O tenente-coronel Mauro Cid disse à Polícia Federal que o então presidente Jair Bolsonaro discutiu com os comandantes das Forças Armadas a possibilidade de um golpe militar. A afirmação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na delação premiada foi revelada em reportagem do jornal “O Globo”.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a revelação causa constrangimento, mas que um golpe nunca interessou às Forças Armadas.

As informações foram publicadas na coluna da jornalista Bela Megale, de “O Globo”. De acordo com o jornal, Mauro Cid disse que, em 2022, o ex-presidente, Jair Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel, Mauro Cid, falou em em depoimento na delação premiada, fechada com a Polícia Federal. De acordo com a reportagem, o militar afirmou aos investigadores que participou da reunião.

Mauro Cid relatou ainda, segundo o jornal, que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

O almirante Almir Garnier dos Santos foi exonerado do comando da Marinha no dia 30 de dezembro de 2022. Em uma quebra de protocolo, Garnier não compareceu à cerimônia de posse do sucessor, o atual comandante da força, Marcos Sampaio Olsen, no dia 5 de janeiro.

Agora, a Polícia Federal investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.

O ministro da Defesa afirmou que soube das informações pela imprensa. José Múcio Monteiro disse que vai conversar com os atuais comandantes durante a semana e que quer tudo esclarecido.

“São pessoas que estão na reserva, os citados. Nós desejamos muito que tudo seja absolutamente esclarecido. Precisamos desses nomes. Evidentemente que constrange esse ambiente que a gente vive, essa áurea de suspeição coletiva nos incomoda. Mas essas declarações, essas coisas que saíram hoje, são relativas ao governo passado, a comandantes do passado, não mexe com ninguém que está na ativa”, afirmou Múcio.
Ainda de acordo com o ministro, planejamento de um possível golpe nunca interessou ás Forças Armadas como um todo.

“Uma coisa eu tenho absolutamente certeza cristalina é que o golpe não interessou em momento nenhum às Forças Armadas. São atitudes isoladas de componentes das Forças”, disse.
Mais tarde, o ministro disse que os culpados serão punidos.

“Nós, das Forças Armadas, vamos querer punir os culpados. Não tenha dúvida nenhuma. As Forças Armadas estão absolutamente tranquilas. Evidentemente que existem casos ou existiram casos isolados e nós estamos querendo o nome dos culpados para que esse manto de suspeição não caia em cima de todo mundo”, afirmou.
Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal; e que jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito; e reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.

Também por nota, o Exército disse que a Força não se manifesta sobre processos apuratórios em curso, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais Instituições da República; que o Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com todas as investigações; e, por fim, que cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares.

A Marinha esclareceu que não teve acesso ao conteúdo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid; que não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com a nota, consciente de sua missão constitucional e de seu compromisso com a sociedade brasileira, a Marinha, instituição nacional, permanente e regular, reafirma que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência. A Marinha reitera, ainda, que eventuais atos e opiniões individuais não representam o posicionamento oficial da Força e que permanece à disposição da Justiça para contribuir integralmente com as investigações.

O tenente-coronel Mauro Cid já deu pelo menos três depoimentos para a Polícia Federal, somando mais de 23 horas. No dia 9 de setembro, a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal.

No mesmo dia, Moraes determinou que Mauro Cid fosse colocado em liberdade. O militar estava preso desde maio, acusado de fraudar o cartão de vacinas de Jair Bolsonaro.

A defesa de Mauro Cid disse que os depoimentos são sigilosos e que, por isso, não confirma o conteúdo.

G1

Em uma partida eletrizante realizada nesta quinta-feira, o Potyguar de Currais Novos garantiu sua vaga na final do Campeonato Potiguar Sub-20 ao derrotar o ABC de Natal por 1 a 0. O único gol do jogo foi marcado por Erick, aos 30 minutos do primeiro tempo. Após um empate por 1 a 1 na primeira da semifinal, o Potyguar demonstrou determinação e foco em busca da vitória. A sólida defesa da equipe e uma série de oportunidades de gol mantiveram os torcedores em suspense, mas o gol de Erick foi o suficiente para assegurar a vitória e a tão desejada vaga na final.

