Desde janeiro, cinco mulheres de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram nomeadas para cargos na administração pública federal em Brasília ou indicadas para tribunais de contas estaduais, conforme apuração do Estadão.

Entre esses casos, está o da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi indicada após seu marido assumir o cargo no ministério. Em março, Aline Peixoto assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Isso gerou insatisfação entre aliados próximos do ministro da Casa Civil. Inclusive, o senador Jaques Wagner (PT-BA), um aliado de primeira hora de Lula, manifestou sua opinião de que a vaga deveria ser preenchida por um parlamentar.

“Nada contra a pessoa física, só defendi um conceito”, justificou numa entrevista ao site Metro 1, de Salvador. “Eu digo que é desnecessário, pode ser tantas coisas. Só tem esse caminho?”, emendou Fátima Mendonça, mulher de Wagner, em entrevista ao site Bahia Notícias.

No início do ano, a ex-deputada federal Rejane Dias, esposa do ministro Wellington Dias, responsável pela pasta de Desenvolvimento Social, foi nomeada para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. As remunerações das esposas dos ministros variam entre R$ 35.462,22 e R$ 37.589,96, podendo ultrapassar os R$ 50 mil com benefícios e indenizações.

Ainda conforme apuração do Estadão, desde janeiro deste ano, outras três mulheres de ministros do governo de Lula foram nomeadas ou promovidas para cargos em Brasília.

Ana Estela Haddad
Ana Estela Haddad, professora titular da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP) e esposa de Fernando Haddad, foi nomeada como secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde 26 dias após seu marido assumir o cargo de ministro da Fazenda.

Estela Haddad, que participou das discussões do grupo de Saúde na transição do governo, recebe um salário de R$ 10.166,94. Além disso, ela foi escolhida como membro do conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), do Ministério das Comunicações, em 4 de abril.

Embora essa função não seja remunerada, o fundo é responsável por investimentos no setor, com a ajuda de agentes financeiros como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nilza de Oliveira
A pedagoga Nilza de Oliveira, esposa do ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT), foi nomeada em março como secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Sua remuneração atual é de R$ 15.688,92.

Em 2009, Nilza atuou como secretária de Orçamento e Planejamento Participativo em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, quando seu marido era prefeito da cidade. Na ocasião, Marinho justificou a escolha pela experiência da esposa na administração pública.

Thassia Azevedo Alves
A esposa de Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, Thassia Azevedo Alves, foi nomeada em janeiro como assistente parlamentar sênior da senadora Teresa Leitão (PT).

Anteriormente, ela havia trabalhado como assessora da vice-presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em São Paulo, durante o governo Dilma Rousseff. Sua remuneração atual é de R$ 18.240,29.

Carolina Gabas Stuchi
Em janeiro, a advogada Carolina Gabas Stuchi foi designada pela Casa Civil para ser secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Carolina é ex-mulher do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e servidora concursada.

Até janeiro, ela ocupava o cargo de pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional na Universidade Federal do ABC, em São Paulo, com salário de R$ 19.030,24. No governo federal, sua remuneração atual é de R$ 22.208,75. A separação do casal ocorreu há três anos.

O que diz o governo
O governo costuma justificar informalmente a nomeação das mulheres de ministros com base em sua formação e capacidade para preencher as vagas na administração pública. No entanto, como destacado pelo Estadão, a pediatra Ana Goretti Kalume Maranhão, uma das maiores especialistas em vacinação do País, teve sua indicação barrada pelo governo por razões políticas.

Ela havia sido indicada para chefiar o Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, mas a Casa Civil vetou sua nomeação devido a postagens críticas ao PT e em defesa da Operação Lava Jato que ela havia publicado em 2016.

Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou ter usado o critério de qualificação profissional para nomear as esposas dos ministros no Executivo. “Todas as mulheres citadas pelo Estadão têm carreiras pessoais, currículo, histórico e experiência no setor público para assumirem as funções as quais foram designadas. Não se trata, portanto, de favorecimento ou troca de favores”, assegurou a pasta. O órgão afirmou ainda que todas as referidas nomeações são legais, e apresentou o currículo das mulheres.

Estadão

Um grupo de senadores de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva esteve no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, para visitar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. Ele cumpre prisão preventiva como um dos investigados nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, sob suspeita de que foi omisso e conivente diante da invasão e destruição das sedes dos três Poderes, em Brasília. As visitas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o ex-ministro da Justiça “chora o tempo todo” na cadeia.
Torres presta depoimento na sede do 19º Batalhão da PM nesta segunda-feira (8), em Brasília, em outro inquérito do qual é pivô. A oitiva, programada para a semana passada, foi adiada a pedido da defesa do ex-ministro, que alegou que ele não tinha condições emocionais de falar. Anderson Torres será ouvido nesta segunda-feira sobre as abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a ônibus de eleitores, sobretudo no Nordeste, reduto eleitoral do então candidato Lula. O objetivo é verificar se a corporação, que faz parte da estrutura do Ministério da Justiça, foi usada para favorecer o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-ministro e ex-secretário foi preso ao retornar dos Estados Unidos, para onde viajou, de férias, pouco depois de assumir a gestão da segurança no DF. Ele havia tomado posse no dia 2 de janeiro e embarcou no dia 7 para Miami — onde já estava o ex-presidente Bolsonaro. No momento da invasão, embora Torres já estivesse fora do país, seu período de descanso ainda não havia começado formalmente e estava programado, segundo o Diário Oficial, para segunda-feira, 9.

No domingo, 8 de janeiro, após os ataques, o presidente Lula decretou uma intervenção federal na segurança do DF. Apoiadores radicais de Bolsonaro marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios e furaram o bloqueio de acesso aos prédios públicos, sem resistência da Polícia Militar, antes de invadir o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo.

— Ver o meu irmão Anderson naquela situação foi de arrebentar o coração. Uma prisão preventiva não pode durar tanto assim. O cara está magro, seco, barbudo. O cara está detonado, especialmente emocionalmente — disse o senador Jorge Seif (PL-SC), emocionado, ao relatar a visita.

Para Magno Malta, o ex-ministro está bastante “fragilizado”. A comitiva de senadores incluiu ainda o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Márcio Bittar (MDB-AC). Todos fizeram apelos para que o STF acate os pedidos da defesa do ex-ministro e relaxe a prisão, revogando a detenção com uso de tornozeleira eletrônica ou mantendo prisão domiciliar, por exemplo.

