TSE cassa mandatos de mais dois vereadores de Mossoró

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de mais dois vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, José Edwaldo de Lima, o “Naldo Feitosa” e Lamarque de Oliveira, por fraude na cota de gênero pelo partido PSC. A Corte julgou recurso especial dos candidatos Adjailson Fernandes Valdeger (DC) e Antonio José Costa e Silva (PP) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) pelo qual, por maioria, reformada a sentença, foram julgados improcedentes os pedidos expendidos na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) embasada em suposta fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais de 2020.

No recurso, argumentaram que as provas dos autos comprovam a utilização, pelo referido partido, de candidaturas femininas fictícias – Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.

Eles sustentaram que as candidatas tiveram votação ínfima, sendo que Jessica Emanoele Vieira da Rocha nem sequer votou em si mesma. As candidatas fictícias não praticaram nenhum ato de campanha em proveito próprio e as prestações de contas foram padronizadas.

Em decisão singular, o relator e ministro Carlos Horbach, aponta no despacho que, na hipótese dos autos, “colhem-se da moldura fática do acórdão regional, para além de elementos meramente indiciários, circunstâncias que conduzem à conclusão segura da prática de fraude à cota de gênero no DRAP do PSC, nas eleições de 2020, no Município de Mossoró/RN, quais sejam: inexpressiva votação obtida pelas candidatas; singela divulgação das campanhas; seis prestações de contas de campanha padronizadas, com “mesmos fornecedores e idênticos períodos de pagamento’” e ainda a existência de vínculos familiares entre candidatas.

A Corte decretou a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão nas eleições proporcionais de 2020 em Mossoró, cassar diplomas de e determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; bem como declarar a inelegibilidade de Lamarque Lisley de Oliveira, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira da Cunha, Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha.

Em virtude da posse de amanhã de Adjailson Fernandes, o “Marrom Lanche”, deve assumir Tony Cabelos, que é o mesmo Antonio José e em lugar de Marrom, o beneficiado deve ser o candidato e Ozaniel Mesquita (União Brasil).

Tribuna do Norte

Postado em 17 de maio de 2023

Brasil fica atrás de Uzbequistão e Kosovo em avaliação de leitura para ensino fundamental

Dados da avaliação global Pirls (sigla em inglês de Progress in International Reading Literacy Study) divulgados nesta terça-feira, 16, mostram o Brasil à frente somente de Irã, Jordânia, Egito e África do Sul em um ranking que avaliou em 57 países a capacidade de alunos do 4º ano do ensino fundamental de leitura e compreensão de textos. Também participaram do exame oito nações/cidades chamadas de “benchmarking” pelos organizadores.

As provas foram feitas em 2021 e mostram o efeito da pandemia na educação. O resultado foi considerado ruim por especialistas porque coloca o Brasil muito atrás dos países desenvolvidos. O exame é realizado por amostragem em larga escala em escolas públicas e privadas, abrangendo todo o território nacional.

Primeira participação do Brasil
Foi a primeira vez que o Brasil participou da avaliação. O Pirls é um exame focado especificamente em leitura e realizado a cada cinco anos, desde 2001. A prova é organizada pela International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA), uma cooperativa internacional de instituições de pesquisa, acadêmicos e analistas.

Dados compilados pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostram que o Brasil está, na média, atrás de Azerbaijão, Uzbequistão, Omã e Kosovo. O País obteve média de 419 pontos, pouco acima da pontuação mais baixa da escala.

Nível dos alunos brasileiros
De acordo com a avaliação do Pirls, os estudantes na faixa dos 400 pontos, como os brasileiros, conseguem, ao ler textos literários predominantemente fáceis, localizar, recuperar e reproduzir informações, ações ou ideias explicitamente declaradas. Também são capazes de fazer inferências simples e diretas sobre as ações dos personagens.

Já com relação a textos informativos, podem localizar, recuperar e reproduzir informações explícitas, além de fazer inferências simples e diretas para fornecer uma razão para um resultado. Setenta e cinco por cento dos estudantes brasileiros estão atrás da média de Israel, por exemplo.

O Pirls é reconhecido como um exame de referência internacional para avaliar a leitura no 4º ano do ensino fundamental, considerado um importante ponto de transição no desenvolvimento acadêmico dos alunos como leitores. Entre os países que participaram do exame estão Albânia, Austrália, Áustria, Bélgica Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Hungria, Letônia, Lituânia, Marrocos Nova Zelândia, Noruega, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Turquia.

