Ônibus, caminhões e carros de passeio de até R$ 120 mil vão receber incentivo fiscal de R$ 1,5 bilhão do governo federal com o objetivo de reduzir os preços dos veículos e aquecer o setor da indústria automotiva.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Apesar de o incentivo ter sido inicialmente pensado apenas para a venda de carros — nos modelos de entrada — segundo Haddad, o programa foi “repaginado”, e o foco passou a ser em automotivos de carga e ônibus.
Do total de R$ 1,5 bilhão que a equipe econômica reservou para o programa, estão mantidos os R$ 500 milhões previstos originalmente para reduzir os preços dos carros — valor adiantado pela CNN na sexta-feira (2).
Conforme o anúncio desta segunda (5), o R$ 1 bilhão que o governo acrescentou no pacote será destinado somente para fortalecer a indústria de ônibus e caminhões.
“Resolvemos combinar e ampliar o crédito do programa de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão, o [valor do] programa todo somado é de R$ 1,5 bilhão. Sendo R$ 500 milhões para automóveis baratos e pouco poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus”, detalhou Haddad.
Descontos tabelados Pelas medidas anunciadas por Haddad e Alckmin, os carros hoje vendidos por até R$ 120 mil podem ter descontos que vão variar entre R$ 2.000 e R$ 8.000
Já os descontos tributários para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil no preço final dos veículos.
O valor da isenção vai ser definido por três fatores: preço, eficiência energética e densidade industrial no país. Ou seja, o corte nos impostos será maior: quanto menor for o valor do veículo; quanto menor for a emissão de poluentes; e quanto maior for a produção de peças em fábricas brasileiras.
Os descontos fiscais vão valer por até 120 dias — quatro meses — ou até esgotar o orçamento reservado de R$ 1,5 bilhão.
“Quando bater em R$ 1,5 bilhão do crédito o programa estará encerrado. Então, ele vai até R$ 1,5 bilhão e vai ser mantido em R$ 1,5 bilhão, seja por uma semana ou seis meses. Isso vai estimular a concorrência entre as montadoras”, explicou o ministro da Fazenda.
Renovação da frota Segundo Alckmin, um objetivo do programa é estimular a renovação da frota brasileira de ônibus e caminhões com mais de 20 anos de idade. Proprietários terão que apresentar o licenciamento do veículo antigo que será “aposentado” e substituído pelo novo.
Haddad disse que a metodologia de substituição do veículo antigo pelo “zero quilômetro” foi pensada como uma ajuda aos autônomos — que teriam dificuldade em vender os veículos muito velhos para dar de entrada em um novo.
“No caso do caminhão e do ônibus, tem uma vantagem para aquele que tem um veículo de mais de 20 anos, porque nem sempre a pessoa encontra demanda para seu veículo, esse programa vai aumentar a demanda dos veículos velhos, para retirá-los de circulação, esse é o objetivo do programa”, explicou Haddad.
Alckmin explicou que, para facilitar a venda ao cliente, a própria montadora vai poder comprar o veículo antigo mediante a troca pelo novo e que a empresa poderá enviar o velho para reciclagem das peças e receber o desconto do governo.
De acordo com o ministro da Fazenda, os autônomos serão priorizados nos primeiros 15 dias do programa — mas Haddad ressaltou que esse prazo pode ser prorrogado se a demanda for muito alta.
O vice-presidente Alckmin destacou que a indústria automotiva representa cerca de 20% do setor industrial no país e, ao mesmo tempo, está com 50% da capacidade instalada ociosa nas fábricas, por causa da baixa demanda.
“Essa é a nossa perspectiva, um programa enxuto, bem financiado com sustentabilidade ambiental e social, e que serve de ponte para um momento em que o crédito volte à normalidade para os bens duráveis”, afirmou Haddad.
Compensação virá do diesel Para compensar as perdas de arrecadação com o programa, o governo espera contar com a receita do retorno na cobrança de impostos federais sobre o diesel — o que será feito de forma parcelada, com 50% da alíquota voltando a ser cobrada a partir de setembro deste ano, e os 50% restantes em janeiro de 2024.
