O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a explicar em até 48h a entrega de senhas falsas à Polícia Federal (PF).
Torres foi preso após voltar de viagem aos EUA sob suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Enquanto ainda estava fora do Brasil, informou à PF que perdeu o aparelho celular. Depois, entregou aos investigadores as senhas da nuvem do seu aparelho. De acordo com a PF, no entanto, nenhuma senha funcionou.
MARINHO BRASILIA DF 24/01/2023 (((EMBARGADO E EXCLUSIVO))) LUIZ MARINHO/MINISTRO DO TRABALHO NACIONAL OE – O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante entrevista ao Estadão, realizada na tarde desta terça-feira (24), na sede do ministério em Brasília-DF. FOTO: WILTON JUNIOR / ESTADÃO
A sociedade precisa refletir sobre a “tragédia que foi a reforma trabalhista” e, por meio da participação popular, será possível fazer com que o Congresso revogue parte da reforma aprovada pelo governo Michel Temer ( MDB). É o que defende o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A posição foi dada pelo chefe da pasta em entrevista ao canal do Youtube de CartaCapital nesta sexta-feira 28.
“A terceirização, do jeito que ela está no Brasil, é irmã gêmea do trabalho escravo à escravidão ”, disse Marinho. Segundo ele, esse é o ponto principal a ser revisto pelo Congresso Nacional na análise da reforma trabalhista. Na conversa, garantiu que o governo federal está discutindo o tema ao lado de sindicatos, trabalhadores e empresários.
É preciso, segundo o ministro, “dar estímulo para que as partes busquem refletir sobre a tragédia que foi a reforma trabalhista. Em especial, o aspecto da terceirização, do jeito que ficou. O que levou à precarização das remunerações e do formato do contrato”. Novamente, Marinho defendeu que este aspecto foi justamente o motivador do aumento no número de casos de trabalho de espionagem à escravidão registrados no País.
“Nós queremos acabar com o trabalho de escravidão à escravidão. Acredito, sinceramente, que é com muita participação da sociedade que nós vamos conseguir fazer com que o Congresso permita que avance a conquista da classe trabalhadora”, afirmou o ministro.
Ainda no tema, ele cita a viagem feita recentemente à Espanha, compondo a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde teve a oportunidade de discutir como o país europeu conseguiu revogar partes da reforma trabalhista aprovada no passado. Marinho chamou a prática de “correção de rumores” e defendeu que ela guie o caso brasileiro.
“Importante lembrar que a reforma trabalhista que o governo Temer fez foi a legislação anterior espanhola, e trouxe um processo de desorganização e de precarização das relações de trabalho”, afirmou Marinho. “A gente precisa ter essa capacidade de escutar de uma experiência que é uma correção de rumo, e nós precisamos fazer correção de rumo, também, no Brasil”, completou.
O empresário Emílio Odebrecht acusa a força-tarefa da Lava Jato de criar uma “fábrica de delações” para forjar provas. Em um livro de memórias, ele relata que o grupo das investigações que atingiram as grandes empreiteiras do País incentivava blitz de madrugada nas celas dos executivos da construtora Odebrecht na Polícia Federal, em Curitiba, para, segundo ele, humilhar os prisioneiros, forçar depoimentos e, assim, manter um fluxo de operações.
É a versão do dono da principal construtora brasileira sobre a operação liderada pelo então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e o procurador Deltan Dallagnol, eleito deputado federal e que resultou na prisão de Marcelo Odebrecht, filho do autor do livro, e mais quatro diretores da empresa. Emílio argumenta que, na enxurrada de material sobre a Lava Jato não teve espaço para dar sua versão completa sobre a operação que provocou um “apagão” de contratos na empresa, bloqueio de recursos e fechamento de canteiros de obras. Procurado, o senador Moro disse que não comentaria o teor do livro.
