Novos números do Censo Demográfico 2022 divulgados nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, embora o porcentual de casais do mesmo sexo ainda seja muito baixo em relação à população em geral, houve um aumento significativo nos últimos 12 anos.
Em 2022, as unidades domésticas compostas por pessoa responsável e cônjuge ou companheiro do mesmo sexo representavam 0,54% do total. Mas o crescimento foi expressivo. Em 2010, a porcentagem era de 0,1%. O número deste tipo de unidade doméstica passou de 59.957 em 2010 para 391.080 em 2022. O Censo registrou também uma queda expressiva das unidades domésticas formadas por responsável e cônjuge ou companheiro de sexo diferente: de 65,3% para 57,5%, no mesmo período.
As maiores proporções de unidades domésticas onde vivem casais homoafetivos estavam no Distrito Federal (0,76%), no Rio de Janeiro (0,73%) e São Paulo (0,67%). As menores proporções foram registradas no Piauí (0,25%), Maranhão (0,30%) e Tocantins (0,31%).
O aumento neste período é coerente com a história do casamento gay no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões estáveis homoafetivas a heteroafetivas. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução autorizando o casamento civil.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que, desde 2013, o Brasil vem registrando, em média, 7,6 mil casamentos homoafetivos por ano, sendo 56% deles entre mulheres e 44% entre homens.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse à CNN que a Justiça Eleitoral vai fazer uma avaliação sobre quais locais pelo país a abstenção no pleito foi maior. Segundo a magistrada, é preciso levantar características regionais que contribuíram para que o eleitor deixasse de votar. “Não é porque no Brasil inteiro, que tivemos uma abstenção na média de 21%, que posso dizer que, por exemplo, numa cidade pequena do interior de Minas Gerais o índice teria sido esse”, afirmou. “Haverá de ter município cujo índice teria sido maior”.
O primeiro turno da eleição de 2024 registrou a segunda maior abstenção em todo o país desde 1996. Cerca de 33,8 milhões de brasileiros não votaram, o equivalente a 21,71% do total de eleitores aptos.
A maior taxa de abstenção foi vista nas eleições de 2020, quando 34,2 milhões de brasileiros, 23,15% do total, deixou de votar. O pleito daquele ano aconteceu no ápice da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com Cármen Lúcia, é preciso avaliar o impacto de fatores locais para o fenômeno da abstenção.
“Tivemos a tragédia do Rio Grande do Sul esse ano penalizando enormemente a cidadania sul-rio-grandense. Isso impactou? Elevou o índice de abstenção? Porque houve pessoas que precisaram sair de casa e não votaram. Não alteraram sua zona eleitoral. Tivemos a estiagem no Norte do Brasil. Qual foi o índice?”, declarou.
A presidente do TSE citou dados sobre a participação de eleitores cujo voto não é obrigatório. Segundo ela, a participação de jovens de 16 e 17 anos na eleição foi de mais de 93%. “Nós, os mais velhos, tivemos participação de menos de 50%”
No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos.
A ministra disse ainda que não é possível pensar o índice de abstenção como algo único para o país.
“Cada eleição precisa ser considerada num quadro em que vários fatores atuam”, afirmou. “Quanto mais ciente o eleitor fica de que seu comparecimento é definidor da política para os próximos quatro anos, mais ele é instado, e vai com entusiasmo para essa eleição”.
Cármen ressaltou também que a abstenção no segundo turno é maior do que a do primeiro.
“Às vezes, não tendo no segundo turno alguém [candidato] que ele [eleitor] preferencialmente escolheria, pode ser um fator de desânimo, mas é um fator também de ânimo quem acha que se não for [votar], vai ser definido por outra pessoa”.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas marcou para quarta-feira (30), às 14h30, o depoimento do jogador da Seleção Brasileira Lucas Paquetá, que deve falar por videoconferência. A participação dele é obrigatória, já que a comissão aprovou um requerimento de convocação do atleta. Paquetá é jogador do West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a acusação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal divisão do campeonato inglês.
Também está previsto para a próxima terça-feira (29) o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um pedido da defesa para desobrigar a participação da influenciadora na comissão.
Caso a influenciadora decida ir à CPI, ela poderá ficar em silêncio. A decisão é do ministro André Mendonça, que seguiu a jurisprudência da Corte em casos do tipo, quando alguém é convocado para depor em CPI. O caso está em sigilo no STF.
