mil), PSB (R$ 580 milhões mil) e PP (R$ 500 mil).

Ao GLOBO, a assessoria de Sabino informou que o parlamentar tem se empenhado para levar “infraestrutura, saúde, educação e políticas públicas diversas para o Pará” e que todas as indicações feitas foram para obras e serviços que “se submeteram à análise de conformidade dos ministérios e dos órgãos de controle, como tribunais de contas, CGU e Ministério Público”.

Fundo Nacional de Saúde turbinado
Muito visado por parlamentares na hora de repassar emendas do orçamento secreto, o Fundo Nacional de Saúde também foi a “menina dos olhos” de Sabino em orientações e esforço de recursos — unidades do órgão federal em municípios do Pará receberam R$ 18,3 milhões via RP-9, a rubrica do orçamento secreto, em 2022.

Conforme O GLOBO mostrou em 2022, os parlamentares aproveitaram o espaço do orçamento secreto para turbinar o órgão nos estados. Em 2021, boa parte dos R$ 7,4 bilhões destinados a emendas de relator foram para o FNS — a quantidade de emendas que irriga o fundo cresceu 112% entre 2019 e 2021.

O pagamento é feito através de “transferência fundo a fundo”, o que na prática facilitaria o repasse com baixa transparência, porque o recurso não iria diretamente para a prefeitura agraciada, mas direto pelo fundo. Naquele ano, o Pará recebeu R$ 470,1 milhões em recursos do orçamento secreto por meio do FNS.

R$ 54 milhões em indicações
Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Sabino chegou a indicar R$ 54,1 milhões em emendas de orçamento secreto no ano passado. É o que mostra levantamento do GLOBO com base em informações disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.

Durante 2022, o deputado paraense indicou mais que nomes importantes do Centrão, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que orientou o uso de R$ 50 milhões; o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que preside o diretório estadual da legenda de Bolsonaro no Rio de Janeiro, que indicou R$ 30,8 milhões; e mais que o valor indicado pela atual ministra do Turismo, a deputada Daniela Carneiro (União-RJ), com R$ 43,7 milhões indicados no ano passado.

O GLOBO

Passados ​​dez anos das manifestações de junho de 2013 que tomaram o país, são as pessoas mais ricas que mais têm memória e orgulho de terem apoiado os atos. Pesquisa Ipec contratada pelo GLOBO mostra que 16% da população apoiou as manifestações e tem orgulho disso, mas entre quem ganha mais de cinco garante mínimos o índice chega a 20%. Ainda neste grupo, 7% dizem que não apoiaram os atos, mas gostariam de ter apoiado. Já entre aqueles que ganharam até um salário mínimo, apenas 14% dizem ter apoiado e ter orgulho de quem foi para as ruas.

Foi como o mote de reverter o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, que subiria de R$ 3 para R$ 3,20, que diversos grupos saíram às ruas no início daquele mês. Mas os atos foram ganhando força e acumulando diversas pautas “contra tudo e contra todos”, que iam desde pedidos por mais segurança até o fim da corrupção e se restringiam por diversas cidades do país.

Segundo a pesquisa, 24% dos não se lembram dos protestos, número que sobe para 27% em quem ganha de um a dois mínimos mínimos, e que diminui para 21% entre aqueles que ganham mais de cinco. Na visão de Luciana Santana, professora de ciência política da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o que começou como um movimento popular de usuários de transporte público foi capturado por grupos elitistas, o que explica a lembrança mais positiva dos mais ricos sobre os protestos de 2013.

— O perfil das pessoas que foram à rua depois não era o trabalhador comum, que não se deu o trabalho de ir porque tinha suas próprias ocupações. Há uma questão de sobrevivência, pois as pessoas investem com certeza que efetivamente fazem sentido na vida dela. E as pessoas mais pobres não participaram ativamente desse processo. As manifestações não mudaram a vida dessas pessoas, elas não tiveram melhora na vida, os indicadores sociais do Brasil ficaram perdidos, as pessoas perderam o poder de consumo e a preocupação dessas pessoas era outra.

O GLOBO

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), expulsou o advogado criminalista Willer de Almeida de uma audiência depois de ele oferecer água a uma testemunha que estava nervosa.

O caso ocorreu em 19 de maio, mas o vídeo do momento viralizou nos últimos dias. Nas imagens, é possível ver que Willer posiciona um copo de vidro com água onde a mulher está sentada.

