A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira (1º) que não é mais obrigatório o uso de máscaras em aviões e aeroportos no Brasil.

As máscaras foram utilizadas como uma das medidas de proteção contra o coronavírus entre 2020 e agosto de 2022, quando a medida foi suspensa. Em novembro, a obrigatoriedade havia sido retomada devido ao aumento no número de casos da doença.

A decisão desta quarta-feira foi tomada por unanimidade pelos cinco diretores da Anvisa em votação. Na reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, fez uma relação entre o uso de máscaras e do cinto de segurança, para reforçar a importância da proteção facial.

“O cinto de segurança salvo uma análise mais aprofundada gera benefício única e exclusivamente para quem o usa. Não usar o cinto de segurança normalmente não traz um risco para outrem, o risco principal é para quem usa ou não usa o cinto de segurança. Entretanto, com a devida explicação e veiculação da informação correta, apresentação dos estudos vigentes quanto à importância do cinto, ele hoje é praticamente incontestável no mundo todo”, disse.

“A questão do uso da máscara é um pouco além, por que ela envolve a prevenção para terceiros. Então, quem usa máscara se protege mas também protege a terceiros”, completou Barra Torres.

Outras medidas permanecem como o desembarque por fileiras, a limpeza das aeronaves e avisos sonoros sobre a importância da vacinação, de acordo com a Anvisa. Na presença de caso suspeitos de Covid-19, as empresas aéreas devem fornecer máscara para o passageiro que apresentar sintomas.

A diretora Meiruze Sousa Freitas destacou que os benefícios das máscaras superam os eventuais incômodos.

“Ainda que tenhamos limitações, os elementos indicam que o uso da máscara é eficaz, especialmente quando combinado com outras medidas de controle como o distanciamento físico e a lavagem frequente das mãos. Algumas pessoas podem achar desconfortável usar uma máscara, especialmente em dias quentes e úmidos. Isso se deve em grande parte ao efeito da umidificação, mas esse é um incômodo pequeno em comparação com os benefícios que as máscaras oferecem”, disse.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez o pedido à Anvisa para que o uso obrigatório de máscaras fosse suspenso. O CFM se baseou em uma revisão de estudos internacionais publicada na “Cochrane Library”, cuja principal conclusão é de que a proteção facial não teria impacto significativo.

Cientistas apontaram fragilidades do estudo e questionaram resultados.

De acordo com as orientações gerais da Organização Mundial de Saúde (OMS), revisadas no último mês, as máscaras são recomendadas para “qualquer pessoa em espaço lotado, fechado ou mal ventilado”.

CNN

Documentos da investigação interna que corre na Americanas revelam que o comitê de auditoria da empresa chegou a questionar mais de uma vez seus diretores sobre as operações que causaram o rombo milionário na varejista.

Em todos os questionamentos feitos, os diretores negaram qualquer operação de “risco sacado” ou “forfait” que tenha gerado o rombo. Os questionamentos aos executivos ocorreram pelo menos quatro vezes, entre 2020 e 2022.

A informação foi revelada por O Globo e confirmada pela CNN. O “risco sacado” — jargão conhecido também como “forfait”– são “inconsistências” contábeis pode afetar os bancos credores da empresa.

Na prática, são operações que usam os recebíveis de clientes para alavancar a companhia com financiamento nos bancos, com a garantia da empresa.

À CNN, o economista e professor da FGV Roberto Kanter, especialista em varejo, disse que a prática não é incomum entre as grandes companhias e explicou como ela pode afetar na contabilidade disponibilizada no balanço da companhia.

“Quando a Americanas faz a compra dos fornecedores, geralmente coloca um prazo bastante dilatado para o pagamento, muitas vezes chega até 180 dias. Como ela compra em grandes volumes, os fornecedores aceitam vender o produto e receber neste prazo. Mas, dentro de uma semana após a venda ser feita, o intermediário financeiro entra em contato com o vendedor e se oferece para adiantar o montante”, afirmou.

Recuperação judicial
A empresa enfrenta uma crise desde que, em 11 de janeiro, comunicou ao mercado inconsistências contábeis em torno de R$ 20 bilhões, levando a varejista entrar com um pedido de recuperação judicial dias depois, que foi aceito pela Justiça.

