A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (8) que foi antecipado para esta quinta-feira (9) a liberação do programa do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. O programa deve estar disponível a partir de 9h.

A previsão inicial do órgão era de que o programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.

Assim que liberado, o “download” do programa poderá ser baixado nesta página.
De acordo com a Receita Federal, a antecipação da liberação do programa do IR “ajuda o contribuinte”.

“Ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos [para download do programa]”, acrescentou o órgão.

O Fisco lembra, porém, que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início somente em 15 de março. O prazo se estenderá até 31 de maio neste ano.

Ordem de recebimento das restituições

Os grupos prioritários, para recebimento das restituições (por ordem), são:

idosos acima de 80 anos;

idosos entre 60 e 79 anos;

contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Normalmente, após o pagamento dos grupos prioritários, a ordem de recebimento tinha por regra a data de entrega das declarações.

Neste ano, porém, a Receita Federal informou que será priorizado o pagamento das restituições de contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).

Por exemplo: um contribuinte que não está nos grupos prioritários entrega a declaração em 15 de março, logo no início do prazo legal, e não apresenta declaração pré-preenchida ou informa o PIX. Ele receberá a restituição depois de outra pessoa que enviou o documento no último dia do prazo legal, em 31 de maio (que tenha usado esses procedimentos).

A explicação da Receita Federal é que está sendo criada uma outra faixa de prioridade, incluindo os contribuintes que entregaram a declaração pré-preenchida ou que informaram o PIX para recebimento dos valores. Eles passarão a “furar a fila”, que antes era estabelecida somente com base na ordem de entrega dos documentos.

É obrigado a declarar IR em 2023:
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

G1

Um vídeo obtido com exclusividade pelo blog mostra o momento em que um enviado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta pegar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP) (veja a sequência de vídeos abaixo).

As joias – um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes da marca de luxo suíça Chopard – foram apreendidas em 26 de outubro de 2021 na mala de um integrante de uma comitiva do governo Bolsonaro que foi à Arábia Saudita.

Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva – tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.

Em 28 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo e um dia antes de o então presidente da República embarcar para os Estados Unidos – o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em voo oficial pelo gabinete de Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos para pegar as joias.

A operação não deu certo. As joias permaneceram apreendidas na Receita Federal.

Veja, abaixo, trecho do vídeo

G1

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública de caráter, também simbólico, pedindo a condenação de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, e da Rádio Massa FM pela prática de dano moral coletivo causado às mulheres que já atuam ou pretendem atuar na política.

A ação é resultado de uma fala de Ratinho que, para criticar a atuação política de Natália Bonavides (PT-RN) autora do Projeto de Lei (PL) 4.004/2021, no qual ela defende que as declarações de casamento não façam referência ao gênero dos casais, para evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.

O MPF pede que o apresentador seja condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização pela veiculação de estereótipos de gênero e propagação de violência generalizada na fala contra a deputada potiguar. Além disso, o MPF também pede que a Rádio Massa FM seja obrigada a veicular campanhas e ações de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência de gênero, pelo período mínimo de um ano.

Segundo o texto da ação, além da ameaça de morte, Ratinho se dirige a Natália Bonavides em tom jocoso e utilizando estereótipos discriminatórios que atingem todas as mulheres. Entre as expressões usadas pelo apresentador, estão: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa” e “a gente tinha que eliminar esses loucos”.

Na avaliação do MPF, as falas atingem um caráter coletivo porque veiculam estereótipos de gênero contra a participação feminina na política, desenvolvendo violência simbólica com claro intuito intimidatório geral; tentam atingir a deputada exatamente na condição de representante do povo, não tendo as ofensas, assim, mero aspecto pessoal, mas também institucional; e têm um tom de propagação generalizada da violência, ao defender a eliminação de todos “esses loucos”, no plural.

