O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, nesta terça-feira (5), em processo movido pela também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela condenação, em primeira instância, e impôs indenização no valor de R$ 80 mil.
Em novembro de 2020, ao jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou:
— Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é.
Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.
“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, diz trecho da sentença.
Ao longo da peça, a Justiça destaca que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deve ser respeitada: “No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.
A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também é destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.
“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.
Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão:
“Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu a deputada. O Globo procurou Nikolas Ferreira e aguarda posicionamento.
Discurso transfóbico na tribuna A decisão do TJMG ocorre um mês após o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Congresso Nacional. O ex-vereador de BH usou a tribuna no dia 8 de março para, em tom de deboche, afirmar que se “sentia mulher”, tendo “lugar de fala” para discursar sobre a efeméride — o Dia Internacional da Mulher.
— Hoje, me sinto mulher. Deputada Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade — disse o parlamentar.
O caso ganhou projeção nacional e deputados da oposição pediram a cassação de Ferreira na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Como antecipado pelo colunista Ancelmo Gois, o ato também é tema de pelo menos cinco ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Defesa Civil de Maceió tinha conhecimento de que a movimentação do solo na região do bairro do Mutange vinha aumentando desde o fim de setembro, mais de dois meses antes de tornar a informação pública no último dia 29. O afundamento, que já chegou a 1,8 metro em menos de uma semana, também chegou ao conhecimento da petroquímica em novembro, mas a companhia se negou a tomar providências imediatas.
Um documento sigiloso obtido pela equipe da coluna, o ofício 774 da Defesa Civil, com data de 13 de outubro, mostra que o órgão já havia constatado que uma região no entorno da mina 18, na orla da Lagoa de Mundaú, estava se mexendo muito antes da informação se tornar pública.
O documento não muda a classificação de risco da mina, mas informa que seria necessário incluir na área de monitoramento o bairro de Bom Parto, onde moram quase 300 famílias. O ofício também inclui mais trechos na classificação de máximo risco, batizada de “criticidade 00”. Essas mudanças seriam refletidas em um novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil.
Nada disso, porém, foi divulgado ao público até o último dia 30, quando a Justiça Federal concedeu uma liminar mandando que fosse divulgada a nova versão do chamado do chamado mapa de linha de ações prioritárias de Maceió, que mapeia as regiões de risco, “acompanhado de plano de comunicação” que garantisse “informação adequada aos moradores atingidos”.
Só então os moradores de Maceió ficaram sabendo do que havia sido comunicado pela própria Defesa Civil em 21 de setembro ao MPF, o MP de Alagoas, a Defensoria Pública da União, a Defesa Civil do estado e a nacional, que integra junto com a divisão estadual um comitê técnico para acompanhar o caso da Braskem.
Na ocasião, foi relatado que o monitoramento da prefeitura detectou “movimentos persistentes na região da lagoa” e que não havia mais dúvidas quanto à necessidade de atualização mapa das regiões de risco, cuja última versão datava de dezembro de 2020.
O Ministério Público Federal, então, exigiu que a Defesa Civil divulgasse imediatamente que a área seria ampliada, mas os representantes do órgão pediram um prazo, que terminou em 13 de outubro.
No ofício enviado em outubro, porém, a prefeitura explica as mudanças mas pede que elas sejam mantidas sob sigilo, alegando que a antecipação da divulgação de “dados sensíveis” traria “transtornos” à população.
Questionado pela equipe do blog, o procurador-geral de Maceió, João Lobo, disse que o município manteve os órgãos de controle informados sobre a situação a todo o momento e buscava apenas a melhor forma de comunicar a população acerca dos riscos.
“A ideia era comunicar já oferecendo a a solução do problema para evitar tumulto desnecessário” afirmou Lobo.
Segundo ele, não havia necessidade de realocação da população, que a liminar da Justiça determinou que fosse feita em caráter voluntário, e o colapso da mina não afetará essa nova área, que não estava em risco.
“O município em momento algum escondeu dos orgãos de controle. A gente só estava buscando formas de divulgar essa informação para que não houvesse uso político”.
Na ocasião da reunião de setembro, tanto o MPF quanto o MP estadual determinaram que a prefeitura comunicasse a população sobre os riscos até o dia 13 de outubro, o que só ocorreu no dia 29 de novembro.
Também foi acordado que a Defesa Civil atualizaria o mapa das áreas de risco, mas o novo desenho não foi publicado dentro do prazo. A mudança só foi garantida por uma liminar da Justiça após uma ação civil pública movida pelos procuradores e promotores que acompanham o caso contra a prefeitura e a Braskem.
