Após 30 anos de tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. É a primeira grande mudança no sistema de tributos desde o fim da ditadura militar no País.

A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS, tributos cobrados sobre mercadorias e serviços, considerados inovadores à época.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções – eram necessários 308, por ser uma PEC. Os deputados analisam agora os destaques – sugestões de mudanças no texto. Para ser promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reforma terá ainda de passar por mais uma votação em segundo turno.

A etapa final de votação da proposta pelos deputados altera em caráter definitivo mudanças introduzidas no texto pelos senadores. A votação desta sexta-feira ocorre num plenário esvaziado, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votassem à distância para garantir a aprovação. Isso após uma série de acordos de última hora, que envolveram a derrubada de vetos do presidente Lula.

“Nós conseguimos vencer o que parecia impossível, que era aprovar uma reforma no Brasil no sistema de tributação. Foi a persistência de quem adotou esse tema com um sentimento de Brasil”, afirmou o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), visivelmente emocionado, após a aprovação da PEC em primeiro turno.

Lira foi um dos principais patrocinadores da aprovação da reforma, após ter ajudado a enterrar, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o avanço da PEC em razão de disputas internas. Bolsonaro não deu apoio à proposta.

No governo Lula, a bandeira da reforma foi encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criou uma secretaria extraordinária comandada pelo economista Bernard Appy para negociar tecnicamente o texto.

O presidente Lula, porém, teve uma participação discreta, com poucos falas públicas em defesa da PEC. A estratégia de Haddad e lideranças do Congresso foi carimbar a reforma com uma proposta de “pauta País, e não de governo”.

Nos governos anteriores, inclusive do PT, não houve ambiente e nem vontade política para aprovar a reforma. Haddad teve de ceder e abrir o caixa do Tesouro Nacional para bancar quatro fundos que serão criados para repassar recursos a Estados e municípios, com impacto no Orçamento e sem previsão de uma fonte de financiamento. Após a aprovação em primeiro turno, o ministro disse que se tratava de um “dia importante para o Brasil”.

Desde a primeira votação na Câmara, foram cinco meses de uma tramitação marcada por embates. De um lado, lobbies de setores e atividades que buscaram alíquota reduzida e tratamento diferenciado; de outro, a disputa entre Estados ricos e pobres por mais recursos e pela prorrogação de incentivos fiscais.

Entre eles, está a extensão até 2032 de benefícios concedidos pelos Estados do Nordeste e Centro-Oeste para montadoras. Na reta final da votação, a prorrogação desses benefícios também provocou um racha na indústria automobilística instalada no Brasil.

IVA: o novo imposto

A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.

“Finalmente, o cidadão vai saber quanto paga de imposto no Brasil. As empresas vão também ter mais segurança e simplicidade para pagar seus tributos, podendo gastar com o que realmente importa, com inovação e outros investimentos”, disse a tributarista e professora do Insper Vanessa Rahal Canado, que participou junto com Appy do proposta que serviu de embrião da PEC 45.

A atual reforma tributária começou a ser discutida no Congresso em 2019, quando o então presidente da Câmara Rodrigo Maia estimulou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentar a proposta que ganhou o número de PEC 45. Nesta sexta, os dois conversavam nos bastidores da votação.

“Depois de 35 anos, desde a Constituinte, é o projeto mais importante para o futuro do País. Podemos ter o resultado que tivemos com o Plano Real, não vai resolver todos os problemas, mas vai garantir crescimento sustentável da nossa economia”, afirmou Baleia.

Apesar das exceções inseridas ao longo da tramitação e que não faziam parte do projeto original, ele diz que a espinha dorsal foi mantida. “Foi o possível politicamente”, disse.

A proposta também desonera os investimentos e promete acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, uma anomalia brasileira. A expectativa é de que o Brasil entre num novo ciclo de aumento da produtividade, investimento e do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança, no entanto, não será de uma hora para outra, porque a transição da reforma será longa.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avaliou que a proposta criará um ecossistema para atração de investimentos em novas bases. “Fizemos a mais importante reforma estruturante para economia brasileira. Vai conectar o Brasil com o sistema tributário internacional e permitir ao Brasil voltar a ser competitivo com os importados”, disse.

Alíquota

O potencial de crescimento é considerado difícil de mensurar, mas a aposta é de que o avanço de se unificar a base de tributação entre bens e serviços será muito maior do que o prejuízo advindo das exceções aprovadas pelo Congresso e que podem levar a alíquota a um patamar da ordem de 27% – entre os maiores IVAs do mundo.

A depender da regulamentação dos regimes com tratamento específico, técnicos do governo avaliam que a alíquota pode cair para 26%.

A PEC cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Os novos impostos começam a valer em 2026, com um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. A proposta também muda a tributação da origem, onde a mercadoria é produzida, para o destino, onde é consumida.

“A principal mudança, a fusão do ICMS e do ISS, é de uma clareza meridiana sobre o quanto simplifica. São 5.700 legislações municipais e 27 estaduais. Agora, será apenas uma lei complementar. Já o número de exceções a gente conta nos dedos da mão”, afirma Nelson Machado, diretor do CCif (Centro de Cidadania Fiscal), onde a atual reforma começou a ser elaborada.

“A última grande transformação tributária foi a implantação do ICM e do ISS, em 1966. De lá para cá, nunca tivemos uma reforma. O que houve foram puxadinhos, como a mudança no PIS/Cofins em 2003. É uma mudança de porte”, diz Machado.

Novo texto

Na nova passagem da proposta pela Câmara, os deputados retiraram algumas das mudanças incluídas pelo Senado, após acordo costurado entre os relatores da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado Eduardo Braga (MDB-AM), com os respectivos presidentes das Casas.

Na Câmara, deputados avaliaram que Braga piorou o texto e trabalharam para retirar dispositivos introduzidos pelos senadores. Para evitar um impasse, que poderia impedir a promulgação da emenda ainda neste ano, com a contagem dos prazos, a desidratação do texto acabou ficando menor do que a desejada pelos deputados.

