Dados de celular de Bolsonaro podem ser usados em outros inquéritos, dizem advogados

As informações que estão no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (3), na operação que investiga fraude no cartão de vacinação da Covid-19, poderão ser usadas em outros inquéritos.

Especialistas ouvidos pela CNN reforçam as noções de direito chamadas “prova emprestada” ou “encontro fortuito de prova”, que se referem quando a autoridade policial identifica provas que podem servir para outras investigações.

Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em ciência política, além de mestre em criminologia e direito penal, enfatiza que o caso da apreensão do celular do ex-presidente tem inclusive um trânsito mais simples, já que há outros inquéritos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Se fossem investigações com juízes diferentes, ou varas diferentes, bastaria autorização de empréstimo de provas, mas sendo o mesmo juízo, a prova pode ser desde já considerada comum e, nesse caso, estamos falando do mesmo Ministro”, afirma Fernando Augusto.

O especialista também ressalta que importantes variantes desse caso fazem o aproveitamento de provas ainda mais crível.

“A busca e apreensão realizadas de forma legal, como foi, e, inclusive, com investigações de crimes cujas penas máximas são maiores de quatro anos, podem sim ter provas utilizadas como emprestadas em qualquer outra investigação”, afirmou.

Ele explicou que o fato de os crimes terem penas previstas acima de quatro anos legitimou a prisão preventiva do ajudante do ex-presidente Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito sobre a fraude da vacinação contra o novo coronavírus.

À CNN, o advogado criminalista Gilberto Silva relembrou que o uso de provas colhidas em inquéritos diferentes é entendido como válidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O entendimento que o STJ tem usado é o princípio da serendipidade, que é justamente o encontro fortuito de provas, que relaciona fatos diversos, mas traz conexão de uma investigação, entendendo que a prova pode sim ser usada”.

Para Gilberto esse tipo de conduta é relativamente comum no âmbito jurídico, tornando investigações mais robustas.

“Sempre que há indícios de autoria ou materialidade nos processos investigativos e de inquéritos, usa-se sim a prova emprestada”. Ele ressalta, contudo, que a defesa do ex-presidente tem o direito de manifestação.

“No devido processo legal, que mantém o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o ex-presidente tem o direito ao acesso do inquérito e, usando das garantias constitucionais, a prova emprestada não pode estar acima da ampla defesa”.

Já o advogado criminalista Guilherme San Juan Araújo ressaltou ainda que as provas que porventura forem colhidas a partir do celular de Bolsonaro podem, inclusive, servir para investigações que ainda não existem.

“Os aparelhos do ex-presidente, do Cid e de outros citados nos autos podem revelar outras práticas criminosas. Essas outras poderão ser investigadas, tendo ou não inquéritos já instaurados, ou seja, podem surgir novas investigações ou alimentar as existentes”, afirmou ao explicar que a área técnica da PF consegue capturar informações até mesmo que foram deletadas ao usar um software específico para tal ação.

Para Guilherme, a defesa de Bolsonaro deverá tentar anular a ordem de busca e apreensão, para assim, eliminar qualquer prova que esteja no aparelho celular.

Outro lado
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (3), enquanto deixava sua casa no Jardim Botânico, que a operação da PF foi feita para “esculachar”, que nunca pediram para apresentar o cartão de vacinação para entrar nos Estados Unidos e que não se vacinou. Ele também negou adulteração no cartão de vacinação.

“Nunca me foi pedido cartão de vacina em lugar nenhum. Não existe adulteração da minha parte”, disse.

Ele afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve o cartão de vacina fotografado pelos policiais. Ela se vacinou nos Estados Unidos, em 2021. A filha do casal, que tem 12 anos, também não teria se imunizado, segundo o ex-chefe de Estado.

Michelle, por sua vez, se manifestou pelas redes sociais e destacou que não sabiam o motivo da operação, reforçando que apenas ela teria se vacinado.

Na noite desta quarta-feira (3), a defesa de Bolsonaro, representada por Fabio Wajngarten e Paulo Cunha Bueno afirmou que “não haveria qualquer motivo” para a prática. Também não descartaram hipótese de hackeamento de registro de vacina de Bolsonaro.

