Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Com a aprovação pelo colegiado, o texto seguirá para votação em plenário. Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada nesta terça prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

Atualmente, já há proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos. Isso contempla, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos edifícios em nome de uma entidade religiosa.

O entendimento é de que a ampliação da imunidade, prevista na PEC, valerá inclusive para tributações indiretas, como, por exemplo, no imposto embutido na luz utilizada pela igreja ou no material de construção para o templo.

A medida também contemplará organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

O mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades nessas atividades.

Segundo o texto, serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras serão definidas posteriormente, em uma lei complementar.

“Construir, reformar e restaurar…. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito, recebe o imposto de volta. Só depois”, explicou o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O texto estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo é 31 de dezembro de 2025. Após a entrada em vigor da reforma tributária, as regras deverão ser discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Originalmente, a proposta de Crivella estendia o benefício a partidos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.

Em seu parecer, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), limitou a medida às entidades religiosas. O parlamentar também defendeu a ampliação da medida com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, a ampliação da imunidade poderá ajudar a aumentar o caixa de igrejas pelo país.

“Fico feliz por ser relator e pela repercussão que isso vai ter nas igrejas, trazer um pouquinho mais de dinheiro para os templos, para as religiões, para as instituições filantrópicas poderem usar esse dinheiro salvando mais vidas, cuidando de mais jovens”, disse.

Apoio do governo
O texto, de acordo com Máximo e Crivella, foi discutido, ao longo das últimas semanas, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Casa Civil. Os parlamentares afirmam ter recebido indicação de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados classificam o gesto como uma sinalização do Planalto a lideranças evangélicas, insatisfeitas com a suspensão, pela Receita Federal, da isenção tributária sobre salários de pastores.

Segundo o relator, durante a discussão, o governo defendeu a retirada de partidos e instituições de educação. “A gente retirou o que onerava mais”, declarou.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com Máximo, é de R$ 1 bilhão anualmente, que deve ser reduzido com as novas regras da reforma tributária.

Além da PEC, na próxima semana, o grupo espera chegar a um denominador comum com o Ministério da Fazenda a respeito da isenção sobre os salários. Representantes da bancada evangélica e de órgãos do governo federal têm discutido o tema em um grupo de trabalho, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Entre as propostas analisadas, a corte eleitoral validou a regulação do uso da inteligência artificial com a restrição à utilizaçao de chatbots para intermediar a comunicação da campanha e a vedação absoluta de uso de deep fake. Segundo o tribunal, a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso.
Além disso, o TSE decidiu pela regulação dos provedores, como a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Para o tribunal, deve haver a responsabilidade dos provedores que não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco, como condutas, informações e atos antidemocráticos e discurso de ódio.

O R7 apurou que essa decisão é inédita, uma das normatizações mais avançadas do mundo na questão do combate à desinformação, fake news e uso ilícito da inteligencia artificial, inclusive com cassação do registro e do mandato.

Os ministros analisaram 12 sugestões de resolução sobre a regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização destes recursos.

Calendário

De acordo com uma das normas apresentadas, estão previstos 299 eventos que deverão ocorrer simultaneamente nos 5.569 municípios brasileiros.

O TSE também decidiu pela adoção do horário de Brasília no dia do pleito, em todas as unidades da federação, com a regulamentação da gratuidade do transporte coletivo urbano no dia da eleição, e manteve vedação a porte de arma desde dois dias antes do pleito e até o dia seguinte, conforme aplicadas em 2022.

Além disso, eleitores biometrizados há mais de dez anos somente vão precisar de nova coleta de dados se estiverem há mais de dez anos sem utilizá-la para se habilitarem a votar.

Nas pesquisas eleitorais, o TSE decidiu pela exigência de apresentação de relatório completo com os resultados da pesquisa, a ser publicizado depois das eleições, para aumentar a
transparência da metodologia.

Sobre o fundo especial de financiamento de campanha, a Corte decidiu que partidos políticos passam a ter que divulgar em sua página eletrônica o valor total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os critérios para distribuição a candidatos.