— Já era para no mínimo estar fora com tornozeleira ou em casa. Não dá para ficar eterno na prisão. Ele está disposto a falar normal e está com a consciência tranquila — declarou Izalci.

A lista de visitantes liberados por Moraes inclui diversos nomes, em especial integrantes do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Sérgio Moro (Justiça), Damares Alves (Direitos Humanos), Marcos Pontes (Ciência) e Tereza Cristina (Agricultura), além do ex-vice-presidente Hamilton Mourão.

A decisão de Moraes determinou que as visitas devem respeitar o limite de no máximo cinco senadores por vez. É proibido entrar com celulares, câmeras ou gravadores, assim como entregar mensagens de “qualquer espécie”. A presença de assessores e seguranças também não foi permitida.

No mesmo despacho, Moraes negou mais um pedido da defesa de Torres, que solicitava que o ministro do STF reconsiderasse a decisão anterior e revogasse a prisão preventiva ou autorizasse a transferência do ex-ministro para o hospital penitenciário. O ministro, entretanto, declarou que o próprio governo do Distrito Federal concluiu que a transferência não era necessária.

Réus
Os visitantes do fim de semana ressaltaram a “fragilidade” de Torres e o trataram como vítima de injustiça. Mais de 1,3 mil participantes dos ataques de 8 de janeiro — direta ou indiretamente — foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já acatou o pedido da PGR e transformou em réus quase 550 denunciados. A maioria é mantida presa na Papuda (homens) ou na Colmeia (mulheres), em Brasília, após a detenção no próprio domingo dos ataques ou na segunda-feira, dia 9 de janeiro.

Após deixar o 19º Batalhão de Polícia Militar, Marinho afirmou em suas redes sociais que a libertação de Torres é “um ato de justiça e de humanidade”. O senador Jorge Seif se declarou emocionado ao encontrar Torres.

— É triste ele (Torres) não entender e não saber o porquê está passando por isso. Precisa de muita oração do Brasil pela vida dele porque de fato é uma covardia — completou Magno Malta, ao deixar o prédio.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) também defendeu a saída de Torres da prisão, argumentando que a decisão “completando quase quatro meses não se justifica”.

“Viemos conversar com Anderson Torres. Lógico, ele está em um estado emocional muito forte, há quatro meses, praticamente, sem ver os filhos. A gente precisa se colocar no lugar do outro para saber o que é isso, ficar afastado da família todo esse tempo”, afirmou Izalci em rede social.

Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer que direcionar dinheiro para programas de políticas públicas não é gasto, mas “investimento”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8/5), no Planalto, na cerimônia que transformou a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, em política de Estado, incluindo a iniciativa no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa ganhou novos ares com mais equipes e serviços para atender locais com maior dificuldade de acesso.

“O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque não recupera o sorriso, mas a autonomia do ser humano. Tudo isso, para mim, é investimento, não me fale em gasto. Tratar da saúde do povo é investimento. Um cidadão com saúde é muito. A área econômica fala em gastos, mas eu estou na teimosia de dizer que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, afirmou.

O programa foi criado no primeiro governo Lula, em 2004 e, segundo o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), complementou o Sistema Único de Saúde (SUS). “No ano de 2004, 20% da população já tinha perdido todos os dentes e 45% não tinham acesso regular à escova de dentes”, lembrou em discurso.

Alcance
De acordo com o deputado, que participou da articulação feira à época no Congresso Nacional para aprovar a lei sancionada hoje, entre 2003 e 2016 foram implantadas mais de 20 mil equipes de saúde bucal, ou seja, um aumento superior a 400% de alcance do serviço.

“Chegamos a alcançar mais 4.200 municípios com as equipes de saúde bucal da família. Foram implantados mais de 1.554 CEOS [Centro de Especialidades Odontológicas], em mais de mil municípios brasileiros e 1.798 laboratórios de prótese dentária, alcançando a cobertura para a população de dois mil municípios”, enumerou.

O Ministério da Saúde prevê que o atendimento odontológico contemplará 805 municípios, com 3,7 mil novas equipes e 630 serviços inéditos em unidades de atendimento. Para isso funcionar, serão desembolsados R$ 136 milhões em 2023. As unidades federativas que receberão os maiores valores são Minas Gerais, com R$ 20,5 milhões, e Bahia, com R$ 17 milhões.

O presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom, lembrou que o ato de hoje tem relação com a retomada de “seis anos de estagnação e retrocesso” no tema, assim como com um subfinanciamento que refletiu na aplicação da lei em saúde bucal.

Escolas públicas
Lula aproveitou para criticar o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Vocês não têm noção de como foram destruídas as coisas que levamos 13 anos para fazer. Em quatro anos, destruíram coisas que demoramos 13 anos para fazer. Esta semana vou lançar a retomada de 4 mil obras paralisadas em escolas públicas. Temos várias outras coisas para recuperar”, disse.

Correio Braziliense.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse no início da tarde desta segunda-feira (8) que os senadores aprovarão com urgência a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo Lula (PT) ao Congresso. A fala ocorreu durante evento da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital paulista.

“[O arcabouço] É uma opção do novo governo, nós vamos aceitar. Já foi encaminhado o projeto de lei complementar, será aprovado certamente na Câmara dos Deputados, chegando no Senado Federal nós também o aprovaremos com o sentimento de urgência que o caso impõe”, afirmou Pacheco.
Para o parlamentar, a responsabilidade fiscal é fundamental e o novo arcabouço pode atingir este objetivo. Ele elogiou o Teto de Gastos, que congelou as despesas públicas e foi aprovada no governo de Michel Temer (MDB), em 2016.

Pacheco declarou que o Teto “foi fundamental para o Brasil enfrentar as crises que enfrentou, inclusive a pandemia, porque permitiu ao estado brasileiro ter responsabilidade fiscal que fizesse com que nossa economia fosse resiliente e que se evitasse uma gastança pública desenfreada.

Ainda em fala ao empresariado, o presidente do Senado foi de encontro ao governo Lula ao considerar que a atual taxa de juros do país, definida em 13,75% pelo Banco Central, interfere na economia nacional.

No dia 4 de maio, Lula criticou o presidente do BC, Roberto Campos Netto, após o banco manter a taxa de juros. “É engraçado, é muito engraçado o que se pensa neste país. Todo mundo aqui pode falar de tudo, só não pode falar de juros. Todo mundo tem que ter cuidado. Ninguém fala de juros, como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”, disse.

