O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que representava o Telegram no Brasil, renunciou a todos os processos do aplicativo no país. Com isso, a empresa espera sem representante legal no Brasil e, por causa de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, pode ter o serviço suspenso – na ocasião, o ministro disse que o app deveria contratar um representante no país, soluço pena de ser suspenso.
A renúncia foi comunicada por e-mail ao Telegram na terça-feira (16) e começou a ser controlada em todos os processos nos quais o aplicativo faz parte ainda na noite da quinta-feira (18). Pelo que diz o Código de Processo Civil, os advogados continuarão a ser intimados por até dez dias depois da renúncia aos processos, caso a empresa não contrate outro escritório.
No e-mail, o escritório informou que deixa os processos “por motivos de foro íntimo”. E avisou que a renúncia “abrange todo e qualquer assunto e/ou representação (em qualquer julgamento, instância ou tribunal, quaisquer repartições e autoridades públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, incluindo órgãos da administração pública direta e indireta já autuados, além de atos extraprocessuais emocionados)”.
Intimações pessoais O principal motivo para a renúncia foram as intimações pessoais do advogado Alan Thomaz, sócio do Campos Thomaz e Meirelles. Isso fazia com que ele fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.
A última intimação do tipo aconteceu no último dia 10 de maio. Foi quando o ministro Moraes obrigou o Telegram a tirar do ar mensagem divulgada em um de seus canais contra o PL das fake news, que pretende regular a atividade das redes sociais e plataformas de comunicação digital no Brasil. O ministro ainda ordenou que o aplicativo divulgasse uma mensagem escrita por ele.
No final da decisão, Alexandre de Moraes escreveu: “Intime-se o representante legal do TELEGRAM, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ, pelo WhatsApp e e-mail constante nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal”. Os casos não estão no documento divulgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Diante desse tipo de intimação, Alan Thomaz se viu envolvido em inquéritos e processos penais como parte, e não mais como advogado na defesa de um cliente. Isso mudaria a relação com o Telegram, e por isso seria necessário que o app arcasse com os custos que seriam suportados pelo escritório.
O Telegram não quis, e a relação foi encerrada.
Alvo preferencial O aplicativo é um dos principais alvos das investigações tocadas pelo Supremo e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito das milícias digitais que se organizaram para atacar a democracia e da divulgação de notícias fraudulentas.
Na decisão em que intimou Alant Thomaz, Alexandre de Moraes disse que “a conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública eo voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
E seguiu-se: “Lamentavelmente, a empresa TELEGRAM é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, pedem a Critérios Criteriosos de Mensagens Fraudulentas”. Mais uma vez, os casos não são originais do documento.
Ainda no ano passado, antes das eleições, o TSE, durante a presidência do ministro Edson Fachin, teve que intimar o diretor-executivo do Telegram para que a empresa participasse das reuniões convocadas pelo tribunal para discutir formas de combater notícias falsas. O app foi o último a aderir à parceria estabelecida pelo corte com as plataformas digitais.
Sem advogados no Brasil, a empresa fica sem representação legal no país, já que também não tem escritório por aqui.
Procurado pelo UOL , o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados não quis comentar o assunto. Apenas informado que a renúncia aos processos foi uma decisão da banca, e não do Telegram.
O Telegram foi procurado por e-mail, mas não respondeu à tentativa de contato até a publicação desta notícia.
Após um empobrecimento recorde dos brasileiros no segundo ano da pandemia de Covid-19, a metade mais pobre da população teve um aumento de renda em 2022, tanto pela recuperação na geração de vagas do mercado de trabalho quanto pela expansão de programas de transferência de renda em meio à corrida eleitoral. A renda média real domiciliar per capita da metade mais pobre da população brasileira subiu 18,0% em 2022 ante 2021, para R$ 537 mensais. Ou seja, apesar da melhora, cerca de 107,077 milhões de brasileiros sobreviveram com apenas R$ 17,90 por dia no ano passado.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2022 – Rendimento de todas as fontes, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerados os 5% mais pobres no país, havia 10,7 milhões de pessoas que contavam com somente R$ 2,90 por dia em 2022, ou R$ 87 por mês por pessoa da família. Apesar de baixo, o resultado significou um salto de 102,3% em relação a 2021.
Segundo Alessandra Brito, analista do IBGE, as políticas de transferência de renda para mitigar a crise causada pela Covid-19 deram um alívio à população mais vulnerável em 2020. No entanto, em 2021, com o enxugamento do Auxílio Emergencial, a renda per capita desceu ao pior resultado da série histórica iniciada em 2012. Em meio à corrida eleitoral à Presidência em 2022, a mudança do programa Bolsa Família para Auxílio Brasil, com valor maior e ampliação no número de beneficiários, ajudou a turbinar a renda da população mais pobre.
“A gente tem que lembrar que ano passado foi um ano eleitoral. O mercado de trabalho para ele se recuperar é uma coisa mais orgânica, tem a ver com o movimento da economia como um todo. Para aumentar o valor de um programa social, você pode fazer isso com um projeto de lei, ou com uma medida provisória”, explicou Alessandra Brito, analista do IBGE. “Mas você ainda tem o mercado de trabalho contribuindo com mais de 70% da renda do domicílio”, ponderou.
O rendimento médio mensal real domiciliar per capita cresceu de R$ 1.555 em 2012 para R$ 1.668 em 2019, quando atingiu o maior valor histórico. Com a pandemia de Covid-19, o rendimento domiciliar per capita caiu 4,3% em 2020, seguido por um tombo de 7,0% em 2021, quando foi estimado em R$ 1.484, o piso da série histórica. Em 2022, a renda média domiciliar per capita voltou a crescer, 6,9%, para R$ 1.586.
A região Nordeste se manteve com o menor rendimento médio mensal domiciliar per capita no país, R$ 1.011, enquanto o da região Sul permaneceu o maior, R$ 1.927. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 348 mensais, ou R$ 11,60 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, a renda média da metade mais vulnerável foi de R$ 384 mensais em 2022, R$ 12,80 diários. Apesar dos valores modestos, o resultado representou um aumento de 26,7% na renda per capita da metade mais pobre no Norte, e 26,1% na do Nordeste.
O salto na renda dos mais pobres reduziu a desigualdade no país. O índice de Gini do rendimento médio domiciliar per capita – indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de riqueza – recuou de 0,544 em 2021 para 0,518 em 2022, menor resultado da série histórica iniciada em 2012.
Na passagem de 2021 para 2022, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, o que mostra um alívio na desigualdade disseminado pelo país, embora permaneça elevada. “Houve uma redução importante, mas ainda é um valor bem alto comparado a outros países”, explicou Alessandra Brito.
Entre o 1% mais rico da população, a renda média mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, queda de 0,3% ante 2021. Ainda assim, esse pequeno grupo ganhava uma renda média real mensal 32,5 vezes maior que o rendimento da metade mais pobre da população. Houve evolução em relação a 2021, quando essa distância era de 38,4 vezes. “A desigualdade, por mais que você tenha tido uma melhora, ela é muito estrutural. Você tem um componente muito grande da desigualdade no país”, concluiu Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Doze pessoas foram mortas nesse sábado (20)em um tumulto dentro de um estádio de El Salvador, onde torcedores de futebol se reuniram para assistir a um torneio local, informou a polícia. As autoridades disseram que os relatórios iniciais apontavam para uma multidão de torcedores que tentaram entrar no Estádio Cuscatlan, na capital do país, San Salvador, para assistir a uma partida entre os times Alianza e FAS.
A partida foi suspensa enquanto equipes de emergência retiravam as pessoas do estádio, onde centenas de policiais e soldados se reuniram enquanto soavam as sirenes das ambulâncias.
