A Atendendo a pedido do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC-RN) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, determinou à Secretaria da Fazenda a prorrogação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023) até o dia 30 de novembro. A informação foi publicada pela governadora em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).

Nessa terça-feira (3), último dia para negociação do ICMS junto ao Novo Refis 2023 houve dificuldades para quem tentou acessar o sistema da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no site destinado à adesão. Por causa dos problemas, o CRC-RN solicitou ao secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz, a extensão do prazo. O ofício foi encaminhando na segunda-feira (30).

Anailson Gomes, presidente do CRC-RN, informou à TRIBUNA DO NORTE que os contribuintes tentavam acessar o sistema, mas ele apresentava instabilidade. “Isso pode ser devido ao número elevado de acessos ao mesmo tempo”, pontuou. A solicitação, segundo o documento, objetivava “atender aos anseios da classe contábil potiguar, que está diretamente interessada nas negociações objetivadas do programa de recuperação de créditos tributários”.

A adesão ao programa poderia ser efetuada por meio da internet e também nas Unidades Regionais de Tributação (URT) de Natal e do interior, bem como na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Tirol e na unidade de Candelária da própria PGE. No caso da Procuradoria, as renegociações são referentes ao IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários. A reportagem foi à URT de Cidade da Esperança, na zona Oeste da capital, na manhã de terça. No local, apenas três pessoas aguardavam para tratar do programa.

Uma delas era o contador Flávio Barbosa. Ele foi ao local para tirar dúvidas sobre a diferença de valores cobrados a dois de seus clientes. “Os contribuintes quiseram pagar à vista, mas receberam um segundo boleto com uma diferença do valor renegociado. Vim aqui para pegar esclarecimentos sobre isso, mas o sistema está fora do ar”, comentou. segundo ele, não foi a primeira vez que o problema ocorreu.

“O sistema ficou parado por, praticamente 20 dias, alegando inconsistência. Então, pelo site, a gente não conseguia acesso. E hoje [terça-feira] a situação está do mesmo jeito. Cheguei há mais ou menos meia hora na URT e o sistema está fora do ar”, disse. O vendedor autônomo Aureliano Albuquerque também foi à unidade, em Cidade da Esperança, na expectativa de renegociar a dívida de uma empresa que ele fechou em 2020, referente a débitos com o ICMS.

“Vim saber melhor como são os descontos, porque fechei uma empresa há três anos, mas fiquei com débitos de cerca de R$ 14 mil na época. Agora, vou ver em quanto está esse valor e, se for bom para mim, vou tentar renegociar. Não quis tentar pela internet, então, vim direto aqui, porque achei que ia ser mais rápido”, afirmou.

A subcoordenadoria da Sudefi, setor da URT responsável pelos atendimentos referentes ao Refis, disse que o sistema permaneceu fora do ar durante cerca de 15 minutos, apenas na manhã desta terça, em razão, provavelmente, do alto número de acessos. Na segunda-feira, a Sefaz divulgou um balanço sobre a adesão que apontava um montante de R$ 200 milhões em negociações pactuadas, o correspondente a apenas 13,33% do esperado.

O valor era exclusivo de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via PGE. A projeção feita em setembro foi de que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista. O Refis já tinha um prazo maior, até 27 de dezembro, para o ITCD.

A reportagem questionou a Sefaz sobre os problemas de acesso ao site e se isso poderia ser responsável pela baixa adesão ao Refis. A Secretaria confirmou a lentidão no sistema apenas na terça-feira e esclareceu que, nenhuma informação relacionada ao problema havia chegado à pasta antes do ofício do CRC. Nenhum novo balanço foi divulgado.

Tribuna do Norte

A Polícia Federal prendeu, na tarde desta terça-feira, o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, alvo dos traficantes que executaram, por engano, o médico Perseu Ribeiro de Almeida, com outros dois colegas, em um quiosque, na Barra da Tijuca, no início deste mês. Taillon e o pai, Dalmir Pereira Barbosa, que também foi detido, são suspeitos de comandar a milícia de Rio das Pedras. Outras três pessoas que faziam a segurança dos suspeitos também foram presas. Além das prisões, agentes da PF e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foram cumpriram dois mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos.

