O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), o cumprimento imediato da pena de condenação imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A decisão foi dada após o Supremo invalidar, por 8 a 2, o decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia perdoado a pena imposta a Silveira.

O então deputado foi condenado pela Corte, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo.

O Supremo também condenou Silveira à suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O processo em que foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado. Isso significa que não cabem mais recursos.

“O acórdão condenatório, publicado no dia 23/6/2022, transitou em julgado em 9/8/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal, conforme certidão carreada aos autos, não havendo qualquer óbice, portanto, ao início do cumprimento da pena”, disse Moraes.

“Diante do exposto, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Daniel Lúcio da Silveira”.

Silveira está encarcerado desde 2 de fevereiro deste ano por ordem de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. A modalidade da prisão é a preventiva. Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação.

O prazo da pena será descontado do tempo em que Silveira já passou preso preventivamente, conforme estabelece o Código Penal.

Moraes também determinou que Silveira seja submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, “inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Derrubada do indulto
Em 10 de maio, o STF concluiu o julgamento que derrubou o indulto a Silveira. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o perdão da pena.

Para Weber, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso. A Corte julgou quatro ações que questionaram o decreto de Bolsonaro, propostas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL.

Condenação
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado pelo então deputado em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do Supremo.

No vídeo, ele fez uso de palavrões contra os magistrados e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.

Em março de 2021, Silveira foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.

Pelo caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra Silveira. Tornado réu, ele foi a julgamento pela Corte em 20 de abril, tendo sido condenado por placar de 10 a 1. Nunes Marques votou pela absolvição, e André Mendonça, por uma pena menor. Nove magistrados votaram pela pena de oito anos e nove meses de prisão.

No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão a Silveira.

Os partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL contestaram o perdão no STF, argumentando que o decreto violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

Também disseram que houve desvio de finalidade, já que o indulto não foi editado visando ao interesse público, mas o interesse pessoal do ex-presidente.

A PGR defendeu a validade do decreto por entender ser ato político da competência privativa do presidente da República. Para o órgão, no entanto, os efeitos do indulto ficam restritos à condenação e não valem para os efeitos secundários, como a inelegibilidade.

CNN

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação.

O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014.

Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração.

O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília.

Voto do relator
O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte.

O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal.

Diario de Pernambuco

Após o recebimento de mais 250 denúncias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira, 22, chegou a 1.050 o total de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, que já sentaram no banco dos réus. O número pode subir ainda nesta terça-feira, 23, quando a Corte julgará mais 131 denunciados do total de 1.390 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar ou organizar a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do próprio Supremo.

Entre aqueles que já se tornaram réus, 225 respondem por participação direta na destruição dos prédios públicos e o restante é investigado por incitação aos ataques. No lote de 131 denúncias que serão analisadas nesta terça, a principal acusação é de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes da República, crime caracterizado pelo pedido de intervenção ou golpe militar.

Também nesta terça, a Polícia Federal deflagrou a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas, com o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão.

VEJA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.

Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações — precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.

A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.

O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.

O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.

Regras do projeto do novo marco fiscal
A complementação financeira da União para o Fundeb (Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para o piso nacional da enfermagem ficam submetidos ao limite de despesas e da respectiva base de cálculo.

Parte dos deputados tentou retirá-los do limite, sem sucesso. Cajado argumentou que os dois tópicos “constituem despesas primárias obrigatórias da União, como tantas outras (saúde, pessoal, previdência, assistência, etc.), devendo se sujeitar ao novo teto”. A seu ver, a eventual exclusão “criaria precedente para que outras despesas de mesma natureza fossem também excluídas”.

Ainda assim, foram estabelecidas exceções ao limite. Por exemplo, despesas custeadas com doações, independentemente da destinação, e custeadas com acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre, independentemente de se tratar de projeto socioambiental ou relativo a mudanças climáticas, ou de se tratar de desastre ambiental.

