A Justiça Federal de Sergipe determinou, nesta terça-feira (12/9), que a União indenize em R$ 1 milhão, por danos morais, o filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto em ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além do montante, a Justiça determinou o pagamento de pensão mensal no valor de 2/3 de salário mínimo até que ele complete 24 anos. A ação é movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho, em que pleiteavam R$ 100 milhões pelo episódio.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ter recebido a sentença e afirmou que avalia a possibilidade de entrar com recurso, uma vez que não conseguiu firmar acordo com o filho da vítima.
No que se refere à indenização de Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, a Justiça homologou acordo em que a União se compromete ao pagamento de R$ 405 mil, quantia que soma indenização por dano moral e danos materiais com o sepultamento.
Na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo. A decisão acata argumentos da AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.
Relembre o caso Genivaldo morreu durante uma abordagem de policiais rodoviários federais na BR-101, em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio de 2022, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo.
A certidão de óbito entregue pelo IML à família no dia seguinte à morte apontou asfixia e insuficiência respiratória. Segundo o boletim de ocorrência, o homem foi abordado por estar conduzindo uma motocicleta sem capacete.
No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais acusados de asfixiar e matar Genivaldo.
Anitta venceu pela segunda vez consecutiva o prêmio de melhor clipe de música latina no Video Music Awards (VMA), nesta terça-feira (12). A atração foi exibida pela MTV e pelo Pluto TV e aconteceu no ginásio Prudential Center, em Newark, Nova Jersey, nos Estados Unidos.
“Brasil, estamos aqui de novo. Pela segunda vez estamos aqui”, iniciou. “Vocês estão ouvindo o funk brasileiro e vocês vão ouvir muito mais mundo afora agora. Esse é só o começo, muito obrigada!”, comemorou. A cantora de Honório Gurgel, no Rio de Janeiro, saiu vitoriosa na categoria com o videoclipe de “Funk Rave”, ganhando de nomes como Bad Bunny, Karol G, Rosalía e Shakira.
Em 2022, Anitta levou o mesmo prêmio para casa com o clipe de sucesso global “Envolver”.
Anitta é um dos grandes destaques da edição de 2023. A artista é a única artista a participar de duas apresentações no palco desta terça-feira: a primeira solo, composta pelo trio de faixas do pacote “Funk Generation: A Favela Love Story”; e a segunda ao lado do boy group de kpop Tomorrow X Together, ao som de sua parceria inédita com a cantora, intitulada “Back for More”.
Em uma rara viagem fora da Coreia do Norte, Kim Jong-un reafirmou o apoio do país que comanda à Rússia. Inclusive na invasão chefiada por Vladimir Putin à Ucrânia. Os dois líderes se encontraram no cosmódromo russo de Vostochny, uma instalação militar.
“A Rússia iniciou uma luta sagrada para proteger a sua soberania e segurança. Apoiaremos sempre as decisões do Presidente Putin e da liderança russa. E estaremos juntos na luta contra o imperialismo”, afirmou Jong-un.
Pelo seu lado, Putin, dividindo suas palavras com um pigarro insistente, fez um discurso protocolar.
“É claro que precisamos de falar sobre questões de cooperação económica e questões de natureza humanitária. Temos muitas perguntas”, disse o líder russo.
Expectativas sobre o encontro entre Kim Jong-un e Putin Os Estados Unidos, nos últimos dias, deram a entender que o encontro seria para a Rússia conseguir equipamento militar para continuar a invasão à Ucrânia, apesar nas negativas da Coreia do Norte a esse respeito.
Moscou não negou a informação. Mas um porta-voz do Kremlin disse que a relação entre a Rússia e a Coreia do Norte não tem ligação com outros países e que as outras nações não precisam se preocupar.
Mesmo com a viagem à Rússia, a Coreia do Norte lançou dois mísseis balísticos ao mar nesta quarta-feira (13/9), sob protestos do Japão.
Durante o dia, Putin e Kim farão uma série de reuniões. De acordo com Dmitry Peskov, porta-voz do Kremlin, esses encontros envolveriam diálogo e cooperação em esferas sensíveis, incluindo as militares.
