A Operação Hefesto, deflagrada hoje pela PF contra um suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraude em licitações em Alagoas, mira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ofensiva ocorre após as recentes derrotas do governo Lula no Congresso e o atrito envolvendo a MP dos Ministérios.
A operação chamou a atenção da oposição e dos apoiadores de Arthur Lira, visto que aconteceu poucas horas depois do presidente da Câmara criticar publicamente a falta de articulação do Governo Lula durante votação de matérias importantes no Congresso, como a da medida provisória que redesenhou os ministérios.
As irregularidades teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, que era comandado pelo Centrão.
Sob influência do presidente da Câmara, o estado está entre os que mais receberam verbas de emendas parlamentares do FNDE nos últimos anos. Segundo um levantamento com base em dados no sistema Siga Brasil — do Senado Federal —, realizado UOL, foram empenhados, entre janeiro de 2021 e abril de 2022, mais de R$ 40 milhões do FNDE ao estado de Alagoas, em prefeituras, empresas e fundações, por exemplo.
O fundo foi presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), colega de partido de Lira.
O técnico do PSG, Christophe Galtier, anunciou nesta quinta-feira a saída de Lionel Messi do clube. A imprensa local já adiantava que nenhuma das partes teria o interesse de renovar o contrato, que vai até o fim de junho. Mas, pela primeira vez, alguém do clube confirmou a ruptura.
“Tive o privilégio de treinar o melhor jogador da história do futebol. Será a última partida de Leo (Messi) no Parque dos Príncipes contra o Clermont”, disse o treinador francês, se referindo ao jogo do próximo sábado, pela última rodada da Ligue 1.
Messi fez, até aqui, 74 jogos, com 32 gols marcados e 34 assistências com a camisa do Paris Saint-Germain. O jogador conquistou duas vezes o Campeonato Francês e levantou também um troféu da Supercopa da França. Apesar disso, não conseguiu o grande objetivo do clube, que é a Champions League.
O futuro de Messi segue em aberto e, segundo a imprensa europeia, três são as principais possibilidades. O Barcelona faz esforços financeiros para ter de volta o ídolo. Outros grandes interessados são Al Hilal, da Arábia Saudita, com sua proposta bilionária, e o Inter Miami, da MLS, dos Estados Unidos.
O diário “Olé”, da Argentina, publicou recentemente que clubes da Premier League também demonstraram interesse no argentino, mas não citou interessados.
Na tarde de ontem, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, o idoso João Evangelista, acusado de homicídio qualificado pelo motivo torpe, de forma tentada, contra João Batista, teve a tese defensiva integralmente acolhida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Currais Novos/RN. Apesar de ter iniciado o crime de homicídio contra a vítima, fato este ocorrido em outubro de 2019, a bancada defensiva composta pelos advogados: Dr. Rafael Diniz, Dr. Navde Rafael e Dr. Vinícius Oliveira, conseguiu afastar todas as teses da acusação demonstrando que o réu desistiu voluntariamente do intento homicida, pois naquele instante do desentendimento com a vítima, e antes de ter desferido o golpe com a foice, o acusado havia sido atingido por um capacete e tijolada. Frise-se que os defensores comprovaram integralmente, durante sua sustentação em Plenário, que não existiu a intervenção de terceiros e que o homicídio não se consumou apenas pela desistência voluntária do acusado. Mesmo diante da grave acusação de homicídio qualificado pelo motivo torpe, na forma tentada, o acusado fora condenado a pena de 1 ano e 4 mês de reclusão. Em contato com os defensores, os mesmos comemoram a vitória e informaram que irão recorrer em busca de uma situação mais favorável ao seu constituinte
Após a criação de 192.915 vagas em março (dado revisado nesta quarta-feira, 31), o mercado de trabalho formal mostrou nova desaceleração e registrou um saldo positivo 180.005 carteiras assinadas em abril, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta pelo Ministério do Trabalho. O resultado do mês passado decorreu de 1.865.279 milhão de admissões e 1.685.274 milhão de demissões. No Rio Grande do Norte, o saldo foi positivo em 1.578 vagas, resultado de 15.877 admissões e 14.299 desligamentos.
O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês, e o resultado veio acima da mediana das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que era de saldo positivo de 173.000 vagas. As projeções indicavam a abertura líquida de 100.000 a 285.536 vagas em abril.
No acumulado dos quatro primeiros meses de 2022, o saldo do Caged já é positivo em 705.709 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve criação líquida de 825.490 postos formais.
Setores
No Brasil, a abertura líquida de 180.005 vagas de trabalho com carteira assinada em abril foi novamente puxada pelo desempenho do setor de serviços, com a criação de 103.894 postos formais, seguido pelo comércio, que abriu 27.559 vagas. Já a construção civil gerou 26.937 vagas em abril, enquanto houve um saldo de 18.713 contratações na indústria geral. Na agropecuária, foram criadas outras 2.902 vagas no mês.