O próprio Emílio foi alvo da operação. O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro, assinou um acordo de delação premiada, mas a ação foi anulada por erros processuais e pela imparcialidade de Moro e o caso deve ser prescrito. Não houve cumprimento da pena prevista no acordo de prisão domiciliar.
Ao longo de 320 páginas, “Uma guerra contra o Brasil, como a Lava Jato agrediu a soberania nacional, enfraqueceu a indústria pesada brasileira e tentou destruir o grupo Odebrecht” acusa Moro de promover “tortura psicológica” e cometer erros jurídicos para garantir sentenças rápidas. Numa delas, segundo Emílio, o juiz chegou a dar a sentença apenas três minutos após receber uma apelação de 1.400 páginas enviada pela defesa dos presos. A condenação de Marcelo ocorreu apenas nove meses após a prisão.
O empresário escreve que Moro violou direitos fundamentais durante os processos contra seu filho. Emílio diz que houve excesso, em especial, com a divulgação de uma conversa de uma neta de 14 anos, filha de Marcelo, e a mãe. O diálogo viralizou na internet. Emílio avalia que Moro foi “cínico” e não teve “escrúpulos” ao tentar justificar que o telefone da menina não foi interceptado, mas o do pai, sim, além dos aparelhos de terceiros que conversavam com Marcelo. “Mas o que o juiz não explicou foi por que, sendo o responsável pela guarda daquelas gravações, decidiu torná-las públicas”, criticou, “submetendo a criança à execração que se viu, principalmente nas redes sociais.”
Sem vitimismo
No livro publicado pela Topbooks Editora, do Rio, Emílio coloca a Odebrecht na condição de vítima da Lava Jato, mas sem vitimismo. Ele abre o jogo e aponta erros próprios, mas diz que eles não justificam o sistema de apuração da força-tarefa. “Eu apenas cumpri a promessa que no livro faço aos leitores: ser sincero, franco e definitivo sobre o que vi, senti, compreendi e sofri na Lava Jato e com suas consequências”, disse à reportagem.
Ao longo da narrativa, Emílio acusa Moro de forçar a mão ao apresentar a versão de que a empresa mantinha um “departamento de propina”. “O que existiu foi um sistema de geração de recursos não contabilizados, o popular ‘caixa 2′”, escreveu. “Não sejamos hipócritas: desde a invenção do capitalismo, é comum empresa média ou grande manter pelo menos 1% de seu faturamento alocado. Não é certo, mas assim é, e serve para atender contingências inesperadas.”
Emílio relatou que o caixa 2 era usado para pagamentos em espécie a fornecedores, especialmente em zonas de conflito e não convencionais, como resgate de sequestros em países de alto risco (foram 11 em três décadas). As contribuições para campanhas políticas também saíam desse caixa. “Em algum momento serviu para ‘compra’ de finalidades, quando absolutamente inevitável? É provável que sim, mas o encaminhamento de todos os inquéritos relacionados ao tal ‘departamento de propinas’ para a Justiça eleitoral é a comprovação definitiva de que os ilícitos penais que a força tarefa anunciou ter descoberto simplesmente não existiram”, disse.
Ao assinar acordos de delação e leniência, ainda em 2016, a Odebrecht já tinha publicado nota em que admitiu “práticas impróprias” e pediu desculpas. Na época, a empresa foi acusada pela força-tarefa da Lava Jato de manter uma rede de propinas para políticos e pessoas ligadas a eles em diferentes estados.
Sítio em Atibaia
Em outro momento de franqueza, o empresário diz que a então primeira-dama Marisa Letícia pediu a um executivo da Odebrecht, no final de 2010, que a construtora reformasse o sítio da família em Atibaia. Emílio autorizou a reforma, mas deu ordem para que o nome da empresa não aparecesse. Moro, mais uma vez, segundo o relato de Emílio, transformou uma questão moral em crime de lavagem de dinheiro. O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro, mas a ação foi anulada e o caso deverá ser prescrito.