Um dos alvos foi preso na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, no momento em que saía de um prédio comercial acompanhado de três homens armados que faziam a sua segurança: dois policiais militares da ativa e um militar do Exército.

Taillon já foi condenado por chefiar a milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio. O grupo criminoso disputa o controle do território com uma facção que domina a Cidade de Deus, para onde os homens que mataram os médicos teriam se abrigado após o crime.

Médicos executados na Barra
Diego Half Bomfim, Perseu Ribeiro e Marcos Andrade Corsato eram médicos que estavam em um quiosque na Avenida Lúcio Costa, altura do número 2630, em frente ao Hotel Windsor, onde estavam hospedados para participar de um congresso de ortopedia. O crime aconteceu por volta de 1h, quando criminosos armados saíram de um carro branco e fizeram disparos contra o grupo.

Uma câmera de segurança flagrou o momento do ataque. As imagens mostram toda a movimentação dos assassinos. Após fazer os primeiros disparados eles voltam para o carro, mas alguns retornam e voltam a atirar contra os médicos. O ataque levou cerca de 20 segundos.

Após o crime, quatro traficantes suspeitos do crime foram encontrados mortos nos arredores da Gardênia Azul, também na Zona Oeste. Entre eles estava Philip Motta Pereira, o Lesk, suspeito de ter sido um dos responsáveis por iniciar uma guerra envolvendo traficantes e milicianos.

Além de Lesk, também foi identificado Ryan Soares de Almeida. Natural de Belo Horizonte, Ryan era considerado o braço direito de Lesk. Ele e os outros dois mortos estavam num HRV, abandonado na Rua Abraão Jabor, no Camorim, O traficante foi preso em dezembro de 2020 por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores. Ele deixou a Cadeia Pública Jorge Santana em setembro de 2021.

A polícia suspeita que eles tenham sido mortos pela própria facção, após terem matado os médicos por engano. A principal linha de investigação da polícia é que o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida tenha sido confundido com o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa.

Quem é Taillon?
Taillon é filho de Dalmir Pereira Barbosa e ambos são apontados pelo Ministério Público do Rio como integrantes de uma quadrilha que atua em regiões da Zona Oeste da cidade. Em dezembro de 2020, ele teve a prisão preventiva decretada pelo crime de organização criminosa. Condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha, ele deixou a cadeia em março para a prisão domiciliar e, seis meses depois, recebeu autorização para sair de casa.

A decisão do livramento condicional, assinada pelo juiz Cariel Bezerra Patriota, determina que Taillon compareça ao juízo a cada três meses para comprovar suas atividades. Ele precisa voltar para casa às 23h e permanecer durante toda a noite. Também é sua obrigação “porta-se de acordo com os bons costumes”, não se ausentar do estado, não se mudar sem comunicação ao juízo.

“Não frequentar lugares passíveis de reprovação social, tais como aqueles onde haja consumo excessivo de bebidas alcoólicas; onde haja venda de drogas ilícitas; casas de prostituição; prática de jogos proibidos e outros análogos”, finaliza a decisão.

De acordo com o Ministério Público, Taillon seria responsável pela exploração do transporte alternativo de vans e mototáxi e de serviços básicos como oferta de água, gás e TV a cabo, em Rio das Pedras, na Muzema e em outras comunidades nos arredores. O grupo também cobrava “taxas de segurança” de comerciantes e moradores, promovia a invasão e grilagem de terras e lucrava com a construção imobiliária clandestina. Taillon foi condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha.

“Há o registro de uma série de recentes “disque-denúncias” que indicam que Taillon apresenta comportamento extremamente violento e exerce proeminente função de comando na organização criminosa”, diz trecho da sentença, assinada pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.

Nas denúncias anônimas há relatos de que ele andava sempre “acompanhado de seguranças armados”. Em áudios interceptados pelo Ministério Público na época, Tailon diz ter dado “uma trava” em uma das pessoas que controlava a Muzema, demonstrando, segundo a investigação, que exercia o comando da quadrilha. Nas conversas analisadas pelo Gaeco, o miliciano mostrava que tinha relação com policiais militares: “desenrolei o bagulho do batalhão hoje”.

