A dona de casa Ana Maria dos Santos Firmino, de 40 anos, percorreu oito escolas públicas de São Paulo até conseguir matricular o filho Miguel Firmino Bernardo, de 6 anos, no 1º ano do Ensino Fundamental. O motivo de tantas recusas não foi a falta de vaga, mas o fato de Miguel ser uma criança com deficiência.

As escolas alegam que, diante do aumento da demanda, não há estrutura e profissionais para auxiliar os alunos com deficiência. Na rede municipal de São Paulo, o número de alunos com deficiência aumentou 45% desde 2013 — passando de 16,7 mil em dezembro para 24,3 mil este ano. No estado paulista, o público alcançado patamar recorde em 2023, com 70,8 mil alunos.

As redes municipais e estaduais do Rio apresentam cenários semelhantes. No ano passado, teve o maior número de alunos com deficiência em quase dez anos: 20,4 mil e 13,7 mil, respectivamente.

No entanto, negar a matrícula a esses estudantes é crime, tanto na escola pública, quanto na privada. Quando finalmente encontrou uma escola estadual para acolher Miguel, Ana mal pôde viver a felicidade de ver o filho pisando numa sala de aula. Logo no primeiro dia, ouviu da professora que ela não teria condições de ficar com os outros alunos aluno. Junto com a diretora da escola, comunicou o fato ao estado, que não respondeu a família.

Miguel tem epilepsia, atraso cognitivo e motor. Por conta das crises convulsivas, nunca havia frequentado uma escola. A mãe conseguiu matricular este ano por conta da melhora de sua saúde. Mas o menino só tem frequentado a escola duas vezes por semana em razão da falta de apoio do governo do estado.

— Ele fica durante 1h30min apenas. Isso porque uma outra professora está ficando com ele. Em um dos dias, ela até o acompanha dentro da sala de aula. No outro, os dois ficam na sala de recursos, separados dos outros estudantes — diz.

Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, explica que as salas de recurso multifuncionais são equipamentos que devem ser exploradores para a realização de atividades extras, o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE).

—Esse serviço foi concebido para atuar como complemento às ações pedagógicas desenvolvidas nas salas de aula comuns. E não como uma substituição. Isso seria um grave equívoco — afirma ele.

Procurada, a Secretaria da Educação estadual de São Paulo alegou que o aluno frequenta a Sala de Recursos de manhã e aula regular de tarde. A pasta informou ainda que está contratando um cuidador para ajudá-lo com alimentação, locomoção e higiene e que não trabalha com professor auxiliar em sala de aula por entender que “a presença de outro professor compromete as possibilidades de desenvolvimento e autonomia do estudante”.

Correndo atrás
A história de Miguel está longe de ser exceção. Ela é um retrato de como as escolas públicas ainda carecem de uma estrutura adequada para promover uma inclusão real de crianças com deficiência. As queixas sobre falta de profissionais têm se tornado frequentes com o aumento, ano a ano, do número de alunos com deficiência nas redes municipais e estaduais.

—Estou tendo que ir à Justiça para provar que meu filho tem o direito de estudar. Não existe inclusão na escola, é mentira — diz Ana Maria.

Todas as quatro redes de ensino citadas na reportagem afirmam ter profissionais contratados para acompanhar as crianças. Na capital paulista, por exemplo, a prefeitura garantiu ter “cerca de 4 mil pessoas presentes em Educação Especial”. Mas, como a demanda é grande, há escolas que possuem apenas uma profissional para atender dezenas de alunos de complexidades distintas.

É o caso da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Estrada Turística do Jaraguá, em São Paulo, onde Anthony Taylor Gonçalves Morais, de 4 anos, estuda. A mãe dele, a auxiliar administrativa Silvia Gonçalves, de 42 anos, conta que só na sala do filho há outras três crianças com autismo. No período da manhã, há uma única Auxiliar de Vida Escolar (AVE) para prestar apoio a todos os alunos com deficiência da escola.

Silvia também recorreu à Justiça para que o filho pudesse ter um acompanhante especializado, que trabalhasse com Anthony nas atividades pedagógicas e ajudasse a melhorar a comunicação e a socialização. Mas o Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão informou que só as escolas de ensino fundamental tinham esse profissional.

