A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar apagou em seu celular uma mensagem enviada ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres contendo o mapa de votação do primeiro turno das eleições do ano passado. As informações foram obtidas pela CNN.
Fontes da Polícia Federal afirmam que a diretora teria enviado um documento ao então minsitro da Justiça, Anderson Torres, que mostrava cidades onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos que Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições. Marília teria procurado se livrar das mensagens.
No entanto, os dads foram recuperados pela Polícia Federal pela nuvem do celular. De acordo com relatos, o mapa continha locais em que Lula saiu à frente no primeiro turno, especialmente cidades da Bahia. Com esses detalhes, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria realizado no segundo turno, a mando do governo Bolsonaro, operações de bloqueios com o intuito de evitar que eleitores do petistas chegassem aos locais de votação.
O documento faz parte de uma investigação da Polícia Federal em relação à “minuta do golpe” e o envolvimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com o processo eleitoral.
A PF teria descoberto uma viagem de Torres, fora de agenda, à Bahia, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), dias antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, ele teria sido acompanhado pelo então diretor da PF, Marcio Nunes, para pressionar o então superintendente regional, Leandro Almada, a atuar na operação no dia do pleito, dando apoio à PRF.
Blitzes no Nordeste Um relatório do Ministério da Justiça mostra que a PRF fiscalizou, 2.185 ônibus no Nordeste, entre 28 e 30 de outubro, na região onde o então candidato Lula liderava as intenções de votos contra Bolsonaro. No Sudeste, por outro lado, foram fiscalizados bem menos veículos: 571 ônibus.
“Temos agora a comprovação empírica de que houve um desvio de padrão em relação à atuação ordinária da Polícia Rodoviária Federal durante o período eleitoral”, ressaltou o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a apresentação do relatório.
O Nordeste também liderou o número de ônibus retidos durante o mesmo período, com 48 veículos detidos pela PRF. No Sudeste, apenas nove ônibus foram retidos. No Norte, a PRF reteve cinco veículos, no Sul, quatro, e no Centro-Oeste, oito ônibus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa.
O processo, iniciado em 1997, estava parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os ministros podem decidir se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras.
Pela convenção, é obrigatório ao empregador, assim como no serviço público, justificar o motivo pelo qual está demitindo o empregado.
De acordo com a regra, a “demissão sem justa causa” seria proibida, como existe no serviço público. O dono do negócio seria obrigado a manter o empregado, ainda que não se enquadre no perfil do cargo que está exercendo.
A ação já tramita há quase 26 anos e discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita por decreto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A discussão é se a decisão teria que ser do Congresso.
Até o momento, quatro ministros já votaram: Dias Toffoli votou como na ADI 1.625 pela constitucionalidade do decreto; Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Mas o processo ainda não foi pautado e depende do parecer do relator.
É esta ADI, que estava arquivada no gabinete do ministro Gilmar Mendes após um pedido de vista feito em outubro do ano passado, que será julgada na próxima semana.
Entenda o processo No início deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou que circulou nas redes sociais e na imprensa que o STF iria proibir a dispensa sem justa causa.
Porém, de acordo com a juíza Eleonora Lacerda, da Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do Mato Grosso, não é bem assim.
“De fato, o Supremo poderá julgar um processo que já vem se arrastando há mais de 25 anos. A pauta discute a aplicação de uma norma internacional que tem o poder de restringir as dispensas sem justa causa no Brasil.”
Na verdade, a magistrada explica que a convenção 158 da OIT foi ratificada pelo Brasil e entrou em vigor em 1996. Alguns meses depois, ela foi denunciada pelo então presidente da República, de forma que só vigorou no país por alguns meses.
Esta denúncia significa que, segundo FHC na época, não seria necessário aplicar a convenção. Por conta disso, houve questionamento na Justiça e o processo foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde está até hoje.
A questão é se o presidente teria esse poder de simplesmente denunciar um processo que tramitou no Congresso Nacional, aprovado pelo Poder Legislativo, aprovado pelo Poder Executivo, tanto que entrou em vigor.
Portanto, nesta discussão, o Supremo dirá se poderia ou não ter sido feita a denúncia da forma como foi feita pelo então presidente.