Em sua fala na Fiesp, o senador Pacheco defendeu juros mais baixos, como tem defendido Lula e o ministro da Economia, Fernando Haddad, desde que respeitada a autonomia do BC — tema aprovado pelo Congresso.

“Eu vejo absolutamente possível se ter uma redução gradativa a partir de agora dessa taxa básica de juros, obviamente respeitando aquilo que nós concebemos no Congresso Nacional, que foi a autonomia do Banco Central, a tecnicidade das decisões do Banco Central”, afirmou.
“É um anseio do presidente da República eleito com 60 milhões de votos, que nós possamos ter paulatinamente essa redução da taxa de juros”.

G1

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite deste domingo (7), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticou o negacionismo e as falhas da gestão de Jair Bolsonaro (PL) no combate à Covid-19 e afirmou que esses fatos não podem ser esquecidos.

“Não podemos esquecer, precisamos preservar essa memória do que aconteceu para poder construir um futuro digno”, disse a ministra.

Ela ainda afirmou que muitas vidas poderiam ter sido salvas e elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua fala de pouco mais de cinco minutos.

“Infelizmente, no Brasil, perdemos mais de 700 mil pessoas —2,7% da população mundial vive em nosso país, mas tivemos 11% do total de mortes. Outro teria sido o resultado se o governo anterior, durante toda a pandemia, respeitasse as recomendações da ciência. Se fossem seguidas e fossem as obrigações de governante de proteger a população do país”, afirmou ainda a ministra.

Na sexta-feira (5), após mais de três anos e quase 7 milhões de mortes em todo o planeta, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que a Covid-19, pandemia mais devastadora do século 21, não é mais uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espii).

A condução do governo Jair Bolsonaro (PL) no combate ao coronavírus incluiu uma sequência de erros , como ausência de uma política organizada de controle da doença, troca em série de ministros, aposta em remédios sem eficácia, apagamento de dados e atrasos na compra de vacinas , entre outros pontos.

Atualmente, o Brasil é o segundo país em número acumulado de mortes pela Covid, atrás apenas dos Estados Unidos . Desde o início da pandemia, são 701 mil mortes. Na prática, é como varrer do mapa uma capital inteira, como Cuiabá ou Aracaju, ou até 336 cidades de menor porte.

A ministra aproveitou o pronunciamento deste domingo para defender a vacinação contra a Covid, ressaltando a campanha do Ministério da Saúde, estados e municípios pela vacinação de reforço para a Covid-19.

Ela destacou que a maioria das internações e mortes é de pessoas sem o esquema vacinal completo e fez um apelo para que a população se vacine e que estados e municípios mantenham o rastreamento da doença ativa.

“Entende-se que o momento indica uma transição do modo de emergência para um enfrentamento continuado, como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas. Infecções pelo vírus Sars-CoV-2 vão continuar e devemos manter os cuidados. Portanto, sistemas de vigilância, diagnóstico, redes de assistência e vacinação precisam ser fortalecidos.”

Nísia também fez vários elogios ao SUS, ocasião em que citou o nome de Lula.

“Apesar do negacionismo, dos ataques à ciência e da política de descaso, muitas vidas foram salvas devido ao SUS e ao esforço sem limite das trabalhadoras e trabalhadores da saúde. A eles, agradeço em meu nome e em nome do presidente Lula, que tem se dedicou desde o primeiro dia de nosso governo à política do cuidado e ao fortalecimento do SUS”, acrescentou.

Folha de SP

O número de autuações contra garimpos ilegais cresceu 70% nos primeiros quatro meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram 121 no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra 71 no primeiro quadrimestre de 2022, ainda durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL). Na comparação com igual intervalo de 2021, o aumento é ainda maior, de 188%.

O levantamento foi feito pelo escritório Rosenthal Advogados Associados com base em dados abertos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Os dados se referem à exploração ilegal de ouro, diamante e cassiterista em garimpos clandestinos.

O aumento da fiscalização tem relação direta com a troca de governo. Na gestão anterior, abertamente defensora do garimpo em terras indígenas, o controle foi afrouxado, especialmente durante a passagem do atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) pelo Ministério do Meio Ambiente .

Outra medida que deve ajudar no combate ao garimpo ilegal é o fim da presunção de boa-fé na origem do ouro, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.

“Lamentavelmente, como demonstram os números, a presunção da boa-fé se mostrou ineficaz. Dessa forma, é imperioso criar a cirurgia que dificultem o garimpo ilegal e as eficácias da proteção às reservas ambientais do país”, diz o advogado criminalista Sérgio Rosenthal.

Folha de SP

O número de mortos em enchentes que devastaram dois vilarejos no leste da República Democrática do Congo na semana passada mais do que dobrou, para 401, disse um governador de província nesta segunda-feira (8), tornando-se um dos desastres naturais mais letais na história recente do país.

Mais corpos estavam sendo recuperados nesta segunda-feira, somando-se às dezenas de outros que foram embrulhados em sacos e empilhados em valas comuns no fim de semana, disseram fontes da sociedade civil.

Os vilarejos de Bushushu e Nyamukubi no território de Kalehe, província de Kivu do Sul, foram inundados na quinta-feira depois que dias de chuva torrencial causaram deslizamentos de terra e transbordaram rios.

Ao menos 176 pessoas foram declaradas mortas na sexta-feira, enquanto trabalhadores humanitários vasculhavam os vilarejos devastados para recuperar corpos cobertos de lama dos escombros, com centenas de pessoas ainda desaparecidas.

O governador de Kivu do Sul, Theo Ngwabidje Kasi, disse nesta segunda-feira que o número de mortos agora é 401. Ele não forneceu mais detalhes.

“É a pior enchente que já tivemos”, afirmou o representante da sociedade civil Christian Zihindula Bazibuhe, acrescentando que corpos ainda estavam flutuando no lago Kivu.

As temperaturas mais altas devido às mudanças climáticas estão aumentando a intensidade e a frequência das chuvas na África, de acordo com especialistas em clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

CNN

O Exército contratou, em março deste ano, o serviço de um empresário suspeito de participar de um esquema de garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi.

Rodrigo Martins Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, é alvo da Polícia Federal em investigações que apuram o financiamento da atividade irregular em área de proteção. Ao mesmo tempo, sua empresa, a Cataratas Poços Artesianos, recebeu R$ 185 mil para perfurar poços artesianos na região.

A contratação foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo “O Globo”.