Em seu último texto, Ribeiro derrubou a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus, que dará lugar a um IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) preservado apenas para essa finalidade.

Ribeiro também retirou da proposta a cesta básica estendida, com produtos que não seriam atendidos com a isenção total de impostos prevista na cesta nacional, mais restrita. A estendida seria contemplada com alíquota reduzida, ou seja, com desconto de 60% sobre alíquota padrão do IVA.

Ele também retirou do regime específico – que terá regras próprias de tributação – cinco setores que haviam sido inseridos no Senado: saneamento, concessões rodoviárias, empresas de aviação, de telecomunicações, microgeradores de energia elétrica e o setor da reciclagem.

Ribeiro, por outro lado, decidiu manter uma tributação menor para profissionais liberais, como advogados e médicos, com desconto de 30% sobre a alíquota-padrão do IVA. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que essa foi a “única demanda” do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O relator também retirou o trecho que permitia a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais com a remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou o Estadão. O ponto era considerado um “jabuti” por Ribeiro na reforma. Na votação dos destaques, no entanto, a equiparação salarial foi reinserida pelos deputados em meio a forte lobby dos auditores.

Mudança

No início do ano, os opositores da reforma, como o setor de serviços, apostavam na repetição do que ocorreu nos últimos anos: grandes mobilizações com o discurso de aumento da carga tributária, que barraram as tentativas de mudança no sistema.

Com a avanço das negociações a partir do primeiro semestre, contudo, esses setores entraram nas negociações para ficar com uma alíquota menor, diante da constatação de que a proposta seria aprovada.

O amplo leque de exceções, costurado sob forte pressões empresariais, ficou na contramão de um dos pilares da reforma pretendida: uniformidade de alíquota e o menor número de regimes diferenciados e especiais. Se não houvesse nenhuma exceção, ou seja, se nenhum setor tivesse tratamento diferenciado, a alíquota padrão do IVA ficaria entre 20,7% e 22,2%, segundo cálculos da equipe econômica.

Para Sergio Gobetti, responsável por uma série de estudos que embasaram as negociações da proposta, a reforma aprovada pode estar longe do ideal dos livros-textos atuais; mas, ainda assim, representa um enorme avanço, não só na redução das ineficiências económicas do modelo atual, mas também na promoção de maior justiça tributária na distribuição de receitas dentro da federação.

“O Brasil pecou por ser excessivamente conservador nas décadas seguintes, ao retardar as reformas necessárias. Felizmente, estamos agora virando uma importante página na nossa história”, avaliou Gobetti, que é economista do Ipea.

“Será a maior reforma tributária do consumo desde os anos 60?, destacou o professor Isaias Coelho, coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Coelho ressaltou que a introdução do IVA transfere o imposto do investimento e da produção para o consumo, da origem (local de produção) para o destino (local de consumo), tornando o País mais competitivo e trazendo muitos benefícios econômicos, que se revelarão ao longo do tempo.

UOL

Mais de 4,5 milhões de brasileiros vivem em países estrangeiros, segundo dados do Ministério de Relações Exteriores. O movimento da comunidade brasileira para outras regiões do mundo é o maior desde 2009. A corrente de atração acontece, principalmente por três motivos: aspecto cultural, clima e adaptação/comportamento.

“Não é todo mundo que quer enfrentar as barreiras culturais. Isso conta demais quando o assunto é recrutamento internacional, porque não são todos que se adaptam. Então quanto mais similaridade de cultura houver, mais facilidade vai existir”, avalia Octavio Pott, especialista em recrutamento internacional.

Segundo o profissional, nos últimos três anos, alguns países modificaram as normas na hora de contratar profissionais estrangeiros. Em Portugal, por exemplo, por causa do excesso de facilidades para a entrada de brasileiros o país começou a criar mais etapas burocráticas para que esse fluxo não se tornasse exorbitante.

Por outro lado, a Alemanha seguiu o sentido contrário. Com o objetivo de desburocratizar a inserção de estrangeiros, abriu algumas brechas para aumentar o número de imigrantes.

Atualmente, os cinco países com maior número de brasileiros são:

Estados Unidos: 1,9 milhão
Portugal: 360 mil
Paraguai: 254 mil
Reino Unido: 220 mil
Japão: 207 mil
Os dados do Ministério de Relações Exteriores são referentes a 2022. Embora o contingente seja considerável, não significa que estes sejam os países que mais contratam brasileiros no atual cenário.

“Esses continuam recrutando brasileiros, mas a principal fonte de contratação são aqueles países que já têm uma similaridade maior. Por exemplo, a Irlanda”, ressalta o especialista.

Agora, outras nações entram na disputa pela mão de obra estrangeira.

Itália representa meio termo na contratação de brasileiros
Cerca de 157 mil brasileiros trocaram o país de origem pela Itália. O país, segundo Octavio Pott, vem despertando o interesse de estrangeiros devido a alguns fatores do mercado, como a documentação para trabalhar. Profissionais da área de saúde, em especial enfermeiros e médicos, encontram mais facilidade na Itália do que em Portugal.

No entanto, os brasileiros não são os únicos a concorrerem a vagas no exterior. Trabalhadores de Albânia, Índia e Romênia também disputam espaço no mercado de trabalho.

Ainda assim, os profissionais detêm uma vantagem competitiva no que diz respeito ao aspecto cultural. “É muito mais difícil, culturalmente, o enfermeiro da Índia se adaptar e ficar na Europa do que o enfermeiro brasileiro”, afirma Pott.

Alemanha tenta atrair profissionais de outros países

Assim como a Itália, a Alemanha têm investido para atrair profissionais de diferentes áreas, em especial do setor de enfermagem. Hoje, para trabalhar legalmente no país, que abriga 160 mil brasileiros, é necessário ter pelo menos conhecimento básico do idioma alemão, três anos de experiência profissional e diploma universitário (para algumas vagas).