No RN, o desempenho foi puxado pelo setor de serviços que apresentou saldo positivo de 1.586 vagas, seguido pela construção civil, com 742, e indústria, 162. Os demais setores fecharam vagas, sendo 746 na agropecuária e 166 no comércio.
No quarto mês do ano, 23 Unidades da Federação obtiveram resultado positivo no Caged. Apenas Estados do Nordeste registraram fechamento de vagas: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.
O melhor desempenho entre os Estados foi novamente registrado em São Paulo, com a abertura de 54.910 postos de trabalho. Já o pior desempenho foi de Alagoas, que registrou o fechamento de 4.062 vagas em abril.
O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada foi de R$ 2.015,58 em abril. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 44,47 no salário médio de admissão, uma elevação de 2,26%.
A seleção brasileira masculina Sub-20 derrotou a Tunísia por 4 a 1 na tarde de hoje (31) e avançou às quartas de final da Copa do Mundo na Argentina. Marcos Leonardo e Andrey marcaram no primeiro tempo no estádio Ciudad La Plata, e na etapa final teve mais dois: um de Matheus Martins e outro de Andrey, já nos acréscimos da partida. Antes do fim, a Tunísia descontou com Ghorbel.
O adversário do Brasil nas quartas será Israel, que eliminou o Uzbequistão com vitória de 1 a 0 na terça (30). O jogo valendo vaga nas semifinais será às 14h30 (horário de Brasília) do próximo sábado (3), na província de San Juan.
Mal o juiz apitou, o Brasil partiu para o ataque. Aos 10 minutos, pênalti a favor da seleção após o goleiro da Tunísia derrubar o atacante Marcos Leonardo. O próprio camisa 9 cobrou e colocou o país a frente no placar. Os brasileiros continuaram pressionando e ampliaram aos 31. Desta vez foi Marcos Leonardo que rolou para Andrey dentro da área chutar certeiro. Já no fim da etapa inicial, Robert Renan levou cartão vermelho, ao cometer falta em jogador tunisiano que puxava contra-ataque.
No segundo tempo, com um jogador a menos na seleção, o técnico Ramon Menezes substituiu o lateral Kaíki pelo zagueiro Douglas Mendes. Os tunisianos esboçaram uma reação e chegaram a ater mais de 70 por cento de posse de bola nos primeiros 20 minutos. O Brasil se defendeu o quanto pode, mas aos 31, após contra-ataque veloz, Aoani recebeu lançamento e chutou no canto direito do goleiro Kaíque. No entanto, o VAR identificou toque na mão de Aouani durante a jogada e o arbitrou anulou o gol tunisiano.
Depois, aos 45 minutos, Marlon Gomes disparou com a bola do lado esquerdo e tocou para Matheu Martins, que mesmo sem ângulo chutou preciso, ampliando a vantagem brasileira para 3 a 0. Ainda deu tempo, aos 55, para o capitão Andrey Santos marcar o segundo dele – e o quarto da seleção. O camisa 5 recebeu a bola de Govane pela direita e partiu sozinho pelo meio-campo até desferir um lindo chute cruzado, que selou a classificação. Já aos 57, Ghorbel marcou o gol de honra da Tunísia.
A partir desta quinta-feira (1º), entra em vigor em todo o País o novo modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ter um valor fixo de R$ 1,22 para a gasolina. No Rio Grande do Norte, o impacto será de R$ 0,03 por litro, de acordo com a Secretaria Estadual de Tributação (SET). Isso porque, segundo Carlos Eduardo Xavier, titular da pasta, o valor da cobrança atual está na casa de R$ 1,19, após o aumento da alíquota do imposto, elevada de 18% para 20% em abril passado.
“Praticamente não haverá impacto no preço do combustível”, disse Xavier sobre o novo aumento a partir da cobrança fixa. Com a mudança, portanto, o valor do imposto cobrado passará dos atuais R$ 1,19 para R$ 1,22, culminando nos R$ 0,03 de aumento conforme divulgado pela SET. “É possível que não haja variação nas bombas, porque já foi dito pelo presidente da Petrobras que a estatal absorve esse aumento”, afirmou o secretário.
No País, além do Distrito Federal, 23 estados terão aumento no preço da gasolina. Alagoas, Amazonas e Piauí sofrerão redução, porque cobram, até então, valores acima do que foi fixada pelo Governo Federal a partir de agora. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que a mudança é bem-vinda.
“Era um pleito da nossa categoria há muito tempo, porque fica mais fácil mensurar quanto se paga de imposto e evita a bitributação”, explica. A bitributação ocorre quando o mesmo imposto é cobrado por dois poderes públicos diferentes. Com a nova cobrança, segundo Maxwell Flor, o RN irá se tornar mais competitivo em relação aos estados vizinhos. “Hoje nossa carga tributária é bem acima da Paraíba e isso tende a se equilibrar mais”, complementa o presidente do Sindipostos.