“Preliminarmente, temos um resultado negativo de 12 vítimas, nove que estão aqui no estádio e outras três que fomos informados estão em diferentes centros hospitalares”, disse o diretor da Polícia Nacional Civil (PNC), Mauricio Arriaza, a repórteres. “O futebol salvadorenho está de luto.”
O ministro da Saúde, Francisco Alabi, disse que a rede hospitalar do país está “prestando atendimento médico a todos os pacientes”. O ministro do Interior, Juan Carlos Bidegain, disse que os socorristas do serviço de proteção civil estavam no local. Carlos Fuentes, porta-voz do grupo de serviços de emergência Comandos de Salvamento, disse que estavam tratando mais de 500 pessoas.
Cerca de 100 pessoas em estado grave foram levadas ao hospital, algumas apresentando sinais de asfixia e outros tipos de trauma, disse Fuentes. A debandada aparentemente começou depois que um portão do estádio caiu, fazendo com que as pessoas se aglomerassem, disse ele. Pelo menos dois dos feridos estão em estado crítico, de acordo com a polícia.
‘Todos serão investigados’ O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse que o PNC e a Procuradoria-Geral investigarão o incidente e os responsáveis serão punidos. “Todos serão investigados: times, dirigentes, estádio, bilheteria, liga, federação”, disse Bukele no Twitter.
Ele alertou que “quem quer que sejam os culpados, eles não ficarão impunes”. A Federação Salvadorenha de Futebol (Fesfut) disse em comunicado que “lamenta profundamente” os fatos ocorridos no estádio e “manifesta sua solidariedade” com as famílias dos “afetados e mortos”.
“O Fesfut solicitará imediatamente um relatório sobre o que aconteceu e comunicará as informações relevantes o mais rápido possível”, afirmou.
A tragédia ocorre sete meses depois que 135 pessoas, incluindo mais de 40 crianças, foram mortas em um tumulto após uma partida de futebol em Malang, na Indonésia. A polícia tentou afastar os fãs com gás lacrimogêneo e muitas vítimas em pânico foram esmagadas ou sufocadas ao tentar usar portas de saída fechadas ou estreitas. Um policial indonésio e dois árbitros foram presos por 12 a 18 meses por causa do desastre.
Em parceria com organizações de luta pela preservação do meio ambiente, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) está elaborando um dossiê contra Ricardo Salles (PL-SP) e outros deputados que vão compor a CPI instalada no Congresso que tem os ativistas do campo na mira.
Segundo apurou o Painel, a cúpula do movimento definiu que não adotará postura passiva diante da CPI e organizará ofensiva para combater discursivamente os ruralistas, que articularam a criação da comissão e são maioria nela.
O dossiê faz parte dessa estratégia, e está sendo elaborado com a colaboração de organizações sociais administradas à causa da preservação do meio ambiente. O De Olho nos Ruralistas, observatório do agronegócio no Brasil, será um dos colaboradores.
A passagem de Salles, relator da CPI, pelo Ministério do Meio Ambiente será um dos focos de pesquisa.
Ele pediu demissão da pasta em junho de 2021 , experimentando por investigação sobre claro favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da mudança de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior e pelos altos índices de desmatamento .
A tática do MST pode gerar desgaste à imagem de Salles no momento em que ele tenta viabilizar sua candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024. Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal, já manifestou a intenção de participar da eleição, e também pode ser atingido pela CPI — Salles tem afirmado que a CPI do MST pode chegar ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) , que tem o psolista como principal líder.
Outra frente já definida como alvo pelo MST é o possível envolvimento do presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), em atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul.
Em novembro de 2022, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul colocou o nome de Zucco em uma lista enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pessoas que estimularam ou participaram de bloqueios de estradas e ruas, além de mobilizações no entorno de quartéis, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.
Na quarta-feira (17), como mostrou à revista Veja, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o caso do deputado federal.
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski , mergulhou em uma missão dupla nos últimos dias: instar os países ricos da Otan a manterem seu apoio financeiro às forças ucranianas na guerra contra os russos, ao mesmo tempo em que tenta convencer as nações do Sul Global que ainda se recusam a tomar partido na guerra a aderir à coalizão anti- Rússia .
O líder roubou uma cena em Hiroshima , onde apareceu de surpresa para uma reunião do G7, e programou conversas com líderes do G7 para fortalecer o apoio a esses países à Ucrânia. No sábado (20), convidou-se com o premiê britânico, Rishi Sunak, o chanceler alemão, Olaf Scholz, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e o presidente francês, Emmanuel Macron —responsável por garantir o avião que levou o ucraniano à cúpula.
No domingo (21), ele poderá agradecer pessoalmente ao presidente americano, Joe Biden, que manifestou apoio ao plano de criar um esforço internacional para treinar pilotos ucranianos em caças avançadas, incluindo os jatos F-16 — aeronave de combate que o ucraniano reivindica de seus aliados ocidentais.
A Casa Branca ainda sinalizou que pode enfim fornecer unidades do modelo a Kiev, pedido a que resistiu por meses. Biden ainda deve anunciar no Japão mais um pacote de ajuda militar à Ucrânia de US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão, na conversão atual), segundo a agência Reuters.
Zelenski ainda se encontrará com o premiê japonês, Fumio Kishida, anfitrião da cúpula, em seu último dia.
Se as reuniões bilaterais demonstram que o apoio de Otan e aliados à Ucrânia segue firme, não está claro se Zelenski foi totalmente bem-sucedido em sua outra missão. Depois de um impasse que durou todo o sábado, deve enfim conversar pessoalmente com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final da tarde do domingo — fontes que pediram anonimamente confirmaram que o petista aceitou o pedido do ucraniano.
O ucraniano conseguiu, porém, se reunir com o premiê indiano, Narendra Modi, no sábado. Após a conversa, este disse que a Índia fará “todo o possível” para resolver o conflito. Zelenski disse ter apresentado “em detalhe a fórmula ucraniana de paz e pedido à Índia para se juntar à sua implementação”, e agradeceu ao líder por apoiar a integridade territorial do país.
Brasil e Índia têm frustrado nações ricas por seus posicionamentos em relação à guerra. Brasília apoiou a resolução da ONU de fevereiro que condenou a invasão russa, mas se recusou a enviar munição para Kiev, como padrão pela Alemanha .
Além disso, Lula fez recentemente uma série de declarações no sentido de equiparar as responsabilidades de ambos os países envolvidos no conflito. Já Nova Déli se absteve na votação da resolução da ONU e intensificou suas bandeiras de petróleo da Rússia, minando os esforços da Otan para sufocar financeiramente o governo de Vladimir Putin. Tanto Modi quanto Lula já conversaram com Zelenski por telefone anteriormente .
Antes de chegar a Hiroshima, Zelenski fez uma parada inesperada também na reunião da Liga Árabe, na Arábia Saudita . Apesar da pressão dos EUA, a maioria das nações árabes reluta em tomar partido em uma guerra que enxergam como disputa entre superpotências.
Em Jiddah, Zelenski exortou os árabes a salvarem ucranianos das “jaulas das prisões russas”. “Infelizmente, há alguns no mundo, e aqui entre vocês, que fecham os olhos para essas jaulas”, disse. “Estou aqui para que todos examinem essa questão.”
Conhecido pela retórica inflamada contra adversários, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) coleciona condenações por danos morais e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias, incluindo R$ 101 mil na da sua mulher, chegando até o recente impedimento para licenciar um carro.
Ciro declarou no ano passado —quando disputou a Presidência e ficou em quarto lugar— patrimônio de R$ 3 milhões, mas a Justiça tem encontrado dificuldade para fazer valer as cobranças.
Prefeito, governador, ministro e quatro vezes candidato à Presidência, Ciro é alvo ou figura como autor em cerca de uma centena de ações criminais e cíveis relativas a danos morais, em especial no Ceará e em São Paulo.
