A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — departamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) responsável pelo monitoramento junto às redes sociais de conteúdos violentos sobre ataques à escolas do país — assinou, nesta quinta-feira (13/4), as primeiras notificações que serão enviadas para as plataformas no sentido de coibir a veiculação de conteúdos ameaçadores. Elas terão o prazo de 72 horas para enviar relatório sobre o que estão realizando no sentido de monitorar, limitar e restringir os conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.
“Nós estamos notificando as plataformas para que nos informem que medidas irão tomar para impedir a disseminação de desinformação, de discurso de ódio e, constatada a existência de publicações neste sentido, vamos determinar que essas publicações sejam retiradas”, explicou o secretário Wadih Damous.
“Não podemos aceitar que em uma suposta liberdade de expressão se dissemine o ódio, se disseminem informações falsas, que ponham em risco a saúde e a segurança dos consumidores e das consumidoras”, completou.
A portaria publicada nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU) esclarece que as redes sociais não “são simples exibidoras de conteúdos”, mas também funcionam como mediadoras do que será exibido aos usuários. Relembra, ainda, que faz parte do modelo de negócio a “interferência no fluxo informacional” pelos aplicativos e que isso deve ser observado, principalmente, em casos que a liberação gere “externalidades negativas para toda a sociedade, incluindo riscos sistêmico”.
As punições previstas, em caso de descumprimento, poderão ser multas ou até suspensão das atividades das empresas no Brasil. “Nós tomaremos as providências sancionatórias que nos cabem. Vamos abrir processo, aplicar multas e, dependendo da gravidade, mandar suspender essas plataformas enquanto o ilícito permanecer”, explicou Damous.
O governo da Alemanha discute a legalização da maconha no país. A proposta prevê que quem tiver mais de 18 anos poderá plantar e consumir cannabis legalmente no país.
O projeto também define três pés da planta por residência para consumo próprio.
Além disso, a ideia é criar clubes sociais de cannabis, que terão o direito para vender a planta para os associados, com limite de 50 gramas por mês.
A proposta do governo diz ainda que os consumidores vão poder portar até 25 gramas de maconha na rua, mas o consumo perto de escolas e creches será proibido.
Críticos da proposta argumentam que a maconha pode aumentar os riscos de transtornos mentais, e que a nova lei vai estimular o consumo entre os jovens.
O governo alemão pensa o contrário e defende que o novo plano traz mais segurança e qualidade para quem compra a cannabis, além de reduzir a criminalidade, combatendo o tráfico de drogas.
A cannabis medicinal já está disponível desde 2017 no país. Um projeto piloto restrito deve testar a venda em lojas licenciadas.
A proposta ainda terá que ser submetida ao parlamento – onde promete gerar muito debate.
Em parecer de mais de 30 páginas enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do ex-presidente por reconhecer que seu discurso a embaixadores estrangeiros, três meses antes da eleição presidencial, efetivamente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e configurou uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
No documento do Ministério Público, ao qual O GLOBO teve acesso, o órgão pede à Corte Eleitoral a condenação somente de Bolsonaro e se manifesta pela absolvição do então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, por não ter havido a participação dele nos fatos investigados.
“O abuso de autoridade se revela pela circunstância de o discurso ter sido proferido pelo Presidente da República, na qualidade de Chefe de Estado, tanto assim que foram chamados ao evento embaixadores e altas autoridades nacionais”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, que assina o parecer.
“O desvio de finalidade (da reunião realizada com os embaixadores) está caracterizado, bem como a ligeireza no trato com fatos oficiais e realidades fenomênicas, incompatível com o momento eleitoral e apta a provocar graves consequências sobre a aceitação como instrumento de expressão lídimo da sociedade democrática da eleição realizada. A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos”, continuou Gonet Branco.
Gonet também considerou que houve uso indevido dos meios de comunicação porque a reunião com os embaixadores foi transmitida pelas redes sociais. Após o evento, destacou, “percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado das eleições”. “É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, afirmou.
O procurador ressaltou, no entanto, que seu parecer não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas estritamente eleitoral, e disse que seu posicionamento não vincula as ações de Bolsonaro naquela ocasião aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A ação, uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT, deve ser levada ao julgamento do plenário do TSE, composto por sete ministros, até o início de maio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (13) que não conhece a chinesa Shein, empresa de comércio eletrônico que já domina 27% do e-commerce de roupas e calçados no Brasil e 5% de todo o varejo de vestuário no país.
A declaração foi dada na China, onde acompanha viagem oficial do presidente Lula, ao ser questionado sobre o que muda para os clientes das plataformas de venda internacionais com o fim da isenção de impostos a encomendas importadas de valores até US$ 50.
