Impasse que se arrasta desde fevereiro congela pauta de votações e ameaça medidas editadas por Lula, como o novo Bolsa Família e a reestruturação dos ministérios.Desde fevereiro, um impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPs), tem gerado uma crise institucional que coloca em risco a governabilidade do país. Em jogo para o governo federal estão projetos caros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o novo Bolsa Família e a MP que reestrutura os ministérios, que, caso não sejam aprovados nos próximos meses, ameaçam caducar.

O que são as MPs

As Medidas Provisórias (MPs) são normas editadas pelo presidente da República em caráter de urgência, que têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Apesar de produzirem efeitos jurídicos imediatos, elas necessitam de posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se tornarem leis em definitivo.

Seu prazo inicial de vigência é de 60 dias, automaticamente prorrogáveis por igual período, caso não tenham sua votação concluída no tempo determinado. Se isso não acontecer nesse período total, elas perdem a validade.

Tramitação das MPs segundo a Constituição

A Constituição determina que toda medida provisória seja examinada por uma comissão mista composta por senadores e deputados, antes de seguir inicialmente para o plenário da Câmara e, na sequência, do Senado. Em 8 de maio de 2002, uma resolução do Congresso Nacional determinou ainda que tal comissão fosse composta por 12 deputados e 12 senadores. O modelo também prevê o revezamento da relatoria das MPs entre as duas Casas.

Conforme o parágrafo 6º doArtigo 62 da Constituição Federal, caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias contados de sua publicação, ela entra em regime de urgência, ficando suspensas todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando, até que se conclua sua votação.

Como as MPS vinham tramitando no Congresso Nacional

Em março de 2020, com o objetivo de responder às demandas relacionadas à crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal(STF) autorizou o Congresso a pular a etapa das comissões mistas na análise de MPs enquanto durasse a emergência sanitária.

A solução temporária também foi uma forma de melhor administrar o formato de trabalho virtual adotado durante a pandemia, permitindo que a maioria dos parlamentares votassem os textos diretamente de suas bases estaduais.

Batizado de “rito-covid”, o modelo de tramitação excepcional acabou dando mais poder para o presidente da Câmara sobre a pauta legislativa do governo: já que a Casa é sempre a porta de entrada das matérias, Lira passou a indicar todos os relatores de MPs e pautá-las para votação, assumindo assim também um maior controle sobre o tempo de tramitação das medidas.

O formato é criticado pelos senadores, que acusam os deputados de demorarem demais na análise dos textos, resultando em que só cheguem para revisão Senado já perto de vencer. Eles também querem a volta do modelo anterior para preservar sua influência paritária nos textos. Já os deputados resistem em voltar ao rito constitucional devido à maior rapidez e comodidade para aprovar as medidas, atualmente possível de forma remota e em poucos minutos.

O que travou a pauta de votações?

Em 3 de fevereiro de 2023, atendendo a um pedido de parlamentares no plenário do Senado, o presidente da Casa determinou de forma unilateral o retorno das comissões mistas para analisar as MPs assinadas pelo presidente Lula desde 1º de janeiro.

Pacheco se baseou no entendimento de que, com o fim do estado de emergência sanitária, deixava de existir a prerrogativa do STF para autorizar o descumprimento da Constituição sobre as comissões mistas.

A reação de Arthur Lira foi enérgica, acusando o Senado de “truculência” por desejar o retorno imediato das condições mistas. Ele também criticou Pacheco que, na condição de presidente do Congresso, tratou da questão no plenário do Senado.

O que pode mudar?

Na última semana de março, os líderes de ambas as casas se reuniram para tentar resolver o impasse. Numa proposta apresentada por Lira a Pacheco, o presidente da Câmara concordou com a volta das comissões mistas, mas condicionou sua retomada ao princípio de proporcionalidade, de três deputados para cada senador, uma vez que a Casa Baixa conta com 513 caldeiras, e a Alta, com 81. Entre os pontos principais também está o estabelecimento de um prazo para a análise de MPs pelas comissões mistas.

Qual é a posição do governo?

O imbróglio criou uma saia-justa para o Palácio do Planalto, que tem evitado tomar partido na questão.

Enquanto as duas Casas não chegam a um acordo e para que o desentendimento sobre as regras de tramitação das MPs não prejudique o andamento de projetos considerados estratégicos pelo governo, o Executivo conseguiu articular uma solução provisória: as MPs mais importantes serão apreciadas conforme as regras previstas na Constituição, enquanto as demais serão reenviadas como projetos de lei, com regime de urgência.

