A guerra política entre Arthur Lira (PP) e Renan Calheiros (MDB) ganhou mais um pano de fundo em Alagoas, reduto eleitoral de ambos. Os dois caciques disputam agora a influência sobre a Codevasf no estado.
O atual superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba em Alagoas é João José Pereira Filho, primo do presidente da Câmara. Ele está no cargo desde abril de 2021.
Em fevereiro, João Filho transferiu a sede da Codevasf de Penedo (AL), município administrado por um aliado de Renan, para a capital Maceió, cidade comandada por um aliado de Lira.
Aliados de Renan afirmam que a mudança de sede foi operada por Lira e seu aliado com o objetivo de afastar o comando da empresa de Penedo. O prefeito da cidade é Ronaldo Pereira, do MDB, mesmo partido de Renan.
Inconformado com a mudança da sede, o prefeito de Penedo enviou uma carta ao presidente Lula pedindo a permanência das atividades da Codevasf no município.
“Rogamos Vossa melhor atenção para essa tragédia anunciada que se abate sobre nossa região”, escreveu o prefeito no texto, ao qual a coluna teve acesso.
O que diz a Codevasf À coluna, Codevaf informou que manterá atividades da companhia em Penedo e que a mudança de parte dos departamentos busca colaborar com a rotina de funcionários que moram em Maceió.
“A Codevasf manterá inalterada sua base física de atuação em Penedo (AL), assim como manterá no município profissionais, operações, rotinas administrativas e atividades de acompanhamento de projetos. As instalações implantadas em Maceió (AL) não resultarão na saída da Companhia daquele município. As alterações em curso buscam superar obstáculos logísticos e de segurança para profissionais da Companhia. Há funcionários que vivem em Maceió e que precisam realizar deslocamento diário para Penedo, para exercício de atividades específica”, disse a nota.
O Republicanos quer lançar a ex-ministra e atual senadora Damares Alves como candidata ao governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.
O plano do partido prevê Damares como cabeça de chapa e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como candidata a uma das vagas ao Senado.
As outras duas vagas na chapa majoritária – a de vice-governador e a outra de senador – seriam usadas para tentar atrair partidos, como União Brasil e PSD.
Cenário “favorável” Para líderes do Republicanos, o cenário de 2026 é favorável a Damares. Primeiro, porque o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), encerrará seu mandato, sem poder disputar reeleição.
Segundo, a ex-ministra estará no meio do mandato no Senado. Ou seja, poderá disputar a eleição e, mesmo que perca, terá ainda mais quatro anos como senadora.
Se levar o plano à frente, o Republicanos entrará em atrito com o PP da vice-governadora do DF, Celina Leão, que já anunciou interesse em disputar o governo em 2026.
A avaliação no partido é de que, embora Damares se coloque como candidata à Presidência da República em 2026, ela ainda não estaria pronta para isso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sobrevoar, na manhã deste domingo (9), a região de Trizidela do Vale, no Maranhão, a mais atingida pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias. Lula e ministros vão ver de perto a situação dos municípios afetados e se colocar à disposição para dar o apoio federal às ações de resposta e de atendimento à população impactada pelos eventos extremos.
A comitiva presidencial será composta pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Paulo Pimenta; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés; e do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. O sobrevoo do presidente da República será feito na companhia do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
Após o sobrevoo, o presidente Lula falará com a imprensa no aeroporto de Bacabal, no Maranhão.
No fim de março, outra comitiva do Governo Federal sobrevoou áreas atingidas por chuvas intensas no Maranhão.
Situação de emergência O governo do Maranhão já decretou a situação de emergência de 64 municípios maranhenses, devido às inundações. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, cerca de 35.900 famílias foram afetadas pela elevação das águas. Ao menos 7,7 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas, que não param.
Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Comunidades inteiras estão isoladas. Em algumas cidades, a situação é ainda mais grave, como Buriticupu, em estado de calamidade pública. O município, que fica a 395km de São Luís, com cerca de 72 mil habitantes, é assolado por voçorocas, fenômeno geológico que cria crateras gigantes. Segundo as autoridades maranhenses, algumas fendas chegam a medir 600 metros de extensão e 70 de profundidade.
Outro caso de gravidade é o de Alto Alegre do Pindaré, a 220km da capital São Luís. O município está debaixo d’água e ficou isolado após as chuvas. A rodovia estadual que dá acesso à cidade, a MA-119, está completamente alagada. O Rio Pindaré, que corta a cidade, subiu mais de sete metros, com as chuvas. Ao todo, 450 famílias estão desabrigadas no município. Para se locomover pelas ruas de Alto Alegre do Pindaré, os moradores têm usado canoas e barcos improvisados.
Ajuda humanitária A Defesa Civil do estado segue monitorando os casos e os danos causados à população por conta do período chuvoso. Equipes do corpo de bombeiros, prefeituras e órgãos estaduais atuam na operação para prestar socorro às vítimas, principalmente no interior do Maranhão. Segundo o último levantamento, foram enviados 34 mil litros de água, 21 mil cestas básicas e 3.450 colchões para atender os desabrigados.
Chuvas na Páscoa De acordo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume acumulado de chuva pode ultrapassar 100mm, em diversas áreas do Maranhão, neste feriado de Páscoa. Volume parecido de chuvas deve cair nos estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará, e pode causar os chamados eventos extremos.