A companhia divulgou dívidas de R$ 42 bilhões e 7.720 credores oficiais, conforme solicitado pela Justiça do Rio de Janeiro. O processo se tornou o 4ª maior de recuperação judicial do Brasil. Mais da metade da dívida da empresa é com os maiores bancos brasileiros.

São mais de R$ 22 bilhões divididos entre apenas nove bancos. O Deutsche Bank responde pela maior exposição à varejista, de US$ 1 bilhão de dólares (R$ 5,2 bilhões).

Além dos bancos, tem até empresas de tecnologia, como Facebook, Twitter e LinkedIn. No documento divulgado também constam dívidas com transportadoras, companhias aéreas, empresas de serviços menores e milhares de pessoas físicas.

Entre os credores a receber, consta, inclusive, a brasileira Ambev, que pertence aos mesmos acionistas-referência da Americanas: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

CNN

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu em entrevista à coluna que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, peça demissão ou que, caso isso não ocorra, o presidente Lula o demita e a medida seja chancelada pelo Senado. Em entrevista na sede do PT, em Brasília, nesta quarta-feira (1/3), Hoffmann criticou a postura conciliatória que Campos Neto adotou nas últimas semanas junto ao governo e cobrou novamente a redução da taxa de juros, que ela vê como fundamental para a retomada do crescimento.

A declaração da petista reforça a ofensiva do PT contra a atual gestão da autoridade monetária. O incômodo central é com a taxa básica de juros, mantida pelo BC em 13,75% na última reunião do Conselho de Política Monetária que tratou do tema, em 1º de fevereiro.

No mês passado, Lula disse que reavaliará a autonomia do Banco Central no fim de 2024, quando terminará o mandato de Campos Neto.

A Lei de Autonomia do BC manda que uma eventual decisão de afastamento do presidente do BC pelo presidente da República tenha o aval do Senado. Outra possibilidade, claro, é o próprio dirigente renunciar ao cargo.

“Ele [Roberto Campos Neto] tinha que pedir para sair do Banco Central. Ele não tem nada a ver com esse projeto que ganhou nas urnas”, disse Hoffmann, completando: “Se ele quer um reposicionamento, ele acena que vai baixar a taxa de juro. É o que ele pode fazer de melhor para esse país”.

Campos Neto não foi o único integrante da cúpula econômica alvo do escrutínio de Hoffmann na entrevista à coluna. A presidente do PT também avaliou a postura de Fernando Haddad na condução do Ministério da Fazenda, numa sinalização de paz, e mandou um duro recado para o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Leia a seguir este trecho da entrevista com a presidente do PT ou, ao fim do texto, assista em vídeo à primeira parte da conversa.

Como está a relação do governo com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto?

Eu não sei. Eu não estou tendo relação com ele. Também não conversei. Não sei como é que está a relação, mas é um absurdo uma taxa de juros de 13,75%. Está gerando desvantagem competitiva para o Brasil. É contra o Brasil. Eu acho que ele tinha que pedir para sair do Banco Central. Ele não tem nada a ver com esse projeto que ganhou nas urnas. Nós precisamos ter um Banco Central que cumpra o seu papel, que é de controle da inflação, mas também de geração de emprego, de desenvolvimento, mas que não estrangule o país. É o que está lá na Lei da Autonomia. Não está certo o que ele está fazendo.Estão dizendo que vai ter recessão. Então o governo, para poder se contrapor a isso, tem que ter um mega programa de investimento, com grandes ações, entendeu? Tem que pôr dinheiro em circulação. O que nós vamos fazer? Vamos achar que é bom ter recessão? O mercado vai achar que é bom ter recessão? Claro que o mercado também não quer recessão. Tem que ser uma política ofensiva do Estado brasileiro para a gente não ter recessão esse ano. Tem que ter mais investimento, tem que ver o que tem nas estatais. Agora não é hora de se preocupar com o fiscal. Agora é hora de se preocupar com a vida das pessoas.

Na sua opinião, o Roberto Campos Neto tem que pedir para sair.

Tem que pedir para sair.

Se isso não acontecer espontaneamente, o governo ou o PT mobilizariam o Senado para retirá-lo do cargo?