Cajado também deixou o reajuste do salário-mínimo de fora do limite para resguardar a política de valorização dele, como queria a bancada do PT na Câmara. Os deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queriam mais flexibilizações para dinheiro a obras, investimentos e programas sociais. No entanto, consideraram que as mudanças feitas pelo relator não inviabilizaram o apoio ao texto.

Por outro lado, pontos foram incluídos novamente nos limites. Um dos mais polêmicos é relativo às despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia órgãos de segurança pública, além de ajudar na saúde e educação, da capital.

Deputados da bancada do Distrito Federal fizeram apelos para tentar reverter a medida. Se reuniram com Cajado e Lira. Mas, foram voto vencido.

“Embora seja uma despesa para custeio dos órgãos de segurança pública do DF, a obrigação recai ao Poder Executivo da União, como uma despesa primária, e que deve ser contabilizada nesse limite de crescimento de despesas”, escreveu Cajado no parecer.

O relator estabeleceu uma série de vedações em caso de descumprimento da meta do resultado primário. Algumas delas são a proibição de reajuste a servidores, realização de concurso público e criação de despesa obrigatória. Em caso de reincidência, maior a quantidade de vedações que vai sendo acionada.

Cajado buscou não criminalizar agentes públicos. Para contornar essas vedações, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional junto a projeto de lei complementar que proponha a suspensão parcial ou a gradação das travas previstas. O mandatário tem que demonstrar que “o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância”.

CNN

O professor de patologia da universidade de Stanford, Garry Nolan, deu uma polêmica declaração sobre extraterrestres durante a conferência Salt iConnections, em Manhattan, Nova Iorque, na última semana.

Segundo o jornal “NY Post”, durante a palestra “O Pentágono, Inteligência Extraterrestre, e OVNI’s que caíram”, Garry garantiu a presença de ET’s no planeta Terra. Ao ser perguntado se ele acreditava que a inteligência extraterrestre já teria visitado a Terra, ele afirmou que a resposta vai além disso.

“Acho que podemos ir um passo à frente. Não só visitaram, ficaram aqui um tempão, e ainda estão aqui”, disse ele, segundo o jornal.

O entrevistador ainda comentou sobre a probabilidade de algumas pessoas terem dificuldade de aceitar a informação e perguntou a porcentagem de certeza que o professor teria. “100%, e isso não é só a minha opinião. O ato de autorização da defesa nacional, assinado ano passado, em dezembro, por Biden, 30 páginas daquilo são a definição de assuntos aéreos não identificados”, explicou o cientista, segundo o “NY Post”.

Além disso, Nolan também falou sobre outras evidências que fazem com que as pessoas acreditem em suas afirmações.

“Você só precisa ver o que o governo está fazendo sobre esse assunto agora. No que eles estão baseando suas opiniões? Eles estão baseando nas dúzias de indivíduos que, de uma maneira ou de outra, se pronunciaram e falaram com eles sobre esses assuntos confidenciais”, declarou.

CNN

A Netflix, uma das maiores plataformas de streaming do mundo, anunciou nesta terça-feira (23/5) que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários brasileiros que compartilham as senhas da plataforma com outras pessoas fora da residência.

Confira nota divulgada pela Netflix
“A partir de hoje, começaremos a enviar este e-mail para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil.

A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como “Transferir um Perfil” e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.

Sabemos que nossos assinantes têm muitas opções de entretenimento. Por isso continuamos investindo na variedade de filmes e séries, garantindo que independentemente do seu gosto, humor, idioma, ou com quem você assiste, sempre tenha algo para você na Netflix.

Preço das assinaturas
Em fevereiro deste ano, a Netflix anunciou a redução nos preços das assinaturas mensais em mais de 30 países. Segundo a empresa, os descontos nos planos básicos terão descontos que variam de 20% a quase 60%. No entanto, os brasileiros ficarão de fora do reajuste.