Na ação, ajuizada em janeiro deste ano, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira argumenta que, quando mulheres parlamentares são criticadas diante de sua atuação, somente com base nas ideias defendidas, não se configura a violência de gênero, estando a crítica protegida pela liberdade de expressão. No entanto, é a linguagem sexista e a possibilidade de difusão da intimidação, alcançando todas as mulheres com pretensões políticas, que evidencia o caráter político da violência.

“É precisamente o caso dos autos, pois as expressões utilizadas não se limitaram a criticar a atuação parlamentar da citada deputada federal em bases não discriminatórias, eis que, dolosamente, os referidos papéis tradicionais relacionados ao gênero foram expressamente elencados pelo réu”, concluiu o procurador, que avalia que além de possivelmente criminosa, a fala gerou danos morais coletivos, na medida em que discriminou mulheres, com apelo, até mesmo, à violência física.

Em suas redes sociais, Natália Bonavides comemorou a decisão do MPF e afirmou que atos violentos como esse não podem ficar impunes, porque dizem respeito a todas as mulheres.

“A ação do MPF mostra que o ataque que sofri não pode ficar impune e diz respeito a todas as mulheres, que constantemente são vítimas de violências diversas. Ratinho utilizou uma concessão pública para proferir discursos de ódio contra mim e cometeu crimes ao fazer isso. Nós também acionamos a justiça. Ele colocou a minha vida e minha integridade física em risco“, pontuou Bonavides.

Saiba Mais

Já pensou em desenvolver ainda mais suas habilidades como empreendedora e líder?

Então você não pode perder o SERIDÓ SEBRAE DELAS no dia 14 de março, no Teatro Ubirajara Galvão em Currais Novos.

Além de discutir o protagonismo feminino no mundo dos negócios, o evento reunirá mulheres apaixonadas pelo sucesso para compartilhar experiências e fortalecer essa rede de apoio e crescimento profissional.

Venha aprender, se inspirar e fazer conexões poderosas com outras mulheres incríveis!

A presidenta do conselho municipal dos direitos das mulheres (COMDIM-CN) Rayssa Aline, anunciou hoje, ( 08/03 ) no evento em homenagem às mulheres na Câmara Municipal, uma emenda do ex senador Jean Paul Prates para as mulheres de Currais Novos, emenda essa, destinada a saúde e outras áreas relacionadas em favor das mulheres.
“Essa emenda foi uma solicitação do COMDIM-CN e eu fico muito honrada , por ter sido escolhida por minhas companheiras, conselheiras do direito das mulheres para representar tantas de nós, essa é uma conquista que veio através da união e do fortalecimento das mulheres de nossa cidade” comemora Rayssa Aline.
O valor da emenda não foi divulgado, mas Jean Paul, garantiu que será o maior valor destinado para as mulheres na história de Currais Novos.

O Potyguar foi denunciado por ter jogado com número de jogadores amadores acima do permitido(05 por partida) e com jogador irregular (amador acima de 20 anos).

No julgamento que aconteceu no dia 23/02/2023 o procurador entendeu por arquivar a segunda denúncia, por entender que ñ havia descumprimento por parte do Potyguar.

Antes de iniciar o julgamento a Procuradora Geral solicitou q o Procurador revizasse sua decisão. O procurador revisou e optou por manter o arquivamento da segunda denúncia.

A procuradora geral então optou por enviar a denúncia arquivada pra outro procurador.

Seguiu-se então dia 23/02/2023 o julgamento de apenas uma denúncia onde o Potyguar foi absorvido da perda de pontos e condenado a pagar multa de 6 mil reais.

Na semana seguinte, o segundo procurador optou por fazer a denúncia, entendendo que um jogador Sub 20, ele só pode está apto para atuar como AMADOR até a data de seu aniversário. Por tanto, por exemplo, 20 anos e 1 dia ele já estaria irregular.