Em um passado não muito distante, cidadãos não europeus enfrentavam mais obstáculos para adentrar no território. Com a escassez da mão de obra, o país decidiu afrouxar as políticas de imigração para estrangeiros.

Para Octavio Pott, estes devem ser os destinos mais atrativos para brasileiros nos próximos anos:

Irlanda
Itália
Alemanha
Estados Unidos
Espanha
Canadá
Bélgica
Luxemburgo
Portugal
No caso de Portugal, existe uma especificidade. “Talvez com o tempo, Portugal suba (de posição), se houver uma organização melhor para um recrutamento mais apurado. Além disso, Portugal e Brasil têm algumas questões não resolvidas com relação ao relacionamento: as duas culturas precisam se entender e se respeitar”, estima o recrutador internacional.

Antes de escolher se mudar definitivamente, o especialista chama atenção para algumas características do país estrangeiro. É preciso levar em consideração o idioma, a cultura da cidade e o estilo de vida da localidade.

“Quem é de São Paulo e tem uma vida noturna vai ter dificuldade de ir para uma cidade onde tudo fecha antes das 22h. Mas há gente que acha isso maravilhoso. Quem tem um comportamento mais agitado ou quem gosta mais da vida noturna pode se incomodar”, alerta.

Sobre a remuneração, Alemanha é a nação europeia que oferece a maior renda e pode ser uma boa opção para quem procura salários mais altos, apesar de os impostos serem maiores em comparação a outros países.

TERRA

Os três principais partidos de centro no Congresso Nacional negociam discretamente a criação de uma “super-federação” que fará aumentar de maneira significativa a musculatura do chamado “centrão”.

A aliança está sendo costurada pelos dirigentes dos partidos Progressistas (PP), União Brasil e Republicanos e deve ser anunciada em breve. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, é entusiasta da ideia e a mencionou por ocasião da gravação de entrevista ao podcast do Diário do Poder.

A super-federação nasce com 150 deputados (União, 59; PP, 50 e 41 do Republicanos) e 17 senadores (União, 7; PP, 6 e Republicanos, 4).

Os três pilotaram fundo eleitoral obeso de R$1,369 bilhão em 2022: PP teve R$344,7 milhões, União R$ 782,5 milhões e Rep R$242,2 milhões.

O instituto da federação, invenção recente, permite que partidos atuem juntos nas eleições e na legislatura seguinte, aliando-se no mínimo por 4 anos.

Partidos agrupados em federação devem agir como uma única bancada no parlamento, mas os partidos poderão manter autonomia financeira.

Diário do Poder

Uma explosão solar gerou problemas em relação às comunicações de rádio com aviões nesta semana, de acordo com a Agência Espacial Americana (Nasa). O fenômeno liberou grande quantidade de energia de radiação e é considerada a maior explosão deste tipo desde 10 de setembro de 2017.

A Nasa informou sobre o evento nessa quinta-feira (14/12), mas ele ocorreu entre o dia 8 e 9. Segundo o Centro de Previsão do Clima Espacial (SWPC), a explosão gerou blecautes de rádio de alta frequência na Terra.

O Sol tem passado pelo o que os cientistas chamam de Ciclo Solar. Em 2024, uma tempestade solar deve gerar problemas no planeta, como queda de internet e equipamentos de comunicação.

A explosão divulgada nessa quinta é classificada pelo SWPC como “um dos maiores eventos de radiação solar já registrados”.

Tempestade solar de 2024
O mundo se prepara para uma enorme tempestade solar que pode atingir o planeta em 2024 e gerar um verdadeiro “apocalipse da internet”. É o que revelou o professor Peter Becker, da Universidade George Mason (Virgínia, EUA), no início de novembro deste ano.

Conforme observações do estudioso, essa atividade solar de grande magnitude pode prejudicar a tecnologia mundial, incluindo a rede elétrica, sistema de navegação como GPS, satélites e equipamentos de comunicação. Os danos a esses sistemas podem não ser reparados por meses e a humanidade sofrerá um “apagão” da internet.

De acordo Becker, a “internet atingiu a maioridade numa época em que o sol estava relativamente calmo e, agora, está entrando numa época mais ativa”. Isso quer dizer que o ser humano ainda não conhece os impactos de uma tempestade solar em dispositivos tecnológicos mais recentes.

Segundo o cientista, esta é a primeira vez na história que houve uma convergência entre o aumento da atividade solar com a dependência da internet pelo ser humano.

Metrópoles

Nos últimos dois anos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teve um trabalho incômodo em janeiro: escrever cartas a Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, e a Fernando Haddad, o atual ministro da Fazenda, detalhando os motivos pelos quais a inflação fugiu da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional. A exigência, feita à autoridade monetária, tem como objetivo proteger o poder de compra da moeda. Para o começo de 2024, pelo visto, Campos Neto pode riscar a cartinha de sua lista de tarefas. Tudo indica que a inflação caminha para ficar dentro dos limites estabelecidos para 2023. As projeções do mercado financeiro apontam um índice oficial de preços de 4,51% ao fim do ano, ultrapassando a meta de 3,25%, mas ainda abaixo do teto de 4,75% (a tolerância é de 1,5 ponto para cima ou para baixo do alvo).
Em doze meses encerrados em novembro, o IPCA, o índice que representa a inflação do país, foi de 4,68%, já dentro da tolerância. A desinflação é considerada uma grande conquista do BC conduzido por Campos Neto na batalha permanente contra a velha figura do dragão. A alta de preços é um fenômeno que foi disseminado globalmente devido, primeiro, aos impactos da pandemia e, depois, também realimentado pela guerra no Leste Europeu. “Encontrar uma inflação abaixo das expectativas para este ano é, sem dúvida, uma vitória surpreendente”, afirma Luiza Benamor, analista de inflação e contas públicas na Tendências Consultoria.