— Essa faixa etária é muito importante e eu percebo que a ausência dessa profissional dificulta muito que meu filho se enturme — conta a auxiliar administrativa. — É um sentimento de abandono. Existem leis, regras, mas a prefeitura não tem políticas públicas e nem programas para aplicar-las na prática.

Ao GLOBO, a prefeitura disse que acompanha o caso e aumentou em 50% o número de AVEs nos últimos anos, passando de 1,2 mil para 1,8 mil atualmente.

Revezamento
O vereador paulistano Celso Giannazi, do PSOL, acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Município para relatar a situação. Nesta semana, ele foi procurado por pais de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro I, onde as crianças com deficiência estão fazendo rodízio para ir à escola. A prefeitura nega a situação e diz que mais profissionais serão encaminhados para reforço.

— A escola só tem uma auxiliar de vida escolar para dar suporte a 35 crianças com deficiência. Por isso, os pais decidiram revezar a ida dos filhos. Além disso, a escola não tem rampa e nem elevador. As crianças com dificuldade de locomoção não podem acessar uma biblioteca no primeiro andar— denuncia.

O GLOBO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a previsão de prisão especial antes da condenação definitiva para quem tiver diploma de curso superior .

A prisão especial prevista em lei não tem características específicas para as celas – consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.
Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal.

A procuradoria defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Ressalvas: nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.
Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim desta sexta-feira (31).

Entenda os argumentos
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes concordou que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica.”
“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, diz Moraes.

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Fachin afirmou que “condições condignas no cumprimento da pena devem ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”.

O ministro disse que o grau de instrução não tem justificativa lógica e constitucionalmente para divisão de presos.

“Não verifico correlação lógica entre grau de escolaridade e separação de presos. Não há nada que informe que presos com grau de instrução menor são mais perigosos ou violentos que presos com grau de escolaridade maior ou viceversa. Nada que diga que inserir no mesmo ambiente presos com graus distintos de escolaridade causará, por si só, maior risco à integridade física ou psíquica desses”, escreveu Fachin.

Toffoli argumentou que não há autorização para o poder público garantir tratamento privilegiado para seguimentos da sociedade em detrimento de outros.

“Como dito, a formação acadêmica é condição pessoal que, a priori , não implica majoração ou agravamento do risco ao qual estará submetido o preso cautelar, distinguindo-se, portanto, de outras condições pessoais, a exemplo de integrar o preso as forças de segurança pública, ou a de ter ele exercido atividades profissionais intrínsecas ou intimamente relacionadas ao funcionamento do Sistema de Justiça Criminal”, disse.
G1

O segurança do deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil) disparou um tiro acidental no próprio pé na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (30). Ele teria sido levado para o Hospital Souza Aguiar em estado estável e sem maiores ferimentos.

Segundo o regimento da Alerj, o artigo 238 proíbe que pessoas armadas circulem pelas dependências da Assembleia. ”É proibido o porte de arma de qualquer espécie nos edifícios da Assembleia e suas áreas adjacentes, constituindo infração disciplinar”, diz um trecho do artigo.

O deputado Carlos Minc (PSB) relembrou o artigo durante a sessão das 15h. “Independentemente dele ser policial, trabalha como assessor do deputado. Logo, a regra de não circular armado também se aplica a ele. O regimento permite apenas que os seguranças da casa portem armas. Mas nem eles trabalham armados”, disse Minc na sessão.

Band

Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que pede que sejam suspensos todos os pagamentos de leniências firmadas antes de agosto de 2020 em todo o País. Neste universo de acordos estão os maiores firmados por empreiteiras do cartel investigado pela Operação Lava Jato. A ação é assinada por PSOL, PCdoB e Solidariedade.

Segundo as legendas, a suspensão dos pagamentos não se traduz na “invalidação dos acordos” e atingiria somente as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelos partidos está alinhada com declarações do presidente de que as investigações da Lava Jato afetaram o setor da construção civil. Em entrevista recente, Lula afirmou que a operação “era para destruir” as empresas.

Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais estão as que integravam o chamado “clube vip” da Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa). Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU).

A data de agosto de 2020, usada como marco temporal pelas legendas na ação, tem relação com a costura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Supremo, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Justiça.

O ponto central questionado pelas siglas é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas pactos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União.