Antes mesmo de assumir o cargo, o presidente Lula buscou se mobilizar para, entre outras coisas, aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o ajudasse a cumprir algumas promessas de campanha dele e do antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Foi o primeiro teste do Executivo com o Legislativo. De janeiro para cá, houve algumas turbulências somadas à pressa em reestruturar e relançar programas que marcaram as outras duas gestões petistas. O cientista político Sérgio Ferraz avalia que o contexto do País que Lula pegou ao suceder o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2003, é totalmente diferente do Governo Bolsonaro, em 2023. Para ele, o petista conseguiu realizações positivas como a “reconstrução do estado” e reestabelecimento do diálogo e pontes com outros países. As críticas de Ferraz são reservadas às desavenças de setores do PT com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Haddad tem um plano, uma sequência de medidas, mas não vê solidariedade do partido. Se o PT, principal partido da coalização, não apoia, como a gente pode esperar que o resto da base se alie às propostas do Haddad no campo da economia?”, indagou. relação com o Congresso Outro problema listado por ele é a relação com o Congresso a partir de nomeações aos ministérios. Segundo ele, há partidos que “não estão conseguindo mobilizar bancadas do partido para apoiar o governo”.
“Na montagem de ministérios, há ajustes importantes a serem feitos”, disse. Ricci lista pelo menos três questões que impedem o atual governo avançar. A primeira é a heterogeneidade extrema ocasionada pela coalização, que desagua nos ministérios. Para ele, cada pauta mais complexa que atinge uma gama de interesses difusos gera um mal estar e negociações intermináveis. O segundo entrave é a figura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, para ele, tem um poder que nos dois governos Lula anteriores o presidente da Câmara não possuía. “O que Arthur Lira trouxe foi um desconfiguração da política e das orientações do orçamento público, principalmente com o orçamento secreto”, explicou.
A terceira questão é a mobilização dos bolsonaristas. No dia 8 de janeiro deste ano, manifestantes invadiram a Praça dos Três Poderes e depredaram equipamentos públicos. Para o especialista, uma nova mobilização pode levar a forças não alinhadas com a gestão a vislumbrar novos acordos com o governo.
“Essa possibilidade de uma nova tentativa de mobilização popular pela extrema direita leva tanto as forças não alinhadas ao PT que estão no governo como o Arthur Lira a perceber oportunidade de renegociação de acordos com o governo”, acrescentou.
Busca por uma marca Para o cientista político Rudá Ricci, Lula ainda não conseguiu encaixar uma marca, como nas duas primeiras gestões, quando superou a imagem de um sindicalista que apostava no confronto para um gestor com grande preocupação social com a superação das mazelas.
“Ele ainda não conseguiu encaixar uma marca, como nas suas primeiras gestões, quando conseguiu reduzir o número de brasileiros que passavam fome e superou a imagem de sindicalista que apostava no confronto para um gestor com grande preocupação social”, avaliou.
Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6).
De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença é de 278 casos a cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde informou que houve alta de 43% nos casos em relação ao mesmo período do ano passado.
Até o momento, 183 pessoas já morreram por causa da dengue no país. Ainda há outros 234 óbitos em investigação.
Os estados com maior número de casos são Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
O avanço da doença preocupa as autoridades, porque o número de casos prováveis de dengue e chikungunya notificados no Brasil em 2023 excedem o limite esperado, que é calculado a partir da média histórica. O Ministério da Saúde alerta para uma tendência de aumento de casos nas próximas semanas.
No final de março, foram enviadas equipes técnicas federais para os estados que sinalizaram situação de epidemia: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Este último possui a maior taxa de incidência da doença para o número de habitantes.
Os técnicos foram responsáveis por auxiliar na organização das equipes locais de vigilância e assistência em saúde.
Mulheres que se consideram “muito magras” se gabam nas redes sociais dos benefícios de um anti-histamínico, que usam para ganhar peso e aumentar o tamanho dos glúteos, ignorando os riscos para a saúde de ingerir o medicamento.
As autodenominadas “magrelas” (“magrelas”, em inglês) exibem sua descoberta no Instagram, TikTok e YouTube e asseguram que as permitem conseguir as tão desejadas “formas”, ou seja, glúteos e seios volumosos.
O remédio que usa, o Periatin (do laboratório Teofarma) é vendido livremente por menos de 10 euros [($ 55,60) a caixa.
“Eu, que já não comia, agora tenho fome o tempo todo, inclusive como na cama”, diz uma delas. “Funciona muito bem, engorda imediatamente”, acrescenta.
As imagens feitas antes e depois da ingestão do fármaco mostram um aumento de peso espetacular em poucas semanas. Porém, o medicamento tem como princípio ativo a ciproeptadina, recomendado para pessoas alérgicas, e não como um suplemento alimentar.
A Sociedade Francesa de Farmacologia e Terapêutica (SEPT) alertou, em um comunicado, no final de março sobre o fenômeno. A relação “custo-benefício” da ciproeptadina deveria ser reavaliada com o objetivo de retirar sua autorização de dispensa ou, ao menos, incluída-la em uma lista de prescrição obrigatória”.
O fármaco é um “medicamento muito antigo, comercializado na França desde os anos 1960”, que pode ser substituído por medicamentos muito mais eficazes e que já não necessita de prescrição, explica à AFP o doutor Laurent Chouchana, diretor responsável pela farmacovigilância desse composto e membro da SFPT.