Presença de infratores na terra ianomâmi
O Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR) solicitou à Justiça Federal a suspensão da contratação e proibição de acesso dos envolvidos ao território. Segundo o MPF, a presença da empresa no local teria “o potencial de ser utilizada como tentativa de conferir legitimidade à manutenção da presença de infratores” na terra ianomâmi.

No pedido, o MPF diz que os investigados pela PF ajudavam a manter os grupos ilegais de garimpo no estado, fornecendo o transporte de combustíveis e operações irregulares com aeronaves. A empresa contratada pelo Exército, segundo a Procudoria, também teria promovido a extração de minérios em regiões da terra ianomâmi e comercializado.

Contratação pelo Exército
A contratação foi feita pelo 6º Batalhão de Engenharia de Combate, do Comando Militar da Amazônia, do Exército, para aumentar a quantidade de água disponível no 4º Pelotão Especial de Fronteira durante a operação de socorro aos indígenas na região de Surucucu. A empresa foi escolhida por cobrar o menor preço e, de acordo com o Exército, não cabia à unidade analisar os problemas judiciais de “eventuais proprietários da Cataratas”.

O juiz Rodrigo Mello decidiu que a Cataratas deve se retirar do local após o término da perfuração dos poços artesianos, “sem prejuízo da execução do objeto dos contratos firmados”.

Crimes e inquéritos de Rodrigo Cataratas
Rodrigo Cataratas foi indiciado em cinco inquéritos da PF que tratam sobre lavagem de dinheiro, associação criminosa, crime ambiental, usurpação de matéria-prima da União, exploração ilegal de ouro na terra ianomâmi e outros crimes correlacionados. Em 2021, nove aeronaves que estavam em nome de suas empresas, além de peças usadas para montar os chamados helicópteros “frankenstein” utilizados no garimpo, foram apreendidas pela PF e o Ibama.

Uma das empresas da qual é dono, a Tarp – Táxi Aéreo Ltda., já havia sido contratada pelo governo no passado. A firma recebeu R$ 29,1 milhões em contratos com o governo federal assinados entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, sendo a maioria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

“O Globo” entrou em contato com a defesa da Cataratas Poços Artesianos para pronunciamento sobre o caso, mas não obteve retorno.

O GLOBO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realizou na última sexta-feira, dia 05 de maio, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário. Na ocasião, o curraisnovense Marcos Vinicius, mais conhecido como Garibaldinho do Seridó, foi homenageado pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade local.

A propositora da sessão solene, Deputada Terezinha Maia, e o propositor da homenagem, Deputado Ubaldo Fernandes, destacaram a importância do trabalho de lideranças comunitárias como Garibaldinho, que dedicam suas vidas em prol do bem-estar e desenvolvimento de suas comunidades.

Marcos Vinicius, que é reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos dos moradores do Seridó, agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

A Sessão Solene contou com a presença de autoridades locais e representantes de entidades civis, que também destacaram a importância do papel dos líderes comunitários na construção de uma sociedade mais solidária e participativa.

A ultradireita foi a grande vencedora da eleição do conselho que discutirá a nova Constituição do Chile , impondo mais uma derrota ao presidente Gabriel Boric, de esquerda.

O país foi às urnas neste domingo (7) depois de ter rejeitado uma primeira versão do texto em setembro.

Com quase 100% das mesas apuradas, o Partido Republicano conseguiu o maior número de representantes (22 dos 50 conselheiros). Em segundo lugar, veio o grupo governista de esquerda Unidad para Chile (17 vagas). Na sequência, apareceu a lista Chile Seguro, da direita tradicional (11 vagas).

Um candidato indígena também levou a 51ª cadeira. Não havia um sistema de “cotas” para indígenas, mas, se os dois postulantes nessa condição conseguissem ultrapassar 1,5% dos votos totais, o mais votado se somaria aos outros 50, como aconteceu.

Já a coalizão de centro-esquerda Todo por Chile e o Partido de la Gente, mais à direita, não conseguiram nenhuma vaga, assim como os três candidatos que concorreram de forma independente.

Somando as listas, a direita terminou com a maioria absoluta de 33 cadeiras, mais do que as 31 necessárias para aprovar mudanças. Por outro lado, a esquerda não conseguiu as 21 que precisaria para vetar medidas provisórias com as quais não concordam.

Na prática, se quiser, a direita poderá conversar sozinha para redirigir a nova Constituição do país. O resultado é considerado histórico no Chile, que nunca uma vitória desse lado do espectro político viu eleições próximas com essa, como as legislativas.

Formado em sua maioria por políticos, o conselho vai receber em junho um pré-projeto que está sendo escrito por 24 especialistas, principalmente juristas, e vai debatê-lo até outubro. Após alguns trâmites, a proposta de Carta passará por um novo plebiscito em dezembro.

Além de uma base, esses conselheiros deveriam cumprir 12 princípios já acordados, como a constatação de que o Chile é uma república democrática, com um Estado unitário, descentralizado e formado pelos Três Poderes.

Também já é consenso que Banco Central, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Controladoria são independentes. A nova Carta substituirá a que está em vigor, de 1980, da ditadura de Augusto Pinochet.

Esta eleição, com voto obrigatório, foi considerada uma regra da popularidade de Boric , desgastado pelo fracasso da última tentativa e por outras derrotas políticas recentes . Também era esperado que o pleito medisse o fortalecimento da direita , impulsionado por crises na economia e na segurança.

Em entrevista coletiva após a contagem, o presidente pediu que o conselho eleito “atue com sabedoria e moderação”, buscando acordos. “Uma Constituição deve durar décadas, e é por isso que devemos ser capazes de fechar com sucesso esse debate”, declarou.

O resultado deve trazer ainda mais dificuldades para a sua governabilidade. Ele já teve que fazer duas reformas ministeriais importantes desde que assumiu o país, em março de 2022, para levar o governo mais ao centro do espectro político , após sofrer a rejeição da reforma constitucional e também da tributária.

“É uma vitória absoluta do Partido Republicano e um desempenho do partido governista muito aquém das expectativas, assim como da centro-direita, o Chile Seguro”, diz o advogado e analista político Esteban Montoya, que foi assessor do ex-presidente Sebástian Piñera, de direita.

As três principais pautas do Partido Republicano são a segurança, uma posição anti-imigração e um sistema econômico que depende mais para o privado do que para o público. A sigla também é muito criticada por defensores de aspectos da ditadura de Pinochet.

