Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid decidiu ficar em silêncio durante depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, na quinta-feira (18/5). Essa foi a segunda oitiva do militar em menos de um mês, quando passou a ser investigado pela PF por participação em suposto esquema de fraude em cartões de vacinação.
O aliado de Bolsonaro está preso desde o dia 3 de maio, no âmbito da Operação Venire. Na data, outros cinco envolvidos no caso foram detidos preventivamente e também se mantiveram em silêncio no depoimento.
Segundo a investigação, Cid é suspeito de cometer os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores. As ações fazem parte do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Cid, agora, ficará preso até que se comprove que a manutenção dele em liberdade não prejudicará a investigação de forma alguma.
Segundo o advogado Acacio Miranda Filho, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o silêncio de Cid nessa oitiva não vai prejudicá-lo diretamente, mas tem um efeito importante a longo prazo para sua defesa.
“Direito ao silêncio é uma garantia fundamental de todos nós, e ele vai ser replicado em outros princípios, como é o caso do princípio que ninguém pode produzir provas contra si. Em termos práticos, esse silêncio pode prejudicá-lo, apesar de todas essas garantias constitucionais, uma vez que ele teve direito a se defender e acabou não fazendo. Ele perdeu essa oportunidade”, explica.
O caso seguirá até que a Polícia Federal termine os trâmites e envie os resultados ao Ministério Público, que vai avaliar se Cid deve ser denunciado ou não à Justiça. Até lá, ele pode ser chamado para depor de novo. “Normalmente, nessa fase de investigação do inquérito, o investigado só é ouvido uma vez. Todavia, nada impede ele ser chamado novamente, seja para esclarecer algum ponto, ou devido a provas que sejam descobertas posteriormente”, esclarece Isaac Simas, advogado e sócio do De Jongh Martins Advogados.
Sobre seu cargo como militar, Acacio Miranda explica que Cid manterá seu título de tenente-coronel a não ser que seja condenado ou exonerado, caso o próprio Exército instaure um procedimento administrativo que comprove que ele infringiu alguma regra.
Por fim, o ex-presidente estar envolvido nessa investigação, a rigor, não implicará em mudança de velocidade do processo, segundo Simas. “Normalmente, a lentidão ocorre quando o processo sai da 1ª instância e vai para o STF por ter alguém com foro por prerrogativa de função envolvido. Uma vez que esse processo já se encontra na Corte Superior, o que poderia atrapalhar é uma intervenção política, o que, sob o olhar analítico da conjuntura nacional, não deve ocorrer.”
Quebra de sigilo de Mauro Cid Segundo a PF, as inserções de dados falsos, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O próprio Bolsonaro teria o cartão de vacina adulterado, além da filha mais nova dele, Laura, 12 anos; Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
A PF descobriu o esquema após a quebra do sigilo do celular do oficial. Os investigadores encontraram diálogos do tenente-coronel nos quais ele solicitava ajuda para obter certificados falsos de vacinação.
A apuração da Polícia Federal identificou indícios de que houve fraude no cartão de Bolsonaro e de sua filha mais nova, com o objetivo de burlar as exigências estabelecidas pelas autoridades dos Estados Unidos para entrada no país, no fim do ano passado. Um secretário municipal de Duque de Caxias teria sido acionado para inserir os dados fraudulentos do cartão de vacina de Bolsonaro no sistema do Ministério da Saúde, o que permitiria a produção do certificado falso.
Jair Bolsonaro repetiu que, para ele, as eleições presidenciais de 2022 são “página virada”. O ex-presidente da República conversou brevemente com jornalistas ao sair do gabinete do filho, Flávio Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (18).
Segundo o ex-presidente, o partido dele, Partido Liberal, pensa nas estratégias para as eleições municipais de 2024. “Temos conversado com o partido para ver a melhor estratégia para prefeitos e vereadores, 2026 só se discute depois de 2024”, diz.
Para Bolsonaro, agora é hora de “trazer para a normalidade”. O político cita que não há remorso pela derrota no pleito contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Sem rancor da nossa parte, espero que o outro lado pare de falar do meu nome”, afirmou.
Paleontólogos argentinos descobriram os restos de uma nova espécie gigantesca de dinossauro herbívoro de pescoço longo na região da Patagônia, afirmando que o animal é um dos maiores já encontrados.
A descoberta na Reserva Natural Pueblo Blanco, apresentada nesta quinta-feira, foi realizada por cientistas pela primeira vez em 2018. Os ossos do dinossauro eram tão grandes que fizeram com que a van que os levava a um laboratório de Buenos Aires tombasse, mas ninguém ficou ferido e os restos mortais ficaram intactos.
O paleontólogo Nicolás Chimento disse que os cientistas decidiram batizar o dinossauro de “Chucarosaurus Diripienda”, que significa cozido e mexido, porque rolou e sobreviveu ao acidente.
Com 50 toneladas e 30 metros de comprimento, o Chucarosaurus é o maior dinossauro já descoberto na montanhosa província do Rio Negro. O animal teria vivido no período Cretáceo Superior ao lado de predadores, peixes e tartarugas marinhas.