Até 1994, o medicamento era usado “para estimular o apetite dos doentes” que perdia peso. Porém, essa indicação foi retirada devido a um custo-benefício mal avaliado, explica.
Os medicamentos que consomem sobre o peso são vigiados de perto pelo seu possível uso indevido, acrescenta Chouchana, como, por exemplo, o antidiabético Ozempic, que é utilizado para emagrecer.
Sem ir ao médico – Os representantes das farmacêuticas, contatados pela AFP, asseguram que apenas vendem “esporadicamente”, porém o medicamento está disponível na internet, onde frequentemente são comprados com alimentos que ajudam a ganhar peso, como as sementes de feno grego, segundo os sites consultados pela AFP .
A Agência de Medicamento da França (ANSM) não consegue por enquanto medir “o aumento das vendas”, mas analisa a situação, indicou à AFP.
Há um ano, o organismo advertiu aos profissionais da saúde sobre “um uso inadequado e potencialmente perigoso da ciproeptadina como orexígeno (estimulador de apetite) para induzir o aumento de peso com fins estéticos”.
Uma usuária do TikTok recorda que confiou diretamente em outros internautas. “Nem fui ver o meu médico, apenas tentei”, conta.
Tomar ciproeptadina oferece riscos para a saúde. O anti-histamínico provoca “sonolência a maior parte do tempo”, mas também convulsões, alucinações e “efeitos mais graves como problemas hepáticos, sanguíneos, cardíacos”, sobretudo se houver sobredose, como acontece quando as pessoas seguem as sugeridas nos vídeos da internet, segundo Chouchana.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se pronunciou na noite de sexta-feira (7/4) sobre a suspensão da autorização para comercializar uma pílula abortiva protocolada por um juiz do estado do Texas. Pelas redes sociais, Biden garantiu que vai recorrer a decisão e que é ela pode “afetar mulheres por todo o país e não somente no Texas”.
A medida criada pelo juiz do Texas Matthew Kacsmaryk, suspende a aprovação da pílula mifepristona (RU 486) — concedida pela reguladora de alimentos e medicamentos dos EUA, a FDA — e que teve acesso ampliado pelo governo Biden.
O anúncio de Kacsmaryk ocorre dez meses após a decisão da Suprema Corte estadunidense de que cada estado teria a liberdade de escolher como lidar sobre o aborto em seu território.
No Twitter, Biden condenou a medida e afirmou que irá recorrer sobre a decisão. “Eu e a vice-presidente (Kamala Harris) estamos comprometidos a proteger os diretos das mulheres ao aborto”, declarou. Em uma série de tuítes eles relatou porque não concorda com a medida e o que será feito para impedi-la.
De acordo com o presidente, o risco da decisão ir para frente é que pode afetar mulheres por todo o país e não somente no Texas. Além disso, o documento descredibiliza a FDA o que, para Biden, colocaria em risco de suspensão qualquer produto aprovado pela agência.
Contudo, a suspensão ainda não entrará em vigor porque o governo tem prazo para apresentar recurso. O Departamento de Justiça já anunciou que pretende recorrer.
Vale lembrar que o direito ao aborto nos EUA — que é permitido a quase meio século — foi discutido fortemente em junho de 2022 quando a Suprema Corte definiu que cada estado podia autorizar ou impedir o direito ao procedimento Com isso, a suspensão do direito ao aborto entrou em vigor em vários estados.
Após 15 anos fora do ar, Linha Direta está de volta à programação da TV Globo e já tem data de estreia: 4 de maio. A atração vai ser apresentada por Pedro Bial, que vai entrevistar pessoas envolvidas nas tramas divulgadas, como familiares das vítimas. Toda quinta-feira, mesmo dia em que era exibido originalmente, serão contados dois casos, um solucionado pela polícia e outro ainda aguardando fechamento, com foragidos da Justiça.
O programa policial, que foi um sucesso do fim dos anos 90 ao início dos anos 2000, foi apresentado por Marcelo Rezende e Domingos Meirelles. Segundo o site Memória Globo, a primeira fase durou apenas quatro meses, de março a julho de 1990, e só voltou a ser parte da grade da emissora dos Marinho 9 anos depois, já com Rezende no comando. Em 2008, saiu do ar pela segunda vez.
A trama origina de Linha Direta foi inspirada em atrações americanas, como Yesterday, Today and Tomorrow e The Unsolved Mysteries. Em cada episódio, é apresentado dois casos policiais, mostrando a cobertura jornalística do caso, além da investigação e da reconstituição dos crimes. A colunista do jornal O Globo, Patrícia Kogut, divulgou as primeiras imagens de Bial no cenário novo.
O programa virou um fenômeno no YouTube nos últimos tempos. Um canal que posta edições antigas do sucesso da TV Globo tem mais de 200 mil inscritos. Somente uma edição do programa conta com quase 3 milhões de visualizações. Outros influenciadores da plataforma perceberam a repercussão e começaram a fazer a mesma coisa.
Um dos canais que ajudou a popularizar o programa, mesmo após 15 anos do fim, é o Arquivo Linha Direta. Ele faz um compilado de edições compartilhadas por outros usuários dedicados à atração, mas também traz conteúdo nunca antes disponibilizado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (7/4), que o parlamento vai analisar “criteriosamente” os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revisar o marco do saneamento. No entanto, considerou as medidas como um “retrocesso”.