Com isso, a equipe econômica calcula que, até o fim deste ano, consiga arrecadar a mais com o diesel os R$ 1,5 bilhão utilizados para financiar o programa lançado nesta segunda (5).
Uma vacina experimental baseada em RNA mensageiro (mRNA) da Moderna e da MSD reduziu em 65% o risco de que o câncer de pele mais letal se espalhasse em relação ao tratamento apenas com imunoterapia em um teste intermediário, informaram as empresas nesta segunda-feira (5).
Os resultados, apresentados na reunião da Sociedade Americana de Oncologia Clínica, em Chicago, nos Estados Unidos, seguem dados promissores anteriores do estudo mostrando que a vacina de mRNA personalizada administrada em combinação com Keytruda da MSD reduziu o risco de morte ou recorrência de melanoma em 44% em comparação com a Keytruda sozinha.
As descobertas se somam a um crescente conjunto de evidências sugerindo que a tecnologia de mRNA, que ganhou destaque durante a pandemia de Covid-19, pode ser usada para montar vacinas personalizadas que treinam o sistema imunológico para atacar o tipo específico de células cancerígenas nos tumores de um paciente.
Os cientistas vêm buscando o sonho de vacinas para tratar o câncer há décadas, com poucos sucessos. Especialistas dizem que as vacinas de mRNA, que podem ser produzidas em oito semanas, combinadas com drogas que aceleram o sistema imunológico podem levar a uma nova geração de terapias contra o câncer.
A esperança é “um paradigma de tratamento completamente novo para o câncer que será mais bem tolerado e exclusivo para os tumores de cada paciente”, disse a dra Jane Healy, executiva que supervisiona o desenvolvimento do tratamento do câncer precoce na MSD.
A colaboração MSD/Moderna é uma das várias combinações de drogas poderosas que liberam o sistema imunológico para atingir o câncer com tecnologia de vacina mRNA. A BioNTech, parceira da Pfizer na vacina contra Covid, e a Gritstone Bio estão adotando abordagens semelhantes usando a tecnologia de mRNA.
O empresário e ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet recorreu contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões por declarações racistas e homofóbicas para se referir ao piloto britânico Lewis Hamilton em entrevista. Piquet teve os embargos apresentados por sua defesa, que alegou “omissão no ato judicial”, negados, como informou mais cedo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo.
A juíza Thaissa de Moura Guimarães decidiu que “o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama”, e negou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-piloto. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Maio de 2023.
A contundência das falas de Piquet em entrevista de 2021 pode ser medida pelos termos e expressões usados para se referir ao heptacampeão da Fórmula 1 Lewis Hamilton.
O “neguinho” meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, “aqui eu arranco ele de qualquer maneira”. O “neguinho” deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muito de alta, não tem jeito de passar dois carros e não tem jeito de passar do lado. Ele fez de sacanagem – disse Piquet em entrevista, usando o termo “neguinho”.
O Keke (Rosberg)? Era uma bosta. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o “neguinho” devia estar “dando mais c…” naquela época e estava meio ruim – completou em outro momento.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro, que busca “a inclusão da população negra e pobre em universidades públicas e particulares com bolsa de estudo”; o Centro Santo Dias, de defesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, ambas ligadas à causa LGBTQIA+. As quatro entidades pediram R$ 10 milhões no processo, como “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral”.
Segundo os autores, Piquet, “líder e expoente do esporte brasileiro, em manifestação explícita de racismo e de homofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+”.
O juiz Pedro Matos de Arruda, 20ª Vara Cível de Brasília, no entanto, sentenciou Piquet ao pagamento de R$ 5 milhões. Sentença que permanece válida após a decisão da juíza Thaissa de Moura Guimarães.
Na época da sentença, o juiz citou que as falas de Nelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se trata de uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência sobre seus admiradores: “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, escreveu o juiz.
Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
“Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) – que é o valor mínimo de sua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios.”
A indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, segundo a determinação da sentença inicial.
Um estudo do Serasa Experian mostra que a região sudeste do Brasil é a que mais sofreu tentativas de fraude desde o começo do ano.
