O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que enquanto atuava como vice-presidente, durante o governo Bolsonaro (2019 – 2022), o único presente que recebeu foi um “boné e uma sacola”. O parlamentar afirma que vem acompanhando o caso das joias pela imprensa, pois “jamais teve conhecimento dessa situação” enquanto vice-presidente.
“Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito”, disse Mourão à Folha de S. Paulo.
Para o senador, o responsável por transportar as joias de forma “incorreta”, deve pagar pela ilegalidade. “Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando”, pontua.
Ao ser questionado sobre o envolvimento do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Mourão acredita que ele não faria nada ilegal. “Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal”.
No dia 26 de outubro de 2021, durante fiscalização em passageiros que desembarcavam em Guarulhos, São Paulo, vindos da Arábia Saudita, agentes da alfândega encontraram na bagagem de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia a época, uma escultura de um cavalo com cerca de 30 centímetros, dourada e com as patas quebradas. Dentro da peça estavam os estojos com as joias e o certificado de autenticidade da empresa suíça.
Para Mourão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguirá se explicar sobre o caso das joias “tranquilamente”. “Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto”, afirma.
A bancada evangélica iniciou articulação para aprovar uma emenda à Constituição que aumenta os benefícios tributários para as igrejas, possibilitando que haja imunidade para gastos com energia elétrica e até mesmo para a compra de bens, como carros e aviões.
Especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha dizem que a proposta vai na contramão de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem brechas para distorções, se não for melhor regulamentada posteriormente.
O idealizador da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), procurou o apoio do Palácio do Planalto, que se encontra em um momento de fragilidade no Congresso Nacional, buscando construir uma bancada aliada.
O parlamentar esteve nesta semana com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para pedir apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição). Dele ouviu que, em princípio, o governo não se oporia à medida, mas que serão ainda avaliados internamente impactos e posicionamento oficial.
Segundo relatos, Padilha também teria dito que conduziria o tema sem filtro religioso e que, se a proposta for adiante, será um debate suprarreligioso e valerá para todas as fés e crenças, de templos evangélicos a centros de umbanda.
“Acho que vou contar com o apoio dele. Conheço o Padilha há muitos anos. Sei também que ele apoia o trabalho que todos os tempos religiosos fazem no Brasil, independente de denominação”, disse Crivella.
“Gostaríamos muito de ter o apoio do PT, como tivemos o apoio de diversos outros parlamentares de todos os partidos”, completou. O texto teve mais de 300 assinaturas para ser protocolado e precisa de 171 votos no plenário para ser aprovado.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda busca consolidar sua base de apoio no Congresso. Padilha não costuma dizer a quantidade de parlamentares da base, porque diz que deputado não é gado para ser contado.
O fato é que o Planalto tem trabalhado para, além dos votos de aliados e partidos da frente ampla, buscar expandir para partidos de centrão no “varejo”, inclusive aqueles que eram da coligação de Jair Bolsonaro -além do PL de Bolsonaro, o Republicanos e o PP.
A PEC que aumenta a imunidade tributária da igreja foi protocolada oficialmente na quarta-feira (15), contando com um número expressivo de assinaturas: 380. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou logo na sequência que a proposta seria remetida “imediatamente” para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A proposta isenta não apenas instituições religiosas de pagar ICMS, ISS e IPI, mas também partidos políticos, inclusive fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que são já classificados pela Constituição como imunes.
Portanto, se aprovada da forma como está, reduziria a conta de luz de um templo religioso ou da sede de um partido político, mas poderia também comprar um carro de luxo em nome da entidade sem pagar impostos -é justamente esta a distorção apontada por especialistas.
“A PEC pretende que os bens e serviços adquiridos pelas igrejas não paguem ICMS, ISS e/ou IPI. Por exemplo, se a igreja comprar um carro, lancha ou avião, não pagaria ICMS na aquisição. Se for isso mesmo, vai muito além de qualquer entendimento judicial, inclusive do STF”, afirmou Flávio Prado, vice-presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal).