O discurso foi divulgado em publicação nas redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu.
Assinados na quarta-feira (5/4) por Lula, os decretos alteram as regras do novo marco do saneamento básico no país. A medida aumenta o investimento privado no setor e fortalece empresas públicas.
O decreto permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.
Com a nova medida, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, o que permitirá as concessionárias repassarem fatias maiores das atividades para outras empresas e estimulará os investimentos no setor.
As medidas foram alvo das críticas de Lira, que defendeu a regulação do setor por meio de um projeto de lei.
Aliados do deputado preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados por Lula.
A operação conjunta entre as Forças Armadas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destruiu uma aeronave em solo e prendeu dois homens em uma pista clandestina de garimpo ilegal, dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na noite da última quinta-feira (6). Foi a primeira ação de policiamento após o fechamento do espaço aéreo sobre a reserva.
O espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami voltou a ser fechado justamente na última quinta-feira. Antes, a previsão para a retomada do fechamento era para 6 de maio, mas a medida foi antecipada para acelerar a saída de garimpeiros ilegais que ainda estão na região.
O espaço aéreo já havia sido inicialmente fechado em 1º de fevereiro, logo após o governo iniciar uma operação humanitária em favor do povo Yanomami, e reaberto no dia 12 do mesmo mês para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região. O controle será realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Zona de identificação Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), foi estabelecida uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no espaço aéreo da reserva, com a proibição do tráfego aéreo, à exceção de aeronaves militares ou a serviço dos órgãos públicos envolvidos na Operação Yanomami, desde que previamente submetidas ao processo de autorização de voo.
As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estão sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo (MPEA), que vão desde a identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e pouso obrigatório até tiros de advertência e os chamados tiros de detenção, que são disparos com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.
Após a notícia de que o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia na Justiça Federal de Pernambuco contra o ex-governador Eduardo Campos (PSB), por suposto recebimento de propina em uma conta na Suíça, o filho de Eduardo, João Campos, resolveu se pronunciar.
Prefeito do Recife, João Campos (PSB) creditou como totalmente infundada a denúncia que o Ministério Público Federal apresentou contra seu pai, Eduardo Campos.
Eduardo morreu no dia 13 de agosto de 2014, após o avião em que ele estava cair em Santos, no Litoral de São Paulo. Eduardo estava em campanha para presidente da República. Depois da morte de Eduardo, a candidata a vice dele, Marina Silva, disputou o pleito.
JOÃO CAMPOS DEFENDE O PAI, EDUARDO CAMPOS João Campos emitiu nota na noite do sábado (08/04) onde defende categoricamente o seu pai, Eduardo Campos.
No texto, o prefeito do Recife, João Campos, afirma que Eduardo Campos é um “homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo”.
João Campos também enaltece o fato de Eduardo Campos ter sido escolhido por algumas vezes o melhor governador do Brasil e afirma que ação do Ministério Público Federal “não tem o menor fundamento, sendo inclusive suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
VEJA A NOTA
“Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o que claramente reforça a sua improcedência.
Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade.
O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam. Seus mandatos no Legislativo, sua passagem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e suas duas gestões à frente do Governo de Pernambuco compõem a trajetória de um homem que entendia que a política é o principal meio para promover transformações na vida das pessoas. Nunca como um caminho para o próprio favorecimento.
Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa”.
ACUSAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EDUARDO CAMPOS Uma denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Pernambuco acusa o ex-governador Eduardo Campos (PSB) de receber pagamentos feitos por uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, os repasses teriam sido realizados pela Odebrechet, empreiteira, entre 2007 e 2014.
Em troca do pagamentos, ainda segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Eduardo Campos ofereceria favorecimentos no governo de Eduardo Campos.
Na época, os valores somaram R$ 771,5 mil – correspondente a R$ 4 milhões atualmente. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Aguardando nomeação para a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste, o secretário de Finanças e Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, se prepara para deixar a pasta nos próximos dias. Em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, Aldemir aproveitou para pontuar os principais feitos de sua gestão e detalhar a situação fiscal do Estado. O economista diz que se orgulha de ter alcançado o equilíbrio nas contas, mas reconhece que o Rio Grande do Norte ainda está longe de ter um caixa plenamente saudável.
Aldemir afirma que encontrou um déficit acumulado de quase R$ 4 bilhões da gestão anterior e conseguiu implementar um ajuste fiscal que culminou em resultados superavitários. Segundo o chefe das contas estaduais, o Rio Grande do Norte ainda enfrenta dificuldades para quitar dívidas do passado e sofreu um baque com a desoneração do ICMS na segunda metade de 2022. Ele defende que o reajuste de impostos seja mantido, mesmo após compensações federais, para que o Estado não termine o ano no vermelho.
Na conversa, Freire criticou ainda a ação judicial impetrada por entidades produtivas do Estado contra o aumento de impostos e negou que o Rio Grande do Norte irá perder competitividade. Além disso, o economista subiu o tom contra o sindicato dos professores estaduais, classificando-o como intransigente. Ele considera que a despesa com os professores é a questão central das contas do Estado. Em greve há um mês, a categoria reivindica o pagamento integral do novo piso do magistério, o que Freire diz ser “impossível” de atender, sob pena de atrasos salariais. Confira:
Que balanço o sr. faz da sua gestão?