EXAME

Postado em 17 de maio de 2023

Governo Bolsonaro comprou pescoço de galinha por R$ 260 o quilo

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou no ano passado R$ 260 pelo quilo do pescoço de galinha destinado a indígenas da Amazônia. O alimento superfaturado foi adquirido sem licitação e o valor é 24 vezes maior do que o preço médio de R$ 10,7 do mesmo item comprado em outros contratos do governo.

Segundo notas fiscais obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foram gastos R$ 5,2 mil em 20 quilos de pescoço de galinha. Além disso, não há registros da entrega do produto. Com R$ 5,2 mil seria possível comprar meia tonelada de pescoço de galinha pelo preço médio (R$ 10,7) do alimento pago em outros contratos.

O pescoço de galinha foi comprado para indígenas da etnia Mura e funcionários da Funai numa missão em Manicoré, na floresta amazônica.

Em contato com a empresa responsável pela venda das carnes, o empresário disse que “tudo foi entregue conforme as notas fiscais emitidas e os preços levantados pela Funai”, mas afirmou que não vendia pescoço de galinha.

“Carne de pescoço? Não existe isso aqui. Eu sei que é uma carne ruim demais. Só pode ter sido um erro das notas de pagamento,”, disse o dono ao ser questionado sobre a explicação para ter vendido o alimento por R$ 260 o quilo.

Alimentos que nunca foram distribuídos
A coordenação regional da antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) – atualmente Fundação Nacional dos Povos Indígenas -, no Rio de Madeira, na Amazônia, comprou também mais de uma tonelada alcatra, latas de presunto, charque, maminha e coxão duro que nunca foram distribuídas entre as famílias das aldeias, na época da pandemia da COVID-19.

Ao receberem as cestas básicas, os indígenas só encontraram arroz, feijão, macarrão, farinha de milho, leite e açúcar.

A empresa Loja do Crente Rei da Glória era a responsável por entregar as cestas. O empresário do estabelecimento não respondeu à reportagem.

Estado de Minas

Postado em 17 de maio de 2023

Padilha elogia parecer do novo marco fiscal e diz que texto respeita ‘diretrizes do governo’

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT) , disse nesta terça-feira (16) que o governo considera “equilibrada” a versão final do parecer do novo marco fiscal , apresentado na noite de segunda-feira (15) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) . Apesar de o texto trazer diversas mudanças para agradar, inclusive, o PL de Jair Bolsonaro, Padilha defendeu que a matéria manterá as “diretrizes” sugeridas pelo Palácio do Planalto.

“Chegamos numa proposta equilibrada com Cajado”, disse Padilha em entrevista coletiva. “Consideramos que o relatório do marco fiscal respeita as diretrizes iniciais do governo, que é conciliar responsabilidade fiscal com social”, complementou. Apesar das mudanças, a bancada do PL declarou voto contrário à proposta.

O ministro falou sobre o novo arcabouço fiscal após reunião com ministros e representantes da bancada do MDB no Congresso.
A reunião faz parte de uma série de encontros que a articulação política do governo Lula está promovendo junto à base aliada para tentar evitar novas derrotas no Congresso Nacional. Na semana passada, Padilha promoveu o mesmo “diálogo” com PSB e PSD. Sobre uma conversa desta terça-feira, com o MDB, o ministro disse que o partido se comprometeu a votar “em peso” a favor do novo marco fiscal. Para quarta-feira (17), o governo marcou uma conversa com o PDT.
“O líder do MDB diz que a bancada está em peso a favor da urgência do marco fiscal. Isso só reafirma o que dizemos desde o começo: que o debate fiscal não é entre governo e oposição, mas de diálogo. O MDB é um partido central que reafirmou a disposição de estar unida na votação do debate fiscal”, afirmou.
Segundo Padilha, a expectativa do Executivo é que a urgência do projeto seja aprovada ainda esta semana e, com isso, o mérito poderia ser aprovado na semana que vem. “A expectativa é que a gente possa de fato votar a urgência do marco fiscal nesta quarta-feira (17). E o mérito na próxima semana. “, contorno. O MDB participa da elaboração do marco fiscal desde o começo, com a Simone Tebet.”

Padilha afirmou ainda que irá se reunir nesta terça-feira com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) , para discutir a situação da bancada da legenda no Congresso, tendo em vista a possível votação do novo marco fiscal.