Outros depoimentos Ainda está prevista para terça-feira a oitiva do dono da Esportes da Sorte, Darwin Filho, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de lavagem de dinheiro.
Além disso, o tio de Paquetá, Bruno Tolentino, deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo. O repasse teria ocorrido depois que o atleta recebeu cartões amarelos em quando o atleta atuava pelo Real Betis, na Espanha.
Próximos passos A partir dos depoimentos, a intenção dos senadores é analisar se irão convocar Luiz Henrique e o cantor Gusttavo Lima, que foi alvo da Justiça na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra. A Operação Integration apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
A comissão foi instalada em 10 de abril e tem prazo de funcionamento até fevereiro de 2025, mas a intenção do senador Jorge Kajuru, que coordena os trabalhos do grupo, é votar o relatório da CPI até o fim do ano. O relator do colegiado é o senador Romário (PL-RJ).
No Senado, outra CPI que mira irregularidades em apostas no país deve ser instalada. A chamada CPI das Bets já foi criada em 8 de outubro e aguarda a instalação.
A Embaixada da China no Brasil definiu como irresponsável o comentário da chefe de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, de que o governo brasileiro deveria pesar os riscos de aderir à Nova Rota da Seda, projeto internacional de investimentos chineses. Em nota assinada por Li Qi, porta-voz da embaixada chinesa, Pequim avaliou que o ato da representante americana “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica.”
Autoridades brasileiras e chinesas trabalham em um acordo sobre o projeto, que pode ser divulgado no mês que vem, quando o líder chinês, Xi Jinping, visitará o Brasil e deve ter uma reunião bilateral, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na nota, Pequim ressaltou que a iniciativa da Nova Rota da Seda “é uma importante medida para promover uma abertura de alto nível da China ao mundo e ao mesmo tempo, uma plataforma internacional para levar adiante um desenvolvimento inclusivo e universalmente benéfico da globalização econômica. A iniciativa está aberta para países com as mesmas aspirações, em busca duma cooperação de consulta extensiva, contribuição conjunta e resultados compartilhados.”
Fala americana Na última quarta-feira (23), a representante americana disse, em um evento organizado pela Bloomberg, em São Paulo, que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à iniciativa chinesa.
“O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global”, afirmou Katherine durante um debate sobre a relação EUA e China.
Sinalização Em agosto, o presidente Lula deu sinal de que o Brasil pode aderir ao megaprojeto de infraestrutura da China.
“Os chineses querem discutir conosco a ‘Rota da Seda’. Nós vamos discutir a ‘Rota da Seda’”, disse Lula sobre a iniciativa, que sofre crescente objeção de parceiros ocidentais do Brasil, como Estados Unidos e União Europeia.
“Nós não vamos fechar os olhos, não. Nós vamos dizer: O que é que tem para nós? O que eu tenho com isso? O que eu ganho? Porque essa é a discussão”.
“Não pense que quando falo da China quero brigar com os EUA, pelo contrário. Quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual o lugar eu vou entrar, com quem eu vou dançar? O Brasil só será respeitado se tiver projeto”, completou Lula.
A Polícia Militar de Currais Novos através da Patrulha Maria da Penha foi acionada em dez ocorrências de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As operações, realizadas de forma contínua durante o dia, reforçam o compromisso das forças de segurança local com o combate à violência doméstica. Nos atendimentos, os agentes deram suporte emocional às vítimas e as orientaram sobre os próximos passos legais, além de manter o agressor sob vigilância, garantindo a segurança imediata das envolvidas.
Além disso, a PM também atendeu um acidente de trânsito na área urbana do município. O acidente resultou apenas em danos materiais, sem vítimas fatais ou feridos graves.
O patrulhamento nas ruas foi intensificado durante a noite e madrugada visando manter a ordem e a segurança pública em Currais Novos.
No sábado (26), a partir das 6 horas da manhã, a Caern interdita a avenida Sílvio Bezerra de Melo em Currais Novos. A interdição das duas faixas da avenida ocorre no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a rua Dona Germana (próxima ao cemitério público). A liberação ocorre ainda no sábado, por volta das 20 horas. A orientação é que os motoristas procurem vias alternativas e evitem o trecho, pois a Caern terá movimentação de veículos e pessoas no local. Equipe da Companhia estará fazendo a troca de tubulação do sistema de esgoto no trecho.