— Não muda nada. Vocês falam da Shein como se eu conhecesse. Eu não conheço a Shein. O que eu sei é o seguinte: o único portal que eu conheço é o da Amazon, porque eu compro todo dia um livro, pelo menos — afirmou Haddad aos jornalistas que cobrem a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.
— O que eu digo é o seguinte, quando você faz as coisas às claras, não tem problema. Se uma sobe o preço, a outra baixa, entendeu? Você vai ter a concorrência em condições de igualdade — acrescentou.
Haddad tem enfatizado que o esforço do governo será para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas que vendem produtos importados no Brasil pela internet. Na lista de potencial impacto estão as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras.
De acordo com o ministro, “uma grande dessas” o procurou dizendo que queria regularizar a situação para não parecer diante da opinião pública e do próprio governo que estaria se valendo de um artifício tributário para ampliar o mercado. Ele não revelou o nome da empresa.
— Já fomos procurados por uma grande dessas dizendo: ‘quero me regularizar, não quero que pareça à opinião pública brasileira, ao governo brasileiro, que eu estou aqui me valendo de um artifício para ampliar minha participação de mercado’. Uma empresa séria não faz isso — disse.
O objetivo do governo é reduzir a concorrência que considera desleal em relação às varejistas brasileiras, que empregam e pagam impostos no país. Também busca aumentar a arrecadação como forma de viabilizar o novo arcabouço fiscal. O ministro chegou a estimar que a taxação de importados que ingressam no país como remessas entre pessoas físicas pode render R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos.
O médico Paulo Hoff é uma das grandes referências na oncologia, em especial na área de câncer gastrointestinal. Desde 2017, ele está à frente da oncologia da Rede D’Or, o maior conglomerado de hospitais privados do país. É professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, membro da Academia Nacional de Medicina e presidente de honra da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
Em entrevista ao GLOBO, Hoff fala sobre o impressionante aumento dos casos de câncer de cólon – sua especialidade – em pessoas jovens, da importância de manter bons hábitos de vida para afastar o câncer de maneira geral e que esperar de avanços na área para os próximos anos. O tema será discutido no Congresso Internacional Oncologia D’Or, que será realizado nos dias 14 e 15 de abril, no Rio de Janeiro, com a participação de médicos de diversas especialidades, com atuação no câncer.
Recentemente, uma profusão de pessoas famosas revelaram sofrer de câncer colorretal, chamou a atenção da população. Isso reflete a realidade da população em geral?
Entre os tumores com maiores taxas de complicações e mortalidade, o câncer de cólon perde apenas para o câncer de mama entre as mulheres e a próstata entre os homens e essa incidência vem aumentando. No Brasil, são quase 700 mil casos de câncer por ano, é um número substancial. Destes, quase 50 milhões já são de câncer de cólon e reto. É importante tornar o assunto público, ele tem que ser discutido. Esse tipo de tumor é um dos poucos que tem agradado entre os jovens.
Por que esse tipo de tumor, tão ligado aos hábitos de vida, tem crescido entre pessoas mais novas?
Até pouco tempo, costumávamos dizer que o câncer de cólon reto era uma doença da pessoa idosa. E isso vem mudando. Infelizmente, a faixa etária em que o aumento é mais pronunciado na última década é justamente a faixa etária abaixo dos 50 anos. Isso aconteceu no Brasil e no mundo. O aumento da obesidade entre os jovens é um dos fatores. O consumo exagerado de alimentos ultraprocessados e o sedentarismo também influenciaram.
Ou seja, é possível alterar o cenário com mudanças de hábitos de vida?
Se uma pessoa tem uma atividade física regular ao redor de 150 a 200 minutos de caminhada por semana, isso deflagra um efeito protetor. É bastante, mas não é impossível. O último trabalho publicado sobre o assunto, aliás, mostrou que uma atividade intensa de 11 minutos por dia já começa a reduzir o risco de diversos tipos de câncer. Também precisamos falar de uma dieta mais balanceada, com mais frutas, verduras e sem tantos alimentos ultraprocessados. Tudo isso vai, devagarzinho, ajudando a reduzir a incidência do câncer.
Recentemente, os Estados Unidos reduziram de 50 para 45 anos a indicação para colonoscopia como exame de rotina. Qual é a sua opinião?