O osso do fêmur do Chucarosaurus, que mede 1,90 metro, foi dividido em três partes, cada uma pesando mais de 100 quilos e exigindo pelo menos três pessoas para levantá-lo, disseram os cientistas.
A Patagônia foi lar dos maiores dinossauros herbívoros do mundo, como o colossal Patagotitan mayorum, o maior dinossauro já descoberto, embora os cientistas ainda não saibam por que as espécies cresceram tão rápido e, em alguns casos, nunca pararam de crescer ao longo de suas vidas.
Levantamento divulgado nesta quinta-feira (18/5) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o número de trabalhadores com idade superior a 50 anos (os 50+) mais que dobrou em 15 anos, saltando de 4,4 milhões em 2006 para 9,3 milhões em 2021 — um aumento de 110,6%.
O mercado de trabalho segue a tendência de envelhecimento da população brasileira. No período considerado, a população com mais de 50 anos aumentou 63,2%, indo de 34 milhões para 55,5 milhões. Em 2006, os 50 eram 18,2% da população geral; em 2021, o número saltou foi a 26%.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sessão foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana.
O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis (entenda mais abaixo).
O relator, ministro Edson Fachin considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função de ex-parlamentar (saiba mais sobre o voto). As defesas dos três réus na ação penal negam as acusações.
Até o momento, acompanham o entendimento de Fachin pela condenação por corrupção passiva e lavagem os ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Moraes, Barroso, Fux e Cármen Lúcia acompanham o voto de Fachin também quanto à condenação pelo crime de organização criminosa. Neste ponto, o ministro André Mendonça considerou que o mais adequado é enquadrar a conduta do político como associação criminosa, um crime diverso, previsto no Código Penal.
O ministro Nunes Marques divergiu de forma mais ampla, no sentido de absolver os réus, por considerar que não há provas suficientes.
Proposta de pena do relator Os ministros avaliaram os crimes, mas não analisaram no plenário a proposta de pena apresentada pelo relator. Fachin propôs um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo:
corrupção passiva: 5 anos, 4 meses organização criminosa: 4 anos e 1 mês lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias Quanto aos outros dois réus, Fachin propôs:
pena 8 anos e 1 mês de reclusão para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado. pena de 16 anos e 10 meses de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim. O cumprimento também terá de ser inicialmente na prisão. O relator também propôs:
interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais para Collor perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro e fixa proibição de exercício de cargo ou função pública para Collor e Amorim Voto do relator Na retomada do julgamento nesta quarta, o ministro Edson Fachin concluiu o voto, apontando indícios de que os crimes foram cometidos. Para o ministro, há “um conjunto expressivo de provas”.
“O conjunto probatório produzido nestes autos e já exaustivamente analisado no decorrer deste voto é apto a dar suporte à narrativa acusatória exposta na denúncia, no sentido de que os acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora S/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”, argumentou.
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Collor por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro ainda não se manifestou sobre a pena de 33 anos proposta pelo relator.
“Houve a formação de uma organização criminosa, com pagamentos por meio de sofisticado esquema. A meu ver está devidamente comprovada a estruturação do grupo que pretendia a prática de crimes de corrupção”, disse.
Na sessão desta quinta, o ministro André Mendonça divergiu em parte. O ministro concordou na existência de provas dos crimes, mas pontuou que os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro não foram múltiplos. Também ponderou que não via a existência de uma organização criminosa, mas sim, de uma associação criminosa.
“O caderno probatório se afigura a meu juízo suficientemente robusto e acima de dúvida razoável no sentido de autorizar o acolhimento, ainda que parcial, da tese acusatória”, afirmou.
O ministro votou para que Collor pague R$ 13 milhões por danos morais; no caso de Ramos, indenização de R$ 5 milhões; e R$ 2 milhões para Amorim. Mendonça também não fixou inicialmente uma proposta de pena. Afirmou que aguardaria as discussões no plenário.
O ministro Nunes Marques votou para absolver Collor e os outros réus. Segundo o ministro, os investigadores não conseguiram avançar em provas, e a acusação foi baseada apenas em delação premiada, o que não pode ser considerado para a condenação.
“Não há como se considerar comprovada a tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para a indicação e manutenção de dirigentes na BR distribuidora”, disse Nunes.
Para o ministro, “inexiste lastro probatório suficiente a amparar a conclusão de que a celebração dos quatro contratos para a construção de bases de combustíveis entre a BR distribuidora SA e a UTC engenharia SA tenham se concretizado, conforme sustentou a acusação”.
O ministro Luís Roberto Barroso concluiu que há “provas suficientes e de diferentes procedências, que transcendem as colaborações” de delatores.
O ministro Luiz Fux também considerou que há provas para a condenação. “Eu entendo que o conjunto dessa prova tornou extreme de dúvidas que realmente esse delito de corrupção foi praticado, o delito de lavagem foi praticado e também o delito de organização criminosa”, disse.
A ministra Cármen Lúcia disse que provoca uma “amargura cívica” que parte dos atos denunciados pela PGR tenham ocorrido em 2012, quando o STF julgava o chamado mensalão do PT.