A redução nos preços dos planos abrangerá países como Líbia, Irã, Quênia, Croácia, Eslovênia, Bulgária, Indonésia, Tailândia e Filipinas. Na América Latina, as regiões agraciadas com a redução dos planos são a Nicarágua, Equador e Venezuela. Segundo a publicação britânica, a redução no valor das mensalidades pagas pelo serviço de filmes e séries vai abranger mais de 5% dos mais de 200 milhões de assinantes.

Diario de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) considera que, após tomar os principais depoimentos e colher provas, já tem elementos suficientes para enquadrar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de inserção de dados falsos e uso de documentos falsos.

O ex-presidente depôs há uma semana e negou conhecimento de que Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, estivesse fraudando seu registro de vacina.

Bolsonaro argumentou que não tinha acesso ao Conecte SUS e que seu ajudante de ordens promoveu a inserção de dados falsos em seu cadastro sem seu conhecimento.

Para os investigadores, porém, essa narrativa não se sustenta. Segundo fontes da PF, há provas o suficiente para refutar a hipótese de que Jair Bolsonaro não soubesse dos crimes que aconteceram.

Metropoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deve preparar em breve as cédulas de votação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote uma lista dos indicados ao TSE.

Há duas vagas abertas, e a indicação final cabe ao presidente Lula. A dúvida, no momento, é se haverá uma lista com quatro nomes, como foi aventado, ou duas listas, uma com nomes de mulheres e outra de homens. Há ainda a possibilidade de duas listas com gêneros mistos.

As ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber preferem que seja elaborada uma lista só com os nomes de mulheres e outra com homens, para garantir que uma mulher será indicada. Moraes, porém, não tem dado demonstrações de que o critério de gênero será importante para sua escolha.

Entre os homens, o favorito é Floriano de Azevedo Marques, professor da Universidade de São Paulo (USP) e amigo de Alexandre de Moraes.

São cotados também para integrar a lista o advogado eleitoral Fabrício Medeiros, advogado do União Brasil e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e o ministro substituto do TSE André Ramos Tavares, professor da USP, ambos com menos favoritismo que Floriano.

Já entre as mulheres, são cotadas Edilene Lobo, advogada do PT e professora de direito eleitoral, e Marilda Silveira, advogada e professora do IDP. Lôbo esteve no STF em busca de votos nesta semana e se encontrou com Rosa Weber, como mostrou Carolina Brígido.

A votação dos nomes indicados por Alexandre de Moraes ocorrerá em sessão plenária do STF por meio de votação secreta e eletrônica.

Metropoles

Joaquim José de Medeiros, conhecido como Joaquim de Medeirinho, tomou posse nesta terça-feira (23) como novo presidente da Associação dos Municípios da Região do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR). Prefeito de Cruzeta, Joaquim assume o cargo com energia para seguir com o trabalho em prol dos municípios associados.

Autoridades, familiares e amigos estiveram presentes na posse, ocorrida em sessão extraordinária realizada na sede do órgão, em Currais Novos. Joaquim José de Medeiros está no seu primeiro mandato como prefeito de Cruzeta e já foi presidente da Câmara dos Vereadores do município por três mandatos.

“Estou animado com essa missão. Presidenciar a AMSO-TR é um desafio e uma responsabilidade, mas estou confiante que, ao lado dos meus colegas que compõem o corpo diretivo, vamos seguir com o trabalho bem feito em prol da causa municipalista que tanto priorizamos por aqui”, afirma.

Estiveram presentes na sessão o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, o secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, além de prefeitos dos municípios de Santa Cruz (Ivanildinho), Jardim do Seridó (Amazan), Galo (Florânia), Acari (Fernando Bezerra), Ouro Branco (Samuel Souto) e Tenente Laurentino Cruz (Inácio Macedo).