Um dos mais conhecidos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro , o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), apresentou um projeto de lei que propõe a criação do “Dia da Facada Nunca Mais” . A proposta foi feita na mesma semana em que Bolsonaro rememorou o aniversário de cinco anos do atentado que ocorreu no dia 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG), durante uma agenda de campanha.
A ideia, segundo o projeto de Lopes, é instituir o dia 6 de setembro como marco para realizar campanhas, palestras, debates, workshops e eventos voltados à conscientização sobre a importância da integridade dos políticos e ao combate à violência política. O deputado bolsonarista cita como outros exemplos de atentados políticos o assassinato de Toninho do PT (morto em 2001) e do ex-prefeito Celso Daniel (sequestrado e assassinado em 2002).
“A história política recente brasileira tem sido marcada por lamentáveis episódios de violência direcionados que representam parte significativa da vontade popular”, justifica Hélio Lopes. “A instituição do ‘Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos’, nomeada de ‘Facada Nunca Mais’, visa ao fomento de uma cultura de respeito, tolerância e paz na política brasileira e consequentemente na própria sociedade”, concluiu.
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou uma ação civil pública para que a ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a União paguem uma indenização de R$ 5 milhões à população do Arquipelágo do Marajó, no Pará, após falsas alegações de abuso sexual e tortura contra crianças marajoaras.
Na ação, o MPF pede que Damares e a União paguem R$ 5 milhões (metade para cada réu) por danos sociais e morais coletivos, que serão convertidos em favor de projetos sociais destinados à região do arquipélago.
Procurada pelo Metrópoles, a assessoria de Damares informou que a senadora apenas se “pronunciará sobre o processo nos autos”, porque o assunto envolve crianças.
“A senadora aguarda que o MPF seja implacável na caça aos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes e no mesmo sentido atue, de forma cada vez mais incisiva, na busca das crianças desaparecidas no Brasil”, diz trecho de nota.
Relembre as falas de Damares sobre Marajó Em 8 de outubro de 2022, durante culto evangélico em Goiânia, Goiás, a então recém-eleita senadora narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas contra crianças do arquipélago, que, segundo Damares, teve conhecimento enquanto ministra.
No evento, Damares afirmou, sem provas, que crianças no arquipélago são traficadas e têm os dentes “arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”. Neste ano, a senadora voltou a mencionar a ilha, ao dizer que pretende se tornar a “princesa do principado de Marajó”.
Abrace o Marajó O MPF também indica que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para ajudar na reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ser usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.
O programa citado trata-se do Abrace o Marajó, criado durante o governo de Bolsonaro e encabeçado pela então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O projeto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última semana.
A partir de agora, o atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) suspendeu e substituiu o Abrace o Marajó por outro projeto do governo: o Cidadania Marajó — com foco no combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes na ilha.
Os gastos públicos por aluno da educação básica no Brasil são um pouco mais de um terço da realidade da média dos países ricos. O nível de investimento do país nesse quesito é o terceiro pior entre os 42 países avaliados, segundos dados divulgados nesta terça-feira (12) pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O Brasil investe o equivalente a US$ 2.981 por aluno —o que leva em conta todos os investimentos públicos na educação pública, divididos pelo número de matrículas do ensino fundamental ao médio. Além de ficar bem abaixo da média da OCDE, que é de US$ 10.510 por aluno, o Brasil só supera o México e a África do Sul nesse indicador.
As informações estão na nova edição do Education at Glance, um relatório produzido pela OCDE que compara uma série de indicadores educacionais importantes.
Os gastos totais do Brasil em educação básica, com relação ao PIB (Produto interno Bruto), guardam similaridade com o praticado nos países ricos. Mas a comparação de gastos por aluno revela um cenário de melhor equivalência entre os países por levar em conta as matrículas —os valores são calculados em dólar com paridade de poder-compra.
Vizinhos latino-americanos como Argentina, Colômbia , Chile e Costa Rica investem valores maiores no cálculo por aluno. Na ponta superior, estão Luxemburgo (US$ 23.577), Suíça (US$ 17.598) e Noruega (US$ 15.986).