Entre as MPs prioritárias, estão a de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP 1155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23).

TERRA

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome”, antecipou o ministro.

A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.

“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.

Diario de Pernambuco

Uma clínica de reabilitação para dependentes químicos, localizada em Olímpia, no interior paulista, foi fechada temporariamente após denúncias de tortura, internações à força e venda de cigarros contrabandeados (foto de destaque) no local.

O promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pediu a suspensão provisória e total das atividades. Uma liminar atendeu o pedido da Promotoria de Olímpia e deu o prazo de dez dias para que o estabelecimento fosse fechado temporariamente.

A clínica particular de recuperação de dependentes em substâncias entorpecentes está sujeita a pagar multa de R$ 50 mil por cada novo paciente que receber. Também foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 300 mil, caso a liminar seja descumprida.

Segundo as denúncias, várias pessoas foram mantidas no local à força e obrigadas a assinar documentos nos quais afirmavam que estavam na clínica de forma voluntária

Outras irregularidades
Um relatório do Núcleo de Assistência Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP mostrou ainda que a avaliação médica prévia para admissão na clínica era ineficaz e faltava articulação entre o estabelecimento e as redes de atendimento dos municípios de origem dos pacientes.

O MPSP também flagrou a presença de duas pessoas atuando como voluntárias na clínica de reabilitação, o que não é permitido.

A clínica de recuperação de dependentes químicos também recebia pacientes custeados pelo poder público, que agora ficará responsável pelos gastos das transferências desses internos.

A decisão da Justiça definiu ainda que a Prefeitura de Olímpia deverá providenciar o contato entre familiares e pacientes para ajudar com os demais remanejamentos.

Prefeitura de Olímpia
“A Secretaria de Saúde adotou os procedimentos para retirada dos dois internos custeados pela prefeitura, que já estão fora do local e sendo assistidos pelos setores competentes. Além disso, a Secretaria de Assistência Social está monitorando a transferência dos demais internos”, informou a Prefeitura de Olímpia em nota ao Metrópoles.

A gestão municipal afirma que a clínica particular tinha alvará. O estabelecimento entrou em 9/3 com o processo de renovação da licença de funcionamento, que venceu em 15/3. De acordo com a prefeitura, o pedido segue pendente na Vigilância Sanitária diante das investigações.

Metropoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).

A decisão atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).

Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, entre 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.

O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado no dia 7 de abril de 2021, para a compra de 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.

Segundo o TCU, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) entendeu que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80. A Selog recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.

O cálculo para identificar o prejuízo levou em conta o preço médio do medicamento indicado no painel de preços do governo, que era de R$ 1,81, e o próprio valor inicial do edital, que previa pagamento máximo de R$ 1,47 pela unidade do medicamento.

O TCU também levou em consideração um outro pregão, feito pelo Comando do Exército e homologado no dia 14 de abril de 2021. Este edital previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido – mais da metade do valor do pregão da Marinha.

O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.

G1

Foi um trago, e minha vida mudou. K9 não é brincadeira, não. Os ‘cara’ falam que é maconha, mas não é. Os parceiros tudo babando, morando na rua. Fiquei magrelão, não comia, vomitava todos os dias e não tinha nada na barriga”.

O relato é de um jovem de 17 anos, morador de Guarulhos (SP), que conto ao UOL o que sentiu desde que experimentou pela primeira vez uma droga — que agora tenta abandonar.

“Vou te falar: tem que ser muito forte para conseguir parar de usar essa droga. Eu tentei me matar, tinha alucinação. Parecia que um espírito da morte queria me pegar. E quando a brisa passou, eu estava todo machucado e cortado”, diz.

A ‘brisa’ dura cerca de 10 minutos e é suficiente para viciar

“Dei dois tragos. Meu primo tirou o baseado da minha mão e disse que já estava bom. Falei que não tinha sentido nada, mas, passados ​​alguns segundos, começou a sentir como se tivesse uma tonelada nas minhas costas. Suava, meu coração batia forte, faltava o ar, sentia tontura. Pareciam 20 infartos.”

É assim que Cléber (preservamos o sobrenome), de 22 anos, começa a descrever o ‘Efeito zumbi’ ou o ‘Piripaque do Chaves’ — como aqueles que usam a chamada maconha sintética apelidaram a sensação causada pela nova droga.

“A sensação era de euforia, mas não consegui andar ou ter controle do meu corpo, dos braços ou das pernas. Fiquei desgovernado, me jogando de um lado para o outro. A brisa não é gostosa, dura 10 minutos e já vicia. Ou você morre dormindo… ou morre sem conseguir pedir ajuda.”