Sua fonte de inspiração está no seu próprio nome. Medeirinho, pai de Joaquim, foi prefeito de Cruzeta por duas ocasiões (entre 1982 e 1986 e entre 1993 e 1996) e também era associado à AMSO-TR (naquele tempo, sem a presença dos municípios do Trairi).

“Não sou maior, nem menor que ninguém. Quero fortalecer nossa associação para dar um suporte bom aos municípios aqui associados”, concluiu.

Diretoria:
Presidência: Joaquim José de Medeiros
Vice-presidência: Ivanildo Ferreira Lima Filho

Conselho Fiscal

Titulares:
1º membro: Jane Maria Soares de Medeiros
2º membro: Francisco Macedo da Silva
3º membro: Raimundo Marcelino Borges

Suplentes:
1º Membro: Marcelo Porto Mário Filho
2º Membro: Simone Fernandes da Silva
3º Membro: Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

AMSOTR

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve anunciar nesta quinta-feira (25/5) uma nova versão do Diário Oficial do Estado que promete reduzir os custos de publicação e facilitar o acesso de informações públicas pela população.

O modelo atual, que se assemelha a um jornal virtual e circula por meio de um caderno em páginas em formato pdf no site da Imprensa Oficial, custa cerca de R$ 100 milhões por ano, segundo estimativas da Casa Civil do governo.

O novo modelo, em uma página digital, será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta de informatização dos processos administrativos que o governo adquiriu em março. A nova versão foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital.

O Diário Oficial vai circular até sexta-feira (26/5) no modelo atual. A nova versão estreia na próxima segunda-feira (29/5).

Outra mudança prevista é a publicação do chamado D.O. das seguntas às sextas-feiras. Atualmente, o diário circula de terça a sábado.

O SEI paulista é um sistema desenvolvimento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (Sul), que é adotado por uma série de esferas de poder em todo o país.

A Casa Civil deve estabelecer um programa de parcerias para que cidades que ainda não têm processos digitais possam migrar suas administrações também para o SEI.

Na gestão passada, do PSDB, o governo paulista vinha desenvolvendo um programa de digitalização de documentos chamado “SP Sem Papel”, que tinha um custo estimado em R$ 50 milhões por ano. Apesar do nome, ele previa que alguns documentos tinham de ser impressos para serem assinados e, só depois, eram efetivamente digitalizados.

Metropoles

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem emitir a carteira do beneficiário pelo aplicativo Meu INSS.

Além de servir como comprovação de beneficiário, o documento oferece um “clube de vantagens” por meio de parceria com o Banco do Brasil (BB) e com a Caixa Econômica Federal (Caixa).

Entre as vantagens para os usuários estão: descontos em cinemas, shows, academias, lojas, cupom de desconto em viagens, telemedicina, entre outras.

Veja como emitir:
Acesse o aplicativo Meu INSS;
No painel inicial do app, clique na opção ‘carteira do beneficiário’;
Selecione uma foto para o documento;
Clique no quadrado informando que está ‘ciente que ao apresentar a carteira os dados do benefício serão compartilhados através do QR Code’; em seguida, clique em ‘continuar’;
A carteira estará disponível.

A instituição da carteira do beneficiário saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/5). Ela será emitida por meio de plataforma digital Meu INSS e deve conter as seguintes informações:

nome completo;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
número do benefício;
espécie do benefício;
data de emissão;
data de validade;
foto; e
QR Code.

“A validação da autenticidade da Carteira do Beneficiário será realizada por meio do QR Code, que apresentará as informações atualizadas na data da sua consulta”, diz o texto no DOU.

Público
A carteira do beneficiário, ou Meu INSS+, é para o público que acessa o aplicativo ou site Meu INSS para emitir a declaração de benefício. O governo estima que são mais de 400 mil pessoas.

Bastará comprovar o vínculo com o INSS para usufruir do “clube de vantagens” Meu INSS+, que além de descontos também vai agregar parcerias com as iniciativas pública e privada.