Julgamento da ADIn 1.625 A Convenção 158 da OIT foi denunciada no plano internacional e o decreto 2.100, de 20/12/96, dando a entender que a norma deixaria de vigorar no Brasil.
Então, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em junho de 1997, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no STF.
No pedido da ação, as partes alegam que a competência para resolver sobre tratados e atos internacionais é exclusiva do Congresso Nacional, e não do poder executivo.
Convenção 158 Segundo Carlos Eduardo Ambiel, advogado trabalhista e sócio do Ambiel Advogados, a Convenção 158 é baseada no princípio da justificativa. Significa que todo empregador tem que dizer porque está dispensando seu empregado.
Segundo a juíza Lacerda, o contrato de emprego é semelhante a um casamento.
“Imagine que você está casado há anos com alguém, está dando o seu melhor e, de repente, essa pessoa chega e fala que não quer mais saber de você e não oferece nenhuma explicação. A primeira pergunta que se faz é: mas por que você está indo embora?”
É isso que a Convenção 158 prevê: a obrigatoriedade de dizer o motivo pelo qual o empregador está pondo fim a este “casamento”.
A Convenção 158 nunca previu a possibilidade de estabilidade absoluta no emprego.
No Brasil, é isso que acontece hoje. O empregador pode dispensar o empregado arbitrariamente sem dizer o porquê. A Convenção 158 fala exatamente sobre isso. O empregador tem direito a extinguir o contrato de trabalho, mas deve falar o porquê está fazendo isso.
Ambiel esclarece que não precisa ser uma justa causa ou um motivo disciplinar, e nem é que só pode ser demitido por justa causa. A própria Convenção 158 fala que esses motivos podem ser em razão do comportamento, desempenho ou mesmo motivos financeiros e tecnológicos da empresa, por exemplo.
O advogado avalia que a própria lei trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protege mais o trabalhador do que a própria Convenção.
“As orientações da OIT são medidas, não são regras. A intenção é ter regras que protejam o trabalhador para não ser demitidos de ordens não justificáveis”.
Segundo ele, o Brasil já tem regras de proteção total, como o seguro de emprego, estabilidade para grávidas, acidentados do trabalho e, além disso, tem uma proteção compensatória.
“Se um trabalhador é demitido por decisão do empregador, ele tem vários benefícios que possam assegurá-lo por um período. Há o seguro desemprego, o saque do FGTS e a multa contratual de 40% sobre o valor do fundo.”
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu explicações urgentes ao Telegram após a empresa publicar uma mensagem com ataques ao PL das Fake News. Sem estarem inscritos para receber qualquer texto do tipo, usuários do aplicativo receberam nesta tarde uma nota dos administradores do Telegram sugerindo que o projeto em discussão no Congresso vai “matar a internet moderna” se aprovado. A mensagem dizia que a proposta “concede poderes de censura ao governo” e que “a democracia está sob ataque no Brasil”.
Em ofício assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o órgão quer saber por que o Telegram enviou a mensagem, recheada de desinformação, a todos os usuários do aplicativo, mesmo aqueles não inscritos para receber as notificações oficiais da empresa.
O negacionismo de Bolsonaro durante a pandemia
Também questionou qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o Telegram a impulsionar a seus usuários “conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação”. E solicitou os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.
“A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede”, diz o despacho.
“Isso porque, se é evidente que as empresas potencialmente afetadas por um Projeto de Lei em discussão têm direito de expressar sua posição a respeito dele, e podem adotar práticas ordinárias de participação no debate público, é altamente duvidoso que elas possam usar dos meios que controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma não solicitada pelos destinatários, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância social”, completa.
O procurador também afirma que, embora sejam empresas privadas, as grandes plataformas digitais são amplamente usados pelos usuários em suas interações, e enviar-lhes conteúdo sem consentimento prévio pode acarretar em “prejuízo do direito à informação”.
O órgão concedeu o prazo de dez dias para que o Telegram se manifeste
Os questionamentos foram feitos no âmbito do inquérito civil público aberto para investigar plataformas digitais como Facebook, WhatsApp, YouTube, TikTok e Telegram, entre outras.