“Usar o nosso nome não pode. Se não pagar a gente aparece e resolve”, disse Tailon em outra conversa.

Os promotores apontam também que as atividades dos bandidos dessa quadrilha envolviam agressões, ameaças e mortes na região. Na ocasião, Taillon foi preso em ma operação deflagrada após o desabamento de edifícios na Muzema em que 24 pessoas foram mortas.

O GLOBO

As forças militares de Israel efetuaram um ataque aéreo contra um campo de refugiados na Faixa de Gaza, território palestino controlado pelo grupo islâmico Hamas. O diretor do Hospital Indonésio de Gaza disse à rede de televisão Al Jazeera que mais de 50 palestinos foram mortos e 150 ficaram feridos.

À medida que a batalha dentro do território palestino governado pelo Hamas se intensifica, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita apelos internacionais para a suspensão dos combates.

Israel, por sua vez, afirmou que suas forças lutaram contra homens armados do Hamas dentro da vasta rede de túneis dos militantes sob Gaza. Os túneis são um objetivo primordial para Israel, que expande as operações terrestres dentro de Gaza para eliminar o Hamas, responsável por centenas de mortes de civis em uma festa em território israelense, no início de outubro. Foi esse ataque que desencadeou o atual capítulo de uma guerra histórica entre israelenses e palestinos.

“No último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel) juntas atingiram aproximadamente 300 alvos, incluindo mísseis antitanque e postos de lançamento de foguetes abaixo de poços, bem como complexos militares dentro de túneis subterrâneos pertencentes à organização terrorista Hamas”, disseram os militares israelenses em um comunicado.

Também através de um comunicado, o Hamas afirmou que os seus combatentes estavam envolvidos em batalhas com as forças terrestres israelenses que, segundo eles, estavam sofrendo perdas. “A ocupação está empurrando os soldados para a orgulhosa Gaza, que será sempre o cemitério dos invasores”, disse o Hamas.

Apelos da comunidade internacional
O crescente número de mortos atraiu apelos dos Estados Unidos, principal aliado de Israel, de outros países e da ONU para uma pausa nos combates, a fim de permitir que mais ajuda humanitária chegue ao enclave sitiado, onde há escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.

Netanyahu disse, nessa segunda-feira (30), que Israel não concordaria com a cessação das hostilidades e prosseguiria com seus planos de eliminar o Hamas. “Os pedidos de cessar-fogo são pedidos para que Israel se renda ao Hamas, se renda ao terrorismo, se renda à barbárie. Isso não acontecerá”, disse Netanyahu em comentários televisionados.

*Com informações da Agência Reuters

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, pela primeira vez, multar uma pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes ou ‘gatonet’, não homologados pela agência.

O que aconteceu:
Pela primeira vez, a Anatel multou uma pessoa física em R$ 7.680 por vender receptores de televisão clandestinos. A punição só tinha sido dada a pessoas jurídicas que vendem “TV boxes” e “gatonets”.

Alexandre Freire, o conselheiro relator do processo, considerou grave a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator.

Para Freire, a decisão é importante para se evitar o estímulo de pirataria, comum nas TV boxes. Segundo o relator, os produtos impulsionam a transmissão de conteúdo pirateado, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando segmentos diversos da economia, como o de eventos esportivos e cinematográficos.

“O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência […] Os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas.”
Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e relator do processo

*Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) novamente inelegível, dessa vez por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. Pelo mesmos fatos, o candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também foi declarado inelegível.

A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa, de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, por cometerem conduta vedada pela legislação, como a utilização de bens públicos em sua campanha.

A decisão afeta os planos do PL, que cogitava lançar Braga Netto como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do ano que vem. Votaram pela condenação o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Raul Araújo e Nunes Marques divergiram.

— No dia Sete de Setembro o que se fez seria o grand finale de algo que já estava sendo engendrado desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior. E naquele dia Sete de Setembro houve, não diria nem uma confusão, houve uma verdadeira fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral. O abuso é claro — declarou Moraes.

Em postagem feita após a conclusão do julgamento, Bolsonaro divulgou o valor das multas aplicadas pelo TSE tanto a ele quanto a Braga Netto, sem fazer nenhum comentário.