Ele ainda acusa Moro de classificar doações de campanha como propinas. O empresário procura fazer as críticas aos procedimentos jurídicos de Moro e a atuação de Dallagnol sempre recorrendo a expressões como “a meu ver”, conta que ouviu um procurador, em Brasília, dizer que “queria ver “a Odebrecht quebrada e o Marcelo apodrecendo na cadeia”.
As memórias do empresário são divididas em quatro capítulos, que se alternam entre o período da Lava Jato e a história da família de origem pomerana no Brasil e da construtora. Norberto, pai de Emílio, abriu uma construtora na Bahia, em 1944, que viria a ser a Odebrecht.
Membro do Conselho de Administração da Odebrecht entre 2005 e 2018, Rubens Ricupero assina o prefácio do livro. O ex-ministro da Fazenda escreve que a Lava Jato produziu um excesso de material, mas faltou o “contraditório”. “A impressão que se retira da leitura da massa de material acumulado é que as pessoas se definiram desde os primeiros momentos”, observou. Assim, “os campos dos favoráveis ou contrários já se encontravam demarcados em termos gerais e suas grandes linhas pouco de modificaram com o tempo”.
“Chego até a indagar se haverá alguma longínqua possibilidade de atingir consenso mínimo no julgamento que a história fará sobre a operação no dia em que a passagem do tempo crie condições para visão conclusiva e a avaliação desapaixonada.”
Na orelha do livro, o biógrafo e escritor Fernando Morais afirma que a obra não apenas expõe fraturas familiares e afetivas impostas por Moro e seus “apóstolos”. “Passados sete anos, não restam dúvidas de que a Lava Jato, parte integrante do golpe de 2016, foi concebida para inabilitar a candidatura de Lula, eleger Bolsonaro e destruir a outrora poderosa indústria da construção pesada, abrindo caminho para suas concorrentes estrangeiras”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação por danos morais contra o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan. O milionário admitiu que financiou mensagens contra o petista fixadas em aeronaves que sobrevoavam o litoral de Santa Catarina, entre 2019 e 2020. Nas faixas, Hang chama Lula de “ladrão” e “cachaceiro”.
A defesa do presidente havia alegado que a atitude era um ataque direto à imagem e à honra de Lula e pediu uma indenização no valor de R$ 100 mil. No entanto, o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes (SC), seguiu o entendimento do Ministério Público do Estado e rejeitou o pedido.
O magistrado afirmou que, apesar de não estar em cargo eletivo na época, Lula seguia como um agente político e que conviver com ““O convívio com denuncias, acusações e acidas criticas, no âmbito da vida publica, encontra-se encartada como inerente aqueles que se destacam socialmente, mormente na arena politica, algo que facilmente se constata no seio da sociedade”, disse o juiz.
A decisão ainda considera que as frases eram de intenção “jocosa e irônica”. As faixas que circularam continham frases que diziam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”. A decisão ainda cabe recurso.
O general Marcos Antônio Amaro dos Santos será o novo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A escolha foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (27), em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. Com o anúncio oficial, que pode ser feito ainda nesta sexta-feira (28), Lula põe fim a uma queda de braço no governo sobre a configuração do GSI e mantém a estrutura formada por militares.
Amaro, que chefiou a Casa Militar no segundo mandato de Dilma Rousseff, interrompido pelo impeachment, vai substituir o general Gonçalves Dias no cargo. A queda de G. Dias, como o ex-ministro é conhecido, ocorreu após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que em 8 de janeiro, dia dos ataques golpistas a Brasília, ele circulou pelo terceiro andar do prédio, onde está o gabinete de Lula, sem repreender os invasores.
O ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, determinou na quinta-feira a demissão de mais 58 servidores da pasta. Ao todo, 87 funcionários do GSI foram dispensados após os atos de 8 de janeiro, em um movimento que ficou conhecido no Planalto como “desbolsonarização” do governo.