Com a mudança, a cobrança do ICMS para a gasolina passa a ser cobrada em valores absolutos e não mais em percentual. Para os consumidores, no entanto, o aumento é alvo de reclamações. É o caso do técnico em manutenção de Equipamentos Odontológicos, Luiz Felipe dos Santos, de 33 anos. Ele conta que adota estratégias para que os gastos com combustível pesem menos no bolso. “O aumento é complicado, porque nós estamos tendo altas sucessivas. Eu já estou acostumado e vejo que é uma situação mundial por causa da guerra [na Ucrânia] e outros fatores. Minha estratégia é procurar postos de gasolina onde eu posso usar o aplicativo para fazer o pagamento, porque a gente acaba ganhando um pequeno desconto”, relata.
“É pouco [o desconto], mas quando você enche o tanque, dá para notar alguma diferença. Já que o aumento é inevitável, é bom procurar uma alternativa para pagar menos”, completa Santos. O aposentado Hélcio Azevedo critica a medida, especialmente porque, de acordo com ele, a carga de impostos no País já é muito elevada.
“Quando vem uma redução de combustível, toda a população fica animada. Mas, de repente, vem um reajuste e aquela baixa desaparece. O Brasil já tem um das cargas tributárias mais altas do mundo. Prova disso é que o brasileiro precisa trabalhar vários meses para pagar os impostos enquanto o Governo Federal está muito preocupado em aumentá-los ainda mais. Não vejo esse reajuste com bons olhos”, afirma o aposentado.
Mudanças ocorrem desde o ano passado
No ano passado, um projeto de Lei permitiu a redução da alíquota do ICMS para todos os estados como forma de barrar a alta de preços dos combustíveis no Brasil. Com isso, duas alíquotas foram permitidas para o imposto: 17% ou 18%. A cobrança no Rio Grande do Norte passou de 29% para 18%, neste cenário. O Estado alegou perdas de R$ 440 milhões com a medida.
Em março deste ano, o Governo Federal anunciou o envio de recursos para as unidades federativas como compensação para as perdas. Para o RN, foram destinados R$ 250 milhões, o equivalente a 60% da queda total na arrecadação. Em razão disso, o Governo do Estado aumentou, em abril, a alíquota modal do tributo, que passou de 18% para 20%. Para o economista Robespierre do Ó, é nítido que os estados precisam aumentar a própria arrecadação, entretanto, critica, a elevação não deveria ocorrer no ICMS, como vem acontecendo.
“A pergunta que fica é: precisava aumentar o ICMS? Não dá para mexer em outros impostos, cujas alíquotas são tão baixas que chega a ser irrisório? Por exemplo, o RN cobra pouco imposto em cima de patrimônio. Por que não aumentar [a cobrança] em cima disso? Me parece que é mais fácil aumentar o imposto para o consumo”, diz. Com a medida que passa a vigorar a partir desta quinta, os estados, na avaliação do economista, vão melhorar a arrecadação com base na alta dos consumidores. “Quem paga pelo consumo são os mais pobres e a classe média. E é preciso lembrar que, aumento de ICMS significa aumento de frete, aumento de custo de mercadoria e, por consequência, alta de preços”, pontua.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu da votação da MP da Esplanada, aprovada na noite de quarta-feira (31/5), com um recado duro em respeito à articulação do governo no Congresso Nacional. Segundo ele, “o governo vai ter que andar com as próprias pernas”.
Desde cedo, Lira explicitou a jornalistas a insatisfação do parlamento com o Planalto, criticando duramente a articulação política do governo e afirmando que uma eventual derrota da MP da Esplanada não seria culpa sua ou do Legislativo.
Depois da votação, Lira explicou que a vitória do governo veio por causa dos líderes dos partidos independentes. “Nós passamos o dia todo conversando a respeito. E a Câmara, os líderes de partidos independentes que não fazem parte da base do governo, importante, reconheceram a necessidade de dar mais uma oportunidade ao governo”, apontou.
Segundo ele, depois que a MP passar pelo Senado, o trabalho de articulação do governo junto ao Congresso deve funcionar de forma mais “efetiva”. “[Lula deve] Entrar junto com seus ministros numa articulação mais permanente, mais correta, para que o governo, em matérias que virão, tenha condição de ter dias mais tranquilos”, apontou.
“Daqui pra frente o governo vai ter que andar com as próprias pernas. Não haverá mais sacrifício”, disparou Lira.
