A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o contrato de duas novas doações para o Fundo Amazônia. Somadas, as contribuições chegam ao montante de R$ 45 milhões. Os repasses foram feitos pela Suíça, no valor de R$ 30 milhões, e pelos Estados Unidos, na quantia de R$ 15 milhões.
O Fundo Amazônia foi retomado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro. O mecanismo havia sido paralisado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) sob alegações de supostas fraudes na distribuição dos repasses, mas as acusações nunca foram comprovadas.
A doação da Suíça foi acertada durante reunião entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o conselheiro federal da Confederação Suíça, Guy Parmelin, em julho.
O repasse dos EUA faz parte da primeira doação de uma contribuição total de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões) anunciada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, em abril, durante o Fórum das Grandes Economias sobre Energia e Clima (MEF, na sigla em inglês).
Com as novas contribuições, os cofres do Fundo Amazônia somam cerca de R$ 3,4 bilhões, recebidos ao longo dos últimos anos. Também contribuíram para o mecanismo a Noruega, a Alemanha e a Petrobras.
Retomada do Fundo Amazônia O Fundo Amazônia ficou paralisado entre 2019 e 2022, depois de supostas alegações de irregularidades e o desmonte do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e do seu Comitê Técnico (CTFA). Novas doações ao mecanismo também ficaram paralisadas durante o período.
Com a eleição de Lula, ainda em dezembro de 2022, a Alemanha anunciou nova doação para o Fundo Amazônia de, aproximadamente, R$ 150 milhões, a serem enviados ao longo de 2023.
Além disso, Inglaterra, União Europeia e Dinamarca anunciaram contribuições ao Fundo Amazônia. Até o momento, as doações não chegaram aos cofres do mecanismo.
A Netflix está planejando aumentar o preço de seu serviço de streaming, de acordo com o The Wall Street Journal. Segundo as informações, a empresa planeja o aumento de preço alguns meses após o fim da greve dos atores de Hollywood. Ainda não há informações sobre essas mudanças de preço no Brasil.
De acordo com o WSJ, a Netflix aumentará os preços em “vários mercados globalmente”, começando pelos EUA e Canadá. Ainda não se sabe de quanto vai ser esse aumento. O serviço de streaming aumentou os preços de todos os seus planos no ano passado. No Brasil, o plano sem anúncios varia entre R$ 39,90 e R$ 55,90. A Netflix já eliminou o plano básico sem anúncios para novos assinantes e lançou um plano padrão com anúncios, de R$ 18,90/mês.
Além disso, no início deste ano, a empresa começou a cobrar uma tarifa para quem compartilhar contas com pessoas que não moram na mesma casa. Cada login excedente tem o valor de R$ 12,90 adicionais por mês.
A greve dos roteiristas se encerrou no dia 26 de setembro e durou 148 dias, sendo a segunda greve mais longa na história do Writers Guild of America. O fim da greve não significa, no entanto, que o acordo provisório alcançado entre o sindicato, estúdios e streamings esteja definido. Ainda é necessário que os 11,5 mil roteiristas votem para ratificar o contrato, em um referendo que será realizado entre 2 e 9 de outubro.
Um dos pontos que estão no acordo prevê aos escritores de streaming um aumento mínimo de remuneração de 18% para filmes de alto orçamento, juntamente com um aumento de 26% nos resíduos. O acordo também inclui um bônus pelo sucesso de uma série ou filme nas plataformas de streaming, quando “20% ou mais dos assinantes nacionais do serviço assistem à produção nos primeiros 90 dias após a estreia”.
Na quarta-feira, 4, chega ao Brasil o navio Américo Vespúcio, que pertence à Marinha italiana e está realizando uma turnê mundial. A embarcação é considerada por muitos o navio mais bonito do mundo e atracará em Fortaleza, no Ceará, para divulgar a cultura e as tradições marítimas italianas.
Usada originalmente para oferecer atividades de formação aos alunos da Academia Naval e do Colégio Naval Italianos, a embarcação partiu de Gênova em 1º de julho e já passou por sete países: França, Espanha, Senegal, Cabo Verde, República Dominicana, Colômbia e Trinidad e Tobago Tobago.