Olha, eu acho que quando não dá certo, quando não tem resultado, ele tem que sair. Aliás, a lei prevê isso. Qual é o resultado que ele está dando? É uma decisão do presidente da República. Seria mais fácil para ele, para nós, para todo mundo, para o Brasil. Se ele ficar e continuar não entregando resultado, eu acho que tem que submeter ao Senado, tem que articular… Qual é o problema? As coisas não são imexíveis. Sabe, é um medo disso, de falar do tema do Banco Central, do presidente do Banco Central… Onde é que está o problema? Não deu certo, sai. Eu acho que o Senado tem responsabilidade com o país. Tem que fazer uma discussão. Pode ser que hoje, se a gente for fazer discussão, não tenha a maioria, mas na política tudo muda.

Em entrevista ao Roda Viva, Campos Neto tentou criar um ambiente mais favorável junto ao governo. Naquela semana, defendeu Lula junto ao mercado, falou que tem uma preocupação social e que sempre se guiou por essa preocupação social no Banco Central. Como viu esse movimento dele? Pode ter alguma intenção genuína?

Não precisamos de um presidente do Banco Central que faça política. Nós precisamos de um presidente do Banco Central que dê resultados. Então, se ele quer dar resultado, é baixando a taxa de juros. E aí não é para agradar o governo, não, é pelo país, é pelo povo brasileiro, é pelo emprego que a gente tem que gerar e pelo desenvolvimento. Hoje nós não temos investimento privado. Por que um investidor vai fazer um investimento se a taxa de retorno dele chega a ser menor do que a remuneração que ele ganha em título público? Se ele quer um reposicionamento, ele acena que vai baixar a taxa de juro. É o que ele pode fazer de melhor para esse país.

Metropoles

A Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (2/3), operação para desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro.

A coluna apurou e identificou que entre os alvos estão os irmãos Welbert Richard Viana Marinho e Weverton Viana Marinho, conhecidos por terem criado e gerenciado a moeda virtual Kriptacoin. Ambos participaram do golpe que faturou R$ 250 milhões no esquema da pirâmide, deixando cerca de 40 mil pessoas no prejuízo.

Ao todo, a Corf cumpre seis mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em Águas Claras, Guará, Vicente Pires, Taguatinga, Ceilândia, e Cruzeiro, além da cidade catarinense de Balneário Camboriú. O bando é acusado de usar pelo menos cinco empresas em nomes de familiares e de terceiros, para lavar dinheiro de origem ilícita.

Empregada doméstica
De acordo com as investigações, uma mulher que trabalha como empregada doméstica foi escolhida para figurar como sócia proprietária de uma das empresas usadas no esquema criminoso. Os testas de ferro, mesmo sem capacidade financeira para operacionalizar grandes negócios, também realizavam transferências de valores entre si para ocultar a movimentação e a propriedade de bens de origem ilegal.

Os proprietários reais do dinheiro e das empresas seriam justamente os irmão Welbert Richard e Weverton. Os negócios envolvem uma construtora, holding, hotel e financeira, dentre outras. A exemplo da época em que faturaram milhões com o golpe da Kriptacoin, os suspeitos permanecem nas redes sociais ostentado uma vida de luxo e glamour, a bordos de carrões superesportivos e iates.

O objetivo é atrair clientes e investidores que comprem apartamentos em prédios erguidos por uma construtora ligada aos irmãos. De acordo com a PCDF, as propriedades não possuem escritura e não contam com alvará. Os imóveis foram erguidos em Vicente Pires e na Colônia Agrícola Samambaia. O grupo também se articula para vender cotas de um hotel e empreendimentos de altíssimo padrão no litoral de Santa Catarina.

Os presos na Operação Fênix responderão por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, cujas penas podem ultrapassar 18 anos de reclusão

Kriptacoin
Os suspeitos criaram a moeda virtual no fim de 2016 e, a partir de janeiro de 2017, passaram a convencer investidores a aplicar dinheiro na Kriptacoin. De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava por meio de laranjas, com nomes e documentos falsos.

O negócio, que funcionava em esquema de pirâmide, visava apenas a encher o bolso dos investigados, conforme o MPDFT, alguns deles com diversas passagens pela polícia por uma série de crimes. Entre eles, estelionato.

Os irmãos não tinham nomes publicados no site da empresa nem constavam como sócios nos dados da Receita Federal, mas se apresentam como presidentes do grupo.

Na ocasião, durante um mês, o Metrópoles acompanhou as atividades da Kriptacoin e também apurou denúncias contra os presidentes e outros integrantes do esquema. Na apresentação do plano de compensação, eles ofereciam aos potenciais clientes participação nos valores de R$ 1 mil, R$ 3 mil e R$ 21 mil, com 1% de ganho por dia, independentemente do crescimento da moeda.