Na gestão de Jair Bolsonaro, Amaro foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante militar do Sudeste. Quando trabalhou com Dilma, o general costumava acompanhá-la nos passeios de bicicleta em torno do Alvorada.
Mesmo após a primeira-dama Rosângela da Silva e uma ala do PT pregarem mudanças no GSI, insistindo na escolha de um civil para a Segurança Institucional, os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Casa Civil, Rui Costa, sempre disseram que o gabinete deveria ser comandado por um militar.
— As Forças Armadas estão pacificadas — afirmou Múcio à reportagem. — Não é hora de mudar o comando — completou o ministro, numa referência ao GSI.
Em março, Lula tirou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da alçada do GSI e a transferiu para a Casa Civil. Desde que Lula assumiu a presidência, havia a desconfiança de que uma “Abin paralela”, a serviço de Bolsonaro, atuava no Planalto.
Depois de tantas crises, o governo não quer criar nova frente de atrito com os militares. Aliados do presidente têm sido orientados a intensificar a ofensiva contra bolsonaristas na CPI criada para investigar os ataques de 8 de janeiro e a mostrar quem financiou o vandalismo na Praça dos Três Poderes, com pagamento de alimentação, passagens e hotéis em Brasília. A ordem, porém, é para que a base de Lula não adote estratégias que possam atingir generais próximos ao PT.
Vacinação Prestes a retornar à secretaria executiva do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli afirmou que editará portaria para obrigar os servidores do GSI a apresentar caderneta de vacinação com todos os registros atualizados.
“Quem mantém contato com o presidente da República deve cumprir o que orientam as autoridades sanitárias”, escreveu o ministro interino em sua conta no Twitter.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (28) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 ou 9,9%.
A medida passa a valer a partir deste sábado (29) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução para o diesel anunciada pela Petrobras foi no dia 22 de março.
“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, diz a nota da empresa.
Mesmo em meio às dúvidas sobre uma possível mudança na política de preços da empresa, a Petrobras ainda baliza os valores com base nas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Ambos estão em patamares mais comportados neste início de 2023.
Além dos impostos, o preço dos combustíveis é formado pelo lucro de distribuidoras e de revendedoras, junto com o valor cobrado pela Petrobras nas refinarias. Nos últimos meses, essa equação tem trazido para baixo o preço dos combustíveis.
Como mostrou reportagem do g1, o preço médio do litro do diesel nos postos do país demorou mais de um ano para voltar ao patamar pré-guerra na Ucrânia. Quase 14 meses depois do estouro do conflito, o litro voltou aos níveis do início de 2022, depois um pico de R$ 7,57 o litro em junho.
Veja a nota da empresa A partir de amanhã, 29/04, o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,05 a cada litro vendido na bomba.
Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margem de lucro do distribuidor.
A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino.
Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.
Transparência é fundamental
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) discute demitir o secretário de Relações Internacionais, Lucas Ferraz, no que seria a primeira baixa em sua equipe.
O motivo é discutido a respeito da divulgação de informações a respeito de uma suposta negociação do governo de São Paulo com a empresa ucraniana Antonov.
Reportagem da CNN Brasil afirmou que a Antonov deixou de investir US$ 50 bilhões no Brasil devido a falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Após desmentido público da empresa, a CNN Brasil publicou reportagem em que a secretaria de Negócios Internacionais, comandada por Ferraz, afirma ter recebido representantes da Antonov para tratar do tema. A estatal ucraniana soltou nova nota em que diz não ter representantes no Brasil.
No Palácio dos Bandeirantes, há forte suspeita de que os supostos funcionários da empresa não são da Antonov e que o governo caiu em uma espécie de armadilha. Houve várias reuniões ao longo do dia. Auxiliares do governo informaram que o episódio deixou Ferraz “queimado”.
O episódio é considerado desastroso pelos auxiliares do governador porque criou uma crise com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais, os ministros de Lula criticaram Tarcísio, acusando-o de produzir notícias falsas contra a administração federal.