Em evento no início do mês, quando foi homenageado como personalidade econômica do ano pelo grupo empresarial Lide, Campos Neto comemorou a desaceleração da inflação, que chegara a 10,06% em 2021, mas considerou que a luta ainda não está ganha. “Apesar de todas as conquistas, estamos cientes de que temos muito trabalho pela frente”, disse.

A inflação desenfreada esteve durante muito tempo associada à vida brasileira. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entre 1980 e 1989, os preços no país subiram, em média, 233% ao ano. Em 1989, no último ano do governo de José Sarney, o índice chegou a inacreditáveis 1 765%. O descontrole da remarcação de preços provocou danos imensos nas finanças públicas, das empresas e dos cidadãos, prejudicando ainda mais as pessoas pobres, já que a renda delas dificilmente acompanha a carestia. Diversos pacotes foram lançados, mas os preços em ascensão só seriam contidos pelo Plano Real, o processo de estabilização econômica instituído nos anos FHC, que acabaria quebrando a espinha dorsal da inflação e trazendo, pela primeira vez em muito tempo, tranquilidade ao país.

O BC chega ao fim de 2023 cumprindo a meta graças à aplicação de um remédio amargo, mas necessário: a elevação dos juros. A taxa básica Selic saiu do seu menor patamar histórico de 2%, em 2020, para 13,75%, em agosto de 2022 — nível em que ficou até agosto deste ano. A manutenção da taxa fez com que o presidente do BC recebesse uma enxurrada de críticas pela condução da política monetária. Umas mais sutis, como as do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o ano eleitoral, que desejava juros menores para estimular a economia e conseguir mais votos. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi — e continua a ser — ácido. Lula não deu trégua ao BC e a Roberto Campos Neto, pedindo celeridade nos cortes e questionando até mesmo a autonomia da instituição iniciada em 2021. A autoridade monetária não cedeu. Seguiu de forma técnica e independente seu plano de aguardar um processo contundente de desinflação para, aí sim, começar a reduzir as taxas.

Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) realizou o quarto corte consecutivo na Selic, baixando a taxa para 11,75%, o menor número em quase dois anos. No mesmo dia, o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, manteve seus juros inalterados, na faixa de 5,25% a 5,50%, o maior nível desde 2001. Só depois de um ano e meio de aperto monetário é que o Fed indicou o início dos cortes, baseado em sinais de estabilização da inflação, apesar de haver ainda certo aquecimento na economia americana. Com isso, as bolsas mundo afora foram à euforia, e o Ibovespa, principal índice da B3, fechou perto de sua máxima histórica, a 129 000 pontos.

Como disse Campos Neto, a luta não está ganha e por isso a meta inflacionária será mais rigorosa em 2024, de 3% e com um limite de até 4,5%. Algumas pressões de preços bem claras no horizonte já mostram o desafio que será evitar escapadas do dragão da toca. Entre as pressões estão o aumento da alíquota básica do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) em seis estados do Sul e do Sudeste. Essa medida, já implementada pelos outros vinte estados no fim do ano passado, pode adicionar até 0,4 ponto porcentual à inflação do próximo ano, conforme cálculos da LCA Consultores. Considerando a projeção do Boletim Focus, um levantamento semanal feito com economistas, de uma inflação de 3,93% para 2024, com esse adicional o IPCA escalaria para 4,33%.

Os efeitos climáticos do El Niño também devem complicar a equação. Neste ano, o preço dos alimentos caiu graças à safra recorde colhida no campo. Mas isso não deve se repetir no próximo ano. “É importante reconhecer que o melhor momento dos alimentos ficou para trás. Esse parece ser o principal desafio para 2024”, diz o economista Igor Cadilhac, da carteira digital PicPay. Os efeitos climáticos são incontroláveis e, por isso, é preciso que as autoridades coloquem as rédeas nas variáveis que podem ser domadas, como o risco fiscal. Aí é que mora um grande perigo, especialmente considerando que 2024 é ano de eleições e, portanto, de impulsos por gastos no mundo político.
O governo vai encerrar o ano com um déficit projetado de 177 bilhões de reais, equivalentes a 1,7% do PIB, e as promessas de zerar o déficit em 2024 estão cada vez mais distantes. Apesar dos esforços do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a receita via aprovação no Parlamento de pautas arrecadatórias (na semana foram aprovadas as taxações de investimentos financeiros no exterior e de fundos exclusivos dos ricos), isso não deve ser suficiente. Haddad enfrenta constante fogo amigo a sua conduta da política econômica. A presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, defendeu um déficit de 1% a 2% do PIB para impulsionar o crescimento econômico. Pior, o presidente Lula, por sua vez, bradou que o setor público deve ampliar sua dívida. “Por que este país não pode se endividar para crescer?”, disse. São receitas que já foram usadas nos governos petistas anteriores, com resultados funestos e, claro, inflacionários. “O desenho do novo arcabouço não permite que o ajuste seja feito apenas pela receita, eles terão que lidar com reajustes nas despesas”, diz Alexandre Manoel, economista-­chefe da gestora de fundos AZ Quest e ex-secretário do Ministério da Economia. A ala política do governo reluta em realizar cortes, pois afetariam investimentos do PAC e emendas parlamentares não impositivas em ano de eleições municipais.

Recentemente, Haddad criticou a postura “durona” do BC quanto ao corte dos juros. Um indicador justifica, em parte, o apelo do ministro: o Brasil tem a segunda maior taxa real de juros do mundo — calculada pela diferença entre juros e inflação, essa taxa está agora em 6,1% ao ano. Haddad lançou até uma provocação a Campos Neto, dizendo que o Banco Central “precisa fazer seu trabalho” com o corte da Selic para estimular o crescimento. Segundo o ministro, o crescimento seria responsável por aumentar a arrecadação e acomodar a ambiciosa meta fiscal de 2024. Apesar da cobrança recorrente, na verdade, é Haddad quem precisa desempenhar o seu papel. Dos dois lados do barco da política econômica, o monetário rema, enquanto o fiscal — sob responsabilidade do ministro — não tem conseguido ajudar. “À medida que a dívida continua a aumentar, todas as incertezas relacionadas à sustentabilidade fiscal se refletem, notadamente, na taxa de câmbio. A taxa de câmbio desempenha um papel crucial na formação do cenário inflacionário”, diz Bráulio Borges, especialista em contas públicas do instituto FGV-Ibre e da LCA Consultores. Segundo ele, se não fossem os recentes ruídos em torno da meta fiscal do próximo ano, proferidos pelo próprio presidente Lula e sua “corriola” política, o câmbio brasileiro poderia estar em torno de 4,50 reais por dólar, refletindo potencialmente numa menor inflação para este e para o próximo ano. A moeda americana fechou a última quarta-feira cotada a 4,92 reais.

