Lira reafirmou que, a partir do dia 3, a Casa deve fazer uma semana de votações intensas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a defesa da democracia e defendeu a retomada da votação do projeto que criminaliza as chamadas fake news (PL 2630/20). Segundo Lira, “é necessário um desfecho construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia”, afirmou, ao participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público.
O presidente lembrou os atos de vandalismo de 8 de janeiro que atacaram os prédios públicos da capital do País. “Não há como recordar que há menos de 6 meses vivemos um dos episódios mais lamentáveis da nossa história, quando centenas de brasileiros vandalizaram os edifícios que significam a institucionalidade democrática do direito”, disse. “Responderemos as iniciativas antidemocráticas com doses ainda maiores de democracia”, afirmou.
Big techs
Lira criticou mais uma vez o papel das chamadas bigs techs à época da votação que dificultaram a aprovação do texto pelos deputados. “Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos”, criticou.
Ele também reafirmou que pretende fazer uma semana de votações intensas no Plenário a partir do dia 3 com a votação, entre outras pautas, das alterações do Senado do novo marco fiscal e da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19).
O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a criticar o governo Fátima Bezerra (PT) por sua inércia na área de educação, inclusive ao não tocar a reforma da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, região Oeste de Natal. “Eu fui surpreendido com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte – que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas -, para responder a uma solicitação de diligência”, disse.
Para o senador, se o Executivo estadual “não se consegue concretizar, cumprir a construção de uma nova escola em que está tudo feito, e se não se consegue responder a uma diligência de um PGE a fim de explicar, de esclarecer, de fazer a sua parte administrativa, e ainda passa para o Legislador, perdoe-me, mas, se não for incompetência, é bandidagem, é vagabundagem”.
Valentim declarou que “se a governadora não tem a mínima atenção para uma escola dentro de uma comunidade que hoje é dominada por facções criminosas e que teve os índices de criminalidade reduzidos devido ao fato de ter 500 crianças ocupando as cadeiras de uma escola que estava totalmente abandonada e que foi reconstruída, aí é um problema pessoal dela e da categoria dela, dos professores, que ela tanto defende e que estão lá, abandonados”.
O senador lamenta que se até 31 de dezembro deste ano, “nada for feito, se perde esse recurso, infelizmente”, além de afirmar no no plenário do Senado Federal, que a Procuradoria-Geral do Estado fez um levantamento e um número de perguntas, que “seria necessário serem respondidas pelo Executivo estadual e por sua secretaria, para começar a construção de uma escola que, desde o início deste meu mandato, eu venho defendendo”.
Valentim informava que entre setembro outubro de 2020 conseguiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recurso para a construção de uma nova estrutura para a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, mas a governadora do Estado, que “é professora, nunca pisou lá”.
Nesse mesmo ano, segundo relato do senador, foi enviado o ofício n° 365 à governadora Fátima Bezerra, informando a indicação desse recurso. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Educação do Estado realizou o cadastro da proposta do Plano de Ações Articuladas e do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério da Educação: “Tudo com pressão minha, eu indo sempre atrás. Por quê? Porque é uma escola que eu apadrinhei dentro de uma comunidade.
Esforço pela obra passa de três anos
Para garantir o objeto da proposta, no dia 19 de dezembro de 2020, informava Valentim, o FNDE fez o empenho parcial de R$ 420,2 mil, do valor total de R$ 5,9 milhões destinados para a construção da escola: “Acabei de ouvir o senador Paulo Paim (PT-RS) falando sobre a redução da inflação. Infelizmente, não é verdade. A inflação, em 2020, era de 4,52%, que já era alta em comparação a 2016, que era a segunda mais alta. Em 2016, foi de 6,29%, e a estimativa para este ano, segundo os especialistas, é de 5,06%. Onde eu quero chegar? É que esses R$ 6 milhões, que estão guardados, esperando desde 2020, talvez já não sirvam mais ou não sejam o suficiente para a construção e equipamento dessa escola, simplesmente por protelação, procrastinação de um governo”. , que eu vou chegar na incompetência”.
Segundo Valentim, em fevereiro de 2021, houve esforço pessoal e da sua equipe de gabinete “para dar andamento a uma documentação simples, que é a titularidade do terreno público – que é um outro problema da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte – daquela escola, que era uma responsabilidade não minha, mas do governo do estado e da secretaria de educação”.
Em 30 de junho de 2021, o senador disse que apresentou, presencialmente, o projeto de construção para a governadora, que “não demonstrou nenhum interesse pelo projeto. Mas eu fui, fiz a minha parte, fui pessoalmente lá mostrar”.
O senador explicou, ainda, que em setembro de 2021, iniciou-se a inclusão do projeto no sistema de acompanhamento e execução de emendas, mas para essa inclusão “eu tive que deslocar uma equipe de Brasília – paga com recursos meus, particulares – até o Rio Grande do Norte para ocupar a cadeira naquela Secretaria de Educação para digitar, através de uma senha que foi liberada, para introduzir no sistema a planta dessa obra”.