Os dados do relatório referem-se ao ano de 2020. O estudo mostra que o Brasil, após o início da pandemia de Covid-19 , fez um caminho inverso à adoção pelos países ricos, que compõem a OCDE, com relação aos gastos com educação .
O país impediu, entre 2019 e 2020, em 10,5% o gasto público em educação enquanto o dispêndio em outros serviços aumentou 8,9%. Na mídia da OCDE, a despesa em outras áreas cresceu de modo semelhante (9,5%), mas o recurso para educação, ao contrário da distribuição no Brasil, aumentou: 2,1%.
Em 2021, a OCDE já havia publicado um relatório que mostrava essa tendência, porém não trazia esses percentuais. Entre 65% e 78% das nações elevaram o orçamento para ao menos algumas das etapas da educação básica , enquanto o Brasil permaneceu em um grupo minoritário que não destinou mais recursos para nenhum segmento do ensino.
O país viu os recursos destinados à educação caírem sob o governo Jair Bolsonaro (PL). A discussão sobre a importância do financiamento leva em conta não apenas os indicadores atuais, como desempenho em provas de larga escala, mas o histórico de investimentos baixos diante de deficiências permanentes do sistema educacional.
“Os valores de investimento em educação revelam o abismo que separa o Brasil dos países que têm melhores resultados educacionais. E mostrar como essa diferença pode ter sido ainda mais ampliada, com a redução de recursos exatamente no momento de maior crise educacional”, diz Vitor Menezes, analista sênior de pesquisas socioeducacionais do Instituto Unibanco.
O relatório da OCDE também trouxe dados preocupantes sobre a trajetória escolar dos jovens brasileiros em comparação com outros países. O Brasil tem o sexto pior índice de jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham , os chamados “nem-nem”.
Enquanto a média na OCDE é de 15% de jovens sem trabalhar e estudar, os “nem-nem” somam 24,4% dessa faixa etária no Brasil. Entre os 42 países e regiões com dados, o Brasil só fica à frente de África do Sul, Turquia , República Tcheca , Colômbia e Chile. A Holanda lidera positivamente, com apenas 4% de jovens nessa situação.
Os dados mostram ainda que as mulheres brasileiras são mais afetadas pelo desemprego e exclusão escolar. “As taxas de ‘nem-nem’ entre a população de 18 a 24 anos no Brasil são altas especialmente entre mulheres. Nesse país, 30% das mulheres entre 18 e 24 anos nem estudam e nem trabalham, comparado a 18,8% entre os homens da mesma idade”, diz o relatório.
O relatório também destacou uma pequena parcela de estudantes brasileiros com acesso ao ensino profissionalizante . Segundo a organização, essa modalidade é “vital” para enfrentar os desafios do mercado de trabalho , mas ainda é percebida como “última opção” em muitos países.
É o caso do Brasil, que tem o terceiro menor índice de estudantes no ensino profissionalizante. Entre os estudantes brasileiros, de 15 a 19 anos, 11% estão matriculados na modalidade. A média entre os países da OCDE é de 37% nessa faixa etária.
“Com muita frequência, o ensino profissionalizante é visto como uma opção alternativa para estudantes com dificuldades para estudar ou que têm pouca motivação. Não é visto como primeira uma opção que pode levar a trajetórias atrativas de carreira”, diz o documento.
Há quase uma década, o Brasil localizou como meta ampliar o número de matrículas no ensino técnico para alunos que estão no ensino médio. A lei do PNE (Plano Nacional de Educação) define que o país deveria ter 5,2 milhões de aulas nessa modalidade até 2024.
Até o ano passado, nem metade da meta havia sido alcançada . O Censo Escolar de 2022 (último dado disponível) mostra que o país tinha 2,1 milhões de matrículas em cursos profissionalizantes.
O relatório aponta que o aumento das vagas no ensino profissionalizante tem efeitos ambientais maiores em países como o Brasil, onde há maiores taxas de adultos que têm o ensino médio como maior grau de escolaridade.