Nós costumávamos dizer que a prevenção do câncer de cólon e reto deveria começar aos 50 anos. Reconhecendo que há um número crescente de jovens apresentando a doença, os Estados Unidos mudaram essa idade do início da prevenção para os 45 anos . Para o Brasil, que é um país continental, é difícil usar um único parâmetro. Se olharmos as regiões Sul e Sudeste, o nível de incidência de câncer de cólon e reto é tal que eu acho que se justificaria pensarmos em 45 anos. Mas se olharmos para as regiões do Norte Nordeste, a incidência é menor. Tem outros tumores importantes lá, então não seria totalmente irracional manter os 50 anos. Mas, se tivermos que escolher um número só, eu diria que é melhor começar aos 45 anos. O mesmo vale para o teste de sangue oculto nas fezes.
Existem outros fatores fortemente associados aos hábitos de vida que também estão aumentando?
Sim, e talvez o mais claro seja o câncer de mama nas mulheres. Houve um aumento dramático da incidência do câncer de mama nos últimos 20 a 30 anos e isso continua associado de forma semelhante ao câncer de cólon porque tem muita relação com o ambiente, com alimentação, prática de exercício, obesidade etc. é o câncer de pele. Existe um subgrupo de câncer de pele, que é o melanoma, que não é tão comum, mas é muito grave. E há maneiras de reduzirmos a incidência tanto do câncer de pele não melanoma quanto do melanoma, que é evitando aquela queimadura a ponto de ficar com a pele vermelha. Eu sei que o brasileiro adora uma praia. Mas basta usar proteção, não se expor ao sol no horário em que ele está mais forte, usar chapéu, roupa e protetor solar de grau elevado. Porque essa queimadura que deixa a pele vermelha aumenta o risco de câncer de pele anos depois. Mas é interessante que nem sempre a mudança de hábitos é negativa. Se estivéssemos nos anos 1950-60, estaríamos discutindo o câncer de estômago como sendo muito comum. Mas houve uma queda constante da incidência desse tipo de câncer devido a modificações ambientais como comida refrigerada e água tratada. Então temos que achar maneiras de diminuir também o câncer de mama e o câncer de intestino.
Quais são as maiores novidades na prevenção e tratamento do câncer?
Câncer hoje, no Brasil, é quase que uma epidemia. Nós tínhamos 350 mil casos de câncer há 20 anos. Agora temos 700 mil novos casos de câncer por ano no Brasil. Então vamos discutir bastante métodos para tentar reduzir essa curva de ascensão, se não, daqui a pouco vamos ter 1 milhão de casos novos por ano. Vamos discutir o impacto do exercício físico, da obesidade, assim como o uso de medicamentos e produtos. Por exemplo, o cigarro continua sendo algo grave e temos o cigarro eletrônico ganhando. Parece que os jovens não estão mais vendendo o cigarro com a mesma visão que tínhamos alguns anos atrás. Em termos de tratamento, há áreas que estão se abrindo. Nos últimos 10-15 anos, participou de curar um grande número de pacientes usando o sistema imune do paciente. Estamos aprendendo a fazer com que o próprio paciente enfrente a doença e tenhamos uma discussão ampla sobre isso porque acreditamos que o papel da imunoterapia continue sendo crescente como opção terapêutica. Teremos também uma ênfase em transplante de órgãos em pacientes com câncer. Hoje, o transplante é uma técnica pouco utilizada em pacientes com câncer. A nossa esperança é que nos próximos anos isso se torne mais comum.
Por que a área de transplante de intestino ainda é tão incipiente?
O transplante de intestino costuma ser multivisceral ou seja, vem junto com outros órgãos. Isso pode ser necessário no caso de câncer ou de um paciente que sofreu um acidente de carro e ficou com um pouco de intestino, por exemplo. A dificuldade é porque a mortalidade associada a esse transplante é alta. É um procedimento extremamente complexo porque é uma região com muitos vasos sanguíneos, muitos nervos. A recuperação é lenta e como o intestino naturalmente tem muitas bactérias, o risco de infecção é maior. Então tem uma série de detalhes. São poucos profissionais no mundo que sabem fazer bem um transplante de intestino, com altas taxas de sobrevida após o procedimento. Inclusive, nós temos um grande interesse em ajudar a trazer isso cada vez mais para o Brasil. O Rodrigo Viana é um grande expoente mundial nesse tipo de transplante.
Um tema que vem sendo muito discutido é o transplante de fezes. Como isso pode ajudar no tratamento do câncer?