Liberdade de expressão
No ponto da propaganda eleitoral, o TSE fixou uma proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores, como a possibilidade de divulgação de posição política em shows, apresentações, performances artísticas e perfis e canais de pessoasnaturais na internet.

“A proteção somente alcança a manifestação voluntária e gratuita, vedada a contratação ou a remuneração daquelas pessoas com afinalidade específica de divulgar conteúdos político-eleitorais em favor de terceiros”, informou o tribunal.

A corte reconheceu também que as manifestações de artistas, candidatos e apoiadores é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracteriza o chamado “showmício”.

R7

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, recomendou, nesta terça-feira (27/2), o afastamento de Darci Alves Pereira da presidência do partido em Medicilândia, município do Pará. A decisão foi encaminhada para o presidente do PL do Pará, o deputado federal Éder Mauro (PL-PA).
“Recomendei ao presidente da estadual do PL do Pará, deputado Éder Mauro, a imediata destituição de Darci Alves Pereira do cargo”, afirmou Valdemar Costa Neto.

O presidente nacional do PL destacou que não tinha conhecimento sobre o envolvimento de Darci Alves na morte do ambientalista e seringueiro Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988.
“Gostaria de esclarecer que não tinha conhecimento de que Darci Alves Pereira, que assumiu recentemente a presidência do PL de Medicilândia, no interior do Pará, é o mesmo indivíduo acusado do assassinato do ambientalista Chico Mendes. Agradeço à imprensa por trazer ao nosso conhecimento esse importante fato”, completa a nota.

Entenda o caso
Darci Alves assumiu a presidência do PL de Medicilândia durante evento na Câmara de Vereadores da cidade em 26 de janeiro. A informação foi publicada pelo O ECO e confirmada pelo Metrópoles.

Atualmente, Darci se apresenta como Pastor Daniel. Nas redes sociais, o assassino do ambientalista anunciou que será candidato a vereador de Medicilândia.

A cidade está localizada no interior do Pará e tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27.094 habitantes.

Crime
Darci Alves Ferreira e o seu pai, o fazendeiro Darly Alves, foram condenados a 19 anos de prisão pela morte de Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, em 1990.

Chico Mendes foi assassinado com um tiro de escopeta em 22 de dezembro de 1988. Ele nasceu em Xapuri, no Acre, e ficou conhecido pelo seu trabalho em defesa do meio ambiente.

Metrópoles

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar no mês de março ao Congresso Nacional uma proposta que extingue o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o mais provável é que seja apresentado um projeto de lei, mas também há possibilidade de uma Medida Provisória (MP), com força imediata de lei. A decisão ainda será tomada pela Casa Civil, que está “amarrando os últimos detalhes” do texto.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês em que faz aniversário. Porém, caso ele seja demitido, ele só pode sacar o equivalente à multa rescisória. O restante poderá ser retirado apenas após dois anos.

Um dos objetivos do fim do saque-aniversário, segundo Marinho, é permitir ao trabalhador da iniciativa privada obter empréstimo consignado pelo FGTS, modalidade permitida apenas a servidores públicos, aposentados e pensionistas.

“Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse o ministro.

Luiz Marinho é um crítico frequente do saque-aniversário. Na avaliação do ministro, a modalidade “fragiliza” o FGTS e faz os bancos induzirem o cidadão a tomar empréstimos ancorados no Fundo de Garantia.

FGTS Digital
Nesta terça-feira, o governo federal lançou o FGTS Digital, uma nova forma de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que utilizará dados do eSocial para emitir guias digitais de pagamento.

A previsão é que o modelo passe a funcionar a partir do dia 1º de março e passe a ser responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios. As guias poderão ser emitidas no portal do FGTS ou na página do eSocial.

Uma das principais novidades é a escolha do Pix como forma de pagamento das guias, via QR Code ou copiando e colando o código, com a comprovação do pagamento em tempo real, segundo o Ministério do Trabalho.

