A Aura Minerals informou ter concluído o estudo de previsões do projeto Borborema , localizado em Currais Novos, no Rio Grande do Norte. Segundo a companhia, Borborema será uma mina de ouro a céu aberto com uma produção prevista de 748 mil onças (oz) de ouro, ao longo de uma vida útil inicial de 11,3 anos. A mina ainda tem um potencial adicional para expansão, com investimento operacional (capex) de construção estimado de US$ 188 milhões, acrescenta a Aura. O relatório técnico será enviado à Comissão de Valores Mobiliários em 45 dias. A Aura informou ainda que passou a ser o único acionista da mina, após a Dundee Corp. ter decidido converter sua participação de 20% na Borborema em um royalty de 1,50% sobre os primeiros 1,5 milhão de onças de ouro vendidas e de 1% para as 500 mil onças de ouro seguintes. Ao atingir o limite de produção de 2 milhões de onças de ouro, o royalty será encerrado.
Barroso determina bloqueio de bens do ministro das Comunicações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o bloqueio parcial dos bens do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), após operação da Polícia Federal que apura desvios e lavagem de dinheiro envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão. O valor do bloqueio chega a R$ 835 mil do ministro e de outros investigados.
Barroso atendeu a pedido da PF para bloquear bens dos investigados – entre eles, o ministro Juscelino –, por entender que há indícios de desvio de dinheiro referente à emenda direcionada, e que há necessidade de as investigações prosseguirem.
A Operação Benesse foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º/9) e tem como principal alvo a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, que é irmã do ministro das Comunicações. A ação visa desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Codevasf.
A PF chegou a pedir busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas, na ocasião, Barroso indeferiu o pedido, por entender que não havia qualquer elemento que indicasse, especificamente, a atuação direta do ministro.
Sob o comando da irmã do ministro das Comunicações, a Prefeitura de Vitorino Freire (MA) renovou ao menos dois contratos com uma empresa que já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.
A empresa Construservice foi investigada no âmbito de duas operações, em julho e em outubro do ano passado. Mesmo assim, em agosto e em novembro, a prefeitura prorrogou dois contratos com a empresa, no valor de R$ 8,9 milhões. Os contratos visam à pavimentação, ao recapeamento e ao calçamento das ruas de Vitorino. A Construservice também foi alvo da operação da PF nesta sexta.
Amigo de Juscelino Em julho do ano passado, a primeira fase da operação da PF sobre a Construservice apontou suspeita de esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de recursos advindos de verbas federais em contratos com a Codevasf. A apuração envolvia contratos em cinco municípios do Maranhão.
Na época, o sócio oculto da empresa, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, foi preso. Ele é amigo de Juscelino e frequenta a fazenda do ministro em Vitorino Freire.
Meses depois, em outubro, a PF deflagrou a segunda fase da operação e apontou que um ex-gerente da companhia no Maranhão teria recebido R$ 250 mil de propina da Construservice. Julimar Alves da Silva Filho emitiu um parecer que autorizou um convênio da empresa com a Prefeitura de Vitorino para a execução de uma obra que beneficiou a fazenda de Juscelino Filho na cidade.
Operação Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA).
Também foram cumpridas medidas cautelares, como suspensão de licitações, proibição de celebração de contratos com órgãos públicos e indisponibilidade de bens.
Segundo a PF, a nova fase mira no núcleo público da organização criminosa. A investigação apurou que houve a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas de um município do Maranhão.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva.
O nome da nova fase, “Benesse”, foi escolhido porque o chefe do núcleo pública da quadrilha é suspeito de usar emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio.
Defesa do ministro Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam o ministro, por meio de nota, explicaram que ele não foi alvo de buscas e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade. Emendas parlamentares, vale dizer, são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso Nacional e Juscelino Filho segue à disposição, como sempre esteve, para prestar esclarecimentos às autoridades”.
Resposta da Construservice Um dos sócios da empresa de obras Construservice foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Benesse. A companhia se posicionou publicamente sobre o assunto e se colocou à disposição das autoridades brasileiras.