O navio permanecerá até o dia 24 no Brasil – de 4 a 8 em Fortaleza e de 20 a 24 no Rio de Janeiro. Depois, seguirá a turnê que ao todo engloba 31 portos em 28 países de cinco continentes, navegando por três oceanos até 11 de fevereiro de 2025.
“O desafio da viagem é uma oportunidade de trazer um pedaço da Itália e das muitas excelências notáveis do nosso país e mostrá-lo em cada uma das paradas: da arte tecnologia à ponta, dos produtos locais à culinária, à cultura, com tudo o que o ‘made in Italy’ representa e que faz da ‘italianidade’ uma marca única, apreciada em todo o mundo”, disse o capitão Giuseppe Lai, comandante do Américo Vespúcio.
Em Fortaleza, o navio ficará ancorado no Píer 106 do Porto de Mucuripe e será palco de diversas atividades, inclusive visitação aberta ao público, no dia 7. “Tenho certeza que o navio Vespucci, com sua majestade, graça e elegância atemporal, hipnotizará qualquer pessoa que o vem a contemplar. Esta iniciativa representa mais um testemunho da relevância do intercâmbio cultural, tecnológico e científico entre Itália e Brasil”, disse o embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello.
Construído em 1930, o navio Américo Vespúcio tem mais de 100 metros de comprimento, 21 metros de largura e 28 metros de altura. Usado como navio-escola desde 6 de junho de 1931, é a unidade mais longeva do serviço da Marinha Militar italiana.
Com o lema “Não quem começa, mas quem persevera”, o veleiro fica alocado no porto La Spezia, na Ligúria, e realiza todos os anos atividades de formação de alunos da Academia Naval e do Colégio Naval Italiano.
De 1931 a 2022, esse navio realizou 86 campanhas de instrução para alunos da Academia Naval. As campanhas educativas realizadas no período de verão têm duração média de três meses e em geral envolvem portos estrangeiros.
Durante as viagens, são ensinadas aos alunos a bordo as regras básicas da vida no mar, englobando conhecimentos de marinharia, condução da unidade, operação do motor e equipamentos auxiliares, além da gestão de questões logísticas, administrativas e sanitárias.
Com esse objetivo, além da atividade prática, são organizadas conferências e aulas ministradas por tripulantes e pesquisadores locais. Sua tripulação é composta por 264 militares, sendo 15 oficiais, 30 suboficiais, 34 sargentos e 185 cabos e marinheiros.
O nome é uma homenagem ao navegador e comerciante italiano Américo Vespúcio (1454-1512), que trabalhou para os reinos de Espanha e Portugal e foi parceiro de Cristóvão Colombo. Vespúcio foi a primeira pessoa a defender e demonstrar que o Brasil e as Índias Ocidentais não representavam regiões do leste da Ásia, como inicialmente pensava Colombo, mas massas de terra totalmente isoladas e até então desconhecidas dos europeus.
O continente foi chamado de América em homenagem a Vespúcio. Em 1501, o navegador fez sua primeira viagem ao Brasil, por ordem do rei de Portugal. Dois anos depois, novamente para o País. Em 1505, naturalizou-se espanhol.
A produção industrial do país cresceu 0,4% em agosto deste ano, na comparação com julho. O resultado veio depois de uma queda de 0,6% em julho. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O setor apresentou alta de 0,5% na comparação com agosto de 2022. No entanto, ele soma quedas de 0,3% no acumulado do ano e de 0,1% no acumulado de 12 meses.
“Mesmo com o resultado de crescimento em agosto de 2023, a indústria permanece distante de recuperar as perdas do passado recente, estando, nesse momento, 1,8% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,3% abaixo do ponto mais elevado da série histórica, que foi alcançado em maio de 2011”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.
Aumento de produção Na passagem de julho para agosto, 18 dos 25 ramos industriais pesquisados pelo IBGE apresentaram aumento na produção, com destaques para farmoquímicos e farmacêuticos (18,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (5,2%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (16,6%).
Entre as seis atividades em queda, os principais recuos ficaram com indústrias extrativas (-2,7%), produtos diversos (-8,0%), couro, artigos para viagem e calçados (-4,2%) e de metalurgia (-1,1%). Celulose, papel e produtos de papel integram um segmento que apresentou estabilidade no mês.
Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram alta: bens de consumo duráveis (8%), bens de consumo semi e não duráveis (1%) e bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (4,3%). No sentido oposto, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo tiveram queda, de 0,3%.