A defesa do ex-presidenciável afirma que Ciro sofre restrição incomum ao seu direito de expressão, que as punições têm valores muito acima do normal e que ele não tem recursos e bens penhoráveis para cobri-las.
Diz ainda que as suas “nítidas dificuldades financeiras” decorrem de ele ser um político honesto, que não responde a processo de dano ao erário e que vive do seu salário.
Como vice-presidente nacional do PDT, Ciro recebe remuneração mensal de R$ 23,5 mil.
Na lista dos que ingressaram na Justiça alegando terem sido ofendidos pelo pedetista estão os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de políticos como José Serra (PSDB-SP), Eunício Oliveira (MDB-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Eduardo Cunha (MDB-SP), João Doria (SP) e Valdemar Costa Neto (PL).
Contra alguns desses, como Ricardo Salles (chamado de “ex-ministro do desmatamento e contrabando”), Eduardo Cunha (“trambiqueiro”) e Doria (“farsante”), Ciro obteve vitórias, mas a lista de reveses tem empilhado condenações já na fase de execução que, somadas e corrigidas, ultrapassam a casa do milhão.
Só na Justiça de São Paulo, há 13 processos listados, sendo 9 protocolados de 2018 até agora.
Um deles diz respeito a ele ter chamado em 2018 o vereador paulistano Fernando Holiday (Republicanos) de “capitãozinho do mato”. Holiday entrou no Juizado Especial Cível, e Ciro acabou condenado a indenizá-lo em R$ 38 mil.
A ação de cumprimento da sentença tramitou por quatro anos sem que houvesse o pagamento, apesar de sucessivas tentativas de penhora de imóveis e busca de saldos em contas bancárias. A situação só mudou com a penhora em 2 de fevereiro deste ano da casa de Sobral que Ciro havia herdado da mãe, dona Mazé.
Uma empresa, porém, informou à Justiça que havia comprado a casa dois dias antes, em 31 de janeiro, e apresentou comprovante de repasse de R$ 561 mil para a conta de Giselle Bezerra, mulher de Ciro.
A Justiça então autorizou em abril pedido do advogado do vereador, Felipe Boarin L’Astorina, e bloqueou R$ 101 mil (valor atualizado devido a Holiday) da conta de Giselle. L’Astorina afirmou que entrará agora com ação de execução para pagamento dos honorários de sucumbência (valores devido pelo perdedor da ação aos advogados da parte vencedora).
“O mais importante foi a condenação dele pela ofensa, o que acabou servindo de exemplo para que tenhamos um debate mais civilizado sobre o racismo no Brasil, independente de ideologias”, disse Holiday.
De acordo com esse processo, restaram dois imóveis a Ciro que são impenhoráveis —um por ser sua residência e o outro por estar financiado pela Caixa.
Ciro também entrou com ação contra Holiday, por ter sido chamado de “coronelista”, mas perdeu em todas as instâncias.
Em outra ação de cobrança de honorários de sucumbência, a advogada Regina Marilia Prado Manssur pediu R$ 47 mil em 2020. Ela integrou a defesa de Collor (chamado “playboy safado” e “cheirador de cocaína”), cuja vitória resultou no leilão judicial de um apartamento de Ciro em 2021, no valor de R$ 520 mil.
Manssur também não recebeu ainda os valores, passados três anos.
Na última quinta (18), ela se opôs a pedido dos advogados de Ciro para que o veículo Toyota Hilux SW4 ano 2010 passe de “bloqueio do licenciamento” para “bloqueio da transferência” —o argumento é o de que Ciro não está conseguindo pagar as taxas do Detran.
O pedetista também perdeu ação movida contra a Editora Abril pela publicação de uma reportagem em 2018 e foi condenado a arcar com os honorários dos advogados.
“Em que pese o início da execução ter sua origem em fevereiro de 2018, há mais de 5 anos, até o momento não houve satisfação do crédito perseguido”, disse em nota o escritório Fidalgo Advogados.
Ciro chegou a fazer acordo de pagamento amigável em 2021, mas acabou não cumprindo. O débito atualizado, com correção e multa, está em R$ 19 mil.
Serra, chamado de o candidato dos “grandes negócios e negociatas”, ganhou ações que atualmente somam cerca de R$ 800 mil em indenização, de acordo com os processos. Cerca de 10% já foi pago por meio de bloqueio em contas bancárias de Ciro.
De acordo com relatório da Justiça do Ceará de setembro de 2022, havia 71 processos em trâmite em que Ciro era polo passivo. Desse total, 41 tinham como parte ativa Eunício Oliveira, que virou desafeto em 2014, ocasião em que foi chamado de “mistura de Pinóquio com irmão metralha”.
Eunício, que também já foi processado por Ciro, a quem chamou de “coronelzinho decadente, mentiroso e dissimulado”, tem patrimônio declarado de R$ 158 milhões e disse ter arrematado o apartamento leiloado em 2021 no processo movido por Collor.
Ciro também já sofreu três condenações por danos morais em processos contra o ex-candidato a governador do Ceará Capitão Wagner (União Brasil). As ações, ainda em fase de recurso, somam R$ 60 mil, sem correção.
Durante o motim de PMs no Ceará, em 2020, Ciro chamou o então deputado federal de “miliciano”.
OUTRO LADO: ADVOGADO DIZ QUE CIRO E VIVE SÓ DE SEU SALÁRIO
Indicado pela assessoria de Ciro para se manifestar sobre o assunto, o advogado Walber Agra afirma que as “nítidas dificuldades financeiras” de seu cliente decorrem “de ele ser um político honesto, que não responde a nenhum processo de dano ao erário, e ser um cidadão de classe média”.
Agra, que é professor da Faculdade de Direito do Recife e que também advoga para o PDT, divide com o escritório de André Xerez, do Ceará, a defesa de Ciro nos processos.
“O não pagamento se deve exclusivamente a falta de recursos e de bens penhoráveis, haja vista que ele recebe apenas salário para o seu sustento e de sua família”, acrescentou Walber.
O advogado também criticou as condenações e o valor das multas aplicadas.
“O que mais chama a atenção é que a restrição ao direito de liberdade de expressão de Ciro Gomes é muito mais alargada que os demais casos. Outra coisa que chama a atenção é o valor das multas, muito acima da maioria das estabelecidas na jurisprudência.”
A vacinação contra a gripe atinge somente um terço da população-alvo após 41 dias da campanha nacional. Segundo dados do sistema Localiza SUS compilados neste domingo (21). Foram vacinadas 27,4 milhões das 81 milhões de pessoas dos grupos prioritários (idosos, gestantes, crianças menores de cinco anos, professores e profissionais de saúde, indivíduos com doenças crônicas, além de indígenas). A meta do Ministério da Saúde é vacinar 90% das pessoas. Faltam só mais dez dias para a campanha terminar.
A campanha nacional de vacinação contra a gripe influenza começou no dia 10 de abril e vai até 31 de maio. Na atual campanha, os estados brasileiros com menor cobertura vacinal do público-alvo são Acre (11%), Roraima (15%), Rondônia (17%) e Rio de Janeiro (18%). Em São Paulo, o índice de imunização está em 28%. Os estados com maiores taxas são Paraíba (40%), Amazonas (37%), Goiás e Ceará (ambos com 35%).
Em 2022 e 2021, a cobertura ficou em 68% e 72%, enquanto atingia índices acima de 90% nos anos anteriores.
Na campanha, são vacinadas crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, idosos com 60 anos e mais, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.
A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, de elevada transmissibilidade e distribuição global e com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais, podendo também causar pandemias.
O período de incubação dos vírus influenza é geralmente de dois dias, variando entre um e quatro dias. Os sinais e os sintomas da doença são muito variáveis, podendo ocorrer desde a infecção assintomática até formas graves. Os quadros graves ocorrem com maior frequência em indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção, lactentes no primeiro ano de vida e crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade, gestantes, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.