Confira a nota da empresa Construservice, na íntegra:
“Através da presente, a sociedade empresarial Construservice empreendimentos e construções Ltda., por seus representantes legais, informa que se encontra à disposição das autoridades constituídas para prestação de quaisquer esclarecimentos e/ou apresentação de documentos que se fizerem necessários para demonstrar a licitude das licitações e contratos administrativos investigados no bojo do respectivo inquérito, o qual tramita no Supremo Tribunal Federal.
Informa, ainda, que o inquérito policial ainda se encontra em fase inicial e que tudo o que nele se contém é fruto apenas de alegados indícios sobre os quais sequer foi ouvida anteriormente, confiando que, doravante, com a apresentação de suas razões e juntada de documentos no referido procedimento, demonstrará a improcedência das acusações.”
Resposta da Codevasf A Codevasf também ressaltou que, desde uma operação anterior, colabora com as autoridades. A empresa afirma, inclusive, ter desligado um dos funcionários em decorrência das investigações.
Veja a íntegra da nota da Codevasf:
“Em atenção a informações veiculadas na manhã desta sexta-feira (1º/9) sobre a operação Benesse, da Polícia Federal, a Codevasf informa que colabora com o trabalho das autoridades desde a primeira fase da operação Odoacro, realizada em julho de 2022.
No âmbito de apurações internas relacionadas às operações, a Codevasf demitiu um funcionário no mês de agosto após a conclusão de processo conduzido por sua Corregedoria.
A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações — e continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça.”
O Brasil se tornou o primeiro país do mundo autorizado a exportar carne de frango para Israel. As negociações entre os dois países foram concluídas nessa quinta-feira (31).
Representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária se reuniram ao longo da semana com autoridades sanitárias locais e realizaram visitas a estabelecimentos para coletar informações sobre o processo de produção kosher, onde os alimentos são preparados seguindo as regras do judaísmo. As empresas que exportarem para Israel deverão aderir a
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal, Israel é um mercado com demanda crescente por carne de frango. Segundo dados do Ministério da Agricultura israelense, o país consome mais de 600 mil toneladas anualmente, com projeção de 700 mil toneladas anuais até 2026. O frango é a proteína animal mais consumida no país. São mais de 42 quilos anuais por pessoa, uma das maiores taxas do mundo.
No Brasil, o setor de carne de frango deverá superar o marco de 5 milhões de toneladas de frango exportadas para todo o mundo, pela primeira vez na história. Um volume até 8% superior aos embarques registrados no ano passado.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil voltou a surpreender positivamente e fechou o segundo trimestre de 2023 registrando crescimento de 0,9%, na comparação com o trimestre anterior.
Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (1º/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação ao mesmo período do ano passado, o PIB do país subiu 3,4%. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, a alta foi de 3,2%. No semestre, o crescimento acumulado foi de 3,7%.
Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre somou R$ 2,651 trilhões.
O resultado do período entre abril e junho de 2023 superou as projeções dos analistas. Depois de uma alta de 1,8% no primeiro trimestre (dado revisado pelo IBGE), o consenso Refinitiv, que reúne as principais projeções do mercado, estimava expansão bem mais tímida, de apenas 0,3% na base trimestral.
Já na comparação anual, o mercado projetava crescimento de 2,7%.
Segundo a última edição do Relatório Focus, divulgada no início da semana pelo Banco Central (BC), o mercado projeta que a economia brasileira termine 2023 avançando 2,31%, acima da projeção da semana anterior (2,29%).
Serviços e indústria puxam alta No segundo trimestre de 2023, a alta foi puxada pelo bom desempenho da indústria, que avançou 0,9%, e do setor de serviços, que cresceu 0,6%.
Depois de alavancar o crescimento da economia do país no início do ano, quando cresceu mais de 21%, a agropecuária recuou 0,9%, em resultado já esperado pelo mercado.
“O que puxou esse resultado dentro do setor de serviços foram os serviços financeiros, especialmente os seguros, como os de vida, de automóveis, de patrimônio e de risco financeiro. Também se destacaram dentro dos outros serviços aqueles voltados às empresas, como os jurídicos e os de contabilidade, por exemplo”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.