Com essa conquista, o Potyguar de Currais Novos agora se prepara para enfrentar o América na final do Campeonato Potiguar Sub-20. A final promete ser um duelo acirrado entre as duas equipes, ambas demonstrando grande qualidade ao longo da competição. A equipe de Currais Novos buscará intensamente o título, com o objetivo de fazer história no futebol potiguar e proporcionar mais momentos memoráveis para sua torcida apaixonada.

O atendimento prioritário para pessoas com deficiências ocultas, estabelecido pela Lei Municipal Cordão de Girassol, será debatido em Audiência Pública proposta pelo mandato do vereador Lucieldo Silva em parceria com o Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Nortear) na sexta-feira (22), às 9h, na Câmara de Currais Novos.

O vereador Lucieldo Silva é autor da Lei nº 3.852 de abril de 2023 que instituiu o uso do Colar de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas que são aquelas que podem não ser percebidas de imediato como o autismo, a surdez e deficiências cognitivas.

O objetivo da Audiência é conscientizar a sociedade sobre o uso do Colar de Girassol para que haja o acolhimento e promoção da inclusão das pessoas com deficiências ocultas. O cordão sinaliza o atendimento prioritário e suporte diferenciado em supermercados, lojas e consultórios aos clientes com deficiências ocultas e seus acompanhantes.

A duplicação da BR-304, que está programada (mais uma vez) para ser financiada através do PAC, teve a assinatura da ordem de serviço para a elaboração do projeto. A informação foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT), através de suas redes sociais.

A BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte por interligar diversas regiões do Estado, proporcionando o escoamento de produção e garantindo fluidez e segurança para a circulação de pessoas e de mercadorias. O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do Rio Grande do Norte no PAC-3. “Um sonho que está se tornando realidade”, disse a governadora.

A elaboração do projeto Executivo é um dos primeiros passos para que a duplicação possa, enfim, sair do papel. O processo geralmente começa com o planejamento da obra, identificando a necessidade de melhorias, desapropriações e também a discussão sobre o licenciamento ambiental. Após o licenciamento, então, é possível que o Governo Federal inicie o processo licitatório para a execução da obra.

Construída na década de 1960, a BR-304 tem 391 quilômetros de extensão, de Natal a Beberibe/CE. Dos 289 km em território potiguar, só o trecho entre Parnamirim e Macaíba está duplicado. Outro trecho, de Macaíba ao entroncamento com a BR-226, a famosa Reta Tabajara, está em fase final de duplicação, totalizando 37 quilômetros. A duplicação e adequação de capacidade da rodovia federal, que corta o Estado de Leste a Oeste, ligando o Litoral ao Sertão, integrou a lista de prioridades emergenciais que a governadora Fátima Bezerra levou a Brasília em março, quando o PAC ainda estava em gestação.

Pela previsão do PAC, o Rio Grande do Norte deverá receber investimentos de R$ 2,3 bilhões para a área de transportes, com boa parte desses recursos aplicados na BR-304. Porém, ainda não há a confirmação sobre qual será o custo da obra.

Obras

Além da BR-304, a pauta da governadora incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi. “A execução dessa obra na área de transportes aquaviários é necessária para ampliar as condições do Porto de Natal, aumentando, com segurança, sua capacidade de funcionamento e competitividade, permitindo o acesso a navios de maior dimensão”, reforçou o secretário Gustavo Coelho.

O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.

Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.

tribunadonorte

O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21) com o voto do ministro Luiz Fux. O placar até o momento é de 7 votos a 2 nesse sentido.

O julgamento continua. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Até o momento, votaram contra o marco temporal:

o relator, ministro Edson Fachin,
Alexandre de Moraes,
Cristiano Zanin;
Dias Toffoli;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
e Luís Roberto Barroso
Votaram a favor:

André Mendonça;
e Kassio Nunes Marques.
O tema opõe interesses dos povos indígenas e de ruralistas em torno de uma proposta que busca limitar a demarcação de territórios indígenas até uma data específica: a da promulgação da atual Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Apesar de concordarem sobre a inconstitucionalidade do marco temporal, há diferenças nos votos de cada magistrado da maioria contrária à tese.