A transmissão ocorre principalmente de pessoa para pessoa, por meio de gotículas respiratórias produzidas por tosse, espirros ou fala da pessoa infectada para uma pessoa suscetível.
A síndrome gripal (SG) se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. A febre é o sintoma mais importante e dura em torno de três dias. Os sintomas respiratórios como a tosse e outros tornam-se mais evidentes com a progressão da doença e mantêm-se em geral de três por cinco dias após o desaparecimento da febre. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização. Em situações onde ocorre agravamento dos casos, estes podem evoluir para a síndrome respiratória aguda grave ou mesmo a morte.
O estudante paranaense Davi Guidelli, de 18 anos, se surpreendeu ao ser aprovado por 10 universidades americanas. Davi havia aplicado para 19 universidades nos Estados Unidos. Além das 10 em que foi aprovado, ele ficou na lista de espera de outras três.
Entre as 10 universidades norte-americanas em que foi aceito, Davi escolheu a Universidade de Notre Dame, no estado de Indiana, e só está esperando os trâmites finais para embarcar para a nova fase. O curso tem duração de 4 anos.
Davi nasceu e foi criado em Umuarama, no noroeste do Paraná. O estudante se formou no ensino médio no final de 2022 e precisou se adaptar à rotina intensa de estudos para conquistar uma vaga.
As 19 universidades em que Davi passou foram:
University of Notre Dame – South Bend, Indiana, EUA
Duke University – Durham – Carolina do Norte, EUA
Vanderbilt University – Nashville, Tennessee, EUA
Purdue University – West Lafayette, Indiana, EUA
Olin College of Engineering – Needham, Massachusetts, EUA
University of Illinois at Urbana – Champaign, Illinois, EUA
Case Western Reserve University – Cleveland, Ohio, EUA
Villanova University – Villanova, Pensilvânia, EUA
Union College – Schenectady, NY, EUA
Rochester Institute of Technology – Rochester, Nova York, EUA
Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o aumento da temperatura global pode levar a mais de 9 milhões de mortes relacionadas ao clima a cada ano até o final do século.
De acordo com o documento, a mudança climática aumenta o risco de transmissão de doenças, altera os processos produtivos e interfere nos meios de subsistência de populações espalhadas pelo mundo, de forma desigual.
“Todos os aspectos da saúde são afetados pelas mudanças climáticas – desde ar, água e solo limpos até sistemas alimentares e meios de subsistência”, apontou o relatório, acrescentando: “Mais atrasos no combate às mudanças climáticas aumentarão os riscos à saúde, prejudicarão décadas de melhorias na saúde global e violarão nossos compromissos coletivos”.
Conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável adotados pelas Nações Unidas em 2015, foi acordado trabalhar para acabar com a pobreza e a desigualdade e garantir uma vida saudável que promova o bem-estar para todos.
No entanto, países africanos, nações mais pobres e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, apesar de contribuir menos historicamente para as emissões globais, enfrentam as maiores consequências das mudanças climáticas, disse a OMS.
“Dentro dos países também pode haver grandes disparidades naqueles mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Populações que vivem na pobreza, idosos, mulheres, crianças, povos indígenas, trabalhadores ao ar livre, socialmente isolados e pessoas com condições médicas pré-existentes geralmente correm maior risco. Aproximadamente 2 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável segura. Além disso, existem cerca de 600 milhões de casos de doenças transmitidas por alimentos em todo o mundo” diz o relatório.
O impacto das mudanças nos padrões de temperatura e chuva também ameaçam aumentar a transmissão de doenças por mosquitos, carrapatos e roedores, ainda de acordo com a organização, o que já mata mais de 700 mil pessoas por ano.
Atualmente a OMS considera que um bilhão de pessoas em 43 países correm risco de contrair cólera. A doença foi tratada por um representante da Unicef em coletiva de imprensa nesta semana em Genebra, na Suíça, como a “pandemia dos pobres”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negociar o encontro com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, após pressão das 7 principais democracias desenvolvidas do mundo reunidas na cúpula do G-7 em Hiroshima, no Japão. Lula vem sendo emparedado pelos países-membros do G-7 na cúpula em Hiroshima para confirmar o encontro.
As tratativas entre os dois governos evoluíram nas últimas horas e a delegação brasileira sugeriu que o encontro aconteça no final da tarde deste domingo, 21, no horário local do Japão. A possível reunião, no entanto, ainda não está confirmada.
Até a noite de sábado, 20, Lula resistia ao encontro com o líder ucraniano, que veio ao G7 para tentar ampliar sua aliança na guerra contra a Rússia. De acordo com relatos, o presidente brasileiro ficou desconfortável com a pressão da comunidade internacional pela reunião bilateral diante da postura brasileira de manter neutralidade no conflito.
No entanto, Lula resolveu acenar positivamente para mostrar que está disposto a conversar com todos com o objetivo de negociar a paz.
Na mnhã de domingo no Japão (noite de sábado no Brasil), no primeiro compromisso de domingo no G-7, Lula participou de uma homenagem às vítimas da bomba atômica lançada sobre Hiroshima em agosto de 1945, ao final da 2ª Guerra Mundial. A deposição de flores no Parque Memorial da Paz foi organizada pela cúpula e contou com a participação dos chefes de governo presentes, exceto Zelenski.
O evento foi fechado à imprensa e sem a realização de discursos. Existia a expectativa de que Zelenski pudesse participar da homenagem e, consequentemente, da “foto de família” tirada ao final do momento solene ao lado dos outros chefes de governo. O retrato fotografaria o líder ucraniano junto a Lula em um momento em que ainda não se sabia que o presidente brasileiro havia aceitado a proposta de uma reunião bilateral com Zelenski.
Lula pressionado no G7 A presença inesperada do presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, constrangeu o petista a aceitar o pedido por uma reunião bilateral, ao que ele resistia. Hoje, no último dia da cúpula, Lula encaixou um encontro com Zelenski em meio a uma agenda cheia, com seis reuniões marcadas, entre chefes de governo e empresários, para além da visita dos chefes de governo ao Parque Memorial da Paz e da sessão conjunta “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”.
Lula escolheu participar do G-7 ao ter a garantia de que teria uma participação relevante no encontro, não apenas em painéis secundários, e após ter a convicção de que conseguiria se equilibrar na pauta da guerra na Ucrânia, sem ser pressionado a assinar qualquer declaração com tom crítico à Rússia.
Embora o comunicado conjunto endossado pelo País foque em segurança alimentar e evite endurecer contra Moscou, como queria o presidente, o espaço para Lula sair ileso do G-7 ficou cada vez menor. Ao trazerem Zelenski de surpresa para a cúpula, os organizadores – abertamente pró-Ucrânia – criaram uma saia justa diplomática para quem entende ser preciso adotar neutralidade no conflito, como Brasil, Índia e Indonésia. Uma verdadeira armadilha.
Zelenski pediu formalmente o encontro com o presidente brasileiro. Lula se esquivou o quanto pode, mas aceitou o convite após a pressão da comunidade internacional. O Brasil tenta adotar uma postura neutra no conflito no Leste Europeu. A pauta do encontro ainda não está definida, mas Zelenski deve repetir o que fez em encontro com premiê da Índia, Narendara Modi: instar Lula a adotar uma postura crítica sobre a invasão russa da Ucrânia.
Ao contrário dos integrantes do G-7, o Brasil assumiu uma postura mais neutra em relação à guerra, argumentando às vezes que Zelensky, os EUA e os países europeus compartilhavam a culpa pela invasão do líder russo, Vladimir Putin. Lula suavizou sua postura nas últimas semanas, porém, atenuando alguns comentários e enviando o assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, a Kiev.