Bueno também ressaltou que é de interesse que o depoimento aconteça “o quanto antes”.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também saiu em defesa de Bolsonaro, pontuando que ele é uma pessoa “íntegra” e “procurava sempre seguir a lei”.

A defesa do tenente-coronel Cid afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito, “que é físico e sigiloso”. “Vamos declarar assim que obtivermos a cópia dos autos”, complementam. Sobre o dinheiro apreendido, não retornaram.

A CNN tentou contato com João Carlos Brecha, o Exército, Marcelo Siciliano, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a Controladoria-Geral da União, a embaixada dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Ministério da Saúde, Marcelo Costa Câmara e Luis Marcos dos Reis, mas não obteve retorno até o momento.

“Acho que o caminho é esse, é ver se existia de fato elementos que justificassem essa ordem e se partiu de um juiz competente, juridicamente falando”, pontuou.

CNN

Postado em 8 de maio de 2023

Hong Kong, uma das cidades mais caras do mundo, aumenta salário mínimo em US$ 0,32

Hong Kong é uma das cidades mais caras do mundo, com o mercado imobiliário mais barato do planeta e vagas de estacionamento que podem custar quase um milhão de dólares cada.

Então, quando o governo local aumentou o salário mínimo em apenas US$ 0,32 na segunda-feira (1º), ativistas e trabalhadores comunitários foram contundentes em sua resposta.

“Achamos que isso é inaceitável”, disse Wong Shek-hung, diretor do programa de Hong Kong, Macau e Taiwan da organização de caridade Oxfam. “Não pode cobrir as necessidades básicas em Hong Kong.”

O novo salário mínimo agora é de 40 dólares de Hong Kong (US$ 5,1) por hora, acima dos anteriores 37,5 dólares de Hong Kong (US$ 4,78) por hora.

O salário mínimo, estabelecido pela primeira vez em 2011, deveria ser revisado a cada dois anos – mas foi congelado na taxa anterior em 2021 devido à economia da cidade afetada pela Covid, com as autoridades na época argumentando que um aumento salarial colocaria “pressão adicional sobre as empresas” e correm o risco de cortar empregos de baixa remuneração.

Mas Wong disse que esse novo aumento fará pouca diferença em Hong Kong, consistentemente classificada como uma das cidades mais caras do mundo.

Em 2022, empatou com Los Angeles no quarto lugar no Índice Mundial de Custo de Vida, divulgado pela Economist Intelligence Unit (EIU). Nova York, Cingapura e Tel Aviv ocupam os três primeiros lugares.

Em comparação, Nova York tem um salário mínimo de US$ 15 por hora e Los Angeles tem US$ 16,78 por hora; Tel Aviv varia de US$ 8,27 a US$ 8,45 por hora, dependendo do total de horas trabalhadas. Cingapura oferece diferentes salários mínimos dependendo do setor, aplicável apenas para cidadãos e residentes permanentes.

A Oxfam disse que o novo salário ainda é menor do que uma família de duas pessoas receberia por meio do programa de seguridade social da cidade e desmotivaria os trabalhadores. Ele instou o governo a aumentar o salário mínimo para pelo menos 45,4 dólares de Hong Kong (US$ 5,78) por hora, chamando o novo aumento de “quase insignificante”.

Mas o secretário de Trabalho e Bem-Estar de Hong Kong, Chris Sun, rejeitou esse argumento em janeiro, alegando que “muitas pessoas… preferem trabalhar do que receber assistência social porque acham que isso tem mais valor em suas vidas”.

“Afinal, as pessoas gostam de ir trabalhar ou não? Na verdade, ir trabalhar não é apenas para ganhar dinheiro. É importante para o espírito e a saúde”, disse Sun, segundo a emissora pública RTHK. “Portanto, os dois não podem ser comparados. Um é o bem-estar, o outro é o trabalho.”

A Sociedade de Organizações Comunitárias de Hong Kong (SOCO) também propôs um salário mínimo mais alto de pelo menos 53,4 dólares de Hong Kong (US$ 6,8) por hora e argumentou que a cidade deveria seguir outros países ao estabelecer um salário mínimo entre metade e dois terços da média salarial.

O salário médio por hora da cidade no ano passado foi de 77,4 dólares de Hong Kong (US$ 9,86), de acordo com o Departamento de Censo e Estatística.