“Traz uma grande modernização, eficiência e um benefício ao trabalhador, que terá maior transparência de observar se a empresa depositou ou não, facilita a fiscalização de empresas que eventualmente incorrem em ilegalidade e traz às empresas uma economia de horas”, disse Marinho.

O TEMPO

A vereadora Rayssa anunciou hoje uma vitória significativa para a saúde local ao garantir uma emenda parlamentar no valor de 700 mil reais. A conquista foi fruto de intensas negociações e esforços da vereadora junto ao deputado federal Mineiro.

Com essa nova conquista e apenas 9 meses de mandato, a soma de conquistas da vereadora para saúde já se aproxima a casa dos 3 milhões de reais.

A emenda destinada à saúde chega em um momento crucial, em que os serviços de saúde enfrentam desafios complexos e crescentes demandas. Com a verba assegurada, espera-se que Currais Novos possa fortalecer sua infraestrutura de saúde, ampliar o acesso a serviços essenciais e melhorar a qualidade do atendimento à população.

Rayssa enfatizou a importância da emenda para o município, destacando que os recursos serão direcionados para áreas prioritárias, como a aquisição de equipamentos médicos e a ampliação dos serviços oferecidos à comunidade. A conquista representa um passo significativo na busca por uma saúde mais acessível e eficiente em Currais Novos.

Um homem foi morto a tiros na noite desta terça-feira (27), em Currais Novos. O crime ocorreu nas proximidades da rodoviária do município.

A vítima atuava como vigilante de uma casa lotérica e uma farmácia nas proximidades do local. Sr Juvenal de Oliveira estava em serviço no momento em que foi surpreendido pela ação criminosa e foi morto no local.

A Polícia Militar já isolou o local. Em instantes mais informações.

Anthony Medeiros

2ª Conferência: Simplesmente Mulher: Prepare-se para um dia de transformação e inspiração!
Currais Novos, RN – 16 de março de 2024 – A Igreja Presbiteriana Manancial convida você para a 2ª Conferência: Simplesmente Mulher, um evento especialmente preparado para celebrar a mulher e sua importância na sociedade.
Com o tema “Mulher, qual é o seu legado?”, a conferência abordará temas relevantes para o universo feminino, como liderança, empoderamento, propósito de vida e muito mais.
As palestrantes:
• Meire Jane: Uma mulher de fé e referência no mundo evangélico, Meire Jane compartilhará sua trajetória de vida e como ela tem construído um legado de fé, amor e transformação.
• Sânzia Morais: Uma talentosa cantora e ministra de louvor, Sânzia Morais conduzirá o momento de louvor e adoração, proporcionando um ambiente de conexão com Deus.
Participação:
A 2ª Conferência: Simplesmente Mulher é aberta a todas as mulheres, independente de credo religioso. As inscrições podem ser feitas através do link

https://docs.google.com/forms/d/1H4w8PkcecY4iwAu_B4kou59DGYrGmIYRRWIN2hRv3Mg/viewform?edit_requested=true#responses

com valor simbólico de R$ 20,00.
Informações:
• Data: 16 de março de 2024
• Horário: 17h
• Local: Templo da Igreja Presbiteriana Manancial
• Endereço: Av. Tungstênio, 323, bairro JK, Currais Novos
Realização: Ministério Feminino Manancial

Dentro da dinâmica da Campanha da Fraternidade, o Diácono Adaildo Santos estará realizando o lançamento do EP com 5 músicas. Com ênfase na campanha da Fraternidade 2024 que tem como Tema “Fraternidade e Amizade Social”. Estarão no EP canções como “Amigo de Fé” do cantor Antônio Cardoso e “Onde está teu irmão” do cantor Walmir Alencar. A previsão de lançamento é o dia 17 de março quando o Diácono fará Show na Inauguração da Capela de São José de Currais Novos/RN em companhia da Cantora Celione David. O EP é também um projeto do grupo Missão de Louvor que conta com a participação missionária de Tiago Jovita e Eanderson Silva. Adaildo Santos também prepara o seu novo trabalho musical com financiamento da lei Câmara Cascudo.