A MP 1154/2023, responsável pela atual configuração ministerial, foi aprovada por volta das 23h, com 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção. Se não fosse aprovada, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia 17 ministérios, retornando à configuração ministerial deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, a matéria deve ser apreciada no Senado até esta quinta-feira (1º/6).
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara e nome bastante próximo a Arthur Lira, recordou os recados já dados pelo parlamento ao governo Lula.
“É obvio que cada governo eleito pela urna pode estabelecer sua forma de governar. É de se perguntar porque estamos há tanto tempo, na ultima hora, discutindo o que um governo legitimamente eleito tem direito de fazer, estipular a forma de governar. É fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de base estabilizada”, reclamou em plenário.
Ele citou o PDL para derrubar o decreto de Lula sobre saneamento e o marco temporal, medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, seguidas de cobranças por melhoras no cumprimento de acordos e reclamações sobre Rui Costa, ministro da Casa Civil. “O governo não procurou entender o que se passava na Câmara. (…) [Derrubar os ministérios] seria a uma resposta fora do padrão do que vem sendo construído”, completou Nascimento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para 7 de junho, às 10h, sessão extraordinária para apreciar o relatório e a emissão do parecer prévio sobre as contas do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), referentes ao exercício de 2022. O relator é o Ministro Jorge Oliveira.
Pela Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade do TCU apreciar e emitir parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
Essa é uma etapa fundamental no processo de controle externo da gestão pública brasileira, pois oferece ao Poder Legislativo elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo.
As contas de Bolsonaro, relativas ao ano de 2021, foram aprovadas pelo TCU com 10 recomendações e cinco alertas ao Poder Executivo federal. Ao todo, foram apontadas três irregularidades e três impropriedades no relatório sobre a execução dos orçamentos da União e identificadas oito distorções no Balanço Geral.
À época, o parecer prévio apontou como principais distorções de valor no Balanço Geral: R$ 100,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a maior; R$ 24,5 bilhões de provisão para pagamento de benefícios previdenciários reconhecida a menor; R$ 6,2 bilhões em medicamentos e insumos estratégicos distribuídos, não baixados em estoque; e R$ 5,5 bilhões de créditos da dívida ativa tributária extintos mantidos no ativo não circulante; e reconhecimento a maior de ajuste para perdas relativo a empréstimos da União para Estados da Federação.
A procuradora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), usou uma reunião do Conselho do MP goiano para reclamar do salário dos membros da instituição. Durante a sessão ordinária, na sexta-feira (29/5), a servidora afirmou que a situação salarial da categoria é uma “vergonha” e que o dinheiro que recebe “é só para minhas vaidades. Meus brincos, pulseiras e sapatos”.
“Eu sou uma mulher que, graças a Deus, meu marido é independente e eu não mantenho minha casa. Meu dinheiro é só para eu fazer minhas vaidades, graças a Deus. Só para os meus brincos, minhas pulseiras e os meus sapatos”, lamentou. Souza recebe, em média, R$ 39,5 mil mensalmente, de acordo com contracheque disponível no site do MPGO. Em abril de 2023, por exemplo, a procuradora recebeu R$ 39.518,87 líquidos — valor pago após todos os devidos descontos. No mês anterior, março, o salário pago à Carla foi de R$ 58.487,35. Confira o desabafo da procuradora:
Durante o discurso na sessão ordinária, a procuradora reclamou da desvalorização salarial e disse se compadecer dos procuradores que estão no início de carreira, já que o valor recebido por eles é menor. “Pensemos nos promotores […] Uma coisa eu falo: eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira, os promotores que têm filhos na escola, porque hoje o custo de vida é muito caro”, completou Souza. O salário inicial de um promotor do Ministério Público gira em torno de R$ 33,6 mil.
Outros promotores presentes na sessão ordinária também lamentaram a situação salarial da categoria. De acordo com outras reclamações, feitas, inclusive, nas redes sociais e nos comentários do canal do Youtube do MPGO, os servidores “estão endividados, com dificuldades financeiras e adoecendo mentalmente, aguardando a sua valorização”.
Passou dificuldade financeira na infância por ser filha de promotor Carla Fleury de Souza relatou no discurso que era filha do promotor Amaury de Sena Ayres, e, na época em que ele iniciou a carreira no Ministério Público, passaram dificuldades financeiras. “Ser filha de um promotor naquela época, onde os promotores eram humilhados. Ele trabalhava amontoado com outros promotores, não tinha cadeira para ele sentar, não tinha máquina para ele datilografar”, contou.
“Eu morava no setor sul [de Goiânia], meu pai descia com a caravan dele de ponto morto para economizar a gasolina. Quantas vezes eu me deparei com isso. Isso é uma verdade, é triste, mas foi o que eu passei”, disse Souza. “Meu pai aposentou-se para poder advogar e pagar a nossa escola que estava atrasada há seis meses. No dia que ele completou o tempo de serviço, no outro dia ele pediu aposentadoria”, detalhou a procuradora.