O lançamento do “clube de vantagens” vai ocorrer às 15h da próxima segunda (22/5), no auditório do INSS, na Asa Sul, em Brasília.

Metrópoles

Após discussões e sinalizações envolvendo possíveis mudanças, o texto final do novo marco fiscal deve seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça (23/5) ou na quarta (24). Para isso, o relator da matéria, Cláudio Cajado (PP-BA), continuará discutindo a inclusão ou rejeição de emendas — até o momento, foram apresentadas 40 — em busca de garantir os votos para aprovar o projeto.

Nessa segunda-feira (22/5), Cajado teve reunião com o ministro Fernando Haddad e a equipe do ministério da Fazenda. O relator deixou o encontro demonstrando resistência a possíveis mudanças no mérito do projeto, mas considerou serem necessárias mudanças para evitar o que chamou de “ruídos”, em referência à permissão de R$ 82 bilhões em gastos extras pelo governo e prejuízo ao Fundeb. Ambas as suposições foram desmentidas pelo deputado.

Resta, agora, Cláudio Cajado discutir na reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta terça a inclusão ou exclusão de emendas à matéria. Ele diz já ter analisado todas e indica que algumas já foram retiradas, mas não aponta quais. O encontro acontece na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A depender da recepção, o marco fiscal poderá ser votado na mesma data ou no dia seguinte.

Dessa forma, Cajado defende alterações apenas de caráter redacional e se mostra resistente a promover mudanças no mérito da matéria. A consideração do relator é, devido à aprovação com folga do regime de urgência, haver um consenso com o relatório da maneira como está. Para consolidar apoios, o deputado considera ser necessário, apenas, esclarecer os pontos ainda sob dúvida.

Enquanto isso, algumas bancadas demonstram insatisfação com o atual relatório do projeto. Lideranças do Centrão criticam o dispositivo para determinar crescimento real de 2,5% no limite de despesas já para 2024. Cláudio Cajado e Fernando Haddad deixaram a reunião sem esclarecer se esse ponto está consolidado, e o relator, apesar de defendê-lo, pode promover alterações para garantir votos.

Haddad, por sua vez, se encontrou na manhã dessa segunda com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Eles discutiram a matéria e o titular da pasta, uma das quatro que formam a área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstrou entusiasmo com a aprovação do novo marco fiscal.

Após a apresentação do relatório no dia 16/5, Cajado se mostrou resistente a aceitar mudanças, mas havia admitido a possibilidade de acatar alterações consensuais de forma a melhorar os dispositivos já abarcados pelo documento atual do novo marco fiscal. A necessidade de discutir o tema intensamente acontece, principalmente, porque o governo não dispõe de uma base sólida na Câmara dos Deputados.

“Eu tenho dito que não me furto a fazer nenhuma modificação se tiver consenso de todos, porque o relatório não vai espelhar o que penso. Pelo contrário, muitas coisas que penso e desejo não estão no relatório, porque não houve consenso. Então, o relatório espelha a maioria, nós fazemos parte de um parlamento plural, são 513 parlamentares, nós temos que atender a todos”, disse Cajado ao sair da reunião com Haddad.

Diálogo
Cajado assumiu oficialmente a relatoria do PLP 9/2023, que versa sobre o novo marco fiscal, no dia 20/4. Desde então, adotou postura de negociação constante com lideranças partidárias para construir um texto consensual, de forma a não deixá-lo rígido demais para desagradar a base governista nem tão permissivo com o controle dos gastos, a fim de não desagradar a oposição ao governo Lula.

Na última semana, o regime de urgência foi aprovado no plenário e permitiu a votação do marco fiscal sem necessidade de discussão em comissões. A aprovação foi celebrada pela base governista, carente de vitórias após semanas de revezes com a autorização para a CPI Mista do 8/1, o recuo do PL das Fake News e a aprovação de um PDL para derrubar parte do decreto do presidente Lula destinado a regular o Marco do Saneamento.

