O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), expulsou o advogado criminalista Willer de Almeida de uma audiência depois de ele oferecer água a uma testemunha que estava nervosa.
O caso ocorreu em 19 de maio, mas o vídeo do momento viralizou nos últimos dias. Nas imagens, é possível ver que Willer posiciona um copo de vidro com água onde a mulher está sentada.
O juiz, porém, chama a atenção do advogado: “Tira a água, que eu não autorizei. O senhor não está aqui para servir água para as pessoas. O senhor está aqui como advogado. O copo com vidro não é autorizado, a função do senhor não é servir água aqui”, destaca Garcete. Logo em seguida, Willer retira o copo da mesa onde estava a testemunha.
O também advogado Pablo Gusmão se posiciona em defesa de Willer, que é seu sócio, e também acaba retirado da audiência, que foi suspensa. “O juiz conduz a audiência e decide aqui. Quem desrespeita isso é retirado, não importa quem seja”, continua o magistrado.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com a Abracim, Garcete teve “conduta desrespeitosa, humilhante e preconceituosa” para com os advogados.
A Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), por sua vez, manifestou-se favorável à decisão do juiz. “É dever de todo e qualquer juiz, ao presidir audiência, manter a regularidade dos trabalhos, a disciplina e o decoro durante o curso do processo, evitando a prática de atos capazes de prejudicar a regular tramitação do feito”, afirmou o grupo.
Integrantes da cúpula do PL notaram um distanciamento maior entre Jair Bolsonaro e os ministros que indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A avaliação dos correligionários do partido é que o ex-presidente deveria estar se articulando junto a esses magistrados, em especial, Nunes Marques, para tentar ter um placar menos desfavorável a ele na ação sobre sua inelegibilidade. No dia 22 deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento sobre o tema.
Um dos fatores lidos no PL como “mal presságio” para Jair Bolsonaro foi o fato de o ministro não ter votado no plenário virtual do STF no processo que decidiu o sucessor de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. A justificativa do gabinete foi a de que o magistrado estava em uma região do país onde o acesso à internet é inevitável.
Por 6 votos 3, o corte concluiu que a vaga ficou com Luiz Carlos Hauly, do Podemos, frustrando os planos do PL de ocupar a cadeira. O Supremo reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), que tinha dado a vaga ao pastor Itamar Paim, do partido de Bolsonaro.
O PL e o próprio Bolsonaro dão como certa a cassação do ex-presidente no TSE. A leitura de mandachuvas da sigla, no entanto, é que seria um “péssimo cenário” ter Bolsonaro inelegível por unanimidade, ou seja, com votos dos sete ministros da corte a favor da cassação do capitão reformado.
Para a cúpula do PL, Jair Bolsonaro deveria estar empenhado em trazer os votos de Nunes Marques, que ele próprio nomeou, e Raul Araújo, que já mostrou acompanhado com o capitão em decisões durante a campanha eleitoral. Membros do partido apontam, porém, que o distanciamento entre Nunes Marques e Bolsonaro se deu porque o ex-presidente coloca na conta do magistrado ter angariado Gilmar Mendes como desafeto na Suprema Corte.
Interlocutores de Bolsonaro informaram que ele não tem contato direto com Nunes Marques e que os recados são enviados por meio de uma pessoa da família do ex-presidente.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 12, que estabelece o aumento salarial médio de 20,2% para policiais. A proposta do governo estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mês passado, com 84 votos favoráveis. A medida passa a valer a partir do dia 1º de julho. Ao menos 100 mil policiais devem ser beneficiados e incluirá: profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas. Os alunos de praça das policiais tiveram o maior reajuste: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023, segundo informou o Estado.
“Estamos extremamente comprometidos com a segurança pública. Temos que aproveitar o que temos de mais valioso, que é o nosso profissional. Se nós proporcionarmos tecnologia e infraestrutura e se valorizarmos as corporações, eu não tenho dúvida: nós vamos vencer a guerra da segurança pública e garantir a paz para o cidadão”, disse o governador, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. O projeto de reajuste salarial foram encaminhadas pelas próprias polícias. Segundo o governo, ela foi nivelada pela Secretaria de Segurança Pública “para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as carreiras”.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 21 de junho a sabatina de Cristiano Zanin Martins , indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O clima favorável à aprovação do advogado de Lula e da entrevista de Guilherme Boulos ao Amarelas On Air são temas do Giro VEJA .