O levantamento mostra que, no primeiro trimestre de 2023, o Brasil registrou quase 800 mil tentativas de fraude. Isso significa que, a cada minuto, em média, foram 6 tentativas por minuto.
A pesquisa expõe que somente no mês de fevereiro foram 122.813 tentativas, sendo São Paulo o estado mais impactado com 72.781 registros, seguido pelo Rio de Janeiro, que marcou 23.738.
De acordo com a Polícia Civil, pessoas com idades entre 36 e 50 anos são os principais alvos dos golpistas em casos que envolvem bancos e cartões.
O boleto falso é mais um da extensa lista de golpes na internet, que conta ainda com o perfil falso no Whatsapp, o golpe do PIX, entre outros.
As principais dicas para o consumidor se proteger é garantir que o documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes, desconfiar de ofertas e serviços com preços muito abaixo do mercado e ficar atento com links compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais.
Torcedores do Vasco tentaram invadir São Januário após a derrota para o Flamengo, nesta segunda-feira, pelo Campeonato Brasileiro. A Polícia Militar foi acionada e dispersou alguns torcedores que estavam em frente ao portão da social do estádio.
O Vasco lamentou o ocorrido:
O Vasco da Gama lamenta profundamente a depredação do Estádio de São Januário na noite da última segunda-feira (05/06). O clube compreende a insatisfação de seus torcedores e entende que os resultados em campo estão aquém do esperado, mas é absolutamente injustificável que um símbolo de todos os cruzmaltinos seja destruído. O Vasco já acionou as autoridades para evitar que episódios como esse voltem a se repetir e que os culpados sejam identificados – disse em nota.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver que torcedores dispararam fogos de artifício contra o portão de acesso a São Januário, que fica na Avenida Roberto Dinamite. Segundo testemunhas, havia mais de 50 torcedores no local.
O grupo foi dispersado por volta das 23h15 por policiais militares que chegaram em duas viaturas. Por ora, não há informação de detidos ou feridos.
Os protestos aconteceram logo após a goleada sofrida para o Flamengo, nesta segunda-feira, pela nona rodada do Campeonato Brasileiro. O Vasco está na 19ª colocação do Brasileirão, com apenas seis pontos.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, presidente anuncia diversas medidas para preservar o “pulmão do mundo”. Metade da área desmatada ilegalmente será embargada, e criadas unidades de conservação em 3 milhões de hectares.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (05/06), em Brasília, uma série de medidas de proteção da floresta amazônica enquanto “pulmão do mundo” e de combate às alterações climáticas, para assinalar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
No salão nobre lotado do Palácio do Planalto, Lula, ao lado do seu vice-presidente, Geraldo Alckmin, do ministro das Finanças, Fernando Haddad, das ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do cacique Raoni, entre outros, garantiu que seu governo tudo fará para reduzir a perda da vegetação na Amazônia e zerar o desmatamento ilegal até 2030.
“Hoje é dia de celebrar a vida, dos seres humanos, dos animais, das florestas, dos rios”, disse, garantindo que o “meio ambiente passou a ser prioridade após quatro anos de abandono”, e que o Brasil será “referência mundial em sustentabilidade”.
“Impedir o desmatamento da Amazônia é ajudar a reduzir o aquecimento global”, um “desafio que estamos determinados a seguir”. Além disso, “Polícia Federal e Forças Armadas estão a postos para agir prontamente em qualquer emergência ambiental”, assegurou.
Plano para Prevenção do Desmatamento entra em 5ª fase
Na cerimônia foram assinados vários decretos: foi fundada a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa; reforçada a estrutura do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono; instituído um conselho para a conferência climática COP-30, a se realizar em 2025 em Belém; ampliada a Unidade de Conservação de Chocoaré, no Mato Grosso; e criado o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.
“A partir de agora, o financiamento agrícola e pecuário apoiará o aumento da produtividade e a recuperação de solos degradados. Mas seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis ambientais”, afirmou o chefe de Estado.