Temos no nosso corpo mais bactérias do que células e essas bactérias são predominantemente no intestino. Durante muito tempo nós ignoramos essas tarefas. Hoje, sabemos que existe uma relação muito mais delicada e muito mais complexa entre essas bactérias com o nosso organismo. Ao ponto de ter situações em que a presença de certas bactérias estimula ou atrapalha o tratamento oncológico. Por exemplo, sabemos que a imunoterapia tem uma relação muito grande com uma quantidade e uma população saudável de bactérias no intestino. A proposta que está sendo investigada é que em certas situações em que a imunoterapia não está dando muito certo, fazer um transplante de fezes de um paciente que apresentou um bom resultado, para que mude a população de vacinas desse outro paciente que não estava respondendo bem. A princípio, parece algo bizarro, eu sei, mas é algo sobre o qual vamos ouvir mais. O que você busca fazer com isso é transplantar a população bacteriana e não as fezes em si. Isso ainda é experimental, mas é algo bem interessante e os estudos indicam que isso provavelmente vai funcionar.
O que o senhor faz na sua rotina para evitar o câncer?
Tento seguir o que eu prego. Faço atividade física regularmente, pelo menos três vezes por semana. Nada extremamente extenuante, faço caminhada e um pouquinho de peso. A ideia por trás disso é que a atividade é mais importante do que a intensidade em si. Eu também tento consumir pelo menos cinco porções de frutas e verduras todo dia e reduzi o consumo de comidas ultraprocessadas. Veja que falei reduzir e não eliminar porque é difícil eliminar completamente. Mas reduzir já gera um impacto importante. Também busco comer mais peixe e tento limitar o consumo de carne vermelha a duas a três vezes por semana, no máximo. E já passei dos 50 anos e faço meus exames preventivos.
Muitas pessoas acham que a recomendação de limpar os pinceis de maquiagem após cada uso é exagerada. Mas um novo estudo talvez as faça mudar de ideia. A pesquisa, conduzida pela Spectrum Collections, marca britânica de pinceis para maquiagem e cosméticos, revelou que a limpeza descartada desses utensílios pode deixá-los com mais bactérias do que o assento do vaso sanitário, segundo informações do tablóide britânico Mirror.
Os investigadores analisaram o armazenamento de dois conjuntos de pinceis – um limpo e um sujo – em cinco locais diferentes, incluindo uma penteadeira no quarto, uma bolsa de maquiagem, uma bolsa exclusiva para pincéis de maquiagem, uma gaveta para pincéis e um suporte no banheiro . Após duas semanas, eles compararam as bactérias presentes nos pinceis com as de um assento do vaso sanitário.
Os resultados das amostras revelaram que todos os pincéis sujos continham as mesmas ou mais bactérias do que o assento do vaso sanitário, independente de onde eles foram armazenados. Foram encontrados vestígios potenciais de E.Coli, levedura e mofo que podem levar a infecções fúngicas. Já os pinceis limpos demonstraram significativamente menos bactérias.
A pedido da Spectrum Collections, a cientista cosmética Carly Musleh analisou os resultados e alertou que deixar os pinceis sujos e com bactérias aumenta a probabilidade de transferência para o rosto na próxima vez que você aplicar a maquiagem.
— Usar pinceis sujos pode aumentar o risco de causar um desequilíbrio na comunidade microbiana de forma saudável e levar a um aumento no número de micróbios patogênicos que podem causar surtos ou problemas mais sérios, como impetigo ou doenças estafilocócicas — disse Musleh.
Uma segunda pesquisa realizada pela empresa com sua base de clientes revelou que a maioria das pessoas limpa os pinceis, no mínimo, a cada duas semanas, sendo que 20% deles aprenderam limpá-los uma vez a cada um a três meses.
— Muitos de nós usávamos pincéis de maquiagem diariamente para aplicar uma variedade de produtos diferentes, mas geralmente os deixamos semanas ou meses antes de serem limpos. Estudos observaram que o pincel de maquiagem médio pode conter células mortas da pele, óleo e bactérias que podem ser transferidos entre o produto e o rosto — explicou uma cientista cosmética.
Se limpar os pinceis após cada uso parece uma recomendação muito distante da realidade, Hannah e Sophie Pycroft, cofundadoras da Spectrum, orientam higienizá-los pelo menos uma vez por semana para remover qualquer bactéria.
A limpeza correta inclui lavar os pinceis com água e sabão neutro. Nesse processo, é importante não esquecer de limpar o centro e a parte inferior das cerdas, pois esse pode se tornar um espaço onde as bactérias se acumulam. No entanto, é preciso estar atento para não submergir uma parte de metal na água, o que pode danificar o pincel.
Recepcionado com tapete vermelho, crianças que balançavam bandeiras da China e do Brasil e uma banda militar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido pelo presidente da China, Xi Jinping, no Grande Salão do Povo.