O arcabouço
A matéria (entenda aqui ponto a ponto) é ancorada em duas ideias:

promover resultados primários crescentes e compatíveis com a sustentabilidade da dívida pública. Dessa forma, nos primeiros anos de vigência da regra, caberá à Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do em 2025 e crescimento de 1% em 2026;
fixar limites, por Poder e Órgão, para as despesas primárias. Neste novo teto, além da inflação pelo IPCA, o limite da despesa pode crescer na proporção de 70% da variação real da receita, desde que o crescimento real das despesas seja de, no mínimo, 0,6% e, no máximo, 2,5%. Essa regra depende do cumprimento ou não do resultado primário do exercício anterior, citado acima. Caso não seja alcançado o resultado, a proporção de 70% será reduzida para 50%.

A proposta do novo marco fiscal surge para substituir o teto de gastos, implementado no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016. A mudança era uma exigência prevista já na PEC da Transição. A matéria permitiu ao governo Lula utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para bancar despesas, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros.

Metrópoles

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/5), a 12ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que se omitiram e fomentaram o ato golpista ocorrido em 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes. Os alvos são policiais militares do DF, que supostamente teriam se omitido diante dos atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios.

O major Flávio Silvestre de Alencar foi preso nesta fase da operação. No dia do ato golpista, ele ordenou a saída do Batalhão de Choque da lateral do Congresso Nacional, para resgatar o comandante-geral, coronel Fábio Augusto Vieira, e outros policiais feridos.

São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), todos no Distrito Federal. Inicialmente, a PF havia informado que seriam cumpridos dois mandados de prisão, mas a informação foi retificada às 8h30.

Os fatos investigados constituem, em tese, os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Major alvo de operação

Imagens do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram o momento em que o major Flávio Silvestre desce de uma viatura e orienta os policiais do Batalhão de Choque posicionados na via lateral do Congresso a saírem da área, deixando o caminho livre para a Corte. Em seguida, os extremistas desceram em direção ao Supremo e invadiram o prédio.

O major chegou a ser preso na quinta fase da operação, em 7 de fevereiro deste ano. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que soube do ferimento do então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira, e de outros policiais. Por isso, solicitou ao tenente Martins, que comandava a ação da tropa de Choque, que lhe concedesse quatro viaturas e 16 policiais para acompanhá-lo até o interior do Congresso Nacional.

“Solicitou ao tenente Martins de que lhe dispusesse quatro viaturas do choque, ou seja, dezesseis policiais, para que o acompanhassem até o interior do Congresso Nacional, para resgatar o comandante-geral, assim como outros policiais que ali estariam cercados e feridos”, disse, no depoimento.

O então comandante-geral da PMDF foi ferido durante atuação nos atos bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. Em imagens, o coronel aparece sangrando na região do rosto.

Questionado se considerava que a saída do Choque teria facilitado a invasão do STF, respondeu que os policiais estavam fora da viatura, mas não entraram em confronto com os manifestantes, e que entre 25 e 30 policiais permaneceram no local. Para o major, o Choque não conseguiu conter os manifestantes porque acabaram as munições químicas.

“A retirada dos 16 policiais para lhe acompanhar não prejudicou o confronto com os manifestantes. Que permaneceram no local na via SI ao lado do Congresso Nacional confrontando os manifestantes de 25 a 30 policiais do choque, impedindo que os manifestantes descessem para a Praça dos Três Poderes e chegassem ao STF”, afirmou.

O major estava lotado no 6º Batalhão, da Esplanada. Ele relatou que foi convocado para trabalhar na véspera da manifestação, às 18h, pelo coronel Casemiro, “sem a formalização da escala de serviço”.

Procurada pela reportagem, a PMDF não havia se manifestado até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto.

Mantida prisão de Naime

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, manteve a prisão do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime.