O Potyguar seguiu o REGULAMENTO GERAL DE COMPETICAO DA CBF em seu Capítulo 04 – CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS

Art. 41 – É vedado nas partidas das competições profissionais relacionar atletas não profissionais com
idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou superior a 20 (vinte) anos, habilitando a relação de atletas não
profissionais a partir da data de seu aniversário de 16 (dezesseis) anos, ou até a VÉSPERA da data de seu
ANIVERSÁRIO DE 21 (vinte e um) anos.

Portanto o Clube sustenta a Condição de jogo de nossos atletas, defendida por nosso Advogado, e irá recorrer da decisão de ontem, que foi a perda de 30 pontos e multa de 14 mil reais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento de Covid.

Segundo o anúncio, feito nesta terça-feira (7), a medida ocorreu depois que dados apresentados pela empresa demonstraram uma queda significativa na eficácia do medicamento contra variantes do coronavírus. 

O remédio foi o primeiro com indicação profilática autorizado no país, em fevereiro do ano passado. Ele é uma combinação de dois anticorpos monoclonais (cilgavimabe + tixagevimabe). Sua aplicação é feita por injeção intramuscular.

Até então, o Evusheld tinha indicação de uso na profilaxia pré-exposição —ou seja, em indivíduos que não estão infectados com a Covid e não tiveram contato com o vírus. Também era indicado no tratamento de casos leves a moderados de Covid, para pacientes que possuem alto risco de progressão e agravamento da doença.

A suspensão do medicamento ocorreu por decisão unânime da Diretoria Colegiada da Anvisa e vale até que sejam apresentados dados que comprovem a eficácia do medicamento contra as variantes.

O Antagonista

Lideranças do Solidariedade estão em conversas com seus homólogos no PDT e no PSB para formar uma federação.

A informação, publicada por outros veículos, é confirmada pelo Antagonista.

Paulinho da Força (Solidariedade) já se encontrou com os presidentes dos dois partidos, o ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e Carlos Siqueira (PSB), para apresentar a proposta.

O Solidariedade é um dos seis partidos que não atingiram a cláusula de barreira nas eleições de 2022 e, assim, perdeu acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda na televisão.

O Antagonista

Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (7), o ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho (foto), disse que é “problema da Uber” se a plataforma decidir sair do Brasil por causa da regulação trabalhista dos aplicativos.

“Uma pergunta muito agressiva: e se a Uber, e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós somos sujeitos a ela”, declarou o ministro no evento desta terça, conforme o relato da Folha.

Marinho afirmou ainda que a regulação é fruto de discussões com a sociedade e que ela implica enquadramento legal dos aplicativos. “Ah, mas e se for embora? Se for embora, problema da Uber. Mas não vai embora, porque o Brasil é o primeiro mercado no mundo”, disse o ministro. “Mas ninguém quer que ninguém vá embora, muito pelo contrário.”

O titular da pasta do Trabalho afirmou ainda que o objetivo do governo é garantir proteção social aos trabalhadores e evitar que eles cumpram jornadas excessivas de trabalho.

O Antagonista

Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá anunciam nesta terça-feira (7) o reencontro para uma nova turnê em 2023. Batizado pelo próprio Bonfá como ‘As V estações’, o projeto celebra os álbuns ‘As quatro estações’ e ‘V’ com apresentações em todo o Brasil a partir de maio. Lançados em 1989 e em 1991, os discos trazem canções que se tornaram clássicos do rock nacional, como ‘Meninos e meninas’, ‘Pais e filhos’, ‘Metal contra as nuvens’, ‘Vento no litoral’ e ‘O teatro dos vampiros’.

André Frateschi (vocal), Lucas Vasconcellos (guitarra), Mauro Berman (diretor musical e baixista) e Pedro Augusto (teclados) voltam a dividir a estrada com a dupla. A banda os acompanha desde 2015, quando houve o primeiro encontro em celebração aos 30 anos do álbum de estreia dos músicos com a banda Legião Urbana (o disco Legião Urbana, de 1985).