Souza afirmou ainda que foi aconselhada pelo pai a prestar concurso para o MP, que, segundo ele, era a melhor instituição para se trabalhar, mas que, diante da desvalorização salarial enfrentada pela categoria atualmente, ela se envergonhou de fazer parte do órgão.
Procurado, o Ministério Público de Goiás disse que as falas da procuradora não representam “o pensamento da instituição” e se tratam de “declaração de cunho pessoal”.
A falsa médica Marcela Gouveia foi solta após pagar fiança no valor de R$ 50 mil. Ela havia sido presa durante uma consulta no bairro de Perdizes, na zona oeste de São Paulo.
Marcela Gouveia vai responder ao processo em liberdade por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. Ela tem praticamente o mesmo nome e sobrenome de uma médica verdadeira, Marcela Gouvea, que é otorrinolaringologista.
A falsa médica fazia publicidade com dezenas de milhares de seguidores nas redes sociais, além de um site. Ela afirma ser farmacêutica de formação e estudante de medicina.
Como a farsa foi descoberta Marcela Gouvea descobriu que uma falsa médica usava seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) através de uma denúncia recebida pelo Instagram. A profissional desmascarou a farsante ao marcar uma consulta e alertar a Polícia Civil sobre o golpe.
Minha amiga fez a consulta, com queixa de dor crônica cervical. A suposta médica fez o pedido de exame com meu carimbo e foi autuada na hora, contou. Quando a suspeita carimbou a receita usando os dados da vítima, a polícia realizou a prisão em flagrante nesta terça-feira (30).
Quem é Marcela Castro Gouveia A falsa médica usava o registro no CRM de profissional com nome quase idêntico para exercer atendimento clínico. Marcela realizava procedimentos estéticos em consultório de alto padrão localizado em Perdizes, na zona oeste de São Paulo. Ela também atuava como influenciadora. No Instagram, reúne mais de 86 mil seguidores. Em suas redes sociais, se apresentava como doutora e porta-voz de duas empresas de produtos injetáveis estéticos. Formada em Farmácia, Marcela tem registro válido no Conselho Regional de Farmácia (CFR), informação que também apresentava em seus perfis. Para a Polícia Civil, além de farmacêutica, ela também afirmou ser estudante de medicina. Na delegacia, alegou que, por ser estudante, achou que não teria problema usar o registro alheio para realizar atendimentos. Ela foi presa em flagrante na terça-feira (30) e solta após pagar fiança de R$50 mil. O processo por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica será respondido em liberdade. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Seja com uma caipirinha à beira da praia ou uma cerveja bem gelada em um churrasco, com certeza uma das melhores maneiras de aproveitar o calor do verão é com uma bebida fresca. Mas por que consumir álcool durante o dia parece diferente de beber à noite?
Até o momento não houve pesquisas concretas avaliando os efeitos na saúde de beber durante o dia. No entanto, psiquiatras e especialistas em álcool dizem que existem alguns fatores que explicam por que o consumo diurno difere do noturno.
Hora de parar À noite, você pode estar mais sintonizado com os sinais de que é hora de parar – como quando um jantar acaba, ou é hora de ir para casa, por exemplo. Mas durante a tarde, não tem isso, e as pessoas acabam nem sempre estando atentas para controlar a quantidade de álcool que estão consumindo, de acordo com o psiquiatra Akhil Anand.
Se você está bebendo ao longo do dia, e não sabe quando será a sua próxima refeição, também é lógico que você não tenha comida no estômago para diminuir a taxa de absorção do álcool no seu corpo – o que torna provável que você fique mais bêbado em um curto período de tempo.
Está quente! Beber enquanto está sol – especialmente no verão – aumenta a probabilidade de você ficar desidratado, o que pode intensificar os efeitos da embriaguez. Você pode se sentir cansado, tonto, ou simplesmente fora de si, segundo Sarah Andrews, professora assistente de psiquiatria e ciências comportamentais na Johns Hopkins Medicine.
Em um dia quente, você também pode perder mais líquidos do que consegue repor, o que também significa perder sódio e minerais que ajudam seu corpo a funcionar. E isso se soma à natureza desidratante do próprio álcool, que age como um diurético e empurra os fluidos para fora do seu sistema, fazendo você urinar com mais frequência.
A ressaca pode chegar mais cedo Quanto mais cedo você começar a beber, mais cedo vem a sensação de boca seca e ressaca. Uma cerveja pela manhã, antes de um churrasco, pode se traduzir em uma ressaca na hora do jantar, explica Danesh Alam, psiquiatra de vícios da Northwestern Medicine, embora seja mais provável que uma ressaca comece cedo na manhã seguinte – quando o teor de álcool no sangue cai para zero.