Ele era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, mas estava de folga em 8 de janeiro e foi substituído dias antes pelo coronel Paulo José Ferreira. Na data dos ataques golpistas, Naime chegou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e foi ferido por rojão.

Moraes entendeu que os requisitos para decretação da prisão preventiva permanecem os mesmos e sem qualquer fato novo que justificasse a revogação.

Réus na Justiça

Parte dos presos pelas ações antidemocráticas já se tornou réu na Justiça. Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas, e o pedido foi acatado pelo Supremo.

A Corte inicia, nesta terça-feira (23/5), o julgamento de mais 131 denúncias. Até 29 de maio, os ministros decidem se os investigados viram réus no âmbito do Inquérito nº 4.921. Trata-se do sexto bloco de apreciação submetido ao colegiado.

Nessa nova leva, o julgamento é parte do inquérito que investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos. A acusação é de incitação ao crime e associação criminosa.

Metrópoles

Prática do atual governo do Estado, retenção dos empréstimos consignados dos servidores, faz com que o ex-governador Robinson Faria e o ex-secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, respondam por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma Ação Civil contra os ex-gestores que são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O pedido é que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Na ação, é dito que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

A peça frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

É destacado que essa conduta caracterizou ato de improbidade que causou dano ao erário. Isso porque é obrigação do Estado reter a parcela do pagamento mensal do empréstimo diretamente do contracheque do servidor ou pensionista e repassá-la à instituição financeira até o dia 5 de cada mês, após o desconto em folha dos servidores. Ambos exerceram os cargos mencionados de 2015 a 2018.

Segundo consta na ação, o governo do RN à época firmou contratos e convênios com instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil a concessão de empréstimos pessoais a servidores (ativos e inativos, civis e aposentados) e pensionistas do Estado. A formalização desses empréstimos se daria por consignação das contraprestações em folha de pagamento.

Por natureza, os valores consignados não são recursos do Estado e, sim, valores de ordem privada, pois são descontados do salário do trabalhador. A obrigação dos demandados, como gestores estaduais, é de figurar como depositário dos recursos e repassador das verbas que abatem dos vencimentos dos servidores, nos exatos termos dos convênios firmados e da legislação em vigor.

Na ação civil, o MPRN citou que o Banco Olé deixou de receber os repasses a partir da folha de pagamento de março de 2017 com vencimento da obrigação para o Estado em abril do mesmo ano. Essa situação permaneceu inalterada até o fim do mandato de Robinson Faria.

De modo semelhante, os repasses ao Banco do Brasil deixaram de ser efetivados a partir de julho de 2018, tendo os repasses permanecidos erráticos até o final da gestão dos demandados. Os problemas com os repasses ao Banco Bradesco S/A começaram ainda em 2016.

Ainda na petição, o MPRN reforçou que os gestores tinham ciência da inadimplência do Estado para com os bancos, pois foram notificados extrajudicialmente pelos credores.

O outro lado

Em assinada por seu advogado Esequias Pegado Cortez Neto, o deputado federal Robinson Faria (PL) informou que ainda não teve acesso aos autos, e só após tomar conhecimento do seu teor, irá se pronunciar sobre a questão.

O que diz a nota:
“O Escritório Esequias Pegado Cortez Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do ex-governador Robinson Faria, informa que não houve a necessária citação dele e assim aguardará o acesso aos autos da ação para se manifestar sobre o assunto”.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte tem uma fila com 27.492 cirurgias eletivas a serem realizadas, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para acelerar a realização dos procedimentos, o Governo Federal disponibilizou cerca de R$ 10 milhões através do Programa Nacional de Redução das Filas. Metade do recurso será dividido entre 21 municípios potiguares, enquanto a outra metade é de gestão estadual. Segundo dados do ministério, o valor supre apenas 24% da quantidade total de cirurgias pendentes, o correspondente a 6.676 procedimentos. Cerca de R$ 3,3 milhões foram liberados, mas ainda não chegaram aos municípios, de acordo com Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