“Eu estou contando só a dificuldade que é a administração pública. Seis milhões três, quatro anos parados, para a construção de uma escola dentro de uma periferia”, criticou o senador, que enviou equipe especializada no sentido de dar celeridade e minimizar os erros na inserção dos documentos do projeto de engenharia no sistema do FNDE, também dentro da SEEC, no Cetro Aministrativo.
Já no dia 27 de setembro de 2022, acrescentou o parlamentar, a Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram, apesar de o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE.
Styvenson Valentim declarou que a PGE deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. “A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros”, lamentou.
“O que acontece? Eu chego no gabinete hoje (ontem) e recebo o ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte pedindo para que eu cumprisse a diligência da Procuradoria-Geral”, denunciou o senador, que prosseguiu: “É de causar perplexidade: ou é muito desconhecimento ou é má vontade, ou é muita incompetência ou é porque, realmente, a Secretaria de Educação, junto com a Governadora, que é professora, quer sabotar o projeto mesmo”.
Segundo o relato do senador em plenário, no ano passado, o teto da escola Maria Ilka caiu e até agora nada foi feito. “O tempo passou, continua se estendendo e, além de desvalorizar o nosso dinheiro, além de desvalorizar a educação do Rio Grande do Norte, que é uma das piores do país – o Ideb é 2,8; do Brasil é 3,9; e do Nordeste 3,8. Então, estamos bem abaixo, sem falar no número de evasão, na desvalorização dos professores e na peleja para pagar o piso do magistério” .
O senador da República Rogério Marinho (PL-RN) protocolou duas representações contra um defensor público que, em áudio, hostilizou mulheres. Em fala divulgada pela imprensa potiguar, o servidor público diz que “a mulher que vota em Bolsonaro se levar uma dedada no ‘c’ e outra na ‘bu*’ na rua, não pode reclamar”.
As representações foram apresentadas ao defensor público-geral do Rio Grande do Norte, Clístenes Mikael de Lima Gadelha, e à procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira. Marinho pede a ambas autoridades estaduais a instauração de procedimento investigativo contra o autor da manifestação discriminatória e ofensiva, com adoção das medidas disciplinares e judiciais cabíveis.
Marinho destaca que os agentes públicos têm o dever de agir, nos seus atos e manifestações, com fundamento e vinculação na Constituição, e que a manifestação do defensor público constitui verdadeiro abuso da liberdade de expressão, “já que veicula discurso de discriminação de gênero e de ofensa às mulheres”. O senador também sustenta que o servidor público atenta contra a dignidade das mulheres e de suas opiniões eleitorais, e que merece investigação e “eventuais atuações no âmbito cível e criminal”.
O líder da oposição no Senado aponta, ainda, que o caso chama a atenção por se tratar da manifestação de um membro da Defensoria Pública estadual, “que tem como pilar promover os direitos humanos e a defesa”. Marinho destaca que a Lei Orgânica da Defensoria Estadual estabelece à Corregedoria-Geral do órgão a competência de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros e servidores da instituição.
O senador destaca, também, nota da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB-RN), que repudiou a “fala misógina atribuída a um defensor público” do estado. “A violência sexual e de gênero é inaceitável em qualquer circunstância, e as palavras têm um poder imenso para incitar comportamentos agressivos e que vão contra a dignidade da mulher”, diz o trecho assinado pela Comissão da Mulher Advogada da entidade.
A senadora Soraya Thronicke deixou o União Brasil para se filiar ao Podemos. A cerimônia de filiação da parlamentar deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.
A senadora sul-mato-grossense disputou a Presidência da República pelo União Brasil em 2022. Filiada ao PSL em 2018, Soraya Thronicke elegeu-se senadora ao lado de Nelsinho Trad (PSD).
Natural de Dourados, a cerca de 230 quilômetros da capital Campo Grande, Soraya Thronicke é advogada e empresária. Seu mandato vai até 2027.
O ex-chefe de operações da PM de Brasília Jorge Eduardo Naime afirmou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou, na manhã de 8 de janeiro, que haveria invasões de prédios públicos.
“O que me causa estranheza é que no dia 8 às 10h da manhã, a Abin informa claramente que estava confirmada uma invasão de prédios públicos, e isso foi relatado”.
“Se essa informação chegou a nível de secretário e comandante geral, eles não tomaram as providências, ou se as inteligências não passaram essas informações. Causa estranheza uma informação tão precisa e o secretário sequer acionou o Gabinete de Crise”.
“Ao não informar que havia essas informações, eles cegaram os comandantes que estavam nesse grupo. Cegaram todo o braço operacional. Das duas uma: ou as inteligências não informaram seus chefes, ou tiveram informações às 10h da manhã e não tomaram providência”, completou Naime.