Inicialmente, Gonçalves havia votado para condenar apenas Bolsonaro, com a imposição de multa ao candidato a vice. Entretanto, ao fim do julgamento, com a maioria já formada, ele reajustou seu voto. Os ministros consideraram que Braga Netto não só esteve presente nos atos do dia 7, mas que também tinha papel relevante na organização da campanha.

— Walter Souza Braga Netto foi o segundo no Comando Militar do Leste como general. Foi chefe da Casa Civil. Foi ministro da Defesa. Continuou como assessor especial da Presidência. Era um dos coordenadores da campanha. Participou tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro. Se beneficiou com isso — declarou Moraes.

Esta foi a terceira sessão dedicada ao caso, que começou a ser analisado na semana passada. O julgamento foi retomado com o voto de André Ramos Tavares, que considerou que o evento oficial do Sete de Setembro foi “instrumentalizado”.

— Nota-se que o efeito oficial foi instrumentalizado, funcionado como chamariz para eventos declaradamente eleitorais, sendo estes os eventos principais. Os eleitorais, quer dizer, os comícios ocorridos na sequência — afirmou Tavares.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação da chapa, ressaltando que o candidato à reeleição tem uma responsabilidade maior de respeitar as regras.

— A recandidatura a esses cargos em uma República impõe dificuldades. Mas essas dificuldades têm que ser superadas com a observância estrita da legislação — afirmou, acrescentando: —A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência. Muito mais por parte do agente publico que esteja no cargo e também candidato à reeleição.

Nunes Marques defendeu a absolvição, mas com uma multa para Bolsonaro, em valor menor, de R$ 40 mil.

— Consideradas todas as peculiaridades de uma eleição como a presidencial, que envolve eleitorado gigantesco, recursos públicos que alcançam a casa do bilhão, estrutura partidária de um país inteiro, os dois eventos sob análise não tiveram potencial de violar de maneira grave os bens jurídicos — alegou Marques.

O julgamento foi concluído com o voto de Moraes, que citou diversos exemplos do que chamou de “confusão entre privado e público, entre o cívico-militar e o eleitoral”. Entre eles, os convites feitos por aliados de Bolsonaro para o comparecimento aos atos de comemoração do bicentenário, em que se falava em “combate ao comunismo” e “combate ao socialismo”.

Discurso e entrevista
O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

Os ministros destacaram o fato de Bolsonaro ter convocado os apoiadores a participarem do Sete de Setembro no discurso de lançamento da sua candidatura, em julho, em evento no Rio de Janeiro. Também ressaltaram o fato de que na manhã do dia 7, antes dos eventos, ele deu uma entrevista para a TV Brasil com discurso de campanha, utilizando a faixa presidencial. Outro fato lembrado foi a participação de tratores no desfile oficial em Brasília.

As ações que estão sendo julgadas foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Na ação, o PDT foi representado pelos advogados Walber Moura e Ezikelly Barros.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.

Relator falou em ‘captura da data cívica’
Na semana passada, Benedito Gonçalves rejeitou a tese da defesa de que os atos oficiais e de campanha foram separados por “bordas cirúrgicas”.

— É impossível acolher a alegação de que os eventos oficiais e eleitorais teriam sido separados por “bordas cirúrgicas” — afirmou o relator, acrescentando depois: — Foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse, na prática, um movimento contínuo ao ato oficial.

O resultado, segundo o ministro, foi uma “captura da data cívica”, o que teria levado a um dano “incalculável”.

— Houve, no caso, apropriação de bens simbólicos de valor inestimável. Isso envolveu desde o uso eleitoral de imagens em propaganda eleitoral até o incalculável dano decorrente da captura da data cívica com fator de acirramento da polarização eleitoral.

Raul Araújo abriu divergência e defendeu a absolvição dos dois.

— Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra qualquer gravidade suficiente e apta a vulnerar a normalidade e a legitimidade do pleito — avaliou.

Floriano Marques concordou com o relator em relação às multas e a condenação de Bolsonaro, mas considerou que Braga Netto também deve ser declarado inelegível.

— Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra qualquer gravidade suficiente e apta a vulnerar a normalidade e a legitimidade do pleito — avaliou.

