Uma carreta transportando dezenas de galinhas vivas tombou na manhã desta terça-feira (7) na Zona Oeste do Rio. O motorista não se feriu.
O acidente foi por volta das 6h40 na Estrada do Gabinal, perto do trevo conhecido como Giro do Cebolinha, ao lado da Cidade de Deus, em Jacarepaguá.
As aves estavam em engradados e, na queda, se espalharam na pista. Muitas morreram no acidente.
Logo após o tombamento, houve um princípio de saque. Algumas caixas chegaram a ser levadas, mas a polícia chegou e isolou a área.
O caminhão seguia para um abatedouro ali perto. Por volta das 7h40, funcionários desse frigorífico chegaram e começaram a recolocar as aves nas gaiolas. Os animais tentaram fugir, e na confusão populares pegaram algumas pelo pé e fugiram pela pista.
Uma segunda carreta encostou para levar o que pôde ser recuperado. Mais pessoas chegaram e levaram parte das aves.
Até a última atualização desta reportagem, não se sabia o que tinha provocado o tombamento.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, fez ontem, antevéspera do Dia Internacional da Mulher, um alerta preocupante. Segundo ele, numa análise do cenário mundial, serão necessários três séculos para alcançar a igualdade de gênero no mundo. “Avanços obtidos em décadas estão evaporando diante de nossos olhos”, advertiu o diplomata português na abertura de uma reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher da ONU focada na brecha tecnológica entre os gêneros.
“No ritmo atual, a ONU Mulher prevê que serão necessários 300 anos (para a paridade)”, destacou Guterres, após lembrar da situação no Afeganistão, onde mulheres e meninas têm sido “apagadas da vida pública”. O chefe das Nações Unidas assinalou também que os direitos reprodutivos e sexuais da mulher em muitas partes estão “em retrocesso”.
Guterres indicou ainda que a pandemia de covid-19 e conflitos armados — como a invasão da Ucrânia pela Rússia e os combates na região africana do Sahel — atingiram e seguem afetando “em primeiro lugar” as pessoas do sexo feminino. Mesmo em países que não estão em guerra, observou, os riscos de sequestros e ataques, inclusive pela polícia, são especialmente mais frequentes para mulheres.
Misoginia “O patriarcado contra-ataca, mas responderemos”, afirmou Guterres, assegurando que a ONU “permanece ao lado das mulheres e meninas de todo o mundo”. Ele também denunciou movimentações no mundo virtual para desqualificar mulheres. “A desinformação misógina e as mentiras nas redes sociais têm o objetivo de silenciar as mulheres e obrigá-las a sair da vida pública”, opinou.
“As histórias podem ser falsas, mas o dano é muito real”, apontou, ao fazer um apelo pela mudança dos “marcos internacionais, que não estão adaptados às necessidades e aspirações das mulheres e meninas”. E acrescentou que há países que são “contra a inclusão da perspectiva de gênero em negociações multilaterais”.
Especificamente sobre o tema da reunião, Guterres frisou que promover as contribuições da mulher na ciência, tecnologia e inovação “não é um ato de caridade ou um favor”. Com seu acesso a serviços médicos on-line, bancos e recursos financeiros, plataformas digitais seguras e à tecnologia em geral, os benefícios, de acordo com ele, “são para todos”.
“Sem a perspicácia e a criatividade de metade do mundo, a ciência e a tecnologia realizarão apenas metade de seu potencial”, enfatizou Guterres. Ele estimou que das 3 bilhões de pessoas ainda não conectadas à internet, a maioria é de mulheres e meninas em países em desenvolvimento.
Os policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado. Confira as regras no final desta reportagem.
O conjunto, dado pelo governo da Arábia Saudita a uma comitiva do governo Bolsonaro em outubro de 2021, tem: relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard
Além de incluir o documento no inquérito, a PF ouvirá os funcionários que fizeram o transporte do material e o listaram como bem particular. A PF também vai apurar se Bolsonaro levou as joias para fora do país.