Infelizmente, o governo parece ignorar o impacto da política fiscal na trajetória da inflação, já que as expectativas de investidores e empresários com o cenário das contas públicas se refletem nos preços. Se a condução for negativa, por consequência, ela afeta o ritmo imprimido pelo BC aos cortes da taxa Selic. No limite, as desconfianças têm o potencial de interromper o ciclo de alívio dos juros, desviando a projeção atual de fechar o próximo ano com a taxa básica em 9,25% ao ano. Ou seja: um tiro no próprio pé. “Uma possível piora na área fiscal pode influenciar negativamente a Selic”, avalia Sergio Goldenstein, ex-diretor do Banco Central e estrategista-chefe da gestora Warren Investimentos. Mas há ainda mais um fator de imprevisibilidade: a troca de comando no Banco Central, com o fim do mandato de Roberto Campos Neto em dezembro de 2024. É uma soma de motivos que deveria levar o governo a procurar maneiras de gerar confiabilidade nos rumos — e não seguir na direção oposta. Ao não contribuir para o equilíbrio, acaba colhendo resultado contrário a seus objetivos para a economia brasileira, incluindo o desejo de um juro menor. Pior para o país, que pode usufruir do controle momentâneo da inflação, mas vive ainda — graças a discursos desnecessários, inoportunos e irresponsáveis — em meio à incerteza.

VEJA

O prazo para se inscrever no concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está prestes a encerrar. Com um total de 33 vagas, distribuídas entre cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico, as inscrições continuam disponíveis até o dia 20 de dezembro, por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Os salários variam de R$ 4.198,11 a R$ 8.746,10.

Os cargos disponibilizados no concurso são de Advogado (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Eletricista (2), Engenheiro Mecânico (2), Engenheiro Químico (2), Técnico de Controle Ambiental (6), Técnico de Edificações (6), Técnico de Mecânica (6), Técnico de Instrumentação (6). A taxa de inscrição é de R$120,00 para vagas de curso superior e de R$100,00 para técnico. Todas as vagas exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em categoria B.

O processo será realizado com quatro etapas: prova objetiva e discursiva (previsto para 25 de fevereiro de 2024), análise de títulos, procedimento de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial. Das 33 vagas ofertadas, 21 são de ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros.

De acordo com o edital, além do salário base, os aprovados no concurso podem ter os benefícios de vale-alimentação no valor de R$ 1.401,71, plano de saúde, auxílio creche, promoção por mérito, promoção por tempo de serviço e outras vantagens em Acordo Coletivo de Trabalho.

Tribuna do Norte

Com 31 anos, o português Bobi, morto em outubro passado, era o cachorro mais velho do mundo, segundo levantamento internacional avalizado por especialistas. Por mais que se tenha questionado sua idade e até mesmo sua linhagem, ninguém deixou de fazer a seguinte pergunta: qual a fórmula para um cão viver tanto tempo? Enquanto a ciência busca respostas, uma empresa de biotecnologia americana acaba de divulgar que está prestes a entregar ao mercado uma receita inédita para prolongar a longevidade animal.
Fundada em 2019, a Loyal criou três drogas com o objetivo de desacelerar o envelhecimento canino. Nos testes funcionou. “É pouco provável que os animais cheguem aos 30 anos, mas nós queremos garantir pelo menos um ano a mais de vida saudável a eles”, disse a VEJA Celine Halioua, fundadora e CEO da companhia. Ainda que seja difícil comprovar que um bicho viveu exatamente mais ou menos do que se esperava, uma das medicações investigadas pela Loyal, batizada de LOY-001, demonstrou ser capaz de atenuar parâmetros fisiológicos ligados ao avançar da idade e melhorar o estado de saúde dos cachorros. Animados, os desenvolvedores submeteram um pedido especial à agência regulatória dos Estados Unidos, a FDA, para que possam iniciar a comercialização ao mesmo tempo em que dão sequência aos estudos clínicos — esquema semelhante ao que ocorreu com as vacinas contra a Covid-19.

Se tudo der certo, isso deve acontecer por volta de 2026, mas, de qualquer modo, o órgão americano já emitiu parecer favorável aos primeiros resultados compartilhados pela Loyal. “Os dados fornecidos são suficientes para mostrar que há uma expectativa razoável de eficácia”, afirmou um dos oficiais da agência governamental. Por enquanto, o medicamento serviria apenas a raças de grande porte, como golden retriever, são bernardo e rottweiler. Isso porque seu alvo é uma molécula do organismo encontrada em quantidades vinte vezes superiores nos cães parrudos em comparação com os pequenos. Trata-se do IGF-1, que promove o crescimento do animal na adolescência, mas, à medida que o cachorro amadurece, acelera o envelhecimento celular, fenômeno que abre caminho a doenças fatais. De acordo com a empresa, a droga deverá ser administrada mensalmente a partir da vida adulta (por volta dos 7 anos) por algumas dezenas de dólares a dose.

Enquanto ela não chega, a receita da longevidade não comporta milagres. “Se você quer prolongar a vida do seu pet, mantenha o animal fisicamente ativo, com estímulos e interação com outros cães”, diz a veterinária Maira Formenton, da USP. Afeto da família e uma boa dieta, à base de alimentos naturais ou rações de qualidade, bem como check-ups periódicos, também compõem a receita preconizada pelos experts.