O GLOBO

A vereadora de Arcoverde Zirleide Monteiro (PTB) afirmou que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência. A declaração, em sessão plenária nessa segunda-feira (30), repercutiu nacionalmente.

“Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a parlamentar.

“Qualquer ensinamento que a gente passa nessa vida serve como ensinamento para qualquer um, para que a gente não destrate outras pessoas com a chacota que ela fez durante o fim de semana. Quem faz aqui paga aqui mesmo”, completou.

A vereadora alegou que a mulher teria compartilhado imagens de uma queda sofrida por ela no plenário e feito chacota do acidente.

Após a fala, o presidente da Casa, o vereador Wevertton Siqueira (Podemos), se manifestou em repúdio.

“Eu quero lhe fazer um pedido, em forma de respeito com todas as mães que têm um filho deficiente. Acho que a senhora foi muito infeliz em suas palavras em dizer que o filho de uma mãe veio deficiente porque é um castigo de uma pessoa ser ruim ou ser boa”, disse ele.

“Eu acredito que a senhora foi muito infeliz. Eu quero pedir desculpa, em nome da vereadora Zirleide, como presidente, a todas as mães que têm um filho deficiente aqui em Arcoverde, em Pernambuco e em todo o Brasil”, finalizou.

Por fim, novamente com a palavra, Zirleide afirmou: “Infelizmente, às outras mães eu deixo aqui o meu perdão. Só eu sei o que foi dito por essa pessoa durante esse fim de semana”.

O Instituto brasileiro de Defesa dos Direitos das pessoas com Autismo (IBDTEA), através da sua diretoria, composta pelos advogados Mirella Lacerda, Franklin Façanha e Robson Menezes, integrantes da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (LIGATEA), informaram que estão oficiando o presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde “visando a abertura de processo administrativo disciplinar contra a vereadora, propondo a cassação do seu mandato.”

Em nota à imprensa, Zirleide Monteiro disse que foi “movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível” e pediu desculpas.

Confira a íntegra da nota da parlamentar:

“Antes de tudo, quero pedir de perdão, desculpas, particularmente as pessoas com deficiências e seus pais, pela infelicidade dita durante a última sessão da casa legislativa. Nunca, em nenhum momento de nossa vida, fui capaz de ser ofensiva com as pessoas que ultrapassassem o âmbito de sua atuação administrativa, pois sempre nos pautamos pelo respeito e a luta em defesa das pessoas com deficiências, assim como fizemos em defesa dos portadores com o transtorno do espectro autista (TEA), sendo pioneiras ao lado de pais e mães.

Lamentavelmente, movida por agressões, mentiras e ofensas desferidas a minha pessoa, motivadas por diferenças políticas e uma política de baixo nível, incorremos no erro de sermos ofensiva as pessoas com deficiência, quando deveríamos ter procurado os meios legais de nos defender. Não quero justificar essas agressões fortuitas de terceiros pelas palavras indevidas por mim proferidas, apenas situar que sim, faltou-me tranquilidade e serenidade para agir e falar. Mas, repito, o respeito, a preocupação e a nossa luta em defesa das pessoas com deficiências são inerentes a minha pessoa e ao mandato que exerço. Sabemos que para se construir uma sociedade inclusiva, é necessário o cuidado com as palavras para se referir ao outro. Errei e tenho a humildade de reconhecer e pedir desculpas e perdão a Deus e a todos.

Sabemos que os impedimentos clínicos que estão nas pessoas e as barreiras ao seu redor são fatores que resultam nas deficiências que atingem tantos brasileiros e, em minha própria família, temos pessoas com essas limitações, a quem temos todo o carinho e amor do mundo, certas da bençãos que representam em nossas vidas. O mesmo carinho que tenho pelas pessoas com deficiências em nosso município, estado ou país, como comprovam nossas ações e atos no parlamento municipal, que está e continuará aberto a essas lutas.

Volto a pedir perdão, a cada um e a defender a luta em favor das pessoas com deficiência, evitando-se barreiras ou limitações que prejudiquem ou dificultem sua inclusão na sociedade. Temos a clareza de reconhecer os erros, redirecionar nossos pensamentos e caminhar lado a lado com a verdade, o respeito e o trabalho.
Zirleide Monteiro – Vereadora de Arcoverde”

Diario de Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (31/10), o decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na venda de armas de fogo e munições. A taxa passa de 29,25% para 55%

A medida assinada pelo petista determina o aumento do imposto que incide sobre a comercialização de revólveres, pistolas, espingardas, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, carabinas de caça ou de tiro ao alvo, spray de pimenta e cartuchos.