ENTENDA COMO FICARÁ O FLUXO DE VEÍCULOS NO SÁBADO (26)
Fluxo de veículos (Currais Novos – Natal) se dará através na Av. Getúlio Vargas, com conversão à direita na rua João Alfredo (semáforo da coletoria), conversão à esquerda na R. Dona Germana e seguindo na Av. Sílvio Bezerra de Melo.
Fluxo de Veículos (Natal –Currais Novos): se dará através da rua Dona Germana (após o semáforo da Sidy’s TV, conversão à direita na rua João Alfredo e conversão à esquerda na Av. Getúlio Vargas.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS RN) é o melhor parlamentar do Rio Grande do Norte e melhor senador do Brasil. A classificação é do Ranking dos Políticos 2024 – entidades sem fins lucrativos -, que já havia premiado o potiguar como parlamentar de destaque em 2019, 2021, 2022 e 2023. Nestas edições Valentim foi elencado como eficaz na contribuição para o desenvolvimento do país graças à sua atuação no Congresso Nacional. O Ranking dos Políticos também classificou o parlamentar potiguar com o título de segundo melhor parlamentar do Brasil, ficando atrás do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania SP) por apenas dois décimos na pontuação geral.
“Recebo a notícia com entusiasmo e certeza de que estamos, mais do que nunca, no caminho certo. Com muito trabalho, transparência e zelo com o dinheiro público vamos fazendo história no meu estado e no Brasil”, afirmou o senador.
A atuação de Valentim tem merecido destaque positivo em diversas áreas como, educação e saúde. Em julho deste ano, por exemplo, ele inaugurou no município de Currais Novos, localizado no Seridó, o Centro de Diagnóstico e Ensino da Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer, que só foi possível graças a uma emenda do parlamentar, por meio de cota na bancada federal potiguar, no valor de R$ 35 milhões para a construção.
O Ranking
O Ranking dos Políticos é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, classificando-os do melhor para o pior, de acordo com os critérios: combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. A iniciativa foi criada por pessoas comuns, sem ligação com nenhum partido político ou grupo de interesse. A pontuação é apurada usando os dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso.
Todos os dados que o Ranking dos Políticos utiliza têm origem oficial e pública, sendo obtidos diretamente dos sites do Senado, da Câmara e dos Tribunais de Justiça, desenvolvidos a partir de tecnologia própria. O financiamento do Ranking é integralmente proveniente de doações, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Essa abordagem é essencial para garantir a permanente independência da instituição.
Em um feito inédito para a área de eventos do interior do estado, o cerimonialista Anderson Gomes, CEO da Excelência Cerimonial e Eventos, participou do maior congresso de cerimonialistas do Brasil, que aconteceu recentemente no Nordeste, em Recife Pernambuco .
Este evento é reconhecido nacionalmente como o ponto de encontro dos principais nomes da área de cerimonial e assessoria de eventos, reunindo profissionais de ponta para compartilhar conhecimento, tendências e práticas inovadoras, este ano com o tema e foco no Destination Wedding.
Anderson Gomes destacou-se como o único cerimonialista representando o interior do estado. “Para mim, participar deste congresso foi uma oportunidade única de aprendizado e de ampliação de horizontes, que levo de volta para os clientes e eventos que realizo na minha região”, afirmou.
Este diferencial mostra a busca constante de Anderson Gomes e do GRUPO EXCELÊNCIA pela capacitação, mesmo enfrentando desafios geográficos e logísticos, para oferecer um serviço de alta qualidade, comparável ao que é oferecido nas maiores cidades. Essa experiência reafirma seu compromisso com a excelência e com o desejo de elevar o padrão dos eventos na sua região.
A participação neste evento coloca o interior do estado, especialmente Currais Novos, e toda a região do Seridó, no mapa dos grandes eventos do Brasil e reforça a importância da presença de profissionais qualificados em todas as localidades.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25) uma operação contra uma associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos por meio de cota parlamentar. A PF também investiga falsificação de documentos para criação de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
De acordo com as investigações, o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor desta OSCIP.
O deputado federal alvo das buscas pela PF é Gustavo Gayer (PL-GO).