“Nada disso causou qualquer temor parece a uma parte de pessoas que estavam a praticar atos denunciados e comprovados agora para fins de se verificar a extensão do que temos que resolver no Brasil. O Brasil que tem uma Constituição que expressa de maneiras clara, formal que a administração pública submete-se ao princípio da moralidade e ver este quadro é extremamente amargo ter que trabalhar com isso”, declarou a ministra.
O caso O caso – que é um desdobramento da Operação Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
A Corte começou a analisar o caso no último dia 10, com a apresentação do relatório de Fachin e do parecer da Procuradoria Geral da República.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.
“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, disse. Além da condenação a 22 anos de prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) – e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Congresso, acaba de comunicar ao partido pelo qual se elegeu, o Rede Sustentabilidade, que decidiu deixar a legenda. A decisão é um rompimento com Marina Silva, e foi tomada em virtude de crise iniciada no ano passado por uma série de desentendimentos entre os dois.
No comunicado, cuja íntegra você lê ao fim deste texto, Randolfe não cita Marina e agradece apenas à presidente do partido, Heloísa Helena. Ele não trata na carta das razões de sua saída.
O fato que pesou neste momento para a saída de Randolfe foi o apoio do Ministério do Meio Ambiente ao Ibama, que negou a licença para a Petrobras perfurar na foz do rio Amazonas, projeto de interesse para o desenvolvimento do estado do senador.
Randolfe criticou o Ibama nas redes sociais ontem:
“A decisão do Ibama contrária à pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”.
Em 2022, Randolfe e Marina, os dois principais nomes do partido, afastaram-se em virtude da campanha presidencial. Marina não apoiou no começo do ano passado o projeto de Randolfe de lançar uma pré-candidatura presidencial como forma de tentar pautar o tema ambiental na disputa pelo Palácio do Planalto.
O objetivo de Randolfe era marcar posição para o partido e, ainda no primeiro semestre, desistir do pleito e declarar apoio a Lula. Marina foi muito relutante em apoiar o atual presidente e, diante do histórico de ataques do PT contra ela, só o fez após um gesto do então candidato em direção a ela, perto do primeiro turno.
Retaliação Interlocutores do senador afirmam que ele viu na decisão de ontem de Marina Silva, sobre a foz do rio Amazonas, também um elemento político de retaliação a ele. Os dois disputam espaço na Rede há meses, e o ponto culminante disso foi a vitória de Heloísa Helena como presidente do partido, com o apoio de Randolfe e não de Marina, há algumas semanas.
Os dois não se falam há meses. Randolfe não foi à posse de Marina Silva, no começo do governo. Lula o escolheu líder do governo numa cota pessoal, sem relação com a Rede. Sem Randolfe, a Rede Sustentabilidade fica sem nenhum representante no Senado. O partido elegeu apenas dois deputados: a própria Marina e Túlio Gadêlha, de Pernambuco, o único a exercer o mandato.
Leia abaixo a íntegra da carta enviada por Randolfe a Heloísa Helena, com a decisão do desligamento.
“Companheiros e companheiras da REDE SUSTENTABILIDADE:
Nos últimos anos, o povo brasileiro enfrentou a sua quadra mais dramática. A Democracia, há muito conquistada, esteve sob real ameaça.
Neste período, nas ruas, nas instituições e em especial no Parlamento, o nosso partido esteve ao lado dos brasileiros lutando contra o fascismo, e cumpriu um papel histórico com amor, coragem e dedicação. Me honrará para sempre ter sido parte desta jornada épica.
Agradeço o companheirismo e o convívio deste período, em especial levo para toda a vida exemplos de lealdade ao povo, como o da companheira Heloísa Helena, que ontem, hoje e sempre me inspirará.
Minhas palavras trazem, sobretudo, gratidão. Tenho a certeza de que continuaremos juntos, nas lutas por democracia, justiça e na construção de uma sociedade livre da fome e da opressão.
Dito isso peço, em caráter irrevogável, a minha desfiliação da REDE SUSTENTABILIDADE.
O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) expôs a colegas, nesta quarta-feira (17/5), seu temor de acabar tendo o mesmo destino de Deltan Dallagnol (Podemos-PR): o da cassação.
O sentimento foi exposto por Nikolas durante uma reunião da oposição na Câmara, na qual deputados discutiram alternativas para tentar ajudar Dallagnol a reverter a decisão do TSE.
Uma das possibilidades levantadas, como noticiou a coluna, foi a oposição entrar em obstrução para tentar impedir a votação do regime de urgência do novo marco fiscal, marcada para esta quarta.
O objetivo seria pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a sair em defesa dos mandatos dos deputados e a ajudar a encontrar uma solução para o caso de Dallagnol.
A ideia, porém, não avançou porque o líder do PL na Casa, Altineu Côrtes (RJ), se recusou a fazer a obstrução. Foi aí que Nikolas Ferreira, então, reagiu.
Segundo relatos, no final da reunião, o deputado mineiro disse que respeitava a decisão do líder de seu partido, mas defendeu que o PL deveria ajudar na união da direita.