Da janelinha do avião, o jovem Paul McCartney, então com 21 anos, viu um funcionário do aeroporto de Miami se esforçando para proteger os ouvidos do barulho ao redor. Os altos decibéis, tão característicos nesses lugares, daquela vez não vinham das turbinas, e sim dos estridentes gritos das fãs apinhadas na pista e nos apreciávamos de embarque. Corrida o ano de 1964 e os Beatles fizeram a última escala nos Estados Unidos de uma viagem que marcaria o início da beatlemania. Ao descer da aeronave, Paul sacou sua Pentax e registrou o flagrante de uma moça que, aos berros, tentou escapar do forte esquema de segurança. Vencida a multidão, ele seguiu registrando de dentro do carro os batedores que os escoltavam rumo ao hotel — e mais fãs correndo atrás. Os colegas de banda também são alvo de suas lentes indiscretas, de um cansado George Harrison que dormia no banco de trás e à rara cena de John Lennon usando óculos de lentes grossas (que odiava mostrar publicamente). Cerca de 275 imagens tão reveladas e fascinantes quanto essas composições1964 – Os Olhos do Furacão , livro com lançamento mundial nesta terça-feira, 13.
Preservadas em sua coleção pessoal e dados como perdidos por décadas, as fotos do baú de Paul são compartilhadas apenas agora, quase sessenta anos depois. O acervo também será exibido entre 28 de junho e 1º de outubro na National Portrait Gallery, em Londres — responsável pelo restaurante e curadoria das relíquias. “Sempre soube, nos recônditos da minha mente, que havia tirado algumas fotos na década de 60. Nunca me esforcei para localizar essa coleção”, explica McCartney no texto de apresentação do livro. “Não escondi meu deleite ao ver, pela primeira vez após tantas décadas, essas imagens enfim localizadas”, completa.
1964 – Os olhos do furacão
Ao longo de mais de sessenta anos, incontáveis fotografias dos Beatles foram divulgadas na imprensa, mas pouquíssimas revelaram de maneira informal a verdadeira intimidade do grupo. Mais raras ainda foram as imagens que captaram os bastidores da turnê histórica pela Europa e Estados Unidos. Entre dezembro de 1963 e fevereiro de 1964, o quarteto tocou em curto espaço de tempo em sua Liverpool de origem, Londres, Paris, Nova York, Washington, Miami e cidades do Canadá. Mais que iniciar o culto global aos Beatles, o evento marcou o nascimento das grandes turnês do rock — e demarcou o experimentou aquilo que hoje se reconhece como cultura pop. Vista de fora, a gênese da beatlemania é bem conhecida — inclusive de modo estereotipado no filme Os Reis do Iê, Iê, Iê(1964). Mas só um círculo restrito de pessoas testemunhou o fenômeno de perto — ninguém, claro, da posição privilegiada de McCartney.
Aos 80 anos, o roqueiro jamais escreveu uma autobiografia. O mais próximo que chegara perto disso foi com o livro As Letras , lançado em 2021, em que destrinchava e refletia sobre a origem de 154 de suas composições. Agora, ele soma memórias a preciosa memorabilia de Os Olhos do Furacão . O ex-beatle compara as imagens a um diário que vai “criando um panorama do qual nunca vou me esquecer, pelo resto da minha vida”. Como na sequência de autorretratos diante do espelho que abrem esta reportagem — inspiraçãos de que ele foi, quem diria, um vovô das selfies.
As primeiras fotos, ainda em Liverpool, são em preto e branco e mostram o grupo no estúdio e no backstage de shows. Já na fase londrina, há uma rara vista do quarto de Paul, feita do sótão de Jane Asher, sua primeira namorada — no local, ele escreveu a música I’m Looking Through You . No período, os quatro músicos aprenderam a fazer poses certeiras para caber nas vozes dos jornais, como naquele em que encaixam suas cabeças uma em cima da outra para fornecer uma imagem vertical. É curioso, ainda, ver os registros que Paul fazia dos fotógrafos que acompanhavam a banda. “Eu os fotografava não tanto por vingança, mas porque eram um grupo interessante”, lembra.
The Beatles Tune In – Todos esses anos: Volume 1
Para o ex-beatle, o processo de ajustar o enquadramento, o foco e a iluminação se assemelhavam a uma composição musical. Purista, ele critica a facilidade das fotos digitais atuais — e como compara ao modo fast food de muitos artistas da música comporem hoje. “Tem gente que entra no estúdio sem ter uma canção, nem ideia do que vai fazer — e fica ali tocando, até algo ‘aparecer’. Como nas fotos de celular, eles vão gravando trechos de músicas, e mais tarde escolhem algumas e fazem a mixagem”, diz.