O salário mínimo não se aplica a trabalhadores domésticos estrangeiros – uma parte crucial do tecido econômico e social da cidade, que são de países como Filipinas e Indonésia e são obrigados por lei a morar na casa de seus empregadores.

Economia em convulsão
O cenário econômico de Hong Kong foi abalado nos últimos anos pela pandemia de Covid-19 e pela política.

A pandemia devastou as indústrias de alimentos, bebidas, hospitalidade e turismo.

Enquanto isso, vários sindicatos trabalhistas e comerciais, que por décadas foram defensores vocais representando centenas de milhares de trabalhadores, se dissolveram após a introdução de uma lei de segurança nacional abrangente que foi usada para prender figuras políticas, jornalistas, professores e manifestantes.

Por muitos anos, milhares de manifestantes saíram às ruas a cada Dia do Trabalho, em 1º de maio, para expor suas queixas ou exigir melhores condições. Mas os protestos em massa praticamente desapareceram desde que a lei de segurança nacional foi imposta.

Na segunda-feira, houve apenas um punhado de pequenas manifestações, com fotos mostrando pessoas segurando cartazes do lado de fora de escritórios do governo exigindo salários mais altos.

A pandemia também ampliou uma lacuna de riqueza já grave, com as famílias mais ricas ganhando 47 vezes mais do que as mais pobres, de acordo com um estudo da Oxfam divulgado em outubro passado.

“A renda do percentual mais pobre caiu mais de 20% em comparação com sua renda antes do surto de Covid”, afirmou em comunicado na época, apontando para outras questões, como o desemprego significativo entre os que vivem na pobreza.

Aumento do custo de vida
A proporção de pessoas que vivem com salário mínimo – composta principalmente por trabalhadores de saneamento, limpeza, segurança e varejo – é, na verdade, menor agora do que há uma década, disse Wong. Apenas 2,6% dos funcionários ganharam menos de US$ 40 por hora em 2021, em comparação com 6,4% em 2011.

Mas, ela acrescentou, a diferença entre o salário médio e o mínimo aumentou, o que significa que a disparidade de riqueza piorou. Mesmo que o aumento do salário mínimo signifique que os trabalhadores estão ganhando um pouco mais de dinheiro “em termos absolutos… eles não podem compartilhar o crescimento econômico da cidade no mesmo ritmo”.

Isso representa um desafio particular diante da inflação global, que corroeu os padrões de vida das pessoas.

Os custos dos alimentos em Hong Kong aumentaram mais de 7% de dezembro de 2019 a dezembro de 2022, disse Wong, citando o índice de preços ao consumidor (CPI) – o que significa que as pessoas que vivem com um salário mínimo “têm que economizar (muito) dinheiro, e talvez eles não tenham o suficiente para pagar uma dieta nutritiva para sustentar uma vida saudável”.

Os custos de energia também aumentaram mais de 11% durante o mesmo período, explicou, refletindo aumentos semelhantes em todo o mundo. Nos EUA, os preços da eletricidade subiram 12% em apenas 12 meses, segundo dados de 2022.

“Este é um fardo muito pesado para as famílias de baixa renda”, disse Wong.

CNN

Postado em 8 de maio de 2023

‘BC tem autonomia, mas não é intocável’, diz Lula em Londres

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, não tem compromisso com o Brasil, mas com o governo anterior, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Londres, onde participou da cerimônia de posse do Rei Charles III. É mais uma crítica à alta taxa de jurados no país.

— O [Henrique] Meirelles (presidente do BC no governo Lula) tinha a responsabilidade de ter um governo discutindo com ele. Esse cidadão não tem. Não tem nenhum compromisso comigo. Tem compromisso com o Brasil? Não tem. Tem compromisso com o outro governo que o indicou. Isso é importante ficar claro. E tem compromisso com aqueles que gostam de taxas de juros altos. Porque não há outra explicação.

Lula criticou as recentes declarações de Campos Neto de que para o país atingir a meta de conversa, ao redor de 3%, seria necessário aumentar os juros para algo próximo de 20%. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.

— Tá louco? Esse cidadão não pode estar falando a verdade. Então, se eu, como o presidente não poderia reclamar dos equívocos do presidente do BC, quem vai reclamar? O presidente americano? Me desculpem, o BC tem autonomia, mas não é intocável.