A Prefeitura de Currais Novos e o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac, irão inaugurar na quarta-feira, 28, a Unidade Móvel de Beleza, instalada no município. A iniciativa é fruto de parceria realizada através do Sindicato do Comércio Varejista de Currais Novos (Sindivarejo Currais Novos).

Ao todo, 60 pessoas serão beneficiadas com capacitação gratuita nos cursos de Técnicas de Depilação, Técnicas de Manicure, Técnicas de Hidratação, Corte e Escova e Design de Sobrancelhas.

Os cursos serão ministrados entre os meses de fevereiro a abril, nos turnos da tarde e da noite, conforme cronograma estabelecido para cada capacitação. A carreta estará estacionada na Avenida Coronel José Bezerra, no largo do Tungstênio Hotel.

Programa Senac Móvel

Com o objetivo de democratizar e interiorizar ao máximo o acesso à educação profissional, o Programa Senac Móvel conta com unidades nas áreas de “Beleza”, “Turismo e Hotelaria” e “Informática e Gestão”.

As carretas têm cerca de 14 metros de comprimento, 4 metros de altura e 2,6 metros de largura e são equipadas com materiais específicos da área de formação, a fim de reproduzir internamente o ambiente real de trabalho, permitindo aos alunos conhecimentos teóricos e práticos ao longo dos cursos.

Nos últimos 5 anos, quase 30 cidades potiguares receberam as Unidades Móveis do Senac RN, totalizando mais de 12 mil matrículas.

Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023. Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.

De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente. Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas. São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%).

No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) voltou a divulgar o Boletim mensal com detalhes da arrecadação em novo formato desde novembro passado. O de janeiro, ainda não foi publicado, nem os dos outros estados.

Tribuna do Norte

‘Não podemos baixar a guarda, dar uma de Bambam contra Popó; temos que ficar alertas e fortalecer a democracia’, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (26) que o país não pode “baixar a guarda” em relação à proteção da democracia e que a sociedade brasileira não pode “cair no discurso fácil de que regulamentar as redes [sociais] é atacar liberdade de expressão”.

“Nós não podemos nos enganar. Nós não podemos baixar a guarda… Não podemos dar uma de [Kleber] Bambam contra Popó – que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia. Fortalecer as instituições e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Em palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), Moraes deu um panorama aos estudantes sobre os ataques às democracias que grupos extremistas estão promovendo em vários países.

O ministro é o relator do inquérito que tramita do STF e que investiga Bolsonaro, ex-ministros e militares sob a suspeita de terem participado de uma tentativa de golpe de Estado que tentava manter o ex-presidente no poder e culminou com a invasão dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro do ano passado.

Segundo Moraes, atacar o Judiciário e a imprensa livre fazem parte das estratégias do “manual do ditador” em todas as partes do mundo.

“Em alguns países, os extremistas, quando chegam ao poder, atacam os pilares da democracia. (…) [Atacam] a imprensa livre – emparelhando as notícias verdadeiras com as fraudulentas, colocam em dúvida a credibilidade do sistema eleitoral e, agora, não podem deixar aqueles que têm o papel de garantir o Estado democrático de Direito, não podem deixar que eles tenham independência. Isso foi feito em todos os países onde esse mecanismo de extremismo surgiu”, disse Moraes.

Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030 por ter cometido abuso de poder político em uma reunião com embaixadores em que usou mentiras para atacar o sistema eleitoral e a democracia.

Moraes afirmou que houve “ataque frontal” no Brasil ao sistema eleitoral. “E foi o que foi feito no Brasil: um ataque frontal. E em outros países onde o Judiciário também resistiu. Por que no Brasil isso foi mais sentido? (…) Porque no Brasil existe a Justiça Eleitoral”, disse o ministro.

E emendou: “Então, ao mesmo tempo, o ataque ao segundo pilar da democracia, os instrumentos que levam à democracia – o voto – e o terceiro pilar – a independência do Judiciário, no Brasil, isso se misturou”.

