O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, pediu demissão do cargo, nesta quarta-feira (19/4). O anúncio ocorre após a CNN Brasil divulgar um vídeo que mostra o chefe do GSI dentro do Palácio do Planalto durante as invasões golpistas de 8 de janeiro. É a primeira baixa no alto escalão do governo Lula, pouco tempo depois de completar 100 dias.
Nas gravações é possível ver, além de Gonçalves Dias, militares do GSI, que são responsáveis pela segurança de autoridades e do Planalto, guiando os invasores para portas de saída, em clima ameno.
Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência para discutir o assunto com ministros, na qual foi batido o martelo em torno da saída do general.
Após o pedido de demissão, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse que “não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro”. Veja a íntegra da nota:
“A violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio.
As imagens do dia 8 de janeiro estão em poder da Polícia Federal, que tem desde então investigado e realizado prisões de acordo com ordens judiciais.
No dia 17 de fevereiro, a Polícia Federal pediu autorização para investigar militares e, a partir do dia 27 de fevereiro, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem realizado tais investigações, inclusive com a realização de prisões.
Dessa forma, todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI.
O governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio.
E reafirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
A orientação do governo permanece a mesma: não haverá impunidade para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro.”
Apurando condutas Mais cedo, o GSI divulgou uma nota para tentar explicar as imagens divulgadas pela CNN Brasil. O órgão disse que vai apurar a conduta dos militares que estavam no local.
“A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o GSI esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança, que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos”, diz o documento.
“Quanto às afirmações de que agentes do GSI teriam colaborado com os invasores do Palácio do Planalto, informa-se que as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, segue o comunicado do GSI.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19/4), e se manifestou a favor de tornar réus os denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro.
O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça (18), em plenário virtual. Com o voto de Fachin, o placar está 3 a 0 para levar os denunciados a julgamento.
Nesta primeira leva de julgamentos, são analisados os casos de pessoas que ainda estão detidas, já que investigados presos têm prioridade sobre os demais. Atualmente, 294 estão detidos em decorrência dos atentados de 8 de janeiro. Os ministros têm até a próxima segunda-feira (24/4) para enviar os votos.
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, ainda à 0h de terça-feira, pouco depois da abertura do plenário virtual. Ele votou a favor de tornar os denunciados réus pelos crimes. Horas mais tarde, às 9h15, ele foi acompanhado pelo ministro Toffoli, e, na manhã desta quarta (19), Fachin se manifestou.
Ainda faltam votar a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o vice-presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os demais ministros: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Os denunciados respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes vota por tornar réus Em seu voto, Alexandre de Moraes analisou quatro teses principais da defesa. Uma delas é a competência do STF em julgar o caso, o que o ministro deixou claro que existe até pela ligação com outros inquéritos, como o das Fake News. Ele afirmou que há “justa causa” para abrir ação penal contra os denunciados.
Moraes diz que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
E também o são aqueles atos que “pretendam destruí-lo [o regime democrático], juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
O relator aponta que, conforme narrado na denúncia da PGR, os denunciados se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Número de presos Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas após identificação.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, estão presos atualmente 294 pessoas — 86 mulheres e 208 homens.
Cem dias após os atos de 8/1, Brasil tem 294 presos, prejuízo milionário e um golpe a apurar
Aos liberados, com parecer favorável da PGR, foram aplicadas medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.
Para facilitar a organização dos julgamentos, o STF dividiu os inquéritos que investigam o ocorrido em 8 de janeiro em diferentes tipos. São eles: executores materiais, autores intelectuais, financiadores e agentes públicos que possam estar envolvidos — seja por omissão, atuação ou incitação.
Das 1.390 pessoas denunciadas, 239 são do núcleo dos executores. Há 1.150 dos incitadores e uma pessoa investigada por suposta omissão de agente público.
O comandante do Exército brasileiro, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou, nesta quarta-feira (19/4), que a Força Armada é “apolítica, apartidária, imparcial e coesa” e pediu aos militares que tenham “fé nos princípios democráticos”.