Veja abaixo os cinco questionamentos do MPF ao Telegram:
Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento, a seus usuários, por meio do canal “Telegram Notifications”, de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação; Os motivos para que referida mensagem, impulsionada na data de hoje, tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal “Telegram Notifications” 3) Se referido canal permite, ou não, alguma medida de contraditório em face do posicionamento apresentado pelos controladores da plataforma, ou se tal comunicação foi feita unilateralmente e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde; 4) Se os controladores da plataforma disponibilizam referido canal para que outros atores façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma; 5) Os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação por parte deste órgão ministerial.
O presidente Vladimir Putin afirmou nesta terça-feira (09), durante a celebração do Dia da Vitória, que há uma “verdadeira guerra” em curso contra a Rússia. Para o presidente russo, nações do Ocidente têm usado a Ucrânia como refém para atacar o Kremlin.
O feriado é uma das datas mais importantes do país, e marca a derrota do Exército alemão pelas tropas soviéticas na Segunda Guerra Mundial. Grupos militares estiveram presentes na Praça Vermelha, em Moscou, para o tradicional desfile.
“Hoje, a civilização está novamente em um ponto de virada decisivo. Uma verdadeira guerra foi desencadeada contra a nossa pátria. Nós repelimos o terrorismo internacional”, afirmou Putin.
Neste ano, apenas um tanque foi usado na celebração. As tradicionais procissões do “Regimento Imortal” também foram canceladas. No evento, cidadãos russos saem às ruas com retratos de familiares que partiram durante a Segunda Guerra.
A participação de soldados também foi reduzida: apenas oito mil participaram neste ano, contra 14 mil na edição de 2020, mesmo na pandemia. O Kremlin também optou por não usar equipamentos aéreos na celebração.
Nesta segunda-feira (08), Moscou já havia anunciado o cancelamento de paradas militares em 21 cidades russas alegando ameaças de um suposto atentado organizado pela Ucrânia.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os números da inflação a serem divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) surpreenderão positivamente. O anúncio foi durante audiência pública no Senado Federal.
Logo no início de sua fala, quando detalhava o atual contexto econômico – com números recentes e projeções para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país) e para a inflação –, Tebet disse que a perspectiva de crescimento do PIB está em 1,6% este ano, subindo para 2,3% em 2024 e 2,8% em 2025.
“A taxa de inflação continua em trajetória de desaceleração. Amanhã [10] teremos uma surpresa, inclusive. Sairá o valor da inflação um pouquinho menor do que o que está na expectativa”, disse a ministra sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril.
Ela lembrou que o país registrou uma inflação de 10% em 2021; e de 5,8% em 2022. “A estimativa oficial é de 5,3% este ano; de 3,5% em 2024 e 3% ao ano a partir de 2025”, acrescentou na audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional, no Senado.
PPA Participativo A ministra reiterou que foco de sua pasta está no “crescimento sustentável com inclusão social”, e que isso será levado em conta nas ações a serem desenvolvidas por meio do Plano Plurianual (PPA), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.
Segundo Tebet, o PPA, que está sendo preparado, “será amplamente participativo, conforme determinação do presidente Lula e de organismos internacionais. Será o PPA mais participativo da história”, disse a ministra ao se referir ao PPA Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do plano.
“E vamos ouvir estados e municípios, porque o planejamento é feito por diversas mãos”, complementou, ao lembrar que o PPA é “o pontapé inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] do ano que vem”.
Na segunda-feira (8), a secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, disse que o governo pretende usar ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas.
Ela, no entanto, acrescentou que tais iniciativas serão em vão caso a sociedade não contribua para a formulação de propostas.
Um levantamento feito pela Band, com informações disponibilizadas em boletins de ocorrência das delegacias do Centro de São Paulo, demonstrou que, nos três primeiros meses deste ano, 16 mil celulares foram roubados ou furtados na região. O número é equivalente a mais de 177 aparelhos subtraídos diariamente e representa 65% das infrações.