Prado acrescenta que as decisões do Supremo chegaram a garantir apenas isenção de IPTU e IPVA para imóveis e veículos de igreja.
“Outro exemplo: todas as igrejas passariam a pagar contas de energia mais baratas, já que não haveria o ICMS embutido no valor da conta de energia. E, é claro, fica implícito que todos os demais contribuintes terão que sustentar essa conta”, completou.
Para professores de direito tributário, a medida expande de forma ampla a imunidade, na contramão do STF, mas poderia passar a valer, caso assim julguem os parlamentares. Contudo, não da forma como está, precisaria de modificações para impedir que ocorram distorções permitindo irregularidades.
“Essa emenda constitucional vai além do que o Supremo disse? Formalmente, sim, mas acho que tem que rever. Hoje pela jurisprudência do STF o que essa proposta de emenda faz é alargar. Tem subsídios para isso, tem, mas está alargando”, disse Bianca Xavier, professora da FGV do Rio de Janeiro.
Para Heleno Torres, professor da USP, a proposta pode ser positiva em casos específicos, em especial para educação. Ele cita, por exemplo, contas de luz mais baratas, sem ICMS, de escolas municipais, com orçamentos apertados.
“O que tem que evitar são escândalos. Há potencial de escândalo, abuso, de compra de jatinho para partido político, imunidade para comprar móvel para casa de presidente de partido. Isso que tem de coibir”, disse Torres.
Mais além, ele defende que a proposta seja aprovada, se houver uma lei complementar para limitar o benefício para atividades essenciais e especificar quais são.
Na justificativa do texto, Crivella, bispo licenciado da Universal, argumenta que o objetivo é apenas propor a “textualização” daquilo que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido. No entanto, tributaristas apontam que ela não apenas extrapola essas decisões como vai na direção contrária do entendimento dos ministros do STF.
A decisão jurídica em que a PEC se apoia não dizia respeito, especificamente, sobre imunidade tributária. Hoje a norma que vale é a que proíbe a ampliação de benefícios tributários em bens e serviços.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta segunda-feira (20), um dos envolvidos na morte do policial penal Carlos Eduardo Nazário.
O criminoso faz parte da facção que vem realizando ataques no estado. Com ele, ainda foram apreendidas uma pistola e munições.
O CASO
Os ataques criminosos fizeram a primeira vítima dentro da segurança pública na noite da sexta-feira (18). Foi assassinado o policial penal, Carlos Eduardo Nazário, após ser baleado na calçada de sua casa no Bairro Jardim Lola, em São Gonçalo do Amarante (RN).
O crime aconteceu por volta das 22h30, numa noite de muitos ataques em São Gonçalo do Amarante e na zona Norte de Natal. Atualmente, Carlos Nazário estava lotado no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta. De acordo com o que o Blog Sidney Silva soube, ele foi atingido no tórax, ombro e perna.
No momento do ataque, ele estava conversando com um casal de amigos. A mulher, também foi atingida com tiro.
O Blog Sidney Silva apurou que sobre o caso, o secretário de administração penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi Xavier da Silva, disse que foi montada uma operação com policiais penais, policiais rodoviários federais e policiais militares para tentar prender os suspeitos.
Existe ainda a informação, não confirmada pelas autoridades da segurança pública, de que criminosos estariam identificando residências de policiais para realizar ataques.
Mais que a vitória de Sergio Pérez, o GP da Arábia Saudita foi marcado por uma enorme confusão referente ao pódio de Fernando Alonso, da Aston Martin. O bicampeão chegou em terceiro, posição que lhe daria o 100º pódio na F1, mas caiu para quarto após a direção de prova aplicar uma segunda ao espanhol punição na corrida. Horas depois do fim da prova, entretanto, a sanção foi revertida e o pódio, reestabelecido.
Fernando recebeu sua primeira punição em Jidá, de 5s, por se posicionar de forma incorreta no colchete de largada. Em meio ao cumprimento desta pena, um mecânico da Aston Martin encostou com o macaco na traseira do AMR23.