Investigadores dizem que há suspeita do crime de descaminho, porque os itens entraram sem pagamento de imposto e não poderiam fazer parte do acervo particular de Bolsonaro.
Esse segundo conjunto de presentes, ao contrário das joias no valor de R$ 16,5 milhões, não foram apreendidos pela Receita Federal.
As joias de R$ 16,5 milhões, segundo uma das versões contada pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque iriam para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As joias foram retidas pela Receita quando um assessor do ministério tentou passar pela alfândega do Aeroporto de Guarulhos sem declarar os itens, contrariando a lei.
O segundo pacote também não foi declarado na alfândega, mas entrou no país.
Defesa do ex-presidente Em nota, o advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o ex-presidente não cometeu irregularidade.
“O presidente Bolsonaro agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”, afirmou a defesa.
“Todos os atos e fatos relacionados ao Presidente Bolsonaro — ao contrário do que vem sendo divulgado pela grande mídia — estão em conformidade com a lei. Estão tirando certas informações de contexto gerando mal entendido e confusão para o público”, completou o advogado.
O que dizem as regras A legislação brasileira diz que o acervo pessoal de um presidente é formado por itens de natureza pessoal e/ou perecíveis, como roupas, perfumes e bebidas. Também entram no acervo pessoal itens de caráter documental, como material de arquivo, bibliográfico e museológico.
As regras dizem ainda que presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União analisou a legislação para determinar qual deve ser a destinação de presentes recebidos ao longo do mandato. A Corte entendeu que itens dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.
Na ocasião, em seu voto, o relator, ministro Walton Alencar, escreveu:
“Imagine-se, a propósito, a situação de um chefe de governo presentear o presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade.”
O então secretário da Receita Federal, José Tostes, foi exonerado do cargo 37 dias após integrantes do governo Bolsonaro tentarem entrar no país, ilegalmente, com um conjunto de joias presenteado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, sem declarar os itens na alfândega. Antes da dispensa, Tostes negou liberar as joias por quatro vezes.
No cargo de Tostes, Jair Bolsonaro (PL) nomeou o auditor fiscal de carreira e especialista em direito tributário Julio Cesar Vieira Gomes. O novo chefe da Receita era pessoa próxima da família Bolsonaro. As informações foram reveladas pelo Estadão.
No Diário Oficial, a exoneração de Tostes por Bolsonaro foi publicada com a informação de que teria sido “a pedido”.
Ainda conforme a reportagem, o novo chefe da Receita escolhido por Bolsonaro, Julio Cesar, atuou para que os fiscais do órgão liberassem as joias apreendidas em 26 de outubro de 2021. Ele fez várias tentativas, sem sucesso.
Em 30 de dezembro de 2022, a um dia de acabar o mandato de Bolsonaro, ele foi indicado pelo presidente para assumir um cargo na Embaixada brasileira em Paris, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverteu a nomeação no início do governo Lula.
Sob pressão À frente da Receita, Tostes sempre esteve sob pressão da família do ex-presidente Bolsonaro, devido às investigações da denúncia da prática de “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro.
Guedes acenou para José Tostes com a possibilidade de um cargo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, e anunciou a criação de outros dois cargos de adido da Receita na Índia e em Bruxelas. O fato, porém, é que Tostes não chegou a assumir o cargo prometido.
Joias para Michelle Bolsonaro As joias eram um presente do governo da Arábia Saudita para o ex-presidente e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Elas estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, que esteve no Oriente Médio na comitiva do presidente, em outubro de 2021. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ao saber que as joias foram apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega, e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que o conjunto de diamantes era um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização. Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias. Atualmente, é obrigatório declarar ao Fisco qualquer bem que entre no País que passe de US$ 1 mil (cerca de R$ 5.194).
O Estadão apurou que nos últimos dois meses houve ao menos quatro tentativas frustradas de Bolsonaro de reaver as pedras preciosas, envolvendo três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.