“É lamentável ver o Governo de SP produzir, ‘oficialmente’, fake news contra o governo federal. Eu fui governador de SP, o presidente também não era do meu partido, mas tinha atitudes republicanas, respeitosas. Esse nunca foi o padrão de São Paulo”, escreveu Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos.
Foi assinando o convênio para a realização do Cactus Moto Fest 2023, a 16° Edição do Evento. O encontro pretende reunir motociclistas e motoclubes de todo país entre os dias 19 e 21 de maio com uma grande estrutura e a parceria importante da Prefeitura Municipal de Currais Novos. Nossa expectativa é que esse ano seja realizado a maior edição de todos os tempos. O evento desse ano terá homenagem ao Empresário Jadson Gomes, um grande incentivador, organizador e entusiasta de todas as edições até aqui e que partiu recentemente. A reunião contou com a presença da Vice-prefeita Ana Albuquerque, do Secretário de Turismo David Narwith, de José Augusto (Presidente), Bernardo e Professor Pio, representando a Associação do Cactus Moto Clube. Esse ano a Programação de Shows contará com Bandas Locais, Estaduais e Nacional, elevando o nível de atração de pessoas para o evento. O Cactus é um evento importante para nossa cidade e atrai visitantes de várias regiões do país, fortalece a nossa economia e o turismo local, e a Prefeitura será parceira.
O Recurso Especial Eleitoral, sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da qual é alvo o vereador Marcos Xavier, de Currais Novos, será julgado próximo dia 09 de maio, em Sessão às 19h, tendo como Relator, o Ministro Sergio Silveira Banhos.
Entenda
Marquinhos perdeu na primeira instância, em Currais Novos; Recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral e ganhou lá no TRE; Agora, o caso vai ser julgado, dia 09 e maio, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parte recorrente é o Diretório Municipal do PT.
A jornalista Helena de Grammont morreu nesta quinta-feira (27), em São Paulo, aos 74 anos. A informação foi confirmada por Liliane Grammont, sobrinha da repórter. A causa da morte não foi confirmada.
Helena começou a vida profissional como bancária, mas migrou para o jornalismo e trabalhou na TV Globo por mais de 30 anos.
Na emissora, passou por todos os jornais e pelo Fantástico. Entre suas principais coberturas estão a cooptação de menores pela seita do reverendo Moon e o desaparecimento do escoteiro Marco Aurélio, em 1985.
Segundo o Jornal Hoje (Globo), a jornalista foi diagnosticada com Alzheimer precoce, aos 58 anos.
A jornalista mobilizou mulheres para exigir Justiça após viver uma tragédia familiar. Sua irmã Eliane de Grammont, que tinha 26 anos na época, foi vítima de um crime que hoje é conhecido como feminicídio. O assassino dela, o ex-marido Lindomar Castilho, foi condenado a 12 anos de prisão.
Em busca mais apoios para tentar garantir a aprovação do projeto de lei (PL) de combate às fake news, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), optou por retirar do texto a criação de uma agência autônoma que fiscalizaria o cumprimento das novas regras.
A decisão veio após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quinta-feira (27).
A discussão sobre o órgão regulador, porém, continua nos bastidores até a apreciação do PL na Câmara. Lira pretende votar projeto na próxima semana, possivelmente na terça-feira (2) ou quarta-feira (3).
A entidade, a princípio, ficaria a cargo do Executivo. Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm articulado nos bastidores para tentar incorporar o órgão regulador.
A proposta, porém, não tem consenso e é questionada por parlamentares de oposição e por empresas de tecnologia.
O parecer, protocolado na noite desta quinta-feira no sistema da Câmara dos Deputados, manteve outros pontos polêmicos, como a garantia da extensão da imunidade parlamentar às plataformas e o pagamento de direitos autorais.