As divergências giram em torno, principalmente, quanto à possibilidade de indenizar ruralistas que tenham ocupado de boa-fé territórios desses povos.

Com exceção do relator, Edson Fachin, os demais ministros que votaram contra o marco entendem ser possível a indenização pelo valor da terra em si, além das eventuais benfeitorias feitas no local.

Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias.

Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. Esses pontos ainda deverão ser definidos pela Corte.

O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese defendida por ruralistas estabelecendo que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – quando a Constituição atual foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Qual é o impacto do julgamento no STF?
O caso em discussão no STF tem relevância, porque será com este processo que os ministros vão definir se a tese do marco temporal é válida ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.

A Corte começou a analisar o tema em 2021. Na ocasião, votaram Fachin e Nunes.

Na retomada do julgamento, votou Moraes, em junho de 2023. Zanin, Mendonça e Barroso votaram no final de agosto. Toffoli foi o único a votar na sessão de quarta-feira (20).

CNN

O Natal Premiado está chegando e promete ser o evento mais incrível dos próximos 102 dias! 🤩

Lembra-se do que é o Natal Premiado? É a campanha sensacional desenvolvida pela CDL Currais Novos, dedicada a aquecer o comércio local e dar destaque à sua marca em nossa cidade e região.

Mas atenção! Não deixe para a última hora. O período da campanha é longo, com 102 dias para você aproveitar e fazer parte dessa festa de sucesso. 🌟

Vamos fazer juntos do Natal uma temporada inesquecível! 🛍️💫

A revista São Vicente da Gente saiu do forno. A publicação será lançada oficialmente nesta sexta-feira (22), após a novena, numa forma de presentear a cidade com 2 mil exemplares de uma revista que conta as histórias do povo local de uma forma leve e direta.

Os jornalistas Ismael Medeiros e Suerda Medeiros estão a frente de mais esse projeto. Após atuar em cidades como Currais Novos, Caicó, Serra Negra, Acari, Lagoa Nova, Jardim do Seridó, por exemplo, a dupla chega pela primeira vez com uma publicação com a cara de São Vicente.

“Contar histórias em São Vicente é poder ouvir um povo que tem muito a falar. Seja no fato curioso, que pouca gente sabe, até os contos mais conhecidos, as histórias que trazemos tem muito a cara dessa terra. Acreditamos que será um belo registro histórico para todos terem”, afirma o jornalista Ismael Medeiros.

Mais uma vez, a publicação é lançada em meio aos festejos da padroeira local, uma máxima trazida pela dupla em seus últimos projetos, numa forma de homenagem à religiosidade tão presente do povo seridoense. “Aqui o santo padroeiro dá nome até à cidade. É uma relação de proximidade e pertencimento que não só respeitamos, como também procuramos valorizar nas produções”, destacou a jornalista Suerda Medeiros.

De acordo com a prefeita Jane Maria, a cidade precisava de uma forma de homenagear o padroeiro São Vicente Férrer e também a população que é tão religiosa e fiel ao santo. A gestão é parceira da iniciativa. “Todos nós, cidadãos de São Vicente, temos esse orgulho de termos nascido aqui e de ter o santo com o mesmo nome como nosso padroeiro. Essas páginas destacam esse orgulho que temos e também as principais histórias de nosso povo”.

O lançamento deve ocorrer logo após a novena da próxima sexta-feira, dia 22, antecedendo o show religioso do padre Nunes. Pároco local, o padre Hipólito Araújo contribuiu para a entrega da publicação. Ele ressaltou como uma publicação como a revista São Vicente da Gente serve como registro histórico do município. “Essas páginas vão contar nossa história e, daqui a dez, vinte, trinta anos, o que está escrito permanecerá eternizado. Acredito que a população vai gostar do que foi preparado”, afirmou o sacerdote.

O presidente da Câmara de Currais Novos, vereador Cleyber Trajano, anunciou nesta quinta-feira (21), a realização de novo concurso público. Serão ofertadas 10 novas vagas para cargos de nível superior e médio. A expectativa é de que o edital seja divulgado em breve e a prova seja realizada ainda este ano. Os vencimentos podem variar de R$2.224,32 para os cargos de nível médio a R$3.713,30 para cargos de nível superior.