Lula também afirmou que não mudará o comando da articulação política de seu governo, hoje a cargo do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o presidente, Padilha será mantida, mesmo com as recentes derrotas do governo no Congresso.

— O Padilha é o que o país tem de melhor na articulação política — afirmou.

Após viagem de menos de 24 horas ao Reino Unido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cobrou, em coletiva de imprensa neste domingo, mais recursos dos britânicos (que anunciaram aporte de R$ 500 milhões para o Fundo da Amazônia) e de outros países ricos para a proteção das florestas tropicais e combate à mudança do clima.

O GLOBO

Postado em 8 de maio de 2023

Anderson Torres depõe à PF nesta segunda (8) sobre blitze nas eleições 2022

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres tem depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para às 14h30 desta segunda-feira (8). Ele será ouvido sobre as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022.

A oitiva anterior foi cancelada a pedido da defesa, que apresentou laudo psiquiátrico de Torres com informações de que ele não teria condições de comparecer.

A defesa de Torres também havia solicitado anteriormente um habeas corpus, citando delicado quadro clínico, o que foi negado por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, após solicitar avaliação médica às autoridades competentes, mandou que a Polícia Federal ouvisse o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal sobre as blitze.

Após isso, decidiu não ser necessária transferência para um hospital penitenciário, “conforme relatório médico e concordância da defesa”.

Entenda o depoimento
São apuradas supostas blitz em estados e cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha mais vantagem pelas pesquisas eleitorais e votos do primeiro turno. Na época, Torres era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). No cargo, a PRF e a PF estavam subordinadas a ele.

Moraes mandou oficiar a direção do batalhão da Polícia Militar onde Torres está preso para que providencie “as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento”.

Torres dará o depoimento na condição de declarante, ou seja, ele ainda não é investigado formalmente no caso. Será assegurado e ele o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, segundo Moraes.

Segundo apurou a CNN, Anderson Torres não ficará calado e responderá a todas às perguntas feitas pelos investigadores.

O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é relator na Corte das investigações sobre os ataques.

CNN

Postado em 8 de maio de 2023

Nunes Marques, do STF, é atendido em hospital após complicação de cirurgia bariátrica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques passa por um tratamento ambulatorial diário em um hospital privado de Brasília por causa de complicações de uma cirurgia bariátrica de revisão. Nunes Marques tem ido a um consultório médico na unidade e faz uso de um dreno, conforme boletim médico.

O Hospital DF Star informou neste domingo, dia 7, que o ministro tem “boa evolução, sem sinais de infecção e previsão de retirada do dreno para os próximos dias”. Segundo o hospital, o ministro teve uma fístula intestinal. O boletim foi assinado pelos médicos Ludhmila Hajjar, chefe da equipe, Mateus Saldanha, Luis Tenorio e Allisson B. Barcelos Borges.

“O Hospital DF Star informa que o ministro do STF Kassio Nunes Marques encontra-se em tratamento ambulatorial oriundo de complicação de cirurgia bariátrica revisional (fístula intestinal) realizada em outra instituição”, registrou a unidade.

Nunes Marques também tem feito exames duas vezes por semana para analisar as taxas no hospital. Tanto o STF quanto o hospital DF Star negaram que Nunes Marques esteja internado. O ministro tem ido presencialmente às sessões de julgamento na Corte, nas últimas semanas.

Kassio Nunes Marques havia sido internado em 16 de fevereiro deste ano para uma revisão da cirurgia bariátrica feita em 2012. O ministro teve alta em 11 de março. Durante o período, participou das sessões do plenário por videoconferência e seguiu publicando decisões no plenário virtual da Corte.

O ministro foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com aval de partidos do Centrão. Nunes Marques tomou posse em novembro de 2020, sendo o ministro mais novo na Corte, na atual composição.

TERRA

Postado em 8 de maio de 2023

Inadimplência atinge 5,7 milhões de micro e pequenas empresas

A pesquisa “Indicador de Inadimplência das Empresas”, da Serasa Experian, mostrou que, em dezembro de 2022, 5,74 milhões de MPEs (Micro e Pequenas Empresas) atingiram a inadimplência – quando há pagamentos atrasados que estavam com um prazo marcado previamente. Em comparação ao mesmo mês de 2021, a alta foi de 7%.