Segundo o documento, 14% dos jovens adultos (com idade entre 25 e 34 anos) não prosseguiram os estudos após o ensino secundário (equivalente ao ensino médio) na média dos países da OCDE. No Brasil, a média é de 28%.
O presidente Lula (PT) anunciou hoje que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, estado que teve 96 municípios afetados pelas chuvas após passagem de ciclone extratropical.
O que aconteceu O anúncio foi feito ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), após reunião interministerial no Palácio da Alvorada. As chuvas em decorrência do ciclone começaram em 4 de setembro e provocaram 47 mortes no RS e um óbito em SC. O número de desaparecidos caiu de 46 para 9, e são quase 5 mil pessoas desabrigadas , segundo a Defesa Civil do estado.
O empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão será feito a juro zero , com carência de dois anos, corrigido pela inflação .
Lula também anunciou a liberação de R$ 600 milhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os 354 mil trabalhadores das cidades atingidas. O limite de saque será de R$ 6.220.
Mesmo após críticas, Lula não deve ir ao estado. Na avaliação do governo, o Planalto já visitou o local na figura de Alckmin, que foi ao RS como presidente em exercício no último domingo (10). Na ocasião, ele anunciou investimento de R$ 740 milhões para enfrentar as enchentes, que continuam ocorrendo.
Críticas pela ausência de Lula Oficialmente, o governo tem justificado a não visita de Lula ao RS devido à sua agenda. O presidente foi para a Índia, participou do G20, na última quinta (7), após participar do desfile 7 de Setembro em Brasília. O petista tem sido criticado por moradores da região e pela oposição.
Lula disse que vai continuar acompanhando a distância a situação do estado, já que continua chovendo em vários municípios . Ele justificou, no vídeo divulgado hoje, que o governo “não faltará no atendimento das necessidades do povo da região”.
Relacionadas Ciclone no RS: Auxílio por desabrigados entrega a ser pago na segunda Quatro pessoas são resgatadas em barco à deriva no Sul: ‘Frio terrível”‘ RS: Prefeito de Muçum pede ajuda a Alckmin para reerguer município Vamos continuar acompanhando porque estamos chovendo ainda, certamente teremos muito mais informações e, na medida que para acontecer as coisas, vamos tomar as decisões. Lula, em vídeo
Alckmin foi ao Rio Grande do Sul na sexta e defendeu Lula. “Os seus ministros serviram lá. O presidente tinha ontem [quinta] o 7 de setembro, não tinha como sair, no dia anterior teve uma indisposição de saúde, mas todo governo está empenhado em atender a região”, justificou.
Em fevereiro, Lula visitou o litoral paulista onde as tempestades deixaram bolsas de mortos e desaparecidos durante o fim da semana de carnaval . Na próxima sexta (15), Lula deverá ir a Cuba para participar do G77 e, depois, seguir direto para Nova York, nos Estados Unidos, para a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Governo federal já anunciou R$ 741 milhões O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou no último domingo (10) o repasse de R$ 741 milhões às regiões afetadas pela passagem de um ciclone no Rio Grande do Sul. Ele e oito ministros desembarcaram em Lajeado (RS) para visitar as áreas afetadas pelo ciclone. Eles foram acompanhados pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB).
Além dos repasses diretos, o pagamento do Bolsa Família para os moradores da região será antecipado para o dia 18 e o pagamento do BPC , para o dia 25.
R$ 800 para cada desabrigado Geraldo Alckmin também afirmou que o governo vai liberar R$ 800 para cada pessoa desabrigada pelas tempestades. O valor será transferido para os municípios e depois repassado aos cidadãos.
Inicialmente, o valor que será distribuído aos municípios é de R$ 400 por pessoa. Caso a situação de calamidade se prolongue, poderá ser dobrado, diz nota do ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O valor deve ser usado pelo município para cobrir despesas. Entre os gastos possíveis, estão ajudas com alojamento, alimentação, abrigo e provisões de materiais, conforme as necessidades bloqueadas.