Encontro com Modi O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, roubou a cena da cúpula do G-7 ao chegar ontem ao Japão em um avião da França, após participar na véspera da cúpula da Liga Árabe, que tem entre seus membros nações pró-Rússia e neutras. Organizada às pressas, a visita de Zelenski fez com que os líderes do G7 divulgassem a declaração final um dia antes do previsto, na qual condenaram a Rússia pela invasão da Ucrânia e pediram à China, aliada de Moscou e que nunca condenou a invasão, que “pressione a Rússia para que encerre sua agressão” e “retire imediatamente, totalmente e sem condições suas tropas” do país do Leste Europeu. No comunicado, também alertaram contra a “coerção econômica”, que Pequim é acusada de fazer contra vários países.
Após uma chegada surpresa na cúpula do G-7, o presidente ucraniano, que tenta ampliar o círculo de apoio a seu país, se reuniu com o francês Emmanuel Macron, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, com os quais trocou abraços ou apertos de mão calorosos.
Também se encontrou com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, cujo país se nega a condenar a agressão russa na Ucrânia. Com ele, o encontro foi mais contido, tendo início com um protocolar aperto de mãos. A Índia tem vínculos políticos, econômicos e militares estreitos com a Rússia e, apesar da pressão dos EUA, escolheu um meio termo que, dizem autoridades do país, centra-se em seus próprios interesses e crescente influência – posição que frustra Kiev e os aliados ocidentais de Modi.
Em seu primeiro encontro com Zelenski desde o início da invasão, o premier indiano ressaltou a importância de resolver a guerra pelo diálogo e a diplomacia, e expressou seu desejo de contribuir para os esforços de paz. “Entendo perfeitamente seu sofrimento e dos cidadãos ucranianos. Posso te assegurar que, para resolver [esse conflito], a Índia, e eu pessoalmente, faremos todo o possível”, disse Modi a Zelenski.
Em uma breve mensagem no Twitter, Zelenki disse que discutiu as necessidades humanitárias da Ucrânia e convidou Modi a unir-se à iniciativa de paz da Ucrânia. A iniciativa impõe como pré-condição para quaisquer negociações para acabar com o conflito a retirada da Rússia de todo o território ucraniano.
“Agradeço a Índia por apoiar a integridade territorial e soberania de nosso país, em particular nas plataformas das organizações internacionais, e por fornecer auxílio humanitário para a Ucrânia”, escreveu. A linguagem ecoa as próprias declarações indianas sobre a guerra — termo que Nova Délhi evita usar — e sobre o território disputada da Caxemira.
A Índia há muito tempo tenta equilibrar seu laços com a Rússia e o Ocidente. Durante a Guerra Fria, mostrou relutância em aliar-se à União Soviética. Mas, embora desde então a Índia tenha cultivado relações mais próximas com os EUA, Moscou continua como uma parceiro de confiança, um fornecedor-chave de energia e fonte da maior parte do armamento militar indiano.
A crise na Ucrânia e a escalada de tensões entre a Rússia e o Ocidente tem deixado essa posição em uma corda bamba. A Índia aumentou suas compras de petróleo russo, o que irritou a Ucrânia e os EUA. Também recusou-se a apoiar resoluções na ONU que condenaram a agressão russa.
Além dos encontros deste sábado, Zelenski deve se reunir hoje com o presidente americano, Joe Biden, e o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.
Numa semana efervescente em Brasília, a TRIBUNA DO NORTE, entrevistou o senador potiguar, Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado. Rogério Marinho falou que o arcabouço fiscal rima com calabouço, mas entende que é melhor qualquer regra a não ter regra nenhuma. Ao avaliar o governo de Fátima (PT/RN), Rogério Marinho disse que o Rio Grande do Norte é um estado colapsado pela ausência de gestão. Comentando sobre o atraso dos consignados do governo do Estado nos bancos, tachou de confissão de um crime. Sobre eleições municipais disse que o PL tem condições de lançar candidatos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, entre outras cidades do Estado. E acrescentou que a parceria com o prefeito Álvaro Dias para 2024 depende “do candidato que ele apresentar”.
Como o senhor responde a algumas críticas de opositores de ter esquecido o RN e se voltado pra bandeira da direita? Fui eleito pra ser senador da República, eu represento dentro do Senado Federal, o estado do Rio Grande do Norte, aliás é o único lugar em que o Rio Grande do Norte tem o mesmo tamanho que os demais estados, são três senadores por cada unidade federativa, sempre que tiver os interesses do Rio Grande do Norte em jogo o estado vai contar comigo independente do espectro ideológico. Eu tenho tentado fazer um mandato, que leve em consideração o que eu me comprometi em praça pública quando fui candidato em defender um legado virtuoso do ponto de vista da economia, da reestruturação da nossa estrutura econômica ao longo dos últimos seis anos, de defender valores ligados à família, ligados à liberdade, ligados ao livre arbítrio e ao empreendedor e é dessa maneira que eu tenho me comportado. Tenho recebido no nosso gabinete prefeitos de diversos municípios do Rio Grande do Norte, a sociedade organizada através de seus representantes de federações, de associações, vereadores, o nosso gabinete tem uma extensão do estado. É o que estamos fazendo, agora tenho a responsabilidade adicional de ser líder da oposição no Senado da República. É evidente que a minha postura, a forma como eu me comporto, leve em conta o cenário nacional com implicações no Rio Grande do Norte.
Como o senhor avalia a questão do atraso do governo estadual em relação aos empréstimos consignados dos servidores? É a confissão de um crime, chama-se apropriação indébita, a não ser que tenha mudado a lei, porque na hora em que o cidadão que é funcionário, vai a um banco, contrai empréstimo, autoriza a consignação no contracheque de uma parcela a favor de um determinado banco pra amortizar um empréstimo que ele fez. O governo se apropria desse recurso, não paga o banco e deixa com que o cidadão fique inadimplente, negativado, aí existe um crime, claro. Eu espero que não haja omissão do Ministério Público, isso eu não vou nem discutir, tenho certeza que o Ministério Público vai se pronunciar, não vai precisar que ninguém faça nenhum gesto. Eu não acredito que o Ministério Público vai se omitir.
O senhor acha que isso pode imputar a governadora Fátima Bezerra em crime de responsabilidade e abrir porta do impeachment? Ai o Ministério Público precisa atuar, quem determinou e teve a iniciativa de propor, quem perpetrou a ação. Isso certamente dentro do devido processo legal isso vai ficar evidenciado. Eu não vou aqui prejulgar, porque não sei quem foi ou deixou de ser, mas foi uma confissão do crime. Eu não tenho dúvida que o Ministério Público não vai se omitir, ele vai atuar.
O senhor está fazendo algum movimento político para assumir a direção do Partido Liberal no RN? Após o resultado das eleições de 2022, eu tenho conversado com o deputado João Maia e com os outros os deputados, federais e estaduais, com prefeitos, diante dessa nova configuração que ocorreu e vamos de forma consensual buscarmos uma melhor configuração da nossa instituição a nível de estado pra nos prepararmos para as eleições de 2024 e a subsequente de 2026. O deputado João Maia é presidente do PL há mais de 20 anos, é um deputado extremamente atuante, sem dúvida nenhuma um dos mais consistentes e qualificados quadros que o Rio Grande do Norte tem, quando se fala de relatorias importantes e relatorias que há necessidade de um especialista, via de regra o nome que nós escutamos lá é o do deputado João Maia, certamente em qualquer mudança que por ventura aconteça dentro do PL, ele será parte integrante, será membro importante, qualquer mudança que houver, será consensualizada.
Como estão às conversas pra definições de candidaturas do PL para prefeito de Natal? Agora em junho, julho a gente vai começar a trabalhar. O PL hoje é um partido que tem acho que 20% do tempo de TV, tem 100 deputados federais dos 513 ou 20% da Câmara dos Deputados, 14 senadores, então é um partido com dimensões e com uma envergadura e legitimidade que lhe posiciona de forma quase que natural para disputas importantes nas grandes cidades brasileiras. A discussão vamos começar a fazer internamente em junho. Vamos trabalhando e ver o que vai acontecer. Mas é bem provável que o PL aqui em Natal e nas principais cidades do estado tenha candidato a prefeito.