Segundo apurou a equipe do blog, o MPF também alertou a empresa sobre o risco de colapso em meados de novembro e cobrou a colaboração da petroquímica na realocação dos moradores de áreas que teriam o nível de risco agravado pela Defesa Civil e a inclusão deles no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da companhia.
Na ocasião, porém, a companhia se recusou a fazer qualquer alteração e alegou que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas.
A liminar da Justiça que atendeu à ação do MPF e do MP alagoano intimou a Braskem a inclusão de todos os moradores das regiões que passaram a ser contempladas na criticidade 00 no novo mapa da Defesa Civil no programa.
Na decisão, o juiz federal substituto ngelo de Miranda Neto determinou ainda que a Braskem garantisse “a justa e integral indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios temporários para viabilizar a realocação com dignidade, com a atualização monetária correspondente”.
O solo da região da lagoa, no entorno da mina, já afundou 1,8m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. No dia seguinte, a Defesa Civil e a própria Braskem alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa em Maceió.
As 26 famílias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados após o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.
Até agora, já foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade.
O Brasil registrou piora nos indicadores e voltou a figurar mal no Pisa, o Programa de Avaliação Internacional de Estudantes, na sigla em inglês. O teste, mantido pela OCDE, a organização que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, é o principal parâmetro internacional de qualidade da educação e avalia as habilidades dos alunos de 15 anos nas áreas de matemática, leitura e ciências.
Na edição de 2022, os jovens brasileiros apresentaram desempenho ligeiramente pior em todas as notas, em relação à edição de 2018:
Em matemática, a nota foi de 384 para 379 Em leitura, ela caiu de 413 para 410 Em ciências, oscilou de 404 para 403
A performance está na rabeira da registrada pelos 81 países que participaram da rodada de avaliação e bastante distante da média, que é considerada uma espécie de nota de corte para se atingir a excelência nos níveis de ensino: 472 em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.
Mais preocupante ainda é o desempenho dos estudantes brasileiros quando separado por nível de conhecimento. Sete em cada dez alunos está abaixo do nível 2 em todas as áreas de conhecimento. Em matemática, por exemplo, isso significa que os estudantes não são capazes de converter preços em uma moeda diferente. Somente 2,6% do total atingiram níveis 5 e 6 em algum dos quesitos testados.
Em termos de comparação, mais de 42,5% dos estudantes de Singapura, que lidera o ranking, tiveram um desempenho neste nível – ou superior – em matemática.
“É um ciclo vicioso”, aponta a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “Os poucos alunos que aprendem matemática são muito disputados no mercado de trabalho que está hiperaquecido para as áreas de exatas. Quase ninguém quer se tornar professor e ensinar a matéria”, diz.
Como se trata de uma área do conhecimento que depende basicamente da capacidade do aluno de compreender e assimilar o conteúdo, sem a subjetividade das matérias de humanas, os resultados colhidos no exame de matemática são considerado pelos especialistas como os principais indicadores para se avaliar a eficiência dos sistemas de ensino mundo afora.
Nesse sentido, o Brasil inspira cuidados, já que desde 2012, ano em que o país apresentou seu melhor resultado, a quantidade de alunos que não atinge o nível 2 aumentou 5%. Apesar da piora, a OCDE classifica a situação brasileira como sendo de estagnação
Covid-19 e o fechamento das escolas A atual edição do PISA serviu para medir o impacto da pandemia de Covid-19 que afetou profundamente o ensino em todo mundo. O próprio teste foi adiado em função da desorganização que a política de isolamento social trouxe para os sistemas educacionais.
O relatório destaca que todos os países apresentaram uma queda sem precedentes nos resultados: “Em comparação com 2018, o desempenho médio caiu dez pontos em leitura e quase 15 pontos em matemática, o que equivale a três quartos do valor de um ano de aprendizagem”, disse a entidade.
O relatório aponta que os países que obtiveram melhores resultados, como Austrália, Japão, Coreia do Sul, Singapura e Suíça fizeram fechamentos de escolas mais curtos, facilitaram o acesso ao aprendizado remoto e souberam dar continuidade aos estudos com apoio dos professores e pais
O Brasil está entre os países que mais mantiveram as escolas fechadas, ao lado de Jamaica e Irlanda. Somente 26% dos estudantes brasileiros responderam que suas escolas baixaram as portas por menos de três meses. Apesar do período prolongado, a queda do desempenho não foi substancialmente alta. “Esperávamos um resultado bem pior, sinal de que o trabalho da sociedade civil organizada para manter a mínima qualidade do ensino durante a pandemia surtiu efeito”, diz Priscila Cruz.