A declaração faz parte da Ordem do Dia, uma espécie de discurso em comemoração aos 375 anos da instituição. O texto foi lido pelo comandante na solenidade militar desta manhã, em homenagem à data no Quartel-General, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O evento protocolar, que ocorre todos os anos, visa empoderar os feitos do Exército Brasileiro e exaltar seus pares. Na cerimônia, além de homenagens, há demonstrações e desfiles. Na declaração, Paiva frisou que o Exército precisa permanecer sem lado político. “O Exército imortal de Caxias, instituição de Estado, apolítica, apartidária, imparcial e coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão, completa 375 anos de história. Sua existência está alicerçada em valores e tradições, bem como comprometida com a defesa da Pátria, da independência, da República e da democracia”, declarou Paiva.
“Tenhamos fé nos princípios democráticos, na resiliência e solidariedade do povo brasileiro e no valor profissional dos nossos militares, herdeiros dos heróis de Guararapes e fiéis guardiões de nossa soberania”, prosseguiu. Solenidade militar No mesmo local onde há menos seis meses estavam instalados manifestantes bolsonaristas pedindo aos militares um golpe de Estado, nesta quarta-feira (19/4), Lula participa da cerimônia de comemoração ao Dia do Exército, no Quartel-General, em Brasília.
A presença do presidente traduz a vontade do governo em se aproximar dos militares, apesar da instabilidade atravessada na relação de Lula com as Forças Armadas.
O 8 de janeiro também intensificou essa relação, uma vez que o Quartel-General foi o local escolhido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se instalarem durante meses e, por certo tempo, houve uma certa complacência da força.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instalar uma CPI para investigar a manipulação de resultados de jogos de futebol no Brasil por conta de apostas esportivas.
A decisão foi comunicada por Lira aos líderes partidários da Casa nessa terça-feira (18/4). A expectativa é de que ele leia o requerimento de instalação da comissão nos próximos dias.
O pedido de CPI foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PE), atual líder do PSB e do maior bloco parlamentar da Câmara. A tendência é que Carreiras seja o relator da comissão.
O requerimento apresentado pelo parlamentar tem apoio de 216 dos 513 deputados, mais do que as 171 assinaturas mínimas necessárias para criação de uma CPI na Câmara.
No pedido, Carreiras cita operação do Ministério Público do Estado de Goiás que investiga nove jogadores suspeitos de fraudar resultados de jogos da Série B do Campeonato Brasileiro.
O deputado, como já noticiou a coluna, também é o mais cotado para relatar a medida provisória (MP) que o governo prepara para regulamentar o setor de apostas eletrônicas no Brasil.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta terça-feira (18) o pagamento da dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), após quase dez anos de inadimplência.
O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, por exemplo, que têm impacto direto na vida da população local.
Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, destaca que o país assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.
“A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”, afirma.
Ela também ressalta que o pagamento do Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.” Desde que assumiu, em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reformulado a política externa brasileira. No Itamaraty, por exemplo, foram recriadas secretarias dedicadas à América Latina e ao Caribe, à África e ao Oriente Médio e a Clima, Energia e Meio Ambiente.
Uma das prioridades é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
No caso do Focem, o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante etapa que estava suspensa pela falta de contribuição do Brasil ao mecanismo.
Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões no âmbito do Focem. No entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa “conta corrente”, deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão da ONU para Educação e Cultura (Unesco) e o banco dos Brics. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.
Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais no Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano.
Até agora, foram pagas contribuições à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à secretaria e ao Parlamento do Mercosul, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Organização Mundial da Saúde (OMS), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outros órgãos.
A influenciadora digital e empresária Virgínia Fonseca disse ter arrecadado R$ 22,4 milhões na live de sua linha de cosméticos, WePink, que aconteceu domingo (16) e durou 13 horas. A influencer contornou o registro aos seguidores, em post no Instagram, nesta terça-feira (18). Ao todo, foram 194 mil vendas.
“22 milhões em 13 horas. Gratidão é a palavra que define, obrigada por confiarem em nós e na marca, sem vocês nada disso seria possível”, escreveu ela na legenda do print que mostra o resultado do esforço.
Nos comentários do post, Zé Felipe, marido de Virgínia e que também participou da live ao lado dos sócios da esposa, celebrou o marco. “Toda honra e glória a Deus. Amo vocês”, escreveu ele.
Foi nessa live, inclusive, que Virgínia lamentou a discutida que circulou nas redes sociais em torno de sua base e mandou indireta para Karen Bachini , que fez uma resenha do produto e criticou em vários aspectos, da textura à promessa de ser resistente a água.