Com todo esse capital político, quatro deputados federais e um senador no RN, o senhor defende que o PL tenha candidaturas majoritárias nas principais cidades, como Natal, Mossoró, Parnamirim? Eu defendo que o PL tenha legitimidade para trabalhar candidaturas majoritárias nas principais cidades do estado, mas isso é um processo interno de construção. Vamos conversar com o partido.
O senhor tem conversado com o prefeito de Natal, Álvaro Dias sobre sucessão ou tem algum compromisso com ele? Depende do candidato que ele apresentar. Vamos aguardar e discutir internamente no partido, porém em 2026 pretendo apoiá-lo para candidatura majoritária, evidentemente levando em consideração que nós vamos ficar dentro do mesmo espectro ideológico. Vamos aguardar aí, faltam três anos e meio.
Em 2026 está no seu visor uma candidatura a governador do estado? O ano de 2026 está muito distante, faltam três anos e meio. No meio do caminho tem a eleição pra prefeito de Natal. Talvez o mais importante nesse processo é construir um projeto. Estamos diante de um estado colapsado, quando comparamos com estados vizinhos, vemos que há uma diferença enorme na questão da gestão pública. A questão não é o espectro ideológico, que podemos inclusive ter visões diferentes em relação ao mundo e ao país, mas é claramente gestão, quem sai do Rio Grande do Norte para a Paraíba ou para o Ceará, não precisa olhar a placa de sinalização, nota-se que saiu do estado pela forma da conservação das estradas. Hoje se tem uma saúde pública com filas quilométricas em cirurgias eletivas, a dívida do estado enorme com diversos municípios na questão da comissão tripartite. A governadora apesar de ser da educação, estamos com o menor Ideb do Brasil, isso é uma vergonha, uma governadora que é educadora e temos o pior Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico do Brasil. O que aconteceu com a segurança pública aqui no estado de forma assim mais evidente? Claro que a sensação de insegurança continua, permanece, mas o que aconteceu há um mês e meio atrás, gerou um impacto negativo tremendo para a reputação do Rio Grande do Norte. Então, a frustração de pessoas que pretendiam vir para o Rio Grande do Norte, isso vai demorar quatro, cinco anos para a gente recuperar. O Estado tem como uma das principais atividades econômicas o turismo. Veja como a questão da segurança pública vitimiza a população. Quando comparamos o estado com a Paraíba, historicamente sempre fomos o estado mais rico mais forte do ponto de vista econômico, isso está se acabando, não temos sequer atração do ponto de vista tributário pra reter empresas médias aqui no estado. Dezenas de empresas que nasceram no Rio Grande do Norte, hoje têm o domicílio fiscal na Paraíba ou no Ceará. Estamos deixando literalmente descendo a ladeira, é evidente que isso nos incomoda muito. Vamos passar os próximos três anos buscando ajudar o estado, apontando caminhos, ajudando os municípios para que eles tenham condição de minimamente sobreviver, apesar da forma desastrosa como o governo administra e construir uma alternativa que tire o Estado da situação catastrófica. Esse é um processo que demanda tempo e vamos torcer que haja alguma correção de rumos. Não é possível que o governo vá passar mais quatro anos esperando que o melhor aconteça, porque já fazem quatro anos e cinco meses e o melhor não aconteceu ainda.
As CPIs podem atrapalhar votações no Congresso? Só existe um projeto de lei em quase cinco meses de início do período legislativo, que o governo enviou ao Congresso Nacional, que é o arcabouço fiscal e que ainda está na Câmara Federal. O que recebemos foram medidas provisórias oriundas do governo Bolsonaro, que estão com prazo de vencimento se exaurindo e algumas medidas provisórias feitas pra reestruturar o governo na visão do novo presidente, aumentando ministérios e a estrutura organizacional.
Porque o senhor critica as medidas recentes que alteram a política de preços dos combustíveis da Petrobras? Todos nós brasileiros, consumidores, temos interesse de que os preços cobrados pelos combustíveis sejam mais baratos, isso é um consenso. A preocupação que temos que ter é que as ações que o governo está implementando não sejam atalhos perigosos. O que quero dizer com isso? Nós temos um passado, recente onde o PT em função de um projeto de poder, de forma artificial, praticou subsídio no preço do combustível e congelou o preço entre 2013/2014. Principalmente, e no ano seguinte, em 2015, a Petrobras passou a ser considerada a empresa mais endividada do mundo. Esse prejuízo foi suportado principalmente pelo governo brasileiro, que é o principal acionista e, por via de consequência, pelo conjunto da sociedade brasileira. Essa situação determinou a política de paridade de preços internacionais para tirar a Petrobras desse endividamento extraordinário, que foi causado pela forma como o PT lidou com o problema no passado. Então, temos receio que essa situação se repita, até porque os parâmetros que estão sendo anunciados, não estão claros, ninguém entendeu ainda de que forma haverá essa aferição de preços com o preços de dólar do combustível que é importado, com o preço de oportunidade do mercado local, não há nitidez e clareza, isso pode significar que a Petrobras poderá, no momento em que houver alta do preço do petróleo, tomar atitudes e decisões que, de alguma forma, podem prejudicar a companhia e a sociedade brasileira como já aconteceu anteriormente.
O consumidor pode, lá na frente, terminar pagando a conta novamente com preço mais alto? Como aconteceu no passado recente. Então, a nossa crítica não é porque os preços vão ficar mais baixos, a nossa preocupação é que os atalhos que estão sendo anunciados, podem significar a uma volta, um retrocesso a um que não nos interessa, que já mostrou que não é um não é um bom caminho.
O senador fez uma crítica recente sobre a decisão do governo em apoiar construções de eólicas offshore (no mar), porém muita gente interpretou como se fosse contra o Rio Grande do Norte? De maneira nenhuma, a minha preocupação é que as pessoas têm memória curta, o imediatismo muitas vezes leva a caminhos que não deveriam ser trilhados, porque se olharmos o passado, foram caminhos que já foram trilhados e que não foram virtuosos pra sociedade brasileira. No passado recente, tivemos a Petrobras e o Governo Federal investindo numa empresa denominada Sete Brasil. Então, os fundos de pensão que foram direcionados para investimentos nesta empresa, a política que o Governo Federal do PT implementou na época, era de substituição da tecnologia importada pela nacional, principalmente, na confecção das plataformas de exploração de petróleo, e o resultado foi um prejuízo de bilhões de reais para os fundos de pensão, para os seus beneficiários, para sociedade brasileira. Um espetáculo de equívocos do ponto de vista de alocação de recurso e desvios de recurso, a própria Operação Greenfield constatou isso. Esse anúncio da Petrobras me parece uma situação que, no mínimo, é uma exposição à empresa a uma ação que do ponto de vista do retorno financeiro absolutamente fora de propósito. Nós temos aqui essa operação de eólicas no Rio Grande do Norte e em outros estados do Nordeste brasileiro, onde o custo de implantação de operação é quatro vezes menor a duas vezes e meia, dependendo da profundidade da nossa plataforma continental. A Petrobras está dizendo que vai fazer a construção de unidades para capturar energia do vento através de eólicas no mar, quando há todo um potencial explorado em terra por um preço que é de duas vezes e meia a quatro vezes e meia a menos, mas pra vender energia pelo mesmo preço, então me parece meio fora de propósito.