A OCDE reconhece que nem toda piora pode ser colocada na conta do coronavírus. A entidade já vinha registrando enfraquecimento das nações mais ricas desde 2017 e pontua que não há uma correlação direta entre o tempo em que as escolas ficaram fechadas e a perda de rendimento.
Brasil sobe no ranking apesar de piora Mais uma vez, os países asiáticos se destacam no ranking. Singapura obteve o melhor desempenho sendo seguido por territórios administrados pela China – como Macau, Taipé e Hong Kong -, japão e Coréia do Sul. A primeira nação europeia da lista é a Estônia, em sétimo lugar. Entre os vinte primeiros colocados, apenas o Canadá pertence ao continente americano.
O Brasil figura na posição de número 65 em matemática, 52 em leitura e 62 em ciência, no total de 81 países, ficando atras de diversas nações latino-americanas, como Chile, México, Peru e Colômbia. Figura uma posição adiante da Argentina.
Apesar da piora na comparação com o próprio desempenho, o Brasil subiu no ranking, já que alguns países que não aplicaram o PISA em 2018, passaram a integrar o teste esse ano, como Paraguai, Uzbequistão e Palestina. Outros, como Jordânia e Albânia pioraram consideravelmente de desempenho.
Mudar essa posição passa por atacar questões que sempre foram negligenciadas pelos governos brasileiros. “Tem muita coisa acontecendo na educação brasileira, mas tá faltando disposição para enfrentar o que realmente é difícil. É preciso aprimorar a formação e os salários dos professores para tornar a profissão atraente, melhorar as condições de trabalho e tornar a gestão escolar mais eficiente. Isso nunca foi feito e esse será o divisor de águas da educação”, defende Priscila Cruz.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.
No recurso negado por Moraes nesta terça-feira (5), a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Moraes, o pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo. Os advogados apresentaram ao menos 19 pontos que consideravam violação a regras constitucionais.
Moraes destacou que a maioria dos questionamentos, para serem examinados, requer uma nova análise de fatos e provas, o que não seria possível por meio desse tipo de recurso, que somente serve para a análise de violação a regras constitucionais, justificou o relator.
Um dos pontos questionados, por exemplo, foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento seria alheio ao processo, e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica.
A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, não assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto previa uma espécie de intervenção na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado da eleição presidencial.
O presidente do TSE frisou que a minuta foi incluída como elemento no processo de forma regular, e que Bolsonaro não foi condenado com base nessa prova, não sendo ela decisiva para o desfecho. Dessa maneira, não seria possível alegar violação a princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.
“Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo”, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, escreveu Moraes.
Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF.
O Produto Interno Bruto (PIB) variou 0,1% no terceiro trimestre de 2023 (frente ao segundo trimestre deste ano), na série com ajuste sazonal. Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu 2,0%. No acumulado nos quatro trimestres, terminados em setembro de 2023, o PIB cresceu 3,1%, frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores. O acumulado do ano foi de 3,2% frente ao mesmo período de 2022. Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2023 totalizou R$ 2,741 trilhões, sendo R$ 2,387 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 353,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
No terceiro trimestre de 2023, a taxa de investimento foi de 16,6% do PIB, uma queda frente ao mesmo período de 2022 (18,3%). Já a taxa de poupança foi de 15,7%, inferior à do terceiro trimestre do ano passado (16,3%).
PIB varia 0,1% em relação ao trimestre imediatamente anterior
O PIB variou 0,1% frente ao terceiro trimestre contra o segundo trimestre deste ano, na série com ajuste sazonal. Tanto os Serviços quanto a Indústria avançaram 0,6% nessa comparação, enquanto a Agropecuária recuou 3,3%.
Nas atividades industriais, houve variações positivas das Indústrias extrativas (0,1%) e das Indústrias de transformação (0,1%). Já a atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos cresceu 3,6% e a Construção recuou 3,8%.
Entre as atividades dos Serviços, houve variação positiva em: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), Atividades imobiliárias (1,3%), Informação e comunicação (1,0%), Outras atividades de serviços (0,5%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%) e Comércio (0,3%). Por outro lado, a atividade de Transporte, armazenagem e correio recuou 0,9%.