Em sintonia com a declaração do governo chinês de que a visita de Lula marca “uma nova era” nas relações bilaterais, o petista recebeu a primeira cerimônia completa de boas-vindas desde a reabertura da China em dezembro, após o fim da política de ” covid zero”.
Com tapete vermelho, banda militar e crianças balançando bandeiras chinesas e brasileiras, Lula e sua comitiva foram recebidos pessoalmente pelo presidente Xi Jinping e pela primeira-dama chinesa, Peng Liyuan. Os hinos nacionais dos dois países foram tocados, e os presidentes fizeram uma vistoria das tropas — neste momento, a banda militar reproduziu “Novo tempo”, música de Ivan Lins.
A expectativa é que os dois tenham uma reunião aberta e outra fechada, antes de assinarem 15 acordos. A lista divulgada pelo governo brasileiro não dá muitos detalhes sobre o teor dos pactos, mas entre eles há decisões de alavancar a cooperação em tecnologia, no desenvolvimento industrial, economia digital, comunicações, combate à fome, desenvolvimento espacial e agropecuária.
Os compromissos com Xi são os mais importantes da agenda de Lula na gigante asiática. Antes, Lula já havia se reunido com o premier chinês, Li Qiang, no início desta tarde (madrugada no Brasil).
O presidente Lula chegou no Grande Salão do Povo por volta das 16h30 (5h30 no Brasil), onde foi recebido por Xi Jinping e pela primeira-dama chinesa, Peng Liyuan. Lula cumpriu as autoridades chinesas e, em seguida, Xi apertou as mãos da comitiva brasileira — nela estão autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o chanceler Mauro Vieira, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em seguida, os dois caminharam em direção a um púlpito onde ouviram a execução dos hinos nacionais de ambos os países e fizeram uma revista às tropas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na lista das 100 pessoas mais influentes de 2023 organizada pela revista Time e divulgada nesta quinta-feira (13).
O nome do presidente aparece na categoria de “Líderes” da lista. Na justificativa para a escolha de Lula, a revista destaca o ambientalismo presente em sua plataforma de governo.
“Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas pelo estado, o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima”, diz o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore, que assina o texto sobre Lula. Cada texto sobre um dos escolhidos é escrito por uma personalidade diferente.
Na lista também constam outros líderes mundiais como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro e o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. Além de outros nomes icônicos como Beyoncé, Lionel Messi, Elon Musk.
A revista Time escolhe todos os anos 100 personalidades de diversas áreas – dentre artistas, esportistas, políticos, empresários e outros – que se destacaram ao longo do ano de alguma maneira.
Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) também apareceu dentre as personalidades escolhidas pela revista para compor a lista daquele ano.
Em seu Twitter, Lula agradeceu Al Gore pelo texto.
O Congresso do Chile aprovou, nesta terça-feira, 11, uma lei que reduz a jornada de trabalho de 45 para 40 horas semanais. A nova normativa será implementada gradualmente nos próximos cinco anos.
Assim, o Chile torna-se, depois de Equador e Venezuela, o terceiro país da América Latina com uma carga de trabalho de 40 horas semanais, em comparação com as 48 que, por exemplo, vigoram em Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, segundo a OIT. Por sua vez, a carga horária no Brasil é de 44 horas semanais.
“Para as pessoas que estão em suas casas […], que muitas vezes precisam deixar seus filhos ainda dormindo porque devem sair muito cedo, este é um projeto que vai contribuir enormemente para a nossa qualidade de vida”, comentou a ministra do Trabalho, Jeannette Jara.
O projeto, que já havia sido votado no Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 127 votos a favor, 14 contra e três abstenções.
Voto na qualidade de vida e início de grandes discussões A proposta “teve muita oposição e muitos consideraram que era impossível […] Priorizou-se uma melhor qualidade de vida”, disse a ministra à AFP.
A iniciativa foi impulsionada por deputados do Partido Comunista, entre eles Camila Vallejo, ministra secretária-geral de governo, e foi adiante graças a um acordo entre governo e oposição.
A nova lei, que deverá ser promulgada pelo presidente Gabriel Boric, será implementada de maneira gradual. No prazo de um ano, a jornada será de 44 horas, diminuirá para 42 no terceiro ano de aplicação e para 40 horas após cinco anos.
“É bom para muitas famílias. Eu estou tendo vida familiar apenas aos 60 anos. Vou chegar em casa cedo para curtir os netos”, afirma Julio Arancibia, um jardineiro de 60 anos.
Salário continuará o mesmo Segundo a normativa, os empregadores não poderão diminuir os salários dos trabalhadores e as duas partes poderão negociar uma semana de quatro dias de trabalho e três de descanso.