“Vou conversar hoje com o ministro Juscelino, do União Brasil, para entender como a base está na Câmara em relação ao marco fiscal”, disse. Além disso, Padilha admitiu que o governo não agendou, por enquanto, uma reunião de “reconciliação” com as bancadas do partido no Congresso Nacional. “Não definimos outras datas ainda [sobre reunião com bancada do União Brasil”, se limitou a responder.

Decretos sobre saneamento
O ministro da articulação política aceitou que o governo também tem conversado com o MDB para tentar garantir, no Senado, a manutenção dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram o Marco Legal do Saneamento . Isso porque a gestão petista perdeu essa votação quando o tema passou pela Câmara.
“O ministro Jader Filho está tendo papel de explicar a proposta de saneamento aos senadores. Queremos esclarecer as dúvidas e dialogar. Neste momento, o papel é de esclarecimento. A votação do decreto do saneamento na Câmara [onde o governo acabou derrotado] está superada. No Senado, estamos tendo mais tempo para tirar dúvidas. Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, estão esclarecendo qual foi a intenção desses decretos”, concluiu.

GLOBO

Postado em 17 de maio de 2023

Depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal dura três horas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento a Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (16/5). O inquérito é referente ao suposto esquema de falsificação no cartão de vacina. Ele chegou no local por volta das 13h30 e começou a ser ouvido às 14h. A oitiva terminou às 17h55.

Em uma das perguntas, o ex-chefe do Executivo foi questionado sobre conversas recolhidas no celular de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e dele próprio, que foram apreendidos na Operação Venire, da Polícia Federal, no Distrito Federal. Bolsonaro negou qualquer envolvimento com irregularidades.

A investigação principal aponta para uma possível adulteração do comprovante vacinal na plataforma do Ministério da Saúde. A PF quer saber também se o esquema beneficiou o próprio. No total, Jair Bolsonaro respondeu a 60 perguntas e não se recusou a abordar nenhum assunto colocado pelos investigadores.

A Polícia Federal tinha como objetivo saber do ex-presidente se ele tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do ConectSUS, do Ministério da Saúde, onde foram inseridos dados sobre vacinação contra a covid-19 nos cartões.

À época, a apresentação desse documento na alfândega americana era uma exigência para a maioria das pessoas. Em 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. Seis pessoas foram presas. Entre elas, o coronel Mauro Cid e outros ex-assessores de Bolsonaro enquanto presidente da República.

Estado de Minas

Postado em 17 de maio de 2023

Moro lamenta cassação de Deltan Dallagnol: ‘Estou estarrecido’

O ex-juiz Sérgio Moro lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Moro disse estar “estarrecido por ver fora Parlamento uma voz honesta na política”. Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa.

O caso foi analisado em uma ação apresentada pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) sob a alegação de que Dallagnol infringiu regras da Lei da Ficha Limpa. A Federação pedia que a candidatura do ex-procurador nas eleições de 2022 fosse indeferida, mas o o julgamento acabou não ocorrendo antes das eleições acontecerem.

Deltan foi eleito deputado mais votado do Paraná. Agora, por decisão do TSE, os votos obtidos por ele no pleito serão destinados ao seu partido, o Podemos

O TEMPO

Postado em 17 de maio de 2023

Gleisi, Renan e outros políticos zoam Deltan após cassação: “Pivete da Lava Jato”

Políticos estão comemorando a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16/5). A maioria dos que estão zoando o ex-procurador é de esquerda, mas há políticos do campo oposto, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tuitou um “tchau querido”. Os críticos historicamente acusam o ex-procurador da Lava Jato de ter criminalizado a política quando esteve no Ministério Público do Paraná.

Por unanimidade, o TSE cassou a validade do registro de candidatura do deputado federal. Os ministros da Corte consideraram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os ministros decidiram que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.

“Eita que dia hein?!”, escreveu e presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), no Twitter. “Responde a processos administrativos pendentes como procurador, ou seja, é ficha suja. Também foi condenado pelo TCU por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato”, disse ainda Gleisi.

“Deltan Dallagnol delinquiu no MP ávido pelo poder. Para fraudar a lei antecipou a exoneração para fugir da ficha limpa, mesmo com 2 condenações no CNMP – 1 de minha autoria – e 15 processos. A Justiça tarda, mas não falha. O TSE cassou o mandato do pivete ficha suja da Lava Jato”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Quem com ferro fere, com ferro será ferido!”, provocou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

“Grande dia 👍”, escreveu o senador Humberto Costa (PT-PE).