Foi ainda lançada a 5ª fase do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam). Elaborada pela ministra Marina da Silva, ele prevê a criação, até 2027, de novas unidades de conservação em 3 milhões de hectares, e prevê o embargo de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil, dentro de Unidades de Conservação, identificadas pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes).
O PPCDam vai ainda estimular atividades produtivas sustentáveis, garantir a responsabilização pelos crimes e infrações administrativas ambientais ligados ao desmatamento e degradação florestal, além de ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas, entre várias outras medidas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o próximo dia 22 de junho os julgamentos da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, liberou o relatório final da ação na última quinta-feira.
Moraes reservou, além da sessão do dia 22, os dias 27 e 29 de junho para que o julgamento seja realizado. A análise deste tipo de ação costuma ter um desenrolar mais alongado. Nada impede, no entanto, que haja um pedido de vista que paralise o julgamento.
O voto de Gonçalves, de acordo com interlocutores do TSE, tem aproximadamente 300 páginas e já foi distribuído aos demais integrantes do colegiado. Ao longo de toda a fase de preparação do processo, conhecida como instrução, o relator foi responsável por posicionamentos duros em relação à conduta do ex-presidente, e impôs revisões como a inclusão da chamada “minuta golpista” na ação. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
No relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estava pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
Na “aije dos embaixadores”, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que os ataques contra o sistema eleitoral proferidos no Palácio da Alvorada, diante de 72 embaixadores, foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil. A ação foi apresentada pelos advogados do PDT Walber Moura e Ezikelly Barros.
A designação pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político já foi recomendada em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo em abril. Caso seja considerado procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar a eleição a partir de 2032.
O governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas dos brasileiros. A iniciativa foi criada em medida provisória publicada nesta terça-feira (6/6), e deve beneficiar 70 milhões de pessoas inadimplentes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado para pessoas físicas e o público atendido será dividido em duas faixas. Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.
Veja aqui a publicação do programa no Diário Oficial da União.
A previsão é que as renegociações comecem a partir de julho, quando os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma. Após a publicação da medida provisória, governo fará um leilão para que haja a adesão dos credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.
As instituições financeiras que aderirem ao Desenrola terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Veja como será a divisão para a renegociação das dívidas:
Faixa I Essa parcela engloba brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Desenrola vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.
Veja as regras:
Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022. O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário, divido em até 60 vezes, sem entrada; A taxa de juros do parcelamento será de 1,99% ao mês; A primeira parcela terá de ser paga após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação. Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1 mil e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.
Segundo a Fazenda, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
Faixa II Esta parcela é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da faixa I, para esses devedores o governo não oferecerá garantia. Para incentivar a troca de descontos na dívida, os bancos receberão ium incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Desenrola Brasil Promessa de campanha de Lula, o lançamento do Desenrola foi adiado em ao menos duas oportunidades. O entrave estava na construção de uma plataforma para intermediar a relação entre os bancos e os endividados, sem que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) fosse infringida.
O Desenrola busca fornecer “alívio financeiro” a pessoas endividadas e com pontuação de crédito negativa no Serasa. A ideia da equipe econômica é renegociar dívidas e possibilitar o retorno de inadimplentes ao mercado financeiro.
Os experientes políticos João Neto, Izinho Brandão, Marinaldo Francisco, Zefinha Moura, Carlos Magno, Eugenio Lins , Tércia Leda e Dadá, já confirmaram participação na disputa pela vereança em 2024. Todos os citados já foram vereadores e, alguns, também foram presidentes da Casa Legislativa de Currais Novos. Como a decisão de disputar uma cadeira na Câmara já foi tomada, só há uma preocupação agora: escolher qual partido e em que lado estarão esses conhecidos nomes da política currais-novense. Izinho, Zefinha, Marinaldo e Tércia Leda , disputarão ao lado da chapa situacionista do prefeito Odon, João Neto , Dadá, Carlos Magno e Eugênio Lins, ainda não se posicionaram publicamente, mas certamente , estarão ao lado oposicionista. Uma observação importante é que, atualmente, na Câmara Municipal não há nenhum vereador com mais de 2 mandatos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.
A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.
O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.
Laranjas
O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.
Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.
Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.
O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.
Braço-direito
O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.
Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.
Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.
Idealizada para oferecer serviços estratégicos de marketing voltados a potencializar a presença das empresas no digital, a agência Seja Create, concebida pelos sócios José Patrício e Ruth Medeiros, chega ao segundo ano de atuação em terras potiguares.
São mais de 30 clientes atendidos no mundo todo, que contam com serviços especializados na área, sendo eles: consultorias, mentorias, tráfego pago, gestão de mídias sociais, web designer e desenvolvimento de sites.
Inclusive, a concepção da agência está diretamente alinhada ao fato de que uma empresa sem presença no digital, está na contramão do mercado mundial.
Fato este, ratificado pela pesquisa Digital 2022 do Data Reportal, onde 77% dos brasileiros são usuários de internet, e 79,9% são usuários de redes sociais. Isso acontece porque uma pessoa, geralmente, é usuária de mais do que uma rede social ao mesmo tempo. Aliás, o número médio mensal de plataformas acessadas pelo brasileiro é de 8,7.
Ainda de acordo com a pesquisa, a internet é utilizada para buscar informações por 83,5% dos brasileiros, e 73,6% para procurar marcas. São números que se tornam argumentos suficientes para justificar o investimento nos canais online.
Diferentemente de outras agências tradicionais, que só executam projetos, a empresa ajuda empresários a montar estratégias de Marketing de Atração, também conhecido como Inbound Marketing, onde visa atrair e converter clientes por meio da criação de um conteúdo relevante.
Esse material pode ser por meio de sites, blogs, newsletter, postagens nas redes sociais e dentre outros serviços.
“Quando um cliente chega na agência e me pergunta se o meu serviço vai ajudá-lo a vender mais, a nossa resposta é que vamos fortalecer os canais onde seu público poderá encontrá-lo, um posicionamento ou até mesmo um reposicionamento da marca”, explicam os estrategistas digitais e sócios da Seja Create, Ruth Medeiros e José Patrício.
Agência Seja Create
A agência de marketing digital foi criada em 2021, tendo como sócios- fundadores, José Patrício e Ruth Medeiros. A sede funciona no Shopping Seaway, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, e conta com uma equipe especializada para oferecer os serviços de: consultoria, mentoria, gestão de redes sociais, assessoria de imprensa, web designer, entre outros.
Saiba mais sobre os sócios:
José Patrício é empreendedor, estrategista digital, palestrante, consultor e mentor em estratégias digitais.
Ruth Medeiros é empreendedora, estrategista digital, criadora de conteúdo e coordenadora de empreendedorismo da CDL Jovem Natal.
Serviço: Seja Create comemora dois anos no mercado potiguar com serviços voltados ao posicionamento das marcas no mercado digital Onde? Av. Eng. Roberto Freire, 1962, loja 26. Shopping Seaway. Capim Macio.
Poupado de críticas pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não demonstrou preocupação com a cassação do deputado federal e não se manifestou publicamente contra a decisão Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o ex-presidente pediu a aliados que não comparecessem a um ato organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em defesa do ex-procurador, na última semana.
Desvisada da recomendação, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a publicar nas redes um convite. Em seguida, voltou atrás sob a justificativa de que não havia falado com o ex-presidente antes de fazer a postagem. Na última quinta-feira, em encontro com presidentes estaduais e regionais do PL o ex-presidente justificou, de forma indireta:
— Essa CPMI (do dia 8 de janeiro) é muito importante para nós. Mais que qualquer movimento que porventura alguém queira fazer. Eu até peço: não faça. O movimento mais importante nosso no momento é a CPMI. Estou vendo algumas pessoas perdidas, querendo marcar amanhã com o povo na rua… peço: não faça — declarou.
Desde a cassação de Dallagnol, parlamentares da sigla criticaram a decisão do TSE e promoveram movimentos de revolta nas redes. Na coletiva de imprensa dada no dia seguinte à decisão, expoentes do bolsonarismo, como Eduardo Bolsonaro (SP) e Júlia Zanatta (SC), estavam ao lado do deputado.