Cumprindo o dever democrático e constitucional, a Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios a portaria que nomeia a “Comissão da Transição de Governo”, com nomes de integrantes da atual gestão municipal e de pessoas indicadas pelo Prefeito eleito Lucas e Vice-Prefeita eleita Milena Galvão, que irão se reunir para a análise de todas as informações e dados sobre a gestão municipal. A comissão é estabelecida através de procedimentos que devem ser seguidos a partir das resoluções do Tribunal de Contas do Estado – TCE RN, onde a equipe indicada pelos futuros gestores deve ter acesso a informações detalhadas sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária e administrativa do município. A atual gestão deverá entregar relatórios de planejamento, saldos em caixa, restos a pagar, dívidas e contratos pendentes, entre outros dados essenciais para a nova gestão. Representam a atual gestão na “Comissão da Transição”: Marcelo Azevedo Xavier, Alcindo Alberto Gomes, Judson Pereira Dias da Silva, Camila Araújo Bezerra Brandão, Edgar Lucas de Lima Júnior e Josefa Maria da Silva Moura. Representantes da próxima gestão: Dolores Beatriz Romeu do Nascimento, Patrício Luciano da Silva Dantas, Ingred Adely de Araújo Souza, Rafael Diniz Andrade Cavalcante, Miguel Pereira da Costa Neto e Maria Aparecida Alves Othon.
Na próxima segunda-feira (28/10), encerram-se as inscrições para o concurso público nacional dos Correios, pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ( www.ibfc.org.br ). As taxas são de R$ 39,80 para o cargo de nível médio e R$ 42,00 para o de nível superior, com pagamento até o dia 29/10.
Mais de 1,2 milhão candidatos já se inscreveram para o certame, sendo quase 92% para o cargo de nível médio. Cerca de 160 mil tiveram suas inscrições isentas, após a comprovação dos requisitos sociais indicados nos editais.
A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas (3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior), com reserva de 30% para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, quantitativo superior ao estabelecido pela legislação (20%). No caso do edital de nível médio, isso equivale a 936 vagas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência. Os candidatos que concorrem em vagas reservadas precisam enviar os documentos comprobatórios até o fim do período de inscrição.
“Estamos cumprindo mais um compromisso assumido com as empregadas e os empregados dos Correios, investindo em pessoas e renovando nosso corpo funcional de forma a impulsionar a inovação para nos tornarmos os Correios do Futuro, cumprindo a diretriz do presidente Lula para fortalecer e modernizar a estatal”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. O último concurso público nacional para nível médio e superior da empresa foi realizado há 13 anos, em 2011.
As vagas de nível médio são para o cargo de Agente de Correios – Carteiro, com salário inicial de R$ 2.429,26. A empresa oferece ainda vale-alimentação/refeição de cerca de R$ 1.400,00, o que resulta em remuneração mensal de aproximadamente R$ 4 mil.
Já para os cargos de nível superior, o salário inicial é de R$ 6.872,48. A remuneração total é de cerca de R$ 8,5 mil, considerando-se o vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1.400,00. As especialidades de nível superior são: advogado, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, assistente social e engenheiro. Para engenheiros e arquitetos, os salários serão ajustados para atender ao piso legal das categorias, atualmente em R$ 10.302,00.
Em todos os casos, a empresa oferece possibilidade de adesão a plano de saúde e previdência complementar.
Provas – A previsão de aplicação das provas é 15 de dezembro de 2024 em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades.
Para os cargos de Agente de Correios, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões. Já para os de Analista de Correios, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.
Entre os dias 21 e 23 de novembro, a cidade de Currais Novos se tornará o ponto de encontro dos principais nomes do turismo rural do país. Organizada pelo Sebrae-RN, a 20ª edição da Feira Nacional de Turismo Rural (RURALTUR) celebra duas décadas de promoção do turismo sustentável, consolidando-se como um dos maiores eventos do setor no Brasil. A programação e as inscrições estão disponíveis e podem ser acompanhadas e realizadas pelo site oficial do evento.
Com a expectativa de atrair mais de 4 mil visitantes e 120 expositores, o evento oferece uma oportunidade única para empresários, produtores rurais, estudantes e entusiastas do turismo rural explorarem novas tendências e fortalecerem suas redes de contatos. A feira terá uma programação diversificada, incluindo seminários, painéis temáticos, visitas técnicas e apresentações culturais.