Vendida como K2, K4, ou K9, a “supermaconha” ou “maconha sintética” tem nada de maconha e muito de droga sintética.

Criada em laboratórios improvisados ​​para imitar os efeitos de um baseado no cérebro, a droga é uma mistura de substâncias químicas com solvente, que é borrifada em cigarros, ervas, papéis e até em outras drogas. Nos presídios, chegou nos selos e no papel sulfite (K4).

Os efeitos que têm chamado a atenção de quem usa são as taquicardias e a sensação de infarto . Foi de parada cardíaca que uma criança de 12 anos morreu em fevereiro, quando usava K2 em Diadema, na Grande São Paulo.

4h, fila na biqueira
Cléber também se surpreendeu com o poder viciante da “K”. Assim que o efeito passa, explica, o ponto de encontro dos usuários de drogas nas ruas cresce rapidamente:

A gente sabe que está se matando e, mesmo assim, não consegue parar. Meu corpo pedia, mas não era só comigo. Parecia um encontro na loja. Chegava às 4h na biqueira e já tinha uma fila de gente procurando. Os que tinham dinheiro para sustentar o vício, e os que não tinham.”

A dependência fez o jovem, que trabalha como barbeiro, vende as panelas de casa e revirar lixo atrás de recicláveis ​​para ter algum dinheiro. Fumava R$ 150 de K2 pela manhã, cerca de 30 baseados.

Não à toa, a K2 ganhou esse nome em alusão à segunda montanha mais alta do mundo depois do Everest. K4, K9 e K12 também fazem referência a outros picos altos e desafiadores . O PCC (Primeiro Comando da Capital) passou a chamá-la de “tempero”.

‘Ela te desmaia’
O ‘barato’ provocado pelos canabinóides sintéticos é característico e considerado 100 vezes mais forte do que o da maconha .

As substâncias sintéticas agem no mesmo receptor do THC (substância psicoativa da maconha) e atingiram tanto o sistema nervoso central quanto o sistema nervoso periférico, explica Maurício Yonamine, professor do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP.

O efeito é intenso e causa:

alucinações auditivas e visuais,

angústia, ansiedade, hipertensão,

infarto agudo do miocárdio,

convulsões,

paralisia,

Psicose, depressão e ideação suicida, incluindo morte.

Em alguns momentos me senti bem, disposto; em outros, queriam me esconder. Ela mexe com o emocional, dá depressão . Quem usa não consegue dormir uma noite completa. Eu fumava dois baseados antes de dormir, mas, na real, ela te desmaia. E, quando você acorda, o corpo pede mais.”
Cléber, que diz que parou de consumir K2 em fevereiro

Em busca de uma saída, o barbeiro deixou Guarulhos e mudou de país. Hoje, use o TikTok para alertar para a “cilada” que é experimentar uma droga “pior que crack” que é propagandeada como um baseado mais forte.

Mais apreensões e internações
No Brasil, a maconha sintética chegou por volta de 2018 , mas acompanhada-se nos últimos anos da pandemia. O crescimento nas apreensões do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi de 600%, segundo dados de 2022.

Naquele ano, agentes do Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico) apreenderam 12 kg de drogas “K” na capital e na região metropolitana de São Paulo. Até fins de março deste ano, já foram apreendidos 15 kg.

É um número alto, considerando que uma folha de tamanho A4 pesa 10 ge rende 1.200 “selos” (doses da droga).

Fontes da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) disseram ao TAB que estão tratando a “K” como prioridade — e até o PCC decidiu proibir a droga na “cracolândia”, no centro da capital paulista, porque ela chama a atenção das autoridades, causa mortes rapidamente e prejudica os negócios.

O delegado Jair Ortiz, titular da 1ª Delegacia Seccional de São Paulo, retoma sua apreensão com o que vê nas ruas. A droga K, diz ele, “cozinha o cérebro”. “O usuário vira um zumbi.”

UOL

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira o concurso 2.578 da Mega-Sena, com um prêmio de R$ 74.915.170,68. Os números sorteados foram: 47, 59, 60, 37, 50 e 39. Duas apostas acertaram os números e vão dividir o prêmio, uma feita na cidade mineira de Betim e outra feita por meio eletrônico. Outros 296 apostadores levaram R$ 20.561,43 com a quina, enquanto que 6.128 apostas acertaram a quadra e ficaram com R$ 1.418,82 cada.