O Governo Federal deve liberar o recurso aos poucos, a depender dos procedimentos realizados por região de saúde. Ainda de acordo com a presidente do Cosems, Eliza Garcia, foi estabelecido um prazo de nove meses para “organizar” as demandas em cada município e assim dar início às cirurgias para que aconteça a liberação do restante do recurso. “Nós teremos nove meses para realizar”, disse. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões, segundo o ministério. Os primeiros recursos encaminhados totalizaram cerca de R$200 milhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), a estratégia é “retomar acelerando as cirurgias” que foram paradas devido à pandemia, “em que todos os estados paralisaram as eletivas devido à necessidade de leitos livres para as demandas covid”. Os procedimentos serão realizados nas oito regiões de saúde do Estado, nos diversos hospitais regionais dentro dos municípios.

Segundo o Plano Estadual de Redução das Filas, o procedimento com maior número de pessoas na fila é a cirurgia de catarata, com 17 mil pacientes à espera. Cerca de 2.596 cirurgias serão realizadas, ou seja, 15% da fila será atendida. A colecistectomia – remoção da vesícula biliar – é o segundo procedimento mais procurado, com cerca de 3 mil cirurgias pendentes. Pouco mais de 1,8 mil pessoas serão atendidas, ou, 60% da fila.
A cirurgia de hérnia também é um dos procedimentos mais procurados. São mais de 1,7 pessoas à espera, nas duas modalidades descritas no documento. Gilmara Santos, 34, é uma das que irá acabar com a espera ainda esta semana. Ela sofre com uma hérnia há mais de seis anos. Depois de um ano de exames, consultas e cobranças na Secretaria de Saúde do seu município, Lagoa de Pedras, cerca de 55km de Natal, sua cirurgia foi marcada para esta quarta-feira (24) no hospital regional de Santo Antônio.

Ela conta que agora terá uma melhor qualidade de vida, já que durante a espera, não conseguia trabalhar ou se responsabilizar pelos afazeres domésticos. “Com a cirurgia vai ficar bem melhor, porque eu não conseguia trabalhar porque fazia muito esforço. A minha é na barriga, então se eu pegasse um balde d’água já estufava, ficava bem grande. Fazia as coisas em casa, mas era dia sim, dia não. Tinha dificuldade”, conta.

Os procedimentos listados são os mais solicitados pelos estados brasileiros, de acordo com o Ministério da Saúde, seguidos de remoção das hemorróidas e retirada do útero. O Rio Grande do Norte é o oitavo estado com com a maior fila, atrás de Goiás, que tem o maior número de procedimentos pendentes (125 mil), Rio Grande do Sul (108 mil), Minas Gerais (86 mil), Bahia( 78 mil), Maranhão (47 mil), Ceará (41 mil) e Santa Catarina (53 mil).

O valor destinado aos municípios para atender as oito regiões de saúde, ficou em cerca de R$ 5 milhões. Depois de Natal, que receberá R$ 1,2 milhão, Mossoró é o que terá o maior aporte, cerca de R$ 921 mil, seguido de Parnamirim com R$ 726 mil, Caicó, com R$ 417 mil e João Câmara com R$ 200 mil. Municípios como Alexandria, Almino Afonso, Ceará-Mirim, Tenente Ananias, Goianinha e Santo Antônio receberão acima de R$ 100 mil reais. A cidade com menor aporte foi Guamaré, que deve receber cerca de R$ 34 mil.

Segundo divulgação do Governo Federal, 19 estados receberam recursos do ministério para reduzir a fila de espera por cirurgias no SUS, através do programa, lançado em fevereiro deste ano. Entre os estados que já aderiram ao programa, a fila de cirurgias eletivas do SUS a 679 mil procedimentos, segundo dados dos planos enviados ao Ministério. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar cerca de 277 mil cirurgias.

Tribuna do Norte