Segundo o economista da marca, Luiz Rabi, a estimativa é que o cenário de inadimplência ainda perdure, em conformidade com índice de negativação dos consumidores (69,4 milhões de pessoas).

“O impacto da inflação começa no bolso do brasileiro, que tem seu poder de compra e de pagamento afetado e acaba impactando o fluxo de caixa das companhias. Para que haja melhora deste cenário, é necessário investir na reorganização financeira, com renegociação de dívidas junto aos credores e contenção de gastos até que a economia sinalize positivamente uma melhora”, disse Rabi.

Na avaliação do cenário das MPEs inadimplentes em dezembro, 52,5% eram do setor de Serviço; 39,1% de Comércio; 7,9% da Indústria; e o,5% do segmento de Outros. Cada empresa tinha, em média, 6,9 contas atrasadas, que somavam cerca de R$ 15.521,2.

Das empresas que alcançaram a inadimplência, a maior parte era do Sudeste (53%), enquanto a menor parcela era do Norte (5,3%). São Paulo registrou 1.865.890 de MPEs inadimplentes no período.

Ao considerar todos os portes de empresa, dezembro registrou mais de 6,44 milhões de empresas inadimplentes. A soma das dívidas atrasadas é de 45,8 milhões, com um valor de R$ 110,2 milhões.

Segundo a Serasa Experian, 54% dos negócios em estado de inadimplência eram do setor de serviços.

METODOLOGIA

O levantamento “Indicador de Inadimplência das Empresas”, da Serasa Experian, considera empresas brasileiras que estão em situação inadimplência, ou seja, possuem pelo menos um compromisso vencido e não pago, apurado no último dia do mês de referência. A pesquisa é segmentado por Estado, porte e setor. Clique aqui para conferir a série histórica do indicador.

Poder 360

Postado em 8 de maio de 2023

Preço de carro zero mais barato do Brasil é reajustado e encosta nos R$ 70 mil

Até esta semana, o Renault Kwid era o carro zero mais barato vendido no Brasil. Mas, desde o dia 2 de maio, o compacto teve um reajuste de R$ 800 e seu o preço foi igualado ao seu concorrente, o Fiat Mobi.

A versão mais simples do Kwid, chamada de “Zen”, passou de R$ 68.190 para R$ 68.990. O carro está com o mesmo valor da versão de entrada do Mobi, o Like 1.0, que ocupava a segunda posição do modelo novo com menor preço do país.

E não foi apenas a versão Zen que ficou mais cara. Os modelos Intense e Outsider também sofreram reajustes, porém menores. O primeiro subiu R$ 300 e o segundo R$ 350.

Com estes aumentos, o Kwid pode chegar a custar R$ 74.990 na versão top de linha. Segundo a Renault, todas as versões são equipadas com motor 1.0 aspirado, o que faz até 71 cv e 10 kgfm de torque com etanol, além de câmbio manual de cinco marchas.

Já o Mobi tem duas configurações diferentes. A Like, que sai por R$ 68.990, e a Trekking, custando R$ 72.290.

Os dois modelos deste carro da Fiat tem câmbio manual com cinco marchas e conta com motor 1.0 de quatro cilindros, fazendo 75 cv e 9,9 de torque com etanol.

Em nota, a Renault atribui o aumento à atual da economia mundial. “Nos últimos anos, o setor automotivo tem sido impactado por diversos fatores como crise logística mundial, falta de componentes eletrônicos e aumento das matérias-primas. Todo esse cenário tem provocado um aumento dos custos de fabricação e, consequentemente, um aumento nos preços dos veículos.”

Veja a variação de preço das versões do Kwid:

Kwid Zen: foi de  R$ 68.190 para R$ 68.990
Kwid Intense: foi de R$ 71.290 para R$ 71.590
Kwid Outsider: foi de R$ 74.640 para R$ 74.990

CNN Brasil

Postado em 8 de maio de 2023

1° edição da Rezzenha em Currais Novos foi sucesso absoluto.