O próximo sorteio acontece no sábado, com prêmio estimado em R$ 3 milhões. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. O palpite mínimo custa R$ 4,50.

Além desse modelo de aposta, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

Bolão
O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10 e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.

Exame

Em assembleia geral na manhã desta quarta-feira (29), os trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, um calendário de atividades e a construção de uma greve da categoria a partir do dia 11 de abril.

A pauta discutida na assembleia incluiu a campanha salarial de 2023, que já vem sendo apresentada nos locais de trabalho, a revisão da Lei de produtividade, o pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, o cumprimento da data-base da categoria, pagamentos dos plantões eventuais dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e do Piso Salarial dos Técnicos em Radiologia.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsaúde-RN), a decisão vem como uma resposta ao governo estadual, “que segue sem apresentar soluções para muitos pontos da pauta dos trabalhadores e desde o ano passado não cumpre sequer o que está previsto na lei do Plano de Cargos”.

Além da greve, a assembleia também definiu um calendário de atividades. Na manhã da próxima segunda-feira (3), haverá uma audiência entre o Sindsaúde-RN e a equipe do governo Fátima Bezerra (PT). Na terça-feira (4), o encontro será com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da pauta da progressão funcional dos servidores e servidoras com mais de 30 anos de efetivo exercício.

Na quarta-feira (5), haverá uma assembleia sobre a produtividade no Sinpol, às 9h, e à tarde uma reunião com os aposentados na sede do Sindsaúde-RN, às 14h. Já na quinta-feira (6) haverá uma reunião com os novos concursados do cadastro de reserva na sede do Sindsaúde/RN, às 14h.

Tribuna do Norte

O ritmo do processo que julga Jair Bolsonaro por possível crime eleitoral ao convocar embaixadores ao Palácio do Planalto para atacar o sistema das urnas eletrônicas permite que o ex-presidente possa ser condenado ainda este semestre e tornado inelegível.

O corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, tem concedido todos os pedidos da defesa, o que tem sido percebido como um esforço para mostrar que Bolsonaro teve amplo direito de defesa.

Correndo em ritmo célere, o processo pode ser concluído até o fim de junho e ficar pronto para julgamento. Isso não significa, entretanto, que o ministro levará a ação ao plenário. É possível que ele espere a conclusão de outros processos contra Bolsonaro para levá-los juntos para a apreciação dos ministros.

Segundo ministros do TSE ouvidos pela coluna, a live feita por Bolsonaro com embaixadores em si já é uma prova robusta para uma possível condenação, mas ainda não está claro, ao menos para os dois magistrados ouvidos, que a condenação mais adequada seja a inelegiblidade.

Metropoles

O Vaticano informou nesta quarta-feira (29) que o papa Francisco foi internado em um hospital de Roma, na Itália, para a realização de exames de rotina. Segundo a Igreja Católica, o pontífice está com infecção respiratória, mas foi descartado o diagnóstico de Covid-19.

O jornal italiano Corriere della Sera divulgou que o papa teria começado a sentir dores no peito logo após a audiência geral realizada na Praça de São Pedro, quando já estava em sua residência na Casa Santa Marta. Nesse momento, seu enfermeiro pessoal, Massimiliano Strappetti, o aconselhou, por prudência, a ir ao departamento de cardiologia para exames.

Francisco foi transportado de ambulância para o hospital após apresentar os sintomas. Com o diagnóstico, o Vaticano informou em nota à imprensa que o religioso precisará ficar alguns dias hospitalizado.

Fontes disseram ao jornal italiano que a doença é considerada “não preocupante”, mas foi submetido a vários exames, incluindo tomografia, que deu resultado negativo – e esse elemento é avaliado com alívio geral pela comitiva do religioso. Ele está sendo monitorado por uma máquina de gasometria.

O Vaticano informou que o papa “está emocionado com as muitas mensagens recebidas e expressa sua gratidão pela proximidade e oração”.

A Igreja Católica cancelou as agendas da semana após a internação em Roma ou que “foi aberto espaço na agenda para que as fiscalizações possam continuar pelo tempo que for necessário”. A informação foi confirmada pela editora de internacional do BandNews TV, Beatriz Ferrete.

O papa Francisco já havia sido internado no mesmo hospital em 2021, mas na época o comunicado do Vaticano falou imediatamente em uma “operação planejada”, a retirada de parte do cólon. Na ocasião, o pontífice ficou internado por onze dias.