O ex-presidente Bolsonaro se defendeu do caso, afirmando que não pediu, nem recebeu o presente. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a quem o item mais valioso do presente seria endereçado, também negou ter conhecimento das joias e ironizou o ocorrido.
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse a interlocutores que achou estranha a explicação de Bento Albuquerque sobre o caso das joias sauditas e que a justificativa do ex-ministro não foi convincente. Bolsonaro conversou com interlocutores de Bento no sábado e, segundo pessoas ligadas ao ex-presidente disseram, as explicações do militar não o convenceram.
Bolsonaro assegura aos amigos que ficou sabendo da história dos brilhantes de R$ 16,5 milhões pela imprensa. O ex-presidente afirma que Bento não o procurou em nenhum momento para tratar do assunto. Bolsonaro estranha que o militar tenha ficado tanto tempo sem levar a ele um assunto relacionado a um valor tão alto.
O ex-ministro disse, em entrevista aos jornalistas Adriana Fernandes e André Borges, que a comitiva do Ministério de Minas e Energia estava indo embora da Arábia Saudita quando um representante do governo local entregou dois pacotes aos servidores brasileiros.
Bento afirmou que os pacotes foram distribuídos nas malas de servidores do ministério e que não sabia o que havia dentro deles.
As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões e que seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ficaram retidas na alfândega, enquanto o outro pacote ingressou no Brasil na mala de um integrante da comitiva de Bento. Havia relógio e caneta neste segundo volume.
No momento da apreensão, o ex-ministro justificou ao fiscal da Receita Federal que o pacote era um presente. Reportagens do Estadão mostraram que o governo Bolsonaro tentou reaver as joias até os últimos dias do mandato. A Receita informou que investigará a entrada do segundo pacote no Brasil.
A história toda é estranha, e a investigação da Receita Federal quer colher o depoimento de Bento Albuquerque. Ao Fisco, o almirante terá que ser convincente. Bem como à Polícia Federal, aliás.
O então ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cid, relatou a pessoas próximas que foi Jair Bolsonaro quem determinou que ele entrasse em contato com o então chefe da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, para liberar as peças de diamantes “dadas” pelo governo da Arábia Saudita. A informação é da jornalista Bela Megale, d’O Globo.
A ordem foi dada ao subordinado após o então chefe do Executivo ter recebido um alerta de que as joias enviadas estavam apreendidas no Aeroporto de Guarulhos e que iriam para leilão.
Cid então telefonou para Julio Cesar, que o orientou a enviar um documento oficial para reaver as peças e detalhou como o procedimento deveria ser adotado. Na conversa com o assistente, Bolsonaro disse que ‘não ia deixar nada para Lula’.
Cid também relatou a aliados que as joias tinham como destino o acervo privado de Bolsonaro.
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) utilizou, nesta terça-feira (7), o livro Mein Kampf, escrito pelo líder do Partido Nazista, Adolf Hitler, para criticar a maioria governista na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
“Aqui eu trago, senhor presidente, um livro (…), fiquei com medo de entrar com esse livro no Brasil. Um juiz, talvez mais ditador que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf, ‘Minha Luta, Minha História, Minha Vida’, onde aqui retrata suas estratégias para aniquilar, fuzilar o Parlamento e os direitos de manifestação popular”, declarou João Henrique na tribuna da Assembleia.
Estava sendo votado um requerimento de sua autoria, que tinha como objetivo detalhar as contratações com cargos comissionados do estado. Foram 16 votos contra e dois a favor.
“É com a apresentação do Mein Kampf, de Hilter, que peço para que esse Parlamento [a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul] se fortaleça, se reconstrua, se organize nos rumos do que foi o parlamento europeu da Alemanha e que serviu, após sua reconstrução, de inspiração para nós estarmos hoje aqui através do nosso direito constitucional brasileiro que se inspira no modelo romano-germânico”, continuou.