No mérito, a ação pede a anulação dos termos que envolvem sanções às empresas para que elas sejam renegociadas nos termos do acordo de 2020. “O MPF, de forma inconstitucional, chamou para si todos os acordos de leniência, arrogou-se competência exclusiva para celebrar todos os acordos de leniência, o que ocasionou graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”, afirmam os partidos.

A peça é repleta de críticas aos acordos firmados pela Lava Jato. As siglas acusam a operação de acertar termos com as empresas na base da “coação”, e com uso de prisões prolongadas de empresários que acabaram firmando acordos. “Em tais condições, inexiste voluntariedade quando a moeda de troca é a liberdade da pessoa e a falência da empresa.”

As legendas dizem ainda que os acordos da Lava Jato “foram demasiadamente prejudiciais às empresas”. “Se em um primeiro momento o acordo de leniência foi a tábua de salvação de grandes empresas, viu-se depois que os acordos estão eivados de ilicitudes, tais como as apresentadas nesta ação.”

‘GOVERNABILIDADE’. A ação é assinada pelo advogado Walfrido Warde, defensor aberto da revisão dos acordos, além de crítico dos métodos da Lava Jato. “Esta é a causa mais importante para a governabilidade do Brasil. Todos esses partidos reconhecem que o mercado de infraestrutura é um dos pilares da economia nacional”, afirmou Warde. “Esses acordos contemplam evidente desvio de finalidade, porque, mais do que ressarcir o erário, puseram-se a destruir um setor empresarial essencial para a economia nacional.”

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros é um dos signatários da ação. Ao Estadão, ele disse ter apoiado a propositura do processo porque “confia nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil”. “A iniciativa não tem nada a ver com o governo”, afirmou.

Lula, na entrevista ao site Brasil 247, foi além da defesa das empresas e voltou a citar teoria conspiratória em relação à Lava Jato, afirmando ter “consciência” de que a operação “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.

O presidente foi condenado e preso sob acusação de se beneficiar de desvios de recursos na Petrobras a partir de investigações da operação. A condenação acabou anulada por decisão do Supremo, que considerou a 13.ª Vara Federal de Curitiba incompetente e parcial para os julgamentos.

OBRIGAÇÕES. Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, os acordos de leniência da Lava Jato “envolvem obrigações que não podem ser desconsideradas”. “São acordos vultosos, que obrigam empresas a estabelecerem programas de compliance, como previsto na lei anticorrupção”, disse ao Estadão. “Essas obrigações são importantes para o mercado, para que ele funcione de forma lícita, e como desestímulo para práticas detectadas no curso da Lava Jato. Essas instabilidades são desinteressantes para a sociedade e para as próprias empresas.”

Como mostrou o Estadão, empreiteiras têm procurado o governo federal para a renegociação dos acordos, com a possibilidade de pagar parte das multas com obras de infraestrutura. O movimento vinha sendo capitaneado pelo ministro do STF Dias Toffoli, com forte articulação do presidente do TCU, Bruno Dantas.

A saída articulada pelo governo federal, no entanto, poderia atingir somente R$ 1,3 bilhão das dívidas das empreiteiras, equivalentes a 10% dos R$ 10 bilhões em multas a serem pagas pelas empresas.

PESSOAS JURÍDICAS. Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, União e Ministério Público, para que as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. O documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.

Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial. Como revelou o Estadão, o “clube vip” vinha se articulado para rever os acordos em razão da dificuldade de liquidá-los.

Procurados, PCdoB e Solidariedade não se manifestaram.

Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, no primeiro pronunciamento após o retorno ao Brasil, nesta quinta-feira (30/3), que os Estados Unidos (EUA) são o “Estado brasileiro que deu certo”. Bolsonaro desembarcou na capital federal na manhã desta quinta, após passar três meses em território norte-americano.

Em breve fala a parlamentares que estão reunidos em evento organizado pelo Partido Liberal (PL), em Brasília, ele chamou Valdemar Costa Neto, presidente do partido, de “chefe”.

Bolsonaro defendeu que o período na América do Norte permitiu que ele tivesse, de lá, “uma visão melhor do nosso país do lado de fora”.

“Eu estava em um estado republicano, é um sonho nosso seguir esse estado n0rte-americano em muita coisa de bom que tem lá, a grande maioria das ações são benéficas. Lá é o Estado brasileiro que deu certo, tudo lá é aquilo que queremos implementar aqui também”, declarou Bolsonaro.