O Rezzenha nasceu gigante e a Rezzenha não pode parar! Queremos agradecer a todos que acreditaram na proposta do evento e compareceram neste sábado a 1° edição da Rezzenha em Currais Novos, nada melhor do que começarmos em casa. Gratidão é a palavra chave, queremos agradecer a toda a equipe da Na Ativa Promoções, JRV Distribuidoras e do Salinas que fizeram esse evento acontecer, e que dia meus amigos… Esperem os próximos, a Rezzenha não pode parar e já tem data marcada.
Agradecer aos sócios do evento, Valter Júnior, Nicollas Taveira, Wesley Taveira, Anthony Jazo e Judson Batista, aos patrocinadores Shalck, Vereador Daniel Bezerra, Farmácias Chacon, Hotel Max, Medeiros e Oliveira Contabilidade, Óticas Oye, Arcon e a todo o público presente.

Postado em 7 de maio de 2023

Apresentadora Palmirinha morre aos 91 anos

Palmira Nery da Silva Onofre, conhecida como Palmirinha, morreu neste domingo, 7, aos 91 anos, informou a família da apresentadora e cozinheira nas redes sociais. Ela ficou conhecida na TV e redes sociais por suas receitas culinárias.

Segundo a família de Palmirinha, a morte ocorreu devido ao agravamento de problemas renais crônicos. A apresentadora estava internada na Unidade Paulista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz desde o dia 11 de abril.

Palmirinha deixa três filhas/genros, seis netos e seis bisnetos.

Informações sobre o velório e sepultamento serão divulgadas em breve, ainda de acordo com familiares.

“Palmirinha era considerada a vovó mais querida do Brasil por sua atuação de décadas como apresentadora de programas de culinária na TV aberta e fechada. Seu jeito simples e cativante de apresentar suas receitas foi o que possibilitou ganhar uma legião de fãs, amiguinhas e amiguinhos, como os chamava”, diz o comunicado.

“Exemplo de mãe que sempre batalhou para sustentar sua casa, dar educação e uma vida digna com qualidade para suas três filhas, Palmirinha é referência de mulher guerreira que também soube empreender e superar as dificuldades da vida”.

Terra

Postado em 7 de maio de 2023

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, pediu desfiliação do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Em carta dirigida ao presidente nacional do partido, André Figueiredo, o ex-prefeito agradeceu pelo apoio partidário que sempre teve: “Minha primeira palavra é de agradecimento pelo acolhimento e cordialidade nesses 14 anos de convivência no bravo PDT, que sempre honrou a história de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro na luta por um Brasil mais justo e humano”.

“Só tenho boas lembranças”, disse na carta, ao ressaltar que cumpriu o papel como militante e liderança política em Natal e no Rio Grande do Norte.

“Aos amigos do PDT, deixo meu abraço fraterno e a certeza de que estaremos caminhando sempre pela construção de um Brasil mais fraterno, solidário e democrático”, finalizou.

História no partido

Carlos Eduardo ingressou no PDT em 2009, quando o partido era presidido no Rio Grande do Norte pelo então deputado estadual Álvaro Dias, hoje prefeito de Natal. Em 2010, disputou o Governo do Estado pelo partido, tendo como vice o próprio Álvaro, em uma chapa puro-sangue pedetista, mas, não obtiveram êxito.

Em 2012, Carlos Eduardo foi eleito no PDT para o terceiro mandato de prefeito de Natal e reeleito em 2016, renunciando ao cargo em 2018 para disputar o Governo do Estado. Indicou Aíla Cortez pelo PDT, em 2020, como companheira de chapa do prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias. E em 2022 foi candidato ao Senado também pelo partido.

Blog Heitor Gregório

Do blog: os rumores é que o ex-prefeito deverá se filiar ao PSD de Kassab. No estado o partido é presidido pela senadora Zenaide.

BlogMG

Postado em 6 de maio de 2023

Câmara aprova a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função.

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Apesar de aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho. Os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.

Agência Câmara

Postado em 6 de maio de 2023

PF cumpre 12 mandados em operação contra crimes financeiros com criptomoedas

A Polícia Federal (PF) cumpriu, ao longo desta semana, 12 mandados de busca e apreensão da sétima fase da Operação Kryptos, que apura crimes contra o sistema financeiro por meio de criptomoedas. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e cumpridos na capital fluminense e nas cidades de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, além de São Paulo.