Veja o vídeo do discurso do deputado:
“Estratégias de Hitler” Procurado pela CNN, o deputado explica que a citação foi feita “em crítica às estratégias de Hitler para anular o Parlamento, corromper a democracia, até que colocou, por meio de infiltrado, fogo no parlamento alemão”.
Ele diz ainda que a democracia no âmbito estadual está “fragilizada, de maneira disfarçada, institucionalizada, legalizada pelo governador do Estado, pela coalizão, está entrando em autofagia, ao queimarem a independência do parlamento”.
Ainda de acordo com João Henrique, Hitler fez uma anulação da democracia ao atear fogo no Reichstag, em 1933, que aconteceu antes da ascensão nazista na Alemanha.
“O governo do estado de MS ateou fogo no parlamento estadual construindo sua base para que renunciem ao exercício e independência da atividade parlamentar”, cita João Henrique.
A CNN entrou em contato com a administração de Eduardo Riedel (PSDB). Segundo eles, “a demanda do parlamentar em questão não chegou ao conhecimento do governo do estado e foi interpretada como parte do debate entre diferentes forças políticas que ocorre no dia a dia da Assembleia Legislativa”.
“Os dados solicitados com tanta veemência, constam normalmente, e à disposição de toda sociedade, no Portal da Transparência do Estado, que alcança nota 10 pelos institutos credenciados a avaliarem a sua proficiência, inclusive conforme registrou levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT)”.
“Não há como deixar de lamentar o histrionismo da cena política, na qual se utiliza um livro abjeto, de tão trágica memória, como instrumento para se cobrar o que já é de domínio público”, finalizou a nota.
Símbolos nazistas O livro Mein Kampf é comercializado livremente no Brasil e pode ser facilmente encontrado em livrarias pela internet.
No entanto, uma lei do Rio de Janeiro, sancionada em 2016, proíbe a venda da obra de Hitler na cidade.
Na justificativa, o projeto realizado pelo então deputado Gerson Bergher dizia que os escritos que estão em domínio público desde janeiro daquele ano teriam “um potencial lesivo incalculável, além dos danos que já produziu através da propagação de ideais nefastos que a obra preconiza e que protagonizou, seguramente, uma das páginas mais sombrias da história recente da humanidade.”
De acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 1989, é proibido “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
O Deputado Estadual Ubaldo Fernandes estará cumprindo agenda em Currais Novos nesta sexta-feira (10), ele irá participar de diversos encontros com Instituições do Terceiro Setor do nosso município. Ubaldo Fernandes volta à nossa cidade trazendo recursos para diversas áreas, através de emendas parlamentares.
Somando-se com as emendas deste ano (2023), ao todo serão mais de R$: 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) em emendas já destinadas para Currais Novos. São recursos para as áreas de Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Associações. Neste ano, serão pelo menos mais três associações que irão receber recursos através de suas emendas. São elas; Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (60 mil reais), Associação dos Produtores Rurais do Povoado São Sebastião (60 mil reais), e a Associação dos Moradores de Sacos do Veados e Totoró de Baixo (50 mil reais) que receberá pela primeira vez um recurso público.
Aliado do Deputado Ubaldo, o Vereador Daniel Bezerra falou ao nosso Portal sobre esses recursos. “Serão três projetos importantes que estaremos realizando com essas associações, voltados para o Desenvolvimento Regional nessas comunidades rurais, como a criação de galinhas poedeiras e um programa inovador na área de criação de Tilápias. Já na Escolinha do Ninha os recursos serão para dar melhor suporte às crianças que lá praticam o esporte, com a aquisição de equipamentos e custeio do Projeto que é desenvolvido pelo nosso amigo Ninha e sua equipe de colaboradores.”
A agenda do Deputado iniciará com uma reunião com um empresário do setor têxtil que já tem Indústria no RN, a reunião será no sentido de oferecer oportunidades para que o mesmo venha se instalar, futuramente, com uma eventual filial em Currais Novos. Ano passado, a pedido do Vereador Daniel Bezerra e correligionários do Deputado, ele destinou recursos também para a construção de um Galpão Industrial para atrair indústrias do setor de costura, o dinheiro encontra-se depositado na conta do Município desde junho de 2022, aguardando a Prefeitura dar início de sua construção.