“Tudo lá é o que queremos implementar aqui também: a liberdade de expressão, propriedade privada, a questão da criminalidade, o legítimo direito à defesa. O que é mais importante? É liberdade para trabalhar, se expressar. Não o Estado que incha para fazê-lo crescer”, continuou.

O Brasil 21, local do evento de recepção ao ex-presidente, foi tomado por apoiadores. A cerimônia com o capitão reformado, no entanto, foi fechada a convidados, a maioria, parlamentares, sem a participação de apoiadores e da imprensa.

“Pouca criminalidade, é o povo em sua liberdade, e não um estado que inchar para querer fazê-lo crescer, não dá certo”, prosseguiu. “Queremos que o nosso parlamento produza felicidade pra nossa população. Tenho certeza, ninguém tem o que nós temos pelo mundo todo, e podemos fazer uma análise sobre isso. Falta pouco pra nós sermos felizes”, emendou.

Durante a fala, Bolsonaro também elogiou a atuação dos parlamentares aliados.

“O Parlamento está nos orgulhando, pela forma de se comportar, de agir lá dentro, fazendo realmente o que tem que ser feito, e mostrando para esse pessoal aqui, por ora e que no pouco tempo que está no poder, não vão fazer o que bem quer do futuro na nossa nação”, discursou.

Cargo no PL
Na próxima semana, o ex-titular do Planalto assumirá formalmente a função de “presidente de honra” do PL e deverá despachar de seu escritório. Espera-se que ele tire os próximos dias para “descansar” e, antes de assumir o novo cargo, tenha encontros privados com líderes.

No pronunciamento Bolsonaro revelou ainda que pretende liderar a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Agora a bola está com vocês, mostrando a esse pessoal que por pouco tempo estão no poder, eles não vão fazer o q bem quer do futuro da nossa nação”, prometeu.

Ele também revelou que pretende trabalhar com o presidente do partido para fortalecer a legenda mirando as eleições municipais de 2024. A meta é que o partido conquiste 60% das prefeituras do país.

“É com grande prazer que retorno, volto como presidente [de honra] do PL, o nosso chefe Valdemar [Costa Neto], presidente do partido, tem uma tremenda responsabilidade também. Porque o PL, juntamente com o PP, vai colaborar para que a gente consiga fazer 60% das prefeituras do Brasil”.

Bolsonaro focará em fortalecer base para eleições de 2024
Em conversa com os integrantes do PL, Bolsonaro afirmou que estará comprometido na construção de uma campanha alinhada com diretórios estaduais para eleger o maior número de prefeitos e vereadores.

“É com grande prazer que retorno, volto como presidente do PL, o nosso chefe Valdemar Costa Neto, presidente do partido, tem uma tremenda responsabilidade também, juntamente com o PP colaborar para que a gente faça 60% das prefeituras pelo Brasil”.

Conforme apurou o Metrópoles, a expectativa dos filiados ao partido é que o ex-presidente seja a “a cara” dos candidatos que vão concorrer em 2024. Ainda na força tarefa para conseguir novos eleitos no próximo ano, Bolsonaro deve percorrer o Brasil com o partido nos estados considerados “principais” para o PL, tal como Rio de Janeiro, São Paulo e a região nordeste.

Na mira da próxima rodada eleitoral, o partido de Jair também lançou recentemente Michelle Bolsonaro no mundo político. Espera-se que agora, como presidente do PL Mulher, a ex-primeira dama tentará alcançar o público feminino.

Evento do partido
O ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília, por volta das 7h da manhã, e seguiu sem falar com apoiadores até evento fechado nesta quinta-feira (30/3) na sede do Partido Liberal, em Brasília, organizado por aliados e dirigentes da sigla.

A recepção terá a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do presidente nacional da legenda Valdemar Costa Neto e do ex-ministro Walter Braga Netto.

O partido não prevê discurso ou evento público durante o restante do dia. Contudo, Bolsonaro fez uma breve fala aos presentes no local. Conforme apurou o Metrópoles, o presidente Valdemar e Michelle devem fazer considerações à volta do ex-chefe do Executivo aos presentes.

Bolsonaro saiu do Brasil no dia 30 de dezembro do ano passado, às vésperas da cerimônia de posse de Lula, sem, portanto, passar a faixa presidencial para o sucessor. Ele chegou aos EUA na noite daquele dia. Dias antes, havia anunciado que viajaria para Orlando e lá passaria por um “período sabático”, com o fim do mandato.