Entre os destaques está o Seminário de Turismo Rural – Encontro Geoparque Seridó, que contará com painéis sobre turismo sustentável, empreendedorismo e a relação entre geoparques e desenvolvimento rural. O evento trará palestrantes renomados, como o músico e embaixador do turismo potiguar, Dorgival Dantas, e o poeta Jessier Quirino, que farão apresentações especiais.
Os visitantes também poderão participar das Vivências no Destino, que oferecem uma imersão nas belezas naturais e culturais do Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO.
Wilmar Lacerda, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Distrito Federal, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (24) em Brasília, acusado de violência sexual contra duas adolescentes, de 13 e 17 anos. A prisão foi ordenada pela Vara Criminal do Itapoã após investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Lacerda foi encaminhado à carceragem da Polícia Civil, e o processo corre em segredo de Justiça.
O PT informou, em nota, que Lacerda foi afastado cautelarmente do partido até que os fatos sejam esclarecidos. A prisão ocorreu em uma via pública na Asa Sul, onde três policiais realizaram a abordagem e apreenderam o celular do político.
Lacerda, além de atuar como vice-presidente do PT no DF, também foi suplente do senador Cristovam Buarque e chefe de gabinete da liderança do PT no Senado.
A prisão realizada nessa quinta-feira integra a operação “Predador”, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), iniciada em agosto de 2024 com a prisão de um empresário de 61 anos. O indivíduo, amigo de Lacerda, é suspeito de aliciar e abusar de adolescentes, muitas entre 12 e 13 anos.
Segundo as investigações, o empresário promovia festas com adolescentes em uma chácara em Brasília, oferecia presentes e pagava quantias que chegavam a R$ 1 mil para meninas virgens. Ele foi preso preventivamente após tentar fugir.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a destinação de recursos públicos no Programa Nacional dos Comitês de Cultura, gerido pelo Ministério da Cultura. Em representação protocolada nesta quinta-feira (24), ele alega que os recursos do programa estão sendo usados de forma indevida para beneficiar ONGs ligadas a aliados políticos do governo, especialmente militantes do PT, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Rogério Marinho acusa ao TCU que o programa, originalmente destinado a fomentar ações culturais, foi desviado para atender a interesses eleitorais e partidários. Segundo a denúncia, ONGs e entidades beneficiadas possuem conexões com membros do governo e teriam utilizado o dinheiro público para apoiar campanhas políticas e fortalecer bases eleitorais, o que violaria os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade na gestão pública.
O senador pede ao TCU a suspensão imediata dos repasses de recursos às ONGs envolvidas até que uma investigação seja concluída. Ele também solicita que o tribunal apure as responsabilidades administrativas e penais dos servidores públicos e demais envolvidos no processo.
Rogério Marinho considera que há um claro desvio de finalidade no uso do dinheiro público.
O objetivo da ação é garantir que os recursos destinados à cultura sejam usados de forma transparente e responsável, sem influências partidárias. “O PT faz da cultura uma ferramenta de manipulação ideológica, impondo sua visão limitada ao povo brasileiro. O uso de dinheiro público para financiar aliados evidencia o projeto de poder do governo”, disse em publicação nas redes sociais.
O líder da oposição defende que os recursos destinados à cultura sejam usados de forma transparente e responsável, sem influências partidárias e em benefício a toda a sociedade. “Por isso, pedimos ao TCU que investigue esses desvios. É preciso garantir que os recursos sejam usados para promover a verdadeira diversidade cultural do país!”, sustentou o senador.
Apoiador de Natália, Bico recebeu R$ 1,7 milhão
O Estadão denunciou que o programa criado pelo governo federal “para difusão de cultura nos Estados que beneficia ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas a dois assessores do próprio Ministério da Cultura e a militantes do PT”, que em “dois anos, os “comitês de cultura”, instituídos pela ministra Margareth Menezes, serão financiados com R$ 58,8 milhões, ao todo”.
Entre os beneficiados, destaca o produtor cultural petista Rodrigo Bico. Sob o título “Produtor de comitê potiguar é engajado na disputa em 2º turno em Natal”, o jornal revela: “No Rio Grande do Norte, a ONG coordenadora do comitê é a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias de Rodrigo Bico. A entidade vai receber, até o final do programa, R$ 1,7 milhão. Candidato a vereador de Natal pelo PT em 2020, este ano ele entrou de cabeça na campanha de Natália Bonavides (PT) à prefeitura da capital potiguar”.