Um zelador universitário que desligou um freezer após ouvir vários “alarmes irritantes” arruinou mais de 20 anos de pesquisa científica, de acordo com uma ação movida contra seu empregador pelo Rensselaer Polytechnic Institute, no interior do estado norte-americano de Nova York.
O zelador, que não está sendo processado, era contratado da empresa de limpeza Daigle Cleaning Systems Inc., e trabalhou por vários meses em 2020 na universidade particular de pesquisa em Troy, Nova York.
A universidade pede mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 4,7 milhões) em danos e honorários advocatícios da Daigle Cleaning Systems como resultado do incidente.
O freezer do laboratório continha mais de 20 anos de pesquisa, incluindo culturas e amostras de células, nas quais uma “pequena variação de temperatura de três graus causaria danos catastróficos”, de acordo com a ação movida na Suprema Corte do condado de Rensselaer.
A universidade não acredita que o zelador seja culpado, mas culpa a Daigle Cleaning Systems por não treiná-lo e supervisioná-lo adequadamente, segundo o processo.
“O réu, por meio de sua supervisão e controle negligente, descuidado e/ou imprudente do [zelador], causou danos a certas culturas de células, amostras e/ou pesquisas no laboratório”, afirma a universidade.
A CNN procurou os advogados da Daigle Cleaning Systems e do Rensselaer Polytechnic Institute para comentar o caso.
O processo afirma que as culturas de células e espécimes no freezer precisavam ser mantidas a -80 °C e uma variação de 3 °C causaria danos, então os alarmes soariam se a temperatura aumentasse para -78 °C ou diminuísse para -82 °C graus.
KV Lakshmi, professor e diretor do Baruch ’60 Center for Biochemical Solar Energy Research da universidade, que supervisionou a pesquisa, notou que o alerta do freezer disparou em 14 de setembro de 2020, porque sua temperatura subiu para -78 graus, conforme consta no processo.
Apesar do alarme, Lakshmi e sua equipe determinaram que as amostras de células estariam seguras até que reparos de emergência pudessem ser feitos.
Enquanto o professor esperava que o fabricante do freezer viesse fazer o conserto, sua equipe adicionou uma caixa de trava de segurança ao redor da saída e do soquete do freezer. Um aviso também foi colocado no freezer, segundo o processo judicial.
“ESTE CONGELADOR ESTÁ APITANDO PORQUE ESTÁ EM REPARO. POR FAVOR, NÃO MOVER NEM DESCONECTÁ-LO. NENHUMA LIMPEZA NECESSÁRIA NESTA ÁREA. VOCÊ PODE PRESSIONAR O BOTÃO DE SILENCIOSO DE ALARME/TESTE POR 5-10 SEGUNDOS SE QUISER SILENCIAR O SOM”, dizia o aviso.
Mas, em 17 de setembro, o zelador ouviu o que mais tarde chamou de “alarmes irritantes”, de acordo com o processo. Em aparente tentativa de ser útil, ele desligou os disjuntores, que forneciam eletricidade ao freezer, desligando-os por engano. Ele declarou ainda que a temperatura do freezer subiu para -32 °C.
No dia seguinte, os estudantes de pesquisa encontraram o freezer desligado e, apesar das tentativas de preservar a pesquisa, a maioria das culturas foi “comprometida, destruída e tornada irrecuperável, demolindo mais de vinte anos de pesquisa”, aponta o processo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.
A sessão da Corte Eleitoral, que está marcada às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Bolsonaro é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.
Segundo o PDT, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas utilizadas nas eleições naquele evento no Alvorada. O candidato a vice-presidente na chapa e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também responde à ação.
Antes de tratar do mérito, Benedito Gonçalves deve lidar com questões preliminares, como a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo.
O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Sua permanência na ação é defendida pelo PDT.
A ordem de manifestações dos ministros será a seguinte: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A sessão de quinta-feira (29) está reservada pelo TSE para o caso, se a Corte não concluir o julgamento nesta terça.
Na possibilidade de algum dos ministros pedir vista, o julgamento poderia ser adiado em até 30 dias.
Primeiro dia de julgamento Na sessão de quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez duras imputações contra o ex-presidente durante sua fala.
O jurista fez menções a tentativas de golpe no país e estabeleceu conexões entre a reunião com embaixadores, disseminação de fake news e ataque às instituições democráticas.
Agra disse que o processo em julgamento é a ação dos “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e da “defesa das instituições e da democracia”.
“Cada fato aqui por si só representa um gravame inescusável para a democracia”, declarou Agra.
Conforme o advogado, a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve “claro desvio de finalidade para desmoralizar instituições e de forma internacional”, acrescentando que o fato é “grave”.
“Veja que cena triste da nossa história”, declarou. “E, por último, tentativa nítida de golpe militar, golpe de Estado”, prosseguiu.
Neste ponto, o Agra defendeu a permanência no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho refutou haver correlação entre a reunião dos embaixadores com 8 de janeiro.