Em assembleia realizada na noite desta terça-feira, 3, o Sindicato dos Metroviários decidiu encerrar a greve do Metrô de São Paulo. As linhas de trem e metrô voltam a funcionar normalmente nesta quarta-feira, 4.
A votação contou com a participação de mais 2.900 trabalhadores. Destes, 79% votaram pelo encerramento da greve, enquanto 19% quiseram continuar o movimento. E 1.161, cerca de 39%, votaram para que não houvesse novos movimentos na semana que vem.
O grupo considerou exitosa a greve unificada desta terça, que contou também com a participação dos ferroviários da CPTM e dos trabalhadores da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). “A nossa avaliação é de que a população apoiou a nossa luta e apoiou o combate às privatizações”, disse Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários.
Apesar da maioria ter escolhido não continuar os movimentos grevistas, Camila se mostrou otimista no que chamou de “luta contra a terceirização e privatização”.
No início da votação, ela rebateu as falas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que seu plano de privatização havia sido aprovado nas urnas. “Isso não é verdade, porque ano passado, ele chegou a dizer que cancelaria os contratos de concessão com as linhas 8 e 9 caso os problemas continuassem”, afirmou a presidente, se referindo às falhas nas linhas privatizadas.
A CPTM e a Sabesp também não devem realizar novos atos de paralisação, já que a ação estava prevista apenas para esta terça.
Tarcísio reforça privatização Apesar do apelo dos grevistas, o governador Tarcísio se manteve firme na defesa pela privatização ao longo do dia e reforçou que vai manter a agenda prometida durante a campanha eleitoral. Ele chamou o movimento dos trabalhadores de “ilegal”, “abusiva” e “política”.
Em entrevista à imprensa na manhã desta terça, o governador chegou a elogiar a operação nas linhas privatizadas. Horas depois, porém, uma pane na Linha 9 – Esmeralda, gerida pela Via Mobilidade, gerou combustível para os opositores ao gestor.
A Polícia Federal apreendeu 2,5 kg de pasta base de cocaína em peixes que estavam condicionados em embarcações nas proximidades de Tonantins, interior do Amazonas. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina em embarcações nas proximidades da cidade, no último dia 25 e informada pela PF nesta terça-feira (3).
A droga estava fracionada em tabletes revestidos por plástico, em peixes congelados, acondicionado no frigorífero de um barco do tipo recreio.
Testemunhas informaram que o pescado foi deixado na embarcação por moto taxistas e que seriam retirados por traficantes no evento da Feira do Pirarucu Manejado. A investigação segue para identificar a procedência da droga.
Embora toda greve seja, a rigor, um ato político, a paralisação de trabalhadores do Metrô e da CPTM nesta manhã de terça-feira, 3, em São Paulo, é política em mais de um sentido. Além de ser um movimento, não por evolução ou direitos, mas contra a política de privatização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) , ela também tem como pano de fundo as eleições de 2024 e de 2026.
Primeiro, porque a paralisação é mais um duro teste político para Tarcísio. Como mostrou reportagem de VEJA na edição desta semana, o governador, que se destacou como um técnico competente no governo federal em diferentes gestões (Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro ), enfrentou todo tipo de dificuldade política na sua estreia em uma carga eletiva .
A greve nos trens e metrô não é pouca coisa, porque afeta diretamente a população de forma duradoura, como se vê nesta manhã nas filas nos pontos de ônibus, nos trabalhadores se deslocando a pé e no congestionamento registra no trânsito da capital paulista. Tudo isso tem impacto político. Cotado até como presidente para 2026, Tarcísio terá de mostrar habilidade política na condução do problema.
Segundo, porque o movimento sindical tem por trás adversários nacionais e locais do governador, que têm outros objetivos além de evitar a privatização do Metrô e da CPTM. O poderoso Sindicato dos Metroviários, por exemplo, é comandado por Camila Lisboa, uma cientista social formada pela Unicamp e que trabalha como agente de estação no Metrô desde 2012. Ela é filiada ao PSOL e integra a corrente Resistência, que está ligada ao grupo do deputado Guilherme Boulos , pré-candidato à prefeitura de São Paulo com o apoio de Lula e do PT.