O regulamento não permite qualquer trabalho nos monopostos antes do cumprimento total da pena – ou seja, ninguém poderia encostar no carro antes do fim dos 5s.
Por isso, a direção de prova aplicou uma nova punição, agora de 10s, que fez George Russell herdar a terceira posição de Alonso. A mudança só foi anunciada após o fim da corrida; Fernando já havia, inclusive, participado da cerimônia de premiação.
Inicialmente, a FIA alegou que houve acordo, estabelecido em reunião prévia, de que a posição do macaco poderia equivaler a trabalho no carro. Por outro lado, nenhum trabalho foi feito de fato no AMR23 de Alonso. Por isso, os comissários optaram pela pena de 10s em vez da desclassificação espanhola.
Horas depois, já nas primeiras horas da madrugada saudita, a decisão foi revertida. A Aston Martin entrou com petição e apresentou registros, em vídeo, de toques de macacos em sete carros que cumpriam penas similares à de Alonso, sem que houvesse punição extra. A equipe alegou ainda que não houve acordo que equiparasse a posição do macaco ao ato de “trabalho no carro”.
A FIA acatou a solicitação e o pódio voltou a ser o mesmo visto na pista: Sergio Pérez, Max Verstappen e Fernando Alonso. O desfecho foi positivo para o espanhol, que chegou ao 100º pódio na carreira.
Mas quando ainda estava em quarto, o bicampeão alfinetou o sistema de punições da FIA: “Quando você tem 35 voltas pra aplicar uma punição, mas espera para depois do pódio, é sinal de que algo está realmente errado com o sistema”, disse.
Confira a decisão dos comissários da FIA: “Tendo analisado as provas em vídeo apresentadas e tendo ouvido do representante da Aston Martin, e dos membros relevantes da FIA, os dirigentes determinaram que existiam novas provas significativas e relevantes para desencadear uma revisão da decisão. Ficou claro para nós que o substrato da decisão original, ou seja, a existência de um acordo (que definiria o toque do macaco no carro como um trabalho equivalente à troca de pneus) foi questionada pelas novas provas. Concluímos que não havia um acordo claro em que se pudesse confiar para determinar que as partes tinham concordado que um macaco tocando um carro equivaleria a trabalhar no carro, sem mais. Nessas circunstâncias, consideramos que nossa decisão original de impor uma punição ao carro 14 (Alonso) deve ser revertida, e assim o faremos”, diz um trecho do documento
Um dos maiores clássicos do mundo foi palco para grosseria contra o atacante brasileiro Vinícius Júnior neste domingo (19). No Camp Nou, a torcida do Barcelona cantou “Vinícius, morra!” durante a partida contra o Real Madrid.
O atacante brasileiro sofre há meses com má conduta de torcedores na Espanha, inclusive com casos graves de racismo. Um torcedor do Mallorca chegou a ser banido de estádios no país por conta de insultos contra Vini.
Após ser destaque do Real Madrid na grande vitória sobre o Liverpool na ida das oitavas de final da Champions League, Vini Jr disse que não tenta calar ninguém e que a melhor maneira de responder às ofensas é dentro de campo.
“Não tento calar ninguém, tento seguir evoluindo, bater minhas metas e ajudar meus companheiros, que estão comigo no dia a dia e me falam as coisas que eu realmente devo escutar. Quero seguir aqui (no Real Madrid) por muito tempo, desde o meu primeiro dia aqui, sinto que aqui é minha casa”, disse o brasileiro à época.
Dentro das quatro linhas, o Barcelona venceu o Real Madrid por 2 a 1, de virada, pela 26ª rodada do Campeonato Espanhol. O gol da equipe de Madri teve a participação de Vinícius Júnior, que fez boa jogada dentro da área e cruzou, antes do desvio de Ronald Araújo contra a própria meta. Sergi Roberto e Kessié viraram para o líder isolado de La Liga.
Há quase dois meses detido na Espanha, acusado de estupro, Daniel Alves não deixou de jogar futebol. De acordo com a agência de notícias espanhola Servimedia, o lateral-direito já organiza uma espécie de liga dentro do presídio Brians I.