A expectativa é que as vagas sejam para cargos de nível superior de Analista Legislativo, especialidade Tecnologia da Informação (01); Analista legislativo, especialidade Redação Parlamentar (01) e Controlador Interno Legislativo (01-CR). Já os de nível médio devem ser para Operador de Mídia (01), Cinegrafista Legislativo (01), Técnico Legislativo (03), Recepcionista Legislativo (01) e Agente de Portaria (01).

“Com muita satisfação anunciamos este Concurso Público. Um momento ímpar. Será dada entrada no projeto de lei na última Sessão Ordinária de setembro, mas já podemos anunciar as vagas previstas. Esse era um compromisso nosso ao assumir a Mesa Diretora da Casa em janeiro e demonstra a nossa responsabilidade, de toda Mesa Diretora, em relação a ofertar essas vagas para o funcionamento da Câmara”, disse o presidente Cleyber Trajano.

Texto: Priscila Adélia Pontes

Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, anunciará hoje pela manhã, um novo concurso público para o poder legislativo.
A imprensa estará presente em uma coletiva às 9h30min

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou em depoimento à Polícia Federal (PF) que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

O militar também disse que Bolsonaro se reuniu com o alto escalão das Forças Armadas para consultar militares sobre o plano proposto. As informações foram reveladas pelo site UOL nesta quinta-feira 21, no âmbito da delação premiada do ex-ajudante de ordens.

Segundo o relato de Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, Bolsonaro submeteu o teor do documento em conversa com militares de alta patente. O delator disse ainda que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.

O relato consta em um dos anexos com depoimentos já prestados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na delação, de acordo com duas fontes que acompanharam as negociações. Cid contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.

O capítulo da delação premiada sobre as tratativas golpistas foi o que mais despertou o interesse da PF. Em razão destes detalhes inéditos, os investigadores decidiram assinar o acordo de colaboração, que foi conduzido pelo advogado Cezar Bitencourt e homologado no último dia 9 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Uma das suspeitas dos investigadores é que essas articulações culminaram nos atos golpistas do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.

Mauro Cid, que estava preso desde maio após uma operação da PF que tinha como objeto a falsificação de cartões de vacinação, deixou a prisão após a homologação do acordo. O tenente-coronel apresentou informações sobre outros temas, como o esquema de venda de joias e as suspeitas de desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.

terra

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez exames em um hospital particular de Brasília nesta quarta-feira (20) depois de sentir um desconforto intestinal. Segundo o advogado e ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, Bolsonaro realizou exames do tráfego digestivo, mas já recebeu alta e retornou para casa.

O ex-presidente retornou a Brasília na terça-feira (19) depois de cirurgias realizadas recentemente em um hospital de São Paulo. Bolsonaro corrigiu uma hérnia de hiato e fez outro procedimento para reparar um quadro de desvio no septo.

Bolsonaro recebeu alta na sexta-feira (15) e deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Na quinta-feira (14), o ex-presidente tinha retomado a alimentação normal depois de exames constatarem o funcionamento correto do intestino. Segundo boletim médico, ambos os procedimentos realizados por Bolsonaro evoluíram bem.

Wajngarten afirmou que o ex-presidente teve uma “excelente recuperação, com sangramento nasal bastante diminuto, seguindo com instilações nasais para melhora do fluxo”.

r7

Faustão foi internado nesta segunda-feira (18) para realizar exames pós-operatórios devido ao transplante de coração feito no fim de agosto. Segundo nota enviada à Band, o Hospital Albert Einstein informa que o apresentador faz os exames como protocolo pós-transplante.

“O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 18 de setembro para a realização de exames pós-transplante cardíaco. Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, afirma a nota.

Faustão fez um transplante de coração em 27 de agosto, recebendo alta no último dia 10. O apresentador segue sob orientações médicas e nutricionais necessárias para a reabilitação após o transplante cardíaco, segundo o Hospital Albert Einstein.