Imagens divulgadas pela Polícia mostram como foi a atuação do homem que assassinou o prefeito de São José do Campestre, Neném Borges (MDB), na noite desta terça-feira (18). Pelos vídeos de câmeras de segurança da própria residência do prefeito, é possível ver o homem se aproximando da casa, sozinho e encapuzado, vestindo preto, e parando por alguns instantes na porta da casa.
O assassino ainda derruba afasta uma cadeira antes de entrar na casa e puxar a arma. Segundo informações da perícia, Neném Borges estava dormindo no sofá, com outras cinco pessoas em casa, quando foi abordado e assassinado com três tiros no rosto. O bandido ainda teria levado o celular da vítima.
Nas imagens, é possível ver o bandido ainda puxando a arma mais uma vez antes de deixar a casa e fugir.
Além do local do crime ter sido feito de imediato, equipes da 6° Delegacia Regional de Polícia (6°DRP) passaram a dar apoio investigativo à delegacia do município. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está acompanhando o trabalho investigativo que vem sendo realizado desde a madrugada de hoje. O caso está sendo tratado pela instituição com a importância e prioridade que um fato de tamanha gravidade merece.
“Não tem como fazer nada sozinho. O Geoparque vai se desenvolver, se fortalecer, se a gente tiver um território integrado. Enquanto vereador, vou tentar fazer com que os vereadores de Currais Novos e dos outros municípios se integrem ao Geoparque Seridó”, disse o vereador Mattson Ranier durante o 1º Encontro Legislativo Geoparque Seridó, realizado na Câmara Municipal de Currais Novos, nesta terça (18), e que reuniu pela primeira vez vereadores das cidades que compõem o Geoparque.
O evento faz parte das comemorações de 1 ano do reconhecimento como Geoparque Mundial da Unesco, data celebrada em 13 de abril. Os geossítios que estão localizados em Currais Novos são: Lagoa do Santo, Pico do Totoró, Morro do Cruzeiro, Mina Brejuí e Cânion dos Apertados. Outros 16 estão localizados em Acari, Cerro Corá, Lagoa Nova, Carnaúba dos Dantas e Parelhas.
A diretora executiva do Consórcio Público, Janaína Medeiros, falou sobre a história do Geoparque para uma plateia composta por cerca de 70 pessoas entre sociedade civil, estudantes do CCT, universitários, Sebrae e empresários. Para ela, o olhar dos vereadores vai proporcionar o desenvolvimento do território, incentivar a busca por recursos de emendas parlamentares estaduais e federais para investimentos no Geoparque.
O professor Marcelo Taveira, palestrante do evento, afirmou que o curso de Turismo da Felcs está focado, este ano, em promover o turismo rural no Quandú e Totoró. Já o professor Marcos Nascimento destacou que as características geológicas, da biodiversidade e da cultura, através do desenvolvimento territorial sustentável, formam o Geoparque. Conservação, educação e turismo são os pilares principais.
A sede do Geoparque será construída em Currais Novos e já conta com a perspectiva de investimento de R$500 mil, que deve ser feito pela empresa Elera Renováveis, de acordo com o presidente do Consórcio Público Intermunicipal, prefeito Odon Júnior. Também participaram do Encontro, a vice-prefeita, Ana Albuquerque e os vereadores João Gustavo, Daniel Bezerra, Leilza Palmeira, Iranilson Medeiros, Ezequiel Pereira e Cleyber Trajano.
Numa reunião com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças ocorridas em unidades de várias partes do País. O presidente, no entanto, frisou que o problema da violência não será resolvido “só com dinheiro”.
A pasta da Educação comandada pelo ministro Camilo Santana (PT) determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores educacionais possam investir em infraestrutura de melhora da segurança das instituições de ensino. Ainda dentro do programa, o MEC liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que atualmente estão parados nas contas das escolas.
“A gente não vai resolver esse problema só com dinheiro, elevando o muro da escola, colocando detector de metais”, disse Lula. “Sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas. Não vamos transformar nossas escolas numa prisão de segurança máxima, que não tem solução”, prosseguiu o presidente.
“É preciso envolver todo mundo. Ninguém pode ficar fora. Nem o pastor mais sectário pode ficar fora desse processo”, disse.
Lula ainda defendeu em seu discurso a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. “Por isso tem que criar um comitê de prefeitos, de pais, de pastores. Nós temos que usar esse problema para resolver a violência nesse país”, afirmou.
O Ministério da Educação também disponibilizou aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares. A pasta de Camilo também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.