Fato é que o remédio da Loyal atende a uma aflição dos tutores, preocupados com a baixa expectativa de vida dos companheiros peludos. E abre a perspectiva de que um produto similar venha expandir os anos pela frente de gente como a gente. “É mais desafiador, mas só uma questão de tempo até chegarmos lá”, prevê Halioua. Tomara.

VEJA

Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.

O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.

O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.

EBC

Uma pesquisa inédita conduzida pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Associação Paulista de Medicina (APM), divulgada nesta quinta-feira, mostra que 62,65% das médicas no Brasil já foram vítimas de assédio moral e/ou sexual. Além disso, 74,08% testemunharam ou souberam de casos com colegas.

Os resultados são da 1ª Pesquisa Violência contra a Mulher Médica. O novo levantamento revela ainda que mais da metade das médicas (51,14%) já sofreu agressões verbais ou físicas, e 72,35% tem conhecimento de episódios do tipo. Foram ouvidas 1.443 médicas brasileiras no período de 25 de outubro a 16 de novembro deste ano, por meio de um formulário online.

— Já é bem conhecido o alto grau de violência contra as mulheres no geral. Essa pesquisa mostra especificamente em relação às médicas, e os resultados são números bastante expressivos, mas não diferente do que imaginávamos. É uma situação bastante desastrosa — diz a 1ª secretária da AMB, Maria Rita Mesquita.

Entre as médicas que relataram ter vivido situações de agressão, aproximadamente metade (44,62%) denunciou o caso à chefia imediata ou à diretoria. Cerca de 10% prestaram queixa em órgãos judiciais ou policiais. No entanto, somente em 5,40% das vezes houve apuração e punição dos responsáveis.

— Normalmente elas não denunciam, e aquelas que o fazem veem suas queixas pouco apuradas e sem qualquer tipo de punição. Isso desanima a mulher a denunciar. Muitas ficam desencorajadas acredito que pela falta de ações efetivas — afirma a médica da AMB.

Preconceito é alto em profissão que terá em breve maioria feminina
No geral, a grande maioria das profissionais ouvidas, 7 em cada 10 profissionais (70,48%), já passou por situações de preconceito de gênero no ambiente de trabalho. Quase 8 em cada 10 (76,37%) dizem considerar que não há igualdade de gênero na carreira e no caso de promoções, e 50,87% nunca foi indicada a um cargo de chefia.

Maria Rita lembra dados da Demografia Médica, retrato da profissão no Brasil elaborado pela AMB em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que mostra que as mulheres representam hoje 49,3% da força de trabalho. A projeção é que a participação cresça, e elas se tornem maioria até 2035, quando representarão 56% do total.

— Isso demonstra a importância de criarmos ações para melhorar o ambiente de trabalho, promover a igualdade de gênero. Há um canal no site da associação hoje em que as mulheres podem fazer uma denúncia com toda a segurança e privacidade. A AMB tem uma assessoria jurídica que pode auxiliar nesses primeiros passos. Também estamos montando uma comissão nacional de mulheres médicas de todos os estados para se reunir periodicamente e discutir ações — diz.

O GLOBO

A vacina contra o de câncer de pele poderá estar disponível ao público em apenas dois anos, segundo informou o CEO da farmacêutica Moderna, Stéphane Bancel, em entrevista à AFP. “Acreditamos que, em alguns países, o produto poderá ser lançado com aprovação acelerada até 2025”,
A Moderna e a Merck/MSD deram o início à seleção de voluntários para a última fase de testes da vacina personalizada para combater câncer de pele melanoma em julho deste ano. Se os resultados forem positivos, o imunizante poderá entrar no mercado para ser oferecido ao público.

A vacina deve ser usada junto com o medicamento Keytruda e é indicada para pessoas que já tiveram melanoma. Nos testes de fase 2, a aplicação da dose diminuiu em 44% o risco de morte e de recorrência do tumor em comparação com as pessoas que usaram apenas o remédio.

A nova etapa dos testes será feita com cerca de mil pacientes que serão selecionados pelos médicos de 165 centros de saúde em 25 países. Ainda não há prazo para a conclusão do estudo ou para a disponibilização da vacina ao público.

Na etapa anterior, as doses da vacina haviam sido aplicadas em 157 pacientes que tiveram tumores de pele removidos com estágios de gravidade entre três e quatro, os mais altos de um câncer.

“Esta vacina é um marco empolgante e importante para investigar como a terapia individualizada pode potencialmente transformar o tratamento da forma mais grave de câncer de pele”, disse o vice-presidente sênior da Moderna, Kyle Holen, em comunicado à imprensa.

Como a vacina combate o câncer?
A vacina usa tecnologia semelhante a do imunizante da Covid. A plataforma é projetada para ensinar o sistema imunológico a reconhecer e atacar mutações específicas nas células cancerígenas e evitar novos tumores de pele, que costumam ser mais graves.

Até agora conhecida como V940, a terapia usa células modificadas de RNA codificadas para entender a sequência de DNA específica do câncer de cada paciente, que foi previamente coletado e isolado.

Após a vacinação, é como se o corpo ganhasse uma memória reforçada para identificar células potencialmente cancerígenas e combatê-las.

Com os resultados promissores, as empresas também planejam expandir o programa de desenvolvimento de vacinas de RNA mensageiro para outros tipos de tumor, incluindo câncer de pulmão.

Metropoles

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (14) que seu governo conseguiu colocar o primeiro “ministro comunista” no STF (Supremo Tribunal Federal), em alusão à aprovação de Flávio Dino para ocupar cadeira na corte.
“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história desse país, nós conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, o companheiro Dino”, disse Lula, um dia após a confirmação de seu indicado no Senado. Atualmente no PSB, Dino foi filiado ao PC do B.

A aprovação se deu após articulação de Lula no Congresso e no Judiciário para garantir os votos necessários em meio à forte resistência da oposição. O rótulo de “comunista” foi usado pela família Bolsonaro para tentar ampliar as resistências a Dino.