No entanto, o benefício não chegará ao trabalho informal, que, no Chile, é de 27,3%.
“A nós não nos afeta muito [a nova lei]. Trabalhamos igual as horas que temos [atualmente]. Eu sei que não vai nos beneficiar”, lamenta Patricia Paillacan, uma garçonete de 41 anos.
A América Latina é uma das regiões onde se trabalha mais horas no ano e tem um dos índices de informalidade mais altos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, planeja lançar em breve um novo programa para moradores de rua da cidade de São Paulo.
Chamado de ‘Saindo das Ruas’, o programa visa incentivar produtores rurais a contratarem moradores de rua da capital e levá-los para trabalhar no campo.Em troca, o estado compraria parte da produção. As informações são da TV Brasil. O programa será estruturado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que firmará convênios com agricultores para que o governo estadual adquira toda a produção para fornecer alimentação em equipamentos públicos.
O projeto é uma versão estendida do programa Trabalho Novo, criado pela prefeitura de São Paulo.
A ideia é não separar as famílias que atualmente vivem nas ruas e oferecer assistência emocional e socioeconômica.
Uma lei estadual de 2011 obriga o governo do estado a comprar 30% de seus alimentos de produtores da agricultura familiar. Um dos objetivos do projeto também é cumprir essa legislação.
O Ministério da Fazenda prepara um pacote para maio visando impulsionar a economia com ações sustentáveis. Batizado de Plano de Transição Ecológica, o projeto está dividido em seis eixos, com medidas escalonadas ao longo dos próximos meses. O “pacote verde” inclui de incentivos para o mercado de crédito de carbono a produção de painéis solares e ampliação da participação de produtos da floresta nas exportações.
“A estruturação está sendo feita dentro da Fazenda, com todos mergulhados no tema, mas o governo inteiro está engajado”, disse ao Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O cargo de Dubeux, inédito no ministério, aponta para a importância que o governo quer dar ao tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que quer fazer do Brasil uma vitrine sustentável lá fora. Além disso, prometeu à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que as questões verdes seriam tratadas de forma transversal por toda a Esplanada.
Além de ações específicas de cada Pasta, a Fazenda está coordenando as ações com Minas e Energia, Agricultura e o próprio MMA, sobre o tema. O órgão tem uma subsecretaria verde dentro da Secretaria de Política Econômica e pretende emitir títulos soberanos sustentáveis no segundo semestre.
A intenção é que o anúncio oficial seja feito no mês que vem porque o Brasil sediará um evento de conselho de fundos climáticos em junho, com previsão de discurso de Haddad, e o País quer mostrar ao mundo que está atuando em várias frentes sustentáveis.
“A bola está quicando no Brasil e o ministro da Fazenda está entusiasmado com a pauta. Os compromissos do governo estão cada vez mais claros nessa área”, garantiu. Além disso, a partir de dezembro, o Brasil se tornará o anfitrião do grupo das 20 maiores economias do globo (G20) e quer tornar a sustentabilidade como o tema central das discussões.
Não se tratará apenas de processos de descarbonização da economia, conforme o compromisso feito no Acordo de Paris. “É aproveitar essa pegada para fazer uma transformação no setor produtivo brasileiro e que se torne uma vantagem para o Brasil, não apenas um custo. Até porque o custo de não fazer nada seria maior”, disse o assessor.
Incentivos econômicos
O primeiro eixo é o de “Incentivos Econômicos”, onde está inserido o mercado de crédito de carbono ou “títulos verdes”, que podem ser adquiridos por empresas que emitem gases nocivos à atmosfera.
O dinheiro usado nessa troca vai para a conservação de florestas públicas ou privadas. A ideia é elaborar com o Banco Central uma taxonomia verde, ou seja, uma classificação que permite identificar quais atividades contribuem com impactos positivos para o meio ambiente e quais oferecem riscos.
Como a União Europeia é a região do planeta mais desenvolvida nesse tema e com negócios com o Brasil, o provável é que os parâmetros internos sejam definidos por meio dessa referência. Na América latina, Colômbia e México já desenvolveram regras de taxonomia.
Adensamento tecnológico
O segundo eixo é o de adensamento tecnológico do setor produtivo, que engloba a Revolução 4.0, conceito que envolve a aplicação de tecnologia de dados e automação para aumentar a eficiência a produtividade nas empresas.
“A ideia é aproveitar essa transição para adensar tecnologicamente todas as áreas. Não é proteger a indústria antiga, mas incentivar a indústria nova.”