Ao Metrópoles, Glauber Braga, do PSol-RJ, disse que “Dallagnol, em um determinado momento da vida, achou que podia fazer absolutamente tudo. E não achou que as ilegalidades cometidas por ele, inclusive aquelas que já tinham decisão colegiada do próprio órgão da sua atividade profissional, fosse dar qualquer coisa, se escondendo atrás de um mandato parlamentar.”

“Tudo que a gente viu é que ele é um ex-deputado, que vai ter que responder por aquilo que fez e pela forma como se utilizou, ainda como representante do Ministério Público, das suas prerrogativas que foram abusadas. E que responda devidamente por aquilo que fez. Só lamento que ele não vai responder o conjunto de questionamentos que eu fiz na quinta-feira, aqui no plenário da Câmara, sobre denúncias que eu fiz através de questionamento pra ele responder sobre a evolução patrimonial, compras na sua vida privada, mas agora ele não vai poder fazer na tribuna do Plenário porque é um ex-deputado. Talvez ele possa fazer de algum outro lugar, ou por algum outro tipo de instrumento, quem sabe por um PowerPoint.”, completou Braga.

Quem saiu em defesa de Deltan foi o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, hoje senador pelo Podemos-PR. “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, disse Moro.

Metrópoles

Postado em 17 de maio de 2023

“Canetada ao arrepio da lei e da Justiça”, diz Dallagnol sobre cassação

O deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se pronunciou, na noite desta terça-feira (16/5), sobre ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros da Corte decidiram, por unanimidade, cassar a validade do registro de candidatura de Dallagnol.

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”, lamentou o deputado. Ele diz se sentir indignado com a “vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.

O TSE considerou que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para escapar de julgamento, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer às eleições de 2022. Assim, os magistrados entenderam que o ex-procurador da Lava Jato frustrou a aplicação da lei.

Com a decisão, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos, o mais votado do Estado.

Agora, o TSE comunica ao TRE/PR a decisão para fim de imediata execução. Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves ressaltou, em seu voto, que “agem contra a lei os que frustram sua aplicação”. Para ele, a conduta de Dallagnol, que pediu exoneração de seu cargo antes de ter 15 procedimentos contra ele analisados pelo CNMP foi uma conduta para “burlar” a lei que poderia deixá-lo inelegível.

“Os elementos dos autos revelam de forma cristalina que Deltan Dallagnol, ao pedir exoneração do cargo, agiu com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade. Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP viessem a gerar processos administrativos disciplinares que pudessem gerar pena de aposentadoria compulsória ou perda de cargo, o que provoca inelegibilidade”, afirmou em seu voto.

Metrópoles

Postado em 17 de maio de 2023

Vitamina D: consumo dobra no Brasil e vira alvo de grande preocupação dos médicos; entenda

As intenções são as melhores: fortalecer o metabolismo, turbinar a imunidade ou sentir-se mais protegido contra a Covid-19. Os resultados, porém, vão na direção oposta e podem levar a dores de cabeça, náuseas e até comprometimento da função renal. Este é o resultado da intoxicação por vitamina D, consequência do uso indiscriminado da suplementação da substância, cenário em alta no país e realidade relatada nos internados de endocrinologia. Para ter uma ideia de aumento do consumo no Brasil, a venda de produtos do tipo praticamente dobrou entre 2019 e 2022, de acordo com a Associação Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac). Parte desse consumo (que feito de maneira orientada para os pacientes corretos faz bem) é justamente baseado nas defesas das propriedades “milagrosas” que a substância traria ao organismo.