Como beber durante o dia pode ser muito desidratante, os sintomas da ressaca provavelmente serão piores, afirma Anand.
As melhores maneiras de evitar uma ressaca são beber pelo menos um copo de água por bebida alcoólica, garantir que você está comendo o suficiente, evitar bebidas açucaradas e limitar a quantidade de álcool que você ingere, não importa a hora em que você comece a beber.
Você pode se sentir mais ansioso A desidratação também acentua os efeitos fisiológicos que podem vir com uma ressaca – mãos trêmulas, náuseas, tonturas. Às vezes, os sinais corporais de ansiedade causados pela bebida podem desencadear sentimentos reais de medo e nervosismo.
Nas horas ou dias após o consumo diurno de álcool, quando é mais provável que você fique mais desidratado, você pode se sentir mais ansioso do que o normal, afirma Thea Gallagher, psicóloga clínica da NYU.
Dormir bem depois? Isso é uma incógnita lgumas taças de vinho antes de dormir são uma receita para uma noite de sono ruim, porque o álcool compromete a sua qualidade de sono. E beber durante o dia também pode atrapalhar na hora de dormir, segundo Alam. Você pode cair em uma soneca, o que pode dificultar o sono mais tarde. Ou você pode acabar ganhando força durante o dia e depois sofrendo uma das típicas consequências noturnas que acompanham a bebida: acordar sobressaltado de madrugada.
Mas se você der a si mesmo uma pausa de três ou quatro horas entre sua última bebida e quando for dormir, e particularmente se você beber água e comer nesse meio tempo, o seu corpo pode ter a chance de metabolizar o álcool antes de dormir, permitindo que você descanse o suficiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º), o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo Lewandowski. E, conforme antecipou a Coluna, o presidente revelou a ministros do Supremo que apresentaria o nome de Zanin ainda nesta semana.
Cristiano Zanin terá de ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois no plenário do Senado. A orientação para o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é para que seja célere.
Um dos nomes cotados para relatar a indicação é o do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira, 30, quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento. A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira, 1, para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.
A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.
“Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro”, disse Lira. “Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política.”
Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. “Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo”, disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta-feira. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.
Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. “Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público”, disse o líder. “O País dorme aliviado.”
O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.
A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.
Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios “do jeito que está”. Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.
Para o deputado José Nelto (PP-GO), a votação é um marco na relação de Lula com o Congresso. “Hoje sabemos se ele quer ir para o enfrentamento ou para a governabilidade”, disse. Ainda há, no entanto, muitas arestas a aparar. Um dos alvos das reclamações é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que não recebe ninguém.
“Há um ressentimento dos próprios parlamentares, até do PT, da oposição, que o ministro da Casa Civil não recebe líderes partidários”, disse Nelto, que até admitiu que votou em Lula em 2022. Porém as sinalizações do presidente ao longo dos quatro meses o desagradam. A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil foi a última delas. O incidente causou constrangimento em quem ainda deseja votar com a base.
Marangoni (União-SP), relator da MP do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só teve o primeiro diálogo com Rui nesta quarta-feira, quando o parecer seria votado. Líderes queixam-se constantemente da indisponibilidade, atrasados ou reuniões atrasadas com ele. O diálogo também está prejudicado com Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As reclamações para ambos passam a falta de repasses de emendas, as promessas de resolução de pedidos de parlamentares e a lentidão na distribuição de cargos em estatais e autarquias.
O próprio Guimarães reconheceu que o governo tem consciência dos problemas nas entregas, do repasse de emendas e das nomeações a cargos de segundo escalão. “Foi uma construção delicada. Mas acho que o resultado é muito forte”.
Como mostrou o Estadão, Lula já pagou R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, com liberações recordes nos últimos dias em razão da crise com o Congresso. Apenas no dia do arcabouço fiscal, por exemplo, foram R$ 1 bilhão liberados. Ainda assim, os deputados querem mais. Depois da aprovação do arcabouço, no entanto, o governo só enfrentou derrotas. A gestão petista viu a Câmara aprovar o marco temporal nesta terça-feira, 30, limitando a demarcação de terras indígenas, e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.
A Receita Federal recebeu mais de 40 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o início da noite desta quarta-feira (31/5), último dia para acertar as contas com o Leão.
Segundo José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, o número de declarações superou a estimativa inicial de 39,5 milhões, o que pode ter sido resultado dos avanços tecnológicos na hora de preencher a declaração.
O prazo para entregar o IR termina nesta quarta, às 23h59. A Receita destaca que os contribuintes que não apresentarem os documentos exigidos estarão sujeitos a multa.
A multa correspondente é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com limite máximo de 20% do valor total do Imposto de Renda.