No início do mês, o governo Lula já havia lançado um edital de R$ 150 milhões para a ampliação de rondas escolares em todo o País. O Executivo Federal agora vai dar início a um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula.
A reunião com prefeitos, governadores e os chefes dos Poderes estava prevista para acontecer inicialmente na cerimônia de 100 dias do governo Lula, mas acabou desmarcada. O convite às lideranças foi então reiterado durante a viagem oficial de Lula à China. Como mostrou o Estadão, o chamamento à classe política foi feito sob o apelo de realizar uma “reflexão nacional” sobre os ataques recentes nas escolas.
“O que essa reunião demonstrou é que nós estamos diante de um fato que poucos de nós conhecemos. Nós ainda não temos os chamados especialistas nesse novo tipo de violência que está acontecendo, na nossa rua, na nossa vila, no nosso bairro, na nossa cidade no nosso país”, disse Lula no encerramento do encontro.
Dados do Instituto Sou da Paz evidenciam que nos últimos 20 anos pelo menos 93 pessoas foram vítimas de atentados em escolas. Os números ainda indicam o crescimento progressivo desses ataques ano a ano. Em sua fala nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que o País enfrenta uma “epidemia” de violência e radicalismo disseminado pelas redes sociais.
Na mesma toada adotada por Dino, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que o Congresso avance nas discussões sobre a regulação das empresas de tecnologia pois teriam se tornado “terra de ninguém”. Presente no encontro, Pacheco afirmou que o parlamento está comprometido em votar o tema.
“As redes sociais se sentem na terra de ninguém. Nós precisamos regular isso”, afirmou Moraes. “Se não houver uma autorregulação, ou uma regulação com certos standard, nós vamos ver a continuidade dessa organização nas redes para realizar ataques a escolas”, prosseguiu.
Após o encontro, Lula disse que “resumiria essa reunião na frase do (ministro) Alexandre de Moraes: ‘as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade'”. “Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede social, fazer propaganda de arma, ensinando criança a atirar”, prosseguiu o presidente.
Moraes fez um dos discursos mais duros da reunião em defesa da regulação e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo extremista que circula em seus domínios. Para Moraes, as plataformas digitais foram instrumentalizadas por grupos extremistas e precisam adotar medidas para reverter esse cenário.
“Nós não teríamos o dia 8 de janeiro, porque tudo foi organizado pelas redes. As redes foram instrumentalizadas. Elas não podem dizer que não sabiam, porque agora elas sabem que foram instrumentalizadas”, disse o presidente do TSE.
O ministro ainda disse que os grupos extremistas que fomentem ataques a escolas funcionam com o mesmo “modus operandi” das organizações que atuam contra a democracia. Ele defendeu à classe política que publicações com discursos racistas, fascistas, homofóbicos, nazistas e contra a democracia sejam automaticamente excluídos das plataformas e posteriormente sejam submetidos a análise quanto a sua gravidade.
“O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência e ao discurso de ódio. É preciso cessar isso”, completou.
Resposta à ‘epidemia’ No início do mês, logo após o assassinato de quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou a Operação Escola Segura cujo objetivo é adotar medidas de prevenção e repressão de atentados a instituições de ensino.
Dentre as primeiras ações adotadas por Flávio Dino esteve o pedido de remoção de conteúdos ofensivos das redes sociais, assim como a realização de ações de busca e apreensão. Os dados mais recentes da pasta da Justiça revelam que em apenas 10 dias de operação 225 pessoas foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade.
O Ministério da Justiça já realizou 155 buscas e apreensões oriundas de mais 555 boletins de ocorrências, dos quais muitos se originaram das 7453 denúncias recebidas pelo governo federal de possíveis ataques ou disseminação de conteúdo extremistas nas redes. A equipe de Dino ainda conseguiu remover ou suspender 756 perfis responsáveis pela propagação de publicações violentas nas plataformas digitais.
A média de denúncias de suspeita de atentados atingiu o pico de 1700 no dia seguinte ao atentado na creche em Blumenau. Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça identificou a a queda desses números, com a média de denúncia em 170 atualmente.
O governo Lula também passou a conduzir reuniões com os representantes das redes sociais no Brasil para solicitar, dentre outras medidas, a adoção de protocolos de moderação mais rígidos que inibam a veiculação de discursos de ódio e conteúdos neonazistas nas plataformas.