O aumento de uso desse composto ao longo da pandemia da Covid-19, não é coincidência. Estudos iniciais identificaram que o déficit do índice dessa vitamina estava presente na maioria dos casos graves de infecção pelo coronavírus. Apesar do achado, é impossível dizer a essa altura do campeonato que a suplementação é um trunfo contra a doença e que poderia ser usada como prevenção ou tratamento. Prova disso é que seis entidades médicas norte-americanas, substâncias à endocrinologia, calcificação de ossos e osteoporose, não concordam com o uso do produto como ferramenta de combate ao Covid-19 (e indicaram até o prosaico banho de sol por 15 ou 30 minutos para quem está em busca de índices melhores da vitamina). Os machos que supostamente seriam aplacados pelo uso da “D” não param por ai: vão do autismo à bronquite, passando pelo câncer,

—Temos visto cada vez mais o uso excessivo. Depois da pandemia piorou muito. Alguns estudos chegam a sugerir um resultado ‘milagroso’ de seu uso, mas análises são pequenas e têm muitas limitações — diz Tarissa Petry endocrinologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. – Há o caso de uma paciente que veio com mais de 200 unidades de medida de vitamina D de exame (quando o normal é de 20 a 30) ela nem sabia que estava fazendo essa suplementação, pois tomava potes de pílulas diversas.

Em geral, essas pessoas buscam justamente garantir mais saúde e melhorar sua rotina. Há quem, inclusive, não goste de medicamentos tradicionais e prefira os suplementos por acreditar que trata-se de uma saída mais “natural” de encontrar bem-estar, explica Aline Guimarães de Faria, do Hospital Sírio-Libanês.

— Na realidade, a idade D aumenta a absorção da vitamina cálcio no organismo. Ela ajuda principalmente na manutenção da massa óssea no corpo — afirma a médica. — Há grupos em que existe o maior risco de sua deficiência, como as pessoas acima de 60 anos e as que têm osteoporose, têm maior probabilidade de ter deficiência da vitamina. Os jovens, caso não exista uma doença relacionada, não costumam ter problemas. algumas pessoas precisam efetivamente dessa suplementação.

A médica ainda diz que os estudos que levam em conta grandes doses do produto e sugerem benefícios para além da área óssea, são observacionais e esbarram num problema importante: a chamada hipercalceima — que é o aumento de cálcio no sangue, em decorrência do uso do suplemento. Os casos mais leves desse quadro apontam para náuseas, vômitos, perda de peso e idas ao banheiro recorrentes para fazer xixi. Os mais severos e mais raros podem levar a pagamento na função renal e confusão mental.

Não se trata, porém, de demonizar o vitamínico, que em doses moderadas aos pacientes corretos tem amplo valor. Marise Lazaretti-Castro, professora da Escola Paulista de Medicina e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), recomenda que a suplementação deve ser acompanhada de um especialista. Deve-se, portanto, fugir da compra livre desse suplemento na farmácia e duvidar de postagens nas redes sociais que sugerem rotinas com doses altíssimas do item. Nesses protocolos, explica a médica, o paciente é proibido de consumir qualquer alimento que contenha cálcio. “Não pode nem olhar para o leite”, ela diz.

— As pessoas acham que quanto mais Vitamina D, melhor. O que é um engano — afirma Marise. — Há quem chegue a tomar 50 vezes mais do que o recomendado. Isso acaba desmoralizando a vitamina D, que é tão importante. A deficiência é ruim, mas o excesso é muito pior. A falta é crônica, os ossos se enfraqueceram ao longo dos anos. A intoxicação, por sua vez, ocorre em questão de meses.

caso brasileiro
Um exemplo de como o uso da vitamina requer cuidados é o caso que envolve o laboratório STEM Pharmaceutical no Rio Grande do Sul. A empresa manipulou, de maneira equivocada, doses 500 vezes superiores que o recomendado para um dia. O episódio levou à intoxicação de uma mulher que chegou a ser internada com quadro de insuficiência renal em uma ala para pacientes com Covid-19 (uma hipótese inicial do que estava causando seus sintomas).

Após o episódio, a Justiça determinou o pagamento de indenização pela empresa por conta do ocorrido ao paciente. Em nota, a STEM lamentou o caso e informou que “custeou todos os atendimentos, incluindo despesas com consultas, exames e tratamentos” de quem teve problemas com o consumo do suplemento. O recall do produto foi feito em todo o Brasil.

Para quem serve
É apenas uma preocupação sobre a deficiência de vitamina D no organismo, ainda mais em tempos nos quais as profissões sugerem mais tempo dentro de casa do que nas ruas. Os médicos, porém, pedem que quem quer fazer esse tipo de recuperação, não hesite em realizar os exames periódicos e fazer para melhorar a saúde óssea, de maneira moderada. E, mais uma vez, com acompanhamento de um especialista.