A declaração de Lula foi dada durante a 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília. O evento reuniu movimentos estudantis, ministros do governo Lula e parlamentares.

Durante o discurso, o presidente disse que seu governo tem poucos ministérios para a quantidade de assuntos que o Executivo precisa lidar no Brasil.

O governo Lula possui 38 ministérios e só fica atrás na quantidade de pastas da correligionária Dilma Rousseff, que manteve 39.

“Esses ministérios que estão aqui, esses ministros que estão aqui, ainda não conseguimos repor a quantidade de funcionários que nós tínhamos em 2010, quando eu deixei a Presidência da República”, disse Lula.

“Eu tinha de recriar os ministérios porque, nesse país, é importante a gente parar de acreditar quando a imprensa diz que tem muito ministro. Tem poucos ministros para tanto assunto que a gente precisa cuidar no país. Por que as mulheres não podem ter os ministros? Os direitos humanos não podem ter ministro? Por que a pesca não pode ter ministro, ter o Ministério das Cidades?”

Com a ida de Flávio Dino para o STF, Lula avalia nomes para sucedê-lo no Ministério da Justiça. Apesar de ter havido especulações de que a pasta se separaria em duas, Justiça e Segurança Pública, aliados do petista afirmam que a tendência é que o ministério siga unificado.

O 38º ministério do governo Lula foi criado para acomodar Márcio França (PSB), em setembro, após o presidente realizar uma reforma ministerial para acomodar indicados do centrão, em troca de apoio político no Congresso.

Trata-se do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ?um desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Durante o evento, o presidente ainda comentou o vídeo em que uma passageira questiona a ex-presidente Dilma Rousseff por viajar de primeira classe. A gravação viralizou nesta semana. “Lógico, querida. Eu sou presidente de banco, querida. Ou você acha que presidente de banco viaja como?”, respondeu a petista.

Lula disse que o primeiro ano de governo teve como objetivo reconstruir o que as gestões petistas haviam construído até 2016, “quando veio o golpe contra a nossa querida presidente Dilma, que hoje exerce a grata função de ser a presidente do banco dos Brics”.

“Nesse dia, como representante, ela vem de primeira classe para o Brasil e uma fascista, que estão em todo o lugar, foi tentar dizer para ela: ?a senhora está entrando na primeira classe??. E ela disse: ?Onde é que você pensa que banqueiro anda??”, concluiu Lula.

Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo de impeachment que tramitou na Câmara e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso. A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo Supremo.

Lula falou no evento por mais de 30 minutos e, em diversos momentos, foi interrompido por aplausos e gritos de apoio.

O tom do discurso foi em incentivo à juventude e movimentos estudantis não só cobrarem ações do governo, mas participarem do debate público, com ações em favelas e politizando jovens desinteressados por política.

“O que vai levar a gente a subir a escada inteira é a capacidade de discussão política que a nossa juventude aqui tiver para discutir com a juventude que não está aqui. Aquela juventude que muitas vezes é embrenhada pela internet, TV, desinformações”, completou o presidente.

Estado de Minas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira, 14, o primeiro suspeito de financiar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Morador de Londrina, no Paraná, o homem teria fretado quatro ônibus, por R$ 59,2 mil, para levar bolsonaristas até Brasília. Segundo a PGR, também teria ajudado a organizar a viagem e a “arregimentar” manifestantes e doações. A identidade dele não foi divulgada.

A denúncia atribui cinco crimes:

• Associação criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Se for condenado, pode pegar até 30 anos de reclusão.

A denúncia, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), é assinada pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que coordena as investigações sobre os atos golpistas.

O homem teria participado “ativamente” de conversas golpistas em aplicativos de mensagem. Ele também mantinha, segundo a denúncia, uma lista de transmissão para encaminhar publicações antidemocráticas.

“O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das eleições 2022, como destituir o presidente eleito”, afirma a PGR.

Em uma das mensagens recuperadas pelos investigadores ele afirma que os ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro para a “tomada” do Congresso Nacional.

Entre os passageiros estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto e condenado a três anos de prisão. Um outro extremista preso nas imediações do Quartel General do Exército, em Brasília, também viajou com o grupo.

Até o momento, a PGR denunciou 1.413 pessoas – 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e o financiador.

TERRA

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito ao PIS/PASEP
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa para trabalhadores de empresas privadas:

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

Seu Dinheiro

Os presidentes de Guiana, Irfaan Ali, e Venezuela, Nicolás Maduro, concordaram em evitar a escalada do conflito pela região de Essequibo, conforme anunciado em declaração conjunta nesta quinta-feira (14), após reunião em São Vicente e Granadinas.
Além disso, os líderes acertaram que se reunirão novamente no Brasil nos próximos três meses, “ou em outro momento acordado”. O Brasil havia se oferecido para sediar um novo encontro, através do assessor internacional do presidente Lula, Celso Amorim, conforme antecipado pela CNN.
Ao final do texto há um agradecimento tanto para o chefe de Estado brasileiro quanto para o diplomata.

Entre os destaques do documento assinado pelos dois países está o acordo para “não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados”.

“Ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles”, ressalta o comunicado conjunto.

Também concordaram em continuar o diálogo sobre qualquer outra questão pendente entre as duas nações.

No caso de algum incidente que possa elevar a tensão entre os dois países novamente, deve haver comunicação entre os dois Estados, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e com o governo brasileiro.

Também foi criada uma comissão conjunta com os ministros das Relações Exteriores e técnicos de Guiana e Venezuela. O grupo deverá enviar uma atualização para os dois presidentes dentro de três meses.

O acordo ameniza o discurso adotado por Nicolás Maduro. Nas últimas semanas, a Venezuela realizou um referendo, perguntando à população sobre a anexação da região de Essequibo.

Segundo o governo, 95% das pessoas concordaram com essa medida e em fornecer cidadania venezuelana ao povo da região. Além disso, Maduro assinou documentos para criar um estado venezuelano na região de Essequibo e nomear uma autoridade.