“É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão, na verdade é diametralmente oposto. Spo se pode preservar a liberdade de expressão regulando-a para que não seja usada de maneira abusiva”, disse Dino. “Redes criminosas se organizam nesse tema da violência nas escolas fortemente”, atestou o ministro.
A Netflix não desistiu de cobrar a “taxa do ponto extra” dos usuários e já mira em adicionar a funcionalidade em mais países até o meio do ano. Foi o que a empresa afirmou nos resultados financeiros apresentados nesta terça-feira, 18, referentes ao primeiro trimestre de 2023. No período, o serviço de streaming teve receita de cerca de US$ 8,16 bilhões, um aumento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
O protagonista do balanço financeiro, porém, foi o recurso da cobrança por compartilhamento de senha, ainda em testes em alguns países da América Latina. Com a funcionalidade, a Netflix passa a cobrar uma taxa extra de perfis compartilhados em diferentes lares. De acordo com a empresa, os resultados observados nos mercados que já possuem a taxa foram bastante satisfatórios.
Com isso, a Netflix afirmou que deve lançar a cobrança em mais países ainda neste primeiro semestre, incluindo nos Estados Unidos, seu maior mercado no mundo. Ainda não há previsão para o Brasil receber a taxa – atualmente, a mensalidade por aqui custa entre R$ 18,90 e R$ 55,90.
Batizado de “adicionar lar”, quaisquer membros em uma família que não moram na mesma casa deverão ser cobrados adicionalmente. O recurso vai funcionar a partir da localização dos aparelhos dos usuários, detalha a Netflix. Cada lar acrescentado poderá usar a conta em um número ilimitado de dispositivos ligados àquele endereço. Duas televisões em endereços diferentes, por exemplo, contarão como duas casas diferentes. Dispositivos móveis não devem ser afetados.
Até o momento, na América Latina, Argentina, República Dominicana, El Salvador, Guatemala e Honduras já possuem a “taxa do ponto extra”. Chile, Costa Rica e Peru foram as primeiras regiões do mundo a receber a cobrança por “membro extra”, em março de 2022. Neste caso, porém, a limitação não era restrita a um lar. Nova Zelândia, Canadá, Portugal e Espanha também já possuem o serviço.
O balanço financeiro desta terça também mostrou resultados positivos para a recuperação da Netflix no mercado e manteve suas ações estáveis na bolsa após o fechamento do mercado. A empresa registrou lucro de US$ 1,31 bilhões e receita de US$ 8,16 bilhões, 3,7% a mais que o mesmo período do ano passado. Em 2022, a Netflix perdeu usuários pela primeira vez em uma década, quando cerca de 200 mil assinantes deixaram a plataforma nos primeiros três meses daquele ano.
Começou no primeiro minuto desta terça-feira (19), cem dias depois dos ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso e ao Palácio do Planalto, o julgamento de cem pessoas acusadas de tentativa de golpe de estado no 8 de janeiro.
São os primeiros dos 1.390 radicais bolsonaristas já denunciados por crimes contra a constituição e a democracia.
Foi proposta a escolha do dia e da hora de início da audiência no tribunal, assim como o número de indicados.
O Supremo decidiu dar um caráter simbólico à nova mensagem sobre o uso da lei contra planos, iniciativas e manifestações de “propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático”.
O julgamento da primeira centena de réus ocorre em sessão virtual. Começou na madrugada de hoje e está previsto para se estender até à meia-noite da próxima segunda-feira (24).
Na abertura, ao aceitar uma denúncia criminal contra a ativista Maria Jucélia Borges, acusada de instigar e participar das invasões em Brasília, o juiz Alexandre de Moraes deixou clara a disposição do STF de punir planejadores, financiadores, executores, participantes da insurreição, além de autoridades “responsáveis por omissão”.
Pelo desenho do juiz-relator, está iniciando a primeira etapa de um julgamento com bancada de réus 35 vezes maior que a do Mensalão e com dimensão política mais abrangente — o caso de 2012 era de corrupção do governo Lula com partidos aliados, o atual é sobre uma conspiração bolsonarista para um golpe de estado.
Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, citou provas sobre a participação de alguns dos aliados de Jair Bolsonaro num projeto de “ruptura do estado de direito” para consequente “instalação do arbítrio”. Nos próximos dias, o TSE deve começar a julgar processos eleitorais contra Bolsonaro nos próximos dias. Prevê-se que acabe condenado e fique inelegível até 2030.