O fato não passou desesperado por Tarcísio, que citou a conexão em sua entrevista coletiva na manhã desta terça-feira. “Ano que temos eleições legislativas e está muito claro a motivação deles. Como vamos ter um prefeito que não dialoga com o governo?”, afirmou Tarcísio, em referência a Boulos, mesmo sem citá-lo. O governador deve apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2024.
O prefeito foi na mesma linha de Tarcísio. “Lamentamos que nossa população seja prejudicada por uma greve ideológica, atualizada por partidos como o PSOL, do presidente do Sindicato dos Metroviários. Uma greve que não seja respeitada respeitando a decisão da Justiça. Estamos trabalhando para ajudar aqueles que realmente trabalham”, postou.
Lamentamos que nossa população seja prejudicada por 1 greve ideológica, atualizada por partidos como o PSOL, do Presidente do Sindicato dos Metroviários. Uma greve que não está, cuidadosamente, respeitando a decisão da Justiça. Estamos trabalhando para ajudar aqueles que realmente trabalham.
—Ricardo Nunes (@ricardo_nunessp) 3 de outubro de 2023
Boulos rebateu na sequência. Disse que a intransigência do governo de São Paulo “é o grande responsável pela greve”. “Os trabalhadores pro propostos em juízo liberam as catracas em vez da paralisação, para não prejudicar os usuários. O governo estadual decidiu a proposta. Apostou no conflito e não no diálogo”, postou o deputado. A Justiça, no entanto, também rejeitou a liberação das catracas alegando risco de tumulto nas estações se a medida fosse adotada.
A batalha em torno das privatizações vai definir quem sai ganhando e quem sai perdendo nessa queda de braço. Nas redes sociais, pelo menos, a grande maioria dos posts é em solidariedade a Tarcísio – as hashtags “privatiza” e “demita”, por exemplo, serviram entre os trending topics da rede social X, antigo Twitter.
Vale lembrar que a privatização de estatais foi uma proposta largamente defendida por Tarcísio em sua campanha vitoriosa ao governo de São Paulo — e, portanto, aprovada pelo eleitor que o levou ao Palácio dos Bandeirantes. Durante a campanha, o tema, inclusive, foi explorado por seu principal adversário, o hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad , que viu nisso uma possibilidade de perder o concorrente. A estratégia, como se viu, não deu certo.
Pesquisa feita pelo Datafolha em abril deste ano mostra que o eleitor de São Paulo tem uma disposição maior para apoiar a política de privatizações que a mídia do país. Segundo o levantamento, 42% dos paulistas são a favor da concessão de estados para o setor privado, enquanto 38% pensam da mesma forma no Brasil. O apoio é maior para rodovias (54%) e aeroportos (51%) e menor para a Sabesp (40%). A pesquisa não incluiu trens e metrô.
O novo passaporte brasileiro começou a ser emitido, nesta terça-feira (3), pela Polícia Federal (PF) aqui no Brasil.
No exterior, o modelo só será expedido em embaixadas e consulados brasileiros a partir do ano que vem.
Na versão atualizada, a PF e a Casa da Moeda implementaram itens de segurança considerados avançados para aumentar a proteção contra falsificação.
Entre as novidades, tecnologias de impressão e marca d’água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico e foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image).
O novo passaporte também tem novidades no design. É inspirado na diversidade da cultura e da natureza brasileira, com temas representativos de cada bioma
A PF afirma que as mudanças são para reforçar a confiança dos cidadãos “na integridade de seu passaporte e na segurança que este proporciona”.
Também ressalta que não haverá mudanças no valor da taxa de emissão de passaporte, que permanecerá em R$ 257,25.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou pela destituição do deputado Kevin McCarthy como presidente da casa legislativa nesta terça-feira (3). Essa é a primeira vez que um presidente da Câmara é deposto por meio da aprovação de uma resolução para isso.
A votação teve o placar de 216 votos favoráveis e 210 contrários, com oito republicanos votando para remover McCarthy do cargo.
Agora, a Câmara precisa eleger um novo presidente, mas não está claro sobre quem teria o apoio necessário para ganhar. Também não há expectativa para que uma votação ocorra nesta terça.
O deputado republicano Patrick McHenry, da Carolina do Norte, foi nomeado presidente interino.