AGENDA DO DEPUTADO UBALDO FERNANDES EM CURRAIS NOVOS (10 de MARÇO)
14H30 – Reunião com empresário de Oficinas de Costura;
16H – Comunidade Totoró de Baixo (Entrega de Ofício de Emenda Parlamentar 2023 p/ Associação);
16H30 – Associação Curraisnovense dos Deficientes Físicos (Entrega dos Equipamentos para a ACDF adquirido com Emenda do Deputado);
17H – Abertura de Campeonato na Escolinha do Ninha (Entrega de Ofício de Emenda 2023 e de Equipamentos adquiridos com Emenda do Deputado);
18H30 – Povoado São Sebastião (Entrega de Ofício de Emenda Parlamentar 2023 p/ Associação);
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (7/3), a Operação Coração Rompido, destinada a apurar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação na prefeitura de Canguaretama/RN.
Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal/RN, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo e Jucurutu/RN.
A ação de hoje é realizada no interesse de inquérito policial instaurado no ano de 2022, por meio do qual se detectou montagem do processo de contratação de empresa para prestação de serviços de plantonistas no combate a COVID-19, pela prefeitura de Canguaretama, no montante de R$ 640 mil, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação comprovou, além da irregularidade na contratação, o pagamento de vantagem indevida ao então prefeito de Canguaretama, o que se deu por intermédio de terceiros.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 9 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, trata-se de referência à versão (não comprovada) de Santo Agostinho acerca da origem do termo corrupção, que seria a junção de cor (coração) a ruptus (rompido).
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da vara de Brasília que julga processos da Lava Jato, afirmou que “habeas corpus é dipirona para quem tem dinheiro e remédio inacessível para os pobres”. Silva também endossou um texto que chamava magistrados de tribunais superiores de “centrão magistocrático”. A declaração foi publicada no mês passado no LinkedIn.
Silva elogiou um artigo de opinião do professor de direito da USP Conrado Hübner Mendes, publicado na Folha de S. Paulo em 8 de fevereiro.
“Enquanto miseráveis dos furtos de miojo e xampu, do ‘gato’ para ter luz no barraco ou do porte de gramas de maconha esperam meses na fila do habeas corpus, outros têm entrada na via do HC [habeas corpus] express. A fila vip nem fila é. Costuma levar horas, a depender do ministro”, dizia o texto de Hübner Mendes, intitulado “Tribunais superiores têm o seu centrão”. O habeas corpus é o documento apresentado à Justiça que pede a soltura de alguma pessoa presa.
O artigo também disse que o “centrão magistocrático”, que seria composto de magistrados de tribunais superiores, corrompe a Justiça.
“O time do centrão magistocrático, numeroso nos tribunais de cúpula, participa de eventos com políticos e empresários, de festas em casa de advogados com quem despacham no cotidiano. Também se articulam com o centrão parlamentar para empregar filhos em cargos diversos, como o CNJ. Ou para influenciar as nomeações dos próprios cargos de ministros. Sabemos quem são e de onde vêm”, seguiu o artigo, acrescentando: “O centrão magistocrático e a advocacia fisiológica parasitam tribunais superiores e os corrompem [a Justiça]”.
Silva, juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no DF, escreveu no LinkedIn: “Disse a pura verdade! Subscrevo! Habeas corpus é dipirona para quem tem dinheiro e remédio inacessível para os pobres. Tenho mais de 25 anos somente de magistratura federal, e tudo continua exatamente como descrito nesse artigo”.
Essa vara federal julga processos de lavagem de dinheiro, organizações criminosas e recebeu os processos da Lava Jato que foram enviados à Justiça Federal no DF, inclusive contra Lula. Silva entrou nessa seção no ano passado, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira se tornou desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Procurado, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva afirmou: “O professor Conrado Hübner teve a coragem de afirmar o que todo mundo sabe, e, por conveniência ou medo, ninguém denuncia”.