O pleito deste domingo foi marcado por um clima de apatia entre os chilenos. Eles foram às urnas pela sétima vez em pouco mais de dois anos, considerando a soma de eleições municipais, estaduais e presidenciais, além de primárias e plebiscitos.

Por isso havia uma expectativa negativa sobre o nível de participação da população neste domingo. A contagem do Serviço Eleitoral do Chile (Servel) aponta que 81% dos eleitores foram votantes, menos do que os 86% do plebiscito que acabaram rejeitando a primeira redação.

A percepção era a de que as pessoas estavam em outra sintonia. Depois de uma década de estabilidade, o país vive retração econômica, com alta da liberdade, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos .

Esses temas pautaram a campanha morna desse pleito, que durou apenas duas semanas e se concentrou nas redes sociais, sem muitos eventos nas ruas nem debates programáticos. Segundo analistas, a discussão foi mais identitária, entre esquerda e direita.

A demanda por uma nova Carta Magna começou no final de 2019, com o que ficou conhecido como “estallido social” : protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.

Folha de SP

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) precisa ajudar a “reconstituir um tecido social esgarçado” após uma polarização que rachou comunidades, diz dom Jaime Spengler. Natural de Brusque, o arcebispo tomou posse na semana passada como novo presidente da mais representativa entidade católica do país. Herdou com o cargo a missão de conduzir o alto clero por uma cena social turbulenta.

Por um lado, a cúpula dos bispos enfrenta nos últimos anos resistência de núcleos católicos alinhados ao bolsonarismo. A defesa de causas como vacinação e meio ambiente lhe rendem o rótulo de esquerda. Prefere falar no que tem como “centro, o Evangelho”.

Por outro, setores progressistas questionam os bispos por posições tidas como conservadoras do Vaticano. À Folha dom Jaime falou sobre presença feminina na Igreja (“o que seria de nós sem vocês?”) e sobre o que chamou de “chaga” do racismo. Comentava, então, a eleição de uma diretoria toda branca na CNBB. “A natureza que me fez assim.”

Dom Jaime Spengler – Em primeiríssimo lugar, é anunciar o Evangelho de Jesus. A segunda exigência grande é colaborar num processo de reconciliação do nosso Brasil. Precisamos reconstituir o tecido social, que está muito esgarçado. Temos comunidades divididas.

Folha – Vê a Igreja Católica dividida? Mensagem recente da CNBB fala em “criminosa tragédia ocorrida com o povo yanomami”, “importância da vacinação” e “modelo econômico cruel”. Grupos bolsonaristas têm tentado rotular a entidade como “de esquerda” por posicionamentos assim.

Dom Jaime Spengler – A Igreja não está dividida, estamos muito unidos. O que talvez chama atenção: somos seres políticos por natureza e temos nossas posições pessoais. E aí alguns as expressam de forma mais alargada, digamos assim. As leituras se pautam através desse modo de se posicionar. Mas não podemos jamais nos calar diante das situações em que a vida não é respeitada, independentemente de quem esteja no poder. Não seria digno de um discípulo de Jesus.

Folha – Concepções como esquerda e direita valem para a Igreja?

Dom Jaime Spengler – Nós temos como centro o Evangelho. É o que nos pauta. A nota talvez tenha causado desconforto em alguns setores. Algo muito bonito que está no Evangelho de Mateus, mas que é extremamente desafiador: lá diz que seremos avaliados diante de situações muito simples. Estava com fome, me destes de comer. Tinha sede, me destes de beber. Não podemos jamais perder isso de vista.

Folha – O sr. certa vez falou sobre a indiferença religiosa. Uma ameaça ao catolicismo até maior do que a expansão evangélica. Por que aumenta tanto o número de pessoas sem qualquer religião?

Dom Jaime Spengler – Aqui você toca numa questão muito sensível. Realmente acho que o segmento que mais cresce hoje são os indiferentes e aqueles que se dizem agnósticos. Talvez haja um certo desencanto, de alguns, com a forma como a mensagem é transmitida. Há ainda situações que podem ser contratestemunho, e isso traz o descrédito.

Folha – Uma dessas situações é a questão do abuso contra fiéis, sobretudo menores de idade.

Dom Jaime Spengler – É uma realidade que faz parte do convívio humano. As notícias que emergiram trouxeram situações vergonhosas. Diminuem aquilo que se espera de um ministro do Evangelho. É muito oportuna a iniciativa do Santo Padre de trazer de forma explícita essa realidade.

Folha – O sr. disse, em 2022, que quem divulga mentiras não é digno de assumir cargo público. A fala foi entendida por grupos católicos bolsonaristas como recado a Jair Bolsonaro. Foi?

Dom Jaime Spengler – Não colocaria aquela minha fala dirigida objetivamente a uma pessoa, mas a um contexto social que estávamos vivendo. E eu a repetiria no momento atual também, viu? É algo que está aí no cotidiano. A verdade abre horizontes. A mentira fecha.

Folha – O Congresso discute agora o PL das Fake News, que enfrenta forte oposição de religiosos, inclusive da Frente Parlamentar Católica. O que acha dele?

Dom Jaime Spengler – Somos contrários à divulgação de falsas notícias. Agora, não tenho condições de aqui no momento fazer uma avaliação do projeto em si. Realmente não o li nas suas entrelinhas.

Folha – O sr. disse em 2018 à rádio Vaticano, ao comentar o julgamento de Lula na segunda instância, que “a justiça deveria ser feita”. Depois de tudo o que aconteceu com o agora presidente, acha que a justiça prevaleceu?

Dom Jaime Spengler – Essa é uma bela de uma questão que você me traz. Confesso que fico me perguntando como que num determinado momento existiam tantos elementos que levavam necessariamente à condenação deste ou daquele personagem, e depois de dois ou três anos simplesmente se diz que aqueles elementos não foram suficientemente avaliados, e aquela condenação de repente não foi justa. Não sei se me explico. Essa espécie de contradição jurídica é algo que também nos preocupa, sim. Porque a justiça, claro, precisa ser feita. Agora, não podemos nos deixar levar pelo calor do momento. Aliás, você que é jornalista pode até me ajudar, porque o meio jurídico não é meu âmbito.

Folha – No caso de Lula, um dos pontos postos em xeque foi a imparcialidade do então juiz Sergio Moro. Esse tipo de situação causa estranheza, né?