A chegada do atleta tem servido como incentivo aos outros detentos, que quadruplicaram os pedidos por roupas esportivas nos últimos 60 dias. Apesar de ter incentivado a prática de futebol no presídio, os últimos dias não estariam sendo os mais fáceis para o jogador.
De acordo com a emissora espanhola “Cuatro TV”, após Joana Sanz anunciar o fim do relacionamento com Daniel Alves, o lateral estaria abatido, quase sem sair da própria cela.
A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na posse do chefe do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, tem mais que um significado protocolar.
A ida ao evento é vista por militares de alta patente ouvidos pela CNN como um gesto de aproximação, que quebra especulações de que o atual governo ignoraria a categoria em razão da forte presença de integrantes das Forças Armadas na gestão passada.
De fato, no início do ano, mais de uma centena de militares foram exonerados, sobretudo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por terem sido classificados como “bolsonaristas radicais”.
Os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea também foram substituídos. E o governo ainda precisou atuar em casos específicos por conta dos atos de 8 de janeiro.
Passada a turbulência, Lula começa a dar sinais de que a relação com os militares começa a entrar na normalidade. Interlocutores do presidente para área da Defesa, avaliam que essa retomada tem se dado mais por critérios técnicos do que por interferências políticas. O que reforçaria a tese de que as Forças são uma instituição de Estado, não de governo.
Neste trabalho, o presidente tem contato com a ajuda do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que passou a intensificar agendas junto aos comandantes das três Forças, numa espécie de “prévia” de encontros futuros.
Ele usa do cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio para iniciar as tratativas. Nessas reuniões, Alckmin tem deixado clara a intenção do governo de retomar os investimentos na área de Defesa.
Como resultado, nesta semana foi realizado o primeiro encontro. Lula esteve no comando da Marinha, onde participou do rito de “passar a tropa em revista”. Foi a primeira cerimônia, pós-posse, na condição de comandante supremo das Forças Armadas.
Na ocasião, foram apresentados projetos estratégicos, como o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Submarinos (PROSUB). O presidente prometeu liberar recursos para o desenvolvimento do submarino com propulsão nuclear, numa parceria com a França.
Novos encontros Foram três horas de conversas, que renderam uma nova agenda: nos próximos dias, Lula deve visitar a linha de produção de submarinos no Rio de Janeiro.
Uma visita semelhante deve ocorrer na linha de produção de caças da FAB, no interior de São Paulo. Lula não deve perder a oportunidade de fazer agrados aos militares.
Entre auxiliares do presidente, é praticamente certa a participação em formaturas de oficiais e sargentos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ao longo de seus quatro anos de governo. Não está claro, porém, se o petista o fará com tanta frequência.
Também estão sendo elaboradas, ainda em fase embrionária, propostas de revisão de salários de militares. Um texto deve ser apresentado até o fim do governo.
Despolitização Outra medida que é bem-vista pela massa dos militares, de acordo com os interlocutores das Forças Armadas, é a sinalização do governo atual de atuar para despolitizar os quarteis. Recentemente, o Palácio do Planalto recebeu do Ministério da Defesa uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da ativa na política.
A proposta tem o aval dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O texto prevê que, ao se candidatar, o militar deixará automaticamente a corporação e, mesmo que não vença às eleições, não poderá retornar aos quadros. Já aqueles que tiverem ao menos 35 anos de carreira, seguirão automaticamente para a reserva remunerada a partir do momento que decidirem entrar para a política.
Ainda segundo a proposta, a regra também valerá para os militares que ocuparem cargos de ministro de Estado. Neste caso, eles terão de deixar para sempre a farda.
Iniciativas desta natureza têm partido de uma via de mão dupla. As Forças também têm buscado alternativas de despolitizar os quarteis. A Marinha, por exemplo, emitiu um comunicado em que estabeleceu prazo de 90 dias para que militares da ativa cumpram a Constituição Federal e se desfiliem de partidos políticos, sob pena de punição.