E temos o exemplo da Sete Brasil, minha crítica não é contra o investimento no Rio Grande do Norte, pelo contrário, o Governo Federal quando entra sobresta a política de investimento, ou seja, paralisa a política de desinvestimento que a Petrobras empreendeu e prejudica o Rio Grande do Norte. A empresa que veio investir no Rio Grande do Norte, paralisou esses investimentos nos poços maduros que tão gerando milhares de empregos e impostos para o Rio Grande do Norte graças a política de revisionismo que o Governo Federal quer implantar. O grande problema que o Brasil tem e isso tem sido recorrente, é que quando muda o governo, se quer reestartar e se reiniciar o país sem levar em consideração o que ocorreu em anos anteriores de forma virtuosa. É necessário correção? Que se faça.
É necessário ser implantada uma agenda diferente, porque foi defendido em praça pública? Que se faça utilizando os instrumentos adequados. Agora, penalizar o Rio Grande do Norte e o Brasil com essa paralisação da política dos investimentos me parece muito grave e a população está assistindo isso de forma passiva. Está se cometendo um crime contra o Rio Grande do Norte com a política implementada pela Petrobras de paralisação da comercialização de praxis da Petrobras, inclusive dos campos maduros, com a paralisação dos investimentos, da geração de empregos e as pessoas estão olhando no factóide, uma narrativa que não sabemos sequer se vai se concretizar no futuro e que me parece absolutamente uma conta que não fecha do ponto de vista da aritmética e da lógica.
O PT falava que era um toma lá, dá cá e agora faz da mesma forma para garantir apoio do Congresso? O PT tem um histórico de se comportar de uma forma quando é oposição e fazer muito pior quando se encontra no governo. O aparelhamento da máquina pública na época do PT sempre foi uma tônica, colocar aliados e apaniguados em cargos importantes da adminstração pública em estatais e empresas importantes e em bancos, nós vimos o que aconteceu, a corrupção generalizada, a malversação de recursos públicos, os equívocos do ponto de vista gerencial que geraram enorme prejuízo pro país. Em 2015 foi um ano símbolo, em 2015/2016 tivemos a maior recessão da história brasileira desde a década de 20 sem nenhum fator externo, só fruto da má administração e da corrupção. As pessoas parecem que tem dificuldade de se lembrar disso, mas faz muito pouco tempo. E o governo do PT tá repetindo agora os mesmos métodos, algumas vezes com os mesmos personagens e está esperando resultado diferente. Isso é sinônimo de psicopatia, as pessoas que imaginam de uma forma deliberada que a coisa vai acontecer de uma maneira diferente fazendo a mesma coisa. Não é possível.
Como o senhor avalia a troca do teto de gastos criada no governo Temer pelo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula? Nós somos oposição ao retrocesso. Há uma agenda de atraso, há uma visão ideológica atrasada, que o governo do PT quer implementar no país. Na hora em que o PT ingressa com uma ação no STF para reverter a capitalização da Eletrobras, faz uma portaria da AGU para sobrestar aplicação de precatórios e faz um decreto pra mudar os conceitos da lei do saneamento básico, o PT está dando uma sinalização para quem investe, para quem empreende no Brasil que não existe estabilidade, que não existe segurança jurídica e, principalmente, que o passado no Brasil e a política do estado não tem firmeza em relação ao futuro. Pra mim isso é uma condição importante da forma como o PT está se colocando e isso nos assusta e nós estamos trabalhando de forma e com muita força dentro de Tribunais pra evitar esse retrocesso. E vamos discutir na hora que eventualmente isso for para dentro do parlamento pra evitar. Agora na questão fiscal, claro que essa é uma política de estado. O governo começou na transição entre 2022 e 2023, assim num piscar de olhos toda economia que foi feita em quatro anos foi para o saco.
O governo do presidente Bolsonaro é o primeiro governo desde 1988, ou seja desde a Constituição, que termina o governo devendo menos do que começou o governo. Houve uma diminuição da dívida pública em 2%. Mesmo com epidemia, foi a maior crise sanitária que o Brasil teve em 100 anos desde a gripe espanhola. Mesmo com uma guerra que impactou com duas crises importantes na área de energia, na área de alimentos, mesmo com Brumadinho que no primeiro ano do governo subtraiu 1% do PIB e mesmo com a crise hídrica, que foi a mais grave em 92 anos de Brasil. Com todos esses problemas, as ações empreendidas do ponto de vista de responsabilidade fiscal e de intervenção na macroeconomia permitiram que o governo apresentasse números muito importantes e virtuosos e, na virada de 2022 para 2023, deram uma consistência do ponto de vista econômico para o governo que estava entrando. Mas a tal da PEC da transição chamada pela imprensa, na minha opinião PEC da gastança, acresceu R$ 200 bilhões a nossa despesas sem contrapartida de novas receitas e nem diminuição de despesas anteriores. Essa a base do novo marco fiscal que o governo apresenta e que a imprensa e a opinião pública já assimilou. Nós aumentamos abruptamente a divida pública, isso é um fato, aumentou em R$ 200 bilhões a nossa dívida.
O governo está propondo um novo marco fiscal que ele denomina arcabouço, que rima com calabouço. Esse marco fiscal da forma como chegou ao Congresso Nacional era uma licença para gastar, o Governo estabeleceu que mesmo que não houvesse aumento de receitas em anos seguintes haveria um acréscimo das despesas, com a inflação mais 0,60% de ganho real se não houvesse aumento, mas limitado até 2,5% na proporção de até 70% sem penalidade caso as metas fiscais não fossem cumpridas, com uma série de exceções que estariam fora dessa meta fiscal, que poderia ultrapassar e aumentar o endividamento. Com um piso de investimento de R$ 75 bilhões, o que significa é praticamente engessa o orçamento com uma nova despesa fixa e o ministro da Fazenda faz o discurso genérico dizendo que vamos precisar de um acréscimo de R$ 150 bilhões de novas receitas, pra isso vamos taxar o que não é taxado, jogos eletrônicos, comércio eletrônico, fundos especiais, e vamos perseguir os subsídios que existem hoje dentro do orçamento. Esse discurso cabe a mim, que sou oposição, que é um discurso genérico, ao ministro da Fazenda não. Nós temos R$ 450 bilhões de reais em subsídio no orçamento. O que o ministro propõe retirar do orçamento? Ele vai retirar o incentivo dado a Zona Franca de Manaus, vai retirar os incentivo dado ao MEI e ao Simples e aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, vai entrar a isenção que é dada as filantrópicas e aos hospitais e Santas Casas.
Ele precisa e tem a responsabilidade de apontar quais subsídios pretende suprimir, não fazer um discurso genérico, porque na hora em que esse discurso não tem materialidade, só posso afirmar que a aritmética não fecha, que a conta não se põe de pé. Nós da oposição, achamos que qualquer regra é melhor do que regra nenhuma. Então a apresentação do relatório feito pelo deputado Cajado, estabelece alguns gatilhos da questão de descumprimento de metas, não haver aumento de salários do funcionário público, não haver contratação, mas excepcionaliza o salário mínimo. Todos nós queremos um salário mínimo de R$ 5 mil. Quem não quer. Mas fazer uma política real de crescimento de salário mínimo, precisando de um acréscimo de R$ 150 bilhões de receita, afirmando que não vai haver aumento de tributos, não dizendo onde você vai cortar benefícios e sabendo que há um impacto direto nas contas previdenciárias, que é a maior porta que o governo tem com o aumento do salário mínimo dos benefícios sociais.
Evidente que a trajetória de dívida a longo prazo vai continuar embicando para cima. E isso significa que a médio prazo vá acontecer no Brasil, o que sempre aconteceu nos governos do PT, um aumento de gastos sem preocupação com a responsabilidade fiscal, que em algum tempo se volta contra a economia e impede um crescimento sustentável a longo prazo, impede a diminuição de juros, impede o controle da inflação, impede a retomada do mercado de trabalho, diminui a condição e a propensão do investimento por parte de empreendedores, gera um ambiente a longo prazo, porque quem investe no país na infraestrutura, investe a longo prazo de instabilidade, enfim o aumento da dívida pública fragiliza o país em relação a nossa necessidade de crescimento econômico.