Aquele contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix terá prioridade no recebimento. Entretanto, vale destacar que esse privilégio deverá respeitar as preferências exigidas por lei, como idosos, professores e pessoas com deficiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um esquema na BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
Em nota, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, disse que “a defesa, reafirmando a sua convicção sobre a inocência do ex-presidente Collor, vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar os recursos cabíveis”.
A sessão desta quarta-feira (31) foi a sétima consecutiva a analisar a ação penal contra Collor. Nela, os ministros definiram a pena a ser imposta. A Corte já havia decidido pela condenação na semana passada.
A maioria dos ministros entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador. Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita.
Oito ministros votaram pela condenação do ex-senador: o relator, Edson Fachin, e os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Por uma decisão do STF da última quinta-feira (25), os magistrados que absolveram o réu puderam votar nas propostas de pena.
Penas Além da prisão, Collor foi condenado a:
Pagar 90 dias-multa; pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. Cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos na época dos últimos fatos criminosos (2014), corrigido pela inflação.
A resolução final da pena acabou encampando a proposta inicialmente feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que a Corte entendeu ser a dosimetria média.
Entretanto, o relator, Edson Fachin, havia proposto inicialmente uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.
As outras propostas de penas foram: Alexandre de Moraes e Luiz Fux: oito anos e dez meses de prisão; André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: oito anos e seis meses de prisão; Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber: 15 anos e quatro meses de prisão. O debate sobre as penas consumiu toda a sessão desta quarta-feira (31). Para o cálculo, foram levados em conta os crimes pelos quais houve condenação. Dos oito ministros que votaram pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa, cuja pena é menor.
Os outros quatro mantiveram a condenação por organização criminosa. O empate favoreceu o enquadramento no crime de pena mais branda.
Ocorre que houve prescrição para esse delito de associação criminosa (ou seja, quando o Estado não pode mais condenar alguém por algum crime). Collor tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos prescricionais correm pela metade.
Na prática, os ministros propuseram penas para cada crime pelo qual Collor foi condenado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas desconsideraram as atribuídas a este último delito, em razão da prescrição.
Além de Collor, também foram condenados no julgamento Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
Bergamaschi foi condenado a uma pena de quatro anos e um mês de prisão em regime inicial semi-aberto e pagamento de 30 dias-multa. Amorim foi condenado a uma pena de três anos de prisão em regime inicial aberto e dez dias-multa.
Para Amorim, o STF autorizou a substituição pena de prisão por restritiva de direitos. No caso dele, a limitação de final de semana (comparecimento em casa de albergado por períodos nos sábados e domingos) e prestação de serviço à comunidade.
Condenações Quatro ministros entenderam que Collor deveria ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concordou quanto à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa posição foi seguida por Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Inicialmente, Moraes havia seguido integralmente o relator, votando pela condenação aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sessão de quinta-feira (25), ele mudou o voto, para enquadrar o crime de associação criminosa, no lugar de organização criminosa.
O magistrado entendeu que não caberia, no caso, o enquadramento de organização criminosa, pois os fatos analisados não atendem aos requisitos estabelecidos em lei. “A conduta dos três denunciados amolda-se ao tipo penal do artigo 288 do Código Penal: Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”, afirmou.
Nunes Marques votou pela absolvição para todos os crimes. O ministro entendeu que não foi possível comprovar os fatos imputados pela acusação. Esse entendimento foi acompanhado por Gilmar Mendes.
Entenda o caso O caso que foi julgado é uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato.
Os crimes imputados ocorreram entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização a que Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Votos Conforme o relator da ação, ministro Edson Fachin, os fatos criminosos se deram por meio da constituição de um grupo organizado “destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”.
“Em minuciosa análise dos dados obtidos por quebra de sigilo bancário dos acusados, os peritos da Polícia Federal lograram reproduzir o caminho perseguido pelos valores depositados em espécie nas contas correntes de ambas as empresas e demonstrando que o destinatário de tais recursos era o acusado então senador, tendo as pessoas jurídicas utilizadas para dar aparência de licitude ao produto do delito anterior”, afirmou o relator.
Em seu voto, Fachin disse que, para garantir o distanciamento dos atos que levaram à obtenção das vantagens indevidas, Collor “contou com a participação do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora S/A e representantes das sociedades empresárias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo”.
“Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, atuou também o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando ainda os atos materiais voltados à ocultação da origem dos recursos e disponibilização para posterior utilização como se lícitos fossem”.
Ainda segundo o relator, as provas trazidas pela acusação confirmam que Collor exercia um controle sobre a presidência e diretorias da BR Distribuidora. Foram apreendidos documentos na casa do ex-senador e no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de trocas de mensagens e de e-mails.
A influência de Collor teria viabilizado, de acordo com Fachin, a assinatura de quatro contratos da construtora UTC com a BR Distribuidora para a construção de bases de combustíveis pelas quais o ex-senador teria recebido as propinas.