Na terça-feira (25), a Câmara aprovou por 238 votos a 192 o requerimento de urgência, que permite que o “PL das fake news” seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões, acelerando a análise da matéria.
Mais detalhes da proposta O texto estabelece que, caso haja uso de conteúdos nas plataformas, incluindo as que ofertam conteúdos sob demanda (on demand) e produzidos em qualquer formato que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, “deverá haver remuneração a seus titulares pelos provedores”.
O mesmo foi feito para conteúdos jornalísticos usados pelas plataformas, “que, não importa o formato, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas”, diz o texto. “Tal contrapartida se dará na forma de regulamentação, que detalhará os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”, afirma a proposta.
O projeto também determina que as plataformas sejam responsabilizadas junto com quem pagou pelo impulsionamento do conteúdo. O texto afirma que os provedores “serão responsáveis civilmente, de forma solidária, pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma, e por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando houver descumprimento das obrigações de dever de cuidado”.
A ideia é tentar combater a disseminação de notícias falsas e conteúdos contra o estado democrático de direito, a favor de golpe de estado, instigação a suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, além de discriminação ou preconceito. “Os provedores poderão, a partir da instauração do protocolo de segurança, ser responsabilizados civilmente pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros quando demonstrado conhecimento prévio sobre tal conteúdo.”
A proposta também impacta os aplicativos de mensagens. Há limitação de encaminhamentos de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários.
Listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas, ao mesmo tempo, em ambas as listas de contatos de remetentes e destinatários.
O objetivo, segundo o relator, é “reduzir, de alguma forma, a circulação de notícias potencialmente nocivas e falsas, reduzindo o alcance e o movimento desses conteúdos pelas plataformas de mensagens”.
As decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes previstos na lei deverão ser cumpridas pelos provedores no prazo de até 24 horas, sob pena de multa.
A imposição de sanções de suspensão foi outro ponto polêmico, mas a medida foi considerada necessária pelo relator para garantia do cumprimento da lei. O valor das multas ficou limitado a R$ 50 milhões de reais, por infração, e será direcionada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. As empresas deverão ser representadas por pessoa jurídica no Brasil.
Por meio do projeto de lei, também é criado o crime de “promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, ação coordenada, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, disseminação em massa de mensagens que contenham fato que sabe inverídico e que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”.
As empresas terão que apresentar relatórios periódicos de monitoramento e transparência, disponibilizá-los em seus sites, “criar mecanismos para informar publicamente a ação de moderação e manter pública a identificação de ação judicial que deu origem à moderação em conteúdos e contas”, além de realizar e publicar anualmente uma auditoria externa.
Parte de um edifício em Olinda, no Grande Recife, desabou por volta das 22h da quinta-feira (27). Duas pessoas morreram: um adolescente de 13 anos e um homem de 32 anos. Quatro pessoas ficaram feridas e foram socorridas: duas tiveram alta e outras duas estão internadas. Bombeiros tentam resgatar outras cinco vítimas.
Não foram divulgados os nomes das vítimas. O corpo do homem de 32 anos foi o primeiro a ser localizado. Durante a madrugada desta sexta-feira (28), o corpo do adolescente também foi encontrado.
Já entre os socorridos com vida, estão três mulheres e um homem. Das quatro vítimas retiradas com vida do local, duas foram resgatadas com ferimentos leves. Foram duas mulheres, de 25 anos, socorridas pelos bombeiros.
Elas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da PE-15, em Olinda. Chegaram à meia-noite e foram liberadas às 2h.
As outras duas vítimas foram conduzidas pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu): um homem de 45 anos para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife, e uma mulher de 30 anos para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, na Região Metropolitana.
O homem chegou à Unidade de Trauma do Hospital da Restauração às 23h57. Ele sofreu uma fratura na mão e o quadro de saúde dele é estável, informou o HR na manhã da sexta (28). Não há informações sobre o estado de saúde da mulher levada para o hospital em Paulista.