De acordo com as investigações da Polícia, os aparelhos, depois de terem uma nova identidade, são revendidos, desmanchados ou levados para outros países. Em 2023, mais de 450 dispositivos foram recuperados no aeroporto internacional de Guarulhos, segundo dados da Polícia Federal.
Em abril, 12 suspeitos foram presos em um prédio do bairro de Campos Elíseos, onde foi instalado um comércio ilegal com dezenas de aparelhos roubados.
O senador Romário, do PL de Jair Bolsonaro, vem numa ensaiada dança do acasalamento na direção do governo Lula.
Senadores governistas já contam o voto de Romário como um a menos da oposição em diversos temas.
A aproximação começou na eleição do Senado, quando Romário deu sinais de que votou em Rodrigo Pacheco, e não em Rogério Marinho. E a origem desse movimento é anterior, mais precisamente o primeiro turno de 2022, quando Romário viu o vídeo em que Jair Bolsonaro declarou voto em Daniel Silveira, seu adversário na corrida ao Senado. Até hoje, o ex-jogador está rompido com Bolsonaro.
Apesar de diversos anúncios do governo federal de que iria abrir a torneira das verbas federais para atender o Congresso Nacional e aplacar os ânimos, a realidade é que o ritmo de liberação de pagamentos está apenas engatinhando.
Entre restos a pagar e novos pagamentos de emendas individuais de senadores e deputados, o governo desembolsou R$ 2,5 bilhões até agora. Contando todas as modalidades de emenda, são R$ 3,9 bilhões.
Isso pouco resolve a sanha dos congressistas, que querem ver a cor do dinheiro do que costumava ser chamado de “orçamento secreto“, cerca de R$ 9,6 bilhões hoje devolvidos para o controle dos ministros do Executivo.
Dentro desse montante, a conta do governo está zerada. Houve zero empenhos e zero pagamentos. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, recebeu pedidos de congressistas nas últimas semanas, mas ainda não viabilizou nenhum pagamento junto aos ministérios.
Na semana passada, o governo autorizou o pagamento de R$ 3 bilhões no Ministério da Saúde. Também disse que pagaria R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares individuais, segundo reportagem de Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro.
Neste ano, estão previstos mais de R$ 36 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão. Parlamentares cadastram as propostas no sistema ao longo do ano, e a maioria dos pedidos ainda nem sequer foi feito.
Os empenhos no orçamento deste ano (R$ 194 milhões em emendas individuais, R$ 233 milhões nas de bancada e R$ 58 milhões nas de comissão) mostram que o governo está conseguindo dar vazão praticamente apenas a restos a pagar de anos anteriores, mesmo quando se trata de emendas parlamentares comuns.
Os restos a pagar se referem a projetos que, via de regra, já foram anunciados por deputados em suas bases eleitorais. A lógica no Congresso é de que o capital político por essas verbas já foi ganho. Novos empenhos, por outro lado, significam novos anúncios e novos favores para ganhar a lealdade de prefeitos.
Nessa lógica é que deputados e senadores estão de olho nos R$ 9,6 bilhões convertidos em verbas de ministérios, que o governo Lula concordou em repartir politicamente, em um acordo para aprovar a PEC da Transição no ano passado.
O pastor Paulo Marcelo Schallenberger, que ficou conhecido durante as eleições como o porta-voz de Lula no mundo evangélico, considera que o governo federal demorou a reconhecer a influência do segmento nas pautas do Congresso Nacional. Em entrevista à coluna nesta terça-feira (9/5), Schallenberger afirmou que o recuo na tramitação do PL das Fake News se deu pela pressão de pastores a deputados e senadores e defendeu que o governo tenha uma área específica para lidar com o público evangélico.
O pastor da Assembleia de Deus do Ministério de Belém disse que pastores de todos os lugares do Brasil pressionaram deputados e senadores de seus estados, que não necessariamente fazem parte da bancada evangélica, a votarem contra o PL das Fake News. O motivo seria o falso entendimento de que o projeto restringiria a liberdade religiosa dos cristãos, teoria amplamente espalhada por parlamentares da oposição.