A coisa mais importante que a gente fez foi reverter uma tendência. O estado do Rio Grande do Norte vivia um histórico de déficit orçamentário acumulado. De 2014 até 2018 o Estado acumulou um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 3,7 bilhões. E o que é isso? Se eu pegar as receitas de cada ano e as despesas de cada ano e somar, nós vamos ter quase R$ 4 bilhões. O Estado vinha numa trajetória de déficit seguido, que estava virando uma bola de neve e não era um déficit orçamentário saudável. O estado se endividar para fazer investimento com instituição financeira que leva 30 anos para pagar não é um problema, o problema é que o estado vinha se endividando e vinha acumulando déficit orçamentário junto com fornecedores e com servidores, então o Estado vinha numa trajetória de ladeira abaixo. A gente funcionava com uma âncora, puxando o desenvolvimento do estado para baixo, na medida que não tinha política de desenvolvimento e atrasando salário. Desde que a gente assumiu, nós dissemos que iríamos fazer um ajuste fiscal, mas ele não seria um ajuste fiscal brusco, como uma virada de 180 graus. Primeiro o estado já tinha um problema de custeio, que já estava praticamente no osso, já não fazia investimento. Tinha deficiência de pessoal em várias áreas. Eu dizia lá atrás que nós precisávamos segurar nosso crescimento das despesas e deixar que as receitas crescessem mais do que as despesas, ao contrário do que vinha acontecendo. Todo ano se gastava mais do que arrecadava. Essa foi a principal virada que fizemos e a partir de 2020 a gente passou a ter superávit orçamentário. Ter superávit orçamentário não é necessariamente uma vantagem se fosse um período normal, mas para a gente é. Para a gente ele foi necessário nesses três anos da nossa gestão. Foi necessário porque você tinha que pagar as dívidas do passado e nós ainda precisamos manter superávit pelas próximas duas gestões, nós precisamos mais ou menos de oito anos mais para frente com o Estado mantendo superávit para ter um Estado plenamente saudável. Nós equilibramos as contas.
E para onde foi esse superávit?
Para pagar as contas passadas. Nós ainda estamos num processo de pagar contas passadas, mas ainda não concluímos. Daí a necessidade de mais superávit pelos próximos anos. Isso resultou, por exemplo, no pagamento das folhas em atraso e ter reduzido o débito com fornecedores e com credores em geral. O grande norte que a gente fez foi ter virado essa chave de um estado permanentemente deficitário para um estado com orçamento equilibrado. Esse processo não se encerrou, é um processo lento que ainda vai levar alguns anos. Isso que Haddad está fazendo, nós fizemos lá atrás, uma PEC dizendo que as despesas, salvo saúde e educação, cresceriam apenas 70% do crescimento das receitas. Com o aumento do nível de investimentos, com a reforma que nós fizemos no programa de incentivos fiscais do Estado, nós já podemos dizer que o Estado já é um dos motores do crescimento da economia do Rio Grande do Norte.
O sr. está de saída da pasta de Finanças do Estado porque foi indicado pela governadora para ocupar a diretoria de Planejamento do Banco do Nordeste. Quais serão os principais projetos do novo cargo?
Ainda não há nomeação, portanto sou secretário. É uma honra, mas não posso falar sobre o assunto.
Pode adiantar algo? O RN terá grandes investimentos?
Não posso falar pelo cargo que ainda não assumi.
Se o Estado está com as contas equilibradas, com sucessivos resultados superavitários, por que a necessidade de aumento de impostos?
Quando terminamos o primeiro semestre do ano passado, o Estado estava com um superávit orçamentário da ordem de R$ 700 milhões a R$ 750 milhões. Nós terminamos o ano com superávit de R$ 167 milhões, ou seja, significa que o segundo semestre foi negativo em quase R$ 600 milhões. O efeito da medida que desonerou o ICMS continua presente. O superávit que a gente obteve no ano está mascarando um déficit que nós estamos registrando desde o segundo semestre do ano passado. Se nós não mudarmos a trajetória, corremos o risco de ter um déficit no final desse ano porque nós perdemos efetivamente R$ 80 milhões por mês. Aquele superávit serviu para cobrir o déficit que a gente passou a ter a partir da edição da lei [LC 194/22]. Essa perda continua, mas não perdemos só o ano passado. Nós perdemos no ano passado cerca de R$ 480 milhões e já perdemos esse ano R$ 80 milhões/mês em três meses. Ou seja, já perdemos R$ 240 milhões e se jogarmos para 12 meses vamos perder R$ 1 bilhão. Admitir que nós vamos conseguir acomodar R$ 1 bi nessa conta é uma ingenuidade.
A necessidade se mantém mesmo com a compensação do Governo Federal?
A medida vai compensar apenas uma parte das nossas perdas, nós vamos ter compensados aproximadamente R$ 270 milhões, que é menos do que a gente perdeu no ano passado e não vai compensar as perdas desse ano. Além disso, vai ser uma parte nesse ano e uma parte no próximo ano. Vai ser uma compensação das dívidas que a gente tem com a União.
As entidades produtivas do Estado pedem a derrubada do reajuste do ICMS na Justiça. O que pensa sobre isso?