Ele chamou de “impostora” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, citou o advogado de Bolsonaro.
Tarcísio também refutou qualquer conexão do caso julgado com tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou.
Por iniciativa da vereadora Rayssa Batista, o Legislativo promove na terça-feira (27), uma Audiência Pública com o tema Futebol delas: por um futebol feminino forte e de igualdade em Currais Novos. O evento tem início às 19h.
De acordo com a vereadora, o objetivo é ouvir a realidade do futebol feminino e pensar caminhos para incentivar, fortalecer e alcançar a igualdade no futebol, construir políticas públicas que garantam a abertura de espaço para as mulheres nesse esporte em Currais Novos.
“Nós não escutamos falar das mulheres no futebol, não somos vistas em espaços que são muito masculinizados como é o caso da política e do futebol. Queremos mostrar que podemos estar em qualquer lugar”, argumentou.
O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara, canais 54 e 6.1, da Sidy’s TV e youtube.
O lacônico comunicado do Banco Central para justificar a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano, divulgado na quarta-feira 21, provocou grande desconforto no mercado financeiro. No documento, inexistem pistas de que o BC está disposto a promover uma guinada no ciclo de aperto monetário. “Não me parece um texto de quem tem pressa para reduzir juros”, resume Raphael Figueredo, sócio da casa de análise Eleven Financial, uma das maiores do pais. No mesmo dia, o Senado acrescentou mais nuvens de insegurança no ar ao desidratar o arcabouço fiscal, propondo mudanças nas regras que poderão tornar menos efetivo o projeto de contenção dos gastos públicos. Se não bastasse, outras notícias preocupantes vieram de fora, com potencial de provocar estragos por aqui. Indicadores fracos da economia chinesa e novos dados da inflação na Europa mostraram que o risco de uma escalada de preços permanece alto.
Essa soma de sinais negativos (sendo que o último Copom teve um peso maior) provocou solavancos na bolsa brasileira, que fechou em baixa na quinta 22, com recuo de 1,17%. Até então, o mercado andava bastante animado com a retomada de negócios. Nas últimas semanas, a bolsa vinha contabilizando o seu melhor desempenho em mais de um ano. Entre 1º e 15 de junho, o Ibovespa subiu 10%, superando com folga os principais índices americanos. Desde o seu pior momento no ano, em 23 de março, o indicador havia acelerado 20%, considerando dados até 21 de junho. Na Faria Lima, o coração financeiro do Brasil, o mau humor havia sido substituído pela convicção em um novo ciclo de crescimento.
Diante das notícias recentes, no entanto, o mercado acendeu o sinal amarelo. Em termos de humores, é provável que opere agora em um sentimento mais equilibrado, entre o pessimismo exagerado do início do ano e a euforia dos últimos meses, desencadeada por fatores como o resultado do PIB no primeiro trimestre, a queda da inflação, a expectativa de redução dos juros e o avanço do arcabouço fiscal — que agora está sob risco.
A onda recente de otimismo ganhou força especialmente após a agência de classificação de risco S&P Global alterar a perspectiva de longo prazo do Brasil de “estável” para “positiva”. Foi o primeiro avanço da nota do país desde dezembro de 2019, mas é preciso lembrar que o sonhado grau de investimento, a classificação mais alta de crédito concedida por essas agências, permanece como uma miragem distante. Já havia um sentimento maior de confiança no país mesmo antes da publicação da S&P Global feita na semana passada. No acumulado do ano até 16 de junho, o fluxo de capital internacional na bolsa de valores de São Paulo totalizou 17,2 bilhões de reais, o que representou um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. É possível que as notícias dos últimos dias tenham alguma influência negativa no comportamento dos investidores estrangeiros a curto prazo, mas as perspectivas ainda permitem otimismo. “Não há razão para que o Brasil não possa crescer de forma agressiva novamente”, disse, em entrevista recente, Amer Bisat, especialista em mercados emergentes da americana BlackRock, a maior gestora de recursos do mundo.
É curioso observar que o início da retomada do mercado de ações tenha contrariado os prognósticos apocalípticos feitos por muitos analistas do mercado. Na mesma medida, o cenário maior de incertezas configurado nos últimos dias mostra que alguma cautela sempre é importante, tratando-se de Brasil. O importante a partir de agora é não desviar o foco do que realmente interessa: a agenda de reformas e o compromisso com o equilíbrio fiscal. “Ambos são elementos críticos que requerem atenção especial”, diz Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos. Por isso, o mercado reagiu com preocupação aos vetos do Senado à proposta original do novo marco fiscal. No campo positivo, ressalte-se que a reforma tributária começou a andar e, a despeito da manutenção da taxa Selic em 13,75% na última reunião do Copom, permanece a certeza de que, ainda em 2023, os juros deverão começar a cair. Valeu como alerta: a maré começou a virar, mas as ondas ainda são um risco.