— A dosagem (extra) de vitamina D não deve ser para todos. Apesar de vivermos cada vez mais em ambientes fechados, isso não acarreta problemas claros na saúde. O cenário é diferente, porém, para pessoas acamadas, mulheres na menopausa, pessoas com obesidade, osteoporose e as gestantes, nesses casos é necessário que seja avaliado a quantidade da vitamina D e que essa rejeição foi concedida — diz o endocrinologista Paulo Rosenbaum, do Hospital Albert Einstein. — Esse uso não deve ser de maneira nenhuma ser banalizado. Nem mesmo para Vitamina D, nem C, nem E.

EXTRA

Postado em 17 de maio de 2023

AVC silencioso: cresce o número de adultos que sofrem do problema; veja os sintomas

A paciente, uma mulher de aparência saudável que parecia ter 50 ou 60 anos, estava apavorada. “Em que posso ajudar? Por que a consulta?” Eu perguntei. Ela me explicou que, devido a tonturas transitórias, a solicitaram uma ressonância magnética cerebral e no resultado dizia que “são observadas lesões compatíveis com pequenos infartos cerebrais”. Ela me garantiu que nunca teve um acidente vascular cerebral, AVC, ou pelo menos não descobriu se teve um.

De fato, dezenas de estudos confirmaram que até uma em cada três pessoas aparentemente saudáveis, com 55 anos ou mais, têm infartos cerebrais de menos de 5 milímetros de diâmetro, alguns maiores, que não causaram sintomas óbvios que alertassem para sua presença.

Até alguns anos atrás, pouco se sabia sobre as implicações da presença desses AVCs silenciosos. Obviamente, esses tipos de lesões começaram a ser descobertas primeiro com o advento da tomografia computadorizada na década de 1970 e muito mais claramente na década de 1980 com o uso da ressonância magnética, que possui uma tecnologia com maior capacidade de detecção em relação à tomografia convencional. Os AVCs silenciosos podem afetar qualquer região do cérebro e são até 10 vezes mais frequentes do que um acidente vascular cerebral convencional.

Os pacientes com essas imagens não apresentam os sintomas clássicos de um caso de AVC. Mas sua agilidade física e capacidade de atenção, concentração, fluência de linguagem e memória podem ser alteradas. Alguma coisa soa familiar? Esses sintomas ocorrem progressivamente, razão pela qual a maioria das pessoas afetadas não consegue detectar as mudanças que ocorrem em seu estado físico ou cognitivo. Todos os estudos sobre “infartos cerebrais silenciosos” confirmaram que as pessoas com essas imagens têm até 5 vezes mais chances de sofrer um derrame, ataque cardíaco, demência e outras doenças cardiovasculares.

Em outras palavras, a presença de “infartos cerebrais silenciosos” é um fator que prediz a ocorrência de complicações graves independentemente de outros fatores de risco mais reconhecidos. E assim o confirmamos em cada doente internado na Unidade de AVC quando vemos que todos os seus cérebros estão literalmente invadidos por estes pequenos infartos que antecedem o AVC que os leva à internação.

Por que infartos cerebrais silenciosos acontecem?
A maioria dos adultos têm fatores de risco descontrolados e isso gera a oclusão de artérias cerebrais com meio milímetro ou menos de diâmetro e quando cobertas produzem “mini” infartos cerebrais. O processo é repetido até causar centenas dessas oclusões que, quando são detectadas, é tarde demais.

Se estas lesões são tão frequentes e têm uma implicação tão importante, qual a melhor forma de as tratar? A resposta é: com prevenção. Ou seja, com a mesma coisa que devemos fazer para prevenir um infarto, um derrame e a perda de memória. Cada um de nós tem o poder de receber o remédio mais eficaz e assim alcançar uma longa expectativa de vida com saúde. E o “remédio” a que me refiro não vem em forma de pílula, é um estilo de vida saudável. Mas em um estudo da Mayo Clinic eles descobriram que, embora conhecido pela maioria, apenas 3% das pessoas praticam mudanças no estilo de vida que aumentam significativamente as chances de uma vida saudável.

Quais são os segredos da prevenção?
A comida, de acordo com suas características, tem o poder de nos curar ou nos adoecer. Se as frutas, verduras e legumes predominarem em nossa alimentação e reduzirmos ao máximo o açúcar – de preferência evitando os adoçantes – e as farinhas, já teremos dado o maior passo para uma alimentação saudável.