Nikolas teria afirmado ainda que Dallagnol seria apenas o primerio alvo e que o próprio deputado mineiro e outros parlamentares do PL poderiam ser os próximos a serem cassados.
Recentemente, vale lembrar, o governo Lula defendeu a investigação e cassação de Nikolas pelo suposto crime de transfobia durante discurso no plenário da Câmara.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, vai depor à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18/5) no âmbito da Operação Venire. A investigação apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente Cid, e que envolveria Bolsonaro, a filha do ex-presidente e pessoas próximas, além do próprio Cid.
A PF apura se o militar cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.
Cid está preso desde 3 de maio, quando a operação foi deflagrada por autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.
Investigação A PF encontrou no celular de Cid, apreendido na data da operação para perícia, conversas de texto e áudio com interlocutores sobre a adulteração de cartões de vacinação. O objetivo seria mudar o cadastro de uma série de pessoas, no sistema do Ministério da Saúde, para que elas constassem como vacinadas. Os registros falseados pertenceriam à esposa de Cid, Gabriela Cid; a Jair Bolsonaro; a Laura Bolsonaro; a assessores do ex-presidente; e ao próprio militar.
A principal suspeita é que o esquema visava facilitar a entrada do grupo nos Estados Unidos, onde é obrigatório apresentar atestado de vacinação para a entrada. Bolsonaro deixou o Brasil rumo ao país em dezembro de 2022 e retornou em março de 2023.
Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Ainda faziam parte do esquema o sargento Luis Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, o policial militar Max Guilherme Machado de Moura, o militar do Exército Sérgio Rocha Cordeiro e o secretario municipal de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha.
Todos tiveram oitivas na data da deflagração, mas decidiram se manter em silêncio. Eles estão em prisão preventiva e, portanto, não têm data para serem libertos.
Depoimento de Bolsonaro Em seu depoimento de mais de três horas nessa terça-feira (16/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro não acusou Cid dos referidos crimes. No depoimento, Bolsonaro afirmou que nunca ouviu Mauro Cid mencionar o esquema ou como obteve os certificados, apesar de o ex-ajudante de ordens ficar encarregado de toda a sua gestão de cunho pessoal.
“Indagado se Mauro Cesar Cid relatou ao declarante como obteve os certificados de vacinação contra Covid-19 falsos, Bolsonaro respondeu que Mauro Cid nunca comentou como obteve os certificados de vacinação; que sequer comentou sobre certificados de vacinas”, diz trecho do depoimento de Bolsonaro.
Aos delegados Bolsonaro também disse não acreditar que Cid tenha “arquitetado a inserção de dados falsos” no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, embora também tenha dito que não faz ideia de quem possa ter cometido fraude.
Além disso, o ex-presidente foi questionado sobre sua participação nos atos antidemocráticos. Ele negou que tenha incentivado qualquer ato subversivo, assim como Cid, “militar disciplinado e que jamais compactuaria” com os ataques.
Um estudo recém-publicado retomou, sob um novo olhar, um dos casos mais curiosos e singulares da história da neurologia. Em 1938 , durante a Guerra Civil Espanhola , um homem que recebeu a alcunha do paciente M levou um tiro na cabeça. Além de não morrer, M teve uma extraordinária mudança em sua maneira de ver o mundo. Ao acordar, ele via tudo ao contrário.
Da perspectiva do paciente, pessoas e objetos pareciam vir do lado oposto de onde realmente estavam. O mais estranho é que essa percepção também se estendia à audição e ao tato . De repente, ele adquiriu a habilidade de ler letras e números no sentido correto e de trás pra frente. Seu cérebro não percebeu nenhuma diferença entre os sentidos da leitura.
M também podia enxergar o mundo de cabeça para baixo , assim como ao contrário. Ou seja, caso visse homens trabalhando de cabeça para baixo em um poste ou andaime, por exemplo, ele poderia ficar completamente confuso com a situação. Outra habilidade adquirida depois de ser alvejado foi a capacidade de ler as horas em um relógio de pulso em qualquer ângulo. Assim, o movimento banal que todos nós fazemos, de ajustar o relógio antes de ver a hora, era completamente dispensável. Além disso, havia outros sintomas curiosos, como ver as cores descoladas dos objetos, visão tripla e daltonismo .
Apesar do transtorno, o paciente lidou com essas diferenças de percepção com certa paciência, o que permitiu que fosse estudado por quase 50 anos pelo neurocientista espanhol Justo Gonzalo . Essa parceria inusitada levou a uma mudança significativa da maneira como concebemos o funcionamento do cérebro.
Na década de 1940 , Gonzalo ouviu que o cérebro funcionava de maneira integrada , com funções distribuídas ao longo de todo o órgão. O que foi considerado inovador, já que o cérebro humano era visto como unidades seccionadas, como se existissem “caixinhas” responsáveis por cada função.
Ao avaliar o cérebro de M, e de outros pacientes com lesões respiratórias, Gonzalo sugeriu que as consequências de um dano dependiam do tamanho e da posição da lesão cerebral. O pesquisador também foi hábil em demonstrar que essas lesões nem sempre destroem funções específicas, mas muitas vezes tiveram sua normalidade e desequilibram uma série de habilidades.