O juiz, porém, chama a atenção do advogado: “Tira a água, que eu não autorizei. O senhor não está aqui para servir água para as pessoas. O senhor está aqui como advogado. O copo com vidro não é autorizado, a função do senhor não é servir água aqui”, destaca Garcete. Logo em seguida, Willer retira o copo da mesa onde estava a testemunha.

O também advogado Pablo Gusmão se posiciona em defesa de Willer, que é seu sócio, e também acaba retirado da audiência, que foi suspensa. “O juiz conduz a audiência e decide aqui. Quem desrespeita isso é retirado, não importa quem seja”, continua o magistrado.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com a Abracim, Garcete teve “conduta desrespeitosa, humilhante e preconceituosa” para com os advogados.

A Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), por sua vez, manifestou-se favorável à decisão do juiz. “É dever de todo e qualquer juiz, ao presidir audiência, manter a regularidade dos trabalhos, a disciplina e o decoro durante o curso do processo, evitando a prática de atos capazes de prejudicar a regular tramitação do feito”, afirmou o grupo.

Metrópoles

Integrantes da cúpula do PL notaram um distanciamento maior entre Jair Bolsonaro e os ministros que indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A avaliação dos correligionários do partido é que o ex-presidente deveria estar se articulando junto a esses magistrados, em especial, Nunes Marques, para tentar ter um placar menos desfavorável a ele na ação sobre sua inelegibilidade. No dia 22 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento sobre o tema.

Um dos fatores lidos no PL como “mal presságio” para Jair Bolsonaro foi o fato de o ministro não ter votado no plenário virtual do STF no processo que decidiu o sucessor de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. A justificativa do gabinete foi a de que o magistrado estava em uma região do país onde o acesso à internet é inevitável.

Por 6 votos 3, o corte concluiu que a vaga ficou com Luiz Carlos Hauly, do Podemos, frustrando os planos do PL de ocupar a cadeira. O Supremo reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), que tinha dado a vaga ao pastor Itamar Paim, do partido de Bolsonaro.

O PL e o próprio Bolsonaro dão como certa a cassação do ex-presidente no TSE. A leitura de mandachuvas da sigla, no entanto, é que seria um “péssimo cenário” ter Bolsonaro inelegível por unanimidade, ou seja, com votos dos sete ministros da corte a favor da cassação do capitão reformado.

Para a cúpula do PL, Jair Bolsonaro deveria estar empenhado em trazer os votos de Nunes Marques, que ele próprio nomeou, e Raul Araújo, que já mostrou acompanhado com o capitão em decisões durante a campanha eleitoral. Membros do partido apontam, porém, que o distanciamento entre Nunes Marques e Bolsonaro se deu porque o ex-presidente coloca na conta do magistrado ter angariado Gilmar Mendes como desafeto na Suprema Corte.

Interlocutores de Bolsonaro informaram que ele não tem contato direto com Nunes Marques e que os recados são enviados por meio de uma pessoa da família do ex-presidente.

O GLOBO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 12, que estabelece o aumento salarial médio de 20,2% para policiais. A proposta do governo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mês passado, com 84 votos favoráveis. A medida passa a valer a partir do dia 1º de julho. Ao menos 100 mil policiais devem ser beneficiados e incluirá: profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas. Os alunos de praça das policiais tiveram o maior reajuste: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023, segundo informou o Estado.

“Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, disse o governador, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. O projeto de reajuste salarial foram encaminhadas pelas próprias polícias. Segundo o governo, ela foi nivelada pela Secretaria de Segurança Pública “para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras”.

JP NEWS

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 21 de junho a sabatina de Cristiano Zanin Martins , indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O clima favorável à aprovação do advogado de Lula e da entrevista de Guilherme Boulos ao Amarelas On Air são temas do Giro VEJA .

Da janelinha do avião, o jovem Paul McCartney, então com 21 anos, viu um funcionário do aeroporto de Miami se esforçando para proteger os ouvidos do barulho ao redor. Os altos decibéis, tão característicos nesses lugares, daquela vez não vinham das turbinas, e sim dos estridentes gritos das fãs apinhadas na pista e nos apreciávamos de embarque. Corrida o ano de 1964 e os Beatles fizeram a última escala nos Estados Unidos de uma viagem que marcaria o início da beatlemania. Ao descer da aeronave, Paul sacou sua Pentax e registrou o flagrante de uma moça que, aos berros, tentou escapar do forte esquema de segurança. Vencida a multidão, ele seguiu registrando de dentro do carro os batedores que os escoltavam rumo ao hotel — e mais fãs correndo atrás. Os colegas de banda também são alvo de suas lentes indiscretas, de um cansado George Harrison que dormia no banco de trás e à rara cena de John Lennon usando óculos de lentes grossas (que odiava mostrar publicamente). Cerca de 275 imagens tão reveladas e fascinantes quanto essas composições1964 – Os Olhos do Furacão , livro com lançamento mundial nesta terça-feira, 13.