Entretanto, a Guiana advertiu que a região “não é objeto de discussão, negociação ou deliberação”. Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente Irfaan Ali também reforçou que a Venezuela deve respeitar os recursos de seu país.

Veja os principais pontos da declaração:
Concordaram a Guiana e a Venezuela, direta ou indiretamente, não ameaçar ou usar a força uns contra os outros em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de quaisquer controvérsias entre os dois Estados;
Concordaram que quaisquer controvérsias entre os dois Estados serão resolvidas de acordo com o direito internacional, incluindo o Acordo de Genebra datado de 17 de fevereiro de 1966;
Comprometeram-se com a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e a unidade da América Latina e do Caribe;
Tomaram nota da afirmação da Guiana de que está comprometida com o processo e procedimentos da Corte Internacional de Justiça para a resolução da controvérsia fronteiriça. Notaram a afirmação da Venezuela de sua falta de consentimento e falta de reconhecimento da Corte Internacional de Justiça e sua jurisdição na controvérsia da fronteira;
Concordaram em continuar o diálogo sobre quaisquer outras questões pendentes de importância mútua para os dois países;
Acordaram que ambos os Estados se absterão, seja por palavras ou atos, de agravar qualquer conflito ou desacordo decorrente de qualquer polêmica entre eles. Os dois Estados cooperarão para evitar incidentes no terreno que conduzam à tensão entre eles. No caso de tal incidente, os dois Estados se comunicarão imediatamente entre si, a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade da América Latina e Caribe (Celac) e o presidente do Brasil para conter, reverter e prevenir sua recorrência.
Concordaram em estabelecer imediatamente uma comissão conjunta dos Ministros das Relações Exteriores e técnicos dos dois Estados para tratar dos assuntos conforme acordado mutuamente. Uma atualização desta comissão conjunta será submetida aos presidentes da Guiana e Venezuela dentro de três meses.
Ambos os Estados concordaram que o primeiro-ministro Ralph E. Gonsalves, o presidente Pro Tempore da Celac, Primeiro Ministro Roosevelt Skerrit, o atual presidente da Caricom e presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, permanecerão a par do assunto como os Interlocutores e o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, como Observador, com a concordância contínua de presidentes Irfaan Ali e Nicolás Maduro. Para evitar dúvida, o papel do primeiro-ministro Gonsalves continuará mesmo depois São Vicente e Granadinas deixa de ser o presidente Pro-Tempore da Celac, no âmbito da Troika Celac mais um; e o papel do primeiro-ministro Skerrit continuará como membro do Bureau da Caricom.
Ambos os Estados concordaram em se reunir novamente no Brasil, nos próximos três meses, ou em outro momento acordado, para considerar qualquer assunto com implicações para o território em disputa, incluindo a mencionada atualização da comissão mista.
Expressamos o nosso apreço aos primeiros-ministros Gonçalves e Skerrit, ao presidente Lula e seu enviado pessoal Celso Amorim, a todos os demais primeiros-ministros da Caricom presentes, aos funcionários do secretariado da Caricom, à Troika da Celac e ao chefe da secretaria da Celac PTP em São Vicente e Granadinas, Sua Excelência o Dr. Douglas Slater, pelos seus respectivos papéis para tornar esta reunião um sucesso;
Expressamos o nosso agradecimento ao governo e ao povo de São Vicente e Granadinas pela sua gentil facilitação e hospitalidade nesta reunião.
Entenda a crise
A Venezuela voltou a reivindicar o território de Essequibo, na fronteira entre os dois países, nos últimos anos após a descoberta de uma reserva com potencial para produção de cerca de 11 bilhões de barris de petróleo e gás offshore.

A questão remonta uma disputa do século XIX. Em 1899, uma sentença arbitral de Paris concedeu ao Reino Unido a soberania sobre toda a área em disputa e deixou à Venezuela parte da terra próximo ao rio Orinoco, no sul. Na época, Guiana era uma colônia britânica.

Quase um século depois, em 1962, a Venezuela denunciou a sentença perante a ONU e deixou claro que considerava a decisão nula e sem efeito.

Em 1966, é assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Naquele mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e iniciaram-se negociações diretas entre os dois países sobre a disputa territorial.

Em setembro deste ano, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou um referendo sobre a região de Essequibo.

Antes da votação, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que o governo venezuelano se abstenha de tomar qualquer tipo de ação que possa alterar a situação do território. No entanto, o Tribunal não impediu a realização do referendo.

Resultado: o governo de Maduro disse que mais de 95% da população votou pela anexação do território, que compõe 70% da Guiana.

Dias depois, o líder venezuelano anunciou a criação da zona de defesa integral da Guiana Essequibo e nomeou um general como “única autoridade” da área.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, considerou a medida uma ameaça ao território e pediu por uma reunião do Conselho de Segurança da ONU.

O Equador apresentou, durante a reunião fechada nas Nações Unidas, um texto que pede que Venezuela e Guiana cheguem a uma solução pacífica para a disputa sobre o território de Essequibo e que haja respeito às regras do direito internacional.

Sobre Essequibo
A região, com mais de 160 mil metros quadrados, equivale a 70% do território da Guiana. A área tem uma população de mais de 125 mil pessoas. A língua oficial é o inglês, por se tratar de uma região que é ex-colônia britânica.

Sendo uma região rica em recursos naturais, florestais e agrícolas, a principal fonte de renda de Essequibo é a extração de petróleo e as reservas de ouro.

Seus habitantes obtêm recursos principalmente das florestas tropicais, das plantações de cana, dos campos de açúcar, de arroz e da pesca.

Em 2015, a ExxonMobil descobriu petróleo na área reivindicada pela Venezuela. Desde então, a Guiana mostrou crescimento econômico significativo. Só em 2022, a economia do país cresceu 60%.

Atualmente, o país produz cerca de 400 mil barris de petróleo e gás por dia.

CNN