No voto, registrado: “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que têm a nítida intenção de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendem destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos.”
Indicou comprovação — “evidente conexão” — entre condutas como a da ativista presa depois das invasões e as de quinze parlamentares federais (doze do Partido Liberal) que listou como investigados em cinco inquéritos.
Dois são filhos de Bolsonaro, o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP). Os outros são:
Clarissa Tércio (PP-PE);
André Fernandes (PL-CE);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, que se apresenta como “Coronel Fernanda” (PL-MT);
Gilberto Gomes da Silva, ou “Cabo Gilberto Silva” (PL-PB);
Eliéser Girão Monteiro Filho, ou “General Girão” (PL-RN);
Geraldo Junio do Amaral, ou “Cabo Junio Amaral” (PL-MG);
Otoni de Paula (MDB-RJ);
Carla Zambelli (PL-SP);
Bia Kicis (PL-DF);
Filipe Barros (PL-PR);
Luiz Phelippe de Orleans e Bragança (PL-RJ); e,
Guiga Peixoto (PSC-SP).
O inquérito sobre a insurreição de 8 de janeiro chegou ao coração do bolsonarismo radical, que vai ficar exposto no julgamento do Supremo a partir de hoje.
Nove jogadores são investigados na operação Penalidade Máxima II. Uma reportagem do UOL apurou a identidade de cinco deles.
O que aconteceu O promotor Fernando Cesconetto citou que nove adolescentes foram objeto de mandados de busca e apreensão durante a manhã.
Os nomes confirmados pela reportagem são: Igor Cariús, Gabriel Tota, Victor Ramos, Kevin Lomónaco e Moraes. Os quatro primeiros nomes foram inicialmente publicados pelo “ge”.
Cesconetto não citou nomes e afirmou que nenhum jogador foi preso. Apreensão mira celulares e anotações.
Na divisão por estado, um jogador estava em Goiás, dois em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul, dois em São Paulo e dois em Pernambuco.
quem são eles Igor Cariús é lateral esquerdo, tem 29 anos e chegou ao Sport nesta temporada. Na época dos fatos, defendeu o Cuiabá. Na carreira tem passagens por Atlético-GO , CRB, Paraná, ASA, entre outros.
Gabriel Tota tem 21 anos e joga como meia-atacante. Ele foi emprestado pelo Juventude ao Ypiranga-RS há menos de uma semana. Na carreira ainda tem passagens por Mirassol, Rio preto e Novorizontino.
Victor Ramos é o mais conhecido da lista. Zagueiro de 33 anos defende a Chapecoense , mas já passou por Vasco , Palmeiras , Goiás, Vitória, entre outros clubes no Brasil, além do mexicano e da Bélgica.
Kevin Lomónaco, de 21 anos, é zagueiro argentino e joga pelo Red Bull Bragantino . Com passagem pela base da seleção de seu país, antes jogou em Lanús e Platense.
Moraes tem 25 anos, é lateral esquerdo e atualmente defende o Atlético-GO. Antes, passou por Juventude, Santos, Mirassol e São Bento, além da base do Flamengo.
Um raro evento celeste acontece entre esta quarta (19) e quinta-feira (20): um eclipse solar híbrido.
Enquanto se move, a Lua vai bloquear o Sol de maneiras diferentes, alternando entre um eclipse total (com o Sol inteiro encoberto) e um eclipse anular (quando se forma um anel brilhante em volta da sombra da Lua).
O fenômeno será muito rápido, com cerca de um minuto na fase total, e acontece poucas vezes por século, em média a cada uma ou duas décadas. Realmente raro e especial.
O último eclipse solar híbrido aconteceu em 2013 e o próximo será em novembro de 2031. Depois, só em março de 2164.
Funciona assim: o eclipse começa como anular, passa para total e termina como anular. Dependendo de onde for observado, será visto de uma maneira.
Em apenas dois pontos na Terra seria possível observar os momentos de transição entre anular e total. Infelizmente, ambos ficam em áreas remotas do oceano.
Antes e depois da totalidade, é esperada uma exibição intensa das chamadas “contas de Baily” — os raios solares que escapam pelas laterais, desviados pelas crateras da Lua.
como acompanhar O eclipse vai acontecer no hemisfério Sul, e boa parte dele será sobre o mar, entre o Oceano Índico e o Pacífico. Ou seja, não será nem um pouco visível do Brasil.