Segundo a PF, esta etapa foi centrada na apreensão de carros e motos de luxo que pertencem aos alvos da operação. O total levado pela corporação é equivalente a mais de R$ 3 milhões. O objetivo é evitar que os bens possam ser transferidos para outras pessoas, como ocorreu com parte dos veículos apreendidos em agosto de 2021.

“A atuação da Polícia Federal evitou a dissipação do patrimônio dos investigados e deu seguimento ao trabalho de descapitalização da organização criminosa em questão, alvo da Operação Kryptos e de todas as ações instauradas em seu desdobramento”, afirma a PF em nota.

Os investigados respondem pelos crimes de operação sem autorização de instituição financeira, gestão fraudulenta, organização criminosa e apropriação indébita.

Correio Braziliense.

Postado em 6 de maio de 2023

Ex-chefe da inteligência artificial no Google alerta que a tecnologia é um perigo para a sobrevivência humana

Conhecido como o “poderoso chefão da IA (inteligência artificial)” no Google, Geoffrey Hinton, de 75 anos, afirmou que a sobrevivência da humanidade está ameaçada pelo avanço da tecnologia. Além dele, outros cientistas que ajudaram a desenvolver esse tipo de ferramenta agora alertam para os perigos de um mau uso dela.

“Acho que eles estão muito próximos disso agora e serão muito mais inteligentes do que nós no futuro. Como sobrevivemos a isso?”, disse Geoffrey Hinton, durante uma conferência na última quarta-feira (3) no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, segundo o jornal português Diário de Notícias.

O cientista, que anunciou sua demissão da Google ao jornal americano The New York Times na segunda-feira, disse que mudou de opinião em relação às tecnologias que ajudara a criar. Segundo ele, a inteligência artificial poderá até mesmo controlar pessoas a partir de aprendizados com as obras do filósofo Nicolau Maquiavel. Autor de “O Príncipe”, o pensador italiano, em seus livros, procurou entender as maneiras de dominação por parte do Poder Público.

“Estas coisas (as tecnologias) terão aprendido conosco, lendo todos os romances que já existiram e tudo o que Maquiavel já escreveu, como manipular as pessoas”, disse o pesquisador. “Mesmo que não possam puxar as alavancas diretamente, certamente podem fazer com que nós puxemos as alavancas.”

Ex-líder do grupo de ética de IA da Google, Margaret Mitchell afirmou não saber por que o cientista não se manifestou durante a década enquanto estava no grupo de poder empresa.

Vencedor junto de Geoffrey Hinton de um prêmio de ciência da computação, Yoshua Bengio afirmou à agência Associated Press estar bastante alinhado ao pensamento do colega. Ele, porém, disse que as falas sobre uma possível condenação da humanidade não vão ajudar a resolver a questão.

“Os perigos, os de curto prazo e os de longo prazo, são muito sérios e precisam ser levados a sério não apenas por alguns investigadores, mas também pelos governos e pela população.”

O cientista tem expressado preocupação com a possibilidade da desestabilização do mercado de trabalho, armamento automatizado e os perigos de conjuntos de dados tendenciosos, a partir do contínuo avanço da IA.

Yoshua Bengio se juntou a outros cientistas e líderes de empresas de tecnologia, como Elon Musk e o cofundador da Apple, Steve Wozniak, que pediram uma pausa de seis meses no desenvolvimento de sistemas de IA mais poderosos do que o modelo mais recente da OpenAI, o GPT-4.

A preocupação dos pesquisadores já é considerada por governos, como o dos Estados Unidos. Na última quinta-feira, a Casa Branca convocou chefes da Google, Microsoft e OpenAI, que opera o ChatGPT, para uma reunião com a vice-presidente Kamala Harris. Na reunião, o uso das tecnologias a curto e a longo prazo foi discutido.

No encontro, que durou mais de duas horas, a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, disse aos executivos das companhias que considerem seriamente impor limites à tecnologia.

O Globo.

Postado em 6 de maio de 2023

Reino Unido anuncia investimento no Fundo Amazônia após encontro de Lula

Poucos minutos depois do encerramento de um encontro entre o presidente Lula e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, o governo do Reino Unido anunciou que vai investir no Fundo Amazônia, que financia projetos de recuperação da maior floresta tropical do mundo.