A turnê ‘As V estações’ passará por vários Estados brasileiros, com apresentações em São Paulo (05/05, em Sorocaba; 06/05, em São Paulo), DF (13/05, em Brasília), Minas Gerais (20/05, em Belo Horizonte), Rio Grande do Sul (24/06, em Porto Alegre), Rio de Janeiro (01/07, no Rio de Janeiro), Paraná (26/08, em Curitiba), Paraíba (15/09, em Joao Pessoa), Pernambuco (16/09, no Recife), Amazonas (26/10, em Manaus), Pará, (28/10, em Belém), Piauí (24/11, em Teresina) e Ceará (25/11, em Fortaleza). Em breve, novas datas e cidades serão anunciadas. Todos os ingressos estarão disponíveis através do link: https://linktr.ee/turnedadoebonfa

ABC

A Polícia Federal registrou a entrada de 868.587 turistas estrangeiros somente em janeiro de 2023. O resultado é histórico na série dos últimos quatro anos e supera em mais de 100 mil visitantes os anos de pandemia de Covid-19, quando foram registrados 756.883, em 2019, e 705.457, em 2020.

O aumento entre os visitantes, para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, é um ensaio positivo de alteração de cenário que, para ele deve-se à mudança de governo e à nova perspectiva do mundo em relação ao país.

“Os dados demonstram de forma muito enfática como a imagem do país no exterior influencia diretamente a decisão de visitar nosso país. O fato novo que nos fez sair de um dos piores desempenhos globais e recuperarmos o interesse do turista internacional foi a mudança de governo. O Brasil deixou de ser párea e voltou a ser visto como um país acolhedor, um povo aliado da humanidade, com compromisso com a sustentabilidade ambiental, com os direitos humanos e com a valorização de nossa diversidade”, afirmou Freixo.

Ainda conforme a base de dados da Polícia Federal, considerando apenas os viajantes registrados como turistas, em 2022, o Brasil recebeu apenas 2.689 milhões de visitantes estrangeiros, praticamente metade (55%) do patamar de registrado em 2019, de 4.847 milhões.

No mundo
A retomada do turismo pós-pandemia no Brasil, em 2022, estava mais lenta do que a média internacional. Mesmo com a China, maior emissor mundial de turistas, mantendo medidas restritivas de circulação internacional ao longo do ano passado, o fluxo de turistas no planeta representou 63% dos níveis anteriores à pandemia, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT).

O Oriente Médio, com 83%, e a Europa, com 80%, são os continentes que tiveram melhor nível de retomada da atividade turística internacional.

O Brasil ficou atrás da média dos países do continente africano (63%) e das Américas (66%), como um dos piores desempenhos globais entre os países que já possuíam fronteiras abertas pós vacinação do coronavírus.

“Ninguém quer visitar um país que é racista, que persegue seus povos originários, que desmata e polui. Por isso, o que a nova gestão vai mostrar, é que o Brasil voltou. Nós retomamos o uso da Marca Brasil na promoção do nosso país para dar um recado: o Brasil da sustentabilidade, da diversidade e da democracia está de volta. Estamos vivendo um novo momento e o nosso país está braços abertos para o mundo”, ressaltou Freixo.

Metropoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que assegura às mulheres a presença de um acompanhante em procedimentos de saúde com sedação.

O texto, que segue agora para votação no Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir entre as hipóteses nas quais é direito da mulher a presença de um acompanhante:

as consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos
e os casos de inconsciência, confusão mental ou desorientação da paciente
Atualmente, as mulheres têm o direito a escolher e contar com um acompanhante durante todo o trabalho de parto. Essa garantia foi incluída na Lei Orgânica da Saúde em 2005 e ficou conhecida como Lei do Acompanhante.

A proposta mantém, no entanto, o dispositivo que assegura à mulher a livre escolha de um acompanhante, mas acrescenta a possibilidade de um representante legal da mulher fazer a indicação quando a pessoa estiver “impossibilitada de manifestar sua vontade”.