Com o aumento na alíquota, o Executivo espera arrecadar R$ 342 milhões em 2024 com a venda de armas e munições.

A expectativa do governo federal é dificultar ainda mais o acesso da população às armas de fogo e munições. O presidente Lula determinou, anteriormente, uma diminuição no número de armas que poderão ser adquiridas por civis, incluindo Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

O acesso da população às armas de fogo era uma bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo editou mais de 40 decretos para facilitar a aquisição de armamentos pela população civil.

Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, o número de armas registradas em nomes de CACs saiu de 350 mil, em 2018, e chegou a 1 milhão, em julho de 2022.

Tramitação
O decreto do Executivo passa a valer a partir do momento da sua assinatura. No entanto, ele ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do Congresso, onde a oposição do governo possui maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo e derrubar o presidencial, além de criar uma comissão especializada para analisar o pedido do Executivo e emitir um parecer favorável que será votado em plenário. Para derrubar um decreto é necessário maioria simples.

Metrópoles

Prepare-se para um evento que vai iluminar a Região do Seridó! A I Mostra de Talentos e Caminhada Inclusiva da APADEVI está chegando, trazendo brilho, talento e inclusão em um só lugar!

Aprovado na Lei Câmara Cascudo, graças ao apoio fundamental da Fundação José Augusto, e com o patrocínio especial do Supermercado Alternativo @redeserido.alternativo este evento promete encantar e celebrar as habilidades únicas de todos! Junte-se a nós nessa jornada pela diversidade e talento.

Não perca essa oportunidade de ser parte dessa história de inclusão!

A presidente da OAB Currais Novos, região Seridó trairi, Dra. Thaíz Lenna Moura, esteve hoje reunida com o Desembargador Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região, o Dr. Eridson João Fernandes Medeiros, o na pauta foram discutidos vários temas como a manutenção da vara do trabalho na comarca de currais novos, números de demandas processuais e projeção e geração de empregos, que geram demandas judiciais.

A Presidente Dra. Thaíz Moura enfatizou a importância da vara em nossa região e afirmou que não vai medir esforços para que seja mantida a vara na região, face a sua importância.

O desembargador, Dr. Eridson, agradeceu a atuação da OAB Currais Novos como também enfatizou na reunião a importância da vara para toda população e região.

“A OAB se posiciona para que a vara seja mantida, uma vez que ela promove mais segurança a população e ao jurisdicionado que se vale da justiça do trabalho em busca de seus direitos.

A união de todos os poderes vai fazer a diferença nessa tomada de decisão e a OAB acompanhará de perto todos os debates em busca do bem maior que é a manutenção da vara na nossa Região” concluiu em fala a Presidente da OAB, Dra. Thaíz Moura.

O Vereador Iranilson Medeiros comemora início da pavimentação da rua do Titânio no Bairro JK e agradece ao prefeito Odon Jr e ao Secretário de infraestrutura Lucas Galvão, por atender a solicitação tão esperada pelos moradores daquela rua.
“tenho as forças renovadas quando vejo uma solicitação de pavimentação atendida, porque sei o bem que isso faz para cada morador que terá sua rua calçada” Disse o parlamentar.

Na sessão ordinária de hoje, a vereadora Rayssa lamentou pelo anúncio da vice-prefeita Ana Albuquerque de sua decisão de deixar o grupo político na qual ambas pertenciam.

A taxa média de desemprego no Brasil foi de 7,7% no trimestre móvel entre julho e setembro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (31).

Esse é o menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando o país registrou uma taxa de desemprego de 7,5%. Já na comparação com o mesmo trimestre, essa é a menor taxa registrada desde setembro de 2014, quando a Pnad registrou 6,9% de desemprego.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O resultado veio em linha com as expectativas do mercado, que calculavam uma taxa de 7,7% no período, segundo a mediana das estimativas da Bloomberg.