As imagens do livro só ficam coloridas quando os Beatles chegam a Miami. Vemos Ringo em trajes sumários na praia, George tomando um drinque preparado por uma moça de biquíni, mergulhos no mar, partidas de vôlei e até um desengonçado McCartney tentando pescar. Esses registros idiossincráticos de Paul, no fundo, marcaram o fim da infância dos meninos de Liverpool: dali em diante, eles seriam ídolos mundiais graúdos. Para quem teve a vida tão devassada publicamente, nada como ter um dia de testemunha indiscreta da história.
Lideranças da base governista e da ala bolsonarista estão com mapeamentos similares sobre a quantidade de votos que cada grupo político amealhou na CPMI do 8 de Janeiro.
Todos concordam que os governistas possuem 20 ou 21 votos entre os 32 integrantes titulares da comissão.
A primeira votação na CPMI ocorreu na terça-feira (6/6), com a aprovação do plano de trabalho da relatora, Eliziane Gama, por 18 votos a 12.
Os governistas avaliaram que o placar se deu pelas ausências dos senadores Cid Gomes, do PDT do Ceará, e Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Com isso, os suplentes Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, e Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, puderam votar na sessão.
O deputado Celso Sabino, indicado pelo União Brasil para o Ministério do Turismo, votou a favor da legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado e prevê a liberação de cassinos, bingos e do jogo do bicho.
O projeto foi aprovado com 246 votos, contra 202, e contou com a oposição da maior parte da bancada do PT. A proposta não começou a tramitar no Senado
A legalização dos jogos de azar é um dos assuntos pertinentes à pasta do Turismo. Ministros que passaram pela pasta em outros governos defenderam propostas voltadas para o tema, como a integração de cassinos a resorts.
A bancada evangélica no Congresso se opõe a todas as propostas para liberar jogos de azar. Daniela Carneiro, a ministra que está com os dias contados no governo Lula, é evangélica e deve filiar-se ao Republicanos, partido ligado à Igreja Universal.
O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (12), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cujo objetivo é garantir que os alunos de 6 e 7 anos aprendam a ler e a escrever. Com investimento de R$ 2 bilhões pelos próximos quatro anos, o programa inclui:
apoio aos estados e municípios na definição de políticas de alfabetização, com metas individuais; 7.223 bolsas para os professores “articuladores” de cada região, que farão reuniões com o MEC e acompanharão o processo de implementação do programa; distribuição de materiais didáticos e apoio para construção de “cantinhos da leitura”; formação de profissionais nas redes de ensino; assistência financeira e coordenação nacional; premiação de iniciativas de sucesso de professores e escolas; avaliações diagnósticas do desempenho das crianças, com uma nova prova de leitura, além do já existente Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb); combate às desigualdades regionais.
Durante a cerimônia de apresentação, em Brasília, o presidente Lula assinou o decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e disse que, “na pandemia, as crianças tiveram prejuízo enorme na questão educacional”. Ele atribuiu o problema à falta de coordenação nacional do MEC no governo Bolsonaro, ao longo do período de escolas fechadas e de ensino remoto frágil.
“O estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos”, afirmou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que haverá um esforço para recompor a aprendizagem desses estudantes, que atualmente estão no 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental.
“Essa política só vai ter sucesso e resultado se tiver participação dos três entes federados, da sociedade e dos professores”, disse. “Cada estado, município e conselho regional terá um coordenador.”
Veja mais detalhes abaixo:
📖Qual é a situação atual da alfabetização de crianças?
No exame internacional chamado Pirls (Progress in International Reading Literacy Study), que avalia as habilidades de leitura e escrita de crianças de 9 a 10 anos, o Brasil ocupou a 39ª posição entre 43 países neste ano. Ficou atrás de nações pobres, como Azerbaijão e Uzbequistão. No Saeb 2021, a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever nem mesmo palavras isoladas (como “mesa” e “vovô”) mais do que dobrou de 2019 a 2021. Os dados podem ser ainda piores, já que, na pandemia, estados registraram baixa participação no exame.
👧 Quais faixas etárias são contempladas pelo novo programa do MEC?
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada pretende atingir as crianças:
no 1º e 2º ano do ensino fundamental (6 e 7 anos), que estão na idade correta para a alfabetização, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); 3º, 4º e 5º ano (8, 9 e 10 anos), que precisam de uma recomposição de aprendizagens, após o fechamento das escolas e os problemas no ensino remoto na pandemia. ✏️ Quais serão os órgãos do MEC que organizarão o programa de alfabetização?