O neurocientista identificou três síndromes: central (interrupções em vários sentidos), paracentral (como central, mas com efeitos que não são distribuídos uniformemente) e marginal (afetando vias aéreas para sentidos específicos), ampliando muito do que convivemos sobre o funcionamento do cérebro.
Parlamentares escolheram nesta quarta-feira 17, os cargos de comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Para a presidência, foi escolhido o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), favorito para o posto. O colegiado indicou o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) para a relatoria. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES) foram eleitos vice-presidentes da comissão.
Durante a reunião de eleição, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) chegou a apresentar questão de ordem contra a indicação do deputado Ricardo Sales, alegando interesses ideológicos e político-econômicos por parte do parlamentar na CPI. Segundo a deputada, Salles já teria “um relatório pronto contra o MST”. No entanto, Zucco indeferiu o pedido. As atividades da CPI começam dia 18 de maio e vão até 28 setembro deste ano – as sessões serão realizadas todas as terças e quintas-feiras. A próxima reunião será para apresentar o plano de trabalho da CPI e aprovação de requerimentos.
O governador de Montana, nos Estados Unidos, Greg Gianforte, assinou, nesta quarta-feira (17), uma lei para proibir o TikTok de operar no estado, que se torna o primeiro do país a proibir o aplicativo de vídeos curtos popular entre os jovens.
A legislação proíbe que lojas de aplicativos ofereçam a plataforma dentro do estado.
O governador Gianforte disse que o projeto de lei promoverá “nossa prioridade compartilhada de proteger os habitantes de Montana da vigilância do Partido Comunista Chinês”.
O TikTok, de propriedade da chinesa ByteDance, disse em comunicado que o projeto de lei “viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok”, acrescentando que eles “defenderão os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”.
A empresa já negou anteriormente ter compartilhado dados com o governo chinês e afirmou que não o faria se fosse solicitada.
Montana, com uma população um pouco superior a 1 milhão de pessoas, disse que o TikTok poderá receber multas caso viole a proibição. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O aplicativo de vídeos curtos pode ser baixado nas lojas de aplicativos da Apple e do Google, unidade da Alphabet.
O TikTok tem enfrentado crescentes pedidos por parte de alguns parlamentares norte-americanos para que o aplicativo seja proibido em todo o país devido a preocupações com a possível influência do governo chinês sobre a plataforma.
Gianforte também proibiu o uso de todos os aplicativos de rede social que coletam e fornecem informações ou dados pessoais a adversários estrangeiros em dispositivos emitidos pelo governo.
Nos próximos cinco anos, a Terra vai ferver, levando o planeta para um “território desconhecido”. O alerta é da Organização Meteorológica Mundial (OMM), das Nações Unidas, que divulgou, ontem, um relatório indicando que o período de 2023 a 2027 deverá ser o mais quente na história. Aliadas ao fenômeno El Niño, captado recentemente por satélites do programa europeu Copernicus, estão as emissões de gases de efeito estufa, que não dão sinal de baixar.
No documento, a OMM afirma que há 98% de chance de o quinquênio ser o mais quente já registrado. Além disso, a probabilidade de, em ao menos um dos próximos cinco anos, a temperatura exceder 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais é de 66%. O Acordo de Paris, aprovado em 2015, foi pensado justamente para evitar que isso aconteça. Na época, líderes mundiais se comprometeram a adotar medidas que impedissem uma elevação tão alta nos termômetros, com base nas evidências científicas de que o calor excessivo provoca de epidemias a prejuízos econômicos. Porém, o progresso feito até hoje é considerado insuficiente.
“As projeções para o ano mais quente já registrado nos próximos cinco anos significam mais problemas para a saúde em todo o mundo. Sabemos que a mudança climática afeta negativamente a saúde de várias maneiras, inclusive por meio dos efeitos físicos diretos das ondas de calor, como insolação, e dos indiretos, como contribuir para a insegurança alimentar e hídrica”, lembra Belle Workman, pesquisadora do Melbourne Climate Futures da Universidade de Melbourne, na Austrália. “A exposição ao calor também afeta a produtividade do trabalho, principalmente para as pessoas que trabalham na agricultura e na construção”, destaca Workman, que não participou do relatório da OMM.
Em nota, o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, esclareceu que o aumento na temperatura pode ser transitório. “Esse relatório não significa que excederemos permanentemente o nível de 1,5°C especificado no Acordo de Paris, que se refere ao aquecimento de longo prazo por muitos anos. No entanto, a OMM está soando o alarme de que iremos ultrapassar temporariamente o nível de 1,5°C com frequência cada vez maior.”
Na média dos cinco anos, o risco de ultrapassar temporariamente o 1,5ºC é de 32%, diz a Atualização Global Anual a Decadal do Clima, da OMM. Em 2015, essa probabilidade estava próxima a zero. Entre 2017 a 2021, passou para 10%. O cálculo é feito considerando as emissões de gases de efeito estufa e os fenômenos climáticos previstos. “Prevê-se que as temperaturas médias globais continuem aumentando, afastando-nos cada vez mais do clima a que estamos acostumados”, afirmou Leon Hermanson, cientista que liderou o relatório.