O ex-chefe do Executivo retorna ao país com um cenário judicial complexo a encarar. É investigado pelo caso das joias sauditas, por suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Metropoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 30, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai fazer “o que bem quer do futuro da nossa nação”. Bolsonaro falou com deputados, senadores e lideranças nesta manhã logo após chegar no Complexo 21, no centro de Brasília, onde se reunirá com políticos do PL. O ex-presidente desembarcou pela manhã na capital federal após quase três meses nos Estados Unidos.

“Eu lembro lá atrás que quando alguém criticava o Parlamento, o Ulysses Guimarães dizia: ‘Espere o próximo’. Dessa vez o próximo melhorou muito. O Parlamento está nos orgulhando, pela forma de se comportar, de agir lá dentro, fazendo realmente o que tem que ser feito, e mostrando para esse pessoal aqui, por ora e que no pouco tempo que está no poder, não vão fazer o que bem quer do futuro na nossa nação”, discursou Bolsonaro.

O ex-presidente disse também que, a partir de agora, vai receber e conversar com muita gente. Destacou ainda se tratar de uma tremenda responsabilidade, e ponderou que o “nosso chefe é o Valdemar [Costa Neto]”.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que tanto Bolsonaro como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vão trabalhar agora com o objetivo de fortalecer o partido para as disputas municipais de 2024, antessala da eleição presidencial de 2026. A ideia é que Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, que assumiu o comando do PL Mulher, comecem a viajar pelo País no segundo semestre, mas não juntos.

Bolsonaro, no discurso, disse que a meta é conseguir que PL e PP elejam 60% das prefeituras em 2024.

O ex-presidente vai passar a despachar diretamente do escritório do PL, na região central de Brasília, e receber aliados políticos. O objetivo desenhado pelo partido é fortalecer a oposição ao governo. Na fala que fez aos parlamentares, Bolsonaro prometeu empenho pela oposição e pelo PL. Ao dizer que o “chefe aqui é o Valdemar”, mandou um recado à ala da legenda que quer negociar com Lula em troca de votos no Congresso, de acordo com integrantes da sigla.

A primeira pauta é defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro como estratégia para desgastar o Planalto e culpar o governo pela invasão à sede dos Três Poderes em Brasília, apesar de o ato ter sido organizado e executado por apoiadores de Bolsonaro. A ordem no PL é não dar “sossego” para Lula e manter os militantes ativos em torno da figura do casal Bolsonaro. No encontro, nem o ex-presidente nem a ex-primeira-dama fizeram menção ao escândalo das joias trazidas ilegalmente ao Brasil, caso revelado pelo Estadão.

Após sua fala, os políticos presentes gritaram “mito, mito, mito” e “ô, o capitão voltou”. Houve ainda uma sessão de fotos. Estavam presentes também os deputados Helio Lopes, Nikolas Ferreira, Bia Kicis e Paulo Bilynskyj, e os senadores Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Damares Alves, Marcos do Val e Rogério Marinho.

‘Saudade do QG’

Do lado de fora, apoiadores saudaram o ex-presidente e gritavam palavras de ordem. “CPMI” foi uma delas. “O capitão voltou” foi outra. Também houve quem citasse a organização que antecedeu os ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro. “Que saudade do QG”, gritou uma apoiadora de Bolsonaro. Outro simpatizante disse que foi preso após os ataques e agora tinha voltado à ativa. “Viva a hidroxocloquina, a ivermectina e a azitromicina”, disse uma apoiada ao cumprimentar o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O voo comercial que o trouxe dos Estados Unidos pousou no aeroporto da capital federal por volta das 6h40.

Desde cedo, bolsonaristas com camisas amarelas e enrolados em bandeiras do Brasil aguardavam o ex-presidente no saguão do aeroporto de Brasília. Aliados de Bolsonaro chegaram a prever que 10 mil pessoas iriam se aglomerar na área do desembarque para uma festa de recepção, mas o público foi menor. Cerca de 600 pessoas esperavam pela chegada dele.

Bolsonaro não passou pelo saguão principal, o que deixou clima de decepção entre os apoiadores que o aguardavam. Do lado de fora, apoiadores reclamaram de um “bloqueio” feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O órgão explicou que, na verdade, houve uma triagem para que para que passageiros que estavam com voos marcados não fossem prejudicados pelos manifestantes.