McHenry é um importante aliado de Kevin McCarthy, e estava em uma lista que o líder deposto deveria entregar em um caso como este.
O orador pro tempore, que é o título oficial do cargo temporário, só pode encerrar ou suspender sessões e reconhecer as nomeações de orador.
Os republicanos que votaram pela destituição de McCarthy foram: Andy Biggs, Ken Buck, Tim Burchett, Eli Crane, Matt Gaetz, Bob Good, Nancy Mace e Matt Rosendale.
A disputa pela presidência da Casa marca uma grande escalada nas tensões para uma conferência do Partido Republicano na Câmara, que está atolado em lutas internas.
Isso também ocorre poucos dias depois de McCarthy articular com sucesso um projeto bipartidário para evitar a paralisação do governo dos Estados Unidos.
O deputado Matt Gaetz chamou Kevin McCarthy de “uma criatura do pântano” após a destituição. “Ele subiu ao poder coletando dinheiro de juros especiais e redistribuindo esse dinheiro em troca de favores”, alegou Gaetz.
“Estamos ‘quebrando a febre’ e deveríamos eleger um orador que seja melhor”, adicionou.
Questionado se agora nomearia o deputado Steve Scalise para orador, Gaetz respondeu: “Eu penso o mundo sobre Steve Scalise. Acho que ele seria um orador fenomenal”.
McCarthy diz que não se arrepende de negociar ou “escolher a governança em vez das queixas” Em pronunciamento após a destituição do cargo, Kevin McCarthy disse que não se arrepende das escolhas que o levaram a deixar a presidência da Câmara.
“Não me arrependo de ter defendido a escolha da governança em vez das queixas. É minha responsabilidade, é o meu trabalho. Não me arrependo de negociar. O nosso governo foi concebido para encontrar compromissos”, destacou.
“Não me arrependo dos meus esforços para construir coligações e encontrar soluções. Fui criado para resolver problemas, não para criá-los”, ponderou.
McCarthy observou ainda que ser o presidente da Casa foi “uma das maiores honras” e que deixa o cargo com um “sentimento de orgulho, realização e, sim, otimismo”.
O legislador da Califórnia afirmou que “assumiu um risco pelo público americano” no sábado, quando costurou com sucesso um plano bipartidário para evitar uma paralisação do governo dos EUA.
Essa confiança nos votos democratas para aprovar uma resolução contínua abriu uma luta com a ala de direita de seu partido.
Terceiro mandato mais curto como presidente da Câmara O deputado republicano Kevin McCarthy serviu como presidente da Câmara dos Estados Unidos por 269 dias antes de ser destituído nesta terça-feira.
Ele teve início no cargo em 7 de janeiro de 2023, sendo o terceiro mais curto para um presidente da casa legislativa na história do país.
O menor tempo de serviço foi de Theodore Pomeroy, eleito 26º presidente da Câmara em 3 de março de 1869. Ele serviu um dia para preencher a vaga criada quando o presidente anterior renunciou.
Já o segundo mandato mais curto foi o do deputado Michael C. Kerr, de Indiana, que serviu como presidente da Câmara por 257 dias. Kerr morreu de tuberculose em 19 de agosto de 1876.
Eleição de McCarthy foi disputa mais longa em 164 anos Kevin McCarthy havia sido eleito presidente da Câmara dos Estados Unidos nas primeiras horas da manhã do dia 7 de janeiro de 2023.
Entretanto, para garantir o resultado, ele teve que derrotar a oposição de um bloco de conservadores linha-dura no que se tornou a disputa mais longa em 164 anos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o governo federal elaborou em seis meses um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Segundo a proposta, essas questões deverão ser solucionadas em até três anos.
A tese foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso , durante sessão extraordinária nesta terça (3) que discute o mérito de uma decisão liminar (decisão provisória) de 2015 que constatou o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões devido a uma série de revelação dos direitos humanos aninham-se em locais.
Pelo voto, os estados e o Distrito Federal também deveriam elaborar e implementar planos próprios. Eles deverão ser homologados pelo STF, e caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) monitorar suas execuções e fazer a regulamentação necessária, segundo o voto de Barroso.
Segundo o ministro, o plano nacional deverá contemplar os fins, as diretrizes e as medidas para o controle da superlotação dos presídios, melhoria da qualidade e aumento de vagas, fomento às medidas alternativas à prisão e aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime.