O documento da ONU esclarece que a temperatura média global em 2022 foi cerca de 1,15°C acima da média de 1850-1900. Mas a influência de resfriamento do fenômeno La Niña durante grande parte dos últimos três anos refreou temporariamente a tendência de aquecimento de longo prazo. Em março de 2023, porém, o evento climático acabou, e os satélites indicam a chegada próxima do El Niño, com aumento do calor previsto para 2024.
Anomalia no Ártico O documento também mostra que o aquecimento do Ártico é desproporcionalmente alto. Em comparação com a média de 1991-2020, prevê-se que a anomalia de temperatura seja mais de três vezes maior que a da média global para os próximos cinco invernos prolongados do Hemisfério Norte. Já os padrões de precipitação de maio a setembro de 2023-2027, comparado ao período de 1991-2020, sugerem chuvas reduzidas na Amazônia e na Austrália e aumento no norte da Europa, no Alasca e no norte da Sibéria.
“Populações de alto risco, como crianças, mulheres e idosos, e pessoas com problemas de saúde preexistentes podem ser afetados desproporcionalmente pelo aumento das temperaturas”, alerta a pesquisadora australiana Belle Workman. “A 1,5°C, as pessoas que vivem em áreas urbanas têm maior probabilidade de serem expostas a ondas de calor mortais devido aos efeitos das ilhas de calor urbanas. Devemos continuar buscando a adaptação e medidas como sistemas de alerta precoce de calor, que podem ajudar a proteger as pessoas.”
O relatório da OMM lembra que, além de aumentar as temperaturas globais, os gases de efeito estufa induzidos pelo homem estão levando a mais aquecimento e acidificação dos oceanos, derretimento do gelo marinho e das geleiras, elevação do nível do mar e condições climáticas mais extremas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, organismo da ONU composto por cientistas independentes do mundo todo, inclusive o Brasil, diz que os riscos para os sistemas naturais e humanos são maiores para o aquecimento global de 1,5 °C.
O novo documento foi divulgado antes do Congresso Meteorológico Mundial, marcado para 22 de maio a 2 de junho, no qual se discutirá como fortalecer os serviços meteorológicos e climáticos para apoiar a adaptação às mudanças. As prioridades para discussão incluem a iniciativa Early Warnings for All, de alerta precoce de catástrofes, para proteger as pessoas de climas cada vez mais extremos. Também está previsto o debate sobre uma nova infraestrutura de monitoramento de gases de efeito estufa para ajudar nas políticas de mitigação.
O relator do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou aos líderes partidários, na noite de segunda-feira (16), seu parecer para o texto, que deverá ser votado diretamente em plenário na próxima semana.
Para que o projeto possa efetivamente concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados ainda em maio, os parlamentares ainda precisam aprovar requerimento de urgência (o que deve ocorrer na quarta-feira), de modo que ele não precise ser submetido a análise das comissões temáticas – o que aumentaria os requisitos formais de tramitação do texto, ampliando os prazos até a votação em plenário.
O texto manteve boa parte da estrutura do projeto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, com a regra baseada em meta de resultado primário e limitações para a evolução das despesas, mas incluiu mecanismos mais claros de ajuste fiscal em situações específicas e reduziu o número de exceções à regra estabelecida para substituir o teto de gastos.
Uma das mudanças diz respeito à introdução de mecanismo constitucional que já pode ser aplicado por Estados e municípios em situações em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%. Nestes casos, a Carta Magna prevê 10 possíveis vedações que podem ser acionadas pelo gestor público. Elas são as mesmas que o governo seria obrigado a aplicar em caso de descumprimento da meta de resultado primário por um ou dois anos (veja os pontos ao final da matéria).
A Constituição Federal já autoriza que os entes subnacionais acionem tais “gatilhos” caso a despesa corrente supere o patamar de 85% da receita corrente. Vale ressaltar que gastos relacionados ao salário mínimo estariam preservados do ajuste fiscal do governo.
O substitutivo do novo arcabouço fiscal mantém dispositivo que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas anuais para o resultado primário do governo central para o ano que se referir e os três exercícios subsequentes, “compatíveis com a trajetória sustentável da dívida pública”.
E define a sustentabilidade da dívida pública a partir do “estabelecimento de metas de resultados primários (…) até a estabilização da relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB)”.
Linhas gerais mantidas O relator Cláudio Cajado manteve a “espinha dorsal” do cálculo do limite de despesas proposto pelo governo, com correção anual da inflação mais 70% da variação da receita, dentro da banda de 0,6% a 2,5% reais. No texto original, todos esses parâmetros poderiam ser modificados a cada novo governo, mas agora eles foram fixados pelo parlamentar no substitutivo.
Caso o resultado primário de um exercício esteja abaixo do limite mínimo estabelecido como meta, o fator de correção do limite de despesas em relação à variação da receita cai para 50%, desde que respeitando a banda de 0,6% a 2,5% de crescimento real. Outro parâmetro fixado pelo relator.