Suspeito de financiar os atos golpistas de 01/08 em Brasília, o empresário Joveci Xavier de Andrade afirmou que ter participado das manifestações antidemocráticas foi “estupidez”.
O que aconteceu: Joveci disse que “não deveria ter ido” à manifestação porque “deu muito errado” o ato golpista, o que ele classificou como uma “estupidez”. O bolsonarista prestou depoimento hoje na CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O empresário afirmou que chegou “próximo à rampa” que dá acesso ao Palácio do Planalto, mas recusou que tenha participado da depredação às sedes dos Poderes da República.
Joveci também recusou que financiou os golpistas, mas admitiu que foi pelo menos três vezes ao acampamento em Brasília e defendeu que aqueles que depredaram o patrimônio público sejam responsabilizados. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, ele teria fornecido lonas, alimentos e água aos bolsonaristas acampados no QG.
Joveci é investigado por suspeita de ser um dos financiadores dos acampamentos golpistas em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Ele é dono de uma rede atacadista.
Fui aquela euforia. Confesso que eu não deveria ter ido. Deu muito errado. Eu jamais imaginaria aquilo. Em qual país isso deu certo? Destruir o Congresso, Supremo, isso só ia aumentar a nossa conta. Destruiu tudo agora e volta o Bolsonaro? É de uma estupidez muito grande.”
A CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF investiga quem são os responsáveis pelas cenas de vandalismo na capital federal em 8 de janeiro de 2023 . os golpistas.
O próximo a ser ouvido será o general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) apresentou um projeto de lei para que os animais de estimação sejam tratados como “filhos” após separação conjugal. O PL nº 1.806, de 2023, foi protocolado nessa quarta-feira (12/4) na Câmara dos Deputados.
Atualmente, não há legislação quanto à tutela dos animais domésticos em casos de divórcio, conforme consta na proposta legislativa. Veja neste link o projeto.
Se aprovado como está, o projeto deverá considerar os interesses dos cônjuges e dos filhos no momento da separação do casal. Ainda será necessário avaliar a responsabilidade financeira e solidária dos divorciados.
De acordo com o parlamentar, há a previsão de uma guarda compartilhada e ainda uma ajuda de custos com rações, por exemplo, para o ex-casal. “O objetivo é que a questão dos animais seja resolvida ainda com juiz, para evitar briga. Hoje, os animais são vistos como membros da família, há carinho e afeto”.
Na justificativa do projeto, Fraga defende que os animais sejam considerados como seres “dotados de sensibilidade”. Desta forma, necessitariam de cuidados específicos, especialmente os de estimação. O deputado acrescentou que estão cada vez mais frequentes as demandas judiciais sobre o destino dos animais de estimação.
“A aprovação desse projeto de lei será um grande avanço na defesa dos direitos dos animais de estimação e ajudará a evitar conflitos desnecessários entre as partes envolvidas”, declarou Fraga nas redes sociais.
O PL deve ser avaliado em comissão temática. Acompanhe neste link a tramitação do PL.
Veja a íntegra da justificativa do projeto protocolado:
Este projeto de lei objetiva, inspirado em legislação de Portugal, Lei nº 8, de 3 de março de 2017, dar tratamento diferenciado a animais de estimação quando da dissolução da sociedade conjugal. Os animais, consoante a evolução da sociedade, deixam de ser tratados como objetos e passam a ser considerados “seres sencientes”, ou seja, dotados de sensibilidade, que necessitam de cuidados especiais, especialmente os de estimação.
Noutro giro, quando da dissolução da sociedade conjugal, cada vez mais frequentes são as demandas judiciais acerca do destino dos animais de estimação, normalmente de natureza positiva, em que ambos cônjuges desejam ficar com os animais, tendo em vista os laços de afetividade, sendo que inexiste legislação para tanto, exceto quanto à partilha de bens, igualando animais domésticos a um móvel, por exemplo.
Contudo, o tratamento dado aos animais de estimação deve ser diferenciado da partilha de bens, estabelecendo adequadamente o destino deles, de acordo com os interesses dos cônjuges, e igualmente dos filhos, considerando também o bem estar do animal, e eventualmente responsabilidade financeira solidária.
Enfim, por ser uma medida inovadora no ordenamento jurídico ao dar tratamento adequado a animais de estimação, quando da dissolução conjugal, é que solicito o aperfeiçoamento e a aprovação desta proposição.