A União Brasil é o partido que mais vota contra os projetos de Lula na Câmara dos Deputados entre as legendas com massas na Esplanada dos Ministérios, mostra pesquisa do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) sobre como foi a articulação do governo e os votos dos partidos na Casa até o final de maio.
Com 59 deputados, a União Brasil tem a terceira maior bancada da Câmara. Para atrair seus votos, Lula entregou ao partido três ministérios: Comunicações (Juscelino Filho), Turismo (Daniela Carneiro) e Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes). Apesar disso, o partido se declarou independente e, para ganhar mais espaço, ameaça ir para a oposição.
O que diz a pesquisa? Com três ministérios, o partido é o que menos vota com o governo na comparação com as outras oito lendas agraciadas com alguma massa: PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, Rede, PSD e MDB.
Proporcionalmente, o partido rejeita mais propostas do governo do que os declaradamente oposicionistas PP, PSDB e Cidadania e do que outros independentes, como PSC, PSD, MDB, Republicanos e Patriota.
Com 45,23% de votos aderiu à pauta governista, é o terceiro que menos dá apoio a Lula na Câmara, atrás apenas de PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Novo, o mais oposicionista. Veja a classificação abaixo.
Na votação do marco temporal , por exemplo, 48 dos 50 deputados da União Brasil em plenário votaram contra o governo .
Pressão. Para entregar mais votos, a legenda pressionou o Planalto a tirar do Turismo Daniela Carneiro (RJ) —que está de mudança para os Republicanos— e colocar Celso Sabino (PA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A troca foi adiada para esta semana , já que Lula voltou apenas ontem ao Brasil após uma semana em viagem oficial pela Europa.
Em junho, 50 parlamentares da sigla entregaram a Lula um pedido formal levado a troca de Daniela por Sabino sob ameaça de deixar a “independência” e rumar para a oposição, tirando os votos até dos projetos de interesse econômico. Para não rifar Daniela e Waguinho, seu marido e prefeito de Belford Roxo (RJ), o petista avalia liberar emendas e entregar a eles cargas no segundo escalão de órgãos federais no Rio , como hospitais. Os dois foram os únicos que apoiaram Lula na Baixada Fluminense durante a campanha eleitoral.
Ranking de apoio ao governo Lula na Câmara
Sigla é dividida. O analista político e diretor de documentação do Diap, Neuriberg Dias, lembra que o União Brasil nasceu da fusão do PSL e DEM e que, mesmo contemplado com três ministérios, tem divergência muito grande com grupos que apoiam o governo.
O partido poderá dar apoio, mas o desacordo ideológico não deverá ser superado nas votações.” Neuriberg Dias, analista político e diretor de documentos do Diap
Bancada ignorada. O deputado Júnior Bozzela (União-SP) diz que “n inguém foi ouvido” sobre a escolha dos ministros do partido que integram o governo. “Nossos 59 deputados não se sentem parte dessa operação. Isso foi ruim para evoluir as coisas. Agora, é trocar o pneu com o carro em movimento”, diz ele sobre a mudança de Daniela por Sabino.
O partido entregou os votos a projetos consistentes, como o arcabouço fiscal. O governo tinha dificuldade de entender a fusão dos dois partidos. Precisa de mais diálogo para mais adesão da União Brasil. Mas isso tem evoluído.
Governista, Avante é o mais infiel Entre os oito partidos com “apoio consistente ao governo”, diz o Diap, destaca-se o Avante, que deu apenas 67,75% de apoio, atrás de quatro legendas independentes: PSC (74% de apoio), PSD (73% ); Podemos (69,7%) e MDB (67,77%). Procurada, a liderança do partido na Casa não se manifestou.
Já o Cidadania é o partido da oposição mais próximo ao governo, com 57,14% de apoio.
“A composição do governo teria base mínima de 140 e máxima de 346 na Câmara [contando os independentes]”, estima o estudo. Nas vitórias, o governo teve média de 292 votos. Nas derrotas, a média foi de 133.
Câmara fica mais conservadora. Em uma escala de 1 (esquerda) a 10 (direita), a média da Câmara passou de 4,2, em 1999, para 5,4 com Bolsonaro e para 6,1 no governo Lula. “Passando pela primeira vez o ponto médio em direção à centro-direita”, diz a pesquisa. A situação reforça a dificuldade do governo em garantir adesão partidária.
Como atrair os independentes? Dias entendem que é preciso uma nova forma de o governo conduzido a relação com o Congresso, com diálogo para evitar confronto com o Parlamento.
Mais do que uma reforma ministerial, a indicação de cargas e liberação de emendas tende a melhorar essa relação.”Neuriberg Dias, analista político e diretor de documentos do Diap
“Insatisfação geral”. Crítico da ação do governo na Câmara, o líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), falou em “insatisfação geral” durante entrevista que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, em 31 de maio. “Tudo isso é fruto da forma contraditória, desgovernada, da falta de uma base estabilizada”, criticou na época. Procurado, ele não sofreu contato.