O Chile liderou a iniciativa de alimentação saudável ao exigir rotulagem frontal de tamanho determinado na embalagem que adverte sobre o excesso de açúcar, gordura e sal, além de proibir a inclusão de personagens infantis, celebridades e atletas nas caixas de alimentos.

Em um estudo no Japão, a ingestão de frutas, principalmente as ricas em flavonóides, como as cítricas, morangos e uvas, foi associada a uma redução de 30% no risco de AVC. Seis estudos sobre a ingestão de vegetais de folhas verdes e 185 estudos sobre vegetais com fibras mostraram que uma maior ingestão foi associada à redução do risco de AVC.

Devem ser evitados os “alimentos” ultraprocessados, que são produtos industrializados derivados de outros alimentos, mas desprovidos de nutrientes e que possuem cor, sabor e textura adicionados para que pareçam alimentos. Entre eles estão biscoitos doces, bolos, sobremesas em geral, salgadinhos, molhos e temperos, entre outros.

Em uma análise de 21 estudos, as pessoas que bebiam de 3 a 4 xícaras de café por dia tinham um risco 20% menor de derrame em comparação com os que não bebiam café. A melhor bebida, sem dúvida, é a água. Uma publicação recente, que analisou 100 estudos com 5 milhões de pessoas avaliadas ao longo de 40 anos, provou conclusivamente que o álcool não tem efeito protetor para a saúde. O Canadá mudou suas diretrizes médicas em janeiro deste ano para recomendar que nenhuma quantidade de álcool seja saudável e que as pessoas devem moderar seu consumo o máximo possível.

O exercício diário deve idealmente combinar atividade aeróbica (esteira, bicicleta) e anaeróbica (resistência, pesos), mesmo com atividades de cerca 10 minutos, mas com o objetivo de fazê-las com intensidade e ritmo que tornem a pessoa incapaz de falar sem parecendo agitado – isso é chamado de treinamento intervalado de alta intensidade. Para quem escolhe a caminhada como atividade aeróbica, saiba que 7.000 passos a um ritmo de 110 passos por minuto é a distância e o ritmo que têm sido associados à diminuição de doenças cardiovasculares.

O sedentarismo está associado ao aumento do número de ataques cardíacos e o estudo Isquemia de Oslo mostrou que quem melhorou sua condição física entre 40 e 59 anos teve uma redução de quase 70% no risco de AVC. Dezenas de estudos confirmaram esses dados sobre o risco vascular associado ao sedentarismo e a proteção oferecida pelo exercício.

O sono, com uso de medicamentos prescritos por um especialista, se necessário, deve durar idealmente 7 ou 8 horas. Fazer uma breve sessão de meditação antes de dormir ajudará você a descansar, além de ter benefícios sobre o estresse e outros fatores de risco. A análise de 14 estudos mostrou que dormir mais de 8 ou 9 horas foi associado a um risco aumentado de AVC. A sonolência diurna também está associada ao risco de AVC, pois pode ser a manifestação da apneia do sono que, quando tratada, diminui o risco de doença vascular, demência e depressão.

Em numerosos estudos, foi demonstrado que o estresse, o isolamento social, a solidão e a depressão estão associados a uma maior ocorrência de AVC. Parar de trabalhar também tem sido associado ao declínio físico e mental.

Oclusões arteriais e infartos cerebrais ocorrerão apesar do cumprimento de hábitos de vida saudáveis, se isso não estiver associado à detecção precoce de pressão alta, presença de placas de colesterol nas artérias ou alta concentração de açúcar. Em artigo anterior em LA NACION, destaquei que a hipertensão arterial é o fator de risco mais importante porque afeta a maioria da população entre a infância e a velhice, e porque é facilmente diagnosticada e tratável. Mas, paradoxalmente, a maioria dos hipertensos não é diagnosticada ou tratada e sua pressão arterial não é controlada.

É apropriado terminar esta nota com uma afirmação: “pessoas saudáveis com AVCs silenciosos”. Porque nem os acidentes vasculares cerebrais silenciosos são saudáveis.

O GLOBO

Postado em 17 de maio de 2023

PF apura fraudes contra 22 mil segurados do INSS em São Paulo

A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Lutcha, que apura fraudes em benefícios previdenciários, na capital paulista e no município de Itaquaquecetuba. De acordo com a corporação, os crimes começaram a ser praticados no ano passado e já prejudicaram cerca de 22 mil segurados em todo o país.