Band

O Eternal Pink, um raro e belo diamante rosa-púrpura de 10,57 quilates, irá a leilão em junho por um valor estimado de US$ 35 milhões (cerca de R$ 180 milhões), anunciou a casa de leilões Sotheby´s.

A peça será a estrela do leilão de Joias Magníficas da Sotheby’s, que será realizado em 8 de junho em Nova York, nos Estados Unidos.

Com lapidação almofadada e sem imperfeições internas da mina de Damtshaa, em Botsuana, essa gema é considerada a quintessência do rosa, com cor e brilho incomparáveis. Chega ao mercado como o diamante rosa-violáceo mais valioso já leiloado.

“Suas linhas refinadas combinadas com a intensidade de sua cor lhe conferem um lugar como uma das gemas mais extraordinárias do mundo”, explica o vice-presidente-executivo e chefe de laboratório e pesquisa do Instituto Gemológico da América (GIA), Tom Moses.
Segundo a Sotheby’s, a peça pode ser comparada a “obras-primas de arte, muito mais raras que um Magritte ou um Warhol”.

Os diamantes rosa são as gemas mais raras e procuradas no mercado global e um refúgio para os investidores.

O recorde de leilão desse tipo de pedra preciosa é do CTF Pink Star, vendido por US$ 71,2 milhões em Hong Kong, em 2017. Já o Williamson Pink Star, vendido por US$ 57,7 milhões também em Hong Kong, em 2022, ostenta o recorde de preço mais alto por quilate, fixado em quase US$ 5,2 milhões.

G1

XXIV EDIÇÃO DA EXPONOVOS

A maior e mais tradicional feira de exposição e leilão de animais do interior do Estado.

De 13 a 16 de abril, no Parque de Exposições Dr José Bezerra de Araújo.

Expositores regionais e nacionais; Feira de negócios, produtos artesanais e gastronômicos; Torneio leiteiro; Apresentações culturais; e 65 mil reais em prêmios. 

Após uma longa tramitação na Câmara Municipal de Currais Novos, a Lei 3.838/2023, que autoriza o Município oferecer Assistência Jurídica gratuita a pessoas hipossuficientes, foi finalmente promulgada pela Câmara, mesmo após ter sido vetada pelo Prefeito Odon Júnior. O fato acontece quando o Poder Legislativo aprova o Projeto na Casa, mas ele é vetado pelo Poder Executivo, em seguida os Vereadores derrubam o veto do Prefeito e a própria Câmara promulga a Lei sem precisar ser sancionada pelo Prefeito.

Foi exatamente isso o que ocorreu para que as pessoas que são mais carentes de recursos financeiros, possam ter garantidos agora em Lei, o direito por parte do Município de ser prestado esse serviço de Assistência Jurídica. O projeto de Lei, de autoria do Vereador Daniel Bezerra, havia sido aprovado na Câmara ainda no mês de agosto de 2022. Após ser remetido para a sanção do Prefeito Odon JR, que se negou a sancionar, ele foi mais uma vez aprovado na Câmara, quando os Vereadores derrubaram o veto do Prefeito, ainda no mês de Novembro.

Após isso acontecer, se esperava que o Poder Executivo viesse sancionar a Lei, fato que não aconteceu. Começava ali uma disputa administrativa que renderam mais quatro meses, até que neste mês de março, finalmente, a Lei foi promulgada pelo Poder Legislativo. “Na nossa visão a garantia de prestar esse serviço, também pelo Poder Público Municipal, às pessoas que não tem condições de pagar um advogado, é um dever do Estado a nível de Município e um direito delas que lhes são negados. Quantas vezes o pobre perde suas garantias de acesso à justiça, por não terem condições de pagar um advogado que o defenda? Nossa Defensoria Pública do Estado, é muito sobrecarregada e ter mais essa opção por parte da Prefeitura, será mais oportunidade de ser feito justiça aos cidadãos. Eu agradeço aos meus pares que, nesse momento, deixaram de lado qualquer ligação política, derrubando o veto do Prefeito ao nosso projeto e se colocando no lugar dessas pessoas mais humildes. Nossa luta agora é para que essa Lei não seja mais uma que fica apenas no papel, iremos buscar fazer com que ela funcione na prática, tendo em vista a grande necessidade das pessoas mais humildes de terem acesso aos seus direitos”, foram as palavras do Vereador Daniel Bezerra ao nosso Portal.