Congresso avança sobre Executivo. Líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) admite que “todo o Congresso acumulou poder” nos últimos anos, retirando o protagonismo do Executivo. “Com a posse de Lula e o fim do orçamento secreto [criado por Bolsonaro para ganhar votos no Congresso], esse poder foi recebido”, afirma.
Temos tido apoio tanto da oposição quanto dos independentes nas principais pautas do país. Será assim na Reforma Tributária também. O segredo é a qualidade dos projetos e o diálogo.
A queda das temperaturas durante o inverno aumenta em 30% os riscos de doenças cardiovasculares. Com o objetivo de regular a temperatura corporal e manter o equilíbrio, o organismo faz a contração dos vasos sanguíneos, com o aumento da pressão, para evitar a perda de calor em excesso.
No entanto, com a redução brusca da temperatura esse mecanismo chamado vasoconstrição pode favorecer a ocorrência de problemas como infarto, dor no peito e, em casos graves, a morte súbita.
“Nesta época do ano, com as baixas temperaturas, as artérias se contraem para auxiliar o corpo a reter o calor. Como estão mais estreitas, os coágulos e as placas de gorduras podem dificultar o fluxo sanguíneo para o coração. Embora seja um mecanismo natural de proteção contra o frio, durante o processo de vasoconstrição há uma diminuição do calibre das artérias, o que pode aumentar o risco de infarto e derrame. As pessoas bebem menos água e líquidos, o que contribui para aumentar a viscosidade do sangue, ou seja, ele fica mais grosso e propenso para formar coágulos”, diz o cardiologista Leandro Costa, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
As baixas temperaturas do inverno fazem aumentar em 30% o risco de infarto, segundo dados do Instituto Nacional de Cardiologia, principalmente em pessoas que apresentam fatores de risco.
Nesse contexto, pessoas com idades entre 75 e 84 anos e aquelas que já apresentam doenças relacionadas ao coração são as mais vulneráveis. Os índices de acidente vascular cerebral (AVC) também se intensificam nesse período, podendo ter um crescimento de até 20%.
“Para indivíduos que já têm uma propensão ou já tem doença coronária instalada e algum grau de obstrução nos vasos, a vasoconstrição pode ser extremamente nociva e levar a um desequilíbrio, com sintomas e até mesmo evento agudo”, afirma Ricardo Costa, cardiologista intervencionista e presidente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI).
Com a chegada do frio, o cenário se torna ainda mais perigoso às pessoas que têm muitos fatores de riscos para as doenças cardiovasculares. “Por isso, é imprescindível realizar o check-up cardiológico anualmente, praticar exercícios físicos com orientação de especialista e, ainda, consumir alimentos saudáveis, evitar gorduras e sal em excesso”, orienta Costa.
Hipertensos, pessoas com diabetes e obesidade e fumantes estão entre os que sofrem maior risco e precisam de cuidados redobrados no inverno. O Ministério da Saúde recomenda o reforço de agasalhos, a prática regular de atividade física e hábitos alimentares saudáveis, além de se evitar o tabagismo e reduzir o consumo de álcool no período.
Riscos As doenças cardiovasculares são a maior causa de internação e de morte no mundo quando se trata de doenças clínicas não traumáticas. No inverno, ainda há outro fator que agrava os riscos de problemas do coração.
Nessa época, muitas pessoas deixam de praticar exercícios e passam a comer alimentos mais calóricos, pela sensação de bem-estar e aquecimento corporal.
“A atividade física aquece o corpo, melhora a disposição e existem muitos alimentos que podem, também, proporcionar esse bem-estar sem excesso de calorias. Alguns exemplos são o queijo branco, pão integral, peito de peru, ovo cozido e frutas como banana e damasco”, explica o cardiologista.
As agências de inteligência dos Estados Unidos não encontraram evidências diretas de que a pandemia de Covid-19 se originou de um incidente no Instituto de Virologia de Wuhan, na China, segundo um relatório liberado nesta sexta-feira (23).
O relatório de quatro páginas afirma que as agências de inteligência ainda não podem descartar a possibilidade de que o vírus tenha vindo de um laboratório. No entanto, eles não foram capazes de descobrir as origens da pandemia.
“A Agência Central de Inteligência e outra agência continuam incapazes de determinar a origem precisa da pandemia da Covid-19, pois ambas as hipóteses (naturais e de laboratório) dependem de suposições significativas ou enfrentam objeções com relatórios conflitantes”, disse.
As agências disseram que, embora um “trabalho extensivo” tenha sido conduzido no Instituto de Wuhan (IVW), não foram encontradas evidências de um incidente específico que pudesse ter causado o surto.