A mensagem foi enviada em um Boletim de Ordens e Notícias (Bono) após a Força identificar quadros da ativa filiados a agremiações políticas, o que é vedado pela legislação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, desembarcou em Natal, capital do Rio Grande do Norte (RN), na noite deste domingo (19/3), para acompanhar a atuação das forças de segurança na tentativa de conter a onda de criminalidade e violência que assola o estado há seis dias.
Segundo o ministro, a visita tem como objetivo elaborar um plano de “reestruturação do sistema penitenciário” do Rio Grande do Norte. Dino tem uma reunião prevista, ainda na noite deste domingo, com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com a equipe do Executivo estadual. Na manhã de segunda (20/3), o encontro será estendido aos demais poderes estaduais.
“Hoje pela manhã fizemos uma reunião por telefone com a governadora e com o presidente Lula, e o sentido principal dessa visita, além de entender a dimensão da crise, é dimensionarmos apoio financeiro ao Rio Grande do Norte, para que tenhamos uma reestruturação do sistema penitenciário aqui do RN, com investimentos em estrutura física”, explicou Dino.
A proposta é direcionar verbas para a compra de mais viaturas e armamentos e para reformas estruturais no sistema de segurança estadual que já existe, além da construção de novas unidades prisionais.
Nesta semana, diversas cidades potiguares foram alvos de ataques promovidos por uma facção criminosa, que lançou ofensivas contra órgãos públicos, delegacias de polícia e veículos da frota de transporte público.
Para conter o rastro de destruição provocado no Rio Grande do Norte, o governo estadual conta com o apoio de mais de mil agentes cedidos da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional, da Polícia Penal Federal e dos estados vizinhos. Segundo o ministro, aproximadamente 700 agentes policiais das forças reforçam a segurança no estado.
Dino destacou que a visita também tem como objetivo reafirmar a confiança na governadora do estado. “Estamos aqui pra dizer que esse apoio não tem limites. Esse limite é dado pela sociedade”, prosseguiu.
“Esse apoio se traduziu no envio de aproximadamente 700 policiais das várias forças, que estão aqui”. Ao todo, o governo federal já enviou R$ 5,3 milhões ao Executivo estadual do RN.
“Quero deixar uma palavra de tranquilidade progressiva, no sentido de que acreditamos firmemente que, assim como houve um decréscimo significativo dia a dia na semana pretérita, assim será na semana que hoje se inicia. No sentido de que hoje os indicadores serão reclinantes até o pleno estabelecimento da ordem pública, que é o nosso objetivo”.
Atividade criminosa O número de ataques criminosos que atingem diversas cidades do Rio Grande do Norte teve queda de 85,5% ao longo dos últimos seis dias, segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do estado.
A onda de violência começou na madrugada da última terça-feira (14/3); foram registrados, até sábado (18/3), 273 atos de vandalismo, somando casos tentados e consumados. No último sábado (18/3), a Secretaria de Segurança Pública contabilizou 15 crimes, o que equivale a uma queda de 85,5% ao longo de cinco dias.
Segundo investigações, as ações criminosas são ordenadas por uma facção que não aceita a transferência de líderes do crime para presídios fora do estado.
As forças de segurança do Rio Grande do Norte prenderam, até a noite deste domingo (19/3), 126 suspeitos de participação nos atos criminosos. Além disso, foram apreendidas 36 armas de fogo, 98 artefatos explosivos, 26 galões de combustíveis, motos e carros, dinheiro, drogas, munições e produtos de furto.
Operação contra facção Na sexta-feira (17/3), as forças de segurança realizaram uma operação contra a facção suspeita de articular a onda de violência. A ação foi realizada em conjunto com as polícias Civil, Militar e Federal. Segundo a secretaria de segurança pública, 18 suspeitos foram presos, e um morreu em confronto.
O grupo alvo da operação, uma espécie de célula da facção, é liderado por José Kemps Pereira de Araújo, de 45 anos, conhecido como Alicate. Ele está preso e foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para o presídio federal de Mossoró na última terça-feira (14/3), como medida do governo para tentar conter as ações criminosas no estado.