Barroso justificou que compete ao tribunal zelar pelos direitos fundamentais previstos na Constituição, “sobretudo quando se trata de grupo vulnerável, altamente estigmatizado e desprovido de representação política”.
“Além disso, o descontrole do sistema prisional produz grave impacto sobre a segurança pública, tendo sido responsável pela formação e expansão de organizações criminosas que operam de dentro do cárcere e afetam a população de modo geral”, disse.
A ação estava suspensa desde 2021, quando o próprio Barroso pediu vista no processo (mais tempo de análise). O julgamento ocorreu nesta terça já com o voto do relator do processo, o ex-ministro Marco Aurélio, que validou a medida, antes de se aposentar.
Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator com as atualizações de Barroso.
O ministro Gilmar Mendes não conseguiu participar da sessão e, por isso, o julgamento voltará nesta quarta-feira (4).
A decisão cautelar, que já tem a maioria dos votos dos ministros para ser validada, também proibiu o contingenciamento de verbas do Fundo Penitenciário Nacional.
O STF determinou ainda a realização de audiências de custódia por juízes e tribunais para viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.
As recomendações tiveram o objetivo de cumprir as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para garantir a integridade física e moral dos custodiados.
Pelo voto de Barroso, os juízes também deverão fixar, quando possível, penas alternativas à prisão, pelo facto, segundo o ministro, de que a reclusão seja sistematicamente cumprida em condições mais severas do que as previstas na lei.
Além disso, terão que levar em conta o quadro do sistema penitenciário brasileiro no momento da concessão de medidas cautelares.
A ação foi proposta pelo Psol, que argumentou que a União, os estados e o Distrito Federal foram omissos na resolução dos problemas, o que violava os preceitos fundamentais dos presos.
O partido também alegou que a superlotação e as condições degradantes do sistema prisional configuram cenário incompatível com a Constituição Federal.
Como exemplo, citaram a dignidade da pessoa humana, a instalação de tortura e de tratamento desumano, o direito de acesso à Justiça e os direitos sociais à saúde, educação, trabalho e segurança dos presos.
O julgamento foi o primeiro realizado em plenário físico da corte sob gestão de Barroso. Em entrevista coletiva no último dia 29, ele disse que a primeira questão que pretende enfrentar em sua gestão é a situação precária do sistema penitenciário brasileiro.
No último dia 26, a ex-presidente do STF Rosa Weber anunciou que um esforço liderado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) liberou cerca de 22 mil pessoas presas indevidamente.
A análise dos casos foi feita no chamado “Mutirão Processual Penal”, realizado durante 30 dias, de 24 de julho e 25 de agosto. O grupo obteve cerca de 100.396 processos movimentados neste período. Após o estudo dos autos, chegou-se à conclusão de que havia prisão indevida em 21.866 casos.
Deste número, foram revistas prisões preventivas com duração maior do que um ano, de gestantes, de mães e mulheres responsáveis por crianças e de pessoas com deficiência presas cautelarmente e, também, de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais grave do que o fixada na decisão condenatória.
Também foram beneficiadas pessoas detidas em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (casos de menor gravidade, em que há bons antecedentes e nenhuma conexão com organizações criminosas).
A população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas no fim do ano passado, segundo dados publicados no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública , em julho deste ano.
O número representa um aumento de 257% desde 2000. A maior parte dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 29 anos (43,1%).
O relatório apontou que 2.453 pessoas presas morreram em 2022. A maior causa está relacionada a problemas de saúde, com 1.430 óbitos, seguidos por 400 mortes ainda sem causa esclarecida e 390 vítimas de um crime.
O levantamento informou ainda que o país tinha 596,1 mil vagas para presos. Ou seja, o sistema tinha no fim do ano passado um déficit de mais de 236 mil vagas. Isso indica um aumento de 40 mil vagas em relação ao ano anterior.
No último final de semana, Currais Novos foi palco marcante para a comunidade religiosa. Com o tema “FAMÍLIAS: “Se soubesses o dom de Deus, e quem é que te diz: dá-me de beber..