Pela ótica da despesa, a Formação Bruta de Capital Fixo caiu 2,5% frente ao trimestre anterior. A Despesa de Consumo das Famílias subiu 1,1% e a Despesa de Consumo do Governo variou 0,5%. No setor externo, enquanto as Exportações de Bens e Serviços avançaram 3,0%, as Importações de Bens e Serviços recuaram 2,1% em relação ao segundo trimestre de 2023.
PIB cresce 2,0% frente ao 3º trimestre do ano passado
Quando comparado a igual período do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 2,0% no terceiro trimestre de 2023. A alta do Valor Adicionado a preços básicos foi de 2,1% e dos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios foi de 1,2%.
A Agropecuária cresceu 8,8% em relação a igual período de 2022, principalmente com o desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no terceiro trimestre, tais como: milho (19,5%), cana-de-açúcar (13,1%), algodão herbáceo (12,5%) e café (6,9%). Também houve contribuição positiva das estimativas para a Pecuária no período analisado.
A Indústria registrou alta de 1,0%. Dentre suas atividades, o melhor resultado veio de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (7,3%), favorecida pelo maior consumo de eletricidade, principalmente residencial, e pelas bandeiras verdes do ano. As Indústrias extrativas também cresceram (7,2%) por conta da alta da extração de petróleo e gás. Já a Construção recuou (-4,5%) no período.
Essa queda é explicada pelas retrações da ocupação e da produção dos insumos típicos dessa atividade. Também houve queda das Indústrias de transformação (-1,5%), cujo resultado foi influenciado, principalmente, pela retração da máquinas e equipamentos, produtos químicos, indústria automotiva e metalurgia.
O valor adicionado de Serviços subiu 1,8% frente ao mesmo período de 2022, com destaque para a alta de Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (7,0%). Também tiveram altas: Atividades imobiliárias (3,6%), Informação e comunicação (1,6%), Transporte, armazenagem e correio (1,6%), Outras atividades de serviços (1,1%), Comércio (0,7%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%).
Pela ótica da demanda, a Despesa de Consumo das Famílias registrou crescimento de 3,3%, influenciado pelos auxílios governamentais às famílias e pela melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu 0,8% no período. A Formação Bruta de Capital Fixo recuou 6,8% no terceiro trimestre de 2023, justificada pela queda na produção interna de bens de capital, construção e na importação de bens de capital.
No setor externo, as Exportações de Bens e Serviços subiram 10,0%, enquanto as Importações de Bens e Serviços recuaram 6,1% no terceiro trimestre de 2023. Dentre as exportações, aquelas que registraram melhores resultados foram agropecuária, extrativa mineral, derivados do petróleo, produtos alimentícios e serviços. Na pauta de importações, as quedas mais relevantes ocorreram em máquinas e equipamentos, produtos químicos, derivados de petróleo e produtos farmacêuticos.
PIB acumula crescimento de 3,2% até setembro
No acumulado do ano até o terceiro trimestre de 2023, o PIB cresceu 3,2% em relação a igual período de 2022. Nessa comparação, a Agropecuária (18,1%), a Indústria (1,2%) e os Serviços (2,6%) ficaram no campo positivo.
As atividades da Indústria com resultado positivo ao longo do ano foram as Indústrias extrativas (7,9%) e Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (5,8%). Já as Indústrias de transformação (-1,6%) e a Construção (-0,9%) caíram nessa comparação.
Nos Serviços, houve alta em: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (7,0%), Informação e comunicação (3,8%), Transporte, armazenagem e correio (3,5%), Atividades imobiliárias (3,1%), Outras atividades de serviços (2,9%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade (0,9%) e Comércio (0,9%).
PIB cresce 3,1% no acumulado em quatro trimestres
O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em setembro de 2023 cresceu 3,1% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Essa taxa resultou do avanço no Valor Adicionado a preços básicos (3,1%) e nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios (2,5%). O resultado do Valor Adicionado nessa comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (14,4%), Indústria (2,0%) e Serviços (2,8%).
Na análise da demanda, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu 3,7% e a Despesa de Consumo do Governo, 1,0%. Por outro lado, a Formação Bruta de Capital Fixo recuou 1,1%. No âmbito do setor externo, tanto as Exportações de Bens e Serviços avançaram 10,3% e as Importações de Bens e Serviços variaram -0,1%.
PIB totaliza R$2,7 trilhões no terceiro trimestre
O Produto Interno Bruto no terceiro trimestre de 2023 totalizou R$ 2,741 trilhões, sendo R$ 2,387 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 353,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.