O governo Lula estabeleceu como compromisso um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equilíbrio no ano seguinte e superávit de 0,5% e 1% em 2025 e 2026, respectivamente. Durante o período, o intervalo de tolerância estabelecido foi de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para o ano que vem, no entanto, Cajado estabeleceu a correção do “teto” de despesas para o máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo.
Na prática, a mudança deve permitir maior fôlego orçamentário para o Poder Executivo em 2024, ano que tinha mais chances de ter um crescimento menor de despesas em razão da base já alta gerada em comparação com 2022 (por conta da PEC da Transição) e da desaceleração da economia, além de uma projeção de comportamento de receitas mais tímido.
Exceções O substitutivo também reduziu as exceções à regra, incluindo no limite de despesas os gastos com capitalizações de empresas estatais, transferências relacionadas ao piso de enfermagem e repasses a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb). Mas os dois últimos poderão aumentar a base de cálculo.
Também entram na conta despesas da União relacionadas à organização e manutenção das polícias e do corpo de bombeiros do Distrito Federal, além de qualquer assistência financeira ao ente subnacional para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
Outra exceção que sai do texto refere-se às despesas relativas à cobrança pela gestão de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Para o cálculo dos limites do ano que vem, porém, devem ser consideradas as despesas anualizadas das transferências aos fundos de saúde dos entes subnacionais, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Mas o texto introduziu a possibilidade de que os limites de pagamento e movimentação financeira estejam acima do limite de despesas, desde que as estimativas de receita e despesa durante o exercício mostrarem que não há comprometimento da obtenção da meta de resultado primário.
Isso significa que, se houver “excesso de arrecadação”, o governo poderá gastar mais, até o limite de 0,25 ponto percentual do PIB acima da meta.
Cajado, por outro lado, manteve fora da base de cálculo dos limites de despesas os projetos socioambientais e de universidades custeados com recursos próprios, as despesas sazonais da Justiça Eleitoral, os precatórios pagos com desconto e do Fundef, créditos extraordinários e transferências dos entes para a União executar obras e serviços de engenharia.
Metodologia de cálculo O relatório também altera a metodologia de cálculo para o limite de despesas em um exercício. Em vez de considerar a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – ou outro índice que vier a substituí-lo – acumulada de janeiro a junho e o estimado de julho a dezembro pelo Poder Executivo, será considerado o acumulado de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior.
A variação real da receita, por sua vez, considerará os valores acumulados no período de doze meses encerrados em junho do exercício anterior a que se refere a Lei Orçamentária Anual (LOA), descontados da variação acumulada do IPCA.
Não obstante, o texto permite que a diferença entre IPCA realizado no fim do ano e o utilizado no PLOA, caso positiva, seja utilizada para suplementação de despesas nos anos seguintes, podendo ser incorporada à base de cálculo para 2025.
A ampliação, no entanto, não se incorpora à base de cálculo a partir dos exercícios seguintes – ou seja, a diferença aferida não geraria um “efeito cascata” para os anos subsequentes e imporia limite aos restos a pagar, antes mais “soltos” na versão original.
Mas, pelo desenho, os esforços de recomposição de receitas lançados pelo Ministério da Fazenda neste momento poderiam ser incorporados, favorecendo a execução orçamentária do governo.
O relatório manteve a lógica de retirar receitas extraordinárias do cálculo para o limite de despesas em um exercício. Além dos quatro critérios previstos no texto original, foram incluídos dois pontos:
1) Receitas primárias de concessões e permissões;
2) Receitas primárias de dividendos e participações;
3) Receitas primárias de exploração de recursos naturais;
4) Receitas oriundas de patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos;
5) Receitas de programas especiais de recuperação fiscal, destinados a promover a regularização de créditos junto à União, criados a partir da publicação desta Lei Complementar;
6) Transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias descontadas as decorrentes das receitas de que tratam os incisos anteriores.
O substitutivo também retoma a obrigação de limitação de empenho e pagamento de despesas ao longo do exercício para cumprimento da meta de resultado primário (conforme já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), mas limita esse contingenciamento a 25% da despesa discricionária.
Mas mantém a descriminalização em caso de descumprimento da meta pelo gestor, se forem tomadas as medidas necessárias para seu atingimento – incluindo o contingenciamento –, preservado o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública, conforme limite percentual estabelecido na LDO e desde que não tenha ordenado ou autorizado medida em desacordo com as vedações previstas.
A descriminalização atende a pedido feito pela bancada do PT, que temia os riscos de qualquer implicação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com risco de tipificação de crime de responsabilidade, passível de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (PT).
“Gatilhos” Caso o resultado primário atingido pelo governo em um exercício seja inferior ao limite mínimo do intervalo de tolerância da meta, além da limitação para o crescimento real das despesas em 50% das receitas, ou 0,6% reais (o que for maior), o substitutivo do arcabouço fiscal obriga a aplicação imediata de “gatilhos” para controlar a dinâmica dos gastos públicos.