“Porque é o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares que levam à democracia para o populismo extremista, no Brasil, eram o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso”, declarou Moraes.

O pastor Silas Malafaia criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, durante o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (2) na Avenida Paulista, em São Paulo.

Malafaia fez as declarações do carro de som em que Bolsonaro estava. O ex-presidente discursou depois e não mencionou os ministros, mas criticou as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder.

O pastor iniciou seu discurso dizendo que não iria atacar o STF, mas citou 16 vezes Moraes e uma vez Barroso.

Regulação das redes sociais
Na palestra na USP, Moraes também afirmou que a regulamentação das redes sociais é parte do sistema democrático. Um projeto de lei sobre o tema, conhecido como PL das Fake News, tramita na Câmara dos Deputados, mas depende de articulação entre parlamentares para seguir adiante.

“Nós não podemos cair nesse discurso fácil, de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio, a lavagem cerebral que é feita em milhões e milhões de pessoas”, afirmou.

O ministro do STF também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia – as chamadas big techs (como Google e Meta) nos crimes cometidos pela internet.

“O nosso desafio, o desafio de todos, como cidadãos e operadores do Direito, vocês, estudantes de Direito, é exatamente garantir que as redes sociais não sejam terra de ninguém. Nem mais, nem menos do que ocorre no mundo real”, declarou.

E completou: “Talvez vocês não saibam, mas a empresa que mais fatura no mundo e no Brasil com publicidade é o Google. Mas o Google é taxado como empresa de tecnologia. Então, não tem responsabilidade alguma. Isso é um absurdo. E a resposta das big techs é: ‘Nós só somos depósito de textos, vídeos, artigos…'”

Moraes também sobre um “método criado pela direita norte-americana e espalhada no mundo [de corrosão das democracias]” em que “angústias e ódios”foram capturados por extremistas a partir de reações e mensagens em redes sociais.

“Os grupos foram sendo montados: essas pessoas têm essas angústias, amor e ódio por isso. As redes sociais funcionam só na base do amor e do ódio, por isso há polarização no mundo todo”, analisou o ministro.

“Como corroer a democracia por dentro sem um discurso tradicional de golpe? Vamos dizer: a democracia está falida, desvirtuada, não representa mais os anseios populares e nós, salvadores da pátria, vamos precisar substituir. Não por outros motivos, a palavra liberdade é mais utilizada pelos extremistas. A defesa da liberdade. Liberdade deles. Mas é a palavra mais utilizada nas redes sociais.”

G1

Maria Aparecida do Nascimento, uma devota fã de Fábio Jr. desde a infância, viveu uma experiência desoladora ao ser alvo de um golpe virtual que a fez acreditar que estava ajudando seu ídolo em tempos difíceis. O que começou como uma mensagem emocionante nas redes sociais se transformou em um pesadelo financeiro para a diarista. O caso foi mostrado no programa Domingo Espetacular, da Record.

A vítima compartilhou sua admiração pelo cantor em uma rede social, chamando a atenção de um criminoso que se passava pelo artista. O impostor aproveitou a oportunidade para ludibriar Maria, alegando enfrentar dificuldades financeiras sérias, incluindo contas bloqueadas e a necessidade urgente de contratar um advogado.

Durante a troca de mensagens, o golpista mandou uma foto do Fábio Jr. com um cachorro, e disse que o dia de seu aniversário não era agradável. O criminoso também inventou que passava por dificuldades financeiras, e Maria sugeriu que o “cantor”, vendesse algumas de suas peças de roupa e ele escreveu: “Nesta fase, se eu começar a vender todas as minhas coisas, o que as pessoas dirão?”, enviou.

Maria acreditou na história e fez uma transferência para a conta do golpista. Quando estava prestes a enviar, o aplicativo do banco indicou que o dinheiro seria enviado para Tatiana. A diarista desconfiou, mas ainda assim transferiu R$ 2500.