“Eles usam tanto o versículo de João 8:32, que diz ‘conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’, mas querem votar a favor da mentira, a favor de João 8:44, que fala sobre o pai da mentira. Eles sabem que o PL das Fake News não vai censurar a religião de ninguém que não use a bíblia para ofender e mentir. O que você vai fazer e falar sobre sua fé não precisa ser de forma agressiva como vem sendo agora”, disse.
Schallenberger considera que a maior preocupação de alguns deputados que endossam a teoria de que o PL das Fake News irá restringir a liberdade religiosa é o medo de “não poder mais espalhar mentiras na bolha”. O pastor pontua que a popularidade e poder desses políticos são alimentados pelo compartilhamento de conteúdos falsos e violentos aos seus apoiadores.
Schallenberger também afirmou que a oposição tem uma grande vantagem sobre Lula: pastores e líderes evangélicos como “porta-vozes” das pautas e vontades de Jair Bolsonaro. Para o pastor, é um erro o PT não reconhecer e investir no diálogo com a comunidade evangélica.
“Pastores estão ligando para deputados e senadores de seus estados e pedindo para eles não apoiarem a PL das Fake News. Deputados e senadores que são muito conhecidos na comunidade evangélica inflam a opinião da comunidade evangélica contra o projeto, que sai enfraquecido. O governo Lula não tem isso, mas precisava, porque são 44 milhões de evangélicos”, disse Schallenberger.
Na última semana, Lula fez a primeira reunião do Conselhão e deixou pastores e líderes evangélicos de fora. Dos 246 nomes, apenas o padre Júlio Lancelotti representava uma religião.
Para o pastor, os próximos quatro anos, assim como as eleições, vão ser marcados pela disputa de narrativas ideológicas entre o governo e a oposição. Na visão de Schallenberger, parlamentares bolsonaristas vão tentar impedir que as pautas governistas sejam aprovadas no Congresso Nacional, usando a igreja como arma política, para minar a popularidade de Lula durante o mandato.
“É preciso que as pessoas de dentro do PT, de dentro do governo, deem espaço para lideranças evangélicas dialogarem com evangélicos e comunicarem as pautas do governo. Existem sete milhões de evangélicos que votaram no Lula, segundo as pesquisas, e eles não têm uma referência no governo. Não estou dizendo que tem que ser eu, mas isso precisa ser feito”, pontuou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020 em Mossoró por fraude na cota de gênero.
Com isso, a única vereadora eleita pelo partido, Larissa Rosado, hoje no União Brasil, perde o mandato.
O relator Carlos Horbach entendeu existir fraude por causa da inexistência de movimentação financeira de duas candidatas, outra que não votou nela mesma e a inexistência de atos de campanha.
Foi decretada a nulidade de todos os votos do PSDB com recálculo do quociente partidário. A decisão também considerou inelegíveis as candidatas Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva por terem fraudado a cota de gênero.
A vaga PSDB vai para a chapa do Democracia Cristã e com isso Marrom Lanches se torna vereador no lugar de Larissa.
pela primeira vez em 77 anos os Rosados ficarão sem nenhum mandato.
O Partido dos trabalhadores de Currais Novos. entrou com uma ação judicial alegando que o partido democrata (DEM) teria realizado fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais. O processo foi julgado procedente em primeiro grau, junto à 20ª zona, e após essa procedência, obteve recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral desconstituiu a decisão e houve recurso para o TSE. que por sua vez, reconheceu a existência da fraude à cota de gênero e determinou a anulação de todos os votos dos candidatos do Partido Democrata de Currais Novos no ano de 2020.
Determinou ainda a cassação do vereador eleito, Marquinhos Xavier, e ainda a cassação dos direitos políticos por oito anos da candidata Aretuza, que não obteve nenhum voto nas últimas eleições.
O cumprimento dessa decisão é imediato e dentro dos próximos dias o Vereador Marcos Xavier deve ser afastado e quem deverá assumir é Rayssa Aline do PT.