Após uma semana em que tudo deu errado, a ala bolsonarista do PL prometeu organizar uma reunião para lavar a roupa suja e rever a estratégia de oposição a Lula. Não à toa. Enquanto os apoiadores de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados davam sinais de despreparo, ao priorizarem a lacração nas redes sociais em vez de estudarem os temas sobre que agora legislam, os adultos trabalhavam. Arthur Lira formou o maior bloco de partidos da Câmara, e o governo acumulou vitórias ao ver seus ministros atropelarem a pirotecnia dos bolsonaristas.
Deputados mais experientes do PL estão irritados com a falta de postura dos correligionários que assumiram o primeiro mandato neste ano. Neste grupo, estão parlamentares que não chegaram agora e ex-integrantes do governo Bolsonaro. Um aliado do ex-presidente afirmou que os novatos não entendem o funcionamento da Câmara e ignoram conselhos de quem já passou quatro anos em Brasília.
A audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública, na terça-feira (11/4), mostrou a falta de alinhamento no PL. O líder da oposição, Carlos Jordy, tinha enviado mensagens de WhatsApp para os deputados não se descontrolarem na frente de Dino. Ignorado, Jordy levantou-se em uma das discussões e gritou três vezes para o colega Gilvan da Federal ter calma. De nada adiantou.
Dino ficou menos de duas horas na Câmara. O presidente da comissão, Sanderson (PL-RS), encerrou a audiência por falta de ordem, para desespero dos bolsonaristas. Marco Feliciano saiu do local dizendo que a oposição era “uma vergonha”, enquanto Jordy soltou palavrões. A aliados, declarou que ficou “puto para caralho” com o que viu.
No dia seguinte, a comissão recebeu o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Sanderson disse à coluna que procurou cada um dos deputados do PL para exigir seriedade na audiência.
“Pedi para eles serem sérios. Isso aqui custa dinheiro. Se for para ser daquele jeito nem precisa convocar mais a comissão. Fica todo mundo em casa”, disse Sanderson. A audiência com Silvio Almeida transcorreu em clima mais ameno, sem que deputados tentassem se estapear dentro da comissão, mas Almeida surfou diante da falta de preparo.
Os bolsonaristas afirmam que o governo Lula “vai mal”, mas que a oposição “está pior” e sem rumo na Câmara. Interlocutores dos deputados mais experientes dizem que ninguém vai conseguir fazer um bom trabalho se os novatos insistirem em ser o “próximo Nikolas Ferreira“.
A preocupação com a popularidade nas redes sociais explicaria as diversas tentativas de lacração nas comissões, segundo os próprios bolsonaristas. Ninguém engoliu, por exemplo, a fala de André Fernandes (PL-CE) durante a audiência de Dino na semana passada, na CCJ. O deputado perguntou sobre os “277 processos” que aparecem atrelados ao nome de Dino na plataforma de consulta JusBrasil. Levou uma invertida do ministro, tornando-se piada na internet, ao ouvir a explicação que ali estava listado todo tipo de menção ao ministro em documentos oficiais, e não só processos.
“Se for para falar bobagem, fica quieto”, esbravejava um bolsonarista de segundo mandato, ao recordar o caso.
Questionado sobre os percalços da oposição, Eduardo Bolsonaro tergiversou e disse à coluna que a bancada saberá se organizar melhor. “Eu só dou conselhos para quem me pede”, afirmou. “É natural que haja uma conversa entre a gente para avaliar o que não deu certo. Aprendemos com nossos erros. Vamos ajustando o que não deu certo após cada reunião.”
O PL não entrou em nenhum dos dois grandes blocos formados na Câmara. Deputados esperavam que Jair Bolsonaro ajudaria a arrumar a casa ao assumir o papel de líder da oposição, mas o ex-presidente nunca demonstrou interesse na função.
Enrolado no caso das joias sauditas, Bolsonaro retornou ao Brasil no dia 30 de março e, desde então, mal deu as caras no escritório a que tem direito na sede do PL.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão foi aprovada em dezembro do ano passado, e a tese a favor dos aposentados e pensionistas não sofreu alterações. A decisão final foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 13.
Agora, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.
Quem tem direito à revisão?
Tem direito à revisão quem se aposentou há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019, e tenha contribuído para o INSS antes de 1994. Isso porque a lei de 1999 estabeleceu que as contribuições anteriores ao Plano Real, de julho de 1994, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício previdenciário, já que o País tinha outras moedas antes dessa data, como explica Jeanne Vargas, advogada especialista em direito previdenciário.
Dessa forma, a revisão da vida toda só é benéfica para pessoas que contribuíram antes de 1994 e que tinham contribuições que melhoram o benefício atual. Assim, esse período não computado passaria a ser considerado no cálculo, elevando a média da aposentadoria.