“Continuamos a não ter nenhuma indicação de que as pesquisas pré-pandêmicas do IVW incluíam o SARS-CoV-2 ou um progenitor próximo, nem qualquer evidência direta de de que um incidente específico relacionado à pesquisa ocorreu envolvendo pessoal do IVW antes da pandemia, que poderia ter causado a pandemia de Covid”, afirma o relatório.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou de politiqueiro o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode deixá-lo inelegível. Ouça abaixo à entrevista na íntegra.
Em conversa com Milton Neves na Rádio Bandeirantes, neste domingo (25), Bolsonaro disse que o resultado do processo, independente de qual for, não será o fim do mundo.
“É um julgamento politiqueiro, não era nem pra ter recepcionado, ter me reunido com embaixadores. E tem uma jurisprudência de 2017, julgamento da chapa Dilma-Temer que simplesmente deixou de existir agora para esse julgamento meu. Então, a gente vai ver o que acontece, eu não vou adiantar o resultado aqui, mas não será o fim do mundo”, disse.
Na ação, os ministros do TSE analisam Bolsonaro cometeu crime eleitoral ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente nega as acusações.
“Na reunião com embaixadores, nós falamos do sistema eleitoral brasileiro. Dois meses antes, o ministro Fachin, que estava no TSE, reuniu-se com embaixadores e deu a sua opinião. Ele terminou a reunião com embaixadores dizendo mais ou menos o seguinte: ‘tão logo que apresentar o resultado das urnas, o seu respectivo chefe de estado deve reconhecer o ganhador das eleições’. Eu convidei os embaixadores, que essa é a política minha, não do Fachin e nem de ninguém, e falei sobre as urnas. Falar sobre as urnas no Brasil, falam que você está atacando. Quando você fala sobre vacina, você é negacionista. Quando você fala sobre o projeto da censura, você tá tentando contra o Estado Democrático de Direito”, disse.
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu na última quinta-feira (22) e vai retomar na próxima terça-feira (27) o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030.
O ex-presidente não acompanhou a primeira parte do julgamento no plenário do TSE. No horário, ele esteve em um compromisso em Porto Alegre. A Corte Eleitoral separou três sessões para o julgamento. A expectativa é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).
Bolsonaro nega irregularidades e já disse que espera manter os direitos políticos. No PL, no entanto, a inelegibilidade já é dada como certa. Integrantes da legenda ouvidos pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo afirmam que o processo será visto como uma perseguição política e dará força na eleição municipal do próximo ano.
O processo começou com a leitura do resumo da ação comandada pelo ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, advogados do PDT e de Bolsonaro e a Procuradoria-Eleitoral se manifestaram. A votação dos magistrados ainda não foi iniciada.
O Ministério Público Eleitoral disse que houve abuso de poder político e recomendou a cassação dos direitos políticos do ex-presidente da República. Segundo o vice-procurador eleitoral Paulo Gonet, estão “estampados” elementos que justificam afastar Jair Bolsonaro das eleições.
O MP apontou desvio de finalidade na reunião, busca de vantagem na disputa eleitoral e ressaltou a gravidade da conduta.
A ação foi aberta ainda no período eleitoral do último ano a pedido do PDT. O partido alega que Bolsonaro abusou do poder político e dos meios de comunicação para atrapalhar o processo eleitoral. A reunião com embaixadores foi exibida na TV Brasil, emissora estatal, e foi realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 202.
O ex-presidente afirma que estava coberto pela segurança do cargo e não estava oficialmente em campanha para justificar por que deveria ser absolvido. Bolsonaro ainda sustenta que é prerrogativa da Presidência o contato com autoridades de países estrangeiros.
A Procuradoria eleitoral contesta. O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet afirmou que as declarações não estavam protegidas pela liberdade de expressão. “Um discurso dessa ordem não compõe o domínio normativo da liberdade de expressão”, pontuou, durante a primeira parte do julgamento do caso.
A defesa do político ainda defende que o processo não apresenta elementos graves pra a cassação de mandato e/ou direitos políticos, além de tentar retirar outras provas que foram inseridas no processo. Entre elas está a minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres dando instruções e um passo a passo para um golpe de Estado no País.
Os ministros analisam um contexto maior de atitudes de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o que, segundo Bolsonaro, contraria outros processos já julgados pela Corte.
Em 2016, no julgamento da chapa Dilma/Temer, acusada de abuso de abuso de poder econômico durante a campanha, os ministros negaram a inelegibilidade. Na ocasião, não foi permitida a anexação de novas provas no processo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
— Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão — avalia a senadora.
O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.
Agenda Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.
O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.
Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado e os convocados não podem se recusar a comparecer.
A CPI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.
O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.
Depoimentos recentes A CPI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.
A Polícia Federal invejou investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótico para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com a execução de Arthur Lira (PP-AL) e uma lista de pagamentos atrelados ao nome de “Arthur” .
A investigação sobre os desvios em contratos do kit robótica tem origem em reportagem da Folha publicada em abril de 2022 . Uma outra lista com citações de pagamentos ao nome “Arthur” também foi encontrada pela PF — essa revelada pela revista piauí e confirmada pela Folha .