Os estudos e pesquisas mostram que o consumo de chocolates amargos é capaz de proporcionar inúmeros benefícios para a saúde. No entanto, um levantamento publicado na revista científica Consumer Reports, no fim de 2022, trouxe uma informação preocupante.
No estudo, especialistas apontaram a existência de fragmentos de metais pesados e tóxicos em chocolates de marcas famosas como Hershey’s e Lindt. Além disso, em 28 barras de chocolate amargo analisadas, cádmio e chumbo foram substâncias detectadas em todas elas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), visitaram as mulheres que estão presas por suspeita de participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Moraes, Weber e Celina foram até o Presídio Feminino do DF, a Colmeia, na tarde desta segunda-feira (6/3). O ministro do STF, relator dos inquéritos sobre os atos terroristas, foi bem recebido pelas detentas, que reclamam da situação precária na Colmeia.
Segundo a coluna apurou com fontes que acompanharam a visita, Moraes prometeu “justiça sem revanchismo” às mulheres. Ele afirmou que o Supremo está fazendo todo possível para dar o máximo de celeridade na análise dos casos, com tipificação individualizada da conduta das suspeitas e de eventuais crimes que tenham sido cometidos por elas. Ou seja, elas não serão tratadas de forma generalizada.
Os casos das mulheres com comorbidades, filhos com deficiência e idosas devem ser analisados com prioridade, segundo o ministro.
As prisões determinadas por Moraes após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes elevaram a lotação da Colmeia, que saiu de 500 para 1 mil presas. Com as recentes solturas, o número de presas em decorrência dos atos antidemocráticos caiu para 230.
A comitiva formada pelos ministros do STF e governadora deve visitar o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estão presos os homens, ainda esta semana.
Cartas A coluna Na Mira, do Metrópoles, revelou uma série de cartas das presas por atos antidemocráticos, que revelam as condições precárias da Colmeia. Elas se queixam de depressão, ansiedade, síndrome do pânico, hipertensão e fome.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), dentro das unidades prisionais existem unidades básicas de saúde (UBS) e todas as recém ingressas passaram por triagem com profissionais da saúde para identificação de possíveis doenças infectocontagiosas, crônicas e organizar o uso de remédios contínuos. Caso identificado pelo médico da unidade prisional a necessidade de medicamentos, o fármaco é fornecido pela equipe de saúde.
Os senadores que integraram o G7 da CPI da Pandemia pediram à Advocacia do Senado para recorrer da decisão do ministro do STF Dias Toffoli de arquivar dois pedidos de investigações contra Jair Bolsonaro.
O primeiro pedido de inquérito apurava a possível prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268, por Bolsonaro não usar máscara.
A segunda solicitação de investigação previa a apuração sobre a prática do crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal).
Além de Bolsonaro, outro integrante do primeiro escalão era alvo nos dois procedimentos: o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Apesar de ter minimizado o caso em declarações públicas, o ex-presidente Jair Bolsonaro está “assustado com a repercussão” do incidente envolvendo as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões doadas pela Arábia Saudita. A informação é da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, com base em relato de um antigo auxiliar do ex-mandatário.
Segundo a publicação, Bolsonaro demonstrou preocupação no domingo (5) à noite, ao retornar a Orlando, depois de passar dois dias em Washington. De acordo com a fonte, o ex-presidente se recusava a comentar o assunto ou gravar um vídeo para se explicar, mas acabou cedendo no sábado (4).
“Iriam para o acervo e seriam entregues à primeira-dama. E o que diz a legislação? Ela poderia usar, não poderia desfazer-se daquilo. Só isso, mais nada. Agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi”, alegou, em breve declaração.
Apesar da justificativa, a Receita Federal contesta versão de que joias iriam para acervo público. “A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, informou o órgão.