Em relação à queda da agropecuária, o resultado já era esperado, dada a base de comparação muito elevada, com a disparada do trimestre anterior.
“Se olhamos o indicador interanual, vemos que a agropecuária é a atividade que mais cresce. O resultado é menor porque é comparado ao trimestre anterior, que teve um aumento expressivo. Isso aconteceu porque 60% da produção da soja é concentrada no primeiro trimestre”, diz Rebeca.
Veja o desempenho de cada setor:
Indústria: 0,9% Serviços: 0,6% Agropecuária: -0,9% O PIB O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Todos os países calculam o seu PIB nas suas respectivas moedas.
Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Assim, levam em consideração também os impostos sobre os produtos comercializados.
A Rússia anunciou que havia testado “com sucesso” um míssil balístico intercontinental “avançado” (ICBM), semanas depois de suspender sua participação em um tratado de controle de armas nucleares com os Estados Unidos.
O Ministério da Defesa disse, em um comunicado de terça-feira, que “uma equipe de combate lançada com sucesso um míssil balístico intercontinental (ICBM) de um sistema de mísseis móveis terrestres”, no Cosmódromo Kapustin Yar.
“A ogiva do míssil de teste atingiu com precisão um alvo simulado no campo de treinamento Sary-Shagan (na República do Cazaquistão)”, acrescentou.
Desde o início da ofensiva na Ucrânia, no ano passado, o presidente Vladimir Putin fez ameaças de que poderia usar armas nucleares se a Rússia se sentisse em perigo.
No fim de fevereiro, o líder do Kremlin anunciou a suspensão de sua participação no novo tratado de desarmamento nuclear Start , assinado com os Estados Unidos.
Há menos de três semanas, Putin disse que iria implantar armas nucleares em seu aliado e vizinho Bielorússia, levando essas armas para as portas da Ucrânia e da União Europeia. Ambas as decisões foram condenadas pela Otan.
Embora o ministério russo não tenha especificado que tipo de míssil foi usado no teste de terça-feira, informou que o objetivo do exercício “era testar material avançado de combate de mísseis balísticos intercontinentais”.
“O lançamento permitiu confirmar a precisão do desenho do circuito e das soluções técnicas usadas no desenvolvimento de novos sistemas de mísseis estratégicos”, acrescentou.
Putin havia dito, em fevereiro, que implantaria um novo tipo de ICBM este ano, depois que divulgou relatos nos Estados Unidos de um teste fracassado dessa arma.
Apelidados de “Satan 2” por analistas ocidentais, esses novos projetos Sarmat podem baixar várias ogivas nucleares e fazem parte da nova geração de mísseis russos que Putin descreveu como “invencíveis”.
Com duas variantes novas da Covid-19 em circulação no mundo, a Eris e a Pirola, os casos da doença têm crescido e ligaram um sinal amarelo em especialistas. Epidemiologistas apontam que, mesmo com a doença se tornando menos letal, isso não é motivo para se descuidar: a onda de infecções vivida agora pode ser maior do que imaginamos.
O alerta foi feito por médicos entrevistados pela CNN Internacional. Para eles, o crescimento de casos a cada semana pode ser apenas a ponta do iceberg.
“Há mais transmissão do que os dados de vigilância epidemiológica indicam, já que há menos gente se testando. Devemos estar atentos aos números, já que o crescimento revela uma grande ameaça”, afirma a epidemiologista Janet Hamilton, diretora executiva do Conselho de Epidemiologistas Estaduais e Territoriais dos EUA.
O aumento de testes positivos também tem sido observado no Brasil. Estudos da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) e do Instituto Todos pela Saúde (ITpS) mostraram que o número de casos positivos de Covid-19 dobrou nas últimas semanas de agosto em relação ao registrado anteriormente.
A pesquisa da Abramed, por exemplo, revelou um aumento na taxa de testes positivos de Covid-19 na segunda semana de agosto. Foram registrados 13,8% exames com o vírus, enquanto o diagnóstico da última semana de julho teve uma taxa de 6,3%.