Preservadas em sua coleção pessoal e dados como perdidos por décadas, as fotos do baú de Paul são compartilhadas apenas agora, quase sessenta anos depois. O acervo também será exibido entre 28 de junho e 1º de outubro na National Portrait Gallery, em Londres — responsável pelo restaurante e curadoria das relíquias. “Sempre soube, nos recônditos da minha mente, que havia tirado algumas fotos na década de 60. Nunca me esforcei para localizar essa coleção”, explica McCartney no texto de apresentação do livro. “Não escondi meu deleite ao ver, pela primeira vez após tantas décadas, essas imagens enfim localizadas”, completa.

1964 – Os olhos do furacão

Ao longo de mais de sessenta anos, incontáveis ​​fotografias dos Beatles foram divulgadas na imprensa, mas pouquíssimas revelaram de maneira informal a verdadeira intimidade do grupo. Mais raras ainda foram as imagens que captaram os bastidores da turnê histórica pela Europa e Estados Unidos. Entre dezembro de 1963 e fevereiro de 1964, o quarteto tocou em curto espaço de tempo em sua Liverpool de origem, Londres, Paris, Nova York, Washington, Miami e cidades do Canadá. Mais que iniciar o culto global aos Beatles, o evento marcou o nascimento das grandes turnês do rock — e demarcou o experimentou aquilo que hoje se reconhece como cultura pop. Vista de fora, a gênese da beatlemania é bem conhecida — inclusive de modo estereotipado no filme Os Reis do Iê, Iê, Iê(1964). Mas só um círculo restrito de pessoas testemunhou o fenômeno de perto — ninguém, claro, da posição privilegiada de McCartney.

Aos 80 anos, o roqueiro jamais escreveu uma autobiografia. O mais próximo que chegara perto disso foi com o livro As Letras , lançado em 2021, em que destrinchava e refletia sobre a origem de 154 de suas composições. Agora, ele soma memórias a preciosa memorabilia de Os Olhos do Furacão . O ex-beatle compara as imagens a um diário que vai “criando um panorama do qual nunca vou me esquecer, pelo resto da minha vida”. Como na sequência de autorretratos diante do espelho que abrem esta reportagem — inspiraçãos de que ele foi, quem diria, um vovô das selfies.

As primeiras fotos, ainda em Liverpool, são em preto e branco e mostram o grupo no estúdio e no backstage de shows. Já na fase londrina, há uma rara vista do quarto de Paul, feita do sótão de Jane Asher, sua primeira namorada — no local, ele escreveu a música I’m Looking Through You . No período, os quatro músicos aprenderam a fazer poses certeiras para caber nas vozes dos jornais, como naquele em que encaixam suas cabeças uma em cima da outra para fornecer uma imagem vertical. É curioso, ainda, ver os registros que Paul fazia dos fotógrafos que acompanhavam a banda. “Eu os fotografava não tanto por vingança, mas porque eram um grupo interessante”, lembra.

The Beatles Tune In – Todos esses anos: Volume 1

Para o ex-beatle, o processo de ajustar o enquadramento, o foco e a iluminação se assemelhavam a uma composição musical. Purista, ele critica a facilidade das fotos digitais atuais — e como compara ao modo fast food de muitos artistas da música comporem hoje. “Tem gente que entra no estúdio sem ter uma canção, nem ideia do que vai fazer — e fica ali tocando, até algo ‘aparecer’. Como nas fotos de celular, eles vão gravando trechos de músicas, e mais tarde escolhem algumas e fazem a mixagem”, diz.

As imagens do livro só ficam coloridas quando os Beatles chegam a Miami. Vemos Ringo em trajes sumários na praia, George tomando um drinque preparado por uma moça de biquíni, mergulhos no mar, partidas de vôlei e até um desengonçado McCartney tentando pescar. Esses registros idiossincráticos de Paul, no fundo, marcaram o fim da infância dos meninos de Liverpool: dali em diante, eles seriam ídolos mundiais graúdos. Para quem teve a vida tão devassada publicamente, nada como ter um dia de testemunha indiscreta da história.