A judicialização tem um erro bárbaro. A lei é clara. A lei diz que havendo compensação o Estado pode suspender os efeitos da lei e a lei entra pela noventena, pela regra, em validade após 90 dias da sua promulgação. No momento atual não existe nenhum mecanismo legal que garanta a compensação. Existe um documento assinado por 27 governadores, mas não existe homologação do Supremo Tribunal Federal. Legalmente não existe compensação. Chega dia 1º de abril e existe uma lei, que diz que os efeitos desta lei serão suspensos se existir a compensação. Hoje não existe nenhuma compensação. Não existe nenhum instrumento legal que compense, então não há outra alternativa. O Governo não pode escolher qual lei ou não aplicar. A lei existe e dia 1º ela teria que necessariamente ter entrado em vigor. É onde está, inclusive, o erro da judicialização. Judicializaram uma lei que o Estado é obrigado a cumprir. Os requisitos para a suspensão da lei não estão postos. Não existe um juiz que vá dar, nesse momento, a suspensão da lei porque não existem os requisitos para a suspensão da lei, o que é previsto na própria lei. O juiz, inclusive, poderia ter delegado de cara.
Os empresários apontaram ainda possível perda de competitividade para outros Estados. Como analisa isso? Ponto um: nós não fomos o único estado do País que fizemos [reajuste]. Ponto dois: a grande perda de competitividade que nós teremos é um estado quebrado. Ponto três: não há possibilidade de qualquer empresa do Rio Grande do Norte se transferir para outros estados porque o ICMS vai subir temporariamente por nove meses. A possibilidade é zero. Isso porque o custo de transferência é muito mais caro do que isso, então nós não vamos perder competitividade porque, diferentemente de outros estados que fizeram, nós somos um dos que fizeram transitório. Outros fizeram definitivo.
A exemplo do secretário Carlos Eduardo Xavier, o sr. já declarou que em caso de compensação, a governadora irá rediscutir o assunto com os deputados. O que significa “rediscutir”? A lei que aumentou o ICMS de 18% para 20% será mantida ou derrubada? Na prática, a compensação, quando estiver valendo a lei, nós vamos poder compensar apenas R$ 4 milhões por mês. Porque a compensação não é auto aplicada completamente. Se nós formos compensar, do jeito que está lá na lei, sem a necessidade de outros outros instrumentos, fora do que estão lá, nós vamos poder compensar apenas as dívidas que nós temos com a União. Então nós vamos conseguir compensar R$ 4 milhões/mês. Se a gente ficar nessa compensação, vai levar quase 72 meses para compensar o recurso todo. Então a discussão que eu faço é: vamos abrir mão integralmente da lei apenas para receber R$ 4 milhões/mês?
Portanto é uma sinalização de que o reajuste será mantido? A data de hoje é simbólica [último dia 5]. Normalmente entravam no dia de hoje, aqui na Seplan, R$ 150 milhões. Hoje entraram R$ 70 milhões. Então não tem como a gente acomodar isso porque isso é dinheiro que iria para Saúde, Educação, Segurança, pagar fornecedor, pagar salário. Aquele equilíbrio que a gente tinha conseguido nas contas está seriamente ameaçado por esse sistema. O maior prejuízo que nós podemos voltar a ter é um Estado quebrado, como ele era anteriormente. É preciso ter responsabilidade. Não é só uma responsabilidade do Estado. A Assembleia Legislativa precisa ter responsabilidade, os representantes públicos no Congresso Nacional do Rio Grande do Norte precisam ter responsabilidade. E não, irresponsavelmente, até meio que por ignorância – no sentido de falta de saber jurídico – judicializar uma lei onde os pré-requisitos da própria lei ainda não estão nem postos.
Qual a solução para afastar os riscos de atrasos salariais e perdas de investimento em virtude de um possível déficit em 2023? Tem dois dois fatores-chave para não terminarmos o ano no negativo. Primeiramente são os plenos efeitos desse acordo [de compensação]. Os plenos efeitos desse acordo não serão de imediato, vão levar pelo menos uns 90 dias para os efeitos serem sentidos no caixa do Estado. A gente precisa disso. Outro elemento importante que a gente precisa equacionar é o piso dos professores, que é outra discussão grande.
Durante a campanha de reeleição, a governadora Fátima Bezerra destacou que os recursos utilizados para quitar as folhas atrasadas do governo Robinson estariam “livres” para investimentos, sobretudo em estradas, em um segundo mandato. Essa promessa está ameaçada? Os investimentos ficam comprometidos por esses dois fatores, por um lado você precisa fazer a recuperação da receita e pelo outro você precisa definir a questão do piso dos dos professores.