A seguir, conheça elos da investigação e dos investigados com o presidente da Câmara:
1) Quais as ligações encontradas pela PF? Um documento entendido com Luciano Cavalcante , auxiliar direto do presidente da Câmara, lista R$ 834 mil em valores pagos de dezembro de 2022 a março de 2023.
Desse total, pelo menos R$ 650 mil têm à frente do valor o nome “Arthur”. O documento mostra dados, valor, destinatário do gasto e nome a quem a despesa está atrelada. São ao menos 30 pagamentos com referência a “Arthur”.
No documento entendido com Luciano, aparecem como justificativa dos repasses desde despesas com hotéis utilizados por Lira, passando por gastos com alimentação da RO, como é chamada a residência oficial, além de impostos, combustíveis, gastos com veículos e até fisioterapia do pai do presidente da Câmara.
Outros pontos da lista de pagamento :
Além do nome “Arthur”, há elementos que indicam a relação dos valores com o próprio presidente da Câmara. Um deles é o pagamento de fisioterapia do Bill, como é conhecido o pai do político. Consta um pagamento de R$ 4.500 atrelado a “Arthur” para “revisão Hilux”. Como mostrou a Folha , a campanha de Lira usada na eleição de 2022 uma picape Hilux que também foi utilizada para entregar dinheiro em Maceió, algo que está sob investigação da PF. Há descrição de gastos para revisão de um Amarok. No ano passado, quando Lira disputou a eleição para renovar o mandato deputado federal, Luciano cedeu um carro de sua propriedade —um VW Amarok, cor preta, ano 2020— para ser usado na campanha do presidente da Câmara. Compra de pneus para um veículo Saveiro —Lira possuía uma Saveiro em suas prestações de bens à Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Anotações de valores relacionadas ao nome “Arthur” com o motorista de Luciano, Wanderson de Oliveira. O caso revelado pela revista piauí apontou para 11 pagamentos de cerca de R$ 265 milhões entre abril e maio de 2023. O motorista afirmou que os pagamentos foram realizados a pedido de Luciano.
2) O que acontece agora com a investigação? A Folha apurou que a PF de Alagoas já invejou o material para o STF após encontrar as citações a Lira com Luciano e seu motorista —e agora caberá ao ministro Luís Roberto Barroso definir qual o rumo da apuração. A Procuradoria-Geral da República já havia solicitado o envio do caso para as instâncias superiores.
A existência das citações a Lira nas apreensões da PF circulava em Brasília desde as buscas que miravam Luciano e seu motorista na operação Hefesto, indicando que em algum momento o caso subiria ao STF.
3) Qual a origem da investigação? Tudo começa com reportagens da Folha publicadas em abril do ano passado. Em uma delas, a reportagem mostrou que a empresa de Maceió contratada para fornecer kits de robótica para prefeituras por meio de recursos de emendas liberados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago em ao menos uma das compras que fez do produto.
Enquanto os municípios desembolsaram R$ 14 mil por robô educacional, com dinheiro do governo federal repassado por meio das chamadas emendas de relator, nota fiscal tratada pela Folha mostra que unidades Megalic foram adquiridas por R$ 2.700 de um fornecedor do interior de São Paulo.
Os donos da empresa alagoana são Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira .
O deputado, à época, era o principal responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das emendas bilionárias de relator do Orçamento , fonte dos recursos dos kits de robótica.
4) Quais são as ligações dos investigados com Lira? Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em endereço de um dos mais próximos auxiliares de Lira: Luciano Cavalcante, então lotado na liderança do PP na Câmara e exonerado logo em seguida à operação. Ele acompanha o presidente da Câmara em diversas agendas e viagens.
A esposa de Luciano, Glaucia, também já foi assessora de Lira e aparece na investigação.
Uma das suspeitas é que Luciano e sua mulher podem ser beneficiários de valores desviados de contratos para compra de kits de robótica, custeados em parte com dinheiro de emendas do relator.
A PF chegou até Luciano Cavalcante e Glaucia ao investigar movimentações financeiras da Megalic, empresa de um aliado de Lira, vencedora de licitações de contratos para venda dos kits e também alvo da operação.
5) O que dizem as defesas? O advogado André Callegari, que defende Luciano, diz que não “teve acesso integral aos autos do inquérito e diligências já realizadas, o que impede qualquer manifestação, vez que não se sabe a motivação da operação deflagrada”.
Procurado, Lira respondeu por meio da sua assessoria de imprensa que as transações com seus nomes são referentes à recepção recebida por ele como parlamentar ou a ganhos na atividade rural.
“Toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e na remuneração como deputado federal”, afirma nota enviada pela assessoria.
Ele afirmou no dia da operação que não se sente atingido pela operação da Polícia Federal que mira seus aliados. Em entrevista à GloboNews, disse que não tem “absolutamente nada a ver com o que está conectado” e que cada um é “responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”.