Internamente, no entanto, esta minoria barulhenta não chega à diretoria do partido, que não demonstra desconforto com a perda do mandato do ex-procurador. Ao contrário, o ganho de mais uma cadeira para a bancada é visto com bons olhos: no lugar de Dallagnol, o pastor Itamar Paim (PL-PR) assumeá a cadeira, fazendo com que a sigla tenha cem representantes.
Como antecipou Bela Megale , esta minoria chegou a pedir a Altineu Côrtes, liderança do partido na Câmara, que o PL liderasse uma escuta das pautas da Casa como uma reação à cassação, o que foi negado. A decisão em não atender a ala bolsonarista tem, entre os seus principais motivos, fazer um aceno ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Ação contra Moro Enquanto Dallagnol enfrenta questões com a Justiça Eleitoral, o PL encabeça uma ação contra seu maior aliado político, o senador e ex-juiz federal da Lava-Jato Sergio Moro . A sigla o acusa de abuso de poder econômico e caixa dois durante o pleito do ano passado.
Nos autos do processo, a alegação é de que o ex-juiz tentou driblar a legislação eleitoral em dois movimentos: na resistência em concorrer ao Palácio do Planalto que teria o levado a exceder o gasto limite de campanha e na migração partidária do Podemos para o União Brasil.
Fontes próximas à cúpula do PL apontam que o ex-juiz chegou a procurar Bolsonaro, após a cassação do amigo, na expectativa de que o partido retirasse a ação. No entanto, a decisão final da sigla é por manter o processo que pode colocar em xeque o mandato de Moro.
Histórico de críticas A rachadura entre o bolsonarismo e o lava-jatismo não começou há duas semanas, com a cassação de Dallagnol. Apesar de terem tido origem no mesmo momento político brasileiro, durante as crises do governo Dilma (PT), o primeiro distanciamento ocorreu em 2020, quando Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça. Os filhos do ex-presidente fizeram uma série de comunicações com o ex-ministro de “traidor” e “ingrato”.
Nesta mesma época, o ex-juiz e Deltan Dallagnol também passou a criticar o governo de Bolsonaro. O ex-procurador chegou a dizer que a pauta da anticorrupção, apresentar no palanque eleitoral de 2018, teria sido apenas uma “estratégia de campanha”.
No final de 2021, os dois gravaram vídeos trocando melodias. Na ocasião, o ex-presidente acusou o deputado de “tráfico de influência”. De acordo com Bolsonaro, Dallagnol teria o procurado para tentar ser indicado à Procuradoria-Geral da República e ainda tentado usar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como via para o cargo.
O sistema financeiro suíço é mundialmente conhecido por sua tradição, que remete à confidencialidade e à descrição garantida aos comerciantes do início do século XVIII. O americano se destaca por sua pujança, com milhares de bancos em operação por todo o território, sendo que até os considerados médios e regionais possuem patrimônio suficiente para impressionar grandes instituições de países economicamente poderosos. Já o brasileiro, apesar de sólido e com um histórico de boa adoção de tecnologia, nunca teve uma grande marca capaz de chamar atenção no exterior.
Tal situação vem mudando rapidamente por causa de três letrinhas de pronúncia fácil: Pix . Em apenas dois anos e meio, a ferramenta de pagamentos conquistou o gosto e os bolsos dos brasileiros, virando também objeto de estudo de administração de finanças e de investidores pelo mundo. A ponto de alguns deles já terem marcado viagens ao Brasil e um espaço na agenda do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto , para entender como o sistema funciona e como a economia brasileira está sendo revolucionada por ele.