Dom Jaime Spengler – Para o sr., houve casuísmo político, seja na revogação de penas da Operação Lava Jato, seja na condenação? Essa também é uma boa pergunta. Não saberia responder. Mas digo que isso causa uma dúvida social na autoridade jurídica, e isso traz uma insegurança. Não é bom para nós.

Folha – Carta assinada por um padre e um frade acusa a CNBB de perpetuar o “pacto da branquitude” ao supostamente ignorar candidatos negros para postos da direção.

Dom Jaime Spengler – Certamente a sociedade tem uma dívida com os povos originários e também com os afrodescendentes. Toda expressão de discriminação precisa encontrar caminhos para a superação. É uma chaga que marca nossa sociedade. Sobre a eleição, a assembleia [da CNBB] é soberana, escolhe seus representantes através do voto secreto. A verdade é que, sim, nós, os quatro membros da presidência, temos uma característica. Óbvio, olha aqui meu cabelo, minha pele. A natureza que me fez assim. Sou brasileiro, faço parte desta nação e com muito orgulho, viu? Tenho orgulho da minha origem sem diminuir jamais outras expressões.

À frente das 12 comissões que constituem a entidade, temos dois presidentes afrodescendentes. Temos que reconhecer que a presença no seio do clero ainda é pequena por fatores também históricos. No passado existia uma resistência. E a questão da vocação não é simplesmente expressão de uma decisão pessoal. É graça de Deus. É Ele quem chama.

Folha – O papa decidiu que as mulheres poderão votar pela primeira vez num sínodo. Acredita que as mulheres devem ganhar espaço no clero?

Dom Jaime Spengler – É uma questão em debate. Há sinais de que no passado, sobretudo na origem da Igreja, existia, sim, um diaconato feminino. Precisamos aprofundar os estudos. Mulheres sempre tiveram lugar de destaque na promoção da fé. As testemunhas primeiras da ressurreição foram elas. Diria até brincando, já que estou aqui conversando com uma mulher: o que seria de nós sem vocês? Essa participação do feminino da vida ordinária da Igreja precisa ser promovida. Oxalá possamos juntos ampliar esses espaços.

Folha – O papa prega respeito à comunidade LGBTQIA+, mas defende a doutrina que enquadra a homossexualidade como pecado. Também já falou em “colonização ideológica” na educação sexual em escolas. Como a CNBB vai tratar o tema?

Dom Jaime Spengler – Demorou para você trazer essa questão [ri]. Veja, parto de um princípio muito simples: são pessoas humanas, e merecem nosso respeito. O próprio Evangelho diz que há pessoas que foram feitas assim. Como ser, junto a essas comunidades, uma presença evangelizadora capaz de promover uma palavra de fé sem trair aquilo que para nós é importante? Temos que ir ao encontro dessas pessoas ajudando, se possível, a pautar a própria vida de acordo com aquilo que são os critérios do Evangelho.

Folha – Isso significaria o que exatamente? Querer que um gay deixe de sê-lo, por exemplo?

Dom Jaime Spengler – Como também o hétero precisa manter um comportamento ético a partir daquilo em que acreditamos.

Folha – Dom Ricardo Hoepers, eleito secretário-geral da CNBB, defende o Estatuto do Nascituro, que prevê retirar o aborto legal em casos de estupro. A entidade defende a revisão de guaridas legais ao procedimento?

Dom Jaime Spengler – Precisamos de espaços amplos para debate. Como Igreja, temos posição consolidada. Não podemos não defender a integridade da vida desde a concepção. Isso, para nós, é um princípio basilar. É claro que existem essas situações que você traz: violência, abusos também de menores. Situações muito delicadas que requerem consenso. Tem uma expressão de dom Helder Câmara: quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes.

Raio-X
Dom Jaime Spengler, 62
Catarinense, entrou numa ordem franciscana 41 anos atrás. Cursou filosofia e teologia na juventude e, mais tarde, fez doutorado em filosofia na Pontifícia Universidade Antonianum, em Roma. Em 2013, papa Francisco o nomeou arcebispo de Porto Alegre. Seis anos depois, virou vice-presidente da CNBB e, em abril, foi eleito líder da entidade até 2027.

Folha de SP

Dias antes, já era possível ouvir o rufar dos tambores anunciando uma batalha campal em torno do projeto de lei 2 630/20, conhecido como PL das Fake News , cujo ponto central é a regulação da atuação das plataformas de internet. E o confronto, de fato, aconteceu. De um lado, o governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), mobilizaram suas tropas para tentar aprovar a proposta. Do outro, as grandes companhias de tecnologia partiram para uma ofensiva jamais vista contra uma iniciativa do poder público brasileiro, no que foram concomitantes por um bom número de deputados. A briga arrastou Ministério Público, Judiciário e sociedade civil e terminou com o adiamento da reunião prevista para terça-feira, 2. O recuo representou uma vitória momentânea importante das forças contrárias à proposta, mas o resultado da guerra ainda está muito longe do fim.

O primeiro ato da batalha ocorreu na semana anterior, quando os deputados aprovaram a urgência para o texto (que estava parado havia quase três anos), em parte embalados pelo quebra-quebra golpista de 8 de janeiro e os ataques em escolas. O gesto incomodou-se como big techs. Começaram a surgir suspeitas de que elas estariam favorecendo na rede a circulação de pontos de vista contrários ao PL e limitando a dois argumentos em defesa do projeto. Plataformas como TikTok, Twitter e Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) fizeram campanha contra a regulamentação. Mas foi o Google, que concentra 90% das buscas na internet, quem mais provocou barulho. Primeiro, lançou campanha publicitária contra o PL. Depois,

A reação foi imediata. O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a apuração de práticas abusivas com base na iniciativa do Google e na suspeita de que o Twitter iria derrubar os perfis que defenderiam a aprovação da lei. A ação do Google foi considerada “propaganda enganosa” pelo governo, que ordenou a retirada do link sob ameaça de multa de 1 milhão de reais por hora — a empresa acabou cedendo. O Ministério Público Federal questionou se a favoreceu publicações contra o projeto companhia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou os CEOs do Google, Meta e Spotify no país para depor à PF sobre suspeitas de “abuso de poder econômico” e “contribuição com a desinformação praticada por milícias digitais”.