No entanto, logo após a transferência, a diarista descobriu que havia caído em um golpe, e a pessoa com quem estava interagindo não era Fábio Jr., mas sim um fraudador habilidoso.

Em entrevista neste domingo (25), Maria do Nascimento compartilhou o momento de incredulidade ao perceber que sua generosidade tinha sido explorada por criminosos. A polícia foi notificada do caso, e as autoridades estão investigando para identificar e responsabilizar os golpistas por suas ações.

R7

Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Imóvel da Gente, o Programa de Democratização de Imóveis da União, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.

O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa e os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. Segundo ela, o governo do presidente Lula está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis – “muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União” – sem preocupação com a utilização.

As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social, por exemplo; regularização fundiária e urbanização; obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.

“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.

O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destinação patrimonial incluem cessões, gratuita ou onerosa; doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos três poderes; e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.

INSS
O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.

Entregas
No evento de hoje, já foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente. Ao estado da Bahia, no município de Amargosa, foi cedido gratuitamente um imóvel para construção de uma escola. Também foi celebrado um acordo de cooperação entre o governo federal e o governo baiano para a definição de proposta de empreendimentos de múltiplos usos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista.

Também foi celebrado acordo de cooperação entre a União e o município do Rio de Janeiro para a definição de requisitos, modelos e diretrizes para a elaboração de proposta de empreendimento de múltiplos usos na antiga Estação Leopoldina.

Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anuência para a entidade União por Moradia Popular, selecionada no âmbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edifício da União localizado na Rua Sara, no bairro Santo Cristo, será reformado e utilizado para residência, beneficiando 26 famílias de baixa renda.

Projeto-piloto
Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.

Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.

EBC

O PT (Partido dos Trabalhadores) informou que fará uma festa de 44 anos, em Brasília (DF), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Os convites custam de R$ 350 a R$ 20.000 e devem ser pagos por Pix. “Quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos” , disse Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, em publicação no site do partido.

O evento será realizado em 20 de março no CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), que fica na região nobre da capital federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul. O lema da festa será “em cada canto, um Brasil mais feliz”.

“Vai ser um belo momento de confraternização, de celebração dos 44 anos desse partido gigante que é o PT, e também de reafirmação dos nossos compromissos com o povo brasileiro. O PT sofreu uma verdadeira cassada, mas mostrou toda a sua força e resiliência. Estamos mais vivos e fortes que nunca, na defesa da democracia, da paz mundial e pelo fim da fome” , disse Gleide.

Segundo a organização, a primeira-dama está ajudando pessoalmente na organização das atrações culturais do jantar comemorativo, que ainda não foram reveladas.

Gleide também afirmou que eventos arrecadatórios são comuns na rotina partidária, “que tem uma militância ativa e muitos colaboradores” .

O convite é adquirido por meio de doação, que pode variar de R$ 350 a R$ 20.000, diretamente ao Pix do partido. Após o envio do comprovante de pagamento, as entradas serão enviadas aos interessados.

PREÇOS SUBIRAM
A festa de 44 anos do PT terá convites até 4 vezes mais caros que a festa junina do partido no ano passado, que também cobrou doações dos participantes.

O “Arraiá” do PT , em 2023, teve convites de até R$ 5.000. A festa foi no Minas Tênis Clube , em Brasília, e teve venda de ingressos por WhatsApp. Era possível adquirir entradas a R$ 1.000, bem como a R$ 300.

Segundo a sigla, “além de promover o lazer e a confraternização, [a festa] tem como objetivo da promoção às ações de arrecadação financeira para a manutenção das atividades de formação, mobilização e de comunicação que vêm sendo incrementadas nos últimos anos pela direção nacional do partido” .

Poder 360

Ir para a academia e ter uma rotina de treinos é sempre associado a uma vida saudável, mas o excesso de exercícios físicos e a busca pelo corpo ideal pode se tornar perigoso e até mortal. É o caso da vigorexia, transtorno causado pela dismorfia, onde a pessoa procura a perfeição corporal, ou foca em alguma imperfeição física.
Também conhecida como ‘Síndrome de Adônis’, em referência ao personagem mitológico famoso pela beleza, a vigorexia é um transtorno semelhante à anorexia, mas com a diferença de não ser relacionada apenas à alimentação e sim, aos exercícios físicos em excesso e até uso de substâncias para atingir o corpo desejado.