Três cachorros foram resgatados vivos dos escombros, segundo o Corpo de Bombeiros.
O que aconteceu Moradores vizinhos ao prédio disseram que houve um grande estrondo antes do desabamento do Edifício Lene, na Rua Acapulco, no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda.
Os bombeiros foram acionados às 22h08 para a ocorrência e chegaram ao local 20 minutos depois. Foram deslocadas três viaturas de resgate, três viaturas de salvamento e uma viatura de combate a incêndio.
A Defesa Civil de Olinda também está no local e informou que o imóvel já havia sido desocupado pela instituição.
Segundo a reportagem de TV Globo que acompanha os resgates no local, havia 16 pessoas no edifício – que tem 32 apartamentos, com térreo e três andares. Os bombeiros ainda não sabem o que causou a queda do prédio e o incêndio que aconteceu em seguida.
De acordo com a Prefeitura do Recife, o Samu Metropolitano foi acionado na noite de quinta (27) para atender vítimas de um chamado de incêndio no bairro de Jardim Atlântico e deslocou para o local uma ambulância de suporte básico, duas de suporte avançando e um veículo de intervenção rápida.
O socorro também é feito com equipes do Corpo de Bombeiros, e de equipes do Samu de Igarassu, Olinda, Paulista e Abreu e Lima.
Localidade tem histórico de prédios interditados O bairro de Jardim Atlântico, em Olinda, tem um histórico de ocupação de prédios com risco de desabamento. No entorno da Rua Acapulco, onde fica o Edifício Lene, diversos imóveis já foram interditados pela Defesa Civil do município.
Alguns dos prédios da localidade foram evacuados ainda no início dos anos 2000, por risco de desabamentos. Em 2020, moradores denunciavam o cenário de abandono no entorno dos habitacionais, com acúmulo de lixo e água parada e falta de iluminação.
O Ministério Público do Rio ajuizou uma ação civil pública para que o Corpo de Bombeiros se aposentasse do edital de concurso público para a corporação a exigência de teste de HIV para admissão de candidatos . De acordo com o texto do edital, a “infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida” são critérios que “ensejam reprovação em sede de exame de saúde do concurso”. O MP pediu, em liminar, que a Justiça determine ainda a reabertura das inscrições por no mínimo cinco dias e o adiamento da prova marcada para o dia 30 de abril.
“Verifica-se, pois, que o Estado réu optou por manter sua conduta discriminatória, apesar de ter sido informado que a condição de portador do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV é confidencial, não podendo ser exigido do candidato, valendo acrescentar, inclusive, que eventual enfermidade não causaria prejuízo ao desempenho das funções, uma vez que portar o vírus HIV não gera deficiência à capacidade laborativa”, diz trecho da ação.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que ainda não foi citado.
O concurso é para 800 vagas de soldado e 3º sargento do Corpo de Bombeiros. A previsão de remuneração é de R$ 2,8 mil para o menor patente e R$ 5 mil para os sargentos. É exigido também que o candidato tenha de 18 a 32 anos. As inscrições encerraram em janeiro e a prova objetiva está prevista para ser aplicada em 30 de abril.
Em março, a promotora a Patrícia do Couto Villela, da 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, invejou um ofício ao governo estadual solicitando a retirada da exigência. Para o MP, a desclassificação se trata “de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional”. A exigência também foi criticada por especialistas.
“A exigência de exame médico para sorologia em concursos públicos, conforme verificado neste feito, é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o vírus HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa (…) É inclusive crime negar trabalho ou emprego ao portador de HIV, em razão de sua condição de portador, nos termos da Lei Antidiscriminação”, diz trecho do ofício enviado pela promotora ao secretário de Defesa Civil, Leandro Monteiro.