Sobre o piso dos professores, a categoria encaminhou uma nova contraproposta para encerrar a greve. É viável para o Governo aceitar? Não. Eles permaneceram com a mesma ideia de que tudo precisa ser pago em 2023. Eu faço uma conta simples: terminou o primeiro trimestre agora, eu fiz umas continhas. Entre o primeiro trimestre de 2022 e o primeiro trimestre 2023, as receitas cresceram 4,28%, abaixo da inflação acumulada para o período. Nossa receita não está crescendo nem acima da inflação. Os professores estão pedindo 14,95%. Se eu pegar esse 4,28% e aplicar na receita corrente líquida do Estado, a receita vai subir R$ 600 milhões neste ano. Só o piso deste ano custa R$ 580 milhões. Nós estamos pagando um parcelamento do piso do ano passado de R$ 30 milhões por mês, o que dará perto de R$ 300 milhões. O resto do piso dos professores, que foi de 33% do ano passado, mais o desse ano, dá cerca de R$ 680 milhões. A receita do estado só vai subir R$ 600 milhões. É o dinheiro que nós teremos para tudo. De onde é que nós vamos tirar dinheiro para isso? Não é uma discussão se a demanda dos professores é justa. Nós não estamos discutindo nem o piso em si, mas sim o reajuste. Nós não temos problema nenhum em pagar o piso para quem ganha abaixo do piso. O problema é dar quase 15% de aumento para toda a carreira, retroativo a janeiro, extensivo aos inativos. Não estamos dizendo que não vamos dar os 14,95%. Estamos dizendo que vamos dar, mas nós vamos fazer com que esses 14,95% caibam no orçamento. Não faz nenhum sentido deixar de aumentar gastos com saúde, manutenção das escolas, resolver o problema das estradas porque eu vou pegar o dinheiro todinho e entregar aos professores. Estamos propondo um parcelamento que não afete as outras demandas da sociedade. Há sim uma incapacidade do Sinte de diálogo. O Sinte não avançou no diálogo e foi a categoria mais beneficiada nessa gestão. O sindicato que está sendo intransigente e está penalizando o aluno.
O fato da governadora Fátima Bezerra ter sido uma líder sindical do próprio Sinte e uma das principais defensoras do piso não cria um constrangimento para o Governo? A governadora não é a governadora dos professores. A governadora é governadora da população do Rio Grande do Norte. Ela não vai fazer uma gestão pensando apenas numa categoria em particular. Nós já avançamos muito, nós não estamos na primeira proposta, já avançamos nas propostas. O sindicato insiste [em manter a pedida inicial] e isso não vai acontecer por uma questão simples: não cabe. Alocar R$ 580 milhões esse ano para pagar o piso e pagar mais R$ 300 milhões [referente ao parcelamento do piso do ano passado] não tem como. Não tem esse dinheiro. É simples. Essa é uma discussão que eu acho que o sindicato teria que fazer com a população. A população do Rio Grande do Norte quer isso? Quer que o estado pegue hoje R$ 850 milhões, mais do que o vai ter de aumento de receita, e entregue a uma única categoria? É uma questão social. O sindicato está sendo intransigente. Isso é impossível de ser atendido. Se atender [a demanda], o Estado vai atrasar salário de todo mundo. Do ponto de vista das despesas do Estado, nenhuma despesa tem um impacto maior do que essa do piso dos professores. Ela é central.
A tensão entre Israel, Líbano e o grupo Hamas, que atua em Gaza, continua altíssima nesta sexta-feira (7) após ataques terem sido realizados em todas as direções nos últimos dias.
Segundo o porta-voz dos militares israelenses, foram atingidos “mais de 10 sítios do Hamas em Gaza” e outros três no sul do Líbano. Por sua vez, os libaneses haviam lançados foguetes contra Israel na quinta-feira (6). O Hamas teria disparado mais de 40 foguetes contra o território israelense desde a quinta.
A nova série de ataques ocorreu após os militares israelenses repreenderem com violência muçulmanos que estavam na mesquita de Al Aqsa, considerada sagrada para eles, e prenderem mais de 350 palestinos.
Itália
Nesta sexta-feira, o ministro da Defesa da Itália, Guido Crosetto, afirmou durante um encontro com o comandante das forças armadas libanesas, general Joseph Aoun, que continuará apoiando o país por meio da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).
“As forças armadas libanesas são fundamentais para a estabilidade e a segurança. A Itália continuará a fornecer o próprio apoio nas relações bilaterais e no âmbito da Unifil”, disse ao general.
Já para as tropas italianas no país, durante a visita que fez ao quartel, Crosetto ressaltou que “a capacidade de interagir, dialogar e encontrar instrumentos de cooperação inéditos é a menina dos olhos das nossas forças armadas”. “A vocês, que colaboram com o treinamento das forças armadas libanesas, desejo uma Boa Páscoa e um ‘obrigado’ da Itália”, pontuou.
A visita ainda incluiu um encontro com a equipe do coronel Angelo Sacco, que comanda a Missão Militar Bilateral Italiana no Líbano (Mibil). .
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, e interrompeu o julgamento iniciado nesta sexta-feira (7) no plenário virtual, sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais para preencher vagas no Legislativo.
Não há uma data exata para retomada do julgamento, que depende da liberação de Moraes. Se ele não devolver as ações para julgamento em até 90 dias, os processos são pautados automaticamente.
Antes da suspensão, apenas Ricardo Lewandowski, que se aposenta na próxima semana, havia votado. Ele defendeu a derrubada de barreiras na distribuição das sobras eleitorais. As ações pautadas são movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas, que contestam mudanças na legislação eleitoral aprovadas em 2021.
As alterações valeram na última eleição, de modo que a decisão do STF pode afetar os mandatos de sete deputados eleitos em outubro: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
O julgamento gira em torno da divisão das vagas que restam após a distribuição pelo quociente eleitoral — índice calculado a partir do número de votos válidos e dos assentos disponíveis na Casa Legislativa. A Justiça Eleitoral estabeleceu que as vagas remanescentes só podem ser disputadas por partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que tenham recebido no mínimo 20% desse quociente em votos.