Para Pedro Daniel Katz, chefe da equipe de psiquiatria da Beneficência Portuguesa de São Paulo, o transtorno faz a pessoa valorizar imperfeições corporais, minando a autoestima e até afetando a vida pessoal. “A dismorfia, que também está na vigorexia, faz a pessoa se preocupar não com o corpo todo, mas em particularidades, seja o peso, tamanho do quadril, pernas, por exemplo”, explica.

A vigorexia, segundo o psiquiatra, é mais comum em homens, justamente pela procura do corpo bem modelado e pela expectativa de que ter o corpo perfeito corrija outras insatisfações pessoais. “Há a insatisfação constante do corpo que não está adequadamente modelado, perfeito, na estrutura corporal. Por isso é diferente da anorexia, em que o movimento é para não ganhar peso. Na vigorexia, se ganha o peso, mas modelando o corpo”, indica.

Quais os sintomas da vigorexia?
Com a preocupação frequente na modelação do corpo, no excesso dos exercícios físicos e alterações corporais com qualquer mudança na rotina, o transtorno tem sintomas principalmente psicológicos.

“Os principais sinais comportamentais envolvem muito cansaço, irritabilidade, uso exagerado de suplementos alimentares, práticas de exercícios físicos até a exaustão para ter melhor corpo, preocupação excessiva com a alimentação para a modelação corporal, insônia, dor muscular, alteração do humor, até episódios depressivos”, aponta o psiquiatra Pedro Daniel Katz.

Com isso, há um impacto não só na autoestima, já que com as mudanças extremas na rotina, há também a alteração no convívio social. “Afeta a vida pessoal, escolar, no trabalho, no convívio social como um todo”, avalia o psiquiatra.

Segundo ele, há também o desequilíbrio químico do corpo, devido ao excesso de exercícios e até uso de substâncias para melhorar o desempenho na academia. “Muitas vezes na vigorexia as pessoas usam produtos, hormônios e isso faz com que as pessoas não tenham um equilíbrio químico devido aos níveis de dopamina e adrenalina no sangue, e pode até ocasionar uma crise de pânico pelo exagero da adrenalina e baixa de serotonina no corpo”, cita.

Redes sociais aumentam casos de vigorexia

Cada vez mais populares, os perfis que cultuam o corpo perfeito e uma rotina intensa de exercícios, são apontados como responsáveis pelo aumento de casos de vigorexia. Segundo o psiquiatra, muitos perfis que não são profissionais têm posições extremas que podem influenciar pessoas vulneráveis psicologicamente às questões corporais.

“Há perfis de pessoas que se dizem profissionais, mas cultuam o corpo sem focar na saúde e sim na modelagem corporal. As mídias influenciam pessoas vulneráveis, principalmente jovens insatisfeitos com a própria vida e encontram nos perfis uma solução mágica, para que pareça um mundo perfeito, corpo musculoso, que não quer dizer um corpo saudável”, pontua o psiquiatra.

Pedro Daniel Katz também cita que pacientes dele já apresentaram perfis do tipo em consultam. “Ouço pacientes dizendo que ‘estão dizendo’, pergunto o currículo, a postura, a história da pessoa, para a gente ter uma referência clara, com conceito profissional ou é um conceito de interesse próprio, de atrair seguidores?”, questiona.

Tratamento da vigorexia é multidisciplinar
O transtorno, apesar de complexo, é tratável. Além do tratamento psicológico e psiquiátrico, a vigorexia também exige acompanhamento físico. “É preciso de medicamentos que tratem a compulsão e integradamente, além de nutricionista, educador físico, tudo integrado para não tratar de forma extrema e sim multidisciplinar, tratando o todo”, indica o psiquiatra.

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