O maior foco era dado à indicação de novos “investidores”, que podiam gerar ganhos de 10% do valor investido e um bônus de 30% da equipe menor. A atividade mostrava que, apesar da Wall Street Corporate alegar, em algumas ocasiões, que não era empresa de marketing multinível, ela dependia da indicação de novos afiliados e pagava em níveis, em um sistema chamado de “binário’.

Metropoles

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19.

Em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do processo. Segundo Toffoli, cabe à PGR se manifestar pela eventual abertura de um inquérito; por isso, as investigações devem ser arquivadas.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, disse Toffoli.

A PGR, assim como em outros pedidos, alegou que “não há evidências mínimas para instauração de processo criminal”.

Crime e morte
Em uma das ações, Bolsonaro respondia pela suposta prática do crime de infração de medida sanitária. A outra investigava o crime de epidemia aumentado pelo resultado morte, que tinha como alvo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra.

R7

Na última quinta-feira (23/2), uma garota de 11 anos morreu de gripe aviária H5N1 no Camboja, de acordo com informações das autoridades sanitárias do país. A principal teoria é que a menina tenha se infectado por aves domésticas na província de Prey Veng. Seu pai, de 49 anos, também foi infectado e outras pessoas da mesma região possivelmente estão contaminadas.

No entanto, a morte da criança levantou suspeitas de que o vírus H5N1 evoluiu para infectar melhor as células humanas. De acordo com os cientistas do Institut Pasteur, que investigam o caso, o vírus H5N1 coletado na garota era diferente do encontrado em pássaros da região.

O cientista que liderou a equipe, Erik Karlsson, afirmou em entrevista à Sky News que há indícios de que o vírus passou por um ser humano antes de infectar a garota.

“Sempre que esses vírus entram em um novo hospedeiro, eles sofrem mudanças que permitem a replicação um pouco melhor ou que potencialmente se liguem às células do nosso trato respiratório de forma mais eficiente”, explica.

Karlsson acrescenta, no entanto, que a mutação provavelmente aconteceu aleatoriamente dentro das aves, descartando a hipótese de que a mudança tenha acontecido no organismo da menina.

O vírus ainda não se adaptou totalmente aos humanos e continua sendo um parasita de aves, de acordo com o cientista. No entanto, ele alerta que é errado minimizar a ameaça da H5N1 no Camboja.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dos 873 casos totais da gripe aviária em humanos relatados nas últimas décadas, 458 foram fatais. Até agora, não existem evidências de que o H5N1 se espalhe com facilidade em humanos.

Metropoles

O enviado especial do governo dos Estados Unidos para o clima, John Kerry, reforçou ontem a disposição da Casa Branca em contribuir para o Fundo Amazônia, mas evitou falar em valores e ressaltou que há dificuldades na tramitação das propostas no Congresso de seu país.

Por isso, ele abriu a possibilidade de novas frentes para levantar recursos, como o mercado de carbono, e financiamentos por meio de bancos multilaterais de investimento e também de filantropia. Kerry afirmou que, no total, há US$ 13,5 bilhões previstos em propostas tramitando no Congresso americano, sendo que parte desses recursos poderiam ser usados para o Fundo Amazônia, caso as medidas fossem aprovadas.

Ele participou de reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Os dois emitiram um comunicado conjunto após o encontro e responderam às perguntas de jornalistas. Kerry foi questionado especificamente sobre eventual aporte americano ao fundo.

“Nós temos uma proposta legislativa no Senado que tem US$ 4,5 bilhões como meta e temos outra na Câmara que tem US$ 9 bilhões como meta. Ela é bipartidária em ambas as Casas, mas sabemos que haverá uma luta pelo caminho. Então, também estamos trabalhando com o banco multilateral de desenvolvimento, e também estamos trabalhando com o mercado de carbono”, afirmou o norte-americano.

Essas propostas versam sobre o envolvimento dos Estados Unidos em medidas em benefício de questões ambientais, sem ser específicas para a Amazônia. A ministra Marina Silva ressaltou que um aporte no Fundo Amazônia seria uma novidade para o governo dos Estados Unidos, que costuma realizar suas ações de co- operação no âmbito de sua agência governamental, a Usaid. Acrescentou que Kerry está comprometido a viabilizar os recursos, mas depende do Congresso para isso.