Para os especialistas em saúde pública ouvidos pela CNN, já não é mais possível estimar de fato a quantidade de pessoas infectadas a partir do número de testes, como se fazia no começo da pandemia, pelo declínio expressivo na quantidade de exames.
Retorno da prevenção à Covid-19 A tendência ascendente é clara e por isso as farmacêuticas estão trabalhando em atualizações das vacinas. Elas devem começar a chegar ainda este mês na Europa para combater especificamente as novas variantes. Também aumentou a quantidade de especialistas recomendando que se use a máscara facial, especialmente em ambientes de risco, como hospitais.
“Quando todos os dados apontam na mesma direção, talvez seja o momento de ficar ainda mais preocupado”, diz Janet. “Agora é a hora de praticarmos uma boa etiqueta respiratória e pensar, caso apareçam sintomas, sobre quais indivíduos podemos estar por perto”, completa
Irmã do ministro da Comunicações, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nesta sexta-feira (1º).
Ela foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Luanna estava no segundo mandato como prefeita. O ministro Juscelino Filho, por sua vez, é investigado no caso, mas não é alvo de mandados.
Segundo a colunista Camila Bonfim, o percurso dos recursos públicos era o seguinte:
Juscelino destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire; A irmã dele era a prefeita da cidade; E parte dos recursos era aplicada para o asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família.
A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte no Distrito Federal.
Os nomes de outros alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem. O g1 procurou a pasta, Luanna Rezende e a Companhia de Desenvolvimento, mas não teve retorno até o momento.
Além do afastamento da então prefeita, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís (MA), Vitorino Freire (MA) e Bacabal (MA). Além disso, estão sendo cumpridos:
Medidas cautelares diversas da prisão; Afastamento da função pública; Suspensão de licitações; Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O nome desta terceira fase da operação Odoacro é “Benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
Operação Odoacro A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022 e a segunda em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira (31), proposta que prevê elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024 — aumento de R$ 101. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelos ministros da equipe econômica. A nova quantia tem como base a política permanente de valorização do mínimo, sancionada na última segunda-feira (28).
O valor final do salário mínimo, porém, pode sofrer alterações até 1º de janeiro de 2024. Isso porque, se a inflação no acumulado de 12 meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.
A nova lei determina que o valor seja reajustado anualmente com previsão de aumento real. O texto determina ainda correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o programa Brasil sem Fome ao assinar um decreto na noite desta quinta-feira (31), em Teresina, no Piauí. O novo programa do governo prevê a retirada do país do mapa da fome novamente, com meta até 2030.
Além disso, também são metas do programa reduzir as taxas totais de pobreza do Brasil e reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
“Nós, juntos, vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. Nós vamos, ano a ano, reduzir a pobreza e vamos fazer isso trazendo dignidade. É casa para quem não tem casa, pelo Minha Casa Minha Vida; energia onde não chegou, água onde não chegou; comunicação”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o evento de lançamento do programa.
Segundo informou a CNN, o Brasil Sem Fome garante, por exemplo,a destinação de R$ 25 milhões para compra de alimentos de agricultura familiar para abastecer mais de mil cozinhas solidárias em 25 estados do país e no Distrito Federal.
Estiveram com Lula no evento em Teresina, além de Wellington Dias, o ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
Em uma série de publicações no Twitter, o presidente da Petrobras (PETR3; PETR4), Jean Paul Prates, informou que os acordos assinados com empresas chinesas, anunciados na noite da última quarta-feira (30), visam buscar possíveis parcerias com uma série de países.
Brasil, China, Bolívia e Suriname foram os países citados: “Nossa missão na China continua trazendo excelentes frutos para a Petrobras e para o Brasil! Assinamos quatro memorandos de entendimento (MOUs) com a China Energy, Sinopec, CNOOC e Citic Construction, principais grupos de petróleo e energia da China. Os acordos foram firmados em Pequim, entre os dias 28 e 30 de agosto, durante a missão estratégica da companhia ao País”, informou o executivo.