O número de desempregados recuou 3,8% no trimestre, chegando a 8,3 milhões de pessoas. Já o número de ocupados atingiu um patamar recorde na série histórica da Pnad, iniciada em 2012: 99,8 milhões de pessoas.

Na comparação com o trimestre anterior, o número de ocupados cresceu 0,9%, o que representa 929 mil pessoas a mais no mercado de trabalho.

Com isso, o nível da ocupação foi estimado em 57,1%, com crescimento de 0,4 ponto percentual na mesma comparação. Essa taxa representa o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar.

“A queda na taxa de desocupação foi induzida pelo crescimento expressivo no número de pessoas trabalhando e pela retração de pessoas buscando trabalho no terceiro trimestre de 2023”, explica a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Perfil dos empregados
A maior parte do aumento no número de ocupados (587 mil pessoas) veio da categoria de empregados com carteira assinada no setor privado, que, com o acréscimo de 1,6%, chegou a 37,4 milhões de trabalhadores.

Essa foi a única categoria investigada pela pesquisa que apresentou crescimento significativo. As demais permaneceram estáveis frente ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento dessa categoria foi de 1,1 milhão de pessoas (3,0%).

Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.

O número detrabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) também ficou estável frente ao trimestre anterior e ao mesmo período do ano passado, assim como o número detrabalhadores domésticos (5,8 milhões de pessoas).

Subutilização e desalento
A taxa composta de subutilização (17,6%) ficou estável no trimestre (17,8%) e caiu 2,5 ponto percentual ante o mesmo trimestre de 2022 (20,1%). Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015 (17,4%).

A população subutilizada (20,1 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e recuou 14,0% frente ao mesmo período de 2022. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2016 (19,983 milhões).

Já a população desalentada (3,5 milhões) caiu 4,6% ante o trimestre anterior (menos 168 mil pessoas) e 17,7% (menos 755 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre encerrado em setembro de 2016 (3,5 milhões).

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,1%) caiu 0,2 ponto percentual no trimestre e recuou 0,6 ponto percentual no ano. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em julho de 2016 (3,1%).

Rendimento salarial
O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.982, um crescimento de 1,7% em relação ao trimestre encerrado em junho e de 4,2% frente ao mesmo período do ano passado.

“Na comparação com o trimestre anterior, houve aumento no rendimento médio dos empregados com carteira no setor privado, empregados no setor público e trabalhadores por conta própria. Entre as atividades, houve expansão significativa do rendimento dos trabalhadores da indústria e da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, diz Beringuy.

Já a massa de rendimento atingiu novamente o maior patamar da série histórica da pesquisa, ao ser estimada em R$ 293 bilhões. Frente aos três meses anteriores, o aumento foi de 2,7%.

“Diante de uma expansão da população ocupada, temos como resultado o aumento da massa de rendimento real. Essa alta pode ter influência da maior participação de trabalhadores formais no mercado de trabalho, que têm, em média, rendimentos maiores”, analisa a pesquisadora.

CNN

Na última sexta-feira (27), vereadora Rayssa conseguiu que mais dois poços fossem perfurados na zona rural de Currais Novos. Dessa vez, nas comunidades Totoró de Baixo e Saco dos Veados. Essa conquista é fruto de uma articulação entre a vereadora Rayssa, a Deputada Isolda e o Secretário do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima.

A vereadora Rayssa e assessoria da Deputada Isolda acompanharam de perto a perfuração do poço na comunicado Totoró de baixo e se emocionaram com a alegria dos moradores da comunidade ao encontrar água no poço. Esta região, marcada por uma difícil acessibilidade à água, dependia exclusivamente do abastecimento por meio de carro-pipa, realizado apenas uma vez ao mês. Com a perfuração dos poços, o mandato da Vereadora Rayssa promove mais segurança hídrica e soluciona, em parte, a precária situação de abastecimento na comunidade.

A importância da segurança hídrica em Currais Novos se destaca diante da previsão alarmante de esgotamento dos recursos hídricos previsto para janeiro. A vereadora Rayssa, preocupada com essa realidade, promoveu recentemente uma audiência pública. Com o tema “Segurança hídrica: entre o colapso e a falta de água”, a audiência foi um espaço de diálogo e busca por soluções para enfrentar essa questão.