Para a relatora do texto, deputada Bia Kicis (PL-DF), a garantia da presença de uma companhia à mulher é uma das “medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas” em instituições de saúde.

No último ano, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti (RJ).

“[O projeto] é uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer”, diz Bia Kicis no relatório.

Segundo o texto, haverá exceções ao acompanhante em duas ocasiões:

quando os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”
e nos casos de urgência e emergência
No primeiro caso, o projeto pontua que só será admitido um acompanhante que seja profissional de saúde. No segundo, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.

g1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que absolveu o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, atualmente no PSB, e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão” do antigo PMDB. Os desembargadores federais rejeitaram, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal, que em maio de 2021 tinha determinado a absolvição sumária do grupo.

Também foram mantidas as absolvições do ex-presidente Michel Temer; dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer; do advogado José Yunes, amigo do ex-presidente; o doleiro Lúcio Funaro; e de Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.

A defesa do ex-ministro Henrique Alves enviou uma nota à imprensa sobre a decisão.

Confira documento na íntegra:

Nota

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na data de hoje, negou provimento ao Recurso de Apelação do Ministério Público Federal contra a absolvição sumária dos Réus MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, ELISEU LEMOS PADILHA, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, JOSÉ YUNES, JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO, ALTAIR ALVES PINTO, SIDNEY NOBERTO SZABO e LÚCIO BOLONHA FUNARO, na ação penal decorrente do caso que ficou conhecido como “QUADRILHÃO DO PMDB”.
Com essa decisão resta confirmada a sentença do juiz de primeiro grau que havia absolvido todos os réus sumariamente.

A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES entende que, com isso, encerra-se mais um capítulo nefasto da Lava-Jato que pretendia criminalizar a atividade política, com graves consequências para a democracia brasileira.

O esquema

A denúncia foi feita em 2017 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele o grupo agia para usar a máquina pública para enriquecimento ilícito. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo político levantou R$ 587 milhões em vantagens indevidas.

O procurador aponta o presidente Michel Temer como o líder da organização criminosa. Além do chefe do executivo, também foram denunciados os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, diretor da empresa.

Brasília, 07 de março de 2023.

Marcelo Leal
Advogado

Ponta Negra News

Em sua primeira coletiva de imprensa como ministro das Relações Exteriores, Qin Gang afirmou que a China e os Estados Unidos caminham para um conflito inevitável se Washington não mudar sua abordagem, em especial sobre Taiwan e o incidente do balão.

O que você precisa saber sobre China vs. EUA:

Ministro das Relações Exteriores da China alerta para possível conflito com os EUA se Washington não mudar sua abordagem em relação a Taiwan e ao incidente do balão;
Qin Gang elogia laços estreitos com a Rússia e afirma que a parceria é referência para as relações exteriores globais;
China e Rússia trabalhando juntas poderiam ser uma força motriz;
Qin culpa os Estados Unidos pelo agravamento das relações, citando especificamente o incidente do balão, as tensões sobre Taiwan e a guerra na Ucrânia; e
Ministro afirma que China se apresenta como pacificadora na guerra da Ucrânia, mas na prática apoiou a Rússia.
Ao mesmo tempo, o chanceler elogiou a forte amizade entre a China e a Rússia, destacando que a parceria é uma referência para as relações exteriores globais.

Qin Gang ainda afirmou que a China e a Rússia trabalhando juntas poderiam ser uma força motriz e que o relacionamento Moscou-Pequim não é direcionado a terceiros.

O ministro chinês culpou os Estados Unidos pelo agravamento das relações, citando especificamente o incidente do balão, as tensões sobre Taiwan e a guerra na Ucrânia, na qual a China se apresentou como pacificadora, mas na prática apoiou a Rússia.

Vem aí a Terceira Guerra Mundial?

Esmael Morais