Taxa de Investimento foi de 16,6% no 3º trimestre
A taxa de investimento no terceiro trimestre de 2023 foi de 16,6%, o que representa uma queda em relação à do mesmo período do ano anterior (18,3%). A taxa de poupança foi de 15,7% no terceiro trimestre de 2023, menor que os 16,3% obtidos no mesmo período de 2022.
Revisão das séries trimestrais
As Contas Nacionais Trimestrais têm a rotina de, na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, realizar uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos antes. Aproveita-se este momento para introduzir, nas séries trimestrais, atualizações nas séries de dados adotadas e, se for o caso, aperfeiçoamentos metodológicos.
Com a divulgação dos resultados anuais definitivos para o ano de 2021 da série do Sistema de Contas Nacionais – referência 2010, as séries das Contas Nacionais Trimestrais são agora revisadas em todos os trimestres do ano de 2022, além dos dois primeiros trimestres de 2023.
Durante viagem de Lula a Berlim, países assinam nove projetos de cooperação na área ambiental. Recursos prometidos se somam aos 200 milhões de euros anunciados em janeiro.A Alemanha firmou com o Brasil na segunda-feira (04/12) nove projetos de cooperação na área ambiental, no valor total de 103,5 milhões de euros (R$ 550 milhões).
A assinatura dos acordos ocorreu durante as consultas intergovernamentais de alto nível Alemanha-Brasil, realizadas em Berlim com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de treze ministros, incluindo a chefe da pasta do Meio Ambiente, Marina Silva.
Os projetos serão financiados com recursos novos, que se somam aos 203 milhões de euros (R$ 1 bilhão) que já haviam sido anunciados em janeiro pela ministra alemã de Cooperação Econômica, Svenja Schulze, durante uma visita a Brasília.
A nova verba será utilizada para estruturar planos de combate ao desmatamento nos biomas Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, apoiar atividades de restauração florestal e de manejo sustentável na Amazônia e no Cerrado e apoiar comunidades que vivem em Unidades de Conservação na Amazônia, inclusive no atendimento de pessoas contaminadas com mercúrio, entre outros projetos.
Marina Silva afirmou nesta terça-feira, em coletiva de imprensa em Berlim, que os recursos serão úteis para dar início a projetos inovadores, que na fase inicial às vezes têm dificuldades para acessar recursos públicos – mas que, depois de já estruturados, podem “ganhar escala” com aportes do governo brasileiros.
“O Brasil tem uma cooperação histórica com a Alemanha, e essa cooperação já foi fundamental para projetos pilotos para o desenvolvimento de políticas públicas que depois ganharam escala”, afirmou a ministra.
Lista dos projetos assinados
No cômputo geral das consultas intergovernamentais Alemanha-Brasil, foram assinados no total 19 instrumentos e parcerias em diversas áreas de atuação e envolvendo ministérios variados. Deles, pelo menos oito tratam de transição verde, energias renováveis, proteção ambiental e bioeconomia.
Os instrumentos assinados com o Ministério do Meio Ambiente são:
Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), que preveem apoio para estruturar os planos nos biomas Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa e um investimento de 30 milhões de euros;
PROGREEN, parceria global para paisagens sustentáveis e resilientes, que prevê apoio a atividades de restauração florestal e de manejo sustentável na Amazônia e no Cerrado, contribuindo para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira. O repasse previsto é 25 milhões de euros;
ARPA Comunidades, que tem o objetivo de apoiar comunidades em Unidades de Conservação na Amazônia. O repasse previsto é 22 milhões de euros;
PoMuC II, programa de políticas sobre mudança do clima, que estipula o apoio a ações de mitigação e adaptação, com ênfase na proteção da biodiversidade. O repasse previsto é 10 milhões de euros;
Parcerias para a inovação voltada para apoiar planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas brasileiros e a estratégia e ao plano de ação para a biodiversidade no país. O repasse previsto é 4,5 milhões de euros;
TerraMar II, proteção e gestão integrada da biodiversidade marinha e costeira, que prevê apoio à gestão costeira integrada e à conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil. O repasse previsto é 4 milhões de euros;
Action4Forests, voltado ao apoio à proteção florestal no Brasil. O repasse previsto é 4 milhões de euros;
ProAdapta para apoio à implementação da agenda nacional de adaptação à mudança do clima. O repasse previsto é 2milhões de euros;
Estruturação de protocolo federal de monitoramento ambiental do mercúrio na Amazônia. O repasse previsto é 300 mil euros.
Verbas anunciadas em janeiro
No dia 30 de janeiro, no início do atual governo, a ministra alemã de Cooperação Econômica, Svenja Schulze foi a Brasília acompanhada do chanceler federal alemão, Olaf Scholz, e anunciou 203 milhões de euros para diversas iniciativas ambientais.