Principal artífice da ressurreição do projeto de lei, o presidente da Câmara foi quem mais ficou incomodado. Segundo ele, deputados aceitaram ao projeto, pais e assessores foram alvos de ameaças “virtuais” e “pessoais”. Na sessão em que adiou a votação, ele tentou demonstrar o que foi o período desde a aprovação da urgência. “Nós demos oito dias para que os big techs fizeram o horror que construíram com a Câmara”, discursou. Ele anunciou que pediu ao setor jurídico da Casa que estude processos judiciais contra as empresas por causa da campanha contra a votação do PL. “A pressão foi horrível, desumana e mentirosa”, disse.

Quem também saiu chamuscado do episódio foi o relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP). Mesmo com o apoio do governador e de Lira, e depois de várias reuniões com líderes da Casa, ele não conseguiu um texto que pudesse ser votado sem risco de derrota, apesar de ter feito concessões, como retirar a criação de uma autoridade pública para fiscalizar como empresas. Chegou no dia da votação com um projeto que tinha mais de noventa emendas e pediu o adiamento porque não havia tido “tempo útil para examinar todas as sugestões”. Mas também permitiu o dedo para a pressão. “As big techs construíram um tipo de campanha que extrapolou a pressão legítima e democrática. O que fez foi abuso de poder econômico, ainda mais quando há certas empresas que detêm tanto monopólio do mercado”, disse.

A bem da verdade, quando os gigantes da tecnologia pegaram em armas contra o projeto, já havia na Câmara um número considerável de soldados na sua trincheira. Parlamentares de direita vinham fazendo uma forte campanha nas redes para barrar o que chamam equivocadamente de “PL da Censura”. O ponto principal é o artigo 11, que determina que os provedores devem “atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”, incluindo conteúdo contra a democracia. O temor desses congressistas é que sejam impedidos de tratar de “assuntos polêmicos” — o que não é verdade, já que o projeto prevê a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais. “O PL está eivado de propostas que não são claras o suficiente”, justifica o deputado Marco Feliciano (PL-SP), representante da bancada evangélica, que ficou contra o texto.fake news , como Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que explica que trechos da Bíblia poderiam ser censurados. A oposição viu o governador no adiamento como uma vitória. “Mostrou que o governo não tem votos suficientes”, diz o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ).

Enquanto muitos parlamentares lutam para seguir surfando na onda de uma terra digital sem lei, as big techs se preocupam com a possibilidade de um tsunami sobre seu modelo de atuação. “O argumento de que o projeto de lei ameaça a liberdade de expressão é válido, mas, por trás disso, o que elas estão defendendo é seu modelo econômico”, avalia Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Os pontos que mais as companhias combatem são exatamente os que preveem a moderação ativa de conteúdo e a responsabilização pelo que é veiculado, pontos com potencial de gerar grandes custos às operações. Elas também se insurgem contra a obrigatoriedade de remunerar empresas de jornalismo e todos os titulares de obras que circulam nas redes.

A preocupação em aumentar a responsabilização das empresas é mais do que justificada. As redes sociais tornaram-se porto seguro para todo tipo de crime, da venda de cartões de crédito clonados a conspirações golpistas e discursos de ódio. As companhias sempre apreciam pouca ou nenhuma disposição para colaborar com o poder público. O último mau exemplo veio do Telegram, retirado do ar em abril pela Justiça por se recusar a fornecer dados de grupos neonazistas à PF, em investigação sobre ataques que levaram quatro mortos em escolas de Aracruz (ES). O russo Pavel Durov, CEO da empresa, deu uma desculpa esfarrapada (“o tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter”) e deixou clara a práxis da empresa: “Não importa o custo, defendemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”. O Telegram já foi retirado do ar em 2022 por não atender à Justiça e foi a última plataforma a firmar acordo para combater a desinformação eleitoral. Mas ele não está só. Facebook, Instagram e TikTok também não responderam a pedidos do MPF sobre moderação de conteúdos em português na eleição. Em abril, o Twitter causou desconforto ao defensor em reunião com o governo que exaltam autores de massacres em escolas não ferem seus termos de uso.

O adiamento da votação do PL 2 630/20 dá às big techs mais prazo para articularem contra a aprovação, já que o texto deve demorar pelo menos mais duas semanas para ser pautado. Por outro lado, também dá tempo aos defensores da proposta para aperfeiçoar o texto, arrebanhar mais apoio político e reduzir as arestas. O confronto será longo. Se a Câmara aprovar, a praça de guerra vai se mudar para o Senado, que terá de analisar o PL novamente já que o texto foi alterado. Mas há um fator, lembrado por Lira, que pode mudar o rumo das coisas: dois casos que tramitam no STF podem invalidar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, exatamente o trecho que exime as empresas de responsabilidade pelas publicações dos usuários. A depender da votação (que não tem data), o resultado pode estabelecer um precedente legal contra as big techs,

Embora seja incontestável o protagonismo que a internet ganhou na vida pública e privada, é preciso estabelecer regras que deixem claras as responsabilidades de cada um. E isso deve ser feito com firmeza, serenidade, inteligência e espírito público, não com proselitismo barato ou com o uso distorcido de princípios caros, como a liberdade de expressão, para esconder interesses inconfessáveis. Uma frase comumente atribuída ao dramaturgo grego Ésquilo, o pai da tragédia, diz que, “em uma guerra, a primeira vítima é a verdade”. É tudo o que não pode acontecer no embate em curso.

VEJA

Desde 1989, quando Lula disputou a Presidência da República pela primeira vez, Lurian da Silva, a filha mais velha do presidente, vez por outra aparece como personagem de algum fato político. Naquela campanha, ela foi envolvida de maneira vil pelo então candidato Fernando Collor de Mello numa história absurda que tinha como único objetivo enfrentar o adversário. Depois disso, os opositores do petista exploraram as relações de Lurian com a herdeira de uma empreiteira enrolada em escândalos de corrupção. Em 2009, durante o segundo mandato do pai, a Polícia Federal interceptou conversas telefônicas em que o então marido da primeira-filha aparecia falando com empresários, agendando encontros com políticos e cobrando por isso. Lurian reaparece agora no meio de uma curiosa disputa paroquial envolvendo o seu atual namorado, o PT e um senador da República.

Barra dos Coqueiros, uma pequena cidade que faz divisa com Aracaju, a capital de Sergipe, é, segundo as estatísticas, um histórico reduto lulista no Nordeste. O atual presidente foi o candidato mais votado no município nas últimas eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se não houver nenhuma mudança de cenário, o atual prefeito do município, Alberto Macedo, pretende disputar a reeleição. Ele, por enquanto, é considerado o franco favorito. Filiado ao MDB, tem como seu principal trunfo eleitoral a reedição da aliança que uniu seu partido ao PT nas eleições do ano passado. Para conquistar um novo mandato, basta, segundo ele, que a parceria entre os dois partidos seja mantida, combinação, aliás, que já teria sido feita há algum tempo. A popularidade do presidente da República na região se carregaria naturalmente do restante.