Serão as seguintes instâncias:
Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac): Presidido pelo ministro da Educação, com representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec) para liderar a política nacional. Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa) estadual e municipal: Órgãos que acompanham as discussões e tomadas de decisão do Cenac. Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec): Formado pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de educação.
Para quem aponta a existência de um cartel ou, pelo menos, tabelamento do preço de combustíveis em Natal, aí vai um dado que reforça a tese: 90% dos postos da Capital cobram o mesmo valor pelo litro da gasolina, R$ 5,99. A informação foi divulgada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do RN (Procon RN) – com base em estimativas, vale destacar.
O valor médio atual mostra um aumento considerável, visto que na última semana de maio, a média de preço do combustível era R$ 5,37 e, após a mudança na cobrança do ICMS, que deveria ter aumentado apenas 3 centavos nas bombas, o valor subiu 63 centavos.
Diante disso, o Procon já autuou 36 postos de combustíveis desde esse aumento, que foi considerado “injustificável” pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier em entrevista ao Jornal das 6. Naquela oportunidade, no entanto, o secretário ressaltou que o reajuste era “pontual” e já estava sendo alvo de fiscalização forte do Procon. Ao que parece, a situação piorou.
NOVO AUMENTO
Vale lembrar que na semana passada, a empresa 3R Petroleum assumiu a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e anunciou o aumento do preço do combustível. Segundo estimativas de empresários do setor, com o aumento da 3R, ficou mais barato “importar” gasolina da Paraíba, pagando o frete.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.
A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.
A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.
Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.
A jovem @mari.jaynne é uma lagoanovense que assim como muitos, vem se destacando nas redes sociais. No seu caso, Mari tem um canal de receitas no YouTube que tem o nome ‘Mari Silva’. Ela tem vários cursos de bolos, doces e brigadeiro gourmet, tudo isso é conteúdo abordado no seu canal.
“Eu sempre tive o sonho de trabalhar na área da confeitaria, há dois anos atrás comecei no YouTube com um vídeo de trufas. Eu vendia nas ruas daqui de Lagoa Nova, além de trufas, brigadeiros e dindin. Só que com o aumento do gás eu não pude mais vender, agora só gravo para o canal mesmo. Porém, futuramente penso em comprar um forno elétrico para vender as coisas que eu faço e gravar vídeos de rotina de produção para o YouTube. ” comentou Mari.Atualmente, o canal está com 385 inscritos. A jovem quer bater uma meta de ‘500 inscritos’ e assim crescer sucessivamente. Você pode ajudar! Inscreva-se no canal da Mari, clicando no link: https://m.youtube.com/@marisilva6561
Ex-primeiro-ministro italiano e ex-dono do Milan, Silvio Berlusconi morreu aos 86 anos, nesta segunda-feira (12/6). Ele estava internado no Hospital San Raffaele, em Milão, desde a última semana, para tratar infecção pulmonar decorrente de leucemia mielomonocítica crônica.
Berlusconi liderou a Itália entre 1994 e 2011. Foi um dos políticos mais extravagantes do país. Ele ainda tentou retornar ao poder em 2017 – entretanto foi impedido após uma carreira marcada por polêmicas, com escândalos sexuais, acusações de corrupção e até uma condenação por fraude fiscal.
Ao longo da trajetória política, Berlusconi fundou o próprio partido, o Forza Itália – atualmente na coalizão de direita da primeira-ministra Giorgia Meloni. Foi eleito para quatro mandatos como chefe de Governo italiano, sobreviveu a diversos processos judiciais e retornou ao Parlamento como senador em 2022, aos 85 anos.
Além da atual companheira, a deputada Marta Fascina, 33 anos, Berlusconi deixa cinco filhos, de dois casamentos anteriores, 14 netos e uma bisneta.
O ministro da Defesa italiano, Guido Crosetto, foi um dos primeiros do país a falar sobre a morte de Berlusconi. “Ele deixa um vazio enorme, porque foi grande. É o fim de uma época, o encerramento de uma era. Eu o amava muito. Adeus, Sílvio”, escreveu Crosetto.
A premiê do país, Giorgia Meloni, publicou um vídeo em homenagem ao político. “Silvio Berlusconi era sobretudo um lutador. Era um homem que defendia suas convicções, e sua coragem e determinação fizeram dele um dos homens mais influentes da política da Itália”, declarou.
História na política Em 1993, Berlusconi ingressou no cenário político ao fundar a legenda de centro direita Forza Itália. Ainda no ano seguinte, foi eleito como chefe de governo da Itália pela primeira vez. No entanto, deixou o cargo apenas 7 meses depois, em meio a uma disputa interna na coalizão governista e denúncias de fraude.