“Os Estados Unidos têm um mecanismo muito particular de cooperação, que é através da Usaid. É uma inovação muito grande aportar recursos diretos, não renováveis, e fazer isso no âmbito do Fundo Amazônia”, disse. “O que tratamos é que o governo vai buscar viabilizar esses recursos, mas isso passa pela aprovação do Congresso americano”, emendou.

Marina também buscou deixar claro, ao lado de Kerry, que a cooperação envolvendo a Amazônia não significa que o país está abrindo mão de sua soberania. “Nossa soberania impõe responsabilidades e entendemos o caráter que a Amazônia tem de equilíbrio do planeta”, destacou. “Mas temos a clareza da soberania desse território.”

John Kerry chegou a Brasília no domingo, e desde então teve uma série de agendas com autoridades brasileiras. Manteve reunião no Palácio do Itamaraty com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), com a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura Rocha, e com a própria Marina. Ontem, o ex-senador americano também se encontrou com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma visita ao presidente dos EUA, Joe Biden. Na ocasião, a Casa Branca acenou com cerca de US$ 50 milhões (R$ 260 milhões) para cooperação ambiental – o valor foi considerado decepcionante por negociadores brasileiros.

Estado de Minas

Um porta-voz do príncipe Harry e de Meghan Markle confirmou nesta sexta-feira (2) que o rei Charles III enviou uma ordem despejo para que o casal deixe o Frogmore Cottage, a única residência dos duques de Sussex o Reino Unido, segundo a rede britânica BBC.

O Frogmore Cottage havia sido concedido ao casal pela rainha Elizabeth II em 2018, como presente de casamento. A residência tem cinco quartos e fica perto do Castelo de Windsor, no oeste de Londres.

Na quinta-feira (1º), o jornal “The Sun” afirmou em reportagem ouvindo fontes da monarquia que o Palácio de Buckingham havia enviado “um aviso de expulsão” a Harry e Meghan, que deixaram o Reino Unido em 2020, quando abdicaram das obrigações e do salário da monarquia.

Ainda segundo o “The Sun”, Charles III não propôs uma nova residência aos duques de Sussex no Reino Unido, o que significa que o casal não terá mais uma residência real durante suas poucas visitas ao Reino Unido.
Harry e Meghan vivem atualmente na Califórnia, nos Estados Unidos, com os dois filhos do casal.

O “The Sun” afirmou também que o rei pediu ao príncipe Andrew, seu irmão mais novo que atualmente vive em uma luxuosa propriedade real em Windsor, que se mudasse para Frogmore Cottage. A ideia do rei, diz a reportagem, é reduzir despesas da monarquia, sustentada por impostos públicos.

Quando foram morar no Fromage Cottage, depois de casados, Harry e Meghan decidiram reformar a residência e fizeram uma obra calculada em cerca de US$ 2,4 milhões (de R$ 12,5 milhões), financiados com dinheiro público. O valor foi fortemente criticado pela opinião pública, e o príncipe Harry teve de devolver o valor.

A decisão acontece depois da publicação do livro de memórias do príncipe Harry, “Spare” (ou “O que sobra”, na versão em português). Nele, o filho caçula do monarca britânico aponta uma série de acusações contra o irmão, o príncipe William, o pai e, principalmente, o modus operandi da relação da monarquia britânica com a imprensa.

O Palácio de Buckingham ainda não havia se pronunciado sobre a ordem de despejo até a última atualização desta notícia.

G1

O Patriotas anunciou nesta quarta-feira a expulsão do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, diante das ofensas feitas pelo parlamentar contra os trabalhadores baianos, na tribuna da Câmara da cidade, na Serra gaúcha. As falas ocorreram dias após um grupo de trabalhadores ter sido resgatado em situação análoga à escravidão na região.

A decisão envolveu a presidência nacional e estadual do partido. “O discurso está maculado por grave desrespeito a princípios e direitos constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se referem de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante. Esta situação torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade”, diz trecho da nota oficial.

O partido reforça não compartilhar com as manifestações do vereador.

Na tribuna, o vereador realizou um pronunciamento racista e xenófobo para se referir aos trabalhadores, defendendo que não fossem mais contratados na Serra gaúcha pois, segundo ele, a cultura dos baianos seria apenas “viver na praia tocando tambor”. “Deixem de lado esse povo acostumado com Carnaval e festa para não se incomodar novamente”, acrescentou.