(João 4,10), o XIV Congresso para as famílias reuniu os participantes em um momento de fé e convívio fraterno. O evento foi realizado no final de semana(29, 30 de setembro e 01 de outubro) na escola Educandário Jesus Menino. Estiveram presentes o Padre Fagner Sérgio (PÁROCO DA PARÓQUIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO EM CURRAIS NOVOS-RN), Padre Sandro Santos (FUNDADOR DA COMUNIDADE CONSOLAÇÃO MISERICORDIOSA, JOÃO PESSOA-PB), Padre Stanley Dantas (PÁROCO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, JARDIM DO SERIDÓ-RN) e o Dom Antônio Carlos (BISPO DA DIOCESE DE CAICO-RN). Momento especial de muita fé e reflexão para as famílias. O Congresso para as Famílias é organizado pela Comunidade Católica de Famílias Aliança com Cristo de Currais Novos-RN.
Equipe do Geoparque Seridó está participando do evento Líderes em Movimento do Sebrae, entre os dias 02 e 03 de outubro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento tem como objetivo envolver lideranças de todo o Brasil para compartilhar suas realidades, conectando diferentes culturas e formas de linguagem.
Em sua quarta edição, o Líderes em Movimento reúne liderenças que buscam impactar e transformar o ambiente e a sociedade através de ações positivas, visando promover mudanças que irão ajudar no crescimento econômico e social das diferentes regiões do país.
Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora.
Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente.
Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição.
O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%.
Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
Mudança de hábito Quando foi criado, em 1931, o adiantamento do relógio em 1 hora entre os meses de outubro e fevereiro tinha o objetivo de aproveitar melhor a luz natural e reduzir a concentração do consumo no horário de pico, que era no horário entre 18h e 20h. No entanto, nos últimos anos, houve mudanças no padrão de consumo de energia dos brasileiros e no horário de pico, com maior uso da eletricidade no período da tarde, principalmente por causa da intensificação do uso de aparelhos de ar-condicionado.
Além disso, a iluminação, que antes representava uma parte significativa do consumo, especialmente no horário de pico, hoje não é mais tão importante do ponto de vista elétrico. Até o início da década de 2000, era comum o uso de lâmpadas incandescentes nas residências, empresas e na iluminação pública. Após a crise energética de 2001, foram adotadas políticas de eficiência energética, com o aumento do uso de lâmpadas mais econômicas, como as fluorescentes, e eletrodomésticos mais eficientes.
“Hoje o fator iluminação já não é mais um fator importante para o setor elétrico, como era no passado, quando cerca de um terço do consumo de energia de uma casa vinha da iluminação. Hoje, o grande vilão nas residências se chama climatização”, destaca o professor Freitas.
Para ele, a adoção do Horário de Verão este ano seria mais por uma questão de hábito da população do que pela necessidade do setor elétrico. “Eu, particularmente, gosto muito do Horário de Verão, gosto de chegar em casa com a luz do dia, acho simpática a ideia. Mas sei que tem limitações, os trabalhadores que acordam muito cedo sofrem muito com esse horário”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas públicas para a segurança pública “não prescinde a ação imediata”, rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem o como um dos objetivos promover a integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias.
Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Em sua fala, sem citar nomes, Dino rebateu Benedito Mariano, fundador do PT e uma das principais referências do partido sobre segurança pública, que disse à coluna Painel, da Folha, que até o momento Dino não aplicou o programa de governo da área prometido na campanha.
O ministro afirmou que planejar políticas públicas para segurança não prescinde a ação imediata. Ele ainda citou as ações no 8 de janeiro, crise Yanomami, escalada de violência no Rio Grande do Norte e os ataques às escolas como exemplos de que é possível planejar enquanto se atua contra o crime.
“Aqui a gente age e aqui nós garantimos, numa das maiores operações de inteligência do país, que aquela crise foi encerrada”, disse.
Dino citou o caos da Bahia para dizer que o governo federal não pode dizer o que os estados precisam fazer e que o ministério está certo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Bahia é vista como teto de vidro para o governo devido a escalada da violência no estado.
O programa apresentado pelo ministro se sustenta em cinco eixos:
Integração institucional e informacional Aumento da eficiência das polícias Portos, aeroportos e fronteiras Aumento da eficiência do sistema de justiça criminal Cooperação entre os entes
Dentro do primeiro eixo, uma das ações destacadas pelo ministério é a “Rede institucional de enfrentamento as organizações criminosas” e o “Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas”.