Nessa verba, estão 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia (dos quais 20 milhões de euros já foram transferidos ao Brasil), 31 milhões de euros para apoiar estados da Amazônia na proteção da floresta e 13 milhões de euros para reflorestamento de áreas degradadas.
Mineração de sal-gema em Maceió foi “empreendimento desastroso”
Marina afirmou também que o afundamento de bairros de Maceió, provocado pela exploração de sal-gema pela Braskem no subsolo da cidade, o risco de colapso de uma das minas, são uma “catástrofe” decorrente de processos de licenciamento ambiental realizados sem o devido rigor.
“Quando digo que o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não devem facilitar nem dificultar, mas agir com todo rigor, é exatamente para que esse tipo de coisa não aconteça em prejuízo do meio ambiente e da sociedade. Lamentavelmente, a postura de flexibilizar procedimento leva a esse tipo de coisa – aquilo que parece uma celeridade no começo depois vira um problema grave, que afeta sobretudo a população”, disse.
Ela ressaltou que o processo de licenciamento para a exploração de minas de sal-gema em Maceió, iniciada no final da década de 70, é “de responsabilidade do estado de Alagoas”, e que o Ministério do Meio Ambiente dispõe de 12 técnicos especializados que estão ajudando no monitoramento da situação.
“Já foram mais de 50 mil pessoas que tiveram q ser removidas da área de abrangência desse empreendimento desastroso”, disse Marina. Há, no total, 35 minas na capital alagoana, que foram desativadas em 2019.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.
Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.
Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.
A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.
“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.
A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.
A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá comparecer na posse do presidente eleito da Argentina, Javier Miliei, marcada para o próximo domingo (10), em Buenos Aires. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A informação do envio de Mauro Vieira à posse de Milei foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência ao Band.com.br.
A decisão do Planalto se dá após Javier Milei ter enviado à Brasília a futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, onde foi oficializado o convite para Lula comparecer à posse do presidente eleito.
Ao longo da campanha presidencial, o futuro presidente argentino adotou o discurso de que, se fosse eleito, não faria negócios com o Brasil, além de promover ataques direcionados ao chefe do Executivo brasileiro, o chamando de “corrupto” e “comunista”.
No entanto, uma comitiva liderada por Jair Bolsonaro estará presente, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro também não compareceu à posse de Alberto Fernández e foi representado por Hamilton Mourão, que na época era o vice-presidente.
Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram cartas endereçadas aos seus respectivos presidentes em que demonstram descontentamento com o que consideram contradições entre o discurso ambiental do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a prática no que diz respeito à volorização de quem trabalha na área. Os documentos foram apresentados após a participação do petista na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Os servidores alegam que o governo Lula tem metas muito ambiciosas para a área ambiental e impossíveis com o atual número de funcionários e condições dos órgãos ambientais.
“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da Amazônia (Prodes 2023), o governo Lula permanece inerte”, cobra trecho.
“Os servidores do IBAMA e do ICMBio não veem outra opção senão considerar a deslealdade do atual governo, reduzir as expectativas em relação a discursos e promessas, e, como trabalhadores, expor as contradições identificadas e lutar pelo reconhecimento que lhes é devido”, completa o documento dos servidores.
As críticas se estendem também à defasagem salarial e a alta rotatividade dos servidores da área ambiental. Representantes dos dois órgãos destacam que as promessas ambientais do presidente Lula só serão cumpridas com a valorização dos funcionários do Ibama e do ICMBio.
“É hora de ajustar o voluntarismo, engajamento e capacidade de combate para que a valorização da Carreira seja percebida como estratégica para o Brasil, não apenas uma demanda corporativista. Sem pressão, não haverá negociação ou resolução da crise latente”, ressalta outro trecho dos documentos.
A carta endereçada ao Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, conta com a assinatura de mais de 1200 servidores.
Concurso O governo federal tem trabalhado na elaboração de editais de concursos públicos para o Ibama, ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente. O presidente Lula chegou a defender, inclusive, o aumento no número de servidores na área ambiental.
“Quando deixei o governo em 2010, o Ibama tinha 1.700 pessoas. Quando voltamos, tinha 700 pessoas. Com isso não se tem capacidade de fiscalização, de acompanhamento de projeto. É preciso ter consciência de que não é gasto, é investimento fazer concurso e colocar as pessoas adequadas em quantidades adequadas para continuar fiscalizando o país”, declarou o presidente em agosto.