O grupo criminoso, que é investigado desde 2022, movimentava aproximadamente R$ 150 mil por mês com tráfico e assaltos. Além dessas atividades ilícitas, a organização tinha como característica principal matar e atentar contra agentes de segurança pública. Pelo menos quatro policiais foram alvo de atentados nos últimos cinco anos.
A suspeita da polícia é que as pessoas ainda em liberdade estivessem cumprindo as ordens de Alicate. Os mandados eram cumpridos em Natal, Parnamirim e Nísia Floresta, na região metropolitana da capital do Rio Grande do Norte.
Um comerciante de 55 anos foi autuado e multado em R$ 71 mil em Aiuaba, no interior do Ceará, após ser flagrado com 71 aves silvestres, popularmente conhecidas como “avoantes”. O flagrante foi realizado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), neste sábado (18).
A fiscalização teve apoio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Os órgãos realizaram uma operação conjunta contra a caça ilegal. As aves abatidas estavam no freezer de um estabelecimento. A pena pela infração pode ser de detenção de seis meses a um ano, e multa.
A caça predatória das avoantes é considerada crime ambiental conforme o Art. 29 da Lei nº 9.605, que dispões sobre matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 21h deste domingo (19) e foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, além de outras autoridades políticas e da Segurança Pública. Durante a entrevista coletiva na Escola de Governo, o ministro garantiu apoio pleno do Governo Federal – uma determinação do presidente Lula – contra os ataques criminosos nos municípios do estado.
O ministro destacou a redução nos números de ocorrências, o que foi conseguido com forte presença das forças de segurança na garantia da segurança à população. Segundo ele, não há limite para o apoio do Governo Federal ao RN, até que a situação esteja completamente controlada.
Durante a coletiva, o ministro anunciou que o Governo Federal deve fazer o envio imediato de verbas já disponibilizadas pelo Ministério da Justiça para o incremento da estrutura de Segurança Pública do RN. O valor deve ser anunciado já nesta segunda-feira (20), após a primeira reunião com as autoridades estaduais.
Flávio Dino agradeceu o empenho de todos os policiais estaduais e federais, e lembrou que além de um enfrentamento na segurança urbana, o estado lida ainda com a guerra midiática das “fake news”, o que também será investigado.
O ministro ressaltou ainda que o pedido da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com eventual atuação das Forças Armadas, é uma decisão técnica, que não será vista de forma dogmática. E só seria solicitada pela governadora caso houvesse um colapso total das forças de segurança estaduais e federais, o que por enquanto não acontece, comprovado pelo número decrescente de ocorrências.
A disputa pela indicação de Lula para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no STF vem sendo marcada, nos bastidores, por uma guerra de dossiês sobre os principais cotados.
A coluna apurou que chegou até integrantes do Palácio do Planalto uma série de entrevistas e vídeos antigos contendo declarações supostamente polêmicas dadas pelos candidatos à vaga.
Juristas cotados para suceder Lewandowski também enviaram informações sobre possíveis posições e articulações de seus concorrentes que contrariam as ideias defendidas por Lula.
Um dos dossiês que chegou ao Planalto foi sobre o advogado Pierpaolo Bottini. O documento traz entrevistas antigas nas quais o jurista relativizou a operação Lava Jato e elogiou o ex-juiz Sergio Moro.
Durante a operação, pela qual Lula acabou condenado e preso, Pierpaolo Bottini atuou na defesa de executivos de empreiteiras que firmaram acordos de delação premiada.
A coluna apurou que também chegou a integrantes do Planalto informações sobre a atuação dos advogados Pedro Serrano e Manoel Carlos de Almeida Neto, nome defendido por Lewandowski para a vaga.
Outro alvo da guerra de dossiês foi o atual presidente do TCU, Bruno Dantas. Os documentos exploram uma possível atuação do ministro a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski completará 75 anos de idade em 11 de maio, quando terá de aposentar compulsoriamente. O ministro, porém, já sinalizou que deve deixar a Corte um pouco antes, no final de abril.
Senadores aliados do governo Lula defendem, nos bastidores, que qualquer debate sobre mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fique para 2024.