Um novo marco dessa reviravolta nos meios de pagamentos nacionais foi revelado, na quarta-feira, 31, pelo BC. No ano passado, o Pix representou 29% de todas as transações registradas no país, ante 16% do total em 2021. Dessa forma, o sistema de transações digitais instantâneas, que entrou em operação em novembro de 2020, deixou comendo poeira velhos companheiros dos cidadãos brasileiros bancarizados: os cartões de crédito, de débito e os boletos. Denotando a forte propensão do consumidor local a adoção de soluções tecnológicas, até abril deste ano o Pix já possuía mais de 147 milhões de usuários, a imensa maioria dos adultos do país, e 600 milhões de chaves cadastradas. É algo que ajuda a explicar por que os saques de dinheiro em instituições bancárias e terminais de autoatendimento caíram de 3 trilhões de reais, em 2019, para 2,1 trilhões de reais,
Não por acaso, portanto, a pergunta “já passou o Pix?” virou uma coisa comum no dia a dia da maioria dos brasileiros. De prestações de imóveis a gorjetas de manobristas, o uso da ferramenta se disseminou com força e o sucesso é tamanho que o meio de pagamentos adentrou a cultura popular, virando destaque nas paradas de sucesso, ao ritmo de rap, forró e sertanejo. Expoentes do forró eletrônico, os músicos Eric Land e Marcynho Sensação cantam em Mete o Pix, com mais de 6 milhões de visualizações no YouTube, que eles descobriram uma chavinha capaz de abrir o coração da novinha. “Vai, mete o Pix que eu fico apaixonada”, diz a letra.
Como nem tudo é 100% perfeito, algumas dificuldades famosas. Apesar dos vários ganhos, a popularização do sistema teve alguns efeitos colaterais, sendo que o principal deles não está ligado diretamente ao funcionamento da ferramenta: os roubos de telefones celulares enquanto estão destravados, ou os sequestros controlados, por permitir realizar grandes transferências de dinheiro em pouquíssimo tempo. Por isso, de forma acertada, foi instituído um limite para transações noturnas.
Um exemplo do que ocorre com outros grandes benchmarks recentes de inovações, como os aparelhos da Apple, a chave do sucesso do Pix é a simplicidade. O sistema atraiu o brasileiro pela sua facilidade de uso e pelo baixo custo de transação. Com um simples celular, é possível realizar um pagamento — basta acrescentar um número de CPF ou de um telefone móvel —, sendo que o valor pago é depositado na conta dos beneficiários em segundos, sem a cobrança de taxas dos outros meios de pagamentos. No caso de pessoas jurídicas, paga-se 0,69 real por transação, uma pechincha se revelou com as cobranças de algumas bandeiras de cartão de crédito, que chegam a 2% do valor da venda. Isso explica a migração em massa dos pequenos comerciantes à modalidade, incluindo-se aí até as barracas de coco nas praias e os tabuleiros de acarajé da Bahia.
Já pelo lado dos grandes varejistas, a plataforma trouxe a oportunidade de propor os boletos. Apesar de constituírem uma alternativa às taxas dos cartões, eles podem levar dias para serem compensados, bagunçando o fluxo de caixa das empresas. Para piorar, muitas vezes os clientes desistiram de pagar essas contas, causando perda de vendas. “A principal vantagem do Pix é que, com ele, participou dar mais descontos para o consumidor”, diz Felipe Cohen, diretor de marketplace do Magazine Luiza. “Além disso, ele aumentou muito a conversão de vendas, por ser uma experiência mais simples e fluida do que via boleto.” Somando-se as economias com o sistema, além do aumento do volume do comércio, os efeitos positivos são quantificados por números impressionantes. “As esperadas apontam que o Pix poderá economizar até 37,
Não foi apenas o dia a dia do comércio que mudou com o advento da ferramenta. No ano passado, o Pix registrou surpreendentes 24 bilhões de transações, traduzindo-se em uma média de 66 milhões de operações operadas ( veja o gráfico). Tamanho volume impactou a rotina e as estratégias das grandes instituições financeiras do país. “Nos últimos oito meses, observamos uma clara tendência de substituição do DOC pelo Pix, a ponto de o Itaú ter descontinuado esse método de download para pessoas físicas em janeiro deste ano. Além disso, o Pix tem assumido um papel substancial na substituição do TED, graças à sua disponibilidade constante”, relata Mario Miguel, diretor de pagamentos do Itaú Unibanco. Dessa forma, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aposta que o DOC, outrora muito popular, está passando rápido para a obsolescência. Segundo as previsões, ele deve virar peça de museu já em 2024, devido à sua queda de uso.