Ainda de acordo com as publicações, os acordos são direcionados à prospecção de novas oportunidades de negócios conjuntos.
Prates está em missão na China desde o último final de semana, onde fechou acordos visando os segmentos de exploração e produção, transição energética, refino, petroquímica, energia renovável, hidrogênio, fertilizantes, amônia e captura de carbono.
As ações da Petrobras estão em baixa nesta quinta-feira (31). Às 18h, os papéis da PETR3 fecharam avaliados em R$34,54 e da PETR4 R$31,94. A queda era de 2,70% e 2,08%, respectivamente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 31, que programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida não são soluções definitivas, mas “medidas quase que de urgência”. Ele falou no lançamento do programa Brasil sem Fome, em Teresina (PI).
“A gente só vai acabar com a fome de verdade quando tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, e por esse emprego tenha um salário”, disse o presidente da República. “O Bolsa Família não é uma solução definitiva, mas uma medida quase que de urgência para atender as pessoas mais necessitadas até a gente arrumar definitivamente a casa”, afirmou Lula.
Em meio à cobiça do Centrão pelo Ministério do Desenvolvimento Social, de Wellington Dias, o presidente evitou defender, no discurso, a permanência do ministro na pasta. Repetindo o discurso que fez nesta manhã, Lula disse que o piauiense é muito esperto, enaltecendo também o atual governador do Estado, Rafael Fonteles (PT).
“Ele Dias é tão esperto que conseguiu encontrar um cara Fonteles mais esperto que ele ainda. Pense num moleque esperto”, disse Lula.
O discurso de Lula foi em tom parecido com os que fez na campanha eleitoral de 2022. Ele contou histórias de sua infância pobre e condenou a violência contra mulheres. Declarou que não há sentido um país que produz tanto alimento quanto o Brasil ter pessoas em situação de insegurança alimentar.
Os oito depoimentos simultâneos marcados pela Polícia Federal (PF) para esta quinta-feira (31/8), em meio às investigações sobre o desvio e a venda ilegal de joias presenteadas ao Brasil por delegações estrangeiras, foram marcados por comportamentos distintos do depoentes. De um lado há o que optaram pelo silêncio. De outro, os que, aparentemente, decidiram soltar o verbo.
O objetivo da PF em marcar os depoimentos para o mesmo horário foi impedir que os investigados combinassem as respostas.
Durante as oitivas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Michelle, ex-primeira-dama, o advogado Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-Chefe do Executivo, preferiram silenciar frente às perguntas dos agentes federais.
Também prestaram depoimento nesta quinta Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Cid e general da reserva, Osmar Crivelatti, assessor do ex-chefe do Executivo e tenente do Exército, e Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Há ind´cio de que todos colaboraram com as investigações.
Depoimentos Bolsonaro e Michelle decidiram ficar em silêncio durante o depoimento à PF. O casal ficou por volta de uma hora na sede da Polícia Federal, em Brasília.
Nas redes sociais, Michelle Bolsonaro afirmou que “não se trata de ficar em silêncio” e procurou justificar: só iria falar sobre o caso das joias no órgão competente por essa investigação.
“Estou totalmente à disposição para falar na esfera competente e não posso me submeter a prestar depoimento em local impróprio, como já restou expressamente consignado pela Dra. representante da procuradoria-geral da República (PGR), o STF não se mostra o órgão jurisdicional correto para cuidar da presente investigação”, afirmou Michelle.
A defesa do casal Bolsonaro cita manifestação da PGR de 7 de agosto. Nesse documento, o órgão solicita que a competência para julgar o caso passe para a 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), onde as primeiras investigações se iniciaram, após a descoberta sobre a entrada ilegal de joias pelo aeroporto internacional.
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, alegou a defesa no documento.
Michelle se nega a responder ao STF e falará “à esfera competente”
Wajngarten e Câmara também ficaram em silêncio. O advogado dos dois, Eduardo Kuntz, declarou que só irão falar sobre o caso com a autoridade competente.