Ele retornou ao posto com a vitória da coalizão nas eleições legislativas de 2001. Durante a gestão, em 2003, assumiu também a presidência da União Europeia, no período que coube à Itália no sistema de rodízio.
Após ser derrotado em 2006 por Romano Prodi, Berlusconi tornou-se primeiro-ministro da Itália pela terceira vez em 2008, aos 71 anos.
Porém, sofreu novo revés em 2010, em meio à grave paralisia econômica e ao epicentro de escândalos sexuais em que esteve envolvido. Na ocasião, o então premiê viu ruir o apoio de um dos principais aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, além de quatro dos mais importantes ministros do governo, que pediram demissão.
Eleito em setembro de 2022 para o Senado, Berlusconi voltou ao Parlamento depois de nove anos. Em 2013, ele havia perdido o mandato no Senado italiano e ficado inelegível por causa de uma condenação por fraude fiscal.
Fora da política, o ex-premiê deixou um importante legado na mídia italiana e escreveu o nome na história do futebol. Como presidente do Milan, ele retirou o time da situação de pré-falência e o levou até o topo do mundo. Era proprietário do Monza desde 2018, e conseguiu levar o time da terceira divisão para a primeira, fato inédito na história do clube.
Saúde delicada Em abril deste ano, o ex-premiê foi internado com uma infecção pulmonar, decorrente do quadro de leucemia crônica. O magnata convivia com uma saúde frágil – no ano passado, precisou ser hospitalizado por causa de uma infecção urinária e, em 2020, deu entrada em uma unidade de saúde devido a uma pneumonia em consequência da Covid-19.
Anos antes, em 2016, Berlusconi foi submetido a uma cirurgia cardíaca na válvula aórtica e, em 1997, teve um tumor maligno retirado da próstata. Nos últimos meses, convivia com os sintomas do agravamento da leucemia, como fragilidade física e dificuldades de locomoção.
Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.
Quem tem direito
Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.
Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
Como consultar e sacar Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.
Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Enquanto enfrenta problemas na articulação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem encontrado um refresco nas boas notícias na seara econômica e no desempenho da equipe composta por Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e também por seu vice e ministro, Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
Após muita desconfiança na época em que foi indicado para comandar a economia no terceiro governo Lula, Haddad tem sido cada vez mais bem-visto por agentes do mercado e políticos de fora da base petista. O ministro da Fazenda frequentemente se encontra com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em suas residências oficiais, além de receber líderes partidários para cafés na pasta.
Nos últimos seis anos, os tribunais brasileiros gastaram ao menos R$ 3,5 bilhões com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros. É o que mostra levantamento feito pelo Estadão, com base em dados disponíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de setembro de 2017 a maio de 2023.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979, prevê dois meses de férias aos magistrados. Uma parte deles abre mão do período de 60 dias de descanso, um privilégio da categoria, para turbinar seus salários mensais.
A soma do ganho fixo com a venda das férias extrapola o teto constitucional de R$ 41,6 mil, revela a publicação. A Constituição limita os ganhos mensais do funcionalismo público ao salário de um ministro do STF (hoje em R$ 41.650,92).
O levantamento aponta que o Judiciário pagou bilhões para magistrados estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e dos Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE) e que a venda de férias se transformou em mais um penduricalho para aumentar salários.
Esta é uma despesa para os cofres públicos que cresce a cada ano. Somente nos cinco primeiros meses de 2023, 8.360 pagamentos foram realizados, em um total de R$ 307 milhões. Em 2022, o gasto foi de R$ 772 milhões. Já no ano anterior, o Judiciário brasileiro arcou com R$ 677 milhões em indenizações de férias não cumpridas, de acordo com os dados do CNJ.
Mesmo com o limite constitucional, os magistrados recebem uma série de penduricalhos que inflam os vencimentos no fim do mês. Até 2024, em razão do reajuste de 18% aprovado no Congresso aos integrantes do Supremo, o vencimento chegará a R$ 46.366,19. Como o salário dos ministros serve de referência para integrantes de outras Cortes, desembargadores e juízes, o aumento provocará um efeito cascata nas remunerações da magistratura em todo o país.
O Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados, também de acordo com o CNJ. O número de pagamentos das férias vendidas pela categoria cresceu 74% em quatro anos. Em 2018, foram 28.899 verbas indenizatórias liberadas. No ano passado, o volume chegou a 46.894. Os números são maiores do que o total de juízes porque há pagamentos retroativos ou valores quitados em mais de um mês.