TERRA

Faleceu há pouco na casa de Saúde São Lucas, o ex-Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.

O ex-deputado sofreu uma queda na noite de segunda-feira em sua residência e já foi socorrido praticamente em estado irreversível.

”Bigodão” tinha 81 anos.

Fica os nossos sentimentos a todos os familiares.

Neste final de semana teremos a I COPA SERIDÓ DE FUTEBOL SOCIETY na Escolinha do Ninha. Serão 14 equipes com crianças até 14 anos de idade, do nosso município e cidades da região do Seridó.

Esse evento irá acontecer com o apoio do Governo do Estado, através do Programa RN Mais Esporte e conta com o patrocínio da Rede Seridó Supermercado Alternativo.

A iniciativa do projeto foi do nosso mandato, através da nossa equipe de gabinete e com o apoio técnico do Escritório C&C Contabilidade.

O campeonato irá iniciar no sábado e terá seu encerramento no domingo. Vale a pena levar a sua torcida e prestigiar nossas crianças e adolescentes nessa competição.

A “I Feira das Mulheres do Seridó”, que será realizada hoje na Praça Cristo Rei, contará com o ” Ônibus Lilás ” que ofertará diversos serviços na ação de hoje:

Defensoria Pública
OAB
ITEP que irá ofertar 30 carteiras RG
Sine vai ofertar carteira de Artesã
Distribuição de cartilhas de prevenção a violência e contatos da rede
Patrulha Maria da Penha.
O atendimentos a população começa às 14h:30 e a feira a partir das 17h.

O mês da mulher de Currais. Mês que dá visibilidade a luta diária das mulheres Curraisnovenses. Que neste ano fomentou o debate e as ações relacionadas ao trabalho, renda e empreendedorismo como passos essenciais para alcançar a autonomia econômica.

Nossa última ação será de comercialização e visibilidade dos trabalhos desenvolvidos pelas mulheres da região.
Não perca !

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil na manhã desta quinta-feira (30), após passar três meses nos Estados Unidos.

O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados.

Na chegada ao prédio, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.

Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país.

Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente.

Futuro político
De volta ao Brasil, Bolsonaro deve aceitar o convite de Valdemar Costa Neto e se tornar presidente de honra do PL – partido ao qual se filiou há pouco mais de um ano para disputar a reeleição em 2022.

Ainda segundo o PL, Bolsonaro receberá a remuneração igual a de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público e, a partir de 1º de abril deste ano, será de R$ 41.650,92.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também assumiu um cargo no partido neste mês: o de presidente do PL Mulher. Trata-se do órgão da legenda voltado para a promoção das mulheres nas atividades política e partidária.

O PL e Bolsonaro ainda não divulgaram se, na nova função, o ex-presidente terá agendas públicas com apoiadores.

G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta quarta-feira (29), em entrevista exclusiva à CNN, no Aeroporto de Orlando, nos Estados Unidos, antes de seu embarque de volta para o Brasil, que não irá liderar nenhuma oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e quinze de Exército, para colaborar com o que eles desejarem, como a gente pode se apresentar para manter o que tiver de ser mantido e mudar o que tiver de ser mudado”, explicou Bolsonaro.

“Você não precisa fazer oposição a esse governo. Esse governo é uma oposição por si só dado a qualificação daqueles que compõe os ministérios. Ele criou mais quatorze ministérios, o perfil das pessoas é bastante diferente dos nossos, você pode fazer comparação aí no Brasil. E você começa a entender o porquê, queria que infelizmente fosse o contrário, não tem como dar certo esse governo”, cita o ex-presidente.

Segundo Bolsonaro, não há possibilidades de colaborar com a atual administração, tanto pelo quadro de ministros, quanto por suas propostas.

“O controle da mídia, o controle de armas, o MST voltando a levar o terror para o campo. Essa política deles de aumentar impostos. A nossa política foi de diminuir impostos. Nós batemos recordes de arrecadação mês a mês durante o ano passado todinho, mostrando que estávamos no caminho certo”.

Volta ao Brasil
Logo que chegou ao terminal aéreo, Bolsonaro conversou e tirou fotos com apoiadores no saguão aeroporto, tecendo críticas ao “socialismo” e dizendo que seu governo acolheu “milhares de venezuelanos”.