Frederick Wassef, por sua vez, chegou à Superintendência da PF, em São Paulo, por volta das 11h e saiu às 15h. Ao deixar o prédio, o advogado informou que não irá se manifestar sobre o seu depoimento, uma vez que as investigações que estão sob segredo de justiça.
Após depor à PF, Wassef ataca imprensa e diz ser vítima de fake news
Já Osmar Crivelatti decidiu responder aos questionamentos da Polícia Federal sobre o desvio das joias. O militar teria escondido as joias na fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em Brasília.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, permaneceu na sede da Polícia Federal por aproximadamente 10 horas e, aparentemente, colaborou com os agentes. O militar é apontado como um dos principais responsáveis pelo desvio de joias e a venda dos itens de luxo nos Estados Unidos.
Pai de Mauro Cid, o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid também teria respondido aos questionamentos da PF.
O ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, foi ouvido nesta quinta-feira (31/8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Ele é suspeito de envolvimento com a empresa de criptomoedas 18K Ronaldinho, que lesou clientes ao prometer lucros irreais.
Em diferentes momentos, Ronaldinho usou o direito concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio e não responder os questionamentos dos parlamentares. O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) perguntava o depoente sobre a confiança dele nos produtos que anuncia.
“O senhor anuncia a Nike?”, questionou Gaspar. “Sim, faço propaganda da Nike há vários anos”, respondeu Ronaldinho. O deputado, então, perguntou se poderia confiar na qualidade dos produtos esportivos. O ex-jogador preferiu ficar em silêncio.
Entenda o depoimento Ronaldinho Gaúcho foi convocado a depor após ser apontado como um dos fundadores da empresa 18k, suspeita de pirâmide financeira. Chama-se de pirâmide financeira um esquema irregular e insustentável que gera dinheiro por meio da adesão desenfreada de novos participantes – pode haver ou não a venda de produtos ou serviços.
A CPI investiga empresas acusadas de divulgar informações falsas sobre projetos e promessas de alto rendimento para atrair novas vítimas e sustentar pirâmides financeiras.
Durante a fala inicial, Ronaldinho disse ter firmado contrato com a empresa 18K Watches para a criação de uma linha de relógios, nomeada 18K Ronaldinho. O ex-atleta esclareceu que seu irmão, Roberto de Assis Moreira, também ouvido pela CPI, é responsável pela assinatura de contratos comerciais.
Os dois defendem que a empresa 18K Ronaldinho Comércio e Participações Ltda, dos sócios Rafael Oliveira e Marcelo Lara, utilizaram o apelido do ex-jogador no nome fantasia da companhia de forma indevida. As imagens utilizadas pela empresa de criptomoedas teriam sido retiradas, sem autorização, da campanha publicitária para venda de relógios.
“Fui, em verdade, vítima dos senhores Rafael e Marcelo, ora investigados pelo MP e pela polícia, que utilizam o meu nome indevidamente. Os senhores Rafael e Marcelo utilizaram minha imagem captada para a promoção de relógios indevidamente”, destacou Ronaldinho.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (31) contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O posicionamento do ministro desempatou o julgamento.
Com o entendimento, o placar está 3 votos a 2 contra a tese. Anteriormente, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento e Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Após o voto de Zanin, o julgamento foi suspenso para o intervalo. Faltam os votos de seis ministros.
Para Zanin, a Constituição reconhece o direito à posse e usufruto de terras indígenas antes de sua promulgação.
“A originalidade do direito dos indígenas às terras que ocupam foi reafirmada com o advento da Constituição de 1988, o que revela a procedência desse direito sobre qualquer outro, assim como a ausência de marco temporal a partir de implantação do novo regime constitucional”, afirmou.
Indenização
Apesar de votar contra o marco, Zanin reconheceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
“Em situações complexas, o Estado pode e deve transferir às partes a possibilidade de construção de uma solução pacificadora, que preserva o interesse de todos os envolvidos e traga segurança jurídica necessária para continuidade de atividades, negócios e usufruto dos bens envolvidos no conflito”, afirmou.
A possibilidade de indenização também consta no voto proferido por Alexandre de Moraes.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