Um dos fatores que mais chamam a atenção no cenário internacional para a inovação brasileira foi a impressionante velocidade de implantação do sistema, sem nenhum sobressalto relevante. O setor bancário nacional tem a tradição de uso da criatividade e de tecnologias de ponta, uma concessão ao turbulento período da hiperinflação das décadas de 80 e 90. Os pagamentos de cartões em parcelas, por exemplo, são até hoje novidade no Hemisfério Norte. Nos Estados Unidos, uma das grandes modas recentes é o sistema Buy Now, Pay Later, basicamente uma versão das velhas compras parceladas. E, até pouco tempo atrás, muitos países apresentavam ainda utilizavam bastante os cheques.
Em um primeiro momento, a despeito dessa tradição inovadora, o Brasil ficou para trás na revolução dos pagamentos digitais, iniciados nas últimas décadas. Quem largou na frente foi a China, que promoveu uma guinada para os pagamentos por celulares apontados para códigos QR, pelos sistemas privados WeChat Pay e Alipay. Outra grande referência internacional nesse campo foi a Índia, que criou a sua UPI (Interface de Pagamento Unificada, da sigla em inglês) já em 2016, que hoje atinge 40% das transações do país, segundo o premiê Narendra Modi. Até mesmo alguns países africanos, como o Quênia, entraram na onda dos chamados pagamentos móveis, dezasseis anos atrás, aproveitando o baixo índice de bancarização da população para inserir as pessoas diretamente na era das transações por telefones. O Brasil tinha tudo para entrar na mesma onda,
A vantagem dele em relação a outros sistemas é algo que guarda similaridade com o modelo indiano: a ferramenta é controlada diretamente pelo banco central do país, o que garante maior segurança e confiabilidade. O sistema mexicano, por sua vez, não conto com o incentivo da autoridade financeira para estimular que grandes bancos e fintechs aderissem ao projeto. Com isso, até hoje não engrenou. Enquanto cabe ao poder público regular o Pix, a iniciativa privada tem a função de aperfeiçoar a plataforma, testar funcionalidades e buscar novos modelos de negócios para rentabilizar o uso. O BC também trabalha para ajudar na expansão do sistema. Em 2024, a instituição planeja lançar o Pix Garantido. Ele permitirá que os usuários realizem compras com garantia de pagamento e terão a opção de parcelamento. Bancos como Itaú,
A presença do Pix no mundo real também pode ser mais abrangente no futuro próximo. Enquanto os cartões são aceitos em estabelecimentos pelo país, o sistema instantâneo ainda enfrenta certa limitação. “Embora se destaque como uma opção prática e conveniente para pagamentos on-line, sua infraestrutura e aceita no mundo físico ainda estão em evolução”, diz Marcelo Martins, executivo da associação de fintechs ABFintechs e sócio da Pay Ventures. ”Muitos estabelecimentos comerciais ainda precisam se adaptar para receber via Pix.”
Já na frente internacional, Campos Neto vislumbra, para o futuro, a plataforma brasileira se integrando aos sistemas de outros países. É algo que os programas chineses fazem, assim como o WhatsApp Pay, da Meta, empresa também dona do Facebook. A UPI, da Índia, tem interconexão com o sistema de Singapura. O Pix, certamente, seguirá o mesmo caminho. Num seminário recente sobre meios de pagamento digital promovido pela revista The Economist , ele foi citado como um dos casos mais bem-sucedidos do momento.
Com sucesso, a paternidade do Pix virou objeto de disputa. O projeto foi desenvolvido em grande parte durante a presidência de Ilan Goldfajn no BC, no governo de Michel Temer. Entrou no ar já pelas mãos de Campos Neto, em 2020. Por um bom tempo, o então presidente, Jair Bolsonaro, praticamente ignorou a sua existência. Mas, durante a campanha pela reeleição, ao perceber como ele havia caído nas graças do povo, tentou se posicionar como o pai do negócio, e seus apoiadores permaneceram fake news de que a plataforma seria descontinuada ou taxada se ele perdesse o pleito. O fato de ter sido usado como peça de marketing político, ainda que de forma torta, é mais uma prova de como o Pix se tornou um sucesso estrondoso no Brasil.