VEJA

Lideranças da base governista e da ala bolsonarista estão com mapeamentos similares sobre a quantidade de votos que cada grupo político amealhou na CPMI do 8 de Janeiro.

Todos concordam que os governistas possuem 20 ou 21 votos entre os 32 integrantes titulares da comissão.

A primeira votação na CPMI ocorreu na terça-feira (6/6), com a aprovação do plano de trabalho da relatora, Eliziane Gama, por 18 votos a 12.

Os governistas avaliaram que o placar se deu pelas ausências dos senadores Cid Gomes, do PDT do Ceará, e Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Com isso, os suplentes Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, e Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, puderam votar na sessão.

metropoles

O deputado Celso Sabino, indicado pelo União Brasil para o Ministério do Turismo, votou a favor da legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado e prevê a liberação de cassinos, bingos e do jogo do bicho.

O projeto foi aprovado com 246 votos, contra 202, e contou com a oposição da maior parte da bancada do PT. A proposta não começou a tramitar no Senado

A legalização dos jogos de azar é um dos assuntos pertinentes à pasta do Turismo. Ministros que passaram pela pasta em outros governos defenderam propostas voltadas para o tema, como a integração de cassinos a resorts.

A bancada evangélica no Congresso se opõe a todas as propostas para liberar jogos de azar. Daniela Carneiro, a ministra que está com os dias contados no governo Lula, é evangélica e deve filiar-se ao Republicanos, partido ligado à Igreja Universal.

Metropoles

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir que os alunos de 6 e 7 anos aprendam a ler e a escrever. Com investimento de R$ 2 bilhões pelos próximos quatro anos, o programa inclui:

apoio aos estados e municípios na definição de políticas de alfabetização, com metas individuais;
7.223 bolsas para os professores “articuladores” de cada região, que farão reuniões com o MEC e acompanharão o processo de implementação do programa;
distribuição de materiais didáticos e apoio para construção de “cantinhos da leitura”;
formação de profissionais nas redes de ensino;
assistência financeira e coordenação nacional;
premiação de iniciativas de sucesso de professores e escolas;
avaliações diagnósticas do desempenho das crianças, com uma nova prova de leitura, além do já existente Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
combate às desigualdades regionais.

Durante a cerimônia de apresentação, em Brasília, o presidente Lula assinou o decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e disse que, “na pandemia, as crianças tiveram prejuízo enorme na questão educacional”. Ele atribuiu o problema à falta de coordenação nacional do MEC no governo Bolsonaro, ao longo do período de escolas fechadas e de ensino remoto frágil.

“O estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que haverá um esforço para recompor a aprendizagem desses estudantes, que atualmente estão no 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental.

“Essa política só vai ter sucesso e resultado se tiver participação dos três entes federados, da sociedade e dos professores”, disse. “Cada estado, município e conselho regional terá um coordenador.”

Veja mais detalhes abaixo:

📖Qual é a situação atual da alfabetização de crianças?

No exame internacional chamado Pirls (Progress in International Reading Literacy Study), que avalia as habilidades de leitura e escrita de crianças de 9 a 10 anos, o Brasil ocupou a 39ª posição entre 43 países neste ano. Ficou atrás de nações pobres, como Azerbaijão e Uzbequistão.
No Saeb 2021, a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever nem mesmo palavras isoladas (como “mesa” e “vovô”) mais do que dobrou de 2019 a 2021. Os dados podem ser ainda piores, já que, na pandemia, estados registraram baixa participação no exame.

👧 Quais faixas etárias são contempladas pelo novo programa do MEC?

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pretende atingir as crianças:

no 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 e 7 anos), que estão na idade correta para a alfabetização, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
3º, 4º e 5º ano (8, 9 e 10 anos), que precisam de uma recomposição de aprendizagens, após o fechamento das escolas e os problemas no ensino remoto na pandemia.
✏️ Quais serão os órgãos do MEC que organizarão o programa de alfabetização?

Serão as seguintes instâncias:

Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac): Presidido pelo ministro da Educação, com representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) para liderar a política nacional.
Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) estadual e municipal: Órgãos que acompanham as discussões e tomadas de decisão do Cenac.
Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec): Formado pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de educação.

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