Sistema de transplante no Brasil
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) funciona por ordem cronológica de cadastro, mas há prioridades em meio à fila, a depender dos critérios que o paciente preenche. Com isso, a cirurgia só ocorre de acordo com necessidades médicas, o estágio de gravidade da insuficiência cardíaca, tipo sanguíneo e outras especificidades.

A compatibilidade genética é fator importante na decisão de quem receberá o órgão e o tempo de isquemia, o tempo de duração do órgão fora do corpo. No caso, a demora do transporte do órgão da origem até o transplante.

Crianças são prioridade ao concorrerem na fila com adultos, seja pelo doador também ser criança, ou por estarem diretamente concorrendo com mais velhos.

BAND

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.

ebc

Os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira, 19, elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do País. O subsídio mais baixo de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, equivalente a 25 salários mínimos.

Quando se fala na relação trabalho versus salário, a maioria dos magistrados brasileiros (79,7%) disse ao CNJ que acha que está trabalhando demais, e um número bastante similar (73,9% dos que responderam a pesquisa até agora) acha que a remuneração que recebem não está adequada.

Questionado pelo Estadão, o CNJ disse que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes, desembargadores e ministros do País, “porque os tribunais são autônomos para definir os valores, desde que respeitado o teto constitucional”. O órgão também informou que prefere não comentar os resultados do Censo porque os dados ainda são preliminares.

No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês – o que equivale a 51,5 salários mínimos. Esse valor é o dobro do teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 39 mil.

Isso se explica pelo fato de alguns penduricalhos – benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações, que podem ser criados e ter validade só para os membros de determinada corte – ficarem de fora do limite do teto. Como mostrou o Estadão, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de “mais bem paga do País”.

Percepção ‘aristocrática’ da realidade
Fernando Fontainha, doutor em ciência política pela Université de Montpellier (França) e pesquisador de Poder Judiciário, diz que o sistema de Justiça brasileiro é “o mais caro do planeta”. Ele compara o Brasil com a França, onde um magistrado começa ganhando € 1.800 (R$ 9,3 mil) e pode encerrar a carreira com € 7.300 (quase R$ 38 mil).

“Não há país em que o juízes sejam remunerados como no Brasil. Estamos falando de pessoas que começam ganhando praticamente R$ 30 mil no seu primeiro salário”, diz o pesquisador. Ele concorda com a reclamação da magistratura de que o trabalho é excessivo, mas afirma que a reclamação sobre as remunerações evidencia uma “percepção aristocrática da realidade”.

“Há uma promessa de um prestígio social descomunal, desde a faculdade de Direito. Isso não é descolamento da realidade. É uma certeza aristocrática completamente incompatível com a vida republicana moderna”, afirma Fontainha.

Estressados, ansiosos e exaustos
O Censo de 2023 aborda também algumas questões relacionadas à saúde mental, elencando as principais queixas dos membros da magistratura. São elas: estresse (58,5%), ansiedade (56,2%), esgotamento emocional (34,1%) e esgotamento físico (28,9%). Os magistrados brasileiros estão estressados, ansiosos e exaustos.

Uma parcela menor (15,1%) afirma ter diagnóstico de depressão, uma das doenças que mais se alastra no mundo. Na pesquisa, 2,2% dos juízes afirmam fazer uso abusivo de álcool ou drogas e 2,2% afirmaram ter ideias suicidas. Pouco mais de um terço, 30,9%, disseram que não são felizes na carreira.

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CNJ adia julgamento sobre regra de gênero no Judiciário às vésperas de aposentadoria de Rosa Weber
O professor avalia que esses dados mostram é que “a magistratura é muito pouco porosa a transformações sociais e demandas por transformação social. A corporação judiciária segue bastante dura e pouco aberta a identidades divergentes”.

O que as entidades têm a dizer
A reportagem entrou em contato com três entidades representativas de alcance nacional – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – questionando se os dados da pesquisa de fato espelham o perfil da categoria. Até a conclusão da reportagem, apenas a Anamatra retornou.

A presidente da associação, Luciana Conforti, enviou uma nota ao Estadão dizendo que os dados do CNJ “são parciais e, portanto, incompletos, razão pela qual não é possível uma análise definitiva pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”.