Em nota, a PF informou que, para aplicar os golpes, a quadrilha utilizou dispositivos eletrônicos que permitiram o acesso remoto aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a obtenção de dados e senhas de servidores. Tal estratégia tornou-se possível pelo envolvimento de funcionários de uma agência do órgão no município de Tatuapé, que agora também estão sob investigação.

Estima-se que o rombo aos cofres públicos gerado pelos crimes chegue a um total de R$ 1 bilhão. Os suspeitos devem responder por estelionato previdenciário, associação criminosa e corrupção passiva. As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e do INSS.

Agencia Brasil

Postado em 17 de maio de 2023

Supremo extingue penas de prisão de Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin declarou extintas nesta terça-feira (16) as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previsto no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, com isso, os demais efeitos da consideração ainda são válidos. A defesa do ex-parlamentar solicitou a extensão das penas em outras duas ocasiões com base no decreto de indulto natalino. Nos recursos anteriores, em 2019 e 2021, o relator recusou o pedido por falta de requisitos suficientes.

“Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais da metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo demonstraram pareceres admitidos à concessão do benefício”, disse a Corte, em nota.

gazeta do povo

Postado em 17 de maio de 2023

TSE cassa, por unanimidade, mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na noite desta terça-feira (16/5). Pela decisão dos ministros, os votos recebidos pelo ex-coordenador da Operação Lava Jato serão destinados ao partido dele, Podemos. Os magistrados seguiram o entendimento do relator Benedito Gonçalves.

No voto, o ministro afirmou que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia deixá-lo inelegível. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, disse.

A ação foi apresentada por partidos que argumentam que o parlamentar deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e o Partido da Mobilização Nacional (PMN) apontaram que a chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do MP de lançar candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de investigações disciplinares. Por meio de nota, nesta terça-feira, os juristas se manifestaram e comemoraram o resultado.

“Com o julgamento de hoje, o TSE mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade, como sempre defendeu o ex-procurador da lava-jato. A Corte deu mais um passo histórico na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos, sem distinção do candidato ou partido”, disse.

“A conduta abusiva do ex-procurador na Lava-Jato é de conhecimento notório pela sociedade brasileira e era até pelo próprio Deltan, que comentava a interlocutores o medo de ser demitido. Hoje está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, destacaram os advogados.

Outro ponto questionado pelos partidos é a condenação de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi sentenciado a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares na Lava-Jato. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.

Deltan Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, ele se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro — eleito ao Senado pelo União Brasil do Paraná — e outros procuradores.

Correio Braziliense

Postado em 17 de maio de 2023

Emílio Surita está internado com câncer no intestino; estado é delicado

O apresentador do programa Pânico, na Jovem Pan, Emílio Surita, está internado com câncer no intestino. A informação foi divulgada pelo colunista Odair Del Pozzo, em vídeo postado no Youtube. 

Segundo ele, Emílio está internado no hospital da rede D’or São Luiz, de forma discreta, sem alarde para colegas para que não chegasse nada até a imprensa. 

Surita passou por uma operação recentemente e ficou quase uma semana na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Em conversa com uma pessoa que trabalha na Jovem Pan, o estado de Emílio é considerado “delicado”. Ele encontra-se no quarto e deve seguir o tratamento oncológico por alguns dias. “Não tem previsão de alta”.

Gustavo Negreiros

Postado em 16 de maio de 2023

Urgente: Petrobras anuncia redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou nesta terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17).

A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas distribuidoras serão as seguintes:

gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);

diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%);

gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

Com essa redução, segundo a Petrobras, o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo governo.

As denominações “gasolina A” e “diesel A” se referem ao combustível puro – antes da mistura com álcool e biodiesel, respectivamente.

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a Petrobras no anúncio.
No início da manhã, a estatal anunciou uma nova política de preços para os combustíveis no mercado interno.

Com isso, fica revogada a fórmula da Paridade de Preço de Importação (PPI), baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de óleo, e que contabilizava também os custos logísticos com transporte e taxas portuárias, por exemplo.

“Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar o Brasil inclusive a sensibilizar, por exemplo, o Banco Central para que a gente possa diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou Alexandre Silveira.

“A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

Preços seguirão ‘referência’ internacional, diz Prates
Em seguida, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”.

Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo. A fórmula anterior, diz Prates, era uma “abstração”.

“Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, disse.

“Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, continuou.

g1

Postado em 16 de maio de 2023