Uma postagem feita por ele nas redes sociais é uma das marcas da disputa em segundo turno entre a petista e o candidato Paulinho Freire (União). Na publicação, Bico se referiu ao candidato adversário como “um homem, branco, velho e heterossexual”.
O perfil de Bonavides curtiu o post e o caso foi judicializado. A Justiça Eleitoral mandou tirar o conteúdo do ar com base nos dispositivos que proíbem publicações preconceituosas.
Rodrigo Bico disse que enviaria uma manifestação à reportagem sobre as questões apontadas, mas não o fez até a publicação.
Segundo o Estadão, “entre os contemplados também está um empresário do Mato Grosso que responde por suposto envolvimento com uma quadrilha acusada de crimes como peculato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro. Ele foi alvo da Operação Pão e Circo, do Ministério Público estadual, que investiga desvios milionários na Cultura do Estado”.
Iniciada há 11 anos e já passando pelo quarto governo, as obras no Complexo e Barragem de Oiticica, em Jucurutu, ganharam novo prazo e serão concluídas até dezembro de 2025, precisando ainda de um montante financeiro na casa de R$ 142 milhões para conclusão. Com isso, o término da Barragem foi adiado pela 10ª vez desde o início das obras, em 2013. A projeção inicial era de conclusão em 2015. O novo prazo para dezembro de 2025 foi fixado em pedido de aditivo contratual enviado pelo Governo do RN para o DNOCS.
Além disso, a obra encareceu 187% do orçamento inicial e ao término das obras poderá chegar a um orçamento de R$ 893 milhões, valor bem acima do orçado no início das atividades em 2013, na casa dos R$ 311 milhões. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, a expectativa é concluir o barramento ainda em 2024, mas as duas agrovilas restantes deverão entrar com serviços em aberto em 2025, bem como obras complementares importantes. Contudo, segundo o Plano de Trabalho enviado ao Governo Federal, há previsão de mais de R$ 30 milhões para a “construção física da barragem”, previstos para o próximo ano.
Em julho deste ano, o Governo do Estado chegou a divulgar que as obras em Oiticica seriam concluídas até o fim de 2024. Mais uma vez, o prazo não foi respeitado. Ao longo da obra, várias datas de conclusão foram colocadas, mas a obra segue com 95% de conclusão. Fato é que ao longo dos 11 anos, foram solicitados 15 termos aditivos para a obra, seja por mudança de prazo ou necessidade de novos recursos.
Em Nota Técnica obtida pela TRIBUNA DO NORTE, a coordenadoria de obras da Semarh aponta que as obras da barragem e as demais ações complementares sejam concluídas até dezembro de 2025. No documento é colocado que, até setembro de 2024, foram executados R$ 718 milhões ao longo dos 11 anos de obra. A nota cita como motivos para o novo adiamento “indisponibilidade dos recursos financeiros de maneira integral, o que exigiu a reprogramação das atividades conforme a liberação dos recursos e a adequação à janela hidrológica”. Na nota técnica, o orçamento estimado para o plano de trabalho apresentado ao Dnocs era de R$ 174 milhões, sendo o “valor necessário a ser disponibilizado para conclusão do empreendimento até dezembro de 2025”, cita trecho. O valor aprovado pelo Dnocs, no entanto, foi de R$ 142 milhões, segundo o titular da Semarh, Paulo Varella.
Em outro documento para justificar o pedido do 16º Termo Aditivo, a coordenadoria de obras da Semarh aponta os serviços e obras remanescentes que serão executados no Termo Aditivo para justificar o novo prazo da obra. No termo aditivo, além da conclusão das agrovilas para 2025 também estão previstos uma série de serviços, como execução de aterros de inertes e valas de infiltração; programa de limpeza da área da rural e urbana (demolições, limpeza sanitária e transporte); viabilização de estradas; drenagem superficial das vias de acesso à Barragem Oiticica; automação dos sistemas da barragem; passagens molhadas vias de acesso; tratamento de taludes da barragem e execução de tanque escada de peixes.
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, nega que tenha faltado recursos para a obra e aponta que o termo aditivo e novo prazo é necessário para renovação de convênio da Semarh junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). Ainda segundo ele, o barramento tem perspectiva de ser concluído ainda em 2024. No caso das duas agrovilas restantes (Jardim de Piranhas e São Fernando), Varella explica que o Governo tentará terminará ainda este ano, podendo adentrar no começo de 2025.