Esses parlamentares dizem não ser contra discutir mandato para ministros do STF. Mas ponderam que o ideal é que o debate ocorra em um ano sem indicações para a Corte.
A avaliação dos senadores é que qualquer discussão sobre mandato para ministros do Supremo em 2023 poderia contaminar a análise do mérito das indicações do presidente Lula.
Neste ano, o Senado terá a missão de apreciar ao menos duas indicações do petista ao STF. O primeiro, ainda neste primeiro semestre, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Na segunda metade do ano, será a vez de os senadores votar a indicação de Lula para à vaga da atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também se aposentará compulsoriamente.
Para atrair votos a sua reeleição, no início do ano, o atual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu pautar propostas que estabelecessem mandatos para ministros do Supremo.
Hoje, integrantes do STF permanecessem no cargo até completar 75 anos. No caso de Cristiano Zanin, advogado de Lula e um dos principais cotados para a indicação, isso significaria quase 33 anos como ministro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos (EUA) para investigar compras realizadas por comandos das Forças Armadas brasileiras em Washington entre 2018 e 2022, totalizando R$ 20 bilhões. A maior parte dos gastos foi realizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o relatório do TCU, ao longo de 5 anos, foram contabilizadas 57.640 transações pelas unidades do Exército, Marinha e Aeronáutica na capital norte-americana.
A previsão é que a equipe do TCU fique nos EUA de 12 a 20 de abril. Na agenda, eles têm vistorias marcadas na Comissão Naval Brasileira (CNBW), na Comissão do Exército (CEBW) e na Comissão Aeronáutica (CABW). A última vez que o TCU realizou um procedimento similar, presencialmente, nos EUA foi em 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
O tribunal argumenta que é necessária uma investigação in loco diante da quantidade substancial de dados, e porque “foi detectada a ausência de informações usualmente armazenados em um sistema de compras”.
Os auditores chegaram a solicitar acesso ao sistema às Forças Armadas, mas a autorização não foi concedida, sob alegação da existência de informações sigilosas. O TCU ainda argumentou que a equipe de auditores tinha competência legal para analisar as informações e que os dados requeridos eram públicos, por não envolver compras estratégicas de defesa.
Em território norte-americano, a equipe do tribunal irá realizar uma inspeção física, fazer entrevistas e verificar, a partir da análise de documentos, se as transações realizadas obedecem as normas legais.
Um terremoto que na tarde deste sábado (18) teve início no Equador atingiu outros quatro países, deixando ao menos 14 mortos em consequência do abalo de magnitude 6,5. Argentina Equador, Peru, Chile e México foram atingidos pelo terremoto. O abalo mais forte aconteceu no Equador e no Peru.
O presidente equatoriano, Guilherme Lasso, confirmou 14 mortes e um ferido no país –13 províncias foram afetadas.
O tremor no Equador ocorreu às 12h12 locais (16h12 de Brasília), com magnitude de 6,5, e teve seu epicentro no município equatoriano de Balao, a cerca de 140 km do porto de Guayaquil, e a uma profundidade de 44 km, indicaram autoridades.
O terremoto no Peru teve menos intensidade (cerca de 4,5), atingindo a costa norte e central. Até o momento, não foram notificadas vítimas nem danos significativos.
No México, o abalo foi de magnitude 3,3 e notado a 12 km a noroeste do município de Uruapan, às 13h no horário local (16h de Brasília).
No Chile, o terremoto teve magnitude de 4,6 e sentido às 17h locais na comuna de Sierra Gorda (mesmo horário de Brasília).
Na Argentina, os tremores foram registrados em Mendoza (5,0) e em Catamarca (3,0), com 30 minutos de diferença de um para o outro. Cerca de 50 minutos depois, um outro tremos foi registrado em San Juan (2,6 de magnitude).
O Instituto Oceanográfico e Antártico da Marinha do Equador afirmou que o tremor “não reúne as condições necessárias para gerar um tsunami” no Pacífico.