Na noite desta terça-feira (5/12), Zé Neto, da dupla com Cristiano, sofreu um grave acidente em Icém, interior de São Paulo. A assessoria do artista confirmou notícia e atualizou o estado de saúde do cantor, afirmando que ele “está consciente e sendo levado para o hospital”. Ainda segundo a equipe, novas informações serão repassadas, assim que o sertanejo passar por uma avaliação médica. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu a ocorrência prontamente, que aconteceu quando Zé Neto capotou com a caminhonete que dirigia na Rodovia BR-153, que corta o noroeste paulista, saindo de Fronteira, em Minas Gerais, para São José do Rio Preto.
A colisão envolveu uma carreta e dois carros. No veículo, estava o artista e outras duas pessoas, sendo uma delas uma criança. Segundo o G1, os feridos foram levadas para o Hospital de Base de São José do Rio Preto. A PRF informou que o acidente não deixou vítimas fatais. As causas ainda são desconhecidas.
A votação para o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% estava marcada para esta terça-feira (5), não foi realizada por falta de quórum. Apenas cinco deputados estaduais estavam presentes no plenário da ALRN na manhã desta terça: Ezequiel Ferreira, presidente da Casa; Eudiane Macedo; Isolda Dantas; Dr. Bernardo e Francisco do PT. A sessão também não foi realizada.
Na última quinta-feira (30), a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu parecer definindo que o projeto deveria tramitar regularmente. No parecer, o procurador argumentou que o recurso cumpre os pressupostos necessários para a tramitação.
Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE, o deputado estadual Luiz Eduardo viajou ontem para Brasília, onde participa na Câmara dos Deputados de uma sessão solene requerida pelo deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) em homenagem aos 424 anos da fundação de Natal, mas avisou que “não vai dar quorum a aumento de impostos”. O retorno do político a Natal deve acontecer somente na quarta-feira (6).
Com 441 prisões em 2023, o número de detidos por embriaguez ao volante no Rio Grande do Norte já é o maior desde o ano de 2015. Os dados foram divulgados pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), através da Seção Lei Seca, nesta terça-feira (5).
Segundo os dados do CPRE, o quantitativo de pessoas enquadradas e presas nessa circunstância superou os números registrados em 2016, quando 357 pessoas foram detidas. O ano de 2019 foi aquele em que ocorreu o menor registro, com 25.
As prisões por embriaguez ao volante ocorrem quando os testes de alcoolemia apontam valores superiores a 0.33mg/l ou, mesmo nos casos de recusa ao bafômetro, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. O crime é previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de 06 meses a 03 anos, além de multa.
Veja os números de presos em flagrante disponibilizados pelos setores de estatística do DETRAN e do CPRE abaixo:
A Wikipédia em inglês teve mais de 84 bilhões de visualizações este ano, de acordo com os números divulgados na terça-feira, 5, pela Wikimedia Foundation, a organização sem fins lucrativos por trás da enciclopédia online gratuita e editada publicamente. E o artigo mais popular foi sobre o ChatGPT (sim, o chatbot de IA que está aparentemente em toda parte hoje em dia). Desde o seu lançamento, há pouco mais de um ano, o ChatGPT, da OpenAI, se tornou uma referência para o público, à medida que a tecnologia entra nas escolas, no setor de saúde, na legislação e até mesmo em sermões religiosos. O chatbot também contribuiu para os crescentes debates sobre a promessa e os possíveis perigos da IA generativa, muitos dos quais estão documentados em sua página da Wikipédia.
O segundo artigo mais lido na Wikipédia em 2023 foi a lista anual de mortes, que registra alto tráfego ano após ano – ocupando o 4.º e o 1.º lugares em 2022 e 2021, respectivamente. As entradas individuais de figuras notáveis que faleceram também atraíram um interesse significativo este ano, incluindo as páginas de Matthew Perry e Lisa Marie Presley.
Enquanto isso, a tão esperada Copa do Mundo de Críquete de 2023 ficou em terceiro lugar — ao lado de três outras entradas relacionadas a críquete nos 25 principais artigos da Wikipédia este ano, incluindo a Indian Premier League em 4º lugar, marcando a primeira vez que um artigo sobre críquete entrou na lista desde que a Wikimedia Foundation começou a rastrear em 2015.
“Barbenheimer”, Taylor Swift e outros também pareceram influenciar nossos hábitos de leitura na Internet em 2023. Aqui estão os 25 principais artigos da Wikipédia em inglês deste ano.