O senador Sergio Moro (União-PR) pediu orações para que haja justiça no caso envolvendo o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato de deputado federal cassado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em discurso na manhã deste sábado, 20, na Marcha para Jesus, em Curitiba, o ex-juiz demonstrou solidariedade ao parlamentar cassado e atribuiu a cassação ao clima de ódio e ressentimento no país. “Deltan Dallganol é a pessoa mais honrada que conheço e que se arriscou pelo bem do Brasil. E digo isso pela admiração profissional, o trabalho que ele fez neste país, e arriscou pelo bem do Brasil, quantos riscos ele assumiu. (…) Esse homem sofreu uma gigantesca injustiça. Não vou criticar ninguém, mas atribuo a esse sentimento de ressentimento e ódio, se a gente se deixa dominar pelo ódio, a gente se afasta de Deus e de Jesus. Queria pedir orações para ter justiça na Terra em relação a Deltan”, declarou Sergio Moro. Em outro momento, o senador também defendeu “o amor a Deus e ao próximo”. “Esse país vive uma fase de ódio no coração, queria pedir encarecidamente corações para que possamos afastar esses maus sentimentos dos corações e mentes das pessoas, principalmente em Brasília e possamos seguir adiante”, completou.
Deltan Dallagnol compartilhou nas redes sociais vídeo que mostra a fala de Sergio Moro sobre ele. Em momento da gravação, é possível ver o ex-procurador chorando abraçado com um pastor enquanto o senador fala. “O Brasil precisa de união e orações para afastar os maus sentimentos dos corações e mentes das pessoas, principalmente em Brasília, que tem o poder de fazer o bem e o justo para nosso povo”, escreveu o deputado cassado. Como o site da Jovem Pan mostrou, na terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que a saída de Deltan do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Mesmo com a decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso para o Supremo Tribunal Federal – porém, sem o mandato.
O ministro da Defesa, José Múcio, disse nesta sexta-feira (21/4) em Lisboa que “não concorda com a narrativa” de que o ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias agiu com “ leniência”, pois “é um dos mais fiéis amigos do presidente Lula”.
GDias, como é conhecido, pediu a demissão do cargo na quarta-feira (19/4), após a divulgação de imagens que fizeram em xeque a atuação do órgão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi a primeira queda de um ministro na atual gestão.
Lula e Gonçalves Dias são amigos de longa data. O militar chefiou a segurança do petista durante seus dois primeiros mandatos (2003-2010).
“Lamentei muito (a demissão), quero muito bem a ele. Não acordo com narrativa que houve leniência pois é um dos mais fiéis amigos do presidente Lula”, disse Múcio, que participa da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está viagem oficial a Portugal e Espanha.
Múcio, no entanto, sugeriu que a “fritura” de Gonçalves Dias começou antes da divulgação, pela CNN Brasil, de imagens do circuito interno da segurança durante a invasão da sede da Presidência da República que mostram uma ação colaborativa de agentes com golpistas e a presença de Gonçalves Dias no local.
“Depois daquele dia, 8 de janeiro, ficaram cicatrizes, e essas coisas foram acompanhando. Por fim, com o incorporaram esses vídeos, as coisas pioraram”, disse.
Nos vídeos obtidos pela CNN Brasil, os invasores são vistos recebendo água dos militares e cumprimentando agentes do GSI durante os ataques.
O próprio Gonçalves Dias circula pelo terceiro andar do palácio, na antessala do gabinete do presidente da República, enquanto os atos ocorriam no andar de baixo.
Em sua defesa, o general afirmou, em entrevista à Globonews, que sua estratégia no 8 de janeiro era conduzir todos os invasores para o segundo andar do Planalto, onde estariam presos.
Dias acrescentou considerar um “absurdo para a sua imagem” associado a um agente do GSI que optou por água aos vândalos; e que ele colocou sua carga à disposição, embora esteja “muito triste”, para que a investigação seja feita.
“Estou muito triste, coloquei minha carga à disposição do presidente da República para que toda a investigação seja feita”, disse.
Múcio afirmou que esteve com Dias na quinta-feira (20/4), antes da partida a Lisboa, e falou novamente com ele nesta sexta-feira (21/4).
Questionado pela BBC News Brasil sobre o teor da conversa, o ministro falou: “Torço muito que ele supere isso, porque ele é um homem de bem, um homem sério, bem-intencionado e amigo do presidente. Trabalhamos no primeiro governo. Foi bom para ele. Tem certeza de coisas que quando você precisa justificar muito, é melhor resolver de uma vez”.
Múcio também disse que intermediou um encontro entre Dias e o atual ministro interno do GSI, Ricardo Capelli, e que a conversa “correu bem”. Capelli é ex-interventor de segurança no Distrito Federal.
Questionado pela BBC News Brasil se o presidente Lula se sentiu “enganado”, uma vez que teria pedido reiteradas vezes ao general, sem sucesso, acesso às imagens, o ministro da Defesa afirmou que “interessa para nós da Defesa, do governo, da sociedade , que tudo seja absolutamente esclarecido”.
Múcio também deu a entender que Dias é inocente.
“Culpado tem que pagar por ter a suspeita que está em cima de inocentes. Se não, a gente não vai virar essa página, nunca. E nós precisamos virar essa página”, completou.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi diagnosticada com Covid-19 na última segunda-feira (15) e está internada em uma unidade hospitalar em Brasília desde então. Pelas redes sociais, a parlamentar afirmou que deu entrada em uma UTI para ser monitorada após um “mal súbito”.
Em nota, a assessoria informou que Zambelli está sem sintomas e que não se vacinou contra a covid-19 por recomendação médica. A nota diz ainda que ela manteve sua imunidade “em níveis elevados” nos últimos anos e que ela está assintomática após os cinco dias desde o diagnóstico.
“A deputada Carla Zambelli não se vacinou contra a Covid-19 por recomendação médica e nos últimos anos, a parlamentar manteve sua imunidade em níveis elevados.
É provável que tenha contraído o vírus durante sua viagem de volta da Coreia do Sul, que durou aproximadamente 24 horas. Vale ressaltar que a parlamentar encontra-se assintomática e já se passaram 5 dias desde o diagnóstico”, diz a nota.
Zambelli, no entanto, segue internada e tem previsão de alta para a próxima semana. Pelas redes sociais, a parlamentar afirmou nesta sábado que estava na UTI para ser monitorada e passar por exames, mas que ainda não sabia a causa do seu mal estar.
A deputada contou neste sábado que se sentiu mal no retorno de sua viagem para a Coreia do Sul e que seguiu a orientação de seu médico pela internação. No vídeo ela ainda narra uma série de problemas de saúde que tem desde a infância.
“Estou internada em uma UTI em Brasília, e essa internação se deu em conta de um mal-estar súbito que eu tive na segunda-feira. Eu cheguei de viagem, descansei dois dias, é uma viagem exaustiva, são mais de 30h de viagem, e quando eu tive esse mal-estar o meu médico achou melhor me internar para fazer vários exames. Como vocês podem ver, estou sendo monitorada e estou dentro da UTI. Ainda não se sabe de onde isso veio, não se sabe muito bem a causa e estão tentando diagnosticar”, afirmou a parlamentar no vídeo.
Zambelli afirmou que irá para São Paulo para novos tratamentos de saúde e que está pedindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para participar das votação remotamente.
“Devo ficar na UTI até segunda ou terça, mas devo ter um atestado um pouco maior para fazer um tratamento em SP. O que estou pedindo ao Lira é que mesmo em tratamento eu possa votar de longe “, afirmou no vídeo compartilhado nas redes sociais.