No primeiro ano de descumprimento, aplicam-se as seguintes vedações já previstas na Constituição Federal:
1) Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
2) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
3) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e de militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas;
4) Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Caso o resultado abaixo do limite inferior da meta de primário ocorra pelo segundo exercício consecutivo, inclui-se a aplicação imediata, enquanto perdurar o descumprimento, das demais vedações previstas no art. 167-A da Constituição Federal:
5) Concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas;
6) Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa; b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; c) as contratações temporárias, exceto em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público; d) as reposições de temporários para prestação de serviço militar e de alunos de órgãos de formação de militares;
7) Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias;
8) Criação de despesa obrigatória;
9) Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo; e
10) Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.
Todos os gatilhos, exceto o 4º, também precisariam ser acionados quando verificado que a proporção da despesa primária obrigatória em relação à despesa primária total tiver alcançado nível superior a 95%.
Mas o relatório também abre a possibilidade de, nesses casos, o presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada de projeto de lei complementar que proponha suspensão parcial ou a gradação das vedações previstas, demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância da meta indicada.
Ficam de fora de quaisquer mecanismos de controle as despesas referentes ao reajuste do salário mínimo decorrentes das diretrizes instituídas em lei de valorização, cujo projeto ainda está em tramitação no Poder Legislativo. Tal flexibilização “amarra” quase 1/3 do Orçamento, dificultando a margem para ajustes por parte do governo federal. As vedações também não se aplicam em situações de calamidade pública em nível nacional.
O substitutivo determina, ainda, que o nível mínimo de despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública não poderá ser fixado em limite inferior a 75% do valor autorizado na respectiva lei orçamentária.
Investimentos públicos O relator manteve no texto o valor mínimo para investimentos públicos, que considera o Orçamento de 2023 com correção inflacionária para cada exercício. Neste caso, são referidos os investimentos propriamente ditos e inversões financeiras, quando a despesa se destinar a programas habitacionais que incluam em seus objetivos a provisão subsidiada ou financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais.
Também consta do substitutivo dispositivo que prevê que, caso o resultado primário exceda o limite superior do intervalo de tolerância da meta estabelecida, o governo federal poderá ampliar as despesas.
Neste caso, no entanto, o relator fixou um teto de 70% para este aumento, que pode ser direcionado a investimentos, prioritariamente para obras inacabadas ou em andamento, e para inversões financeiras. Desde que não haja apuração de déficit primário no referido exercício.
Na proposta original, havia apenas um limite para o “bônus” de investimentos fixado em R$ 25 bilhões anuais entre 2025 e 2028, correspondente a pouco mais de 1/3 do Orçamento reservado para essa rubrica em 2023 (R$ 71 bilhões).
E os aumentos de despesas em razão da superação da meta não entram na contabilização do valor mínimo de gastos para os anos subsequentes.
O substitutivo também determina que a ampliação das dotações orçamentárias não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o montante de até 0,25 p.p. do PIB do exercício anterior ao da elaboração da LOA (o que hoje gira próximo de R$ 25 bilhões).
A conta oficial do governo do presidente Lula (PT) fez uma postagem na manhã desta quarta-feira que simula um powerpoint sobre os 137 dias do mandatário. A postagem faz referência à cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
No post, a comunicação celebra feita da gestão como a queda da sobrevivência e a valorização do salário mínimo, no mesmo modelo de diagramação de uma apresentação realizada pelo então procurador da República, enquanto coordenador da Operação Lava-Jato, a promotores em setembro de 2016. Na ocasião que ficou conhecida como “Powerpoint do Dallagnol”, ele acusou o petista de liderar um grupo criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras no caso do triplex.
posteriormente, a responsabilização de Lula foi arquivada e agora ex-deputado foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar Lula em R$ 75 mil por danos morais.
“O Governo segue trabalhando para melhorar a vida da população, com programas como o Brasil Sorridente, Mais Médicos, Bolsa Família, entre outras conquistas. Brasil melhor”, afirma o texto que foi compartilhado por outros perfis oficiais como o da Secretaria de Comunicação e do próprio presidente da República.
A publicação foi feita no dia seguinte após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cassar o mandato de Deltan Dallagnol . De acordo com a Corte Eleitoral, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público para escapar da punição.
Esta não é a primeira vez que o governo usa de canais oficiais para ironizar seus adversários. Após o escândalo das joias da Arábia Saudita envolvendo o casal Michelle e Jair Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República lançou uma campanha publicitária para a declaração do imposto de renda de 2023. A propaganda postada nas redes sociais brincava com o caso: “E ai, tudo joia?”, questionava.
Na última segunda-feira (15/5), quatro brasileiros, sendo eles três mulheres e um homem, foram presos a bordo do navio de luxo Costa Favolosa, durante escala na cidade francesa de Marselha. De acordo com as autoridades da França, os policiais encontraram com o grupo 95 kg de cocaína escondidos dentro de malas. A corporação informou que a droga foi avaliada em € 5 milhões, valor equivalente a R$ 26,7 milhões.
Os quatro brasileiros viajavam se passando por turistas e digital influencers. Eles foram presos no cruzeiro que deixou o Brasil em 18 de abril. Em depoimento, os suspeitos admitiram o envolvimento com o tráfico internacional de drogas e que foram recrutados para levar uma carga de cocaína para a Europa.