“Saí para a rua porque vi as pessoas começando a correr desesperadas, saindo dos carros”, contou Magaly Escandón, uma vendedora de artigos de costura em Cuenca, no sul do Equador.
A Secretaria de Gestão de Riscos do Equador indicou que em Cuenca a fachada de uma casa desabou sobre um veículo e deixou “uma pessoa falecida”. Na província de El Oro, três pessoas morreram na queda de uma torre.
O tremor foi ainda sentido em cidades como Quito, Manabí e Manta, segundo usuários nas redes sociais.
Diplomas e registros profissionais apresentados por candidatos aprovados em processos seletivos para o cargo de técnico administrativo da Força Aérea Brasileira (FAB), entre 2017 e 2022, estão sob suspeição. O Comando da Aeronáutica recebeu denúncias de que oficiais que ingressaram na Força por meio de seleção para militar temporário entregaram documentos irregulares. Alguns que já tiveram a fraude comprovada foram afastados; outros estão sob investigação.
Parte do esquema envolve a emissão de registros pelo Conselho Regional de Administração do DF (CRA-DF) sem a checagem adequada da documentação. O Metrópoles apurou que, durante cerca de seis anos, a cada processo seletivo das Forças Armadas, seja da FAB ou do Exército, diplomas de cursos técnicos chegavam, em “lotes”, ao Conselho para emissão de registros.
Os certificados, no entanto, não tinham sequer numeração de registro no Ministério da Educação ou na Secretaria de Educação, requisito obrigatório para emissão. As instituições listadas nesses documentos estavam cadastradas, conforme checou a reportagem, mas os diplomas que chegavam ao CRA-DF não tinham essas especificações.
A documentação ainda era apresentada ao Conselho sem histórico escolar e com todos os diplomas em segunda via. Mesmo assim, de acordo com denúncia apresentada ao Conselho de Administração, 208 certificados foram emitidos, com número de série sequenciado. Todos estão sob suspeição.
Aprovados Desses 208 casos de diplomas cadastrados no Conselho, 34 passaram na seleção para a Aeronáutica e o Exército; a maioria, para a FAB. Todos são investigados por suspeita de fraude.
O CRA-DF trocou sua diretoria no fim de 2022. O Metrópoles procurou a nova diretoria, que informou ao portal que apenas “se manifestará sobre fatos pretéritos denunciados após conhecer e analisar a documentação citada na possível fraude em diplomas”.
Disse ainda que “fraudes evidentes ou denúncias, após avaliação prévia do setor competente, serão encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal, que contam com profissionais especializados na detecção de tais delitos”.
FAB A Força Aérea Brasileira, no entanto, já apurou casos de fraudes na documentação de aprovados em processo seletivo. Para ser admitido na Força e ocupar o cargo de técnico em administração, o candidato aprovado precisa apresentar diploma e registro no conselho de classe.
Ao serem incorporados, conforme preceitua edital da seleção, os convocados serão declarados terceiros-sargentos e incluídos no Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe Convocados, bem como no Corpo de Graduados da Reserva da Aeronáutica. Os salários giram em torno de R$ 5 mil.
No entanto, após alguns aprovados tomarem posse, a FAB verificou problemas nas documentações. Em alguns casos, a FAB verificou a fraude nos certificados. Todos os envolvidos com documentação falsa tiveram suas incorporações anuladas e respondem a processo judicial na Justiça Militar.
A FAB não pode divulgar a quantidade de irregularidades identificadas, porque ainda existem investigações em andamento. Há suspeitas de que os diplomas tenham sido falsificados para serem apresentados às Forças Armadas.
“No intuito de garantir a lisura dos processos seletivos, a Força Aérea Brasileira (FAB) realiza verificações rigorosas – junto às instituições de ensino e aos conselhos de classe – da documentação apresentada pelos candidatos”, ressaltou a FAB ao Metrópoles.
A Força Aérea Brasileira ainda completou, dizendo que “não coaduna com condutas que divergem dos valores, da dedicação e do trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”.
O Exército não respondeu à reportagem sobre suas investigações internas acerca de diplomas falsos ou demissões de aprovados em seleções temporárias.