ChatGPT: 49.490.406 visualizações de página Mortes em 2023: 42.666.860 visualizações de página Copa do Mundo de Críquete de 2023: 38.171.653 visualizações de página Liga Premier Indiana: 32.012.810 visualizações de página Oppenheimer (filme): 28.348.248 visualizações de página Copa do Mundo de Críquete: 25.961.417 visualizações de página J. Robert Oppenheimer: 25.672.469 visualizações de página Jawan (filme): 21.791.126 visualizações de página 2023 Indian Premier League: 20.694.974 visualizações de página Pathaan (filme): 19.932.509 visualizações de página The Last of Us (série de TV): 19.791.789 visualizações de página Taylor Swift, 19.418.385: visualizações de página Barbie (filme): 18.051.077 visualizações de página Cristiano Ronaldo: 17.492.537 visualizações de página Lionel Messi: 16.623.630 visualizações de página Premier League: 16.604.669 visualizações de página Matthew Perry: 16.454.666 visualizações de página Estados Unidos: 16.240.461 visualizações de página Elon Musk: 14.370.395 visualizações de página Avatar: A Forma da Água: 14.303.116 visualizações de página Índia: 13.850.178 visualizações de página Lisa Marie Presley: 13.764.007 visualizações de página Guardiões da Galáxia Vol. 3: 13.392.917 visualizações de página Invasão russa na Ucrânia: 12.798.866 visualizações de página Andrew Tate: 12.728.616 visualizações de página De acordo com a Wikimedia Foundation, essa lista dos 25 primeiros foi criada usando dados da Wikipédia em inglês até 28 de novembro. Os números do ano inteiro serão atualizados pela organização sem fins lucrativos em 3 de janeiro de 2024.
Campeão mundial pela Argentina em 2022 e vencedor da última Bola de Ouro, Lionel Messi alcançou o ápice do futebol nesta temporada. Não à toa, o atacante trocou o futebol europeu pela Major League Soccer (MLS) dos Estados Unidos, para passar mais tempo com sua família, sem a pressão de Barcelona e Paris Saint-Germain. Mesmo longe de repetir suas grandes atuações na Europa, o argentino foi eleito nesta terça-feira (5/12), o Atleta do Ano pela revista americana Time. A publicação é conhecida por, a cada ano, eleger a principal personalidade do mundo. Isso ocorre desde 1927. Ao longo dos anos, John F. Kennedy, Joseph Stalin e Adolf Hitler foram alguns dos nomes eleitos pela revista — em 2022, Volodmir Zelenski, presidente da Ucrânia, venceu o prêmio, em meio à guerra na Ucrânia. A premiação de Atleta do Ano, no entanto, só passou a ser concedida em 2019 pela revista.
Messi, campeão francês pelo Paris Saint-Germain além dos feitos pela Argentina na última temporada, será o primeiro atleta de futebol masculino a vencer a premiação. Em 2019, a seleção americana feminina de futebol foi eleita, coletivamente como “Atleta do Ano”, após a conquista da Copa do Mundo. LeBron James, Simone Biles e Aaron Judge (beisebol) venceram nos anos seguintes.
Messi não entra em campo pelo Inter Miami desde setembro, quando a franquia foi eliminada da MLS. Ele só entrará em campo novamente na próxima temporada. Houve a possibilidade de que ele fosse emprestado a um clube da Arábia Saudita ou Europa nesse período, algo que já ocorreu com outros atletas, como David Beckham e Thierry Henry. No entanto, o atacante optou por permanecer nos Estados Unidos, de férias, com sua família.
Na Leagues Cup, torneio que ocorre durante a temporada da MLS, Messi conquistou seu primeiro título com a camisa do Inter Miami. Com dez gols em sete jogos, o camisa 10 se sagrou campeão da competição.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), em entrevista à rádio Eldorado/Estadão, elogiou a indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando o conhecimento jurídico do atual chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública.
“Eu conheci o Flávio Dino quando eu era o presidente da Câmara. Nas vezes que eu fui presidente da Câmara, ele era deputado federal. E ele tem muita formação jurídica, sabe. Eu confesso que muitas e muitas vezes, naquelas chamadas questões de ordem, ele lá do plenário me ajudava muitas vezes com argumentos jurídicos”, disse Temer.
O emedebista ressaltou que, do ponto de vista técnico, o presidente Lula (PT) acertou na indicação: “sob o foco jurídico, eu não tenho dúvida de que ele [Dino] está muito bem posto no Supremo. Ele é juiz federal.”