Acontecerá no dia 20 de maio de 2023, no Karcará Cross em Currais Novos a I edição do Seridó Games, evento de Crossfit que promete revelar o homem mais condicionado da região. Contando com mais de 60 atletas inscritos em duas modalidades, representando 23 box de Crosstrainning dos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. O evento se consolida entre um dos maiores do Rio Grande do Norte, e promete parar a região e os praticantes do esporte. Contará com cerca de 200 expectadores no local das provas e terá transmissão ao vivo no canal oficial do Seridó Games no Youtube. Logo após o campeonato, haverá o After Game para os atletas e torcida se confraternizarem ao som de muito pagode com o Grupo +Pagode. O evento ficará registrado anualmente no calendário de eventos da cidade de Currais Novos/RN.
Um júri condenou nesta terça-feira, 9, o ex-presidente americano Donald Trump a pagar uma multa de quase US$ 5 milhões (quase R$25 milhões) em um processo por agressão sexual e difamação movido na esfera civil da Justiça civil pela jornalista E. Jean Carroll, ex-colunista de 79 anos da revista Elle.
Carroll acusa o ex-presidente de estuprá-la em um camarim da loja de departamentos Bergdorf Goodman em meados da década de 1990 nos Estados Unidos. Pelo fato de não ter havido uma investigação criminal sobre o caso na época dos fatos, a denúncia não pode ser levada à Justiça criminal e a vítima optou por processar Trump na esfera civil. Por isso, o ex-presidente não pode ser preso. Ele ainda pode recorrer da multa.
No veredicto, o júri considerou haver provas de que o ex-presidente abusou sexualmente da vítima, apesar de não haver evidências de estupro. Mesmo assim, o júri acatou a alegação da acusação de que havia bases para condenar Trump por agressão e difamação.
Entenda o caso
O júri começou a deliberar sobre o caso pouco depois do meio-dia. Trump nega todas as acusações e diz que o caso é uma farsa. Ele não compareceu ao julgamento e seus advogados não convocaram testemunhas em seu nome.
O julgamento forçou os participantes a reviver eventos de décadas atrás, e ocorre em meio a uma enxurrada de ações legais contra Trump, de 76 anos, enquanto o ex-presidente tenta retomar o cargo.
Trump já responde criminalmente por fraude contábil, ao tentar ocultar pagamentos para silenciar a atriz pornô Stormy Daniels para ocultar um caso extraconjugal dos dois antes da eleição de 2016.
O presidente e vice-presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS), os Sargentos M. Sousa e Antoniony, estão com agenda em Brasília, participando do evento promovido pela ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros).
O intuito é promover discussões com as Associações representativas dos policiais de todo o Brasil que se fazem presente, sobre o regime de pencionistas, ações que visam a melhoria de assistência a saúde dos policiais e suas famílias e do piso salarial das Policiais Militares no Brasil.
Além da presença dos diretores das entidades, participaram na abertura e durante os trabalhos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que ressaltaram o apoio às causas para dar mais dignidade à função Policial Militar.
Após votarem contra o requerimento de urgência para acelar o trâmite do PL das Fake News, o partido do Podemos decidiu apoiar o projeto, mas com “ressalvas”. A proposta torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas. Plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok devem ter o conteúdo afetado.
Segundo a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, a legenda estuda “cada detalhe” do PL para de garantir que seja debatido e aprovado de acordo com “os anseios dos brasileiros”. “Nós, do Podemos, estamos avaliando ponto a ponto o relatório, com independência ideológica, como sempre fazemos. Não se trata da briga entre direita e esquerda, mas sim da criação de uma lei que envolver todos os lares brasileiros”, explica a deputada.
A mudança na posição do partido acontece após uma série de reuniões com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Retirada do projeto Na última terça-feira (2/5), o deputado decidiu recuar e pedir a retirada do projeto de pauta por não conseguir o apoio necessário para a aprovação. Por incerteza, o relator pediu mais tempo para alterar o parecer em busca de mais consenso com quem discorda da regulação da mídias sociais, entre eles, conversar com demais partidos como o Podemos.
Com Silva, Renata Abreu defendeu a necessidade de regras transparentes, principalmente sobre conteúdo pago e impulsionado. “Defendo regras claras para conteúdo impulsionado por interesse comercial. Se é pago, é propaganda, não é opinião”, disse. O projeto O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto. Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