O Departamento de Defesa americano anunciou, nesta sexta-feira, o projeto de uma nova bomba atômica para seu arsenal nuclear. A iniciativa precisa ainda de autorização do Congresso dos EUA para começar.

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De acordo com as autoridades americanas, a nova arma oferecerá ao presidente “opções adicionais contra alvos militares maiores e mais difíceis”, enquanto modelos antigos de explosivos nucleares vão sendo aposentados pelo Departamento de Defesa. Batizado de B61-13, o armamento deverá, assim, substituir algumas das mais antigas bombas B61-7. Ambas detém poder de destrutivo semelhante, com capacidade máxima de 360 kilotons.

Assim, a futura bomba seria 24 vezes mais potente que o explosivo que atingiu Hiroshima no final da Segunda Guerra Mundial.

A nova arma também reduzirá o número de bombas B61-12 que serão produzidas. Este outro explosivo, mais moderno e menos potente que o modelo B61-7, começou a ser fabricado no ano passado. Segundo nota do Departamento de Defesa, o B61-13 irá aproveitar a estrutura de produção desenvolvida para o B61-12, compartilhando com esse explosivo de características semelhantes de “segurança, proteção e precisão”.

— O anúncio de hoje reflete um ambiente de segurança em mudança e ameaças crescentes de adversários em potencial. Os Estados Unidos têm a responsabilidade de continuar a avaliar e colocar em campo as capacidades que precisamos para dissuadir e, se necessário, responder a ataques estratégicos e dar segurança aos nossos aliados — disse o secretário adjunto de Defesa para Política Espacial, John Plumb.

O modelo B61-13 é uma bomba de gravidade, ou seja, é projetada para ser solta de uma aeronave sobre o seu alvo. A nota divulgada pelo Departamento de Defesa também confirmou os planos de aposentar a bomba B83-1, uma das mais poderosas do arsenal americano.

“Esta iniciativa segue vários meses de revisão e reflexão. O desenvolvimento do B61-13 não é uma resposta a nenhum evento atual específico; reflete uma avaliação contínua de um ambiente de segurança em mudança”, afirma o Departamento de Defesa.

No início de outubro, um relatório elaborado por uma comissão bipartidária do Congresso dos EUA indicou a necessidade do país se preparar para ataques simultâneos de adversários como Rússia e China. Entre as recomendações do painel, formado por seis Democratas e seis Republicanos, estava a de seguir com planos de modernização do arsenal nuclear, iniciado em 2010 e que deve custar cerca de US$ 400 bilhões até 2046.

O GLOBO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reunirá, nesta terça-feira (31/10), com a Polícia Federal e o Ministério da Defesa para continuar a discutir a proposta de ampliar a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro e fronteiras. Em seguida, Dino deverá apresentar o plano para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.

“A reunião de amanhã é entre Ministério da Justiça, Polícia Federal e Ministério da Defesa, a partir da ideia de que é possível as Forças Armadas nos ajudarem no que estamos chamando de asfixia logística”, disse o ministro, na noite desta segunda (30/10), sobre a proposta para conter o crime organizado no estado.

Ao fim da reunião, Dino deverá visitar o Planalto para conversar com Lula. “É a penúltima versão do plano, a última é quando o presidente aprova. A ideia é que o Exército atue nas faixas de fronteiras, usar esses contingentes de acordo com a especialidade de cada um. A ideia amanhã é fechar esse tema”, afirmou.

O ministro da Justiça ainda disse estar elaborando em uma proposta que atenda ao Rio e outros estados do Sudeste. O tema, segundo Dino, começou a ser tratado há duas semanas, pouco antes do caos na Zona Oeste do Rio de Janeiro, quando 35 ônibus foram queimados em reação à morte do parente de um miliciano.

“Ampliar a presença”
Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, falou ter a expectativa de que o apoio das Forças Armadas vai “ampliar muito essa presença” contra o crime organizado.

A Marinha, por exemplo, poderá auxiliar na rotina da polícia marítima para fiscalizar baías e portos. Com a colaboração, operações do Exército, segundo Cappelli, também seriam reforçadas.

“Nossa expectativa é um trabalho mais integrado e organizado”, disse.

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