“Teve gente que foi enganada pelo socialismo. Espero que o Brasil não mergulhe, não vá por esse caminho. E a Venezuela é o país mais rico do mundo em petróleo, era para ser um paraíso lá. Somos escravos das nossas escolhas”, pontuou.

O desembarque está previsto para as 7h10, no Aeroporto Internacional de Brasília. O ex-chefe de Estado viajou para o exterior dois dias antes do fim de seu mandato. Ele não participou da passagem da faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o período nos EUA, ele se hospedou na casa do lutador José Aldo e participou de um evento conservador, no qual também esteve presente Donald Trump.

Os planos do ex-mandatário para sua volta incluíam desfile em carro aberto e até discurso para apoiadores após o desembarque. O Partido Liberal (PL) também discutiu fazer anúncio nas redes sociais e mobilizar a militância bolsonarista.

Entretanto, isso não deve ser possível devido ao esquema de segurança da Polícia Federal (PF), que recomendou que Bolsonaro não saia pelo saguão do aeroporto, utilizando uma rota alternativa.

Além disso, não serão permitidas manifestações e novos acampamentos em determinados locais. A PF também recomenda que as pessoas evitem ir ao aeroporto, para não atrapalhar o andamento dos voos.

Assim, o Partido Liberal também informou, em nota, que “não está previsto qualquer evento ou fala do ex-presidente”.

Após o desembarque, ele encontrará com Michelle Bolsonaro, Valdemar Costa Neto e o general Braga Netto. Eles devem, então, se reunir com outras autoridades na sede do PL, no Complexo Brasil, em Brasília.

Tanto o PL quanto Jair Bolsonaro ficaram irritados com as determinações das autoridades, pois visavam fazer dessa volta um evento para marcar o retorno do “líder da oposição”.

Saiba todos os detalhes do plano de segurança nesta matéria.

Presidente de honra do PL
O PL informou que Jair Bolsonaro será o presidente de honra do partido. Ele deve assumir o compromisso assim que desembarcar no Brasil. Conforme antecipado por Gustavo Uribe, analista de Política da CNN, a expectativa é que o salário que o ex-chefe de Estado receberá a partir de abril seja de R$ 41,6 mil.

Segundo a assessoria do partido, o convite para o cargo de honra foi feito pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro se filiou à sigla em novembro de 2021. Antes, ficou cerca de dois anos sem partido, após sair do PSL, pelo qual se elegeu presidente em 2018.

CNN

Neymar perdeu 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5 milhões) em um site de apostas online, durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook. A reação do camisa 10 do PSG viralizou nas redes sociais na noite de terça-feira, 28.

Apesar da quantia milionária, o craque brasileiro levou com descontração quando percebeu que havia perdido o valor no site. Em tom de brincadeira, o atacante da Seleção Brasileira simulou um choro ao som da música tema do filme Titanic

“Vou fazer um canal no YouTube, como entrar nos ferro (risos). Essa aí ninguém (perder 1 milhão de euros) ninguém nunca fez”, brincou Neymar.

O craque brasileiro, que segue em recuperação devido a uma lesão, não anda com sorte. Ainda na terça-feira, Neymar teve a sua conta do Twitter hackeada. Nas publicações, os invasores compartilharam uma série de mensagens aleatórias e outras contendo pedidos de abraços, salves e recados para companheiros usando o nome do atleta.

Terra

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem retorno previsto para a manhã desta quinta-feira (30), em Brasília. Por conta da chegada do ex-chefe do executivo brasileiro, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal e a Polícia Federal montaram um esquema especial de policiamento para garantir a segurança do desembarque. A PF informou que Bolsonaro não poderá usar o saguão principal do aeroporto para preservar a segurança do local.

O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, informou que não permitirá que Bolsonaro faça desfile em carro aberto, argumentando que isso infringe o código de trânsito. O diretor da PF, Cezar Luiz Busto, afirmou que o ex-presidente deverá desembarcar por uma área restrita do Aeroporto Juscelino Kubitschek para evitar aglomeração de apoiadores no saguão.