“Esse documento trata-se de um convênio com o Dnocs, que é o que dá guarida a tudo que fazemos, contratos e tudo mais. Ele vence no dia 31 de dezembro deste ano, isso porque todo ano é refeito. Esta nota nada mais é do que um pedido para aditarmos o convênio. Para ser justo não faltou recursos. A questão da barragem está praticamente pronta, a obra continua acelerada, as agrovilas estão andando. Essa nota técnica simplesmente pede para renovar o convênio que vai se extinguir dia 31 de dezembro. É um aditivo de prazo ao convênio”, acrescenta. “Se eu não aditar não vamos receber a integralidade dos recursos”, pontua Paulo Varella.
“Existem recursos suficientes para terminarmos, estamos trabalhando para concluir o barramento e as agrovilas até o final desse ano, pode ser que passe um pouco mas estamos trabalhando nessa direção. Temos garantias financeiras e orçamentárias para terminarmos a barragem e esperamos concluir o barramento até dezembro. As agrovilas também estamos trabalhando nessa direção. Vamos trabalhar nelas à noite também”, explica, acrescentando ainda que os últimos acordos de desapropriações devem ser feitos nos próximos dias.
Preço
Ainda segundo Paulo Varella, a mudança de preço da obra ao longo do tempo se deu pelo fato de que uma série de questões foram incluídas no Complexo de Oiticica durante a execução da obra, como desapropriações e adequações ao projeto para integrar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), além de outras questões.
“Essa obra em 2010 foi contratada por R$ 241 milhões. Quando ela foi iniciada em 2013 passou-se para R$ 311 milhões. Mas ela demorou a começar e a pegar ritmo. Se você pegar esses R$ 311 e atualizar no preço de hoje daria R$ 670 milhões só de questões financeiras. Em cima disso, foi necessário colocar o projeto do PSIF que não estava previsto. E o que estava previsto originalmente eram R$ 11 milhões para assentamentos. Tivemos que colocar agrovilas, Barra de Santana, isso foi para R$ 88 milhões”, acrescenta.
“Muitas dos itens não estavam incluídos quando foi feito o projeto original e são questões essenciais. Estamos trabalhando para fazer uma barragem absolutamente segura. Estamos querendo fazer um tipo de monitoramento e um plano de segurança de barragens de ponta. Isso não estava previsto, agora está. Passagem de peixes não estava previsto, agora está. Tudo que não estava lá em 2010 e 2013 e não foi colocado em outros planos é nossa obrigação fazer com que essa barragem seja de ponta no quesito segurança, monitoramento e operação”, acrescenta Paulo Varella.
Barragem foi idealizada há 70 anos
Idealizada há 70 anos e sonho antigo para os moradores da região do Seridó, a construção da Barragem de Oiticica é de extrema importância para a região com o intuito de amenizar os efeitos das cheias, visando proporcionar o controle das vazões do Rio Piranhas, reduzindo o risco de inundações no Vale do Açu a jusante da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Além disso, visa suprir o déficit hídrico da sub-bacia do rio Seridó a qual responde por 90% do déficit hídrico da bacia do Piranhas/Açu.
Quando estiver pronta, a Barragem Oiticica será o terceiro maior reservatório do RN e terá capacidade para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água. A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico para 800 mil habitantes de 42 municípios da região.
Em 2014, as obras chegaram a ser paralisadas após reivindicações de movimentos sociais que seriam atingidos pelas obras. O Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem Oiticica chegou a ocupar a barragem com um barracão, interrompendo a obra por cerca de 70 dias. Na época, a Igreja Católica chegou a articular negociação com o Governo a fim de dar vazão as desapropriações e indenizações.
Recentemente, em 2022, o Governo entregou 177 casas e equipamentos públicos da comunidade Nova Barra de Santana, principal obra social do Complexo Oiticica. A Nova Barra de Santana foi construída para abrigar os quase 900 moradores do Distrito Janúncio Afonso, conhecido como Barra de Santana, que fica na área inundável da Barragem Oiticica. É dotada de infraestrutura urbana como água tratada e coleta de esgoto em 100% dos domicílios, tratamento de efluentes, ruas pavimentadas, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais e outros.