Os partidos que acionaram o STF afirmam que as mudanças dificultam a participação, violam o princípio da igualdade de chances na eleição e causam distorções no sistema proporcional.
Voto do relator Como relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski abriu os votos. Ele defendeu que todos os partidos e candidatos participem da distribuição das vagas remanescentes. Para o ministro, a mudança é incompatível com o espírito do texto constitucional, porque restringe o pluralismo político.
“Toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Lewandowski também chamou atenção para a hipótese de candidatos bem votados serem impedidos de participar da distribuição das vagas remanescentes se disputarem a eleição em partidos que não tenham atingido 80% do quociente eleitoral. O ministro disse que o cenário é inaceitável e demonstra desprezo ao voto.
“Pela atual legislação, com a interpretação dada pelo TSE, a vaga remanescente poderia, em tese, ser ocupada por parlamentar que conquistou apenas mil votos, em detrimento de candidato que, a par de ter obtido 75 mil votos, concorreu por uma grei que não alcançou 80 mil votos”, pontuou.
O cálculo A regra em julgamento vale para vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. O cálculo para preencher essas vagas é feito pelo chamado sistema proporcional — fórmula que considera a proporção de votos nos partidos e federações.
O primeiro passo é definir o coeficiente eleitoral. Esse valor é obtido a partir da divisão de todos votos registrados na eleição pelo número de cadeiras a serem preenchidas na Casa Legislativa.
A segunda etapa é calcular o quociente partidário, ou seja, quantos parlamentares cada partido pode eleger. O número é o resultado da divisão do total de votos na sigla pelo quociente eleitoral.
As vagas são preenchidas pela ordem dos mais votados, desde que os candidatos tenham recebido pelo menos 10% do coeficiente eleitoral.
Como nem o sempre o cálculo é exato, as sobras são distribuídas em um segundo momento. A mudança aprovada em 2021 passou a exigir requisitos mínimos para que partidos e candidatos participem da divisão. Se as exigências não forem cumpridas, as cadeiras restantes são destinadas aos partidos que apresentarem as maiores médias.
O Pentágono está investigando o que parecem ser capturas de tela de informações militares classificadas dos EUA e da Otan sobre a Ucrânia que circulam nas redes sociais, disse um funcionário do Pentágono à CNN.
A CNN revisou algumas das imagens que circulam no Twitter e no Telegram, mas não conseguiu verificar se são autênticas ou foram adulteradas.
A vice-secretária de imprensa do Pentágono, Sabrina Singh, não quis avaliar a legitimidade dos documentos, mas disse em um comunicado que o Departamento de Defesa está “ciente dos relatos de postagens nas redes sociais e o Departamento está analisando o assunto”.
Mykhailo Podolyak, assessor-chefe do Gabinete do Presidente da Ucrânia, disse em seu canal no Telegram que acredita que os russos estão por trás do suposto vazamento. Podolyak disse que os documentos divulgados não são autênticos, “não têm nada a ver com os planos reais da Ucrânia” e são baseados em “uma grande quantidade de informações fictícias”.
O surgimento dos documentos, genuínos ou não, aumentou o foco em quando a planejada contra-ofensiva ucraniana começará e o que, se houver, qualquer um dos lados sabe sobre os preparativos do outro para isso.
Uma imagem que tem circulado nos canais russos do Telegram e foi revisada pela CNN é uma foto de uma cópia impressa de um documento intitulado “US, Allied & Partner UAF Combat Power Build”.
Outro é intitulado “Russia/Ukraine Joint Staff J3/4/5 Daily Update (D+370)”. J3 refere-se à diretoria de operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos Estados Unidos, J4 lida com logística e engenharia e J5 propõe estratégias, planos e recomendações de políticas.
O New York Times, que divulgou em primeira mão a investigação do Pentágono, informou que algumas das imagens que circulam online descrevem informações que podem ser úteis para a Rússia, como a rapidez com que os ucranianos estão gastando munições usadas em sistemas de foguetes fornecidos pelos EUA.
Podolyak chamou os documentos de “um blefe, poeira nos olhos” e disse que “se a Rússia realmente recebesse preparações de cenários reais, dificilmente os tornaria públicos”.
“A Rússia está procurando uma maneira de aproveitar a iniciativa de informação, para tentar influenciar os planos de cenário para a contra-ofensiva da Ucrânia”, disse ele.
“Levantar dúvidas, comprometer ideias anteriores e assustar com sua “consciência”. Mas esses são apenas elementos padrão do jogo operacional da inteligência russa e nada mais. Não tem nada a ver com os planos reais da Ucrânia”, continuou.
Podolyak acrescentou que as tropas russas “se familiarizarão” com os verdadeiros planos de contra-ofensiva da Ucrânia “muito em breve”.
Questionado sobre as imagens que circulam no Twitter e no Telegram, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse à CNN em comunicado que “não temos a menor dúvida sobre o envolvimento direto ou indireto dos Estados Unidos e da Otan no conflito entre a Rússia e a Ucrânia”.
“Esse nível de envolvimento está aumentando, está aumentando gradualmente”, disse ele. “Estamos de olho nesse processo. Bem, é claro que torna toda a história mais complicada, mas não pode influenciar o resultado final da operação especial [a Rússia segue chamando a guerra de “operação militar especial”]”, concluiu.