Câmara de Caxias emite nota
Além disso, ontem, a Câmara de Caxias do Sul emitiu uma nota oficial na qual afirma que não “compactua com nenhuma manifestação de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia”. Afirma que a manifestação do vereador Sandro Fantinel “foi um posicionamento individual”. E pedem desculpas ao povo baiano e a todos os migrantes que se sentiram atacados. “Destacando que são todos muito bem-vindos em nossa Caxias do Sul”, termina a nota.

Correio do Povo

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O filho do Pelé, Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, teve o pedido negado para ser o inventariante – que tem a função listar a herança e os nomes de todos os herdeiros – dos bens do Rei do Futebol, que morreu no dia 29 de dezembro de 2022. Além desse pedido, Edinho também havia solicitado que o processo do inventário fosse feito em segredo de Justiça, o que também foi negado. A juíza que negou os pedidos é a mesma que, em 2004, condenou Edson a 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

De acordo com o processo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Edinho, que cumpre pena em regime aberto, solicitou a nomeação como inventariante, afirmando que ‘está na posse e administração dos bens do inventariado [Pelé]’.

Conforme assinado pela juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões de Santos, Suzana Pereira da Silva, o autor da herança era casado, sendo assim, a viúva é a primeira na ordem de nomeação legal. “Não há que se falar em nomeação do filho como inventariante”, pontuou.

A magistrada acrescentou que, conforme o Código de Processo Civil, o filho pode ser nomeado, caso o cônjuge sobrevivente não tenha interesse ou condições de assumir este cargo. A juíza deu o prazo de 15 dias para que a viúva de Pelé, Márcia Aoki, manifeste o interesse em ser nomeada inventariante.

“No silêncio [de Márcia], suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo”, disse a juíza, na decisão, publicada no dia 13 de fevereiro.

Segredo de Justiça
Edinho solicitou ao TJ-SP que o processo do inventário de Pelé transitasse em segredo de Justiça, alegando que o pai possui notoriedade mundial e os seus herdeiros são pessoas comuns, cujo cotidiano e vida privada não ostenta a mesma característica do autor da herança.

A juíza, porém, negou o pedido, e esclareceu que “todos os atos processuais devem ser públicos”. Segundo ela, os processos que devem correr em segredo de Justiça estão elencados, de forma específica, no Código de Processo Civil.

A magistrada ressaltou também que o inventário é de interesse não somente de quem fez o pedido, mas também de eventuais credores e herdeiros do falecido.

33 anos de condenação
Em maio de 2014, Edinho foi condenado pela Justiça por crime de lavagem de dinheiro, proveniente do tráfico de drogas, pela magistrada Suzana Pereira da Silva, que à época que juíza auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, também no litoral paulista. A organização criminosa foi descoberta pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) por meio da Operação Indra, em 2005.
Ainda em 2005, Edinho foi acusado de ter ligações com Ronaldo Duarte Barsotti, o Naldinho, que era apontado pela polícia como um dos principais traficantes da região. Na ocasião, Edinho negou as acusações e declarou ser apenas dependente de drogas.

Em 17 de dezembro de 2005, Edinho foi solto ao obter um habeas corpus no Superior Tribunal Federal (STF). Porém, em fevereiro de 2006, o Ministério Público o denunciou por lavagem de dinheiro, o que resultou em uma nova prisão, 47 dias após conseguir a liberdade. Depois disso, a Justiça vinha negando com frequência os pedidos de liberdade feitas por Edinho.

No dia 21 de dezembro de 2006, a ministra Ellen Gracie havia negado pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador mas, sete dias depois, os advogados pediram reconsideração da decisão. Edinho saiu da Penitenciária de Tremembé no dia seguinte.

G1

A polícia do Peru apreendeu no fim de semana uma múmia pré-hispânica na mochila de um entregador, segundo um comunicado oficial e um vídeo que viralizou nas redes sociais. A múmia estava em sua casa há cerca de 30 anos.

Julio César Bermejo, de 26 anos, que possuía os restos mortais mumificados, está detido enquanto o Ministério Público apura as circunstâncias do caso, disseram autoridades à AFP nessa terça-feira (28/2).