Segundo ele, o plano está sendo construído há três meses e “não é uma respostas às crise”, mas é útil ao enfrentamento da crise de segurança.
Ainda segundo Dino, o governo não discrimina nenhum estado e tem apoiado a todos que solicitam ajuda, sendo ou não comandados por aliados do governo Lula (PT).
O diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, Romano Costa, afirmou no evento que o programa foi concebido como política pública baseada em evidências.
Segundo Romano, o objetivo é combater o crime organizado de forma sistêmica.
Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, citou em sua fala a importância do diálogo federativo e criticou governo anterior por causa da facilitação do acesso a armas.
Segundo ele, as organizações criminosas que são alvo do programa tiveram o poderio bélico aumentado por uma “política inconsequente” de acesso a armas do governo Bolsonaro.
O anúncio ocorre em meio à onda de violência na Bahia —o estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro— e a cobrança, inclusive de aliados, de ação mais efetiva de combate à criminalidade por parte da pasta. Como mostrou a Folha de S.Paulo, especialistas afirmam que a gestão de Dino, cogitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem até o momento marca própria na segurança pública.
Esses especialistas afirmaram que as iniciativas até aqui implementadas pelo ministério são mais ações paliativas do que políticas para melhorar o setor e para reduzir os índices de criminalidade.
Essas medidas incluíram respostas emergenciais para lidar com crises, como o 8 de janeiro, os ataques a escolas, o garimpo ilegal na Amazônia, além de operações conjuntas com estados e municípios.
Em uma rede social, Dino rebateu críticas nesse domingo (1º). Afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis”.
“Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública”, afirmou. “Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca ‘federalizar’ toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil.”
Conversas em aplicativos de mensagens e redes sociais estão sujeitas a quaisquer tipos de diálogos, nem sempre cordiais e respeitosos, principalmente quando se trata do uso dessas ferramentas no comércio, para trabalho com atendimento ao público de forma geral.
Há bastante dúvidas sobre como o “print” pode ser usado como prova em casos de excessos com o interlocutor. Muitas vezes essas imagens salvas podem ter um desempenho fundamental como evidências em casos legais.
No setor de serviços, é comum ocorrer a prática conhecida na internet como “exposed”, que é quando alguém expõe uma desavença com um print de uma conversa.
O exposed também é feito por pequenos e médios empresários que decidem mostrar o quão algum cliente tenha sido mal-educado em uma negociação.
Embora esse gesto esteja cada vez mais recorrente, ele faz com que o empresário perca a razão, isso porque, amparado pela lei, o consumidor goza de certa liberdade de exposição do prestador e fornecedor de serviços e produtos, o que não se observa na relação inversa.
Para Davi Rodney, criminalista da NCSS Advogados, não se trata de uma via de mão dupla.
“O empresário que expõe os seus clientes pode responder pelos excessos, civil e criminalmente, notadamente no sentido de indenização e responsabilização por eventuais delitos contra a honra e por possíveis quebras de sigilo das conversas”, disse.
Pensando em expor apenas a conversa e não o interlocutor, muitas vezes o responsável pela exposição borra ou cobre o nome de quem enviou a mensagem e então posta a conversa, mas ainda assim, caso o teor da mesma identifique indiretamente quem a enviou, a pessoa que postou pode ser responsabilizada.
“O Poder Judiciário, no geral, tem posição pacífica no sentido de que a inexistência de menção expressa, ou mesmo a criação de apelido com vistas a camuflar os dados da pessoa exposta, não exime a responsabilidade daquele que a expõe, a depender do conteúdo revelado”, afirma Davi.
A exposição não permitida da intimidade, por si só, já é passível de configurar crime, que pode circular entre os delitos contra a honra (injúria e difamação), além do recém-criado delito de “stalker” ou perseguição.
“As penas previstas para esses crimes podem chegar a 2 anos de reclusão e multa. Esse patamar, no entanto, pode e deve aumentar se o delito for “praticado na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria, além de aumentos relacionados à característica da vítima: se for mulher em razão de seu gênero, por exemplo”, acrescenta Davi.
O ideal é que a pessoa, ainda que tenha razão e possua conversas para demonstrá-la, consulte sempre com antecedência profissionais ligados à resolução de conflitos.