Após a recomendação do MP, o tenente-coronel Alessandro Rosa de Carvalho, chefe da Seleção e Ingresso dos Bombeiros emitiu um parecer dizendo “ser legítimo” a exigência do edital “ainda que assintomática, como admitido de exclusão em sede de exame de saúde para ingresso no serviço ativo “. No documento, Carvalho cita ainda que para a carreira de bombeiro militar, “há de se destacar a necessidade de municiar-se de atividades que desenvolveram esforço elevado (…) em que há exposição a lesões, lesões e instrumentos contaminados com sangue e outros líquidos biológicos.”
O militar justifica que uma lei estadual de 1989 define que “um Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (…) enseja incapacidade definitiva para o exercício do cargo de bombeiro militar”. Em seu texto, o tenente-coronel ainda cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que “rejeitou a possibilidade de convocação de candidato portador do vírus HIV para o serviço das forças armadas”.
No processo eletrônico que tramite no governo estadual, ainda foi anexado um outro parecer, de 2021, em que defende a eliminação de um candidato com HIV, impedido de ingressar em um Curso de Formação de Oficiais Combatentes dos Bombeiros. diretor técnico da Assessoria Jurídica dos Bombeiros Luís Flavio Nacif Pereira e pelo procurador do estado Christiano de Oliveira Taveira.
“Também não se pode ignorar que os períodos prolongados de exposição à radiação solar e outras intempéries climáticas (chuva, vento, frio, calor, e outros), bem como privação ou redução de sono/descanso, alimentação, podem o declínio da imunidade e a eclosão da doença (…) As leis que regem as forças armadas e as forças auxiliares possuem autonomia para decidir não aceitar candidatos que apresentem HIV, assim como os ansiosos, à título de exemplo, com bronquite aguda, úlcera péptica, diabetes, cardiopatias , pois não possuem os requisitos exigidos para exercerem as atividades fins do âmbito castrense”, diz trecho do documento.
Procurado, o Corpo de Bombeiros não se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público, se limitando a dizer que, como o assunto é jurídico, a resposta ficou a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE informou que aguarda ser notificada judicialmente para se manifestar.
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de saúde dos Estados Unidos, aprovou na quarta-feira (26) a pílula da Seres Therapeutics para o tratamento de um tipo de infecção bacteriana. O medicamento oferece uma opção mais fácil e padronizada para pacientes que muitas vezes dependem de doadores individuais para transplantes fecais.
A droga, chamada Vowst, foi aprovada para o tratamento de pessoas com 18 anos ou mais para infecções recorrentes por Clostridioides difficile (C. diff), geralmente causadas pelo uso prolongado de antibióticos, que eliminam bactérias benéficas ao organismo que estão presentes no cólon, e podem causar diarreia potencialmente fatal e inflamação.
O Vowst consiste em um certo tipo de bactéria produzida pela purificação de matéria fecal derivada de pessoas saudáveis, enquanto os transplantes fecais são doados por voluntários saudáveis e não são purificados.
A aprovação do medicamento foi baseada em seus testes em estágio avançado, nos quais o tratamento com o medicamento ajudou os pacientes a se livrarem da infecção recorrente.
“A eficácia é tão boa que não sei se há muito espaço para outros competirem com esse medicamento”, disse Mark Breidenbach, analista da Oppenheimer, antes da aprovação.
O medicamento da Seres competirá com a terapia baseada em transplante fecal da Ferring Pharmaceuticals, com sede na Suíça, que é administrada por meio de um enema.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas.
A decisão foi tomada em julgamento na semana passada. Cabe recurso.
Até então, o salário era penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil nos valores de hoje).
O relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha, argumentou que pode ser encontrado um equilíbrio para o devedor pagar as dívidas e, ainda assim, manter condições dignas de vida.
“A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, disse o ministro.
O voto de Noronha foi seguido pela maioria dos ministros. Com isso, o STJ aplicou ao artigo 833 do Código de Processo Civil a interpretação menos rígida do conceito de impenhorabilidade dos salários para pagamento de dívidas.