No início do ano, depois da posse de Lula, o PT ganhou um ilustre filiado em Sergipe. O ex-vereador Danilo Segundo trocou o PROS pelo partido do presidente. Dá-se como certo na cidade que o objetivo dele é disputar a prefeitura de Barra dos Coqueiros. O que era apenas até poucos dias uma suspeita, quase um barco, ganhou ares de realidade. Recentemente, ele participou de uma reunião na cidade e foi aclamado como futuro prefeito. O que incomodou o atual mandatário e os petistas da região, no entanto, foi que, ao lado dele, sorridente e posando para fotos, estava sua namorada, Lurian, apresentada não por acaso como a filha do presidente. O evento foi interpretado como um ato de campanha, provocou protestos, como intrigas de sempre e gerou uma rusga entre os caciques políticos do estado, especialmente entre os petistas.

O senador Rogério Carvalho é uma das principais lideranças do PT em Sergipe. Coube a ele costurar as alianças políticas nas últimas eleições. No município, ele fechou um acordo com partidos vários. O MDB do prefeito de Barra dos Coqueiros, por exemplo, pediu votos para Lula e para o próprio Rogério, que disputou o cargo de governador do estado. A retribuição seria dada no ano que vem, com o PT apoiando a reeleição do prefeito. A entrada do gênero do presidente no processo cria uma saia justa para todos os personagens — o senador, o gênero e a própria Lurian. “O partido vai apoiar a reeleição do atual prefeito, um homem correto. Não existe nenhuma outra discussão”, diz o senador, em tom de sentença. “É muito cedo para essa discussão”, desconversa o ex-vereador. “Mas é bom lembrar que o PT não tem dono”, alfineta.

Embora o ex-vereador diga que é muito cedo para tratar do assunto, ele mesmo faz questão de se dedicar ao tema e lembrar que a relação dele com Lula não deve ser com Lurian. “Meus pais foram fundadores do PT. Minha mãe tem a carteira número 3 do partido e eu conheci o Lula desde criança”, diz, mostrando um álbum de fotos antigas em que aparece ao lado do futuro presidente. “No Nordeste, Lula tem 70% do eleitorado. Qualquer um que seja ligado a ele ganha”, conclui. Danilo jura que não pensa em eleição, enquanto aproveita o acesso aos mais altos escalões do governo para tratar de assuntos de interesse de Barra dos Coqueiros. Ele já se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A cidade sergipana, que tem apenas 30.000 habitantes, abriga uma das maiores bacias de gás natural do país.

Lurian, por enquanto, prefere se manter à distância desse debate. A situação dela, a propósito, não é nada confortável — aliás, é bem delicada. Em 2019, a filha do presidente se mudou do Rio de Janeiro para Sergipe e, logo depois, foi contratada como funcionária do gabinete do então recém-eleito senador Rogério Carvalho. Lotada no órgão político do parlamentar em Aracaju, recebe 12 000 reais como assessora e, simultaneamente, apoia a iniciativa do companheiro. Indagado a respeito, o senador disse que isso não é um problema: “A Lurian é a filha do presidente e isso lhe dá o lugar de filha do presidente. O partido tem o seu presidente, tem suas instâncias e sua maioria”. E se Lula interferiu? “O presidente não vai se envolver nessas disputas. Independentemente de qualquer coisa, essa é uma questão nossa e não diz respeito ao Brasil. Ele tem um país para tomar conta.” Que assim seja.

VEJA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste domingo (7/5) que a intenção do governo federal de questionar a privatização da Eletrobras traz “uma preocupação muito forte”. Em entrevista à CNN Brasil, Lira disse que o processo de capitalização da Eletrobras foi “muito debatido” no Congresso Nacional em 2021

Na sexta-feira (5/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar pontos da privatização da empresa. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia criticado o processo de desestatização e definiu o contrato como “errático”, “lesa-pátria” e “quase que uma bandidagem”.

“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte”, disse Lira.

“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso”, acrescentou.

Modelo de capitalização
Na ação enviada ao STF e assinada pelo presidente Lula, o governo questiona partes da lei da desestatização da Eletrobras que tratam sobre o poder de voto dos acionistas. O governo entende que a lei diminuiu irregularmente o peso dos votos a que teria direito.

A privatização da Eletrobras foi feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por meio de uma medida provisória editada pelo então presidente e aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2021.

O texto aprovado pelos parlamentares e depois sancionado por Bolsonaro determinou que o modelo de privatização da Eletrobras fosse o de capitalização, no qual são emitidas ações de modo a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Antes da privatização, o governo tinha 60% das ações da empresa. Com a capitalização, esse percentual caiu para pouco mais de 40%. O objetivo alegado pelo governo Bolsonaro era tornar o setor mais eficiente.

Com a desestatização, porém, a proporção de votos do governo foi limitada a 10%, assim como ocorreu com outros acionistas, ainda que tivessem um maior número de ações ordinárias. O mecanismo foi incluído na lei de privatização para evitar que um grupo privado, por exemplo, assumisse o controle da empresa.

Metrópoles

O Partido dos Trabalhadores pediu neste domingo (7/5), por meio de uma notificação extrajudicial, para que o Google se explique sobre a associação feita pelo algoritmo da ferramenta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a palavra “corrupção”.

Na sexta-feira (5/5), usuários identificaram que, ao realizarem a busca “Lula coroação” no Google, a pesquisa sugerida era “Lula corrupção”. O presidente participou da cerimônia de coroação do Rei Charles III.

Na notificação enviada ao Google, o PT diz que a plataforma fez uma “confusão” e agiu com “falta de transparência”. A legenda pede a suspensão da correlação e diz que a associação pode configurar “abuso de poder econômico e violação do direito de livre consciência dos cidadãos brasileiros”.

“A notificada [Google] está valendo-se do seu poder econômico e quase monopólio virtual para manipular a opinião pública em favor dos seus interesses privados, violando o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal”, defendeu o PT.

De acordo com o PT, a associação só é feita quando o nome de Lula é pesquisado. Quando a mesma busca era feita com o nome de Bolsonaro, a correção sugerida era “Bolsonaro coração”.

Metrópoles