Áreas restritas do aeroporto serão preservadas
A PF também não permitirá o acesso de parlamentares ligados a Bolsonaro na área restrita do aeroporto e apela para que os apoiadores não se aglomerem nos arredores. O deslocamento de Bolsonaro será feito do aeroporto até a sede do Partido Liberal, no centro de Brasília, com um efetivo reforçado de policiais militares e agentes do Departamento de Trânsito.

Ao desembarcar, Bolsonaro passará pelo procedimento convencional de inspeção das malas pela Alfândega e deverá apresentar recibos de eventuais compras à Receita Federal.

O liberal

O governo federal zerou o imposto de importação para componentes utilizados na fabricação de painéis solares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456, publicado nesta quarta-feira (29/03) no Diário Oficial da União (DOU), que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.

Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores. O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. Conforme o governo federal, o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

De acordo com a pasta, a inclusão do segmento de energia solar está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.

Indústria de semicondutores
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Com a expansão do programa para a indústria de placas solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país.

Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.

Portal Solar

O modelo do arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica irá combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto de gastos, mas também meta de superávit primário. O modelo já foi aprovado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira, segundo interlocutores que participaram da reunião. Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas.

Participaram da reunião o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, entre outros integrantes do governo.

Entre os objetivos, zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica.

Entenda o que é âncora fiscal
A âncora fiscal são regras orçamentárias para impedir que o governo gaste muito mais que arrecada. A nova regra para as contas públicas irá substituir o atual teto de gastos. Aprovada em 2016, essa a trava as despesas federais à inflação do ano anterior e é considerada por especialistas e pelo mercado como a principal âncora para as contas públicas do país.

A atual gestão avalia que o teto de gastos não permitiu investimentos do governo nos últimos anos. Por isso, a nova âncora tenta aumentar a capacidade de investimentos do Executivo.

O novo desenho de regras fiscais irá permitir que as despesas cresçam acima da inflação, mas a expectativa é que seja num ritmo inferior à das receitas. Dessa maneira, haveria a geração de resultados positivos para as contas públicas ao longo dos anos.

Equilíbrio fiscal
O equilíbrio nas contas públicas impede que a dívida do país cresça a ponto de gerar desconfiança dos investidores sobre a capacidade de o Brasil honrar o pagamento dessa dívida. Essa dívida é composta por títulos emitidos pelo Tesouro e remunerados com juros.

Quanto maior o risco, maiores os juros cobrados pelos compradores desses títulos. É por isso que um arcabouço fiscal crível tem possibilidade de gerar um ambiente favorável para redução de juros.

Com juros altos, o dinheiro acumulado na economia acaba sendo direcionado para o governo rolar a dívida. Esses recursos poderiam ser destinados para projetos da economia real, que geram emprego e, portanto, estimulam o crescimento do país. A dívida do país cresce quando a União gasta mais do que arrecada e quando o governo paga os juros do próprio endividamento.

Disputa interna
Nas últimas semanas, o debate sobre o arcabouço girou em torno da intensidade do ajuste, enquanto parlamentares do PT defendem um ritmo mais gradual do que o desenhado pelo ministro da Fazenda. Alguns integrantes do governo também temiam que o arcabouço impedisse mais investimentos.

Parlamentares do PT e parte do governo pressionaram por um ajuste mais gradual, com mais gastos públicos. Essas despesas seriam destinadas para políticas públicas como investimentos. Segundo essa avaliação, isso poderia acentuar a desaceleração da economia, podendo gerar uma crise política que comprometeria o futuro do governo Lula. A mesma preocupação com uma forte desaceleração da economia impulsiona as críticas do governo em relação à atual taxa de juros, de 13,75% ao ano.

O ministro da Fazenda defendia uma regra robusta que permita ancorar as expectativas dos agentes do mercado, de maneira a antecipar as perspectivas de estabilidade da dívida. O modelo do arcabouço fiscal elaborado pela equipe econômica irá combinar dois tipos de meta: haverá uma regra para o crescimento das despesas, ou seja, um tipo de teto de gastos, mas também meta de superávit primário. O modelo já foi aprovado pelo presidente Lula na tarde desta quarta-feira, segundo interlocutores que participaram da reunião.

Haverá ainda mecanismos de ajuste das despesas, em caso de descumprimento das metas.

Entre os objetivos, zerar o déficit em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 205 e 1% do PIB em 2026. A despesa crescerá sempre menos que as receitas, pelo plano traçado pela equipe econômica.

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