Segundo prevê a Lei, o cidadão que quiser ter acesso aos serviços de assistência judiciária gratuita deverá apresentar um requerimento por escrito, acompanhado da documentação necessária, que comprovem sua situação de hipo necessidade, ou que esteja cadastrada no Cadastro Único, à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTHAS). Os serviços deverão ser dentre outros, orientação jurídica ao cidadão, como também as condições dele postular em juízo ações judiciais mais pertinentes, de preferência, no âmbito do Direto da família em geral.

A boa relação entre Jair Bolsonaro (PL) e Nelson Piquet fez com que o ex-presidente escolhesse a fazenda do tricampeão mundial de Fórmula 1, em Brasília, no Distrito Federal, para guardar os presentes que recebeu durante o seu mandato, incluindo os conjuntos de joias sauditas. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a apuração da publicação, as caixas com os presentes de Bolsonaro saíram pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada até a propriedade de Piquet no Lago Sul, uma das regiões nobres de Brasília.

Em um primeiro momento, o ex-presidente determinou o despacho dos itens do dia 7 de dezembro. Porém, os presentes só foram levados para a fazenda do ex-piloto no dia 20 do mesmo mês, 11 dias antes do final do mandato de Bolsonaro. A tentativa de resgate das caixas com os diamantes no aeroporto de Guarulhos para Michelle Bolsonaro aconteceu na semana seguinte.

De acordo com o Estadão, Bolsonaro deixou claro que o objetivo era ficar apenas com itens de grande valor material. Cartas e livros, por exemplo, foram enviados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio.

Em contato com a reportagem, Nelson Piquet não respondeu o questionamento de ter guardado os presentes recebidos por Bolsonaro. O tricampeão mundial é apoiador ex-presidente. Ele, inclusive, dirigiu o Rolls-Royce que levava Bolsonaro durante o desfile de 7 de setembro de 2021.

O que diz a lei?
A tentativa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em tentar dar entrada a um conjunto de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões de forma ilegal no Brasil infringe um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2016, especificou regras sobre o acervo presidencial ao analisar caso envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época da Operação Lava Jato.

Naquele ano, o tribunal determinou que presentes entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União, conforme já estabelecido – porém, sem muita especificação -, no Decreto 4.344/2002. A exceção é apenas para itens de natureza personalíssima (como medalhas ou honrarias personalizadas) ou de consumo próprio (alimentos, bebidas, roupas ou perfumes, por exemplo).

As joias milionárias não entrariam na exceção e, portanto, deveriam ter sido declaradas como parte do patrimônio da União, o que não ocorreu. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que denunciou o caso, a Receita Federal orientou integrantes da comitiva do governo, que tentaram entrar no País com as joias, de que os itens seriam regularizados se fossem declarados como patrimônio público da Presidência. “Isso não aconteceu no caso em análise”, informou o órgão. Ainda de acordo com o jornal, o governo realizou oito tentativas para tentar liberar as joias.

O conjunto de peças de diamantes, que inclui colar, par de brincos, anel e relógio, estava na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando a comitiva desembarcou no Brasil, no dia 26 de outubro de 2021, após viagem para a Arábia Saudita. As joias seriam um presente do governo saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O ex-presidente Bolsonaro se defendeu do caso, revelado pelo Estadão, afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.

TERRA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), confrontou a afirmação do deputado André Fernandes (PL-CE) que o acusou de responder a 277 processos na Justiça, segundo o JusBrasil. O chefe da pasta participou da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (28/3).

Durante a audiência da CCJ, o ex-governador do Maranhão declarou que “nunca respondeu a nenhum processo judicial” e foi indagado pelo deputado federal André Fernandes sobre supostos processos que aparecem em nome do ministro após uma busca realizada na plataforma JusBrasil.

“Não acredito que tenha sido de mau gosto, talvez simplesmente não lembre porque, enfim, foram poucas as vezes. O senhor acabou de falar que não responde a nenhum processo e no JusBrasil diz que o senhor responde a 277 processos. Mas são poucos, eu acredito que tenha esquecido”, afirmou o deputado Fernandes.

Em resposta ao parlamentar, Dino declarou que irá “contar para os alunos como piada” e em seguida explicou que os resultados que aparecem na pesquisa no JusBrasil não são referentes apenas aos processos nos quais o cidadão é réu.

A situação provocou uma crise de risos em Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal. Ele estava sentado logo atrás de Dino e não se segurou diante da resposta do chefe. A reação de Cappelli viralizou nas redes sociais.

JusBrasil
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A ferramenta coleta, organiza e divulga informações sobre processos, leis e decisões judiciais. Para advogados, o JusBrasil oferece serviços pagos para consulta jurídica.

Metropoles