Sua totalidade será vista por cerca de um minuto apenas na Austrália Ocidental (Península de Exmouth) , no Timor-Leste e na Indonésia (Papua e Ilha Damar ).
Já as fases anulares, mais longas, aparecem no Sudeste Asiático, em partes da Austrália, na Ilha do Norte na Nova Zelândia e na Micronésia. Navios de cruzeiro na região vão levar turistas para acompanhar o evento de pontos privilegiados.
A boa notícia é que será possível acompanhá-lo de qualquer lugar, por alterado ao vivo em canais do YouTube, a partir das 22h30 de hoje (19). O processo todo leva cerca de cinco horas.
Neymar e Bruna Biancardi anunciaram que estão esperando um bebê. Os dois publicaram a novidade no Instagram.
Sonhamos com a sua vida, planejamos a sua chegada e saberemos que você está aqui para completar o nosso amor, deixa os nossos dias muito mais felizes Você vai chegar em uma família linda, com irmão, avós, titios e titias que já te amam muito ! Vem logo filho(a), estamos ansiosos por você”
Novidade na família Ney A informação da gravidez foi divulgada inicialmente pela jornalista Fabíola Reipert no programa Balanço Geral, da Record.
Os dois estão morando juntos na França desde que reataram o relacionamento , em janeiro deste ano.
Neymar já é pai de Davi Lucca, de 11 anos. O menino é fruto de sua relação com Carol Dantas. Bruna Biancardi será mãe pela primeira vez.
Relacionamento com Biancardi Neymar e Biancardi tentaram se relacionar no final de 2021 e assumiram o namoro em março do ano passado.
Os barcos do affair seguiram após a influenciadora publicar uma foto com o atacante de 31 anos.
Eles terminaram em agosto de 2022 e reataram o relacionamento cinco meses depois , em janeiro deste ano.
Os dois não chegaram a se distanciar nem mesmo quando estavam separados . Antes de voltarem, eles passaram o último Réveillon juntos na França .
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal Justiça (STJ), autorizou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador.
O pedido de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em novembro do ano passado. A PGR defendeu a apuração de seis crimes, que teriam sido praticados a partir de 2017: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, que é o desvio de dinheiro público.
Cláudio Castro e Flávio Chadud sempre negaram todas as acusações. Ao blog, a assessoria do governador afirmou que ele “não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade (veja nota completa abaixo). Já Márcio Delambert, responsável pela defesa do empresário Flávio Chadud, disse que “[r]enova seu compromisso de comparecer perante a autoridade policial para prestar todos os esclarecimentos acerca dos fatos.”
O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.
Esse pedido foi feito no processo da Operação Catarata, que apura um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo do Estado do Rio responsável por políticas de assistência social.
O Ministério Público (MP) do Rio denunciou 25 pessoas em agosto de 2020. Entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois negam as acusações.
A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.
O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ em agosto, depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.
O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MP do Rio que ajudou a financiar a campanha de Cláudio Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.
Neste depoimento, o delator afirmou que Cláudio Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Marcus Vinícius disse que o dinheiro foi desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).
“(…) dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator ao MP do Rio.
Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.
Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.
“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] “Novo Olhar” e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.
Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Fundação Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping.
Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:
Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.
Delator: “120 mil reais”.
Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.
Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.
Um dia depois dessa visita, o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, foi preso na primeira fase da Operação Catarata do Ministério Público do Rio, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos.
Um outro alvo da Operação Catarata Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.
Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em maio de 2020; em 2021, assumiu de forma definitiva.
No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a Procuradora Geral da República pediu autorização para que a Polícia Federal investigue Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.
No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.
A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.
Na decisão do último dia 15 de abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou a abertura de inquérito para investigar as denúncias do delator contra o governador Cláudio Castro.
O ministro decidiu ainda devolver à 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio a ação penal contra as 25 pessoas já denunciadas na Operação Catarata pelo MP do Rio, que não possuem foro privilegiado.
Outro lado Nota da assessoria do governador Cláudio Castro:
Como indicado no despacho do inquérito, o governador Cláudio Castro não está sendo denunciado, nem indiciado, já que o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele qualquer irregularidade.
O governador lamenta que fatos antigos sejam requentados e reitera que confia na Justiça, para que a situação seja esclarecida o mais rápido possível.
O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia.