O Ministério da Cultura peruano informou que “o bem cultural pré-hispânico” tem entre “600 e 800 anos” e foi identificado como “um indivíduo masculino adulto mumificado, presumivelmente da zona leste de Puno”, uma região nos Andes peruanos, cerca de 1.300 km a sudeste de Lima.

A polícia encontrou a múmia no sábado enquanto patrulhava um parque na cidade de Puno, onde Bermejo se encontrava com amigos.

Em declarações feitas em vídeo a um jornalista local, Bermejo disse que a múmia, a quem chama “carinhosamente” de “Juanita”, estava há “quase 30 anos” em sua casa, levada por seu pai.

“Ele pegou de um policial por dinheiro” que ele havia emprestado e depois “se apegou” a ela, contou o jovem.

“Em casa ela fica no meu quarto, dorme comigo. Eu cuido dela, eu a mantenho, ela é como minha namorada espiritual”, acrescentou.

No entanto, ao verificar os restos mortais, um especialista do Ministério da Cultura afirmou que “não é Juanita, é Juan”, apontando se tratar de um homem de pelo menos 45 anos, dada a conformação da estrutura óssea do crânio.

Bermejo negou ter tentado vender a múmia e alegou que a transportava na mochila térmica de entregas em domicílio porque seus ‘amigos queriam vê-la” antes de doá-la a um museu da região.

“Se me comporto mal, ela me castiga, puxa meu pé”, disse ele, descrevendo-a como “uma energia”.

No comunicado divulgado no domingo, o Ministério da Cultura informou que “ordenou de imediato a custódia” dos restos mortais mumificados, “a fim de proteger e preservar o patrimônio”.

O Peru tem um patrimônio arqueológico inestimável. O destino mais cobiçado pelos turistas no país é a cidadela de pedra de Machu Picchu, construída no século XV pelo imperador inca Pachacútec, perto de Cusco, a capital imperial inca.

Estado de Minas

O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.

“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos”, observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

“O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo”, afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso “repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”.

Demissões em massa
As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm contrato de trabalho com a empresa.

Em nota, o Ifood informou que tomou “a difícil decisão” de desligar funcionários e atribuiu a demissão em massa ao cenário econômico internacional.

“O atual cenário econômico mundial tem exigido das empresas ações imediatas na busca por novas rotas para enfrentar essas adversidades. Não foi diferente com o iFood. Lamentamos cada perda e estamos comprometidos em garantir que esse momento difícil seja conduzido com o máximo de cuidado e respeito a essas pessoas”, disse a empresa.

Agencia Brasil

Beneficiada pela escalada das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal.

Com o lucro recorde, a empresa teria que distribuir mais R$ 35,8 bilhões em dividendos, mas a nova gestão propôs a retenção de R$ 6,5 bilhões em uma reserva estatutária, que será avaliada pelos acionistas em assembleia.

A elevada distribuição de dividendos pela companhia, que se tornou a segunda maior pagadora do mundo em 2022, era alvo de fortes críticas do PT e de seus aliados. Mesmo se acatada a retenção, a empresa terá distribuído mais de R$ 200 bilhões pelo resultado do ano.

O lucro divulgado pela Petrobras nesta quarta-feira (1º) supera os R$ 129,1 bilhões anunciados pela Vale em 2021, em valores corrigidos pelo IPCA, até então o maior já registrado por uma companhia brasileira, segundo Einar Rivero, da TradeMap.

No texto que abre o balanço, o diretor Financeiro da companhia, Rodrigo Araújo, diz que anuncia o resultado com “muito orgulho e um forte sentimento de dever cumprido”. Ele foi indicado ainda no governo Jair Bolsonaro e será substituído pela nova gestão petista.

Folha de S. Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (2.mar.2023) do Diário Oficial da União.

A Abin é um órgão central de inteligência, que “tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país, obedecidas a política e as diretrizes estabelecidas em legislação específica”, definiu o governo no decreto.

Antes, estava sob o guarda-chuva do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias. Com a mudança, o gabinete que cuida da segurança do presidente deixa de ser liderado por um militar.

A medida foi motivada pelos atos do 8 de Janeiro, quando extremistas invadiram as sedes do STF (Supremo Tribunal Federal), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, em Brasília. Os 3 prédios foram depredados.

Mensagens divulgadas na imprensa mostram que o GSI foi alertado pela Abin da possibilidade de invasão dos Três Poderes, mas minimizou o risco e não acionou as Forças Armadas.

Poder360