Sobre o valor médio de despesa por magistrado, a Anamatra afirma que “é necessário, entre outros aspectos, que seja feito um recorte por ramo de Justiça, tendo em vista a existência de profundas discrepâncias remuneratórias, em prejuízo dos Magistrados do Trabalho”.

TERRA

Patinando na esteira do Senado Federal, o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (20/9) — mesmo dia em que o tema seguiu sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento foi articulado por governistas que tentam impedir que o texto avance na Casa Alta.
Durante a comissão, após a leitura do relatório do senador Marcos Rogério (União-RO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez um pedido de vista — mais tempo para análise da matéria – e a discussão foi adiada por sete dias.

“Neste momento, o presidente Lula está na ONU. Fez um debate inicial de 15 minutos. Dos 15 minutos, quatro foram para política ambiental. Estão lá o presidente da Câmara, (Arthur) Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ambos acompanhando e aplaudindo o debate. E, neste momento, com o quórum baixo nesta Casa, nós estamos na ordem do dia com o Marco Temporal. Veja que há uma série, na verdade, de contradições e claramente uma decisão que trará prejuízos. É uma Comissão que trata de constitucionalidade”, defendeu Eliziane.

Segundo apurou o Metrópoles, o pedido de vista foi feito para que o caso volte a ser analisado quando o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), voltar de viagem. Alcolumbre deu aval para o avanço da votação, mas a deliberação final deve ser feita dentro de sete dias, para que ele participe.

Além do adiamento, os senadores da base ligada ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam levar o tema para novas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. Os colegiados que também deliberariam sobre o tema seriam as comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente.

Segundo Eliziane, em “última instância”, os contrários ao tema devem recorrer a Rodrigo Pacheco para que a pauta seja redistribuída a outras comissões. “Se isso não ocorrer, vamos para o plenário. No plenário, que será de fato o ponto final do debate dessa comissão. Eu acredito que nós possamos ter um cenário diferente”, destacou a parlamentar.

O objetivo é dar mais tempo para o STF julgar a matéria e atrasar o trâmite no Senado. A pauta é considerada uma das prioridades de Lula.

Adiado na CCJ
Na CCJ, Marcos Rogério fez a leitura do seu parecer sobre o projeto do Marco Temporal. Relator do texto na comissão, ele vai confirmar o relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária a favor do tema, fixando a data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que pede reconhecimento.

No documento do senador, ele cita que a aprovação da matéria no Congresso resultará em “paz e segurança” para a população indígena. “Com sua aprovação, finalmente, o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, escreveu.

“Vale lembrar, a propósito, que o próprio PL excepciona da questão do Marco Temporal as terras que só não estavam ocupadas em 1988 por conta de renitente esbulho praticado contra comunidades indígenas, de maneira que cai por terra a ilegítima acusação de que se estaria buscando aqui legitimar ou acobertar qualquer tipo de violência contra a população indígena. Estabelecida a constitucionalidade da chamada tese do Marco Temporal, vale analisar também a compatibilidade formal e material com a Constituição de outros dispositivos que geraram ou podem gerar discussão”, defendeu Marcos Rogério.

Marco Temporal
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. No entanto, lideranças dos povos originários declaram que a questão vai contra a Carta Magna.

De acordo com o PL nº 2.903/2023, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, além da preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

No caso de o local pretendido para demarcação não estar habitado por comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, a menos que houvesse “renitente esbulho”, ou seja, conflito pela posse da terra. Assim, áreas não ocupadas por indígenas e que não eram objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.

O texto também altera a Lei nº 4.132, de 1962, para incluir, entre situações que permitem desapropriação de terras particulares por interesse social, a destinação de áreas às comunidades indígenas que não se encontravam em ponto de ocupação tradicional na data do Marco Temporal, desde que necessárias a reprodução física e cultural. O projeto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e declara nulas aquelas que não atendam aos seus preceitos.

O texto é considerado “inconstitucional”, uma vez que, segundo o artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são originários, ou seja, antecedem à formação do Estado.

Metrópoles