Através de emenda impositiva do mandato do vereador Ycleyber Trajano, uma academia pública popular, será construída na Comunidade Mirador. Atendendo ao pedido da Comunidade do Mirador , o mandato do Vereador Ycleyber Trajano, estará destinando recursos para construção de uma academia para a população da querida comunidade . Essa será a segunda vez que o atual presidente da Câmara será atendido por seu pedido de academia popular, o primeiro foi para o equipamento de academia pública popular em frente a creche tipo C no bairro Paizinho Maria.
Uma nova era cultural está se desenhando em Currais Novos, e a Vereadora Rayssa está tendo liderando o caminho!
Recentemente, sua proposta de Projeto de Lei para estabelecer a Política Municipal de Cultura Viva foi aprovada, marcando um marco histórico como a primeira lei desse tipo no Rio Grande do Norte.
Esta legislação visionária reconhece a cultura como uma força motriz essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de nossa comunidade. Com isso, Currais Novos se prepara para fortalecer sua identidade cultural, estimular a criatividade, promover a inclusão social e celebrar as ricas manifestações culturais que enriquecem nosso território.
A lei vem promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, constituindo-se como uma política de base comunitária, com o objetivo de ampliar o acesso da população curraisnovense às condições de exercício dos direitos culturais.
Para relembrar: Em Agosto a vereadora Rayssa esteve no ministério de cultura aprimorando a proposição da lei da Cultura Viva.
Essa presepada não foi legal. Uma “brincadeira” de mau gosto. Na cidade de Canguaretama, na rua Dr. Pedro Velho, um catador de lixo foi jogado na lixeira por um rapaz.
Uma mulher que estava no terminal e viu a cena esbravejou com o autor da “pegadinha”. A atitude é perigosa e desrespeitosa. Não vale a risada.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano.
A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça.
A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Além disso, o presidente Lula também confirmou, durante a reunião com Padilha, a inclusão de um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras, neste mesmo projeto de lei.
“O presidente nos autorizou a acertar com o relator duas medidas, hoje, para o seu relatório, que ajudam os municípios brasileiros”, explicou Padilha no Alvorada, após a reunião com o presidente.
“Estamos colocando nesse PLP uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, prosseguiu. Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.
Recomposição Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal. O projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios é relatado pelo líder PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS).
Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis.
Com a aprovação da urgência, o texto segue para votação no Plenário sem ter de passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada.
O Casal de empresários seridoense Wilson e Magna, está participando do maior evento de indústria têxtil e comunicação visual do país em Fortaleza , em busca de conhecimento e modernização na área. Wilson e Magna, são proprietários da MW designer, com lojas em Lagoa Nova e Currais Novos.
Com a vinda do Vereador Daniel Bezerra para o Progressistas o Partido pretende ampliar sua base na Câmara Municipal de Currais Novos nas próximas Eleições. As mudanças nas regras eleitorais e a formação de Federações, vai prevalecer os Partidos fortes, que deverá ser a bola da vez, ou seja, o meio mais prático de chegar a um mandato no Legislativo.
Assim já aconteceu em 2022, quando por exemplo, na bancada Federal do Rio Grande do Norte as oito vagas foram preenchidas por apenas três siglas, PL, PT e União Brasil. Deixando de fora partidos grandes e nomes conhecidos da Política Potiguar. Em Currais Novos tudo parece que o PP será o partido que irá encarar de frente o PT, na disputa de vagas no Legislativo.
“A regra mudou e favorece os partidos maiores. Nesse sentido nós estamos trabalhando unidos para formar um partido competitivo, conversando com outros Vereadores e lideranças políticas. A nossa meta é crescer o nosso espaço no Legislativo e participar diretamente na disputa para Prefeito. As portas do PP estão abertas e já recebendo novas filiações que, com certeza, terão muita chance de conquistar uma vaga em 2024”. Disse o Vereador Daniel Bezerra, que deverá se filiar no PP na próxima janela partidária.
O Vereador Iranilson Medeiros confirmou com o secretário de obras Lucas Galvão que já foi licitada a obra das coberturas dos pontos de táxi de Currais Novos , como também a cobertura do estacionamento de motos na rua João Pessoa no centro da cidade! Essa é mais uma solicitação do vereador Iranilson, atendida pelo poder público municipal.