Divergências Primeiro a divergir e votar pela absolvição, o ministro Nunes Marques entendeu que as acusações se basearam em delações premiadas e que a PGR não trouxe provas suficientes para confirmar as imputações.
“Não há como se considerar comprovada tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora, tampouco que a suposta negociação tivesse por finalidade viabilizar prática de desvio de dinheiro público”, afirmou. “Inexiste lastro probatório suficiente para comprovação de que quatro contratos da BR Distribuidora e UTC tenham se concretizado conforme acusação”.
Outro a votar pela absolvição foi Gilmar Mendes. Em seu voto, ele fez diversas críticas às acusações contra Collor, por terem partido de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O ministro também criticou a operação Lava Jato e seus ex-integrantes, como o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR).
O que acontece agora? Collor não será preso imediatamente, mesmo com a condenação. Isso porque ainda cabem recursos da decisão ao próprio STF.
Só quando a condenação se tornar definitiva (o chamado trânsito em julgado), ou seja, quando não couber mais recursos, é que ele terá que começar a cumprir a pena.
Mesmo sendo ex-presidente e ex-senador, Collor deverá cumprir pena em uma cela comum, conforme a legislação.
O Código do Processo Penal estabelece a possibilidade de ficar preso em cela especial a determinadas autoridades, como ministro de Estado, membros do Parlamento e magistrados, mas só em caso de prisão provisória (aquela antes de uma condenação definitiva).
Para o advogado criminalista André Kehdi, sócio do Kehdi Vieira Advogados, em caso de condenação definitiva no STF, Collor vai para prisão comum. “A garantia de prisão especial (que é sempre cautelar) para ex-presidentes é uma construção interpretativa, pois não está expressa na lei”.
Em regra, a execução da pena deve se dar no local mais próximo da residência do condenado.
O advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do Cantelmo Advogados Associados, disse que há possibilidade de Collor ter direito à prisão especial se houver uma interpretação da lei de acordo com princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
“Considerando que qualquer cidadão que tenha ocupado cargo máximo na estrutura hierárquica da República tem essa prerrogativa, incluindo nessa perspectiva ex-membros do Parlamento, o que é o caso de Collor”, afirmou.
Cantelmo também entende que, por isonomia, o direito à prisão especial poderia ser estendido à execução definitiva de pena.
A princípio, Collor não terá direito a pedir para cumprir a pena em casa. A regra da prisão domiciliar não é admitida em condenações a regime fechado. Também é preciso comprovar determinados requisitos para ter acesso a esse direito, como ter mais de 80 anos ou estar “debilitado por motivo de doença grave”.
O que dizem as defesas Os advogados dos condenados se manifestaram na sessão de 11 de maio, quando ainda eram réus, e pediram a absolvição do trio. Eles argumentaram que havia falta de provas para sustentar as acusações.
Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR não apresentou prova de que o político tenha feito indicações sob suspeita.
“O presidencialismo de coalização, muitas vezes, faz com que as forças políticas queiram participar da indicação na administração pública, e isso não constitui ilícito algum, constitui mera prática da política como entendemos”, disse.
Bessa também afirmou que a ação não poderia levar à condenação do ex-presidente porque não houve “nenhum esforço probatório” por parte do Ministério Público, “e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram de forma como indicado na denúncia”.
“A questão que me parece mais relevante é que não se pode falar de organização criminosa se os tais crimes, que o Ministério Público insiste dizer que ocorreram, não ocorreram. Se esses tais crimes que o Ministério Público insiste em dizer que houve, mas não produzem prova necessária, é porque efetivamente esses crimes não ocorreram”, disse.
O advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa de Pedro Paulo Bergamaschi, disse que as condutas imputadas ao cliente foram construídas por “dedução” e “um tanto quanto construída na base de impressões, ilações”.
“Agora, era necessário ter essa prova de que esses valores que ele recebeu eram efetivamente destinados a pagamento de uma propina, e os elementos colhidos na instrução não permitem essa conclusão”, declarou. “[São] delações premiadas, as pessoas dizem que simplesmente ouviram dizer. Prova de ouvir dizer não é prova. Quem ouviu dizer não é testemunha, não tem conhecimento do fato.”
Já o advogado Milton Gonçalves Pereira, na defesa de Luís Pereira Duarte de Amorim, disse que ele é inocente, “um homem simples que não tem atividade político-partidária, que não transita nos círculos de poder, que jamais exerceu mandato político, tampouco teve qualquer tipo de designação para que mantivesse reuniões com parlamentares, servidores da BR Distribuidora, jamais teve qualquer contato com empreiteiros de construtoras”.
“Era dever do Ministério Público demonstrar, sem sombra de dúvida, que Amorim tinha ciência e consciência dessa suposta solicitação de vantagem indevida. Como condená-lo sem que tenha prova cabal e inequívoca?”.