De acordo com Sunak, a entrada do Reino Unido no Fundo Amazônia é um “reconhecimento ao trabalho e liderança” de Lula no tema da preservação ambiental. O valor que será investido não foi tratado na reunião, mas giraria em torno de 80 milhões de libras, o equivalente a 500 milhões de reais, de acordo com fontes que têm conhecimento das tratativas.

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Atualmente, o Brasil é o quarto país que mais recebe recursos do International Climate Finance (ICF), o principal programa britânico para financiamento de projetos na área ambiental, com recursos de 260 milhões de libras, cerca de 1,4 bilhão de reais.

Em nota, o Itamaraty afirmou que Lula agradeceu ao premiê britânico e ressaltou que este é o momento de “normalizar as relações entre o Brasil e o Reino Unido” e que o futuro pode trazer parcerias ainda mais importantes.

“Podemos fazer muito mais nas nossas relações comerciais”, disse Lula. “Esta é a retomada das relações do Brasil com o mundo, após um período de isolamento. Temos interesse em discutir formas de aumentar nosso relacionamento comercial.”

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Postado em 6 de maio de 2023

Laudo aponta indício de rachadinha em gabinete de Carlos Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro encontrou indícios de que houve prática de “rachadinha” no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Os investigadores obtiveram um laudo que revela 688 depósitos feitos por seis funcionários nomeados por Carlos na conta bancária de seu chefe de gabinete.

No total, R$ 2,014 milhões foram creditados na conta. O laudo foi elaborado pelo Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio (MP-RJ), entregue à 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, que apura suspeita de rachadinha no gabinete de Carlos na Câmara de Vereadores.

O documento foi revelado pelo jornal O Globo e as informações foram confirmadas pela CNN.

Parte do dinheiro recolhido pelo chefe de gabinete de Carlos teria sido usado para pagar despesas pessoais do vereador do Rio, mas o MP ainda não conseguiu concluir se isso se deu de maneira pontual ou recorrente — por isso, os investigadores pediram novas análises para que o laboratório indique se Carlos Bolsonaro de fato desfrutou do dinheiro que seria repassado ao seu chefe de gabinete.

A CNN confirmou que os maiores repasses foram feitos pela esposa do chefe de gabinete de Carlos. Ela repassou R$ 814 mil em 304 lançamentos entre os anos de 2009 e 2018.

O casal segue nomeado no gabinete de Carlos: ela desde 2005 e ele, desde o primeiro mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2001.

Dos seis funcionários identificados no laudo do MP que teriam repassado dinheiro ao chefe de gabinete de Carlos, três seguem lotados.

Além da esposa dele, seguem lá um assessor nomeado em 2014 e que repassou R$ 212 mil, em 53 lançamentos, e outro funcionário, que depositou R$ 52 mil em 18 lançamentos, segundo reporta o MP.

Não estão mais no gabinete de Carlos um assessor que, entre 2009 e 2018, teria feito 219 depósitos que somaram R$ 647 mil na conta do chefe de gabinete. E mais dois ex-funcionários que tiveram contabilizados R$ 101 mil, em 11 lançamentos, e R$ 185 mil, em 83 lançamentos.

MP adota cautela após não denunciar Flávio Bolsonaro
A CNN colheu relatos de integrantes do MP que defendem “mais cautela” com a investigação sobre a suspeita de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro.

No retrovisor dos promotores está a denúncia contra o irmão mais velho dele, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentada em novembro de 2020 e que jamais chegou a ser analisada.

O MP terminou três anos de investigação acusando Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita — mas as provas usadas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021.

O MP trata o caso com cautela: aberta em junho de 2019 após reportagem da revista Época, há preocupação com atropelos. Além dos seis funcionários identificados, outras pessoas que passaram pelo gabinete de Carlos também estão tentando suas movimentações financeiras analisadas.

Em nota, a defesa de Carlos Bolsonaro “esclarece que é preciso apurar se ocorreu, mais uma vez, o lamentável vazamento de possíveis documentos e informações que estão sob sigilo determinado pelo Poder Judiciário”.

A defesa de Carlos diz que “aparentemente, a matéria divulga, de forma seletiva, algumas informações sigilosas com o nítido intuito de promover ataques ao Vereador”.

“A defesa reitera que o vereador Carlos Bolsonaro está totalmente à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer qualquer tipo de informação ao Ministério Público.”

CNN

Postado em 6 de maio de 2023